Agora, com eleições legislativas já marcadas,
temos de manter as nossas exigências

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

A demissão de António Costa, a 7 de novembro, dá início a uma crise política que leva o Presidente da República a marcar eleições antecipadas para 10 de março, permitindo, no entanto, que o Orçamento do Estado seja aprovado e, logo de seguida, a dissolver a Assembleia da República, ficando o governo em gestão até à tomada de posse do próximo, o que acontecerá após o ato eleitoral em março.
O que fazer a seguir, não tendo nenhum processo negocial em aberto com o ME, não por falta de vontade nossa, pois foram inúmeras as vezes que insistimos com propostas apresentadas, mas a resposta era sempre a mesma, ou seja, nada?
No que diz respeito à educação, os problemas continuam e não se resolveram com a queda do governo: continuam a faltar professores nas escolas; a contagem do tempo congelado, que é para os professores uma das questões para o reconhecimento e valorização da carreira, continua por fazer; o desrespeito pelo que a lei estabelece sobre o cumprimento dos horários de trabalho; a precariedade mantém-se vergonhosamente, sendo a principal causa do abandono da profissão por milhares de professores, os quais não conseguem a estabilidade necessária para a construção de um projeto de vida; um corpo docente cada vez mais envelhecido, sendo este um problema que o próprio governo reconhece, mas nada faz para resolver.
Agora, com eleições legislativas já marcadas, temos de manter todas as nossas exigências, assumindo que a luta terá outros contornos sendo este o tempo de exigir aos partidos compromissos.
É importante que nas escolas, junto dos professores, seja feita a recolha de assinaturas em quatro petições:
1 - Carreira, incluindo a recuperação do tempo de serviço e a revisão da avaliação do desempenho;
2 - Combate à precariedade,
3 - Aposentação e rejuvenescimento da profissão;
4 - Condições de trabalho, incluindo horários.
Estas petições serão apresentadas neste período pré-eleitoral aos partidos, em reuniões pedidas para esse efeito, e serão entregues logo na futura Assembleia da República, assim que esta entre em funções. É, por isso, fundamental a recolha de milhares de assinaturas.
Estas reuniões solicitadas aos partidos têm por objetivo assegurar que as reivindicações dos docentes constem dos respetivos programas eleitorais e tentar perceber que compromissos são assumidos e o que pensam esses partidos sobre aspetos importantes para os docentes e investigadores tais como: questões de ordem sócio-profissional; questões relativas à situação de aposentação; Escola e sistema educativo; Educação inclusiva; Ensino superior e investigação; e outras questões de política geral.
São muitos e graves os problemas da Escola Pública, que afetam de forma séria as suas condições de funcionamento. Quando se aposta numa contínua desvalorização da carreira docente e da estabilidade profissional dos docentes e quando os Orçamentos do Estado se afastam cada vez mais da percentagem dos valores propostos para a Educação pelas instituições internacionais, algo vai mal, muito mal.
Não nos iludamos com cantos de sereia e promessas que por vezes escondem projetos que depredam o Ensino Público.
Nós somos portadores de outro projeto, como dizia José Salvado Sampaio: Escola pública, democrática e humanista. Um fator imprescindível ao desenvolvimento