SPGL

CGA | Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (FENPROF/Frente Comum)

Tue, 03 Nov 2026 14:20:00 GMT

Caixa Geral de Aposentações

Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (FENPROF/Frente Comum)

Esta manhã, a FENPROF e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizaram uma Concentração em frente ao Ministério do Trabalho, sob o mote «CGA: Não é erro! É intenção!». A ação contou com a presença dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, o Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

A iniciativa denunciou o propósito da CGA de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiou a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso.

As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007.

Esta prática desrespeita diretamente o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece expressamente que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez.

Perante este atropelo aos direitos dos aposentados, a ação de protesto agora convocada exigiu o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das reformas a que os trabalhadores têm direito.

Ver reportagem fotográfica

Declarações do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa

Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» | FENPROF/Frente Comum

Tue, 03 Nov 2026 14:00:00 GMT

Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» | FENPROF/Frente Comum

FENPROF exige outra política de financiamento da ciência

Mon, 02 Nov 2026 15:18:00 GMT

Projetos I&D em todos os Domínios Científicos 2025: 85% das candidaturas ficam sem financiamento

FENPROF exige outra política de financiamento da ciência

Os resultados provisórios do Concurso de Projetos de I&D em todos os Domínios Científicos 2025, divulgados pela FCT em 28 de outubro de 2026, expõem o subfinanciamento da ciência em Portugal. No principal concurso nacional de financiamento da investigação, apenas 720 das 4723 candidaturas admitidas foram recomendadas para financiamento: 85% ficam sem apoio. O insucesso atinge 89% nos projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT), com duração máxima de três anos e financiamento máximo de 250 mil euros por projeto, e 78% nos projetos exploratórios (PEX), com duração máxima de 18 meses e financiamento máximo de 60 mil euros por projeto. Taxas de rejeição desta dimensão não são sinónimo de excelência científica, antes evidenciam a insuficiência do financiamento e o enorme desperdício de recursos e de tempo de trabalho investidos na preparação de milhares de candidaturas.

A dotação de 104 milhões de euros deste concurso, de origem nacional (80 milhões para IC&DT e 24 milhões para PEX), não esconde o essencial: no concurso IC&DT de 2023 haviam sido disponibilizados 176,6 milhões de euros, dos quais 121,6 milhões de fundos europeus, financiando 768 projetos. Em 2025, a verba nacional para IC&DT sobe de 55 para 80 milhões, mas, sem cofinanciamento europeu, o financiamento total desta tipologia de projetos cai mais de metade, com apenas 320 projetos provisoriamente recomendados para financiamento. O Estado não está a compensar a perda destes fundos europeus com investimento nacional.

Preocupa também a distribuição desigual dos projetos recomendados por áreas científicas: nos IC&DT, as Engenharias e Tecnologias e as Ciências Médicas e da Saúde concentram quase 45% dos projetos aprovados, contra menos de 6% nas Humanidades. Estes números exigem transparência e financiamento adequado a todos os domínios. A FENPROF rejeita uma política que subordine o conhecimento e a investigação fundamental à rentabilidade económica e empresarial imediata.

A política deste governo está longe de responder à meta de investir 3% do PIB em I&D até 2030: em 2025, Portugal investia apenas 1,8%, segundo dados provisórios. O OE2027 também não garante o reforço do financiamento público necessário. Esta falta de investimento reflete-se também na irregularidade dos concursos. O IC&DT de 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025 e em 2024 nem sequer foi aberto o concurso de projetos em todos os domínios científicos. Os resultados atuais do IC&DT de 2025 chegam dentro do prazo anunciado, mas já no final de 2026.

A entrada em funcionamento da AI², resultante da fusão da FCT com a ANI, traz nova incerteza quanto aos futuros concursos, nomeadamente no que serão consideradas as “prioridades nacionais para a Investigação e Inovação”. Neste contexto, não se podem deixar sem resposta os problemas da última avaliação das unidades de I&D: 22 ficaram sem apoio e outras denunciaram cortes no financiamento-base. E, naquelas que foram financiadas, grande parte das verbas atribuídas e contratualizadas para financiamento de 2026 continuam sem ser pagas. A estas incertezas soma-se o anúncio de que o Aliança Ciência e o FCT-Tenure não continuarão nos moldes atuais, sem alternativas concretizadas.

Num setor em que se estima que mais de 80% dos investigadores trabalham com base em vínculos precários, a insuficiência e a imprevisibilidade destas tipologias de financiamento comprometem a continuidade da investigação, das equipas e dos postos de trabalho.

A FENPROF exige mais investimento público, concursos regulares, decisões céleres, taxas de sucesso superiores, financiamento de todos os domínios científicos e medidas efetivas de combate à precariedade. A ciência é um bem público, não uma mercadoria.

Lisboa, 2 de novembro de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

À falta de professores, o Governo responde com medidas avulsas

Mon, 02 Nov 2026 12:20:00 GMT

À falta de professores, o Governo responde com medidas avulsas

Paula Rodrigues

O ano letivo 2026/27 iniciou-se novamente com milhares de alunos sem todos os professores. Na ausência de uma contagem oficial de alunos afetados, a FENPROF recorre aos horários colocados em contratação de escola como indicador. Entre 8 e 14 de outubro de 2026, identificou 902 horários, correspondentes a 16.574 horas letivas, contra 739 horários e 13.513 horas no período homólogo de 2025. Estimou ainda que 64.900 alunos não tinham todos os professores necessários. Estes dados mostram que as dificuldades persistem depois do arranque das aulas e que as medidas adotadas pelo Governo não foram suficientes para resolver o problema.

A falta de professores não afeta todos os alunos da mesma forma. O seu impacto depende do ciclo de ensino, da disciplina, da respetiva carga horária e do número de alunos afetados. O 1.º ciclo e a Educação Especial surgem entre os grupos com mais horários anunciados; no 3.º ciclo e no secundário, destacam-se Português, Matemática e Inglês. No pré-escolar e no 1.º ciclo, a falta do docente titular pode interromper quase toda a atividade educativa e letiva, prejudicando a continuidade das aprendizagens e o desenvolvimento das crianças. Nos restantes ciclos, as consequências dependem das disciplinas afetadas, da sua carga horária e do número de alunos que ficam sem aulas, podendo comprometer as aprendizagens e o prosseguimento dos estudos.

O envelhecimento da profissão e a dificuldade em atrair e fixar docentes tornam a escassez estrutural. Até 2034/35, será necessário recrutar cerca de 38 mil novos professores.

Acelerar as colocações, impor horas extraordinárias e recorrer a docentes aposentados podem atenuar o problema, mas não resolvem as suas causas, não asseguram a formação nem a fixação de novos professores e podem comprometer a qualidade do ensino e da aprendizagem, agravando a sobrecarga dos docentes no ativo. A falta de professores não pode servir de pretexto para alterar currículos, reduzir cargas horárias, unir ciclos ou modificar a organização das turmas por razões meramente administrativas, em prejuízo de critérios pedagógicos.

É preciso valorizar a carreira e os salários, melhorar os horários e as condições de trabalho. É fundamental manter o rigor na formação inicial e garantir formação pedagógica adequada às necessidades. É imprescindível criar condições de estabilidade e conceder apoios à deslocação e à habitação, sobretudo nas regiões e nos agrupamentos onde a falta de docentes é mais acentuada.

O problema da falta de docentes não se resolve com medidas avulsas nem com um maior desgaste de quem trabalha nas escolas. Professores não se improvisam em setembro.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026

26 de janeiro | Auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados: Cumprir a Constituição. Unir forças. Dignificar a aposentação.

Mon, 02 Nov 2026 11:30:05 GMT

26 de janeiro | Auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados: Cumprir a Constituição. Unir forças. Dignificar a aposentação

Os docentes aposentados não aceitam que os direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho sejam desvalorizados ou postos em causa.

A defesa da aposentação digna, o cumprimento da Constituição e a valorização de quem dedicou décadas à Educação exigem mobilização, unidade e intervenção.

A 4.ª Conferência Nacional dos Docentes Aposentados,que se realiza em 26 de janeiro de 2027 (nova data), no Auditório do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, será um espaço de debate, reflexão e afirmação de direitos.

CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

UNIR FORÇAS

DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO

Mais informação aqui

Carlos Fontora | Psicólogo Clínico

Fri, 30 Oct 2026 12:11:00 GMT

Carlos Fontora | Psicólogo Clínico

Tabela de preços e serviços

WEBINAR RJIES | FENPROF promoveu webinar sobre a implementação do novo RJIES

Fri, 30 Oct 2026 11:04:00 GMT

WEBINAR RJIES

FENPROF promoveu webinar sobre a implementação do novo RJIES

Com a entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em 1 de agosto de 2026, as instituições terão de rever os seus estatutos até 31 de julho de 2027, seguindo-se a constituição dos novos órgãos de governo e gestão.

