MCTES: Falta grave ao diálogo social
Tiago Miguel Dias
| Coordenador do DESI do SPGL |
No discurso de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, em 30 de março de 2022, António Costa prometeu ao país “uma maioria de diálogo, diálogo parlamentar, político e social” e clarificou que, no seu entender, a maioria absoluta conseguida pelo PS nas eleições legislativas de janeiro “não significa poder absoluto” mas, pelo contrário, “corresponde a uma responsabilidade absoluta para quem governa, ausência de álibis e desculpas.”
O pedido da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Elvira Fortunato, para uma primeira reunião de trabalho entre a sua equipa ministerial e a FENPROF em 26 de abril seguinte, apenas 27 dias após a sua tomada de posse, parecia indiciar uma genuína vontade da MCTES em honrar esses compromissos. Contudo, rapidamente se ficou a perceber que chegar ao diálogo com a MCTES e conseguir verdadeira negociação sindical seriam tarefas muito difíceis.
Foram precisos quase sete meses para estabelecer um protocolo negocial para a legislatura entre a FENPROF e a MCTES com vista à resolução dos problemas que afetam o ensino superior e a ciência em Portugal, pese embora a FENPROF tenha suscitado a relevância e urgência nesta questão logo na reunião de 26 abril de 2022 e entregue a sua proposta na reunião agendada pela MCTES para 14 de outubro seguinte. Ainda assim, e apesar desse protocolo estabelecer um calendário para a negociação dos oito pontos previstos - a saber:
1) Regular o regime do pessoal docente e de investigação do ensino superior privado;
2) Atualizar o Estatuto de Carreira de Investigação Científica;
3) Consagrar um mecanismo de apoio à abertura de procedimentos concursais para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior;
4) Atualização do regime jurídico da agregação;
5) Rever o modelo de financiamento das instituições de ensino superior;
6) Proceder à avaliação do regime jurídico das instituições de ensino superior;
7) Proceder à atualização dos estatutos de carreira docente do ensino superior politécnico e universitário; e
8) Atuar no sentido de aumentar as taxas de aprovação em concursos para projetos de investigação e desenvolvimento;
- até ao momento só o ponto quatro foi alvo de negociação sindical com a FENPROF, não obstante o prazo acordado com a MCTES para a negociação dos primeiros cinco pontos do protocolo ter já expirado em julho de 2023. As únicas (poucas) reuniões tidas com a equipa ministerial em 2023 destinaram-se somente à discussão do programa FCT-Tenure que, para além de nunca ter sido verdadeiramente objeto de negociação sindical, a FENPROF e o SPGL entendem que não constitui resposta alguma para as matérias previstas no protocolo, dada a sua delimitação generalista e expectável grau de eficácia. De notar ainda que estas reuniões só ocorreram após muita insistência da FENPROF ou na sequência de ações de protesto promovidas pela FENPROF e SPGL, de que é exemplo a grande manifestação de maio de 2023 contra a precariedade na ciência.
Por tudo isto, em 28 de junho de 2023, a FENPROF/SPGL apresentaram formalmente o seu protesto à MCTES pelo incumprimento do protocolo negocial e reivindicaram a importância e urgência em iniciarem-se os vários processos negociais. Esta reivindicação foi já reforçada em 10 de outubro último com um pedido à MCTES de reunião com carácter de urgência, ainda sem resposta.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 41 | Outubro 2023