SPGL

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 15:28:45 GMT

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 12:50:00 GMT

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Listas publicitadas a 15 de setembro de 2026.

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa | 18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

Thu, 17 Sep 2026 10:18:00 GMT

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa

18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) vai realizar plenários sindicais destinados aos de docentes e investigadores das várias Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), com vista a aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nas Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

18 de setembro, 14:00 horas - Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), Sala António Reis (Departamento de Cinema) - destinado aos colegas desta Escola

22 de setembro, 15:00 horas - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Auditório F - Chagas Gomes - destinado aos colegas deste Instituto (ISEL), da Escola Superior de Dança (ESD), e da Escola Superior de Saúde de Lisboa (ESSL)

Nos próximos dias serão anunciados plenários sindicais destinados aos colegas das restantes Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) - para mais informações consultar o website do SPGL.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação destes plenários junto dos colegas.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 09:52:00 GMT

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula

Dois problemas que não podem ser confundidos

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mas é igualmente importante perguntar: como foi possível chegar a esta situação? Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente.

A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A FENPROF alertou, aliás, diretamente o ministro da Educação, Ciência e Inovação para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir.

Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o Ministério prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está hoje à vista: chegámos ao início do ano letivo com centenas de alunos ainda sem escola. Não estamos, portanto, perante uma inevitabilidade. Estamos perante um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O Ministério não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes.

É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais elementar e grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa.

É neste contexto que surge um terceiro problema: a resposta que está a ser dada à pressão sobre a rede escolar e à falta de professores.

Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja: um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não estamos a falar apenas de quantos alunos cabem fisicamente numa sala. Estamos a falar das condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e umas mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Mas significa também mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa, aliás, sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino.

Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei.

O Ministério da Educação Ciência e Inovação não pode, por um lado, falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e, por outro, responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequência pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significam mais trabalhos para corrigir. Mais aprendizagens para monitorizar. Mais dificuldades para identificar. Mais alunos a solicitar atenção. Mais diversidade de ritmos e necessidades. E, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente aqui que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com português língua não materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação. Precisa de repetição. Precisa de feedback. Precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

O Secretariado Nacional da FENPROF

III Encontro Nacional Trabalhadores IPSS | Braga | 24 de setembro | 10h30

Wed, 16 Sep 2026 13:07:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 16:35:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Segundo o ministro, na semana passada foram recebidos «mais de 2000 atestados de professores», acrescentando que seriam «mais 2000 que terão de ser substituídos». O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização: num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo próprio ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. Mas mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa.

Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro, por si só, não permitem sustentar.

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo do EDULOG, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão.

Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro: mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo: são uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O próprio MECI reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação.

A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Os professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores. A questão que deveria preocupar o Ministério não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções.

Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia antes deles. Os dados divulgados pela FENPROF mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro de 2026, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores.

E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema.

É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem. O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão.

Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa | 15 de setembro | 18:00 horas

Tue, 15 Sep 2026 11:35:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa

HOJE - 15 de setembro | 18:00 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar hoje, dia 15 de setembro, com início às 18:00 horas.

Este plenário visa apresentar as conclusões da reunião que o SPGL terá hoje com o Reitor da UPL, sobre a situação dos professores convidados, e discutir as próximas etapas deste processo.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos professores convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86046966287

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tue, 15 Sep 2026 11:05:00 GMT

Minuta

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta [clique para descarregar] de requerimento relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente".

A FENPROF exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos – ou outros – com a plataforma sejam resolvidos de imediato. A FENPROF recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

O Secretariado Nacional

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Mon, 14 Sep 2026 16:32:00 GMT

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Vimos informar que a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afeto à FENPROF, contra o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), elaborado e publicitado pela Presidência do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), foi admitida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determinou a citação da Universidade.

Com a citação da Universidade produz-se o efeito previsto na lei, ficando a ULO impedida, nesta fase, de iniciar ou prosseguir a aplicação do referido regulamento, sem prejuízo dos mecanismos excecionais previstos legalmente. Não se trata ainda de uma decisão final sobre a providência, mas é um primeiro resultado muito importante da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e investigadores.

Desde o início deste processo, o SPGL e o SPRC, também afeto à FENPROF, têm defendido que a negociação coletiva não é uma formalidade que possa ser contornada. Uma consulta pública não substitui a negociação sindical e não é aceitável decidir primeiro e “negociar” depois, sobretudo quando estão em causa vínculos, remunerações, tempo de trabalho ou outras condições de contratação, e a transformação de uma instituição politécnica numa instituição universitária, com umas unidades orgânicas de ensino universitário e outras de ensino politécnico. Foi por isso que contestámos o procedimento seguido, auscultámos os docentes e investigadores, realizámos plenários, apresentámos uma pronúncia fundamentada e, perante a aprovação do regulamento pela Presidência do IPLeiria sem o devido processo negocial, recorremos aos tribunais. Mas as nossas preocupações são mais amplas!

