Ministério não garante descongelamento das carreiras em 2018.
Nenhuma garantia quanto à aposentação.
Continua a confusão entre o letivo e o não letivo

A greve do passado dia 21 esteve longe de ser um sucesso. A decisão – inédita - de sujeitar os professores a “serviços mínimos” nos exames nacionais e provas de aferição retirou impacto nas EB2,3 e secundárias. A greve sentiu-se sobretudo nas escolas do 1º ciclo e no pré-escolar, com atividades letivas, onde muitos estabelecimento fecharam. Revelou-se também que a mobilização e motivação dos professores não eram as necessárias para esta forma de luta. Mas a luta tem de continuar porque os principais objetivos reivindicativos dos professores  e educadores mantêm-se face à incapacidade de o ministério garantir avanços – mesmo que relativos- em matérias como o descongelamento das carreiras (tudo indicia que é intenção do governo não a aplicar ais docentes em 2018!), na aposentação dos docentes (tudo indicia não haver qualquer alteração positiva!), nos horários (o M.E. continua a apostar na inclusão de atividade letivas nas chamadas horas não letivas dos horários), etc.
Organizar com rigor a luta em torno destes objetivos já para o 1º período do próximo ano letivo é tarefa inadiável de todos os professores!

 Nota do Secretariado Nacional da FENPROF 

Greve de hoje foi um importante momento de uma luta que os professores irão continuar

Foram muitas as escolas básicas e jardins de infância que hoje não abriram portas e foram centenas os conselhos de turma adiados, devido à greve

Quanto a exames e provas de aferição, a FENPROF não tem registo de algum que não se tivesse realizado, na medida em que, como é do conhecimento público, foram decretados serviços mínimos que asseguraram a sua realização plena. Deve, porém, assinalar-se que, nestes casos, foram muitos os docentes que tendo sido convocados para as tarefas abrangidas pelos serviços mínimos, exibiram o autocolante que os identificava como estando em luta, mas obrigados ao cumprimento daqueles serviços.
Esta greve, contudo, e como a FENPROF sempre afirmou, não tinha por objetivo a inviabilização de um específico tipo de serviço, embora isso pudesse decorrer da realização da própria greve. Ela constituía, isso sim, um momento importante de uma luta que os professores vêm desenvolvendo desde o início do ano, incluindo o aprofundamento da consciência das posições que têm vindo a ser assumidas pelo Ministério da Educação e pelo Governo. Tal luta já passou pela subscrição de uma Petição e de outros documentos reivindicativos, pela realização de um encontro nacional de docentes em representação das escolas que desfilaram entre a Cidade Universitária e o ME, por uma campanha nacional em defesa da gestão democrática, um cordão humano que ligou o ME à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, e por diferentes concentrações de docentes junto ao Ministério da Educação.
Ao longo do ano letivo, o Ministério da Educação recusou-se, designadamente em cada um dos momentos de contestação dos professores, a responder positivamente às propostas que a FENPROF apresentou e só nos dois dias que antecederam esta greve aceitou, depois de muita pressão, aprofundar o debate. Porém, em tudo o que era essencial nada avançou. A saber:
- Regime especial de aposentação: não foi demonstrada qualquer abertura, nem tão-pouco em relação à constituição de um grupo de trabalho para analisar a situação de envelhecimento e desgaste do corpo docente e formular propostas, indo, aliás, ao encontro de preocupação já manifestada pelo Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação n.º 1/2016;
- Progressão na carreira a partir de janeiro de 2018: não foi assumido qualquer compromisso, sem sequer responder positivamente a medidas já aprovadas por unanimidade na Assembleia da República;
- Horários de trabalho: ME apenas admite uma reorganização, no sentido de clarificar o conteúdo da componente letiva e da não letiva em 2018/2019;
- Conversão das horas de redução letiva por antiguidade e idade (artigo 79.º do ECD) em horas da componente individual de trabalho: não houve abertura, sequer, para uma conversão parcial;
- Abertura de novos processos de vinculação extraordinária: não foi assumido qualquer compromisso mínimo para além de 2018, sendo que, quanto a 2017, o ME continua sem provar que as vagas que abriu para vinculação estão de acordo com os requisitos legais que estabeleceu;
- Aprovação de um modelo de gestão democrática para as escolas: o ME mantém-se inamovível em relação a esta matéria, não admitindo, sequer, fazer qualquer debate sobre este tema.
Ou seja, tratando-se de objetivos que são extremamente importantes, os professores não desistirão de lutar por eles. Como tal, ainda no final deste ano letivo, a FENPROF discutirá com os professores e no âmbito dos seus órgãos dirigentes como irá prosseguir a luta, logo a partir do início do ano letivo que se aproxima.
A FENPROF saúda todos os professores e educadores que aderiram à greve de hoje, bem como os que disso foram impedidos pela imposição de serviços mínimos.
 
O Secretariado Nacional