Até dia 18, data em que se realizará a “PACC”, a ação sindical a desenvolver pelos Sindicatos da FENPROF continuará a centrar-se nas escolas e agrupamentos onde se prevê a realização daquela prova.

 Nesse dia, a não haver ainda uma decisão política ou jurídica que suspenda a realização da prova, os docentes convocados para serviço relacionado com a realização da “PACC” estarão em greve.

 Os elementos do MEC que reuniram com diretores das escolas e agrupamentos em que se prevê a realização da prova pretendem que estes, apercebendo-se de uma eventual grande adesão à greve, deveriam prestar essa informação no sentido de, eventualmente, serem tomadas medidas que garantissem a realização da prova.

 A FENPROF alerta para o facto de ser ilegal a realização de levantamentos prévios sobre a adesão à greve, razão por que, a serem detetadas situações dessas, os Sindicatos de Professores agirão em conformidade com o quadro legal e constitucional estabelecido.

 Nestes dias e até à realização da prova (se, entretanto, esta não for suspensa) os Sindicatos da FENPROF mobilizarão os professores para a greve convocada, realizando reuniões em escolas, distribuindo um apelo aos professores dos quadros para que rejeitem vigiar os seus colegas que serão submetidos a esta prova e fornecendo a esses professores [dos quadros] uma minuta jurídica para, com fundamento nos artigos 10.º e 82.º do Estatuto da Carreira Docente, que se referem, respetivamente, a deveres funcionais e conteúdos da componente não letiva, contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a “PACC” e requererem escusa. Um eventual indeferimento deste pedido poderá resultar no recurso aos tribunais.

  O Secretariado Nacional