COMEMORAÇÕES POPULARES DO 50.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
Apelo à participação
«Há cinquenta anos chegava ao fim uma longa e dura caminhada em que os portugueses enfrentaram com luta e resistência tempos de barbárie, repressão, tortura, perseguições, deportações, dezenas de milhares de presos políticos, assassinatos de resistentes antifascistas, censura e guerra colonial que vitimaram milhares de jovens portugueses e dos povos irmãos africanos.
É com alegria e confiança no futuro que comemoramos os 50 anos da Revolução de Abril levada a cabo pelo Movimento das Forças Armadas, a que se seguiu um amplo levantamento popular.
A Revolução de Abril, respondendo aos mais profundos anseios do povo português por uma sociedade livre, justa, solidária e aberta ao relacionamento com todos os povos e países do mundo, abriu caminho à realização de profundas transformações e conquistas democráticas. O fim das prisões por motivos políticos, da polícia política e dos tribunais especiais, as liberdades de reunião e associação, de constituição de partidos políticos, eleições livres, direito de voto para todos, igualdade de direitos entre homens e mulheres, fim da censura, liberdade de expressão, instituição do poder local democrático, liberdade de associação sindical, direito à manifestação e à greve, criação do salário mínimo nacional, direito ao subsídio de desemprego, a férias pagas, aos subsídios de férias e de Natal, proibição do despedimento sem justa causa, direito à licença de maternidade, controlo de gestão das empresas pelas comissões de trabalhadores e participação das associações sindicais na elaboração da legislação do trabalho, criação do Serviço Nacional de Saúde, democratização do ensino, do desporto e da cultura, passaram a constituir direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
No caminho percorrido desde essa data maior da nossa história houve avanços e recuos. Há que continuar a trabalhar para avançar na concretização dos direitos garantidos pela Constituição da República Portuguesa e actuar perante as dificuldades por que tantas famílias hoje passam devido ao aumento do custo de vida. É preciso fazer melhor no combate às desigualdades e aumentar a proporção do rendimento nacional para os que têm cada vez menos. Continua a ser necessário ampliar a liberdade de decisão do país para ultrapassar os constrangimentos impostos a um desenvolvimento nacional sustentável e soberano.
No caminho percorrido desde essa data maior da nossa história houve avanços e recuos. Há que continuar a trabalhar para avançar na concretização dos direitos garantidos pela Constituição da República Portuguesa e actuar perante as dificuldades por que tantas famílias hoje passam devido ao aumento do custo de vida. É preciso fazer melhor no combate às desigualdades e aumentar a proporção do rendimento nacional para os que têm cada vez menos. Continua a ser necessário ampliar a liberdade de decisão do país para ultrapassar os constrangimentos impostos a um desenvolvimento nacional sustentável e soberano.
• garantir o direito a pensões, reformas e salários compatíveis com uma existência condigna e acabar com a precarização sistemática dos vínculos laborais;
• garantir que o Estado seja instrumento de resposta aos interesses e necessidades do desenvolvimento económico e social do País e do povo e não de uma minoria;
• defender as funções sociais do Estado e a prestação de serviços públicos, universais e de qualidade;
• garantir o direito à habitação como direito humano;
• defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública, dotando-os de organização, meios e infraestruturas de qualidade e valorizando os seus profissionais;
• democratizar e investir na cultura e na defesa do nosso património, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural;
• assegurar a não discriminação das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno direito à inclusão;
• combater o estigma e a discriminação em função do sexo, género, etnia, orientação sexual;
• defender os valores ambientais e uma sociedade solidária responsável por deixar um mundo melhor para as próximas gerações.
Neste tempo em que as guerras se multiplicam impõe-se defender intransigentemente o caminho da Paz, através da solução pacífica dos conflitos internacionais e da criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e os Estados o direito à liberdade e autodeterminação dos povos vítimas de opressão e colonização, onde não tenham lugar agressões armadas, afirmando o sentimento universalista do Povo Português de amizade com todos os povos do mundo e, em particular, com os povos de língua oficial portuguesa. A nossa inserção no espaço europeu convoca-nos ao fortalecimento da cooperação em prol da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça.
Todas as forças democráticas estão convocadas para fazer avançar as liberdades e garantias, os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, e os valores de Abril consagrados na Constituição da República Portuguesa, e para combater os fenómenos de cariz racista, xenófobo, antidemocrático e fascista que ameaçam as liberdades, a democracia, o pluralismo e a convivência pacífica, em Portugal e no mundo.
Façamos do desfile dos 50 anos de Abril uma manifestação inequívoca de reconhecimento à Revolução de Abril e de júbilo, Unidos a defender o presente e a projetar o futuro!
O Povo Unido Jamais será vencido!
50 anos depois, voltamos à rua para saudar Abril e gritar bem alto: Abril prevalecerá! A todos quantos se revejam nos valores aqui constantes, apelamos que participem no Desfile Popular, às 15 horas do dia 25 de Abril de 2024, no Marquês de Pombal.
VIVA O 25 DE ABRIL!»
A Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril