Dec-Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho - Avaliação de Desempenho
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente estabelecido no ECD
Dec-Lei nº 75/2010 de 23 de Junho- Alteração do ECD
Altera o Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
Lei nº 59/2008 de 11 Setembro
(Contrato de trabalho em funções públicas)
Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de Setembro
(alterações/novo ECD)
Circular Conjunta nº 2/2007 de 5 de Novembro
Índices de vencimento de professores contratados e técnicos especializados
Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Decreto Regulamentar nº 3/2008 de 21 de Janeiro
O presente decreto regulamentar estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências, abre-viadamente designada por prova, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
A certeza de estar a construir o futuro justifica os esforços do presente
O SPGL saúda muito particularmente o exemplo de dignidade humana e profissional dos professores e educadores que persistem na recusa de entrega dos objectivos individuais e do pedido de “aulas assistidas” mesmo em situação minoritária nas suas escolas. ...
Decreto Regulamentar nº 1-A, de 5 de Janeiro de 2009
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, ...