Informação

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

Fri, 12 Jun 2026 09:32:00 GMT

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

A FENPROF promove, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência. A iniciativa, anunciada em 16 de maio na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, está integrada na luta pela valorização dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e enquadra-se no atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A data escolhida não é casual. No dia em que os restantes níveis de ensino terminam as suas atividades letivas, os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo permanecem em funções letivas durante mais quinze dias, realidade que evidencia uma desigualdade persistente no tratamento destes docentes e dos níveis de ensino em que exercem a sua atividade que não pode, em caso algum, ser pensada para a satisfação de necessidades sociais das famílias. Tal não respeita as funções docentes, nem se revela útil para as crianças, em particular do ponto de vista educativo.

A exigência de equidade na monodocência constitui uma antiga reivindicação da FENPROF e assume particular relevância no atual contexto da revisão do ECD. A Federação tem defendido a adoção de medidas concretas que ponham termo às desigualdades existentes face aos restantes níveis e ciclos de ensino, designadamente no que respeita à organização dos horários de trabalho, à aplicação das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD, ao exercício de cargos pedagógicos e à calendarização das atividades letivas. A FENPROF exige, igualmente, a criação de um regime de aposentação digno para todos os docentes, independentemente do ciclo ou nível de educação e ensino, aos 36 anos de serviço, sem quaisquer penalizações.

A Tribuna Pública contará com intervenções de dirigentes sindicais e outros docentes, dando voz a quem diariamente enfrenta as exigências específicas da monodocência e continua a ver desvalorizadas as suas condições de trabalho.

Durante a iniciativa, será ainda proposta a aprovação de uma moção, a entregar ao MECI, exigindo a adoção de medidas capazes de garantir uma efetiva valorização e igualdade de tratamento entre todos os níveis e ciclos de ensino.

Para permitir a participação dos docentes nesta ação, a FENPROF convocou uma Greve Nacional da Monodocência para o mesmo dia, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como outros docentes que exercem funções nesses setores, independentemente do seu vínculo laboral.

A FENPROF reafirma que não reclama privilégios para estes profissionais. Reclama, isso sim, justiça, reconhecimento e igualdade de tratamento para quem assegura os primeiros anos da escolaridade e, portanto, desempenha um papel determinante na construção de uma Escola Pública de qualidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve geral e provas ModA | Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Tue, 09 Jun 2026 09:33:00 GMT

Greve geral e provas ModA

Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.

Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

Entre as situações denunciadas, contam-se:

transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;
realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;
constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;
utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.

Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.

Mas Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade apenas neste comentário. O ministro voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas.

Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “Pacote Laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.

Importa ainda sublinhar que o ministro omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4.º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes.

Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores.

A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.

Os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação. Deram-na na rua, no passado dia 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das Greves Gerais de 11 de dezembro e de 3 de junho.

A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.

Lisboa, 8 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Mon, 08 Jun 2026 16:19:00 GMT

15 de junho de 2026

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.

Tendo em conta que, nesta altura do ano, muitos serão os docentes que já não disporão de créditos sindicais que lhes permitissem a participação nesta iniciativa, foi igualmente decidido convocar, para o dia em causa, a realização de uma Greve Nacional da Monodocência (consultar o pré-aviso), abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º CEB, bem como outros docentes, de outros grupos de recrutamento, a quem sejam atribuídas funções letivas no âmbito daqueles dois níveis de educação e ensino, com o primordial objetivo de permitir essa participação, pelo que o foco da luta neste dia será a referida Tribuna Pública, mais do que propriamente a greve. Ainda assim, e para que não restem dúvidas sobre quem pode aderir a esta greve, a FENPROF decidiu elaborar o conjunto de perguntas frequentes (FAQ) que se segue.

1. Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. Esta greve convocada para o dia 15 de junho de 2026 abrange, de acordo com a delimitação constante no respetivo pré-aviso, todos os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como todos os demais docentes e outros trabalhadores com funções pedagógicas a quem seja distribuído serviço no âmbito da Educação de Infância e ou do 1.º CEB, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, independentemente do setor – público, privado ou social – onde exerçam funções.

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades.

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, uma vez que a greve declarada abrange todas as escolas e agrupamentos, independentemente do seu vínculo sindical ou da sua ausência.

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, pode o trabalhador docente pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! Em dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes.

Mais se esclarece que não podem as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta questão 3 acima, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta. Quem adere à greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente, físico ou em plataforma digital, sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 8.

11. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão abrangidos é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente ao serviço, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Consulta Pré-Aviso de Greve

Revisão ECD | O que escondem as medidas?

Mon, 08 Jun 2026 15:35:00 GMT

Revisão ECD

O que escondem as medidas?

António Anes | Vice-Presidente SPGL

A revisão do ECD ainda vai no adro, mas começa a ser clara a intenção do MECI que se esconde nas medidas até agora apresentadas: destruir a atual carreira docente.

Impondo um protocolo negocial, que mais não visou que adiar uma verdadeira valorização da carreira, o MECI inicia a revisão com o 1.º Tema - Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias. Afirmando que deseja maior clareza normativa e uma visão mais atual e integrada da função docente, pretende a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes) aplicando a LTFP, SIADAP, ReCAP e outros quadros legais, por eliminação ou omissão de normas do atual ECD.

