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Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Thu, 30 Jul 2026 14:53:00 GMT

Classificação dos exames nacionais do ensino secundário

Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num determinado período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas.

Estamos a falar de professores que organizam o seu trabalho de forma rigorosa e responsável: descarregam as provas, analisam-nas cuidadosamente, comparam-nas, fazem anotações em papel ou em suporte digital — porque a plataforma continua a não disponibilizar ferramentas adequadas de classificação — e só depois procedem ao lançamento das classificações. Este método, seguido por muitos classificadores para garantir maior rigor e coerência, passa a ser penalizado por uma lógica burocrática que confunde ausência de registos digitais com ausência de trabalho.

Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

Depois do caos provocado pelo processo de classificação dos exames, da distribuição desigual de trabalho, dos atrasos, das falhas da plataforma e da desvalorização do trabalho realizado, o Ministério da Educação opta agora por tratar os professores como se tivessem de provar, de dois em dois dias, que estão a trabalhar.

É uma visão burocrática e profundamente desrespeitadora da profissão docente.

O Ministério deveria estar preocupado em criar condições para uma classificação rigorosa, garantindo plataformas funcionais, critérios estáveis e organização eficiente. Em vez disso, escolhe mecanismos de controlo que apenas geram mais instabilidade, mais redistribuições de provas e maior indignação entre os classificadores.

Fernando Alexandre tem procurado justificar todos os problemas com sucessivas explicações administrativas e manter o processo usando o trabalho dos professores mesmo em período de férias, usando de grandes elogios ao seu sentido de missão para transferir para estes o ónus da responsabilidade do sucesso das medidas. Mas aquilo que os professores vivem diariamente não se resolve com despachos, algoritmos ou mecanismos de controlo. Resolve-se com respeito, confiança e competência na gestão.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo. Quem continua a falhar é quem tutela o processo.

O Ministério da Educação deve esclarecer publicamente se esta orientação existe, qual o seu fundamento e que avaliação fez do impacto que está a ter no normal funcionamento da classificação dos exames.

Porque a confiança não se impõe por decreto. Conquista-se! E este Ministério parece determinado em continuar a destruí-la.

Lisboa, 30 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

Thu, 30 Jul 2026 14:33:00 GMT

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

O SPGL manifesta a sua profunda preocupação perante as informações que apontam para o eventual encerramento de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada na freguesia da Ajuda, que desenvolve, desde 1976, uma importante missão social e educativa.

A Instituição assegura respostas nas valências de Creche, Pré-Escolar, Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário, empregando atualmente 22 trabalhadores e prestando apoio diário a crianças, idosos e respetivas famílias.

Apesar de, em reunião com dirigentes do SPGL, a Direção ter afirmado que "não está a pensar declarar insolvência", persistem fortes indícios de que a atividade poderá cessar de forma iminente. Paralelamente, as famílias já foram informadas da possibilidade de encerramento, tendo muitas delas procedido à transferência dos seus educandos para outros estabelecimentos.

Os trabalhadores, porém, continuam sem qualquer comunicação formal sobre o futuro da Instituição, desconhecendo se haverá cessação da atividade, despedimento coletivo ou qualquer outro procedimento legalmente previsto. Existe o receio de que iniciem o período de férias no final de julho e, no regresso, encontrem a Instituição encerrada.

Caso venha a confirmar-se o encerramento, o SPGL considera indispensável que sejam integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à informação, ao cumprimento dos procedimentos previstos na legislação laboral, ao pagamento de todos os créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e à salvaguarda de todas as garantias legalmente estabelecidas.

Tratando-se de uma Instituição financiada através de acordos de cooperação com a Segurança Social e envolvida em projetos desenvolvidos em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Ajuda, a eventual cessação da atividade constitui uma questão de inequívoco interesse público.

O encerramento de uma Instituição com quase cinco décadas de intervenção social e educativa terá consequências significativas para os trabalhadores, para as crianças, para os utentes idosos, para as famílias e para toda a comunidade local.

