Dia Internacional pelo fim da violência contra as mulheres

No dia 25 de novembro assinala-se o dia internacional pelo fim da violência contra as mulheres. Esta data foi instituída pela resolução 52/134 da ONU no dia 17 de dezembro de 1999. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou oficialmente o 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem à luta de “Las Mariposas” – nome clandestino das irmãs Mirabal que lutaram contra o regime ditatorial de Rafael Leónidas Trujillo na República Dominicana.

Hoje em dia assinalamos este dia para relembrar que estamos longe do fim da violência contra as mulheres, quer pelas guerras que alastram no mundo, onde as maiores vítimas são mulheres e crianças, quer pela impossibilidade de acesso à educação, saúde, emancipação e mercado laboral. Com efeito, muito do trabalho desenvolvido por mulheres continua a ser mal pago e precário. Ao desempenho laboral e mal remunerado acrescentamos todo o trabalho não pago, ainda realizado maioritariamente por mulheres, nomeadamente as tarefas domésticas e (de cuidadoras) que acrescem muitas horas de trabalho aos dias.

As mulheres continuam a ser as maiores vítimas de violência doméstica e a ter as maiores dificuldades em reorganizar a vida porque, ao serem obrigadas a fugir aos agressores, têm de deixar as suas redes de apoio para recomeçar do zero, procurar novos empregos, habitação e inserção social.

Tem havido algum investimento nesta área nomeadamente ao nível da formação de profissionais de segurança. No entanto, é necessário continuar a investir na educação, na alteração de paradigmas e estereótipos que mantêm e reforçam os papeis sociais atribuídos a homens e mulheres.

Para a violência contra as mulheres, que teima em não ter fim, também é necessária uma luta contínua pelo fim das desigualdades, do racismo e da xenofobia que acentuam ainda mais a violência contra as mulheres numa dupla e tripla discriminação.

Enquanto agentes da educação temos a responsabilidade e o desafio da mudança e de contribuir para o fim destas violências, alertando e preparando crianças e jovens para um mundo sem estereótipos, onde cada criança e jovem saiba que a dimensão de atuação no mundo e no seu futuro não fique confinado ao seu género, mas que as potencialidades que poderão vir a desenvolver estejam de acordo com a capacidade de ser e fazer sem determinismos sociais ou imposições limitativas do desenvolvimento das várias dimensões da vida.

É inegável que a sociedade tem evoluído, mas as violências permanecem pelo machismo que ainda perdura na sociedade e que impede que as mulheres sejam, muitas vezes, vistas em plano de igualdade. As múltiplas e triplas tarefas e o cuidado com os outros: crianças e idosos a cargo limitam a sua participação em algumas esferas da vida pública e política. Os horários praticados não têm em conta estas impossibilidades, tendo como consequência inviabilizar a participação e o exercício de cargos.

As violências contra as mulheres são múltiplas: física, psicológica, assédio, discriminação salarial, racial, xenófoba e tantas outras. Violências estas, que apesar das denúncias, acabam tantas vezes em femicídios. Não, não está tudo feito. Não, as mulheres ainda não têm os mesmos direitos e a cada dia surgem ameaças a direitos conquistados através de muitas lutas.

O capitalismo, os retrocessos civilizacionais através de políticas de direita que grassam em todo o mundo põem em perigo os avanços em termos de igualdade e das questões de género. Não está tudo feito, a luta tem de continuar. Devemos permanecer vigilantes e atuantes porque os direitos de umas são a dignidade de todas e de todos. Enquanto houver uma mulher que seja sem direitos, vítima de violência, inferiorizada e maltratada, a luta é uma responsabilidade que nos assiste a todas e a todos enquanto sociedade humana.

25 novembro de 2023

Grupo de Trabalho da Igualdade - SPGL