No 2.º tema - Habilitações para a docência, recrutamento e admissão, a pretensão do MECI, dizendo clarificar a exigência científica e pedagógica no acesso à profissão, mais não faz do que suprimir os conceitos consolidados de habilitação profissional e própria; ao falar em concursos visa impor procedimentos concursais sujeitos às regras gerais da Administração Pública, substituindo os atuais. Quadros por Mapas de Pessoal preenchidos por contrato de trabalho e não por nomeação, eliminando a graduação profissional como critério único, em todos os concursos, e alterando as regras para ingresso na profissão e na carreira, confundindo período experimental com período probatório…

Importa registar que, mais uma vez, o MECI decide unilateralmente encerrar a discussão do 2.º tema, num quadro em que a FENPROF tinha solicitado expressamente a convocação de nova reunião, impondo prosseguir o processo com a discussão da legislação subsidiária relativa ao referido tema.

Sobre esta matéria, na reunião de 25 de março, o MECI apresentou um documento propagandístico baseado num modelo As-Is/To-Be, utilizado vulgarmente pelas empresas, para a análise do Decreto-Lei 32-A/2023! Recorrendo a formulações vagas a intenção é clara: denegrir o atual regime de concursos para impor a sua visão. O As-Is ajuda os autores do processo de revisão (MECI) a identificarem o que está desalinhado com a sua estratégia. Apresenta indecifráveis limitações do modelo vigente impedindo perceber em que consiste o modelo To-Be, que suscita mais interrogações do que melhorias. A FENPROF é clara: só teremos um ECD valorizado se o mesmo melhorar o inscrito no que hoje vigora.

O caminho até agora trilhado pelo MECI vai em sentido contrário. Cabe aos professores impedi-lo e obrigá-lo a outro rumo.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Sugestões Exposição | “Elas tiveram medo e foram” Museu do Aljube – Resistência e Liberdade

Mon, 08 Jun 2026 15:26:00 GMT

Sugestões

Exposição “Elas tiveram medo e foram”
Museu do Aljube – Resistência e Liberdade

Sofia Vilarigues | Jornalista

“Em fevereiro deste ano de 1961, fui de novo presa pela PIDE, porque em Portugal é proibido lutar por mais pão, mais cultura, um lar confortável, uma vida alegre, digna e feliz”, escreveu Fernanda da Paiva Tomás.

“Picaram-lhe as unhas com alfinetes, queimaram os peitos com cigarros, foi-lhe aplicada a tortura do sono, o que levou a que tivesse alucinações e ‘visse bichos’, e partiram-lhe um braço quando a empurraram pelas escadas”, testemunhou o filho de Idalina Maria Feliciano e a sua mulher.

Estas partilhas, entre outras, podem-se ler na brochura da exposição “Elas tiveram medo e foram”, patente no Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, de 11 de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

A exposição, com curadoria de Rita Rato, foca-se “nas experiências das mulheres presas políticas. Quem foram? Como resistiram nas prisões? Como suportaram, quem as apoiou?” e “tenta compreender melhor estas dimensões a partir das suas histórias de vida e continuar a aprofundar o conhecimento sobre este imenso património de resistência à ditadura”.

“Elas tiveram medo e foram” expõe os nomes das mulheres que resistiram à ditadura e conta com dois murais, de Mariana, a Miserável e Marta Nunes.

“O mural retrata mulheres que avançam com passo firme, de braços dados, na mesma direção. Neste gesto de união, o medo transforma-se em força coletiva. O caminho que percorrem é também metáfora da liberdade que hoje trilhamos, uma conquista tornada possível pela coragem das que resistiram e lutaram contra o fascismo”, declarou Mariana, a Miserável, ao Museu do Aljube.

“A história irá sempre contar os feitos dos ilustres, mas sabemos que em muitos acontecimentos históricos não existiram apenas por quem lembra a história. Todas estas mulheres foram parte de uma direção diferente, os livros não têm o seu nome e praticamente nada se sabe de quem foram, a sua existência prova não só a estrutura de um regime mas também a força que pode existir em desejar algo melhor, e nesse movimento individual, todas juntas com todos os outros devolver a um povo a liberdade”, afirmou Marta Nunes.

“As mulheres resistiram à ditadura em todas as frentes. Atribuir um nome a estas quase duas mil mulheres é o mínimo que podemos fazer”, escreveu Rita Rato divulgada pelo Museu do Aljube. Fazendo na brochura referência a obras e investigadores que se debruçaram sobre este tema, desejou que a exposição “seja um ponto de partida para que se estude e pesquise mais, se divulguem mais estas histórias de vida e de outras mulheres resistentes”.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

A ‘semântica’ ao serviço da desvalorização do Estatuto

Mon, 08 Jun 2026 15:21:00 GMT

Consultóriojurídico

A ‘semântica’ ao serviço da desvalorização do Estatuto

Lídia Bôto | Advogada SPGL

Em consonância com a posição da FENPROF, já amplamente divulgada, importa recentrar o debate num plano de maior rigor jurídico, contribuindo para a clarificação da relevância normativa do Estatuto da Carreira Docente no ordenamento jurídico português.

O estatuto constitui, em termos técnico-jurídicos, uma norma especial que densifica um regime jurídico próprio aplicável a uma determinada carreira profissional. Não se trata de um mero instrumento organizativo, mas antes de um corpo normativo estruturante que regula, de forma integrada, o acesso à carreira, os direitos e deveres dos trabalhadores, o conteúdo funcional, o regime de horários e os mecanismos de progressão.

Nesta medida, o Estatuto da Carreira Docente assume natureza de lei especial, prevalecendo sobre regimes gerais como o Código do Trabalho ou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas nas matérias em que consagra disciplina própria. Tal prevalência encontra respaldo no artigo 7.º, n.º 3, do Código Civil, ao estabelecer que “a lei geral não revoga a lei especial, exceto se outra for a intenção inequívoca do legislador”.

É precisamente nesta arquitetura normativa que reside a centralidade do Estatuto: enquanto garante de um regime jurídico diferenciado, adequado às especificidades da função docente. Com efeito, o exercício da docência não se reduz a uma prestação de trabalho indiferenciada. Pelo contrário, integra uma função social constitucionalmente protegida, ligada ao direito à educação e à qualidade do ensino, o que justifica a consagração de regras próprias, designadamente quanto à organização do tempo de trabalho, à componente letiva e não letiva, à avaliação, à progressão na carreira e à autoridade em sala de aula — enquanto elemento funcional indispensável à condução do processo de ensino-aprendizagem — matérias que não encontram correspondência adequada na lei geral.

Ora, é neste contexto que emerge, com particular acuidade, o recurso àquilo que o MECI tem vindo a qualificar como meras alterações de natureza “semântica”. Importa, contudo, desmontar criticamente esta narrativa.

Do ponto de vista jurídico, a “semântica” não é neutra. A alteração de conceitos, a substituição de expressões normativas ou a reconfiguração terminológica de institutos jurídicos pode traduzir-se — e frequentemente traduz-se — numa modificação substancial do regime aplicável. A linguagem jurídica é, por definição, performativa: cria, delimita e transforma direitos e deveres.

Assim, o que se apresenta como uma simples operação semântica pode, na realidade, configurar uma estratégia de desdensificação normativa do Estatuto, esvaziando progressivamente o seu conteúdo material. Ao remeter matérias tradicionalmente reguladas no Estatuto para a lei geral, o legislador não está apenas a simplificar o texto — está a deslocar o centro de regulação para um regime menos protetor e menos ajustado às especificidades da profissão docente.

Esta deslocação tem consequências jurídicas concretas: fragiliza a autonomia do Estatuto enquanto lei especial, dilui direitos adquiridos ou consolidados e abre espaço à aplicação subsidiária de regimes gerais que não foram concebidos para a realidade da docência.

Deste modo, a invocação da “semântica” funciona, paradoxalmente, como instrumento de ocultação de uma alteração substancial do equilíbrio normativo. Sob o pretexto de uma revisão terminológica, procede-se a uma reconfiguração material do regime jurídico, com impacto direto nas condições de trabalho dos docentes.

Em termos jurídico-sindicais, importa, por isso, afirmar com clareza: a defesa do Estatuto da Carreira Docente não é uma questão meramente formal ou simbólica. É uma questão de garantia efetiva de direitos, de preservação de um regime jurídico adequado e de salvaguarda da especificidade da função docente.

A erosão semântica do Estatuto é, em última análise, uma erosão jurídica. E, como tal, deve ser identificada, denunciada e combatida.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Manifestações

Mon, 08 Jun 2026 15:12:00 GMT

Manifestações

SPGL participou na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição

Ana Bexiga | Dirigente SPGL

No passado dia 2 de abril, o SPGL participou na sessão comemorativa dos 50 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa. Num anfiteatro lotado, no Instituto Superior de Economia e Gestão, assistiu-se ao vídeo do discurso do General Costa Gomes, aquando da promulgação da mesma. Discursaram o Comandante Simões Teles e o professor José Manuel Mendes, e o Major general Jorge Aires leu uma mensagem enviada pelo Comandante Silveira Pinheiro. Seguiu-se um momento cultural com o ator António Levy que declamou o poema de José Gomes Ferreira, Acordai. Posteriormente o público deslocou-se para uma concentração junto à escadaria da Assembleia da República onde discursaram o Major general Pedro Pezarat Correia e o deputado da assembleia constituinte José Pedro Soares. Seguiu-se a leitura e aprovação do Apelo dirigido à Assembleia da República e o encerramento ao som de Grândola Vila Morena, seguido de A Portuguesa.

“O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”

Eduardo Jordão | Dirigente SPGL

Com o lema “O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”, os jovens trabalhadores saíram à rua, mais uma vez, no dia 28 de março, na grande Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora. Da Praça da Figueira ao Campo das Cebolas, Lisboa encheu-se de jovens em luta contra o pacote laboral, por melhores salários, pelo fim da precariedade e por horários regulados.

Como não podia deixar de ser, os jovens professores e educadores marcaram presença. Esta é uma luta à qual não podíamos faltar, tendo em conta a gravidade do que está em cima da mesa: aumento da precariedade, facilitação de despedimentos, ataques à liberdade sindical e ao direito à greve — só para mencionar alguns aspetos.

Num momento de falta de professores e em que o MECI quer acabar com o Estatuto da Carreira Docente tal como o conhecemos, é fundamental estar atento e mobilizado para lutar por uma verdadeira valorização da profissão e da Escola Pública, não esquecendo que tudo o que for alterado com o pacote laboral, mais tarde ou mais cedo, chegará aos professores e educadores.

Dia Mundial da Saúde: “Defender e Reforçar o SNS”

Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril, a FENPROF e os seus sindicatos participaram na iniciativa "Defender e Reforçar o SNS” promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

SPGL e FENPROF no protesto da Frente Comum

Centenas de professores, educadores e investigadores participaram no dia 13 de março, na concentração “Administração Pública em Luta”, realizada na Praça da Figueira em direção ao Ministério das Finanças, em Lisboa. A iniciativa reuniu trabalhadores de vários setores da Administração Pública para manifestar preocupação com as políticas do Governo relativamente aos serviços públicos e funções sociais do Estado. Durante a concentração, os participantes criticaram aquilo que consideram ser uma tendência de desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais como a saúde e a educação.