O SPGL exige transparência relativamente às razões que fundamentam esta decisão e apela à intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Segurança Social e das entidades públicas com responsabilidades de acompanhamento das IPSS, para que sejam apurados os factos, assegurado o cumprimento da lei e protegidos os direitos dos trabalhadores e da comunidade.

Os trabalhadores não podem ser confrontados com um encerramento realizado à margem dos procedimentos legais. O respeito pelos direitos laborais, pela legalidade e pela continuidade das respostas sociais deve prevalecer em qualquer processo de cessação de atividade.

Exames | SPGL denuncia convocatórias ilegais!

Wed, 29 Jul 2026 13:29:00 GMT

Exames

SPGL denuncia convocatórias ilegais!

No que toca à interrupção de férias dos docentes, o SPGL irá acompanhar todos os casos que lhe sejam comunicados, intervindo sempre que se verifiquem atuações contrárias à lei, quer junto das entidades competentes, quer através dos meios jurídicos que se revelem necessários. Para que a intervenção seja eficaz, é fundamental que os docentes façam chegar ao SPGL prova concreta das situações ocorridas e recomenda que seja utilizada a minuta para o efeito.

Assim, caso tenha sido convocado para trabalhar durante o período de férias, deve enviar ao SPGL:

cópia da convocatória ou da comunicação recebida (email, ofício ou outro documento);
caso a convocatória tenha sido feita por telefone ou mensagem, registe por escrito o seu conteúdo, indicando data, hora, identificação de quem contactou e o que foi transmitido;
qualquer documento relativo à alteração ou interrupção das férias;
elementos comprovativos dos prejuízos sofridos em consequência dessa alteração, caso existam.

O SPGL recomenda, ainda, que:

não aceite pressões informais para alterar o período de férias;
exija que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicite a fundamentação da alegada necessidade imperiosa do serviço;
conserve toda a documentação relacionada com o processo.

A defesa dos direitos dos docentes depende também da recolha de elementos de prova que permitam sustentar a intervenção sindical e, quando necessário, a apresentação de participações junto das entidades competentes e o recurso aos tribunais. Sempre que se encontrar numa destas situações, contacte o SPGL.

Opinião - Público | Francisco Gonçalves: «Os exames, o digital... E a formação integral»

Wed, 29 Jul 2026 10:28:00 GMT

Opinião - Público

«Os exames, o digital... E a formação integral»

Francisco Gonçalves*
Secretário-geral da FENPROF

A cacofonia em torno do caos nos exames nada tem ajudado à reflexão sobre o estado do que a escola ensina e os alunos aprendem. A falsa divisão, que tolhe o pensamento, entre portadores da luz e habitantes das trevas – os da cultura e os da ignorância, os do rigor e os do facilitismo, os da inovação e os empedernidos – é mais um agente de confusão.

O olhar da FENPROF para este processo parte, como não podia deixar de ser, das violações dos direitos laborais dos professores classificadores, problema que ainda não está resolvido. Para uma organização sindical que se preze, os direitos ao descanso semanal, ao gozo de férias e a horários e condições de trabalho dignos não podem estar a leilão.

O desaire dos exames do ensino secundário de 2026 tem origem na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na extinção de organismos, dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa e de todo o conhecimento acumulado, e na sua substituição por contratação externa de serviços. A isto somou-se a opção de digitalizar centralmente todas as provas, de classificar por itens e, não menos importante, uma gestão do processo onde o amadorismo e o desenrascanço foram reis e senhores.

Para o sistema e, principalmente, para os alunos e encarregados de educação, estes exames estão comprometidos. Mesmo que reparados os danos de todos os alunos prejudicados, o princípio da igualdade jamais será cumprido, tendo em conta o carrossel de classificações suspensas, de retificações de pautas e os milhares de alunos beneficiados ou prejudicados pelos erros do processo.

O problema deste caótico processo não foi técnico nem tecnológico, foi político. No entanto, não houve consequências políticas: o peso do ministro e da tarefa que lhe está atribuída parecem não ser negociáveis para Luís Montenegro. O desmantelamento do MECI, a reforma do estado na Educação, é para cumprir.

Contudo, a questão dos exames, no que se refere ao que a escola ensina e ao que os alunos aprendem, vai muito além do processo de 2026 – tem três décadas e condiciona cada vez mais as práticas pedagógicas. Por isso, talvez seja importante recuar ao propósito da Educação, que ainda resiste no n.º 1 do art.º 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de outubro: “a garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.

Que condicionamentos trouxeram os exames à prática pedagógica e à avaliação dos alunos e que condicionamentos trarão os exames digitais? Que tipo de avaliação se promove quando cresce o trabalho burocrático e o número de alunos e turmas por professor? Como se ensina o complexo e demorado na era do curto e imediato?

Para os números da frequência escolar dos portugueses nos últimos 30 anos, foram fundamentais os exames, o crescimento da oferta do ensino profissional e o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos. Com a introdução dos rankings e o crescimento das vias profissionais, iniciou-se o encaminhamento dos alunos por potencial (escola, curso, turma) e as práticas pedagógicas subjugaram-se ao novo senhor, a nota do exame. Para uma boa nota de exame, a receita passou a ser a seleção de candidatos e uma prática centrada no treino para as provas. Os exames lá foram acompanhando as modas de época: o crescimento do peso das perguntas de escolha múltipla e de resposta curta, concomitante com o decréscimo do peso das respostas de desenvolvimento.

Entretanto, chegou a prova digital, o exame digitalizado, a classificação automática e o recurso à Inteligência Artificial. Só falta mesmo o xeque-mate, o admirável mundo novo do tudo automático: da classificação dos alunos aos contratos por resultados para escolas e para os gestores escolares. Temos referencial para isso: exames, provas finais e provas moda (4.º, 6.º, 9.º 11.º e 12.º anos).

E a formação integral do indivíduo? Pois…

*Artigo de opinião publicado na edição de 29 de julho de 2026 do jornal PÚBLICO

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão) | FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

Wed, 29 Jul 2026 09:25:00 GMT

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

No âmbito do processo de discussão pública do documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva, a FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, também analisou detalhadamente a proposta do Governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomou as seguintes iniciativas:

- Análise detalhada: Conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
- Plenário Nacional Online: Realização, em 14 de julho, às 17 horas, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
- Emissão de Parecer: Divulgação do parecer oficial da FENPROF com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos professores e da qualidade da escola pública.

Assista à gravação do Plenário do dia 14 de julho.

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

Tue, 28 Jul 2026 09:47:00 GMT

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. A FENPROF, sendo a mais organização mais representativa dos professores e educadores, pretende esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo de recrutamento e colocação que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública, da educação e do ensino.

Para a FENPROF, o processo negocial, que o MECI quis dar por terminado na reunião do passado dia 22, não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias.

Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce ainda a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a FENPROF apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que, há que dizer, o MECI e o governo têm desprezado de forma grosseira.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPGL e FENPROF consideram inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

Tue, 28 Jul 2026 09:37:00 GMT

Classificação das provas de exame: uma tragicomédia que não pode passar em claro

FENPROF considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo: a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A FENPROF considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais de 6. Como pode o Ministério da Educação considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade?

E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a apenas 6 euros por hora de trabalho?

É isto que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, entende por valorização do trabalho dos professores?

O ministro fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo próprio sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo Ministério, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A FENPROF considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional.

Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

A FENPROF exige esclarecimentos e denunciará, designadamente e desde já, junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames.

O Governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o próprio Ministério que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

O ministro Fernando Alexandre deve explicações aos professores e BASTA de de pedidos de desculpa!

A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema.

Isto é grave. É inaceitável. E não pode passar em claro.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Plenário nacional sobre a reunião de 22 de julho relativa à revisão do ECD e legislação de concursos

Mon, 27 Jul 2026 16:34:00 GMT

Plenário nacional sobre a reunião de 22 de julho relativa à revisão do ECD e legislação de concursos

A FENPROF reuniu em 22 de julho com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF.

Em 24 de julho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento, onde analisou, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e decidiu avançar com o requerimento da negociação suplementar. Assiste aqui à gravação.

Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Mon, 27 Jul 2026 15:47:00 GMT

Exames Nacionais 2026:

Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Os sucessivos atrasos e constrangimentos que têm marcado o processo de classificação dos Exames Nacionais de 2026 são consequência de graves falhas de organização e planeamento imputáveis ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo os docentes ser chamados a suportar os custos dessas opções.

Na sequência do prolongamento dos prazos de classificação, o Júri Nacional de Exames tem vindo a convocar docentes classificadores para trabalharem entre 28 de julho e 4 de agosto, sugerindo que aqueles que se encontrem em período de férias procedam à respetiva alteração junto das escolas.

Importa esclarecer que o Presidente do Júri Nacional de Exames não tem competência para convocar diretamente os docentes ou para determinar a interrupção ou o adiamento das férias dos docentes. Qualquer decisão dessa natureza apenas pode ser tomada pelo Diretor do Agrupamento ou Escola e terá sempre de ser formalizada por escrito, devidamente fundamentada e respeitar os requisitos legais.

A lei é clara ao estabelecer que a alteração unilateral de férias apenas pode ocorrer perante exigências imperiosas do funcionamento do serviço. Ora, esse mecanismo excecional não visa servir para transferir para os trabalhadores as consequências de erros de organização ou de planeamento da própria Administração.

Os docentes classificadores têm direito ao gozo efetivo das suas férias, bem como ao ressarcimento de todos os prejuízos comprovadamente sofridos caso estas sejam unilateralmente adiadas ou interrompidas.

A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias.

Perante as situações que têm sido reportadas, a FENPROF recomenda aos docentes que:

não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens;
exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente;
guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos;
contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão.

Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei.

A defesa do direito ao descanso dos docentes e o cumprimento da legalidade não podem ser sacrificados para resolver problemas criados por deficientes opções de gestão da Administração Educativa.

Lisboa, 27 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Texto de protesto / reclamação sobre o procedimento de mobilidade por Doença

Mon, 27 Jul 2026 13:18:00 GMT

Texto de protesto / reclamação sobre o procedimento de mobilidade por Doença

O SPGL e a FENPROF têm sido profundamente críticos do regime de mobilidade por doença regulado pelo Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.

Assim, o SPGL e os sindicatos da FENPROF entenderam proporcionar a estes docentes esta minuta (link para descarregar) que lhes permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.

Conforme informação constante no site da AGSE, a aplicação está disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Mon, 27 Jul 2026 11:50:00 GMT

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Prova

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026.

Este evento conta com um programa abrangente constituído por:

uma prova de 10 km, de caráter competitivo,
uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

A 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação (prova de 10 km) é uma prova aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.

A Caminhada de 5 km é uma prova sem caráter competitivo, aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.

A Corrida Novas Gerações será um evento desportivo, com caráter competitivo, sendo atribuído troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género . Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4ª. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições em:

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os sócios dos Sindicatos da FENPROF vão receber, em breve, um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até às 23h59m59s do dia 18 de outubro.

Nota: já estão disponíveis os códigos promocionais. Introduza, no momento da inscrição, o código RRJCVS4, se se inscreve na prova dos 10km, ou QZMNWTE5, se se inscreve na caminhada de cerca de 5 km. Confirme, no quadro que se segue, os valores e os períodos promocionais:

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova),
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género.
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova,
b) 1 dorsal,
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta).
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Federação Nacional dos Professores, haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.
* Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA ou SPE) de que são associados.
Será atribuído um prémio a cada um dos três Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Mon, 27 Jul 2026 11:34:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.

Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:

Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais.

Mais se informa que este acordo produz efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Contudo, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores de infância do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

Fica o compromisso claro de que não desistiremos de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

Aguarda-se a publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

Thu, 23 Jul 2026 08:48:00 GMT

Revisão ECD - Tema 2

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF, designadamente:

a manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma;
a eliminação da vinculação dinâmica;
a manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC).

Ainda assim, registam-se algumas evoluções pontuais relativamente à proposta apresentada anteriormente, como:

a manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização;
a manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo;
a criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso.

No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar.

Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto.

Lisboa, 22 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:40:00 GMT

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - AGSE

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:34:00 GMT

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso EPRP 2026/2027 - AGSE

FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI

Tue, 21 Jul 2026 14:19:00 GMT

Revisão do ECD

FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI

21 de julho, 2026

Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, nas instalações do MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a FENPROF enviou ao MECI na data prevista (3 de julho).

Na reunião, segundo a convocatória enviada, serão também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Sublinha-se que, mesmo com a extensa lista de matérias a tratar, mais uma vez, até ao momento, não foi enviado qualquer documento a discutir na reunião de amanhã, consolidando uma prática negocial muito pouco adequada a um processo negocial urgente.

A Comissão Negociadora da FENPROF será acompanhada por uma delegação do seu Secretariado Nacional. No final da reunião, os Secretários-Gerais estarão disponíveis para prestar declarações.

Lisboa, 21 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

Tue, 21 Jul 2026 08:16:00 GMT

Exames Nacionais 2026

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

A FENPROF esteve hoje ao lado dos estudantes que se mobilizaram para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

No Porto a FENPROF acompanhou o protesto promovido por alunos do ensino secundário junto à Escola Artística Soares dos Reis. Em contacto com os estudantes, foi possível confirmar que muitos foram afetados por erros na classificação e distribuição dos ficheiros das provas. Os alunos manifestaram ainda preocupação quanto à possibilidade de estas falhas se repetirem na 2.ª fase dos exames nacionais.

De tarde, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF esteve igualmente presente em solidariedade com o movimento “Voz aos Estudantes”, que exigiu esclarecimentos e responsabilização política pelas situações verificadas.

À semelhança do que a FENPROF tem vindo a denunciar, os alunos denunciaram que os problemas ocorridos não podem ser reduzidos a uma simples falha informática. São antes consequência de décadas de desinvestimento na Educação e na Escola Pública e resultam igualmente do progressivo desmantelamento da capacidade de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da redução de estruturas e recursos humanos, sem garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando persistem escolas sem acesso integral às provas e pautas com classificações em falta, precisamente no momento em que os alunos necessitam de informação fiável para tomar decisões relativas às candidaturas ao ensino superior.

A FENPROF reafirma a sua solidariedade com os estudantes e considera indispensável o apuramento de responsabilidades, bem como a adoção urgente de medidas que garantam transparência, rigor, confiança e pleno funcionamento de todos os procedimentos associados à avaliação externa e ao acesso ao ensino superior.

Mobilidade por doença - resultados 2026/2027

Mon, 20 Jul 2026 13:14:00 GMT

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Resultado

Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.

Os docentes podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

Nota de Anexos

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Perguntas Frequentes

Publicado em 17 de Jul 2026 | Atualizado em 17 Jul 2026

Plenário Nacional Professores e Educadores Online | 24 de julho 2026 | 17h00

Mon, 20 Jul 2026 10:21:00 GMT

Plenário Nacional Professores e Educadores Online | 24 de julho 2026 | 17h00

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou as organizações sindicais para uma nova reunião negocial, a realizar no próximo dia 22 de julho, às 11h00.

A reunião terá como tema principal o modelo de recrutamento e colocação de docentes, estando igualmente prevista a negociação de alterações ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro) e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, com o objetivo de preparar o próximo ano letivo - Medidas excecionais e temporárias que visam garantir a afetação do pessoal docente e de técnicos especializados e habilitações para a docência.

Serão, ainda, apresentados os princípios orientadores da revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, bem como da criação do Estatuto do Diretor.

Na sexta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF irá promover o habitual plenário nacional de esclarecimento, que se realizará online e a que será possível aceder através deste link, a partir das 17 horas do dia 24 de julho.

Justificação de faltas ao abrigo da LTFP

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

Mon, 20 Jul 2026 08:44:00 GMT

Exames Nacionais

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores.

Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico.

O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometendo o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo.

A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.