Jornada Nacional de defesa e reforço do SNS

 Augusto Figueiredo
| Coordenador do  Movimento Sindical Unitário |

A Revolução do 25 de Abril, cujo 50.º Aniversário celebramos no próximo ano, veio a consagrar na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, que «todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover» e que esse direito é realizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos», tendencialmente gratuito, após as revisões constitucionais.

No passado dia 16 de setembro de 2023, por todo o país, realizou-se uma Jornada Nacional de Defesa e Reforço do SNS público, universal e gratuito, de acordo com o plano de ação da CGTP-IN, em parceria com o MUSP – Movimento de Utentes de Defesa dos Serviços Públicos e os sindicatos dos Enfermeiros, Médicos e da Administração Pública. Na área do SPGL realizaram-se diversas ações significativas que contaram com a forte mobilização de professores, educadores e investigadores, a saber:

Região de Lisboa: Concentração/Manifestação, da Av. Fontes Pereira de Melo em direção ao Saldanha, em Lisboa;

Região do Oeste: Acção de luta na Rua das Montras, em Caldas da Rainha;

Região de Santarém: Concentração, no Jardim da Liberdade, em Santarém;

Região de Setúbal: Manifestação, da Estação Rodoviária para os Paços do Concelho, em Santiago do Cacém; Manifestação, do Hospital de São Bernardo para o Jardim do Bonfim, em Setúbal.

Num tempo em que se assiste ao desmantelamento e destruição do SNS público, universal e gratuito, é imperativo exigir a sua defesa e o seu reforço, desde logo reclamando a valorização dos seus profissionais que resistem de forma estóica aos ataques às suas carreiras, à desvalorização salarial, à degradação das suas condições de trabalho e a horários de trabalho desumanos. Recorde-se, também, que mais de um milhão e meio de utentes continua sem médico de família ou as longas e infindáveis listas de espera para consultas externas, exames e cirurgias. Sim, somos um dos países da UE onde as famílias mais pagam em despesas com a saúde e, pasme-se, o Estado português, com os impostos pagos pelos utentes, transfere mais de 40% do orçamento do Ministério da Saúde, cerca de 6 mil milhões de euros, em prestação de serviços privados na área da saúde. Em lugar de investir o dinheiro público no setor público, submete-se assim aos interesses financeiros e especulativos da “indústria da doença”!

A prática governativa das últimas décadas está longe de cumprir integralmente a visão inovadora que é o SNS saído de Abril, designadamente através da aposta na promoção e na prevenção da saúde, através de cuidados primários de proximidade. Pelo contrário, constatamos diariamente o aumento dos lucros obscenos dos grupos desta área em contraponto com as populações que vêem o acesso a este direito básico dificultado ou mesmo negado.

Não há tempo a perder para lutarmos pelo cumprimento de um direito constitucional: o direito à saúde. Também os professores, educadores e investigadores, participando activamente com os utentes e restantes trabalhadores, defendem esta conquista maior do 25 de Abril. E ao lutarem por este e outros direitos estão a dar e a ser exemplo, contribuindo para uma intervenção crítica/reflexiva e para a construção de uma cidadania participada.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 305 | Setembro 2023