Professores, Educadores e Investigadores exigem políticas de valorização dos sistemas públicos de Educação e Ciência – uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas

Sobre a nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF, numa primeira reação, considera que:

- A fusão de dois ministérios com a complexidade dos problemas que, em cada uma das áreas, existem tornará mais relevante o papel dos secretários de Estado que, em muitos momentos, serão chamados a assumir responsabilidades que, de outro modo, seriam dos ministros;

- Tal, contudo, não aliviará a responsabilidade política do ministro que, em última instância, será quem deverá responder perante as reivindicações dos profissionais e as exigências da Escola Pública (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico, Secundário e Superior) e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;

- A devolução do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento será muito importante, ficando a aguardar-se a proposta concreta do governo, no entanto, os problemas que afetam educadores, professores e investigadores estão longe de se esgotarem nessa devolução;

- A quebra de atratividade da profissão docente, resultante da sua desvalorização, está na origem da crescente falta de professores profissionalizados, problema que não se resolverá com manobras de gestão, orientadas para tornar suficiente o que, efetivamente, é carência;

- No Ensino Superior e na Ciência, são os elevadíssimos índices de precariedade laboral e a continuada desvalorização das carreiras que começam a afastar do sistema um cada vez maior número de docentes e investigadores, ao mesmo tempo que empurram para situações graves de sobretrabalho e de burnout os que por lá se mantêm, situações que só poderão ser efetivamente resolvidas com uma revisão séria dos mecanismos de contratação de docentes e investigadores e de financiamento das instituições públicas do ensino superior e da investigação;

- Questão de elevada importância para o país será, ainda, a valorização da Escola Pública – da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior –, o que passa por quebrar e reverter o longo período de subfinanciamento que sobre ela se abate;

- Seria preocupante que, ao invés dessa reversão e de uma aposta forte numa Escola Pública de qualidade para todos, o caminho fosse no sentido de, contrariando o desígnio constitucional, colocar o privado em pé de igualdade com o público, adotando medidas como a recuperação dos contratos de associação de má memória, ou optando por outras do tipo “cheque-ensino”;

- Será igualmente preocupante se o caminho no Ensino Superior e na Ciência não passar pela definição de um regime de autonomia reforçada para as instituições públicas e pela reversão da estratégia de subfinanciamento que afeta o setor há décadas mas, ao invés, consistir na expansão do regime fundacional e no alargamento das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL), causas maiores da degradação da vida democrática nas instituições de Ensino Superior e de Ciência, para o que será certamente muito importante conseguir-se levar a cabo o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em falta desde 2012;

- Os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro designado não devem deixar descansados os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, as famílias, os estudantes, investigadores, outros trabalhadores da Ciência e a sociedade em geral.

Lisboa, 29 de março de 2024

FENPROF