A FENPROF apresentou-se hoje, dia 8 de maio, no MEC para uma reunião do "auscultação" sobre o calendário escolar e as normas para a organização do ano letivo 2014/15. Sobre a mesma, o balanço possível de fazer é o seguinte:

- Não se tratou de qualquer auscultação, uma vez que a FENPROF: não recebeu, com antecedência, qualquer documento para se pronunciar; na reunião, o MEC limitou-se a apresentar (através de projeção) princípios gerais e a sua interpretação de algumas alterações que irá fazer em relação ao despacho deste ano; soube-se ainda que não serão enviados às organizações sindicais, os projetos de despachos, mas apenas documentos genéricos; não se realizará, a este propósito, qualquer nova reunião;

- Do que foi possível perceber:

a) Não há qualquer alteração significativa do crédito de horas a atribuir às escolas. O que será substancialmente diferente é a gestão da escassez que passa a ser das direções das escolas. Para a FENPROF, a autonomia seria efetivamente exercida se competisse às escolas decidir, de forma responsável e fundamentada, sobre as horas necessárias à sua organização pedagógica e funcionamento. Essa, porém, não é competência que o MEC reconheça aos órgãos das escolas;

b) O MEC insiste na discriminação ao atribuir menos horas de crédito às escolas em que os resultados dos alunos são menos elevados, como se isso se devesse a um menor esforço dos professores que, portanto, merece ser castigado. A FENPROF recusa essa perspetiva e considera que as horas a atribuir às escolas deverão ser as que se revelem indispensáveis ao seu bom funcionamento e à concretização de respostas educativas e socioeducativas capazes de promover o sucesso e combater o abandono escolar;

c) O MEC não pretende corrigir os aspetos que, nos despachos deste ano (despachos normativos 7 e 7-A) desrespeitam a ata negocial assinada com as organizações sindicais em 25 de junho de 2013., designadamente no que respeita aos seus pontos4 (direção de turma) e 6 (conteúdo da componente letiva).

Apesar de o MEC ter desvalorizado em absoluto este processo de auscultação e não dar a conhecer o projeto de despacho, como seria indispensável, a FENPROF enviará ao MEC um documento sobre a matéria que aprovará no próximo dia 15 de maio, primeiro dia da reunião do seu Secretariado Nacional.

O Secretariado Nacional

Documentos recebidos dia 8 de Maio de 2014 às 19:53, para a FENPROF se pronunciar até as 19h00 do dia 9 de maio de 2014: Ver na lateral