Opinião

Omeletes sem ovos

Wed, 16 Sep 2026 15:31:00 GMT

Omeletes sem ovos

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 15 de setembro de 2026

Como diz o ditado popular, “não se fazem omeletes sem ovos”. E também não se arranjam docentes onde eles não existem, por muito que se anuncie diariamente a saída de reservas de recrutamento.

As reservas confirmam, pelos números de candidatos disponíveis, que não existe um reforço da bolsa capaz de responder às necessidades das escolas.

A esta realidade acresce a saída, só em setembro e outubro, de 1102 docentes por aposentação, aumentando ainda mais a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

E, entre os candidatos disponíveis, muitos não têm condições para aceitar colocações longe da sua residência. Face aos baixos salários e aos elevados custos da habitação e das deslocações, trabalhar a dezenas ou centenas de quilómetros de casa tornou-se, para muitos, materialmente insustentável.

Não são as baixas médicas que explicam a dimensão do problema, como o ministro, de forma injusta e ofensiva, procura fazer crer.

Um ministro que tem responsabilidades diretas nesta situação, agravadas pela forma como, de modo ostensivo e reiterado, ofende e desrespeita os docentes e conduz um processo de desvalorização da profissão.

Marca de classe | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de setembro de 2026

Fri, 11 Sep 2026 10:07:00 GMT

Marca de classe

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de setembro de 2026

Segundo noticiado recentemente, só três em cada cem alunos colocados na primeira fase do acesso ao ensino superior tinham origem social economicamente desfavorecida. Seria importante perceber quantos alunos desse universo não concretizaram entretanto a sua inscrição e, mais importante ainda, quantos conseguirão concluir a formação superior a que acederam. Será acaso ou marca de classe?

Para o governo nem é questão que se coloque: a formação superior é mercadoria reputada e valiosa, quem tem dinheiro compra, quem não tem pede empréstimo.

Esta situação é até muito pedagógica para os alunos mais jovens oriundos de meios economicamente desfavorecidos, pois sempre poderão apostar em formações de cariz mais profissionalizante, secundárias ou pós-secundárias, onde, ao que consta, a procura sempre é menor do que em engenharia aeroespacial da Universidade do Porto. Sendo as formações profissionalizantes muito valorizadas pelo governo, talvez permitam aos alunos de meios económicos mais desfavorecidos uma solução mais condizente com a sua condição.

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Wed, 02 Sep 2026 16:09:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Está prestes a começar mais um ano escolar e, nas escolas, persistem — nalguns casos agravadas — as dificuldades de sempre. Computadores obsoletos ou avariados, internet lenta, falta de tomadas, projetores sem resposta adequada e assistência técnica insuficiente. Há edifícios envelhecidos, sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa não apenas o conforto, mas a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há a falta de professores. Logo nos primeiros pedidos de contratação através das ofertas de escola, lançados ainda este mês de agosto, mais de 2.600 horários continuavam sem docente atribuído, correspondendo a mais de 50 mil horas. São milhares de alunos que podem iniciar o ano letivo sem professor em algumas disciplinas.

Perante esta realidade, o discurso do Governo sobre o investimento na Educação não passa disso mesmo: discurso. O investimento não se mede pelas declarações do primeiro-ministro nas universidades de verão do seu partido.

Mede-se por professores em todas as salas, equipamentos que funcionam, edifícios seguros e recursos adequados.

E não há discurso que consiga esconder aquilo que professores, alunos e famílias enfrentam todos os dias.

Assim começam as coisas… | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:44:00 GMT

Assim começam as coisas…

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

A União Europeia traçou a orientação de privatizar a Segurança Social (SS). O governo encomendou estudo para início do processo e o grupo de trabalho cumpriu. Coordenado por um reputado consultor de fundos de pensões privados, a conclusão foi a pretendida — gestão individualizada das pensões. Ao longo de 607 páginas, com muito conceito business school economics, o relatório afirma que o saldo da SS afinal é défice, recorrendo ao truque de englobar as contas da SS com as da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as do sistema de proteção social de cidadania (uma incumbência do Estado), ambas deficitárias.

Mas atentemos ao seguinte: a SS são os seus subscritores e é financiada pelas contribuições do trabalho — trabalhadores e entidades patronais; o Estado são os seus cidadãos e é financiado pelos impostos cobrados — cidadãos e empresas.

A CGA, criada em 1929, tem um défice estrutural pois a entidade patronal (Estado) nunca fez as contribuições devidas, desde 1 de janeiro de 2006 não tem novos subscritores e anualmente o Estado cobre o buraco orçamental criado pela opção tomada em 2005.

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:41:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

O primeiro-ministro que, afinal, até foi de férias, no habitual discurso de rentrée no Pontal, um pouco desligado da realidade, foi afirmando existir uma tendência que remete medidas boas, que, por acaso, a esmagadora maioria da população não vislumbra quais serão, para as notas de rodapé, enquanto empola as polémicas, fazendo um apelo contra a maledicência.

Resta saber se, por polémicas e maledicência, estava a referir-se, entre outras coisas, ao que olimpicamente se esqueceu de mencionar: uma das maiores disrupções que o sistema educativo português sofreu nas últimas décadas, fruto da chamada reforma do Estado, que desmantelou a estrutura orgânica do Ministério da Educação, aliada a uma grande dose de amadorismo e incompetência, cujas consequências ainda estão por apurar na sua totalidade. Uma reforma que prejudicou milhares de alunos e famílias e colocou em causa a credibilidade dos exames nacionais.

Uma reforma aplicada por um ministro que chumbou em toda a linha, mas que se mantém à tona e não desiste de tentar aplicar um projeto neoliberal ao sistema educativo, com o objetivo de o privatizar. Isso não é uma polémica. É uma tragédia.

Amores de verão | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 11 de agosto de 2026

Mon, 17 Aug 2026 12:58:00 GMT

Amores de verão

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 11 de agosto de 2026

Os amores de verão são repentinos e fugazes. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) introduziu inovação nesta em matéria. Os amores de verão do MECI são repentinos, mas duradouros.

O ano passado foi a reorganização do MECI aprovada em Conselho de Ministros no final de julho e publicada, em dois DL, em lei no final de agosto e início de setembro. Foram extintos organismos, dispensados trabalhadores e criados dois institutos públicos: a AGSE e o EduQA. O primeiro ficou muito aquém da resposta que os antecessores, as extintas DGAE e DGesTE, davam aos professores e às escolas, o EduQA foi o que se viu nos exames nacionais de 2026.

Este ano há novos amores, anunciados também no final de julho e a publicar, entretanto: revisão do DL da Educação Inclusiva, revisão do DL dos concursos docentes e revisão dos DL do plano + aulas + sucesso. Medidas repentinas, mas cujo efeito será duradouro.

Após o estio começarão a fazer-se sentir e com idêntico efeito dos amores do verão passado.

Parte do problema | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 04 de agosto de 2026

Thu, 06 Aug 2026 15:42:00 GMT

Parte do problema

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 04 de agosto de 2026

Uma medida como a limitação do uso dos telemóveis ocupa facilmente o espaço mediático quando é anunciada num momento em que a credibilidade do Ministro da Educação está fortemente abalada e se acumulam dúvidas sobre a sua capacidade para gerir o sistema educativo.

Quando um sistema nacional de avaliação revela falhas desta dimensão, seria de esperar que a prioridade fosse apurar responsabilidades. Mas este não é um problema isolado. Continuam a faltar professores, a profissão envelhece e, em vez de uma verdadeira valorização da carreira docente, sucedem-se medidas avulsas, algumas assentes no chamado "pagamento à peça".

Entretanto, aproxima-se um novo ano letivo e persistem dúvidas sobre a capacidade de assegurar estabilidade nas escolas.

Perante este cenário, é legítimo perguntar se o problema é apenas a falta de soluções ou se começa também a ser a incapacidade de quem tem a responsabilidade de as encontrar. Porque anunciar medidas mediáticas é sempre mais fácil do que resolver os problemas da Escola Pública. Mas parece não haver dúvidas de que este ministro não faz parte da solução; faz, isso sim, parte do problema.

O desenrascanço | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de Julho de 2026

Fri, 31 Jul 2026 14:07:00 GMT

O desenrascanço

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de Julho de 2026

O Júri Nacional de Exames está a convocar docentes para classificação dos exames nacionais do ensino secundário, segunda fase, de 28 de julho a 4 de agosto, solicitando, aos convocados que estejam em período de férias, a alteração do mesmo junto dos serviços administrativos.

Depois de ter colocado classificadores, secretariados de exames, diretores e demais trabalhadores das escolas a trabalhar missionariamente à noite e ao fim de semana, agora, é o período de férias o alvo. Como, relativamente a anos anteriores, cresceu o número de provas realizadas na segunda fase e o período de classificação entra no mês de agosto, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, espertalhão, prossegue na arte do desenrascanço, fazendo crer que devem ser os docentes a alterar o seu período de férias.

Atente-se ao art.º 243.º do Código do Trabalho: “O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”.

Exames sem confiança | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 21 de julho de 2026

Fri, 31 Jul 2026 14:03:00 GMT

Exames sem confiança

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 21 de julho de 2026

Os exames nacionais exigem rigor, transparência e confiança. Essa confiança foi profundamente abalada. O que hoje aconteceu não é fruto do acaso nem de uma falha tecnológica. É consequência de opções políticas.

O caos não caiu do céu. O Governo extinguiu organismos, desmantelou estruturas e dispensou técnicos com larga experiência na organização dos exames. Destruiu conhecimento acumulado e capacidade de resposta, chamando a isso "modernização". Ignorou sucessivos alertas, incluindo os problemas identificados no projeto-piloto de 2025, e avançou com um processo marcado pelo improviso e pelo experimentalismo.

Agora procura bodes expiatórios, lançando suspeitas sobre professores e estruturas técnicas, quando deveria assumir as consequências das suas decisões. Se esta crise não teve consequências ainda mais graves, ficou a dever-se ao profissionalismo e ao enorme esforço dos professores.

Os professores, os alunos e as famílias merecem respeito. O país merece um Governo que assuma responsabilidades, recupere a credibilidade dos exames nacionais e deixe de culpar quem, mais uma vez, evitou que o pior acontecesse.

Opinião - Público | Francisco Gonçalves: «Os exames, o digital... E a formação integral»

Wed, 29 Jul 2026 10:28:00 GMT

Opinião - Público

«Os exames, o digital... E a formação integral»

Francisco Gonçalves*
Secretário-geral da FENPROF

A cacofonia em torno do caos nos exames nada tem ajudado à reflexão sobre o estado do que a escola ensina e os alunos aprendem. A falsa divisão, que tolhe o pensamento, entre portadores da luz e habitantes das trevas – os da cultura e os da ignorância, os do rigor e os do facilitismo, os da inovação e os empedernidos – é mais um agente de confusão.

O olhar da FENPROF para este processo parte, como não podia deixar de ser, das violações dos direitos laborais dos professores classificadores, problema que ainda não está resolvido. Para uma organização sindical que se preze, os direitos ao descanso semanal, ao gozo de férias e a horários e condições de trabalho dignos não podem estar a leilão.

O desaire dos exames do ensino secundário de 2026 tem origem na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na extinção de organismos, dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa e de todo o conhecimento acumulado, e na sua substituição por contratação externa de serviços. A isto somou-se a opção de digitalizar centralmente todas as provas, de classificar por itens e, não menos importante, uma gestão do processo onde o amadorismo e o desenrascanço foram reis e senhores.

Para o sistema e, principalmente, para os alunos e encarregados de educação, estes exames estão comprometidos. Mesmo que reparados os danos de todos os alunos prejudicados, o princípio da igualdade jamais será cumprido, tendo em conta o carrossel de classificações suspensas, de retificações de pautas e os milhares de alunos beneficiados ou prejudicados pelos erros do processo.

O problema deste caótico processo não foi técnico nem tecnológico, foi político. No entanto, não houve consequências políticas: o peso do ministro e da tarefa que lhe está atribuída parecem não ser negociáveis para Luís Montenegro. O desmantelamento do MECI, a reforma do estado na Educação, é para cumprir.

Contudo, a questão dos exames, no que se refere ao que a escola ensina e ao que os alunos aprendem, vai muito além do processo de 2026 – tem três décadas e condiciona cada vez mais as práticas pedagógicas. Por isso, talvez seja importante recuar ao propósito da Educação, que ainda resiste no n.º 1 do art.º 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de outubro: “a garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.

Que condicionamentos trouxeram os exames à prática pedagógica e à avaliação dos alunos e que condicionamentos trarão os exames digitais? Que tipo de avaliação se promove quando cresce o trabalho burocrático e o número de alunos e turmas por professor? Como se ensina o complexo e demorado na era do curto e imediato?

Para os números da frequência escolar dos portugueses nos últimos 30 anos, foram fundamentais os exames, o crescimento da oferta do ensino profissional e o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos. Com a introdução dos rankings e o crescimento das vias profissionais, iniciou-se o encaminhamento dos alunos por potencial (escola, curso, turma) e as práticas pedagógicas subjugaram-se ao novo senhor, a nota do exame. Para uma boa nota de exame, a receita passou a ser a seleção de candidatos e uma prática centrada no treino para as provas. Os exames lá foram acompanhando as modas de época: o crescimento do peso das perguntas de escolha múltipla e de resposta curta, concomitante com o decréscimo do peso das respostas de desenvolvimento.

Entretanto, chegou a prova digital, o exame digitalizado, a classificação automática e o recurso à Inteligência Artificial. Só falta mesmo o xeque-mate, o admirável mundo novo do tudo automático: da classificação dos alunos aos contratos por resultados para escolas e para os gestores escolares. Temos referencial para isso: exames, provas finais e provas moda (4.º, 6.º, 9.º 11.º e 12.º anos).

E a formação integral do indivíduo? Pois…

*Artigo de opinião publicado na edição de 29 de julho de 2026 do jornal PÚBLICO

Os negócios dos exames | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 14 de Julho de 2026

Wed, 29 Jul 2026 09:47:00 GMT

Os negócios dos exames

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 14 de Julho de 2026

No historial dos fundos europeus, as promiscuidades entre a política e os interesses privados foram uma constante, fosse qual fosse a área de aplicação. Vimos isso, casos de justiça até: na agricultura, na formação profissional, na requalificação do parque escolar. Na memória ficou a frase de Maria de Lurdes Rodrigues, a propósito da Parque Escolar (a empresa pública criada para a requalificação das escolas secundárias): “foi uma festa”.

O atual Plano de Recuperação e Resiliência, numa das suas áreas de incidência, a transição digital, serviu para desmantelar a Administração Educativa, o seu capital humano e de conhecimento, substituindo-o por plataformas, algoritmos e Inteligência Artificial. O caos nos exames ilustra, na perfeição, o sucesso desta opção política.

Tal como na requalificação do parque escolar, com a concentração escolar e o encerramento de escolas EB1, duas grandes tendências saltam à vista: a diminuição de pessoal e o crescimento da contratação com privados. Estranho liberalismo este, o português: não fossem os contratos com o Estado e encerrava para balanço.

Caos nos exames | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de julho de 2026

Wed, 29 Jul 2026 09:43:00 GMT

Caos nos exames

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de julho de 2026

Até ao momento, porém, o essencial da atuação do ministro tem consistido em procurar atribuir responsabilidades a terceiros, apontando sucessivos culpados para se furtar à responsabilidade política que lhe cabe.

Os problemas que hoje se verificam não podem ser dissociados das opções tomadas pelo próprio Ministério: a redução de trabalhadores, a extinção ou desarticulação de estruturas técnicas com experiência acumulada, a perda de capacidade operacional e a denominada "reforma" da administração educativa, apresentada como uma modernização, mas que, na prática, fragilizou serviços essenciais. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista.

Se o caos nos exames confirmar que o processo ficou comprometido, essa responsabilidade não poderá ser transferida para professores, escolas ou serviços intermédios; terá de ser assumida por quem decidiu, concebeu e executou estas opções políticas. A partir desse momento, as responsabilidades políticas terão de ser assumidas.

MECI em experiências | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 30 de Junho de 2026

Wed, 29 Jul 2026 09:38:00 GMT

MECI em experiências

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 30 de Junho de 2026

Em pleno Verão de 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu reorganizar os seus serviços: extinguiu um conjunto de organismos e criou dois – a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), DL n.º 99/2025, de 28 de agosto, e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), DL n.º 105/2025, de 12 de setembro.

Com a AGSE, a qualidade da resposta às escolas e aos professores decaiu, quando comparada com a dos organismos entretanto extintos. A dispensa de trabalhadores da administração educativa e o incremento do digital e da Inteligência Artificial, afinal, parecem não ter sido a panaceia de que se falava.

Com o EduQA, é o caos nos Exames: convocação de professores para classificar provas de disciplinas que não lecionam; aposentados e até um falecido convocados; impossibilidade de aceder à plataforma de classificação; prazos para entrega dos materiais aos classificadores desrespeitados e materiais incompletos. Problemas técnicos, diz a EduQA.

E se correr mal? Fernando Alexandre já tem a resposta: a ideia é boa, se correr mal, é falha de quem a aplicou.

As lições da derrota | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 23 de junho de 2026

Wed, 29 Jul 2026 09:34:00 GMT

As lições da derrota

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 23 de junho de 2026

A derrota do pacote laboral representa uma importante vitória dos trabalhadores portugueses. Entre aqueles que contribuíram para esta ampla rejeição contam-se, naturalmente, os professores e educadores, que desde o primeiro momento compreenderam as implicações destas alterações para os seus direitos e para o processo negocial em curso na Educação.

O ministro não pode ignorar as ilações políticas desta derrota. A rejeição do pacote laboral tem de refletir-se no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. As negociações têm vindo a ser arrastadas, numa atitude que os docentes interpretaram como uma tentativa de aguardar pela aprovação de um pacote legislativo que criaria um enquadramento mais favorável à limitação de direitos e à desvalorização das carreiras.

Se o Governo foi obrigado a recuar perante a força dos trabalhadores, também o ministro deve abandonar qualquer tentativa de transpor para a revisão do ECD princípios que os trabalhadores portugueses acabaram de rejeitar. Ignorar este sinal político seria abrir um novo conflito com uma classe que já demonstrou estarmobilizada e determinada a defender os seus direitos.

Resolver os problemas, essa maçada! | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 16 de Junho de 2026

Thu, 18 Jun 2026 09:50:00 GMT

Resolver os problemas, essa maçada!

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 16 de Junho de 2026

Na semana passada, na Assembleia da República, baixou à especialidade, com votos contra do PSD, abstenções da IL e do CDS e votos a favor das restantes bancadas, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que tem como propósito a correção de uma injustiça entre os docentes vinculados antes e depois de 2010, que em linguagem docente é conhecida como “Ultrapassagens”. É positivo. Porém, da discussão na especialidade, o que fará lei será pouco, muito ou completamente diferente do teor da proposta entrada, pois dependerá dos alinhamentos a dois de PSD, PS e CH que, artigo a artigo, determinarão o que fica e o que cai.

Mas são várias as matérias em licitação neste mercado político a três até ao final do ano: OE 2027, Pacote Laboral, PSU e Revisão Constitucional. Os jogos de acordo / desacordo, medida aprovada / medida rejeitada, governo cai / governo não cai, vão ocupar horas e horas de emissão nas rádios e televisões, páginas e páginas de jornais e bastas publicações nas redes digitais.

No final a questão que interessa será outra: os problemas das pessoas foram ou não resolvidos?

Extrapolações e Omissões | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 09 de junho de 2026

Tue, 16 Jun 2026 09:51:00 GMT

Extrapolações e Omissões

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 09 de junho de 2026

Sobre a greve geral, o ministro da Educação resolveu fazer um curioso exercício de extrapolação. Disse que, se as provas ModA se realizaram em 48% das escolas, então “metade das escolas estiveram abertas”. Esqueceu-se de um detalhe: estas provas ocorreram apenas em algumas centenas de escolas e não nas milhares existentes. Ou seja, partiu de um universo limitado para tirar uma conclusão geral tão apressada quanto falsa. Se fosse resposta de aluno, dificilmente passaria sem reparo.

O ministro afirmou ainda não compreender a adesão dos professores à greve, alegando que o Código do Trabalho não se aplica aos docentes. Omitiu, porém, uma parte essencial da realidade: vários direitos laborais consagrados nesse código — como os direitos à igualdade, à não discriminação, à liberdade sindical, à segurança e saúde no trabalho, à organização dos horários de trabalho e à estabilidade no emprego, entre muitos outros — aplicam-se aos professores através da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Talvez esteja distraído. Ou talvez a narrativa de “professores pacificados” já não resista à realidade. A contestação continua e os docentes já perceberam bem o que aí vem.

Greve Geral, Vale a pena? | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 02 de Junho de 2026

Tue, 16 Jun 2026 09:46:00 GMT

Greve Geral, Vale a pena?

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 02 de Junho de 2026

Amanhã, 3 de junho de 2026, é dia de Greve Geral. Valerá a pena fazê-la?

A questão de fundo é sempre a razão da sua convocação. No caso, o Pacote Laboral e o que ele implica, caso venha a ser aprovado, na vida quotidiana de cada trabalhador em termos de direitos, liberdades e garantias laborais — vínculos, salários, horários… Não subsistem dúvidas: o Pacote Laboral é inaceitável, o que se comprova pelas várias manifestações realizadas, a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, os inquéritos de opinião e a sua não subscrição pública por nenhum sindicato ou partido que não os do governo.

Não restando dúvidas quanto à razão de fundo, vieram as manobras de dispersão.

Reportando-me apenas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação: convocatórias setoriais ou locais de greve para 2 e 5 de junho; ameaças e pressões da tutela aos diretores de escola para a realização das Provas ModA no dia 3; aliciamentos internos na IGEC para a prestação de teletrabalho naquele dia. Como se diz na gíria, valeu tudo menos tirar olhos…

Não vão ter sucesso, vamos ter uma Grande Greve Geral.

Da sala para a rua | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 26 de maio de 2026

Fri, 29 May 2026 14:49:00 GMT

Da sala para a rua

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 26 de maio de 2026

Afinal, os professores não estão assim tão pacificados. Disseram-no, de forma inequívoca, os milhares que se manifestaram em Lisboa no passado dia 16 de maio. Dizem-no também, todos os dias, nas escolas, onde cresce o descontentamento e se instala a convicção de que a tão anunciada valorização da profissão continua apenas presente nos discursos.

Este mal-estar parece não chegar aos ouvidos do ministro. Afinal, quem visita escolas em ambientes cuidadosamente preparados para a ocasião dificilmente encontra o retrato fiel do quotidiano. Entre fotografias e discursos otimistas, sobra pouco espaço para ouvir quem lida diariamente com turmas sobrelotadas, burocracia excessiva e uma carreira que continua longe de ser atrativa.

Entretanto, a contestação deixou as salas de professores e ganhou as ruas. E esse é um sinal que não deveria ser ignorado. Se o ministro persistir em não interpretar estes sinais, poderá descobrir demasiado tarde que os problemas não desaparecem por decreto. E, ao contrário do que alguns parecem acreditar, também a população percebe cada vez melhor que uma escola pública forte dificilmente se constrói sobre o desgaste e a desmotivação de quem nela trabalha.

Um sinal | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 19 de maio de 2026

Mon, 25 May 2026 11:36:00 GMT

Um sinal

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 19 de maio de 2026

Foram milhares os educadores, professores e investigadores que, no passado sábado, desfilaram, em Lisboa, exigindo um Estatuto da Carreira Docente (ECD) valorizado e uma Escola Pública de qualidade. E afirmaram mais, cito a resolução: participar ativamente na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, em unidade com os demais trabalhadores, contra o retrógrado pacote laboral que todos ameaça e em defesa da profissão docente, o que exige um ECD solidamente valorizado.

Há cerca de um mês, circulou, nas redes sociais, um vídeo onde Luís Montenegro afirmava: “Faz agora dois anos tínhamos os professores na rua”, “agora estão na escola a dar aulas”. Para evitar que o primeiro-ministro confunda desejo com análise, talvez fosse avisado ler o sinal enviado pelos docentes no sábado passado: não é a propaganda nem são as promessas vãs que resolvem os problemas, são medidas concretas.

A rua falou com força e vai voltar a fazê-lo a 3 de junho. O governo da AD não tem sequer maioria na Assembleia da República e esta, mesmo quando existe, é de circunstância. Que o digam Maria de Lurdes Rodrigues e João Costa.

Pelo estatuto | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 12 maio de 2026

Fri, 15 May 2026 16:13:00 GMT

Pelo estatuto

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 11 de maio de 2026

O Estatuto da Carreira Docente é uma peça fundamental da profissão docente. Deve estabelecer diretrizes claras para a formação inicial, a indução profissional, a formação contínua, o recrutamento, a estrutura da carreira e a avaliação do desempenho docente.

Foi este o entendimento de milhares de professores que, ao longo de décadas, lutaram pela sua construção e consolidação, conscientes da sua importância enquanto instrumento essencial para a valorização da profissão e para a qualidade do ensino.

Não é, porém, esse o entendimento do atual Governo. O projeto de revisão apresentado aponta no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente, empurrando a carreira docente para uma diluição no universo das carreiras da Administração Pública, que possuem especificidades e exigências muito distintas.

A defesa do Estatuto da Carreira Docente é inseparável da defesa da dignidade da profissão docente e da qualidade da escola pública. A participação de todos na Manifestação Nacional de Educadores e Professores, no dia 16 de maio, em Lisboa, será um momento decisivo para afirmar essa determinação coletiva.