“Memória Viva – Vamos comemorar”

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em dezembro:

Em 10/12/1948, a Assembleia Geral da ONU torna oficial o Dia Internacional dos Direitos Humanos (atualmente a ONU tem 193 estados-membros).

Em 2/12/1949, a mesma Assembleia promove uma Convenção para supressão do tráfico de pessoas e exploração da prostituição; este tornar-se-ia o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura.

Em 18/12/1990, ainda a Assembleia Geral da ONU cria a Proteção do Direito de todos os trabalhadores migrantes e respetivas famílias; passa a ser o Dia Internacional dos Migrantes.

Da História:

• em 1539, um pirata (Barba Roxa) ao serviço do Império Otomano derrota exércitos europeus e controla o Mediterrâneo capturando reféns e/ou escravos até à África Ocidental e a norte, até à Islândia; no sec XVII, o sultão Ibrahim I tinha um harém de 280 mulheres; já em 1918, termina este Império com o fim da guerra e a Turquia perde as suas colónias
• em meados do séc. XVI, um marinheiro inglês (John Hawkins) havia capturado um barco português, vindo de África com destino às Caraíbas, que transportava cerca de 300 (!) escravos; vendeu-os em Santo Domingo; os escravos eram trazidos em troca de têxteis, armas e rum, produtos desejados pelos chefes locais
• quase todas as nações marítimas europeias usavam estas práticas, incluindo Suécia e Rússia; estima-se que, até ao início do séc. XIX, mais de 10 milhões de seres humanos tenham sido escravizados e cerca de 1,5 milhões não terão sobrevivido às “viagens” …
• em 1600, a rainha Isabel I, concedeu por alvará à Companhia das Índias Orientais o monopólio sobre o comércio no Oriente por 15 anos; durou 200 anos (!); tinha exército privado de 260.000 homens recrutados localmente, mas comandados por oficiais britânicos
• John Adams, um dos redatores da Declaração de Independência norte-americana (1776) e que seria o seu segundo presidente, “esqueceu-se”, no texto constitucional de incluir a abolição da escravatura e portanto, 10 dos 12 primeiros presidentes dos EUA foram donos de escravos
• em 1807, o Parlamento britânico legisla, abolindo o tráfico de escravos, seguindo-se os Estados Unidos em 1808; apenas leis! … porque em 1833, havia (ainda) mais de 46.000 britânicos proprietários de escravos; nas Caraíbas Britânicas os proprietários obrigados a libertar os escravos receberam uma “compensação por perdas materiais” no total de 20 milhões de libras, 40% da despesa anual do Estado (exército, marinha, administração, autoridades, etc…) (atualmente seriam 16,5 mil milhões de libras!); ninguém terá pensado que os próprios escravos mereceriam uma compensação?! ...
• no final da II Guerra Mundial havia apenas 3 países independentes em África: Libéria, Etiópia e Egito.

Algumas opiniões:

• “Portugal foi o grande território do comércio negreiro, o campeão da escravidão … é preciso pedir desculpa pela colonização” (Valter Hugo Mãe em “Visão” de 7/10/2021)
• “Cabo Delgado foi grande centro de escravatura…; faria sentido Museu da Escravatura em Lisboa” (Mia Couto em “Jornal de Letras” de 17/11/2021)

Ainda da História:

• a Assembleia Constituinte francesa definiu os Direitos do Homem em 26 de Agosto de 1781
• Direito de voto:
• EUA: John Adams não incluiu no texto constitucional o direito de voto das mulheres porque … “poria em causa os sistemas masculinos” (só seria realidade em 1920);
• afro-americanos só em 1965 o obtiveram (apesar de garantido desde 1870!)
• Portugal: apenas depois de 25 de Abril de 1974 todo o povo teve direito ao voto; e, antes, as professoras tinham de pedir autorização para casar; e, antes,  … 1755 mulheres presas nas prisões do fascismo e …
• na Arábia Saudita: só em 2015 as mulheres puderam votar
• 27.000 queixas de violência doméstica em 2020 em Portugal e 30 mulheres assassinadas; até 15 de Novembro de 2021, mais 23! (Também há um Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres)
• segundo a OIT há cerca de 40 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil, casamento forçado (só no Quirguistão, 12.000/ano) e “recrutamento” para guerras
• genocídio no Ruanda em 1994: mais de 800.000 mortos em 3 meses e meio
• há inúmeros campos de refugiados com muitos milhares de seres humanos que fogem da (s) guerra (s) - quem vende as armas? - e da fome; grande parte não regressam aos países de origem
• no Índice Global do Terrorismo (2019), 9 países africanos (Nigéria, Somália, República Democrática do Congo, Burkina-Faso, Mali, República Centro Africana, Líbia, Sudão, Camarões) registam milhares de mortes, feridos, refugiados, deslocações massivas internas e externas, sequestros com especial incidência nas crianças e mulheres; acesso à educação, saúde, habitação!?
• no Afeganistão, 5 milhões de pessoas deslocadas internamente (em setembro de 2021)
• a Organização Internacional para as Migrações (OIM) é dirigida por António Vitorino; declarou há 3 meses haver 10 crises humanitárias (Etiópia, Cabo Delgado, entre outras)
• os afegãos representam metade do elevado número de refugiados nas ilhas gregas
• 17.000 milhões de dólares (menos de metade do necessário) é o financiamento da ONU para atenuar estas situações de fome, quase ausência de medicamentos, água…
• em Itália chegam também muitos migrantes da Líbia (há cerca de 400 tribos!) e Tunísia
• só em 2020 e 2021, 1.600 mortes no Mediterrâneo (pelo menos); a rota do Atlântico em direção às Canárias é dramática (nem se consegue saber quantos morrem: e pagam milhares de euros antes da “viagem” de destino incerto
• há muros em projetos e/ou construção; e migrantes servem de arma política de arremesso (Bielorrússia).

Para refletir:

• ao abrigo de programas de atração, só em duas empresas (tecnológicas) portuguesas trabalham pelo menos 545 estrangeiros, muitos de origem extra-comunitária, mas com elevadas qualificações e facilidades na obtenção de vistos e outras condições (residência)
• cerca de dúzia e meia da nossa seleção nacional de futebol emigra mas, para receber centenas de milhares de euros/ano ou mesmo, mais de 1 milhão; é ver também a enorme quantidade (e qualidade) de futebolistas africanos nos principais clubes das melhores ligas na Europa.

Uma opinião:

“Estamos a assistir a um naufrágio da civilização; o Mediterrâneo é um cemitério sem lápides” (Papa Francisco – dezembro de 2021).

HÁ MESMO 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas?

Ou as realidades atrás descritas existem porque a ONU “só” foi fundada em 1945?

As mudanças históricas são lentas (e não são irreversíveis!); apenas a evolução tecnológica é cada vez mais rápida; e também aí há escravidão (sujeição; dependência; tráfico!).

Vamos comemorar, debatendo e divulgando tudo isto (e muito mais!).

Jorge Almeida