NÃO NOS DEIXAREMOS INTIMIDAR

Despedimento de milhares de professores e educadores, aumento brutal do horário de trabalho, cortes brutais nos salários e pensões de aposentação, degradação completa das condições de trabalho e do financiamento das escolas, “revogação” prática do Estatuto de Carreira Docente (ECD) – é tudo isto que está em cima da mesa, ou, mais rigorosamente, já em curso. E se é lícito afirmar que por detrás deste projeto de degradação da escola pública está a intenção – que a direita nunca escondeu – de alargar o espaço de implantação do ensino privado financiado pelo Estado, há que afirmar que também no privado as condições de trabalho dos docentes se têm vindo a agravar e, se considerarmos o recente projeto de revisão do Contrato Coletivo do setor apresentado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), poderá agravar-se a níveis absurdos!

Como bem ensinam os “tratados” de (baixa) política, há que disfarçar as reais intenções e motivações com discursos tais que a população seja levada a aceitar como justas as maiores barbaridades que lhe queiram impor. O governo de Passos Coelho e Paulo Portas continua a vender as teses da “inevitabilidade destas medidas” e que o objetivo é “salvar e melhorar a Escola Pública”. Nada de mais mentiroso, está claro: não só estas medidas não são inevitáveis como a Escola Pública corre sérios riscos de perda de qualidade e prestígio.

Todos temos consciência que o ataque do governo não se limita aos professores e educadores e à Escola Pública. Faz parte do projeto ultraconservador de destruição da Estado Social e de anulação dos direitos laborais conquistados pelos trabalhadores ao longo do século passado. Para a concretização deste projeto o governo português, apoiado pela União Europeia, não hesita em trilhar o suicidário caminho do empobrecimento global do país, acentuando a destruição do tecido económico, o desemprego e o aprofundamento das desigualdades sociais. O que está, pois, em causa, é uma orientação política global; é por isso que a demissão deste governo, como condição necessária para que o país estruture uma nova orientação política, social e económica, se apresenta como uma exigência imediata.

Falemos claro: as lutas, difíceis, aprovadas por quase todos os sindicatos de docentes, retomando um projeto de unidade de classe já antes conseguido, têm uma clara intenção laboral: a defesa dos postos de trabalho, dos salários, das pensões, da dignidade profissional, do ECD. Assumem claramente a defesa da qualidade da Escola Pública. Mas, por isso mesmo, integram-se na exigência nacional de uma mudança radical das políticas seguidas por este governo ultraliberal. E ninguém acredita que essa mudança radical seja possível com a manutenção no poder deste executivo. 

Greve às avaliações, mesmo que só num limitado período temporal e greve em dia de um exame nacional são formas de luta duras; apesar do esforço de esclarecimento que não deixaremos de fazer, estas medidas não serão facilmente aceites pelos pais e pelos alunos. É necessário dizer-lhes que a construção de um futuro que valha a pena exige muitas vezes sacrifícios e lutas no desditoso presente. E que o cruzar de braços face à tragédia anunciada seria justamente entendida como uma traição ao nosso dever de cidadãos e de docentes. A Escola que temos vindo a construir merece ser melhorada e não destruída; a profissão que abraçamos merece ser dignificada e não aviltada. É por isso que, de consciência tranquila, apelaremos a todos os que se orientam pelo desejo sério de um Portugal mais justo que apoiem os professores e educadores nestas lutas anunciadas. O que está em jogo é muito mais do que os nossos legítimos interesses laborais; é o futuro de Portugal, um futuro que é inseparável da qualidade da escola e da educação.

Estamos disponíveis para negociações sérias; mas armamo-nos com toda a coragem para lutar se a intenção do governo for a de concretizar os crimes anunciados.

Dissemos em tempos idos que nós, os professores e educadores, damos rosto ao futuro. É por esse futuro, para que ele não envergonhe o país, que temos de lutar agora. Com toda a tranquila firmeza de quem sabe que é justa a causa por que luta.