Em várias instituições já estão em curso os procedimentos para a eleição das assembleias estatutárias. É fundamental que os docentes e investigadores se mobilizem desde já, participando na constituição de listas, nas eleições e no debate em torno dos novos estatutos.

Este processo constitui uma oportunidade decisiva para reforçar a participação democrática, a colegialidade e a transparência na governação das instituições de ensino superior. O envolvimento de todos é essencial para garantir estatutos que valorizem a participação da comunidade académica.

Neste contexto, a FENPROF promoveu, em 27 de outubro, um webinar dedicado às novas disposições do RJIES e aos processos de revisão estatutária que se avizinham.

Esta iniciativa pretende esclarecer as principais alterações legislativas, debater as suas implicações na organização e governação das instituições, e contribuir para uma participação informada e ativa dos docentes e investigadores.

Para aceder à gravação deste Webinar: https://youtu.be/70UHete-4A0?si=txikmFLM_41-UagY

O futuro das nossas instituições também depende da nossa participação!

FENPROF recebida na Provedoria de Justiça para denunciar violações das regras da negociação coletiva

Fri, 30 Oct 2026 10:55:00 GMT

FENPROF recebida na Provedoria de Justiça para denunciar violações das regras da negociação coletiva

Uma delegação da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) foi recebida na quinta-feira, 29 de outubro, na Provedoria de Justiça, na sequência da queixa apresentada pela Federação relativa ao desrespeito pelas normas legais que regulam a negociação coletiva na Administração Pública, no âmbito do processo de aprovação do novo regime de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas.

A queixa apresentada pela FENPROF centra-se em diversas irregularidades que, no entendimento da Federação, marcaram o processo negocial conduzido pelo governo, designadamente no que respeita à fase de negociação coletiva suplementar, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Apesar de subsistirem divergências significativas relativamente ao projeto apresentado pelo governo, a FENPROF requereu, em 27 de julho, a abertura da fase de negociação suplementar, procurando esgotar todas as possibilidades de aproximação de posições e de introdução de alterações que permitissem alcançar uma solução aceitável para professores e educadores e para a Escola Pública.

Contudo, o governo aprovou o diploma em Conselho de Ministros no dia 30 de julho, antes da realização da reunião de negociação suplementar, agendada para 6 de agosto. Para a FENPROF, esta decisão esvaziou de conteúdo a negociação suplementar requerida, comprometendo a sua finalidade, colocando em causa o princípio da boa-fé a que as partes estão legalmente obrigadas. Acresce que, na reunião realizada, não esteve presente o ministro da Educação, Ciência e Inovação, cuja representação, nos termos legais invocados pela Federação, deveria caber ao responsável pelo respetivo setor.

A FENPROF considera que estes procedimentos desvirtuam a negociação coletiva, desvalorizam o papel das organizações sindicais e comprometem o cumprimento das garantias legalmente consagradas para a participação dos representantes dos trabalhadores na discussão de matérias que afetam diretamente as suas condições profissionais.

Com a audiência na Provedoria de Justiça, a FENPROF pretende chamar a atenção para a necessidade de apreciação destas situações e para a importância de assegurar o cumprimento rigoroso da lei. A negociação coletiva não pode ser tratada como uma mera formalidade, nem reduzida a um procedimento sem consequências efetivas nas decisões governativas.

A Federação reafirma que o respeito pela legalidade, pela boa-fé negocial e pelo papel das organizações sindicais constitui uma condição essencial de um Estado de direito democrático. É também uma garantia de que as decisões com impacto na profissão docente e na organização da Escola Pública são tomadas através de processos transparentes, respeitadores dos direitos de participação e das normas legalmente estabelecidas.

Assista à gravação | Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

Fri, 30 Oct 2026 10:43:00 GMT

Assista à gravação

Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

A FENPROF reuniu com o MECI, no dia 27 de outubro, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para negociar alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, relativo aos requisitos de formação científica para os grupos de recrutamento (Tema II), tendo incidido, particularmente nas habilitações para a docência no 1.º ciclo do ensino básico. A reunião decorreu num contexto de persistente falta de professores e de falta de informação aos sindicatos para uma adequada preparação do processo negocial, nomeadamente na disponibilização atempada dos documentos necessários a uma análise fundamentada das propostas.

No dia 28 de outubro, a FENPROF realizou um plenário online para informar e debater com os docentes o desenvolvimento deste processo negocial e outras matérias relevantes, incluindo os três diplomas recentemente promulgados pelo Presidente da República.

Assista à gravação deste plenário.

Sala de Professores - Horários - Ed. Pré-Escolar

Thu, 29 Oct 2026 16:47:00 GMT

Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS - 7 de novembro | 10h30 | Estação S. Bento - Porto

Thu, 29 Oct 2026 16:30:00 GMT

Alterações ao RJIES: o que muda e como participar na governação das instituições de ensino superior

Thu, 29 Oct 2026 11:31:00 GMT

Alterações ao RJIES: o que muda e como participar na governação das instituições de ensino superior

A entrada em vigor das alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) obriga à aprovação de novos estatutos e à eleição dos novos órgãos das instituições de ensino superior.

Atendendo a que o novo RJIES continua a impor restrições à participação da comunidade académica na gestão das instituições e à colegialidade, é fundamental assegurar uma ampla participação da comunidade académica nos processos de elaboração dos novos estatutos, de eleição dos órgãos de governo e gestão e de aprovação dos respetivos regulamentos e regimentos, contribuindo assim para o reforço da colegialidade e para a construção de ambientes académicos saudáveis, onde prevaleçam os valores da liberdade e da democracia.

O SPGL e a FENPROF apelam ao envolvimento e à mobilização de todos os docentes e investigadores, incentivando-os a acompanhar os procedimentos em curso nas suas instituições, a participar na constituição de listas e na eleição das assembleias estatutárias e a contribuir ativamente para a discussão e aprovação dos novos estatutos.

Para mais informações, consultar a nota explicativa e as informações detalhadas sobre estes processos: https://www.fenprof.pt/rjies-comunicacao-aos-docentes-e-investigadores

Petição | «Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

Wed, 28 Oct 2026 12:28:00 GMT

Petição

«Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

A Petição da Inter-Reformados/CGTP-IN, dirigida à Assembleia da República e ao Governo, intitulada «Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!», já se encontra disponível online, na página da CGTP-IN, na área das Organizações Específicas, dedicada à Inter-Reformados.

No sentido de promover a sua divulgação e alargar a recolha de assinaturas, propõe-se a partilha da ligação à página da Petição e do respectivo documento, através dos canais de comunicação habituais, nomeadamente junto das estruturas sindicais e nas redes sociais.

Considera-se importante dar ampla divulgação a esta Petição, contribuindo para o alargamento das assinaturas e para o reforço da luta em defesa dos direitos dos reformados/aposentados e pensionistas, apelando ao envolvimento de todos.

Página geral da Inter-Reformados/CGTP-IN: https://www.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados
Página da Petição: https://www.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados/22866-peticao-melhores-reformas-e-pensoes-gratuitidade-dos-medicamentos-e-dos-transportes-publicos
Documento da Petição em PDF: https://cgtp.pt/images/images/2026/10/peticao_inter-reformados2026.pdf
Link para assinar a Petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133602

OE2027: FENPROF exige financiamento para responder aos problemas do Ensino Superior e da Ciência

Wed, 28 Oct 2026 11:18:00 GMT

Ensino Superior e Investigação

OE2027: FENPROF exige financiamento para responder aos problemas do Ensino Superior e da Ciência

A FENPROF exige que o governo assegure verbas suficientes para valorizar as carreiras, recuperar o poder de compra, combater a precariedade, cumprir os compromissos das instituições e melhorar as condições de ensino e investigação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma redução de 7,6% na despesa total do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação, passando de 4174,5 milhões de euros, na execução estimada de 2026, para 3855,4 milhões em 2027. São menos 319,1 milhões de euros, uma redução que o governo explica, em grande medida, pelo encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Excluindo o PRR, o governo anuncia um aumento nominal de 9,8%, correspondente a mais 340 milhões de euros, relativamente à execução estimada para 2026. Importa, porém, assinalar que, também excluindo o PRR, a execução estimada para 2026 (3482,6 milhões de euros) fica abaixo do valor inicialmente orçamentado (3499,5 milhões de euros). Assim, comparando os orçamentos iniciais dos dois anos, o aumento previsto para 2027 é de 9,2%, e não de 9,8%.

Estas comparações requerem prudência, atendendo a que os documentos orçamentais de 2024 a 2027 não apresentam sempre o mesmo perímetro para o ensino superior e ciência. Os dados disponibilizados pelo governo não distinguem entre orçamento inicial, execução, receitas de impostos, receitas próprias, fundos europeus e despesas com pessoal. Portanto, sem uma harmonização das classificações e das fontes de financiamento, não é possível concluir-se, conforme o anunciado pelo governo, que em 2027 haverá um aumento nominal no financiamento do ensino superior e da ciência. A FENPROF considera indispensável esclarecer quanto do alegado aumento constitui financiamento adicional efetivamente disponível para as instituições e quanto será absorvido por encargos e compromissos já assumidos.

Acresce que os aumentos nominais têm de ser corrigidos pela inflação que o Banco de Portugal prevê em 2,4% para 2027, acima dos 2,3% estimados pelo governo, num contexto em que o Conselho das Finanças Públicas alerta para o risco de subestimação da subida dos preços.

O financiamento público regular tem de ser reforçado

Os mapas do OE2027 revelam que as receitas provenientes de impostos representam 53,7% do financiamento do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação, contra 49,5% no orçamento inicial de 2026. Apesar deste aumento relativo, o reforço previsto é de 126,2 milhões de euros (+6,5%). Por outro lado, as receitas próprias crescem 165,1 milhões (+21,4%), passando a representar 24,3% do total.

A FENPROF defende o reforço do financiamento público regular das instituições através de receitas de impostos, garantindo estabilidade e recursos suficientes para o seu funcionamento, e recorda que a revisão do RJIES em 2026 reforçou o princípio da compensação pelo Estado de encargos adicionais decorrentes de medidas legislativas, nos termos legalmente previstos. O Governo tem de esclarecer a origem e distribuição das receitas próprias, as transferências destinadas às instituições e o financiamento para o período 2027–2031 da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²). Apesar de anunciar um contrato-programa para 2027–2031, o OE2027 não apresenta informação suficientemente discriminada sobre os montantes a atribuir à agência e a sua distribuição entre investigação científica e inovação. É indispensável conhecer as verbas que transitam da FCT e da ANI, os eventuais reforços e os compromissos plurianuais de financiamento dos projetos, das unidades de I&D, dos laboratórios associados e do emprego científico. O financiamento público de base destas estruturas deve ser assegurado através de receitas de impostos, constituindo os fundos europeus um complemento e não um substituto desse financiamento.

A insuficiência do financiamento público para o ensino superior é evidenciada pela OCDE. Em 2023, a despesa pública por estudante do ensino superior em Portugal (9368 USD em paridades de poder de compra - PPC) era 43% inferior à média dos países da organização (16405 USD). O Estado português financiava apenas 55% da despesa total por estudante, contra 68% na média da OCDE. A OCDE assinala ainda que, em 2023, 74% da despesa corrente das instituições portuguesas de ensino superior correspondia a pessoal docente, a segunda maior proporção entre os países analisados. Esta estrutura evidencia a importância de financiar adequadamente as restantes necessidades de funcionamento, sem confundir o peso relativo da despesa com a suficiência das verbas disponíveis.

Também na ciência, Portugal permanece longe das metas assumidas: 3% do PIB em 2030, incluindo 1% de despesa pública. A despesa nacional em I&D representou apenas 1,74% do PIB em 2024 e os dados provisórios da Pordata situam essa despesa em 1,82% do PIB em 2025. De notar que a despesa executada por entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos passou de 0,84% para 0,66% do PIB entre 2009 e 2025, enquanto a executada pelas empresas subiu de 0,75% para 1,16%. A comparação com a UE confirma o fraco investimento em ciência em Portugal, pois a despesa total em I&D na UE-27 em 2024 era de 2,24% do PIB. Há, portanto, ainda um longo caminho a percorrer, que exige acelerar e sustentar o investimento. O OE2027 não parece assegurar o reforço e a previsibilidade necessários para progredir nesse sentido com a urgência exigida.

É neste contexto que o governo pretende que se faça o descongelamento do limite máximo das propinas no ano letivo 2027/2028, o que a FENPROF rejeita. As necessidades de financiamento do ensino superior não podem ser satisfeitas transferindo novos encargos para estudantes e famílias, já fortemente penalizados pelos custos da habitação, alimentação e transportes. O novo sistema de ação social para o ensino superior, cuja aplicação integral está prevista para o ano letivo 2027/2028, tem de dar resposta efetiva às necessidades dos estudantes. A rubrica de 166,1 milhões de euros prevista no OE2027 para “ação social, alojamento, sucesso e bem-estar” não permite, isoladamente, apurar a totalidade desses apoios, que podem estar distribuídos por outras classificações orçamentais. É necessário que o governo divulgue o número e o valor das bolsas, os critérios de acesso, a resposta aos custos de vida e a execução dos investimentos em residências.

Salários, carreiras e precariedade exigem mais financiamento

Estima-se que os docentes do ensino superior e os investigadores perderam mais de 20% do poder de compra nas últimas duas décadas. O OE2027 não apresenta qualquer valorização específica destas carreiras.

A atualização salarial geral prevista para a Administração Pública, de 2,3%, fica abaixo da inflação projetada pelo Banco de Portugal, depois de, em 2026, a atualização de 2,15% também dever ficar aquém da inflação estimada em 3,1%. Estas atualizações decorrem de um acordo plurianual, subscrito pela UGT, mas não subscrito pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, ligada à CGTP-IN, central sindical em que a FENPROF está filiada. A recusa assentou, precisamente, na previsão de que os aumentos acordados seriam insuficientes face à evolução das condições económicas e do custo de vida, com claro prejuízo para os trabalhadores, particularmente os da Administração Pública, como a realidade veio confirmar e continua a demonstrar.

A Federação exige a recuperação do poder de compra, a valorização das carreiras e o desbloqueamento das progressões, incluindo a aplicação aos docentes das regras de progressão obrigatória previstas na Lei n.º 55/2025, com o necessário reforço de financiamento das instituições.

A precariedade constitui outro problema estrutural que exige respostas orçamentais. Segundo a DGEEC, em 2023/2024, 43% dos docentes das universidades públicas e 56% dos docentes dos politécnicos públicos eram convidados, em número de pessoas. Entre 2016/2017 e 2023/2024, o número de assistentes convidados nas universidades aumentou 68% e o de professores adjuntos convidados nos politécnicos 93%. O estudo promovido pela FENPROF junto de docentes convidados veio corroborar a denúncia de que muitos destes profissionais asseguram necessidades permanentes das instituições, apesar de permanecerem excluídos das carreiras, sujeitos a contratos temporários, frequentemente a tempo parcial e sucessivamente renovados.

Na investigação científica, a precariedade é igualmente estrutural. Estimativas divulgadas na comunicação social apontam para que mais de 80% dos investigadores estejam em situação de precariedade, revelando a dimensão de um problema que continua sem solução. Também outros trabalhadores científicos enfrentam vínculos instáveis e ausência de perspetivas de integração nas carreiras. Entretanto, o Governo anunciou que os programas FCT-Tenure e Aliança Ciência não terão continuidade nos formatos atuais, sem apresentar ainda os instrumentos alternativos, os respetivos recursos ou compromissos de contratação.

Combater a precariedade exige financiamento público adicional e permanente para abrir concursos, regularizar os vínculos de quem assegura necessidades permanentes e garantir a estabilidade das equipas de investigação.

O OE tem de garantir o financiamento dos encargos e do funcionamento das instituições

Em fevereiro de 2026, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denunciou uma situação de “erosão orçamental sistémica”, alertando que a insuficiência das dotações para suportar encargos com pessoal, progressões e integração de investigadores obriga as universidades a sacrificar investimentos e manutenção.

Também o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) afirmou que as transferências do OE não cobriam cerca de 30% das despesas salariais dos politécnicos. Em agosto, estas instituições reclamavam a compensação de aproximadamente 38 milhões de euros de encargos adicionais.

É neste grave quadro de subfinanciamento que o governo está a promover várias reorganizações institucionais com forte impacto no sistema de ensino superior, nomeadamente a transição de escolas e instituições politécnicas para o subsistema universitário. É indispensável quantificar os custos destas transições, prevenir perdas remuneratórias e desvalorização de percursos profissionais e garantir igualdade de tratamento, progressão e direitos aos docentes e investigadores das diferentes escolas.

O governo tem de assegurar o financiamento integral das despesas com pessoal, incluindo atualizações salariais, progressões e novas contratações, e garantir às instituições os recursos necessários para suportar as despesas correntes, renovar equipamentos, manter infraestruturas e melhorar as condições de ensino e investigação.

É indispensável esclarecer quanto do aumento anunciado no OE2027 será absorvido por encargos já existentes e que recursos adicionais ficarão efetivamente disponíveis para valorizar carreiras, combater a precariedade e melhorar o funcionamento das instituições.

O subfinanciamento compromete a qualidade do ensino e o futuro da ciência

A continuada insuficiência de financiamento está a ter consequências nas condições de ensino e aprendizagem, implicando: intensificação do serviço letivo, redução de horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, aumento da dimensão das turmas e sobrecarga de docentes e investigadores.

A melhoria da qualidade do ensino exige mais recursos humanos, melhores condições pedagógicas, investimento em laboratórios, equipamentos e formação contínua dos docentes. Acresce ainda a rápida evolução da inteligência artificial, introduzindo novos desafios na organização do ensino, nas metodologias pedagógicas e na avaliação das aprendizagens, que exigem formação, recursos e tempo para adaptar as práticas educativas.

É igualmente necessário criar melhores condições de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, reforçando a ação social, o alojamento estudantil e outros apoios que permitam enfrentar o aumento do custo de vida e combater o abandono por razões económicas.

Vários estudos nacionais e internacionais alertam ainda para os efeitos da intensificação do trabalho e das dificuldades económicas na saúde e bem-estar dos docentes e estudantes, com consequências para o sucesso académico, a produtividade e a qualidade da investigação.

Perante os desafios de competitividade, produtividade e autonomia tecnológica que Portugal e a Europa enfrentam, não é aceitável continuar a desvalorizar quem ensina e investiga, nem perder profissionais qualificados devido aos baixos salários, à precariedade e às dificuldades de fixação dos jovens no país.

FENPROF exige esclarecimentos e financiamento efetivo

A FENPROF não ignora os aumentos nominais, em relação ao executado, de algumas dotações, mas a informação disponibilizada com a proposta de OE2027 não permite determinar se existe um reforço efetivo e suficiente do financiamento público regular das instituições, depois de considerados a inflação, os encargos acumulados e as obrigações legais. Esse reforço orçamental deve, por isso, ser medido tendo em conta o peso destes subsistemas no PIB, de forma a haver um termo de comparação razoável e objetivo.

A Federação aguarda a disponibilização da nota explicativa do OE2027 para o Ensino Superior, Ciência e Inovação, com informação discriminada sobre a distribuição das verbas, os encargos a financiar e os recursos destinados à valorização salarial, às progressões, à integração nas carreiras, à continuidade das políticas de emprego científico e à melhoria das condições de ensino e investigação. O governo tem de demonstrar que o orçamento responde aos problemas estruturais do setor e não, apenas, que apresenta aumentos em determinadas rubricas.

Sem um ensino superior e uma ciência públicos fortes, com financiamento adequado, carreiras valorizadas, emprego estável e condições para uma formação de qualidade, Portugal compromete a qualificação e a retenção das novas gerações, a sua capacidade de desenvolvimento e de produção de inovação e, assim, prejudica o seu futuro.

Lisboa, 23 de outubro de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Reunião MECI (27/10/2026) | Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

Wed, 28 Oct 2026 10:53:00 GMT

Reunião MECI (27/10/2026)

Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

O Governo prepara uma alteração aos requisitos de formação científica para a docência que, na prática, poderá traduzir-se num abaixamento das qualificações exigidas aos professores. O anúncio é grave e as suas consequências, no plano socioprofissional e na própria carreira docente, são imprevisíveis.

Em vez de enfrentar as causas da falta de professores — salários pouco atrativos, precariedade, excesso de trabalho, horários incompatíveis com a vida pessoal e uma carreira desvalorizada — o Governo parece optar pelo caminho mais fácil: alargar o universo de pessoas que podem ensinar, reduzindo as exigências de formação.

Esta opção não é neutra. Pode alterar profundamente os grupos de recrutamento, as condições de acesso à profissão e a composição do corpo docente, criando novas desigualdades e problemas na carreira. E, sobretudo, transmite uma mensagem perigosa: quando faltam professores, em vez de valorizar a profissão, baixam-se os requisitos para a exercer.

A Educação não pode ser governada pela lógica do “é melhor ter alguém a dar aulas do que não ter ninguém”. A resposta à falta de professores deve passar por atrair, fixar e valorizar profissionais qualificados, garantindo formação científica e pedagógica adequada e condições dignas para o exercício da profissão.

É particularmente preocupante que esta alteração surja quando o Governo ensaia propostas de fusão curricular entre o 1.º e o 2.º ciclos. A combinação de redução das exigências de formação com alterações à organização curricular poderá ter consequências profundas que não podem ser decididas à margem dos professores e sem uma avaliação séria dos seus impactos.

