Artigo:Despacho n.º 4794-B/2021 de 12/05

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Despacho n.º 4794-B/2021 163240334

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual