3ª Conferência de Docentes Aposentados da FENPROF - 29 de novembro

Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

1. São eleitores e elegíveis os sócios na situação de Aposentados que respeitem as respetivas condições estatutárias e que nesses termos integrem as direções regionais do respetivo Departamento à data de 30 de setembro de 2022.
2. A eleição será feita por votação em Listas por Direção Regional nos plenários sindicais a realizar nas quatro direções regionais do SPGL que se realizarão, das 14h30 às 17h30, nos locais e datas seguintes:

3. As Listas candidatas devem ser apresentadas na sede do SPGL, até às 17h00, do dia 6 de outubro de 2022.
4. As listas a apresentar terão de indicar o conjunto/designação:
   1. A relação nominal de candidatos efetivos (em número que tem por limite o número de delegados a eleger) e suplentes, com a respetiva declaração de aceitação, à eleição como representantes do conjunto do Departamento de Aposentados do SPGL, ordenados por ordem de entrada e conforme a seguinte distribuição:

5. Será garantida pela Direção a igualdade de condições a todas as listas candidatas.
6. A validação das listas é da responsabilidade da direção que as verificará no dia útil seguinte ao da entrega, dispondo as candidaturas de 2 dias úteis para regularização de eventuais situações.
7. As listas validadas serão denominadas por ordem alfabética, no respeito pela ordem de entrada na sede do sindicato e a sua divulgação efetuar-se-á a partir de 7 de outubro de 2022 na página do SPGL.
8. O voto dos sócios aposentados Fora das Regiões é sempre condicional, pois o caderno eleitoral é único e cada sócio pode votar em qualquer das mesas de votação.
9. Os cadernos eleitorais são da responsabilidade da direção e serão organizados por ordem alfabética dos nomes dos associados.
10. O voto é individual, secreto e presencial, respeitando todas as normas vigentes em processos eleitorais;
11. É permitido o voto condicional;
12. Não é permitido o voto por procuração.
13. No ato de votação presencial, a identidade do sócio é verificada documentalmente, e o seu voto será secreto, respeitando todas as normas vigentes em processos eleitorais.
14. Quando se verifique que no caderno eleitoral não se encontra o nome do sócio que pretende votar, depois de verificada documentalmente a sua identidade, este pode exercer o seu direito de voto de forma condicional procedendo da seguinte forma:
    1. O boletim de voto correspondente à sua designação será introduzido num envelope fechado sem qualquer identificação o qual por sua vez será introduzido dentro de um outro, também fechado, onde será escrito o nome completo do eleitor e o número de sócio, devendo este envelope ser rubricado no verso pelo próprio e por um elemento da mesa;
    2. A identificação dos eleitores condicionais será registada em impresso próprio o qual deverá ser rubricado pelo eleitor;
    3. Os envelopes contendo os votos condicionais serão introduzidos na urna e entregues juntamente com os restantes materiais à direção do SPGL, a qual procederá à verificação prévia dos direitos sindicais dos eleitores, posto o que serão descarregados no caderno eleitoral, se for esse o caso.
15. Cada eleitor assinala no boletim de votação o seu voto numa das Listas candidatas.
16. No dia da votação será feito o escrutínio dos votos presenciais em cada local de votação.
17. Os votos condicionais serão abertos pela direção do SPGL.
18. O escrutínio e o apuramento final por região serão efetuados pela direção e concluídos até ao dia 31 de outubro de 2022
19. São eleitos os candidatos, correspondentes ao número de delegados 3ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as da FENPROF, de acordo com a aplicação do método de representação proporcional de Hondt, quando a eleição ocorrer por lista.
20. Serão delegados suplentes os candidatos que não forem eleitos, pela ordem da votação recolhida. O delegado suplente passará a efetivo na impossibilidade deste participar.

Lisboa, 19 de setembro de 2022

A Direção do SPGL

Veja aqui a convocatória dos Plenários

Consulte as listas concorrentes:

Lista A

Lista C

Lista S