Manifestação Nacional Contra o Pacote Laboral

Mais de um milhar de professores, educadores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN, em Lisboa, no passado dia 17 de abril.

Os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa saudaram a grande participação de docentes na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral e avisam: a luta prossegue, nomeadamente em 16 de maio (Cais do Sodré > Restauradores, Lisboa) na grande manifestação pela valorização da profissão e da carreira docente!

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Igualdade

Mon, 08 Jun 2026 14:57:00 GMT

Igualdade

A Constituição da República Portuguesa e os direitos das mulheres

Albertina Pena | Dirigente SPGL

No dia 9 de março, como forma de assinalar o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - decorreu no SPGL, uma sessão em formato presencial e online, onde foram debatidos os direitos das mulheres e a CRP ao nível da intervenção a nível laboral, social e familiar num percurso histórico e de futuro.

Para refletir sobre o tema, contámos com as intervenções de Helena Gonçalves (professora aposentada que iniciou a sua atividade profissional antes do 25 de Abril) e que nos falou das dificuldades e dos desafios enfrentados antes do 25 de Abril e antes da aprovação da CRP no âmbito profissional, social e familiar. Acompanhar este percurso permite-nos valorizar as lutas desenvolvidas e as conquistas efetuadas quanto aos direitos das mulheres.

Lídia Boto, jurista, falou-nos das diferenças e das alterações que a CRP trouxe, relativamente aos direitos das mulheres, numa análise histórica da CRP quanto ao que era vedado às mulheres, acentuando as várias desigualdades e discriminações a que as mulheres eram votadas.

Rita Branco, da Interjovem, falou-nos da necessidade de continuar a luta em defesa da CRP por forma a impedir retrocessos e a projetar um futuro onde as mulheres avancem na defesa dos seus direitos, exigindo o cumprimento da CRP pela igualdade e contra a discriminação.

Semana da Igualdade

“A Igualdade que Abril abriu”

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-IN, a FENPROF convidou os docentes a refletirem com os seus alunos sobre igualdade, cidadania e democracia, partindo dos valores conquistados com a Revolução de Abril, da igualdade consagrada na Constituição e dos desafios atuais. A disponibilização de materiais, como o folheto temático com o Barómetro de Atitudes: A liberdade no namoro, contribuiu para fomentar o diálogo crítico em sala de aula.
A iniciativa culminou na sessão “A Igualdade que Abril abriu”, realizada a 24 de março, com a participação de Maria Manuel Calvet Ricardo, Ana Sofia Ferreira e Leonardo Medeiros. Neste encontro, foram debatidos temas como a luta das professoras e do movimento sindical, o papel da mulher e as discriminações que persistem, bem como as questões relacionadas com a liberdade no namoro e a perspetiva dos estudantes sobre os desafios vividos nas escolas. A sessão reforçou, assim, o papel da escola pública na formação de cidadãos críticos e na defesa dos direitos consagrados.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Desporto Escolar: que futuro está a ser preparado?

Mon, 08 Jun 2026 14:52:00 GMT

Desporto Escolar: que futuro está a ser preparado?

Helena Dias, Dirigente SPGL

Com o término do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025, ainda não foi divulgada a orientação estratégica para o período 2026-2030. Face a esta indefinição, o sistema mantém-se operacional com base no Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2025-2026, cabendo às escolas, aos docentes e às estruturas intermédias assegurar a realização de atividades, encontros e competições.

Neste contexto, multiplicam-se iniciativas e reuniões entre a Coordenação Nacional do Desporto Escolar, federações desportivas e autarquias, visando reforçar modelos de cooperação entre o sistema educativo e o desporto federado. Embora estas iniciativas possam contribuir para a promoção das modalidades e para o aumento da participação dos alunos, suscitam questões relevantes sobre a sustentabilidade do Desporto Escolar enquanto oferta pública e integrada no sistema educativo.

É essencial refletir sobre se o Desporto Escolar continuará a ser garantido como uma oferta educativa gratuita, assegurada por docentes de Educação Física, ou se se avançará para modelos progressivamente transferidos para federações, clubes ou autarquias. A indefinição atual levanta preocupações quanto à preservação do carácter educativo das atividades e à estabilidade dos horários docentes atualmente afetos aos núcleos e grupos-equipa.

Diante deste cenário, torna-se fundamental clarificar o papel do Estado e do Ministério da Educação no futuro do Desporto Escolar, garantindo que continue a ser uma componente estruturante da formação integral dos alunos. Este enquadramento permitirá conciliar o desenvolvimento competitivo das modalidades com a promoção de valores educativos, sociais e de inclusão que caracterizam o Desporto Escolar, assegurando que os alunos cresçam não apenas como atletas, mas como cidadãos ativos e integrados na comunidade escolar.

Referências:

Direção-Geral da Educação (2021). Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021‑2025. Lisboa: Ministério da Educação.
Direção-Geral da Educação (2025). Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2025‑2026. Lisboa: Ministério da Educação.
Secção-Geral do Ministério da Educação (2022). Despacho n.º 9227/2022, de 28 de julho. Lisboa: Ministério da Educação.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Ensino Superior e Investigação | Ataque aos direitos de docentes e investigadores exige uma resposta coordenada

Mon, 08 Jun 2026 14:49:00 GMT

Ensino Superior e Investigação

Ataque aos direitos de docentes e investigadores exige uma resposta coordenada

André Levy | Dirigente SPGL

O governo está a desenvolver várias reformas legislativas que, a serem implementadas, terão um impacto significativo no Ensino Superior e Ciência. Já aprovado foi o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC; Lei 55/2025), que não combate a precariedade devastadora entre os investigadores. Finaliza-se a regulamentação da avaliação do desempenho na carreira de investigação científica nos Laboratórios do Estado e em outros serviços da administração direta e indireta do Estado.

A FENPROF tem criticado a proposta governativa por importar o modelo do SIADAP, incluindo a diferenciação de desempenho por quotas. Decorre ainda a reforma orgânica que extingue a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e cria a Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Tudo indica que a AI2 irá perpetuar a lógica competitiva dos projetos e aprofundar a mercantilização da ciência e sua subordinação aos interesses económicos e ao militarismo. Também em curso está a discussão na especialidade do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), preservando os pilares da empresarialização do Ensino Superior Público e uma gestão apartada da participação democrática das comunidades académicas. Em revisão está igualmente a Lei da Ciência, de cujo grupo de trabalho foram excluídas as estruturas sindicais. O governo apresentou já a sua proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. Prevê-se ainda a revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior universitário (ECDU) e politécnico (ECPDESP), que poderá passar pela fusão dos dois estatutos e até mesmo pela inclusão ainda do ECIC.
A par do subfinanciamento crónico, do défice de recursos humanos e da precariedade laboral generalizada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, esta extensa reconfiguração legal constitui um ataque coordenado aos direitos laborais dos docentes e investigadores e à colegialidade e democracia nas instituições de ensino superior, assim como um aprofundar da visão mercantilista da ciência. Ataques que exigem uma resposta coordenada dos docentes e investigadores e dos seus sindicatos.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

IPSS | Greve e grande concentração de trabalhadores junto à sede

Mon, 08 Jun 2026 14:47:00 GMT

IPSS

Greve e grande concentração de trabalhadores junto à sede

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

No passado dia 26 de março, os trabalhadores das IPSS realizaram mais uma grande ação de luta, aderindo à greve nacional com determinação e unidade.

Após o início de uma vigília de 24 horas na noite de dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores concentraram-se junto à sede da CNIS, na manhã do dia 26.

Esta iniciativa, com elevada adesão, serviu para reafirmar o descontentamento que é patente neste setor quanto às condições de trabalho, carreiras e tabelas salariais, tendo alcançado uma cobertura mediática na comunicação social.

Na área do SPGL, a adesão à greve levou ao encerramento total ou parcial de diversas instituições.

A FENPROF apresentou várias propostas na negociação coletiva com a CNIS, mas esta organização tem revelado uma postura de má-fé negocial, ignorando as matérias que consideramos essenciais para a valorização profissional dos docentes. Neste caso, a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho da FENPROF incluía diversos pontos: a redução do horário letivo dos educadores de infância; a diminuição da duração das carreiras; o fim da discriminação salarial dos educadores de infância que exercem em creche face aos do pré-escolar; e uma atualização mínima de 150 €, visando aproximar estas remunerações às do ensino público.

Contudo, embora a Direção da CNIS tenha aceitado reunir com a Comissão Negociadora Sindical durante a concentração do dia 26, limitou-se a repetir as posições anteriores, escudando-se novamente no argumento de que o finaciamento proveniente dos protocolos de cooperação com o Governo é insuficente.

Em contradição com este discurso, soube-se que esta semana foi assinada uma Adenda ao Compromisso de Cooperação com as instituições do setor social e solidário, com um reforço de mais 440 milhões de euros para os próximos dois anos.

A desvalorização profissional dos trabalhadores das IPSS não pode continuar!

O SPGL e a FENPROF não desistirão de lutar por um CCT que dignifique a profissão.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Ensino Artístico Especializado

Mon, 08 Jun 2026 14:41:00 GMT

Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Escola Artística António Arroio em luta!

Guilherme Vicente | Dirigente SPGL
Rute Garcia | Dirigente SPGL

No passado dia 17 de março, os docentes das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) voltaram à rua em protesto contra a precariedade da sua situação.

De contrato em contrato, reclamam o cumprimento do DL 94/2023, que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, continua a ignorar. Mais uma vez denunciaram o recurso a contratos a termo sucessivos, os baixos salários, a falta de grupos de recrutamento para as diferentes especialidades, a indefinição das habilitações para a docência destas disciplinas, as situações da abertura de cursos para a profissionalização, da abertura de concursos, em suma, exigem serem reconhecidos como docentes de pleno direito!

Alguns destes docentes exercem funções há mais de dez anos, são diretores de turma, possuem responsabilidades de coordenação como qualquer outro. Se uns, ao abrigo do DL 94/2023, vincularam provisoriamente em 2023 e realizaram a profissionalização em serviço em 2024/25, outros continuam a aguardar a abertura de cursos para profissionalizarem, o que de acordo com aquele diploma deveria ter ocorrido em 2025/26. Contrariamente ao ali estipulado, continuam a aguardar a sua integração na carreira docente, ou seja, o seu ingresso no 1.º escalão, o que já deveria ter ocorrido com efeito a 1 de setembro de 2025. Mas o MECI não cumpriu! O Sr. Ministro Fernando Alexandre, no mesmo dia e em resposta a estas concentrações de professores à porta das respetivas escolas, esclareceu a comunicação social que desconhecia a situação destes professores, mentira prontamente denunciada pela FENPROF, dadas as diversas solicitações de reunião com o MECI, ao longo de dois anos, por forma a se resolver esta injustiça.

Face à indiferença do ministro Fernando Alexandre, estes professores, apoiados pela FENPROF e pelos seus sindicatos (SPN e SPGL) prometem voltar à luta pelas suas justas reivindicações, pelo cumprimento da Lei!

Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática

No seguimento da reunião que a FENPROF teve no passado dia 8 de abril com a Associação de Professores de Teatro-Educação, em que se discutiu a situação profundamente injusta em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas, no passado dia 20 de abril, dia de reunião com o MECI, professores de Teatro e Expressão Dramática participaram na Concentração promovida pela FENPROF. Entendem os docentes, o SPGL e a Federação que é urgente criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes.

Após denúncia da FENPROF, MECI avança com abertura de vagas no EAE da Música e da Dança

Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o MECI decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança. A situação foi reiteradamente denunciada pela FENPROF, que alertou para o incumprimento do DL n.º 94/2023. Ainda assim, a FENPROF sublinha que o Ministério poderia e deveria ter ido mais longe; o apuramento de vagas anunciado não inclui o EAE das Artes Visuais e Audiovisuais.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Escola Inclusiva | Respeitar e não discriminar por razões de Orientação ou Identidade

Mon, 08 Jun 2026 14:36:00 GMT

Escola Inclusiva

Respeitar e não discriminar por razões de Orientação ou Identidade

Jorge Humberto Nogueira | Dirigente SPGL

A direita portuguesa aprovou na generalidade a alteração à Lei n.º 38/2018, que garante o direito à autodeterminação e expressão de género, num claro retrocesso de direitos consagrados e ao arrepio de profissionais da saúde e organizações científicas nacionais e internacionais. Trata-se do regresso à patologização das identidades transgénero, que tem impacto direto na dignidade e saúde dos jovens, pois não se trata de um diagnóstico clínico, mas sim de um direito humano à autodeterminação.

Estas alterações põem também em causa as medidas informativas, preventivas e de suporte, que a escola tem obrigação legal de desenvolver, sendo preocupante a forma como o MECI embarca nas diversas aventuras conservadoras, reproduzindo um discurso imaginário de “ideologia de género”, com reflexos negativos nos alunos e famílias, que deveria defender e promover.

Já tinha sido excluído um guia destinado à proteção destes jovens nas escolas, mais tarde foi alterado o currículo da disciplina de Cidadania com claro recuo nos temas relacionados com a sexualidade e agora vemos que o MECI se cala, protagonizando mais um ataque ideológico em temas de direitos humanos, pactuando com a substituição da ciência pelo preconceito.

Esta tendência já motivou a tentativa de descriminalização das chamadas “terapias de conversão”, que voltam novamente a ser discutidas porque se cria um clima de normalização do preconceito e do ataque às minorias.

O resultado é o recrudescimento do ódio, da perseguição e do bulliyng, numa população jovem cada vez menos informada, mais desprotegida e manifestamente mais isolada e discriminada numa escola que se apregoa como inclusiva. Este é também um sinal muito nefasto para a sociedade, cada vez mais desumanizada e violenta para esta população.

Como professores sabemos o quanto estes alunos precisam de apoio e de alguém com quem falar em fases fundamentais da construção da sua identidade, sendo obrigação da escola promover o respeito, a segurança, o desenvolvimento pessoal e o bem-estar de todos, através da implementação de medidas inclusivas.

Para os professores o humanismo não é revogável, por isso mantemos a necessidade de atuar na prevenção e promoção da não discriminação, construindo espaços de liberdade e respeito numa escola livre de preconceito ou agressão, através de ações de informação, de acolhimento e escuta dos jovens.

Deve ser também promovida a formação de docentes e alunos, reforçada a educação para a sexualidade e implementado o acompanhamento especializado, que não existe, pela falta de respostas ou de equipas multidisciplinares.

Há que desenvolver formas de deteção e intervenção, envolvendo as famílias, que garantam um desenvolvimento saudável das crianças e jovens, assumindo condições e comportamentos que respeitem a individualidade e a expressão de cada um, independente da idade.

Uma escola Inclusiva é um espaço de ciência e de direitos humanos, onde se combatem as desigualdades e onde não há lugar a cedências ideológicas ou pautas morais da uma direita com uma agenda de retrocesso social, que vê no ataque à escola pública uma oportunidade de perpetuar as desigualdades e o preconceito.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Manifestação Nacional (16/05/2026) | Ocupar a rua, dar força ao protesto!

Mon, 08 Jun 2026 14:32:00 GMT

Manifestação Nacional (16/05/2026)

Ocupar a rua, dar força ao protesto!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deveria reforçar a escola pública e valorizar a profissão, está a decorrer de forma preocupante. Em vez de um debate aberto e participado, o Ministério da Educação tem optado por uma negociação meramente formal, ignorando os contributos e a experiência dos docentes. As propostas já conhecidas — no Perfil do Professor, no recrutamento e nas habilitações — apontam para uma desvalorização da profissão, em vez do seu fortalecimento. Esta orientação compromete não só a dignidade e atratividade da carreira docente, como também a qualidade do ensino e o futuro das crianças e jovens. É neste contexto que importa analisar os principais aspetos em que este processo negocial está a falhar.

Em 16 de maio, em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores),
a partir das 15 horas, vamos dar voz e visibilidade
às nossas exigências e indignação!

Porque não aceitamos uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas.
Porque este processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), ao contrário do que seria necessário, está a evidenciar, por parte do MECI e do Governo, um propósito de destruição que revela um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente.
Porque não aceitamos a forma como o MECI/Governo conduz este processo, admitindo negociar, mas desconsiderando as propostas apresentadas pela FENPROF, construídas em centenas de reuniões sindicais por todo o país, com a participação de milhares de professores.
Porque não aceitamos a consideração, na carreira docente, de um “perfil” profissional com lógicas e referências não aplicáveis à docência, cujo objetivo é servir de instrumento de controlo, padronização e desvalorização da profissão docente e que visa condicionar todo o processo de revisão do ECD.
Porque não aceitamos o fim dos concursos nacionais com regras transparentes, que só uma lista graduada de âmbito nacional pode garantir.
Porque rejeitamos o abaixamento das exigências relativas às qualificações para a docência, por comprometer a qualidade do ensino e desvalorizar o percurso de milhares de docentes altamente qualificados, cuja formação é reconhecida a nível nacional e internacional.
Porque não aceitamos um Governo e um MECI que lidam mal com as regras do funcionamento democrático, designadamente no que respeita à existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
Porque não aceitamos uma designada “Reforma do Estado” que, na Educação, se traduz no desmantelamento do próprio serviço público de educação e da ciência. A redução do pessoal da administração educativa, impedindo a resposta adequada aos professores e às escolas, não constituiu, nem constitui uma melhoria — é, antes, uma clara deterioração do serviço público.
Porque não aceitamos ser invisíveis para um Ministro que ignora, não dá respostas e não quer ver os problemas, trilhando um caminho de indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente.

Por isso, dia 16 de maio vamos estar na rua a exigir uma profissão
atrativa, garantia de uma Escola Pública de qualidade, capaz de atrair, formar e reter bons professores.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Escola Pública | Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”

Mon, 08 Jun 2026 14:29:00 GMT

Escola Pública

Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”

Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL

O desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, enquadrado na chamada “Reforma do Estado”, suscita fundadas preocupações quanto ao futuro da escola pública e das funções sociais do Estado. Como tem vindo a ser alertado pelo SPGL e pela FENPROF, esta reconfiguração não representa uma mera reorganização administrativa, mas antes um processo de desresponsabilização do Estado em áreas estruturantes.

A fragmentação de competências e a possível externalização de funções educativas configuram um risco sério de desarticulação das políticas públicas, com impacto direto na qualidade da educação, nas condições de trabalho dos docentes e na equidade do sistema. A educação não pode ser tratada como um setor suscetível de lógica mercantil ou de gestão avulsa; exige coerência, investimento e uma visão estratégica integrada.

A designada “Reforma do Estado” tem sido apresentada sob o argumento da eficiência com o ministro a aproveitar todas as oportunidades para criticar o sistema anterior, mas, na prática, poderá traduzir-se na redução da capacidade de resposta pública, na precarização de vínculos e na diluição de responsabilidades políticas. Para o SPGL e para a FENPROF, é essencial garantir que qualquer alteração estrutural salvaguarde o carácter público, universal e democrático da educação, respeitando os docentes e valorizando as suas funções.

Num momento em que os desafios à escola pública são complexos, da falta de professores à sobrecarga de trabalho, o caminho não pode ser o desmantelamento, mas sim o reforço da Escola Pública enquanto pilar central de uma política educativa consistente. Defender a escola pública é, hoje, defender o próprio Estado democrático.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Currículo | Reorganização curricular sem efetiva participação dos professores é mais um ataque à Escola Pública

Mon, 08 Jun 2026 14:25:00 GMT

Currículo

Reorganização curricular sem efetiva participação dos professores é mais um ataque à Escola Pública

Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL

O Ministério colocou em discussão pública a revisão das aprendizagens essenciais, mas ao mesmo tempo já tinha avançado com anúncios de intenções sobre matérias de reorganização curricular. A vontade de em cada ciclo político e alternância, associar uma revisão do currículo, sem uma verdadeira avaliação da implementação em curso, significa que responde apenas aos objetivos ideológicos do momento.

Num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, vão aparecer novos documentos curriculares. Mas em que sentido e com que objetivos? Foram anunciados projetos piloto sem discussão alargada e participada, sem terem uma base de matriz curricular, com a respetiva carga horária de cada disciplina. Faz sentido uma revisão das aprendizagens essenciais e só depois ir mexer na matriz curricular?

No meio do processo de revisão do ECD o Governo junta ainda uma reorganização curricular, sobre a forma de fusão de ciclos. Esta intenção de reorganização surge novamente e neste momento, sem estarem claros os seus objetivos. Também aqui se coloca a questão se a discussão é eminentemente pedagógica e curricular, ou condicionada à partida, desde logo por critérios economicistas e pela falta de professores.

O Governo diz que quer “reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos” mas avança também com a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, falando numa “complementaridade entre público e privado”, percebendo-se os riscos significativos face à agenda neoliberal do Governo e às suas consequências para a Escola Pública. O SPGL e a FENPROF reafirmaram que o futuro da Escola e da Profissão Docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Concursos | Redução de vagas em tempo de falta de professores

Mon, 08 Jun 2026 14:23:00 GMT

Concursos

Redução de vagas em tempo de falta de professores

João Pereira | Dirigente SPGL

A crescente falta de professores em Portugal, reiteradamente denunciada pela FENPROF, refletida num aumento expressivo de horários em contratação de escola em praticamente todo o território nacional, aponta para uma incapacidade do MECI em responder às necessidades das escolas.

Apesar deste cenário, a análise da Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, revela uma resposta insuficiente ao problema. Foram abertas 4.624 vagas para quadros de agrupamento/escola (QA/QE), um valor significativamente inferior às 5.433 vagas disponibilizadas em 2025, correspondendo a uma diminuição na ordem dos 25%. Paralelamente, registam-se 2.594 vagas negativas — ainda que inferiores às 4.729 do ano anterior — o que significa que muitas saídas de docentes não originarão novas vagas, conduzindo à sua extinção. O saldo entre vagas positivas e negativas fixa-se, assim, em apenas 2.032 lugares, número manifestamente reduzido face às necessidades reais.

