Em janeiro, vamos confrontar os partidos políticos
e exigir que assumam compromissos

José Feliciano Costa . Presidente do SPGL

O Ministério da Educação acordou tardiamente para uma realidade já há muito anunciada, a falta de professores nas escolas. Este é um problema recorrente que se vai agravando de ano para ano, estimando a FENPROF que em novembro, a menos de um mês do final do 1.º período letivo, 20 a 30 mil alunos continuem sem aulas a pelo menos uma disciplina.
Um estudo recente aponta para a necessidade de contratar cerca de 34500 docentes até 2030, para compensar as saídas de 52 mil professores, ou seja, 57,8 % do corpo docente, segundo uma estimativa da Direção Geral de Estatísticas da Educação. O diagnóstico conclui também que nos cursos superiores de formação para a docência, não entram novos candidatos e, por isso, as necessidades de recrutamento aumentarão consideravelmente.
O Ministério da Educação tem, teimosamente, recusado reconhecer a raiz do problema, nomeadamente, a falta de atratividade de uma profissão que é reconhecidamente prestigiada, mas que os jovens não escolhem para o futuro.
A falta de atratividade afasta também milhares de docentes contratados há décadas, que escolheram esta profissão, mas que por força do enorme desrespeito com que são tratados por sucessivos governos, dela desistem.
Este reconhecimento é feito, aliás, pela própria Comissão Europeia que iniciou, recentemente, um procedimento de infração contra o Estado Português, por incumprimento da legislação da UE, relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas. De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão, a legislação portuguesa discrimina estes professores nas escolas públicas por comparação com os professores permanentes (do quadro) nomeadamente em termos de salário e antiguidade.
O Ministério da Educação anunciou recentemente a criação de uma “Task-force” para ajudar as escolas a resolver o problema da falta de professores. A FENPROF declarou, em conferência de imprensa que isto «É um atestado de incompetência aos diretores das escolas, a quem o senhor ministro, pelos vistos, não reconhece capacidade para resolver o problema e, portanto, tem de ter alguém que lhe diga como se faz».
Do que já se percebeu, esta chamada “Task-force” não ajuda em nada, apenas dificulta ainda mais a vida das escolas e dos professores. Sem qualquer diálogo ou negociação coletiva, apresenta um conjunto de ilegalidades e ameaças, que deve merecer de todos nós o mais profundo repúdio.
Refira-se que as propostas para a resolução deste problema já foram apresentadas, quer para dar uma resposta mais imediata ao problema da falta de professores, quer para a resolução desta situação a longo prazo.
No dia 19 de novembro, a Assembleia da República chumbou três projetos de resolução apresentados pelo PAN, pelo BE e pelo PCP. Com algumas nuances, os três projetos coincidiam na recomendação ao governo para a eliminação do regime de vagas de progressão aos 5.º e 7.º escalões.
Eram apenas recomendações, o que não obrigava o governo a acolhê-las, mas PS, PSD, CDS e IL não as viabilizaram.
Fica o registo desta iniciativa e dos posicionamentos dos vários partidos políticos, perante o assumido estrangulamento à progressão na carreira, através de um perverso mecanismo administrativo, profundamente injusto, que impede que milhares de professores atinjam os patamares mais elevados da carreira. Este mecanismo não se aplica, felizmente, aos nossos colegas das regiões autónomas.
Novembro foi também o mês em que a FENPROF reuniu com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; em cima da mesa, estava uma proposta para a aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Numa legislatura cujo fim foi antecipado, é importante relembrar que também neste setor, onde se incluem seis anos de governação, quase tudo ficou por resolver.  Embora o ministro seja mais dialogante, tendo sido, até, possível iniciar um processo negocial que permitiu aprovar um regime de concurso interno para acesso a algumas categorias, outras questões de fundo ficaram por resolver, nomeadamente o combate eficaz à precariedade no setor.
Aproxima-se uma interrupção letiva, desta vez mais longa, ainda em resultado de uma Pandemia que teima em não acabar, mas é tempo, também, de estar com os professores nas escolas, antes do final deste 1.º período e logo no recomeço do 2.º período, com plenários e reuniões sindicais.
Em janeiro, vamos confrontar os partidos políticos, convidando-os para vir debater connosco e, acima de tudo, exigir que assumam compromissos.
Boas festas e até breve