Artigo:Declaração de Retificação n.º 4/2018 de 13/02

Pastas / Legislação / Aposentação

Declaração de Retificação n.º 4/2018 - Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13114682846

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018