Centro Escolar de Alcobaça à venda em leilão
O Centro Escolar de Alcobaça, avaliado em 2.774.217 euros, foi posto à venda pelas Finanças, por um preço-base de 970.994,50 euros, quase um terço do seu valor, para executar uma dívida de IVA de 246 mil euros, referente aos anos de 2013 e 2014.
Segundo a página da Autoridade Tributária e Aduaneira onde é anunciado o leilão, a data para a abertura das propostas dos interessados é já o próximo dia 29 de janeiro.
Hermínio Rodrigues, presidente da empresa municipal Cister e vice-presidente da autarquia de Alcobaça, declarou que a dívida da empresa executada "vai ser paga ainda esta semana", pela Caixa Geral de Depósitos, entidade financiadora da construção do centro escolar e do pavilhão de Évora de Alcobaça, ao abrigo de uma parceria público-privada. O município espera, deste modo, evitar a realização do leilão.
Segundo o Diário de Notícias, “... a parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do capital detidos por empresas privadas.
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração de complexos escolares e pavilhões multiusos.
A parceria pressupunha que a autarquia pagasse, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, no valor de 63,5 milhões de euros, mas o facto de o Tribunal de Contas ter sistematicamente recusado o visto aos respetivos contratos impediu o pagamento daqueles valores, o que tem "levantado muitos problemas de tesouraria", reconheceu o responsável pela empresa.
A solução passa, segundo o presidente do município, Paulo Inácio (PSD), "pela internalização da empresa [Cister, SA] na câmara", processo que precisa do aval do Tribunal de Contas.”.
O PS e a CDU exigiram esclarecimentos por parte da Câmara, uma vez que esta situação não foi explicada pelo executivo nas duas últimas reuniões da autarquia e da Assembleia Municipal.