A FENPROF chama a atenção dos docentes contratados para a nota informativa sobre índices remuneratórios emitida pela DGAE, com data de 30 de novembro.

Mesmo após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, foram chegando aos Sindicatos da FENPROF queixas de docentes que não estavam a ser abonados de acordo com os índices da tabela referida no artigo 43.º. Finalmente, esta informação da DGAE, permite pensar que aqueles problemas referentes aos docentes contratados ao abrigo do diploma em causa serão resolvidos de vez.

É de lembrar, ainda, que outros problemas relativos aos índices de pagamento da contratação, referentes a anos letivos anteriores, continuam a aguardar resolução definitiva em tribunal, como é o caso dos que se prendem com a relutância da administração em processar os índices então previstos após o cumprimento de 365 dias de serviço. O tribunal já se pronunciou favoravelmente às justas pretensões desses docentes, faltando apenas que a ação transite em julgado.

De qualquer modo, importa sublinhar que a clarificação constante da nota informativa da DGAE não faz esquecer a reivindicação da FENPROF de que os índices da contratação acompanhem o atual índice de ingresso na carreira. Tal deveria ter sido acautelado, aquando da alteração do índice de ingresso para o 167. Os vários governos que entretanto o deveriam ter feito, mantiveram índices mais baixos de retribuição, de forma que se condena, pelo que é preciso manter viva aquela exigência que, a não ser cumprida e para além das evidentes injustiças que gera, é também mais um fator de atração do MEC pela precariedade laboral.

Esta matéria, como outras de crucial interesse para os docentes contratados, exige, para além da formulação da proposta reivindicativa que a FENPROF já há muito apresentou, a disponibilidade efetiva dos interessados para lutarem por ela, pressionando o(s) governo(s) a considerarem e satisfazerem-na. E se isto é assim relativamente a questões de tabelas retributivas, muito mais decisivo é relativamente à defesa do emprego e da luta contra a precariedade, sem dúvida a batalha central para a vida dos professores e educadores contratados. É com a luta e, neste caso, com a movimentação dos docentes contratados que se criam as condições para que as suas justas reivindicações sejam ouvidas pelo poder político.

O Secretariado Nacional da FENPROF