A ULO está a tomar decisões estruturantes num período de instalação em que uma parte significativa das estruturas de governo e decisão é nomeada e não eleita. Um regime transitório pode justificar soluções excecionais, mas não pode significar que a participação democrática fique em suspenso. Os docentes e investigadores têm de poder participar efetiva e ativamente na construção da nova Universidade. Isso exige informação atempada, transparência, discussão antes de as decisões estarem tomadas e mecanismos reais de participação e escrutínio. Os grupos de trabalho e outros processos de auscultação são importantes, mas não podem substituir uma participação democrática efetiva.

Também no plano político continuamos a intervir. A FENPROF desenvolveu contactos junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que contribuíram para que fosse requerida a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 135/2026, que criou a ULO. Está igualmente prevista uma reunião na Presidência da República, onde voltaremos a discutir as preocupações dos docentes e investigadores com as consequências do processo de criação da ULO que decorreu em surdina.

Este resultado judicial não encerra, portanto, a nossa intervenção. Mostra que vale a pena agir e que é necessário continuar e aumentar a mobilização.

Os colegas que, desde a entrada em funcionamento da ULO, tenham celebrado contratos, renovações ou aditamentos, ou tenham visto alteradas as suas condições de contratação e considerem que os seus direitos foram prejudicados, devem contactar o SPGL, fazendo-nos chegar a documentação relevante.

Em breve convocaremos um novo plenário sindical de docentes e investigadores da ULO, de carreira e convidados, para conhecer os problemas entretanto surgidos, avaliar decisões que possam estar a prejudicar os trabalhadores e discutir coletivamente os próximos passos. A participação de todos será muito importante. Quanto maior for a organização e a mobilização dos docentes e investigadores, maior será a nossa capacidade de exigir uma Universidade democrática, transparente, participada e respeitadora dos direitos de quem nela trabalha.

A intervenção sindical faz diferença. Continuamos na luta.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Saudações sindicais,

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Mon, 14 Sep 2026 16:02:00 GMT

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.

Nas escolas, o problema é conhecido: horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente empurrado para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar.

Não aceitamos que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo. Não aceitamos que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige. Não aceitamos trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI escolheu o caminho mais fácil: em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais.

Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem.

Esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do Governo. É uma greve pelo respeito pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário.

Chega de normalizar o abuso!

Chega de trabalho não pago!

Chega de fazer mais com menos — e sempre à custa dos professores!

Perante a inoperância do MECI/governo, os professores dizem BASTA.

35 HORAS SÃO 35 HORAS.
SOBRETRABALHO NÃO É GRATUITO.
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO É PARA PAGAR.

PELO RESPEITO. PELA DIGNIDADE. PELO DIREITO A TRABALHAR SEM SER EXPLORADO.

Assim, já a partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Unidade na Valorização

Mon, 14 Sep 2026 13:07:00 GMT

SPGL mantém intervenção junto da UPL - Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva. Exige-se agora a sua implementação.

Mon, 14 Sep 2026 09:35:00 GMT

SPGL mantém intervenção junto da UPL

Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva.

Exige-se agora a sua implementação.

No dia nove de setembro, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Sindicato afeto à FENPROF, voltou a reunir com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) sobre a situação dos docentes convidados, na sequência dos problemas surgidos no final de julho com as condições propostas para a renovação dos contratos, com graves prejuízos para os docentes afetados. Esta reunião realizou-se no seguimento do que havia ficado acordado com o Reitor no encontro de 20 de agosto, no qual este se havia comprometido a procurar uma solução para os problemas identificados e a voltar a reunir com o SPGL para apresentar os desenvolvimentos entretanto ocorridos.

Cumprindo esse compromisso, o Reitor apresentou as linhas mestras de uma proposta que procura responder aos problemas mais imediatos relacionados com a renovação dos contratos dos docentes convidados. Tratava-se ainda de uma proposta parcial, que seria apresentada e discutida com os presidentes das várias escolas na reunião do Conselho Permanente da UPL, a realizar durante a tarde desse mesmo dia, ficando algumas situações ainda a necessitar de solução. Segundo o Reitor, esta proposta tornou-se possível na sequência da resolução, durante o mês de agosto, dos problemas que afetavam a execução de um projeto do PRR com grande impacto financeiro para a UPL. Com esses constrangimentos ultrapassados, voltaram a ficar disponíveis verbas que tinham sido afetas a garantir a execução desse projeto. A esta disponibilidade irão acrescer verbas entretanto prometidas para compensar encargos decorrentes de alterações legislativas, reforçando as condições financeiras para apoiar as escolas com maiores dificuldades na renovação dos contratos dos docentes.

Na proposta que o Reitor apresentou ao SPGL, as escolas poderão proceder às renovações dos contratos para o ano letivo de 2026/2027 nos moldes habitualmente praticados: por 12 meses, quando os docentes desempenhem funções ao longo de todo o ano letivo, e por 6 meses, quando as funções sejam exercidas apenas durante um semestre. A proposta prevê igualmente que, em regra, sejam mantidas a categoria de equiparação e a percentagem de contratação correspondentes às funções e ao serviço previstos, não devendo o constrangimento financeiro que esteve na origem deste problema determinar a sua redução. Eventuais alterações deverão resultar apenas das funções e do serviço efetivamente previstos para cada docente.

Estas orientações representam um avanço importante e mostram que a intervenção desenvolvida pelo SPGL, através do contacto permanente com os docentes, da pressão junto da Reitoria e da apresentação de propostas concretas, tem contribuído para fazer avançar um processo que, há poucas semanas, ameaçava causar graves prejuízos a muitos colegas. Note-se que para os colegas cujos contratos ainda não foram renovados, a solução agora apresentada poderá permitir que a renovação se faça nas condições que deveriam ter sido asseguradas desde o início. Subsiste, contudo, o problema dos colegas que, entretanto, ficaram sem contrato. Relativamente ao período já decorrido, foi colocada a dificuldade de não existir enquadramento legal que permita simplesmente repor retroativamente uma contratação que deixou de existir. O SPGL considera que é necessário continuar a procurar uma solução para estes colegas. Ficou, por isso, agendada uma nova reunião para a tarde de 15 de setembro.

Na próxima reunião será possível conhecer o que resultou da discussão da proposta no Conselho Permanente e quais as medidas que serão efetivamente implementadas, bem como continuar a procurar uma resposta para os colegas que entretanto ficaram sem contrato. Será também retomada a discussão de outras matérias importantes para os docentes da UPL, incluindo a estratégia de abertura de concursos que permita a integração na carreira dos docentes que asseguram necessidades permanentes das escolas e algumas das alterações introduzidas este ano no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da UPL, relativamente às quais o SPGL tem questões e preocupações a colocar à Reitoria.

Sabendo-se que a concretização das contratações caberá às próprias escolas, torna-se essencial conhecer a forma como as suas direções pretendem proceder às renovações e responder às situações concretas dos seus docentes. Nesse sentido, o SPGL irá solicitar reuniões às direções das diferentes escolas da UPL, para acompanhar a aplicação das soluções encontradas e contribuir para a resolução dos problemas que ainda subsistam.

Este trabalho continuará a ser desenvolvido em estreita ligação com os docentes. Após a reunião de 15 de setembro, será realizado um novo plenário sindical on-line para dar conta dos desenvolvimentos, esclarecer dúvidas e discutir os passos seguintes. Ainda nessa semana, serão também realizados plenários presenciais em várias escolas da UPL. Existe uma base comum aos problemas identificados, mas há particularidades próprias de cada escola que importa conhecer melhor. Estes plenários permitirão ouvir diretamente os docentes sobre as situações que os afetam, continuar a identificar os problemas específicos de cada realidade e preparar de forma mais informada a intervenção do Sindicato junto das respetivas direções.

Importa ainda saber que o Reitor também informou que irá promover, ao longo deste ano letivo, uma discussão na UPL sobre as regras e a metodologia a adotar nas renovações dos contratos dos docentes convidados, com vista à definição de um novo enquadramento a aplicar a partir do ano letivo de 2027/2028. Para o SPGL, é fundamental que essa discussão seja feita com tempo, transparência e participação dos docentes, evitando que volte a repetir-se uma situação como a verificada este ano.

Os desenvolvimentos registados constituem um sinal positivo e mostram a importância de manter uma intervenção sindical firme e persistente, pressionando, apresentando propostas e procurando construir soluções concretas para os problemas dos docentes, como o SPGL tem feito desde o primeiro momento. A mobilização dos docentes e a intervenção do nosso Sindicato permitiram abrir um caminho para a resolução de problemas que, há poucas semanas, estavam a provocar graves prejuízos a muitos colegas. É por isso que consideramos que, neste momento, existem condições para continuar a apostar na negociação sindical e procurar, por esta via, resolver as situações que ainda permanecem em aberto. O SPGL não abdica, naturalmente, de outras formas de intervenção e de luta se estas vierem a revelar-se necessárias. Importa agora assegurar que os compromissos assumidos se traduzem em soluções concretas, continuar a ouvir e mobilizar os docentes e intervir junto da Reitoria e das escolas para que nenhum dos problemas identificados fique por resolver.

