A justiça que não queremos ter

Vários são os órgãos de comunicação social que referem o (inqualificável) acórdão de um juiz desembargador  (e de uma  juíza) “naturalizando” a agressão (e bem violenta que esta foi, mas a intensidade aqui não interessa) de um marido e de um ex-amante a uma mulher acusada de ter mantido relações extraconjugais (também chamado “adultério"…). Não tenho competência (nem isso interessa) para julgar se a pena aplicada (pena suspensa de 15 meses a um e de 12  meses a outro) está ou não de acordo com a legislação aplicável. Mas sei que os termos usados pelo tribunal que confirmou a sentença são injuriosos para os cidadãos. O juiz desembargador justifica a agressão recorrendo à Bíblia, como se estivéssemos num estado confessional; chama em favor dos agressores o que ele considera ser o senso comum, o sentimento popular, a tradição, como se tal fosse fonte de justiça. O acórdão insinua que uma “mulher adúltera” envergonha o homem, mas que ser “homem adúltero" é uma coroa de glória, segundo a tradição e os bons costumes.

Este acórdão é digno de uma justiça medievalesca, é digno de um juiz da Arábia Saudita (uma ditadura feudal acarinhada pelo capitalismo europeu e norte-americano), mas é absolutamente nojenta no Portugal contemporâneo. Merece o firme repúdio quer das mulheres quer dos homens.

E se o ponto mais negro da nossa justiça (mais recente) foram os Tribunais Plenários do tempo do fascismo, este acórdão parece querer disputar-lhes tal título.

António Avelãs