Informação recurso de ultrapassagens

O SPGL vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a ação que apresentou em junho de 2019, em representação dos associados, relativamente às ultrapassagens na carreira docente.

Decorridos quatro anos e dois meses sobre a entrada da ação acima mencionada no TAF de Lisboa, o Gabinete Jurídico do SPGL foi notificado na semana passada da decisão que recaiu sobre a mesma – a ação administrativa foi julgada “improcedente”.

Não nos conformando com tal decisão, que mantém numa situação profundamente injusta e, do nosso ponto de vista ilegal, milhares de docentes, seguiremos para a fase de recurso, agora para o Tribunal Central Administrativo Sul.

Independentemente do recurso aos tribunais, teremos que manter viva a reivindicação de exigir o fim das ultrapassagens na carreira dos docentes com maior antiguidade por outros docentes com menor tempo de serviço.