Informação

PISA 2025 | Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Thu, 10 Sep 2026 10:30:00 GMT

PISA 2025

Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE.

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório).

Estes dados confirmam que a escola continua a reproduzir as desigualdades sociais, ao invés de as combater e atenuar e que as políticas educativas dos últimos anos não foram capazes de garantir respostas eficazes de combate às desigualdades e de promoção do sucesso para todos.

Sendo reconhecido que os países cujos alunos obtêm melhores resultados são aqueles que mais investem na educação, garantindo melhores condições de trabalho nas escolas e valorizando a profissão de professor. Apesar de Portugal não ter aplicado, no ciclo do PISA 2025, o módulo do questionário aos professores, destacam-se as referências ao papel determinante dos professores pelos alunos. Não se pode deixar de considerar, para uma melhor análise da evolução dos resultados, o problema estrutural da falta de professores, que se tem vindo a aprofundar. Os resultados do PISA 2025 apenas reforçam o que a FENPROF tem vindo a defender: a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, assente no reforço do investimento público, na redução das desigualdades sociais e educativas, na valorização da profissão docente e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Sem medidas desta natureza, será difícil inverter a tendência de crescimento das desigualdades e garantir uma educação de qualidade para todos.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Wed, 09 Sep 2026 11:10:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Desde o final de 2025 que a FENPROF iniciou o processo negocial com a CNEF, tendo em vista a revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Apesar das várias propostas que fomos apresentando na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento relativamente à contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos nossos sócios, para efeitos de integração na carreira; à reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização; à obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva; ao aumento da duração do período de férias em dois dias; à possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição; e ao acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a FENPROF propôs à CNEF, em fevereiro passado, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do Governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto.

Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4.

Relativamente às escolas profissionais artísticas, cujo governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não são permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável.

Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

Não obstante a FENPROF considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, perante este cenário torna-se essencial ouvir os sócios quanto ao caminho que devemos trilhar na negociação.

Para esse efeito, comunicamos a realização de um plenário nacional do EPC, presencial na sede do SPGL e também em formato online, na próxima quinta-feira, pelas 16h30h.

Inscrição no Plenário (prazo: 10/09 - 12:30h) https://dados.fenprof.pt/100926

Contamos com a tua presença! A tua opinião é importante!

A Coordenação Nacional do EPC

Plenário sindical on-line de docentes da Universidade Politécnica de Lisboa | 9 de setembro | 17h00

Tue, 08 Sep 2026 21:44:00 GMT

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar amanhã, dia 9 de setembro, entre as 17:00 e as 18:30 horas.

Este plenário realizar-se-á na sequência da reunião que o SPGL terá, às 11:00 horas, com o Reitor da UPL, dando continuidade ao acompanhamento da situação dos professores convidados afetados pelas alterações às suas condições de contratação e de trabalho.

No plenário serão apresentadas as conclusões da reunião com o Reitor e discutidas as respostas dadas pela Reitoria aos problemas que têm vindo a ser colocados. A partir daí, faremos o ponto da situação e discutiremos coletivamente as medidas a tomar e as formas de intervenção a desenvolver, caso persistam problemas sem solução.

A opção pela realização do plenário on-line resulta da reduzida antecedência com que a reunião com o Reitor foi marcada, que dificulta a organização de um plenário presencial. Procuramos, desta forma, criar melhores condições para a participação de docentes das diferentes escolas da UPL.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos professores convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86136039057

Saudações sindicais,

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Tue, 08 Sep 2026 12:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento 02:

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

A FENPROF denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelas escolas e agrupamentos, e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A FENPROF considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana.

A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a FENPROF, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

A FENPROF exige, por isso, que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

A FENPROF não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

O Governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados.

A FENPROF condena, assim, a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude.

As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um Ministério que assuma as suas responsabilidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

A Escola Pública exige respostas

Mon, 07 Sep 2026 14:53:46 GMT

A reforma da Segurança Social – breve abordagem

Mon, 07 Sep 2026 13:51:00 GMT

A reforma da Segurança Social – breve abordagem

Análise crítica à proposta do grupo de trabalho do governo (Jorge Bravo)

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2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Fri, 04 Sep 2026 14:34:00 GMT

2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 2

Defender a Segurança Social pública, universal e solidária

Thu, 03 Sep 2026 14:03:00 GMT

Defender a Segurança Social pública, universal e solidária

A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do capital!