No que respeita aos quadros de zona pedagógica (QZP), foram abertas 3.839 vagas, um valor claramente inferior às 5.623 registadas no concurso de 2025, evidenciando uma redução significativa. Ainda assim, uma parte considerável destas vagas (3533) resulta da obrigatoriedade da aplicação da norma-travão e da vinculação dinâmica, previstas no Decreto-Lei n.º 32-A/2023. Além disso, verifica-se uma concentração desigual: o QZP 9 reúne 687 vagas, enquanto o QZP 45 conta apenas com 316 vagas, número claramente insuficiente quando comparado com os cerca de 7.000 horários já solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo.

A situação torna-se ainda mais preocupante ao analisar grupos de recrutamento específicos. O GR 110 (1.º ciclo), um dos mais afetados pela falta de professores, apresenta 671 vagas negativas em QA/QE, das quais 155 no QZP 45, evidenciando um desfasamento entre a oferta de vagas e as necessidades efetivas. Em contraste, o grupo 300 (Português) surge com o maior número de vagas positivas (568), revelando assimetrias na distribuição.

Este conjunto de dados evidencia uma contradição estrutural: enquanto aumenta a necessidade de professores, diminui a capacidade de os integrar de forma estável no sistema. A limitação de vagas e a existência de vagas negativas perpetuam a precariedade e dificultam a fixação de docentes, comprometendo não só o presente, mas também o futuro da educação em Portugal.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Revisão ECD | MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

Mon, 08 Jun 2026 14:20:00 GMT

Revisão ECD

MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

Os mapas de pessoal das escolas são mesmo uma intenção que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende tornar realidade. A ser assim, serão extintos os quadros de pessoal docente.

Nas reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com Diretores, ficaram dissipadas as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num slide identificado como “02 – Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente em vigor no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. A FENPROF não deixará de confrontar o MECI sobre esta situação.

Valorizar o ECD em vigor é necessário e urgente, não torná-lo ainda pior!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Cordão humano para entrega de postais ao primeiro-ministro

Mon, 08 Jun 2026 13:48:00 GMT

Cordão humano para entrega de postais ao primeiro-ministro

Joaquim Carvalho | Dirigente SPGL

No âmbito da Caravana Nacional “Somos Professores! Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”, uma iniciativa que percorreu o país mobilizando docentes, alunos, famílias e restantes membros da comunidade educativa, foi possível a recolha de mais de 15 mil assinaturas, tudo isto em apenas dez dias!

No centro desta ação de professores, está uma reivindicação clara: a valorização efetiva da carreira docente, condição indispensável para travar o agravamento da falta de professores que alastra pelo país todo. Este problema, longe de ser conjuntural, é antes o culminar de anos de desinvestimento, precariedade e desvalorização profissional, que repele os mais novos e castiga os mais velhos.

A entrega simbólica desta petição ao primeiro-ministro, no passado dia 20 de março, foi acompanhada por um cordão humano, que reuniu centenas de professores e educadores. Mais do que um gesto simbólico, tratou-se de uma demonstração de unidade e determinação de quem diariamente continua a acreditar que vale a pena lutar pela defesa da escola pública.

Na Basílica da Estrela sublinharam-se, uma vez mais, as razões desta mobilização. Entre elas, destacam-se a necessidade de garantir condições dignas de trabalho, a recuperação integral do tempo de serviço e a criação de mecanismos que tornem a profissão atrativa para as novas gerações. Talvez assim, o sr. Ministro possa compreender que não são só os 10 mil professores no Norte que não querem vir dar aulas para o Sul. Muito em breve, e se nada for feito, não haverá ponto cardeal que satisfaça os requisitos mínimos para prática docente dignificante, tanto para quem a dá, como para quem a recebe.

A escola pública merece outro tipo de reconhecimento e não aguentará por muito tempo esta brutal carga de desgaste infligida aos seus profissionais. Valorizar os professores é investir no nosso futuro coletivo, é no garante do direito à educação de qualidade para todos que se constroem sociedades avançadas e mais justas. E é precisamente nos tempos mais abstrusos, como este que testemunhamos, que mais coragem e determinação se exigiria a quem tem responsabilidades para reconhecer, valorizar e dignificar a profissão docente.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Informação

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

Greve geral e provas ModA | Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

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15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

FAQ - Perguntas mais frequentes

1. Quem pode fazer greve?

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Revisão ECD | O que escondem as medidas?

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Sugestões Exposição | “Elas tiveram medo e foram” Museu do Aljube – Resistência e Liberdade

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Manifestações

SPGL participou na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição

“O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”

Dia Mundial da Saúde: “Defender e Reforçar o SNS”

SPGL e FENPROF no protesto da Frente Comum

Manifestação Nacional Contra o Pacote Laboral

Igualdade

A Constituição da República Portuguesa e os direitos das mulheres

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Ensino Superior e Investigação | Ataque aos direitos de docentes e investigadores exige uma resposta coordenada

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IPSS | Greve e grande concentração de trabalhadores junto à sede

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Ensino Artístico Especializado

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Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática

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Escola Pública | Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”

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Currículo | Reorganização curricular sem efetiva participação dos professores é mais um ataque à Escola Pública

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Concursos | Redução de vagas em tempo de falta de professores

Redução de vagas em tempo de falta de professores

Revisão ECD | MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

Cordão humano para entrega de postais ao primeiro-ministro

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Exposição “Elas tiveram medo e foram”
Museu do Aljube – Resistência e Liberdade