Este processo mostra que vale a pena estarmos organizados, unidos e mobilizados. É com mais participação e mais sindicalização que reforçamos a força do SPGL e a capacidade de defender os direitos, as carreiras e as condições de trabalho de todos.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Inauguração da Exposição de Fotografia OUTRAS "ESCOLAS" de Luís Nogueira

Fri, 11 Sep 2026 12:50:00 GMT

Inauguração da Exposição de Fotografia OUTRAS "ESCOLAS" de Luís Nogueira

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

Fri, 11 Sep 2026 10:18:00 GMT

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Wed, 09 Sep 2026 11:10:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Desde o final de 2025 que a FENPROF iniciou o processo negocial com a CNEF, tendo em vista a revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Apesar das várias propostas que fomos apresentando na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento relativamente à contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos nossos sócios, para efeitos de integração na carreira; à reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização; à obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva; ao aumento da duração do período de férias em dois dias; à possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição; e ao acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a FENPROF propôs à CNEF, em fevereiro passado, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do Governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto.

Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4.

Relativamente às escolas profissionais artísticas, cujo governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não são permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável.

Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

Não obstante a FENPROF considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, perante este cenário torna-se essencial ouvir os sócios quanto ao caminho que devemos trilhar na negociação.

Para esse efeito, comunicamos a realização de um plenário nacional do EPC, presencial na sede do SPGL e também em formato online, na próxima quinta-feira, pelas 16h30h.

Inscrição no Plenário (prazo: 10/09 - 12:30h) https://dados.fenprof.pt/100926

Contamos com a tua presença! A tua opinião é importante!

A Coordenação Nacional do EPC

Plenário sindical on-line de docentes da Universidade Politécnica de Lisboa | 9 de setembro | 17h00

Tue, 08 Sep 2026 21:44:00 GMT

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar amanhã, dia 9 de setembro, entre as 17:00 e as 18:30 horas.

Este plenário realizar-se-á na sequência da reunião que o SPGL terá, às 11:00 horas, com o Reitor da UPL, dando continuidade ao acompanhamento da situação dos professores convidados afetados pelas alterações às suas condições de contratação e de trabalho.

No plenário serão apresentadas as conclusões da reunião com o Reitor e discutidas as respostas dadas pela Reitoria aos problemas que têm vindo a ser colocados. A partir daí, faremos o ponto da situação e discutiremos coletivamente as medidas a tomar e as formas de intervenção a desenvolver, caso persistam problemas sem solução.

A opção pela realização do plenário on-line resulta da reduzida antecedência com que a reunião com o Reitor foi marcada, que dificulta a organização de um plenário presencial. Procuramos, desta forma, criar melhores condições para a participação de docentes das diferentes escolas da UPL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86136039057

Saudações sindicais,

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Tue, 08 Sep 2026 12:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento 02:

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

A FENPROF denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelas escolas e agrupamentos, e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A FENPROF considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana.

A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a FENPROF, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

A FENPROF exige, por isso, que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

A FENPROF não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

O Governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados.

A FENPROF condena, assim, a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude.

As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um Ministério que assuma as suas responsabilidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Fri, 04 Sep 2026 14:34:00 GMT

2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 2

Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Thu, 03 Sep 2026 12:55:00 GMT

Abertura do Ano Letivo

Estudo sobre condições de funcionamento existentes

A FENPROF está a proceder a um trabalho de verificação das condições existentes nas escolas para o arranque de mais um ano letivo (2026/2027). Este ano, tendo em conta que se perspetivam mudanças que implicam um cada vez maior investimento na criação de condições de funcionamento nos estabelecimentos de educação e ensino, entendeu a FENPROF que é importante conhecer particularidades que podem ser determinantes para a apresentação de propostas em relação ao próximo Orçamento do Estado, designadamente ao governo e aos partidos com assento parlamentar. Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Descarregar Inquérito

SPGL

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa | 18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa

18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Dois problemas que não podem ser confundidos

III Encontro Nacional Trabalhadores IPSS | Braga | 24 de setembro | 10h30

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa | 15 de setembro | 18:00 horas

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa

HOJE - 15 de setembro | 18:00 horas

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Consulte aqui pré-avisos

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

ESCOLAS SEM PROFESSORES

ALUNOS SEM ESCOLA

TRANSIÇÃO DIGITAL

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Unidade na Valorização

SPGL mantém intervenção junto da UPL - Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva. Exige-se agora a sua implementação.

Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva.

Exige-se agora a sua implementação.

Inauguração da Exposição de Fotografia OUTRAS "ESCOLAS" de Luís Nogueira

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

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Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

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Plenário sindical on-line de docentes da Universidade Politécnica de Lisboa | 9 de setembro | 17h00

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

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2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

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Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

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