1. O direito à Segurança Social e o Sistema Público de Segurança Social

1.1. O direito à Segurança Social

O direito a segurança social e um direito de protecção, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos face a ocorrência de determinadas contingências ou riscos sociais, assegurando nessas situações rendimentos de substituição de rendimentos de trabalho perdidos temporária ou definitivamente, rendimentos de compensação de encargos suportados ou, em caso de grave carência, rendimentos sociais mínimos de subsistência. Descarregar Brochura

Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Thu, 03 Sep 2026 12:55:00 GMT

Abertura do Ano Letivo

Estudo sobre condições de funcionamento existentes

A FENPROF está a proceder a um trabalho de verificação das condições existentes nas escolas para o arranque de mais um ano letivo (2026/2027). Este ano, tendo em conta que se perspetivam mudanças que implicam um cada vez maior investimento na criação de condições de funcionamento nos estabelecimentos de educação e ensino, entendeu a FENPROF que é importante conhecer particularidades que podem ser determinantes para a apresentação de propostas em relação ao próximo Orçamento do Estado, designadamente ao governo e aos partidos com assento parlamentar. Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

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4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação | Inquérito a sócios/as aposentados/as

Thu, 03 Sep 2026 09:49:00 GMT

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação

Inquérito a sócios/as aposentados/as

A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação”.

Temos consciência que, no atual momento, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação que regula a aposentação, como entre outras matérias:

Novos cálculos das pensões (2006);
Fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
Redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
Suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
Sobretaxa de 3,5% (2013);
Congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

Wed, 02 Sep 2026 16:35:00 GMT

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação:

A 27 de julho, p.p., a FENPROF requereu, de acordo com o que a lei prevê, a negociação suplementar do projeto porque, no final do processo normal, subsistiam importantes discordâncias sobre as opções do governo que, a entrarem em vigor, acarretarão marcados prejuízos para os docentes;
Pedida a negociação suplementar, o Ministério viria a marcar reunião – apontando-a desde logo e unilateralmente como sendo única – para dia 6 de agosto;
Antes dela, com a negociação ainda por fechar, o conselho de ministros aprovou o novo decreto-lei… No final do conclave, o ministro Fernando Alexandre, em conferência de imprensa e sob a pressão pelo caos instalado no processo de exames, já descrevia alegadas virtudes do regime, dizendo, ainda assim, que a aprovação teria sido em termos gerais;
A FENPROF prontamente denunciou a farsa que parecia estar a ser montada pelo governo que era seguir, aparentemente, com negociações, mas já com tudo fechado, o que agora se comprova.

A Federação não deixou de participar na reunião de dia 6 que decorreu em torno da “versão anteriormente distribuída”. Aí também criticou a aprovação em conselho de ministros com a negociação por concluir e apontou outros abusos e ilegalidades quanto às normas que regem a negociação coletiva. Na reunião, o secretário de Estado que a presidiu de forma ilegal, diga-se, pretendeu dar ideia de abertura, de que as negociações ainda estavam em curso e que a aprovação em conselho de ministros teria sido no sentido e não na redação…

O envio da “versão final” e a elucidativa nota de que ela “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída” confirmam o desrespeito pela negociação coletiva, pelos professores e educadores, suas aspirações e necessidades, bem como pela maior organização que os representa e que com eles constrói as propostas que leva às negociações.

Importa dizer que a entrada em vigor deste projeto de decreto-lei se traduziria num regime de recrutamento e colocação pior do que o que existe, reforçando também elementos de desvalorização da profissão e da carreira que têm estado presentes nas opções do governo para a revisão do ECD. Salientem-se alguns dos aspetos mais negativos do que foi aprovado pelo governo:

A substituição da noção de concursos pela de procedimentos concursais;
O garrote imposto ao mecanismo de mobilidade interna por via das limitações da 1.ª prioridade do procedimento em contínuo;
A remissão para portaria de aspetos que irão ser determinantes nos concursos, furtando-os à negociação coletiva;
A abolição do mecanismo de vinculação dinâmica, concomitantemente com a manutenção dos termos atuais – insuficientes – da denominada norma-travão;
O afastamento dos conceitos de habilitação profissional e de habilitação própria;
A contaminação da contagem de tempo de serviço e, por esta via, da graduação profissional, com os resultados da avaliação do desempenho;

Mas também:

A insistência na consideração da carreira docente como mera carreira especial e não como de corpo especial.

No preâmbulo do documento chegado à Federação consta que “Foram observados os procedimentos de negociação coletiva”. Não foram: a FENPROF considera que as regras e a boa-fé negociais não foram respeitadas, pelo que considera interpelar diferentes órgãos e instâncias para que intervenham face aos incumprimentos. A negociação coletiva é um instituto fundamental para os trabalhadores, para a democracia e para a construção de soluções partilhadas e positivas para os problemas; não pode ser uma mera formalidade a que os governos se tenham de sujeitar com maior ou menor enfado.

Para os professores e educadores fica o alerta: perante a intenção de fazer entrar em vigor um mau regime de recrutamento e colocação, é necessário introduzir o tema na agenda reivindicativa e na disponibilidade de cada um(a) para a intervenção e a luta em defesa da profissão!

Lisboa, 2 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Wed, 02 Sep 2026 16:09:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Está prestes a começar mais um ano escolar e, nas escolas, persistem — nalguns casos agravadas — as dificuldades de sempre. Computadores obsoletos ou avariados, internet lenta, falta de tomadas, projetores sem resposta adequada e assistência técnica insuficiente. Há edifícios envelhecidos, sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa não apenas o conforto, mas a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há a falta de professores. Logo nos primeiros pedidos de contratação através das ofertas de escola, lançados ainda este mês de agosto, mais de 2.600 horários continuavam sem docente atribuído, correspondendo a mais de 50 mil horas. São milhares de alunos que podem iniciar o ano letivo sem professor em algumas disciplinas.

Perante esta realidade, o discurso do Governo sobre o investimento na Educação não passa disso mesmo: discurso. O investimento não se mede pelas declarações do primeiro-ministro nas universidades de verão do seu partido.

Mede-se por professores em todas as salas, equipamentos que funcionam, edifícios seguros e recursos adequados.

E não há discurso que consiga esconder aquilo que professores, alunos e famílias enfrentam todos os dias.

Informação aos professores | Férias interrompidas por causa dos exames

Tue, 01 Sep 2026 14:32:00 GMT

Informação aos professores

Férias interrompidas por causa dos exames | Conheça os seus direitos!

Os professores não têm de suportar os prejuízos provocados pelas falhas do processo de exames

A alteração das datas da 2.ª fase dos exames nacionais e os atrasos no processo de classificação e reapreciação obrigaram alguns professores a alterar ou interromper férias que já tinham marcado.

Perante esta situação, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou que, caso alguém consiga demonstrar ter sofrido um prejuízo, «o Estado deve ressarcir» a pessoa lesada, acrescentando que, até ao momento, ninguém lhe tinha apresentado um pedido de indemnização.

Mas os professores têm direitos que não dependem da declaração do ministro.

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Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Tue, 01 Sep 2026 14:20:00 GMT

Abertura ano escolar 2026/2027

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.

A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Declaração sobre a abertura do ano letivo

Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita

A FENPROF começa por saudar os educadores e professores que hoje regressam às escolas para mais um ano escolar, muitos deles longe das suas famílias e das suas terras e enfrentando condições de trabalho deficitárias e cada vez mais exigentes. É a eles que deixamos uma palavra de reconhecimento e de confiança, porque são eles que, todos os dias, com profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade, garantem que as escolas funcionam e que o direito à Educação continua a ser assegurado, mesmo perante as dificuldades e os problemas que o governo continua sem resolver, permitindo o seu agravamento e, como tem estado à vista, criando inclusivamente situações críticas. É assim que começa mais um ano escolar e os problemas persistem.

Falta de professores muito longe de estar em resolução

A falta de professores continua a ser um dos principais problemas da Educação na Escola Pública, mas também no ensino privado.

Em 2025/2026, o número de horários preenchidos através de contratação de escola aumentou cerca de 30%, o que constitui evidência da escassez de docentes para satisfazer as necessidades do sistema educativo. Nesse ano, no primeiro período, os indicadores apontavam para um agravamento da situação: mais horários, mais horas e mais alunos afetados pela falta de docentes. Se a situação não assumiu dimensões ainda mais graves, isso deveu-se, em grande medida, ao recurso crescente — e muitas vezes abusivo — ao trabalho extraordinário dos professores, uma “solução” que não é, de todo, uma resposta estrutural ao problema.

