Municipalização, a saga continua…

Maria do Céu Lopes | Dirigente do SPGL

Recordemos:
2018 - A lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, transfere para todos os órgãos municipais a competência de recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente, ignorando que os órgãos das escolas são as entidades mais conhecedoras e competentes para desempenhar essas funções, porque estão no terreno, em contacto direto com os eventuais candidatos e conhecem, como ninguém, as necessidades das suas escolas.

Neste mesmo ano, o Conselho Municipal de Educação aprovou uma recomendação, criticando o processo e alertando para as consequências negativas das medidas previstas, sugerindo alternativas que o governo deveria seguir.

2024 - 6 anos depois a recomendação caiu em “saco roto”. Os municípios e a tutela “sacodem a água do capote” num “jogo de empurra” que exaspera as direções das escolas, as assistentes operacionais, os docentes, os alunos e as associações de pais mais conscientes.

O agrupamento de escolas de S. João da Talha no conselho de Loures, tal como muitos outros, debate-se há já algum tempo com a falta de pessoal não docente. Tal como os docentes, estes trabalhadores estão doentes e exaustos por passarem anos a “tapar buracos”, assegurando serviços que não são da sua competência, tudo em prol do bem-estar dos alunos.

Testemunhei, durante este ano letivo, os inúmeros alertas e diligências feitos pela direção junto das entidades competentes (Câmara Municipal de Loures e DGEstE), as intervenções feitas no Conselho Municipal de Educação, sempre com o objetivo de evitar o inevitável. Contudo, desde setembro até março, a resposta muitas vezes repetida, a cada novo alerta, era clara e inequívoca: de acordo com o rácio, até tínhamos assistentes operacionais a mais. A direção foi acusada de não saber gerir os recursos que tinha.

Entretanto, e durante este mês, a situação agravou-se: uns com baixa prolongada, outros aposentados, outros com baixa de curta duração, outros com problemas de saúde que exigiam cirurgias. O caos instalou-se e levou ao fecho temporário de alguns serviços.

A Associação de Estudantes, órgão ativo e responsável, consciente da gravidade do momento, desencadeou uma ação de protesto que culminou no fecho de duas escolas (escola básica do 3º ciclo e escola secundária) no dia 27 de fevereiro. Teve o apoio da Associação de Pais e de vários docentes, que se concentraram em frente ao portão da escola secundária, durante a manhã, com cartazes e entoando “Grândola Vila Morena”.

Neste dia, logo pelo início da manhã, chegaram à escola sede vários representantes do poder local, que tentaram demover os jovens alunos e convencê-los a terminar o protesto, acusando-os de prejudicar os seus colegas. Segundo informações dos participantes na reunião, houve até uma tentativa de coagir os jovens que, mais uma vez, se mantiveram firmes no seu propósito e abandonaram a reunião.

No dia 8 de março teve lugar uma greve de assistentes operacionais, organizada pelo sindicato dos trabalhadores em funções públicas (FP), que teve como consequência o fecho das 6 escolas.

O problema foi resolvido, diz a Câmara Municipal.

E como, perguntam?

Será que a “novela” teve um final feliz?

Deslocaram 4 de outros agrupamentos e, uma delas, a cozinheira, veio do refeitório da câmara.

As conclusões óbvias cabem a cada um dos leitores…

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 42 | março/abril 2024