Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 39, de 22/10/2021, alteração salarial e outras. Mantêm-se em vigor todas as disposições, incluindo anexos e notas, que, entretanto não foram objeto de alteração, constantes do C.C.T.
Assim, a tabela salarial dos docentes teve um aumento de 0,5%, com efeitos retroativos a julho de 2021. Importa, referir que a Comissão Negociadora representada por todos os sindicatos da FENPROF, irá iniciar processo negocial para revisão salarial e outras para o ano de 2022.
Além do aumento da tabela salarial, a FENPROF conseguiu que fossem integradas no C.C.T., as seguintes matérias:
- a declaração de tempo de serviço, ser passada pela Instituição a pedido do trabalhador em 10 dias úteis;
- a clarificação relativa ao tempo de serviço dos Educadores a exercerem funções em Creche, durante esse período todo o tempo é contado no exercício de funções docentes ou educativas, para efeitos de progressão, quando a Educadora transita da Creche para a Educação Pré-escolar.
Juntos, somos mais fortes.