Ao mesmo tempo, o número de candidatos disponíveis para as diferentes fases dos concursos continuou a diminuir. E há outro dado incontornável: em setembro aposentam-se 558 docentes, mais 172 do que no mesmo mês do ano passado, um aumento de 30,8%. Nos próximos anos poderão aposentar-se cerca de 4 mil professores por ano. Perante isto, perguntamos ao governo: qual é a estratégia para garantir professores às escolas?

Não basta contar colocações. É preciso formar, atrair, vincular e fixar professores. E isso exige valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, garantir estabilidade e recuperar direitos. A recuperação parcial de tempo de serviço que foi tirado aos docentes e que ainda está em curso, tem sido apontada pelo governo, de forma insistente, como sendo a sua bandeira da esperada valorização, mas importa dizer – assim o considera a FENPROF – que a valorização terá de ser muito mais do que a restituição parcial de algo que vinha a ser roubado aos professores e educadores.

O ECD poderia ser um instrumento de valorização, mas o governo está a transformá-lo num instrumento de desregulação

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve ser uma oportunidade para tornar a profissão mais atrativa, estável e dignificada. O governo está a fazer exatamente o contrário.

As propostas apresentadas introduzem mecanismos de gestão e avaliação que pressionam e desprofissionalizam os docentes, diluem especificidades, alteram negativamente o regime de recrutamento e colocação e abrem portas à entrada na docência de pessoas sem a formação pedagógica atualmente exigida.

A eliminação da vinculação dinâmica, que tem sido, ainda assim, o mecanismo com resultados mais expressivos para combater a precariedade, é um grave retrocesso e as alterações previstas pelo governo para a mobilidade interna dificultarão ainda mais a aproximação dos professores às suas áreas de residência, uma vez que visam forçá-los a manter-se em colocações longe das suas legítimas expetativa, mesmo quando existam alternativas.

Estamos perante um cenário que será de mais instabilidade, mais precariedade, mais professores longe de casa. É este o caminho a que o governo chama valorização?! A FENPROF afirma que não.

Afirma também que não aceita a forma como o processo negocial da revisão do ECD tem sido conduzido: documentos enviados em cima das reuniões ou até entregues apenas no início das mesmas, falta de transparência, desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, tentativa de limitar a negociação suplementar, decisões já tomadas quando a negociação ainda não estava concluída e generalizada desconsideração pelas propostas da FENPROF, construídas e apoiadas por milhares e milhares de docentes, denotam, da parte do governo, um comportamento negocial de prepotência e não de parte em negociação.. Como a FENPROF já teve de denunciar, isto não é negociação de boa-fé, é desrespeito pelos professores e pela sua organização mais representativa.

Escolas sem condições e professores cada vez mais sobrecarregados

A falta de professores não é o único problema. Há escolas com computadores obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios sem condições adequadas.

Há escolas que continuam sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa o conforto, a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há professores cada vez mais sobrecarregados por horários excessivos, incluindo práticas de obtenção de trabalho não remunerado, demasiados alunos e turmas, burocracia e uma utilização abusiva da componente não letiva para realizar tarefas que não deveriam integrar os seus horários.

Não há política de recrutamento que resolva a falta de professores se o governo continuar a ignorar as razões que levam profissionais a abandonar a profissão, jovens a não quererem entrar nela e à desvalorização material e simbólica da profissão. Valorizar a profissão passa também por melhorar as condições em que se trabalha.

Docentes com problemas específicos

É particularmente grave a situação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente das componentes técnico-artísticas das escolas Soares dos Reis e António Arroio. Estes professores, com a FENPROF, têm protestado, enviado ofícios e apresentado os seus problemas ao Ministério da Educação, sem que lhes tenham sido apresentadas soluções e deixando-os, na maioria das vezes, sem qualquer resposta. O que exigem é simples: valorização, estabilidade e vinculação nos termos já previstos na legislação em vigor.

