Abertura do Ano Letivo:
O mais cego é aquele que não quer ver
1. De entre as várias e graves anomalias que marcaram a abertura deste ano letivo – sem dúvida, dos mais lamentáveis dos últimos anos – escolherei para uma breve referência o facto de nos finais de outubro ainda haver um número significativo de turmas/alunos sem professor colocado, sendo que muitos professores aguardam colocação. Tal acontece porque se mantém em vigor uma estapafúrdia legislação que determina que os horários dos agrupamentos/escolas TEIP e das escolas com contrato de autonomia não entram no concurso nacional para colocação dos candidatos a contrato. Em vez disso, são transferidos diretamente para a “oferta de escola”. Deste modo, estas escolas atrasam o preenchimento dos seus horários (só podem abrir concurso para oferta de escola após o concurso nacional – colocação dos docentes dos quadros). Entretanto, por força da lei, os professores colocados em contrato anual, qualquer que tenha sido a modalidade de concurso, podem durante 15 ou 30 dias rescindir o contrato entretanto celebrado se lhes aparecer uma outra oferta de horário mais favorável noutra escola.
Se os responsáveis do MEC olhassem para a realidade com honestidade intelectual, reduziriam as “ofertas de escola” a situações extraordinárias e residuais, colocando o máximo de horários possível no concurso nacional. Tanto mais que, como se mostrou de forma inequívoca no ano passado, em muitas escolas/agrupamentos os processos de colocação por “oferta de escola” constituem verdadeiras manifestações de fraude e de nepotismo.
Porém, a intenção dos responsáveis do MEC é a oposta. Guiados por um sectarismo doentio, impõem à realidade os seus esquemas ideológicos: no limite pretendem acabar ou reduzir ao mínimo o alcance do concurso nacional, incentivando o princípio de que as escolas devem poder escolher os seus professores. E mesmo que seja evidente que o modelo não funciona – é a causa do atraso na colocação dos professores neste ano letivo – e mesmo que se acumulem as provas de ilegalidade e nepotismo, estes senhores do MEC continuarão a combater o concurso nacional e a apregoar as virtualidades da escolha de docentes feita por cada escola. Que a realidade não lhes dê razão, isso para eles é secundário. Alguns diretores, apanhados nesta armadilha, manifestam-se já contra estes processos ineficazes; outros porém, inebriados por um falso poder que lhes é oferecido, continuam a louvar um sistema que lhes permite fazer um jeito a alguns amigos…
Quem ficou a perder com todo este processo foram os alunos… Mas também isso parece ser coisa negligenciável para Crato e Cia.
2. Há atos que, envolvendo embora poucas pessoas, são contudo moralmente tão repugnantes que não podem ser silenciados. O MEC, por mecanismos vários, impossibilitou as escolas especializadas de ensino artístico (Conservatórios, António Arroio e Soares dos Reis) de fazerem o seu concurso de contratação no mês de agosto, como sempre acontecera. Na prática, só foi possível terminar os concursos e fazer as colocações dos contratados em meados de setembro. O MEC, que obrigou a tal situação, parece agora pretender penalizar por isso os professores, recusando-lhes o pagamento desde 1 de setembro, o que tem outras graves consequências, nomeadamente quanto ao termo de final do contrato. Só uma enorme falta de ética e de dignidade pode dar cobertura a tal comportamento que, espero, não venha a consumar-se!
3. Das grandes linhas do Orçamento de Estado para 2014 – mais um verdadeiro ataque aos trabalhadores, e muito particularmente aos trabalhadores da administração pública, que por isso mesmo estarão em greve a 8 de novembro - nada direi aqui. Mas, pela marca ideológica que deixa transparecer, sublinho que nele há um novo corte no Ministério da Educação e Ciência de cerca de 500 milhões de euros. Mas, por outro lado, contempla um aumento de quase 2 milhões para o ensino privado. Claro, claro, tão claro como a clara de um ovo!