Comunicado

Ensino Particular e Cooperativo e IPSS – Condições de trabalho dos docentes

Reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República

Uma delegação de dirigentes do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo do SPGL reuniu-se com os diversos grupos parlamentares na Assembleia da República, nos dias 29 de junho (PCP e BE), 13 de julho (CDS/PP e PS), 14 de julho (PEV) e 20 de julho (PSD).

O objetivo destas reuniões foi o de informar os deputados sobre a situação atual dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo relativamente às suas condições de trabalho que, comprovadamente, se têm vindo a degradar acentuadamente nos últimos anos.

Na exposição realizada aos vários partidos, abordaram-se diversos assuntos, nomeadamente a caducidade do contrato coletivo de trabalho do Ensino Particular e Cooperativo da FENPROF, em maio de 2015, e as suas consequências, os contratos coletivos de trabalho acordados em 2014 e 2015 entre a AEEP e a FNE, a ambiguidade das posições defendidas pela FNE para o Ensino Público e para o Ensino Particular e Cooperativo e ainda a sobrecarga horária de trabalho que os docentes têm atualmente neste setor.

Foi ainda referenciada nestas audiências a recomendação conjunta da OIT e da UNESCO que ― tal como a FENPROF sempre defendeu ― apela à equiparação das condições de trabalho entre todos os docentes, quer sejam do público ou do particular e cooperativo, principalmente nas instituições que recebem financiamento do Estado (Contratos de Associação, Contratos de Patrocínio e IPSS).

Por último, no que respeita aos Educadores de Infância a exercerem funções em creche da rede solidária e da rede particular e cooperativa, reafirmámos ser fundamental reconhecer as suas funções como docência, devendo o tempo de serviço destes profissionais ser contado como serviço docente, com os respetivos direitos, deveres e regalias, conforme consta da Recomendação nº 3/2011, de 21 de abril do Conselho Nacional de Educação.

Os diferentes grupos parlamentares mostraram-se recetivos e sensibilizados com as informações facultadas e demonstraram disponibilidade para, no âmbito do regimento da Assembleia da República, desenvolverem iniciativas que vão ao encontro das reivindicações que a delegação do SPGL apresentou.

Lisboa, 22 de julho de 2016

A Coordenadora do Departamento do EPC/IPSS