Artigo:Despacho Normativo n.º 11-A/2024 de 03/05

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Despacho Normativo n.º 11-A/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.