No Ensino Superior, a reconfiguração de institutos politécnicos em universidades está também a avançar sem a informação, a participação e a negociação que deveriam ser asseguradas, criando regimes diferenciados dentro das mesmas instituições, com novas desigualdades nas carreiras e nas condições remuneratórias. Quem trabalha nessas instituições tem o direito de saber o que está a ser decidido sobre o seu futuro profissional e o direito de participar no processo. A conversão de instituições do ensino politécnico não pode ser feita à custa dos direitos dos docentes, seja com perdas nas suas carreiras, seja com o agravamento da já enorme precariedade, seja com a deterioração de condições de trabalho para, por estas vias, acomodar custos financeiros que a conversão, inevitavelmente, tem de comportar.

O caos dos exames não pode ser branqueado

Há, ainda, uma questão que o governo não conseguirá apagar com declarações de normalidade: o caos dos exames nacionais. Falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo. Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, no que vem sendo apoiado, sem surpresa, pelo primeiro-ministro, que em declarações muito recentes tentou branquear a natureza dos problemas criados e a sua inusitada gravidade.

Acresce dizer que o ministro, em diferentes momentos, tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos. Os professores não serão os bodes expiatórios dos erros do governo!

Efeitos da forma como o processo de digitalização, de classificação e de reapreciação de provas foi precipitadamente implementado fica bem patente no relatório da IGE que considera que na base dos problemas sentidos pelas escolas, para além de evidentes deficiências técnicas das plataformas, “muitas das ocorrências registadas, em relação aos atrasos verificados nas duas situações investigadas (envio de provas pelas escolas e cumprimento do prazo das reapreciações), parecem encontrar ainda explicação na conjugação de diversos fatores, designadamente a complexidade operacional inerente ao processo de exames, a pressão temporal a que estiveram sujeitos os secretariados de exames, o elevado volume de procedimentos a executar em simultâneo e a introdução de alterações processuais que exigiram mecanismos acrescidos de adaptação por parte das escolas e até do JNE”.

A FENPROF está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno. Os professores não têm de pagar pelos erros da tutela. A FENPROF não aceita a opção seguida pelo governo para tentar calar a indignação e os transtornos com o recurso ao pagamento de “compensações” - 1,00 €/item, sujeito a tributação, anunciado como forma de reconhecer o empenho e o esforço dos professores classificadores - em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal.

Inclusão não se faz por decreto

Noutro domínio, a FENPROF está profundamente preocupada com a alteração ao regime da Educação Inclusiva. O governo pretende transferir para os professores das turmas responsabilidades acrescidas, enquanto parte dos alunos abrangidos por medidas adicionais passará a depender de apoios prestados por entidades externas, pretendendo

fazê-lo sem que estejam sequer concluídos todos os diplomas regulamentares e o manual de aplicação. Aponta para uma entrada em vigor em pleno ano letivo, em janeiro de 2027, o que previsivelmente virá a gerar problemas, desorganização e ainda mais prejuízos para alunos e para as necessárias práticas de inclusão. Isto é inaceitável!

Sublinhe-se que já hoje há alunos sem os apoios de que necessitam por falta de docentes de Educação Especial, assistentes operacionais e outros profissionais indispensáveis para as respostas de apoio e inclusão. Não se faz inclusão transferindo responsabilidades para professores já manifestamente sobrecarregados. Não se faz inclusão por decreto. Faz-se inclusão com profissionais, recursos e condições: com investimento, portanto.

A escola pública precisa de democracia, não de mais gestão autocrática

A FENPROF rejeita, igualmente, a proposta do governo de criação de um corpo profissional de gestores escolares. A escola não é uma empresa. O diretor não deve transformar-se num gestor profissional submetido a uma lógica empresarial.

A FENPROF tem alertado para os riscos desta orientação e defende uma gestão democrática, participada e colegial, assente na eleição dos órgãos, na participação efetiva dos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias e em verdadeiros poderes de decisão da comunidade educativa. A autonomia das escolas constrói-se com participação e democracia, não com concentração de poderes e controlo hierárquico.

Direitos sociais não são uma variável de ajustamento

A FENPROF rejeita, ainda, qualquer tentativa de pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, designadamente através de falsidades, ambiguidades ou da confusão propositada entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, quando se está perante sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento distintos. Não aceitaremos que a manipulação de números seja utilizada para justificar cortes em direitos sociais e laborais. A FENPROF considera que a defesa da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações é uma frente de intervenção e luta fundamental para todos os trabalhadores, na qual todos os professores e educadores devem empenhar-se para protegerem o seu futuro e o futuro das novas gerações.

