Abril é o mês de ir para a rua
José Feliciano Costa . Presidente do SPGL
O mês de março aproxima-se do fim e o desconfinamento programado do país está paulatinamente a iniciar-se. As escolas estão a reabrir, a 15 de março as creches, o pré-escolar e o 1.º ciclo, a 5 de abril os 2.º e 3.º ciclos e a 19 de abril o ensino secundário e o superior. A prometida testagem a toda a comunidade escolar será feita, como tínhamos exigido, mas peca por tardia, porque já estão nas escolas milhares de alunos, docentes e trabalhadores não docentes que ainda não foram testados.
A ministra da Saúde anunciou o arranque da vacinação, na fase 1, dos professores e outros trabalhadores das escolas, o que é uma boa notícia e acompanha o que recomendavam prestigiadas organizações internacionais como a UNESCO e a UNICEF. Diga-se, aliás, que esta sempre foi uma exigência da FENPROF e dos seus sindicatos, apresentada formalmente ao ministro da Educação, porque os professores são profissionais essenciais que também estão na “linha da frente” e manter as escolas abertas é um imperativo.
Março foi também o mês dos concursos interno e externo, cujo regime mantém o mesmo figurino, que é o da total desadequação às reais necessidades das escolas, mantendo como padrão dominante os elevados níveis de precariedade; prova-o, aliás, o facto da abertura de vagas no concurso externo, apenas cobrir cerca de 25% das necessidades, ficando por preencher as restantes 75% que o sistema já provou serem necessidades permanentes.
Este é um problema que o Ministério da Educação e o Governo, ostensivamente, não quiseram resolver, recusando negociar qualquer alteração que pudesse minimizar esta situação. Todas as propostas foram sempre entregues em tempo útil, mas nunca houve vontade política para as acolher.
Abril é o mês de ir para a rua, de exigir o fim do bloqueio negocial e a abertura de processos negociais que tenham como objetivo central a resolução dos problemas que afetam os professores e as escolas.
As questões da Carreira docente como a recuperação de mais de 6,5 anos de serviço, a resolução dos problemas das ultrapassagens, o bloqueio administrativo de milhares de professores retidos nos 4.º e 6.º escalões, são situações que, cumulativamente, condenam a esmagadora maioria dos professores a aposentarem-se em patamares inferiores da carreira.
As questões da precariedade, que o Governo usa e abusa como se de uma inevitabilidade se tratasse, ignorando as suas reais dimensões e os impactos sociais nos projetos de vida de cada docente.
Os horários de trabalho e os atropelos, abusos e ilegalidades cometidos no quadro legal existente, obrigando os professores a horários de trabalho inaceitáveis.
A aposentação e o rejuvenescimento do corpo docente, defendendo um regime excecional de aposentação, para um corpo docente que é o mais envelhecido da Europa. É urgente o seu rejuvenescimento sob pena de, a curto ou médio prazo, estarmos perante o colapso da Escola Pública.
Abril é, igualmente, tempo de vir para a rua dizer que não queremos a Municipalização da Educação, encapotada num processo de transferência de competências para os municípios, mas cujo objetivo central é a desresponsabilização do poder central, transferindo para as autarquias uma das suas competências centrais, num processo que colocará em causa o direito universal de acesso à Escola Pública que defendemos.
É tempo de dizer que queremos uma Escola democrática e para isso, a gestão tem que respeitar os princípios elementares de um estado de direito democrático, ou seja, a eleição dos seus órgãos.
No dia 17 de abril, vamos exigir na rua tudo isto e denunciar, no local onde está sediada a Presidência do Conselho Europeu, que o governo que a preside neste semestre, não respeita os professores, que bloqueia o diálogo e que se recusa a resolver os problemas que os afetam e que afetam, também, a Educação em Portugal.
Saudações e até breve