Não se combate a falta de professores desvalorizando quem ensina. Não se garante o futuro da Escola Pública baixando a fasquia das qualificações.

OE 2027 | FENPROF participa no Plenário de Sindicatos da Frente Comum: Greve Nacional da Administração Pública convocada para 20 de novembro

Wed, 28 Oct 2026 10:46:00 GMT

Orçamento do Estado 2027

FENPROF participa no Plenário de Sindicatos da Frente Comum: Greve Nacional da Administração Pública convocada para 20 de novembro

No dia em que teve início a discussão da proposta de Orçamento do Estado 2027 na Assembleia da República, professores, educadores e investigadores, entre os quais ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF e seus sindicatos, participaram num Plenário de Sindicatos, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, convocado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O encontro reuniu as estruturas sindicais com o objetivo de discutir o Orçamento do Estado de 2027 e defender os interesses dos trabalhadores. Durante a iniciativa, os manifestantes exigiram uma mudança e rutura com a atual política, reivindicando o aumento real dos salários e um maior investimento nos Serviços Públicos e na habitação. As intervenções centraram-se na denúncia dos fortes danos que a proposta de Orçamento do Estado irá comportar para o país e para quem trabalha.

O Plenário de Sindicatos da Frente Comum culminou com a convocação de uma Greve Nacional da Administração Pública, agendada para o dia 20 de novembro. Neste âmbito, e para fortalecer a luta contra a proposta de Orçamento do Estado e a política do governo, foi realizado um forte apelo à adesão massiva de todos os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local.

Ver reportagem fotográfica

Intervenção do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa

Intervenção do Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana

Plenário de Sindicatos | Frente Comum

Tue, 27 Oct 2026 15:27:00 GMT

Plenário de Sindicatos | Frente Comum

REVISÃO DO ECD | FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro | 17h00

Mon, 26 Oct 2026 17:03:00 GMT

Revisão do ECD

FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 27 de outubro, terça-feira, às 9:00 horas, tendo como tema as alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos de formação científica adequados às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha (Tema II), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Esta reunião decorre num momento particularmente grave para as escolas e para o país. Milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma realidade que se agrava de semana para semana, comprometendo o direito à Educação e aprofundando as desigualdades no acesso ao ensino.

A FENPROF lamenta que, apesar de o processo de revisão do ECD se arrastar há quase dois anos e meio, continuem a verificar-se insuficiências na preparação do processo negocial, nomeadamente no que respeita ao envio atempado, por parte da tutela, dos documentos e das propostas que permitam aos sindicatos uma análise prévia rigorosa e fundamentada das matérias em discussão.

Uma negociação séria e construtiva exige transparência, respeito pelos parceiros sindicais e condições efetivas para a análise das propostas apresentadas. A ausência dessas condições prejudica o trabalho negocial e não contribui para a resolução dos problemas que afetam os docentes e as escolas.

Para tratar deste e de outros assuntos, como é o caso dos três mais recentes diploma promulgados pelo Presidente da República, realizamos um plenário one-line, como sempre, após a reunião no ministério, no dia 28 de outubro.

Participa! no Plenário através do link:

https://us06web.zoom.us/j/88064267741#success

WEBINAR RJIES | FENPROF promove webinar sobre a implementação do novo RJIES - terça-feira | 27 de outubro | 18h00 - 19h30

Mon, 26 Oct 2026 16:40:00 GMT

WEBINAR RJIES

FENPROF promove webinar sobre a implementação do novo RJIES - terça-feira | 27 de outubro | 18h00 - 19h30

Neste contexto, a FENPROF promove, na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, entre as 18h00 e as 19h30, um webinar dedicado às novas disposições do RJIES e aos processos de revisão estatutária que se avizinham.

Apelamos à participação de todos neste webinar e, sobretudo, à mobilização para os processos estatutários que estão a iniciar-se nas nossas instituições.

Para aceder ao Webinar: https://us06web.zoom.us/j/83558963950?pwd=wasb1EhC1E8aTBKFvYKJ1aJwaPSmb9.1

O futuro das nossas instituições também depende da nossa participação!

8ª Corrida Nacional dos Professores e da Educação

Mon, 26 Oct 2026 12:06:00 GMT

8ª Corrida Nacional dos Professores e da Educação