Não estamos perante um conjunto de fatalidades, mas sim de resultados de escolhas políticas

É neste contexto que começa mais um ano escolar: com falta de professores, aumento das aposentações, degradação das condições de trabalho, escolas com falta de equipamentos e infraestruturas adequadas, processos negociais conduzidos de forma inaceitável, em regra como formalidade, alterações profundas no recrutamento e colocação de docentes, problemas no ensino artístico, incerteza no ensino superior, caos nos exames nacionais e novas ameaças à concretização de uma verdadeira educação inclusiva.

Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas. Escolhas políticas que desvalorizam os profissionais. Escolhas que fragilizam a Escola Pública. Escolhas que aumentam a precariedade e a instabilidade laborais na vida dos professores e educadores e suas famílias. Escolhas que transferem para os professores responsabilidades que pertencem ao governo.

A FENPROF não aceitará que os professores sejam transformados na variável de ajustamento das políticas deste governo. Não aceitaremos que a falta de investimento seja apresentada como inevitável ou disfarçada em retóricas que apenas a procuram encobrir. Não aceitaremos que a precariedade seja apresentada como modernização. Não aceitaremos que a degradação das condições de trabalho seja apresentada como eficiência.

E não aceitaremos que, por detrás de anúncios e reformas, avance um projeto de desmantelamento e privatização da Educação, adulterando a sua natureza de direito universal estabelecido pela Constituição da República Portuguesa, realizado através da Escola Pública, instrumento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e humanizada.

A FENPROF estará nas escolas. Estará com os professores. Denunciará o que tiver de ser denunciado. Exigirá as respostas que o governo continua a adiar. Estes continuarão a ser compromissos da FENPROF e dos seus sindicatos em 2026/2027.

A FENPROF lutará pela Escola Pública, por uma Educação de Qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Porque a Escola Pública não é um custo. É um direito.

Os professores não são o problema da Educação. São a força que todos os dias a faz acontecer.

É por isso que a FENPROF não aceita o desmantelamento da Escola Pública, não aceita a desvalorização dos seus profissionais e não aceitará que sejam os professores a pagar pelos erros e pelas opções deste governo.

A Escola Pública defende-se. A profissão docente valoriza-se. E a FENPROF estará, como sempre, na primeira linha dessa luta.

Lisboa, 1 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo

Mon, 31 Aug 2026 14:31:00 GMT

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo

A FENPROF vai realizar uma conferência de imprensa amanhã, 1 de setembro, às 11h30, com o objetivo de:

- dar conta, em profundidade, dos problemas que vão marcar o arranque deste ano escolar, no plano das condições de funcionamento das escolas e jardins de infância;

- apresentar alguns dados já disponíveis sobre os pedidos de horários em oferta de escola para a colocação de professores;

- fazer uma apreciação de outras questões centrais, nomeadamente sobre:

o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e a falta de elementos de valorização da profissão;
o caos dos Exames Nacionais de 2026 e o impacto da época especial de exames na organização das escolas;
a ilegalidade dos suplementos remuneratórios atribuídos aos professores classificadores;
a disponibilização de requerimentos para o pagamento do trabalho suplementar e para o ressarcimento por interrupção do gozo de férias;
o anunciado Estatuto do Diretor e a revisão do diploma da gestão e administração escolar;
a revisão do diploma sobre a Educação Inclusiva e a previsível entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027;
a revisão do diploma de concursos e a mobilização dos professores em torno desta matéria;
o agravamento da precariedade docente no âmbito do processo de criação das universidades politécnicas;
a “reforma” com que o governo ameaça o futuro da Segurança Social.

O Secretariado Nacional da FENPROF

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Mon, 31 Aug 2026 11:39:00 GMT

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027. Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

Ação de Curta Duração | “Liderança no feminino: Modelo Unipessoal vs Modelo Colegial – Perspetivas de Gestão para o Futuro".

Fri, 28 Aug 2026 10:07:00 GMT

Ação de Curta Duração

Liderança no feminino: Modelo Unipessoal vs Modelo Colegial – Perspetivas de Gestão para o Futuro.

