Educadores de infância manifestam-se pelo reconhecimento como docente do tempo de serviço prestado em creche

No passado dia 5 de março, junto às novas instalações do M.E., na Av. Infante Santo, cerca de 150 educadores reclamaram que o tempo de serviço prestado em creche seja considerado como tempo de serviço docente para todos os efeitos. Recorde-se que até 2017, o ministério reconhecia este tempo de serviço desde que o mesmo ocorresse nas duas valências com caracter sequencial e permanente.

A posição dos educadores sustenta-se nas recentes investigações científicas sobre o desenvolvimento humano na 1ª infância que têm sublinhado a importância da creche enquanto instituição educativa e a importância deste período etário (0-3 anos) no desenvolvimento. Este entendimento é corroborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que, através da Recomendação nº 3/2011 afirma que “A educação dos 0 aos 3 anos (…) passa pelo reconhecimento do trabalho dos educadores de infância (…) como docência (…)”. Também o secretário de Estado da Educação, João Costa, parece sustentar este modo de pensar, assumindo no preâmbulo às Orientações Curriculares para a Educação do Pré-Escolar (OCEPE -2016) que “Educar não é uma atividade que comece aos 6 anos e hoje só faz sentido planear o Ensino Básico quando este é construído sobre um trabalho integrado que tem em conta todo o período dos zero aos seis anos (…)”. A mesma linha é seguida nas OCEPE-2016 que preveem “que há uma unidade em toda a pedagogia da infância e que o trabalho profissional com crianças dos 0 aos 6 anos tem fundamentos comuns e deve ser orientado pelos mesmos princípios educativo”

Uma moção com esta reivindicação e defendendo também que a tutela pedagógica das creches passe para o Ministério da Educação foi entregue no final da concentração, texto que foi enviado aos grupos parlamentares e a comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.