É CADA VEZ MAIS NECESSÁRIO REFORÇAR
OS SINDICATOS
1. Num momento em que, apesar de todas as resistências, boa parte das sociedades europeias mergulham num retrocesso social, nomeadamente através da desvalorização do valor do trabalho, traduzido não só no regresso intencional a salários de miséria mas também na explosão do fenómeno do desemprego, os sindicatos – eles próprios marcados, a diversos níveis, por essa mesma crise (vejam-se as baixas taxas de sindicalização, a dificuldade em sindicalizar os mais jovens, os constrangimentos financeiros,…) - surgem, mesmo assim, como espaços privilegiados de resistência, de denúncia e de luta. Como espaços de solidariedade, onde o ideal de justiça social continua a nortear as tomadas de posição. O fortalecimento dos sindicatos é condição necessária para travar o retrocesso social que “os mercados” (i.e, a direita dos monopólios, dos jogos financeiros e da banca) pretendem de facto consolidar, mesmo que com fingimentos e “lágrimas de crocodilo” nos pretendam fazer crer o contrário.
2. O fortalecimento dos sindicatos exige, da parte destes, uma total transparência dos seus objetivos e um funcionamento democrático que, assumindo as diferenças existentes entre os trabalhadores que representam, possibilitem a mais ampla participação de todos na definição das políticas a seguir. Tem sido essa a postura do SPGL. E a revisão em curso dos estatutos do nosso sindicato - a votação “presencial” é no próximo dia 23 e a por correspondência está já em marcha – pretende exatamente melhorar o funcionamento e incentivar a participação de todos na vida do maior sindicato de docentes do país. Na página do SPGL na internet encontrará os textos completos das propostas de revisão apresentadas pela direção e por diversos sócios e no dossier deste número uma síntese dos objetivos de cada uma das propostas. VOTE! Até porque a votação só será válida se votarem pelo menos 10% dos sócios.
3. Aos sindicatos, exatamente porque orientados por critérios de justiça social, cabe um papel determinante na defesa da qualidade e universalidade da escola pública, uma das mais generosas propostas da revolução de Abril, em boa parte conseguida, mas vítima nos tempos atuais de uma campanha infame que visa a sua destruição. Ignorando os factos da história recente que evidenciam os seus efeitos de desastre e de injustiça sociais, o governo pretende lançar entre nós a política do “cheque-ensino”. Ludibriando (intencionalmente) os menos informados com o recurso a uma falaciosa “liberdade de escolha”, o governo pretende desviar dinheiros das escolas públicas para as privadas de modo a financiar com dinheiros públicos interesses económicos e colégios a que apenas os mais ricos terão acesso, ao mesmo tempo que se consolidaria uma escola pública de baixa qualidade destinada “às classes populares”. Derrotar este projeto é tarefa de todos os que se reconhecem nos valores de Abril. Os sindicatos têm aí, sem dúvida, um papel essencial; mas será insuficiente se não conseguirem, rompendo sectarismos e preconceitos, juntar a si muitos outros cidadãos, movimentos e organizações cívicas.
4. A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competência (PACC) pretendeu humilhar os docentes e por em causa as instituições que os formam. Com a enorme luta dos professores e com as mais recentes decisões dos tribunais administrativos e fiscais do Porto e do Funchal pode vir a tornar-se numa humilhação política para a equipa de Nuno Crato. Sejamos claros: todos nós exigimos uma alta qualidade na formação dos professores e educadores. Se alguma coisa há que mudar para reforçar essa qualidade, que se investigue e se mude, com o envolvimento das universidades, das escolas superiores de educação e de inúmeros especialistas nessa área. A PACC não tem esse objetivo. A PACC envergonha quem a impôs (ou quis impor). Para já, os professores – liderados pelos sindicatos da FENPROF – estão de parabéns.