Com esta iniciativa procuramos fazer uma reflexão e analisar as vantagens, os desafios e o impacto de cada modelo na eficácia organizacional e na tomada de decisão. A sua experiência e visão sobre o tema serão uma mais-valia fundamental para enriquecer esta discussão.

A sessão está prevista ter lugar no dia 14 de Outubro, pelas 17 horas, com a duração de 3 horas, decorrendo em formato misto, e contará com a moderação da nossa dirigente, professora Carla Carvalho. Inscrições através do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/Evhv4YBIRzGdcsoY2ANalQ até ao final do dia 12 de Outubro.

As ações são gratuitas e dirigem-se exclusivamente aos sócios do SPGL.

Assim começam as coisas… | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:44:00 GMT

Assim começam as coisas…

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

A União Europeia traçou a orientação de privatizar a Segurança Social (SS). O governo encomendou estudo para início do processo e o grupo de trabalho cumpriu. Coordenado por um reputado consultor de fundos de pensões privados, a conclusão foi a pretendida — gestão individualizada das pensões. Ao longo de 607 páginas, com muito conceito business school economics, o relatório afirma que o saldo da SS afinal é défice, recorrendo ao truque de englobar as contas da SS com as da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as do sistema de proteção social de cidadania (uma incumbência do Estado), ambas deficitárias.

Mas atentemos ao seguinte: a SS são os seus subscritores e é financiada pelas contribuições do trabalho — trabalhadores e entidades patronais; o Estado são os seus cidadãos e é financiado pelos impostos cobrados — cidadãos e empresas.

A CGA, criada em 1929, tem um défice estrutural pois a entidade patronal (Estado) nunca fez as contribuições devidas, desde 1 de janeiro de 2006 não tem novos subscritores e anualmente o Estado cobre o buraco orçamental criado pela opção tomada em 2005.

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:41:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

O primeiro-ministro que, afinal, até foi de férias, no habitual discurso de rentrée no Pontal, um pouco desligado da realidade, foi afirmando existir uma tendência que remete medidas boas, que, por acaso, a esmagadora maioria da população não vislumbra quais serão, para as notas de rodapé, enquanto empola as polémicas, fazendo um apelo contra a maledicência.

Resta saber se, por polémicas e maledicência, estava a referir-se, entre outras coisas, ao que olimpicamente se esqueceu de mencionar: uma das maiores disrupções que o sistema educativo português sofreu nas últimas décadas, fruto da chamada reforma do Estado, que desmantelou a estrutura orgânica do Ministério da Educação, aliada a uma grande dose de amadorismo e incompetência, cujas consequências ainda estão por apurar na sua totalidade. Uma reforma que prejudicou milhares de alunos e famílias e colocou em causa a credibilidade dos exames nacionais.

Uma reforma aplicada por um ministro que chumbou em toda a linha, mas que se mantém à tona e não desiste de tentar aplicar um projeto neoliberal ao sistema educativo, com o objetivo de o privatizar. Isso não é uma polémica. É uma tragédia.

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Tue, 25 Aug 2026 12:43:00 GMT

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL reuniu, no dia 20 de agosto, com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL, outrora Instituto Politécnico de Lisboa), na sequência do pedido urgente apresentado pelo Sindicato sobre as alterações às condições de renovação dos contratos de docentes convidados em várias escolas desta Instituição. Estão em causa, entre outras situações, a redução da duração e da percentagem dos contratos, a contratação em categoria inferior e o bloqueio ao regime de dedicação exclusiva.

Estas alterações começaram a ser comunicadas aos docentes nos últimos dias de julho e no início de agosto e, em muitos casos, depois de os respetivos processos de renovação terem sido iniciados nas escolas há bastante tempo, surpreendendo quem contava continuar a exercer funções em condições semelhantes às anteriormente praticadas. As situações apresentam diferentes graus de urgência: na Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) existem contratos que já cessaram, tornando particularmente urgente encontrar uma solução; na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), segundo a informação disponível, não deverá existir interrupção entre contratos, mas estão previstas contratações com duração reduzida, designadamente por dez meses.

Na reunião, o Reitor informou que a situação resulta de dificuldades financeiras e esclareceu que todas as escolas da UPL tinham sido informadas há alguns meses da necessidade de proceder a ajustamentos da despesa, não tendo esses ajustamentos sido realizados atempadamente em todas elas. O certo é que os Conselhos Técnico-Científicos foram propondo as renovações e contratações que consideraram necessárias ao normal funcionamento dos cursos, verificando-se agora que, em algumas escolas, não existe cabimentação suficiente para concretizar essas propostas nas condições previstas.

