Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15106607298

Educação

Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

Portaria 129-A/17 - 05/04/2017 - Regulamenta o concurso de integração extraordinária

Portaria 129-B/17 - 06/04/2017 - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

Portaria 129-C/17 - 06/04/2017 - Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento

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