O SPGL deu conta ao Reitor da sua posição sobre estas matérias, deixando claro que não podem ser os docentes convidados a suportar as consequências do subfinanciamento do ensino superior público ou de dificuldades de planeamento e gestão das instituições. O trabalho dos docentes convidados não se limita às aulas, envolvendo também atividades de avaliação, preparação, acompanhamento dos estudantes e outras tarefas ao longo do ano, tal como acontece com os docentes de carreira. Por isso, não é justo nem aceitável resolver dificuldades financeiras através do corte de um ou dois meses de contrato dos docentes convidados. Do mesmo modo, qualquer redução da percentagem de contratação deve corresponder a uma efetiva redução proporcional do trabalho exigido, não sendo aceitável manter cargas letivas ou responsabilidades incompatíveis com a percentagem contratada. Também não é aceitável que dificuldades financeiras conduzam à contratação em categorias inferiores às que correspondem à qualificação, experiência e funções dos docentes, nem ao bloqueio do regime de dedicação exclusiva quando estejam reunidas as condições para a sua aplicação.

O SPGL chamou ainda a atenção para o facto de, nos casos em que um contrato de trabalho cessa e posteriormente é celebrado um novo vínculo, poderem surgir encargos associados à cessação que reduzam significativamente a poupança pretendida pela UPL. Pode, assim, estar a impor-se uma perda relevante aos docentes sem que daí resulte a ambicionada economia financeira.

O Sindicato alertou igualmente para o facto de as consequências destas opções não se limitarem aos docentes convidados. Podem traduzir-se numa maior sobrecarga para os docentes de carreira e numa degradação das condições de ensino e aprendizagem, com impacto direto nos estudantes. Nem os docentes convidados, nem os docentes de carreira, nem os estudantes devem pagar a fatura das dificuldades de financiamento.

O Reitor informou que continua a procurar alternativas que permitam mitigar o impacto da situação sobre os docentes, mas não apresentou sequer o esboço de uma solução para todos os problemas identificados. Ficou acordada a realização de uma nova reunião no início de setembro, para avaliar a evolução da situação e procurar uma solução.

O SPGL expressou a sua disponibilidade para cooperar com a UPL no desenho de medidas que não lesem os direitos dos docentes, convidados ou de carreira. Mas também sublinhou está ao lado dos seus sócios, assessorando-os nas diligências de proteção dos seus interesses laborais e representando-os em todas as ações legais que se tornarem necessárias.

A situação na UPL junta-se a problemas que têm vindo a surgir noutras instituições, designadamente em Leiria e no Porto, envolvendo também docentes convidados e condições de contratação. Confirma-se, assim, aquilo para que o SPGL e a FENPROF há muito alertam: os sucessivos anos de subfinanciamento do ensino superior público começam a traduzir-se em problemas concretos no funcionamento das instituições. Quando faltam recursos para assegurar as contratações que os próprios órgãos científicos consideram necessárias, o subfinanciamento deixa de ser apenas um problema orçamental e passa a afetar diretamente os trabalhadores, os estudantes e a qualidade do ensino superior público.

O SPGL continuará a defender os direitos dos docentes afetados, a trabalhar com a UPL na procura de soluções que evitem a perda de direitos, a sobrecarga de outros docentes e a degradação das condições de ensino, e a exigir ao Governo o financiamento necessário ao adequado funcionamento das instituições públicas de ensino superior.

Os docentes e investigadores que trabalham nas Instituições de Ensino Superior e Investigação Científica devem sindicalizar-se no SPGL. Estar sindicalizado é um ato de cidadania e de intervenção cívica. É um ato solidário na defesa dos direitos de quem trabalha. Torna-nos mais fortes, mais seguros, mais conscientes de nós próprios e da nossa profissão. Sindicalizar-se no SPGL é aceitar o desafio de participar na construção de uma escola e ciência de qualidade para todos, de uma sociedade mais inclusiva e portanto mais justa onde as profissões docente e de investigação científica sejam prestigiadas, acarinhadas e defendidas. Junte-se a nós em https://www.spgl.pt/quero-sindicalizar-me.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL