Informação

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Mon, 27 Jul 2026 11:50:00 GMT

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Prova

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026.

Este evento conta com um programa abrangente constituído por:

uma prova de 10 km, de caráter competitivo,
uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

A 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação (prova de 10 km) é uma prova aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.

A Caminhada de 5 km é uma prova sem caráter competitivo, aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.

A Corrida Novas Gerações será um evento desportivo, com caráter competitivo, sendo atribuído troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género . Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4ª. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições em:

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os sócios dos Sindicatos da FENPROF vão receber, em breve, um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até às 23h59m59s do dia 18 de outubro.

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova),
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género.
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova,
b) 1 dorsal,
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta).
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Federação Nacional dos Professores, haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.
* Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA ou SPE) de que são associados.
Será atribuído um prémio a cada um dos três Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Mon, 27 Jul 2026 11:34:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.

Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:

Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais.

Mais se informa que este acordo produz efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Contudo, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores de infância do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

Fica o compromisso claro de que não desistiremos de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

Aguarda-se a publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Fri, 24 Jul 2026 15:07:00 GMT

Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL «Escola Informação» n.º 315 de julho de 2026».
Ler mais

Lê e divulga.

Escola Informação Digital Nº 48 |maio/junho/julho 2026

Fri, 24 Jul 2026 14:58:00 GMT

Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 48», referente aos meses de maio, junho e julho de 2026.

Ler Escola Informação | Online | n.º 48

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

Thu, 23 Jul 2026 08:48:00 GMT

Revisão ECD - Tema 2

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF, designadamente:

a manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma;
a eliminação da vinculação dinâmica;
a manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC).

Ainda assim, registam-se algumas evoluções pontuais relativamente à proposta apresentada anteriormente, como:

a manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização;
a manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo;
a criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso.

No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar.

Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto.

Lisboa, 22 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:40:00 GMT

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - AGSE

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:34:00 GMT

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso EPRP 2026/2027 - AGSE

FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI

Tue, 21 Jul 2026 14:19:00 GMT

Revisão do ECD

FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, com o MECI

21 de julho, 2026

Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 26 de junho, a FENPROF reúne amanhã, 22 de julho, às 11h00, nas instalações do MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, cujo parecer, acompanhado de propostas de alteração ao articulado, a FENPROF enviou ao MECI na data prevista (3 de julho).

Na reunião, segundo a convocatória enviada, serão também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Serão, ainda, apresentados os princípios que orientam a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Sublinha-se que, mesmo com a extensa lista de matérias a tratar, mais uma vez, até ao momento, não foi enviado qualquer documento a discutir na reunião de amanhã, consolidando uma prática negocial muito pouco adequada a um processo negocial urgente.

A Comissão Negociadora da FENPROF será acompanhada por uma delegação do seu Secretariado Nacional. No final da reunião, os Secretários-Gerais estarão disponíveis para prestar declarações.

Lisboa, 21 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

Tue, 21 Jul 2026 08:16:00 GMT

Exames Nacionais 2026

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

A FENPROF esteve hoje ao lado dos estudantes que se mobilizaram para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

No Porto a FENPROF acompanhou o protesto promovido por alunos do ensino secundário junto à Escola Artística Soares dos Reis. Em contacto com os estudantes, foi possível confirmar que muitos foram afetados por erros na classificação e distribuição dos ficheiros das provas. Os alunos manifestaram ainda preocupação quanto à possibilidade de estas falhas se repetirem na 2.ª fase dos exames nacionais.

De tarde, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF esteve igualmente presente em solidariedade com o movimento “Voz aos Estudantes”, que exigiu esclarecimentos e responsabilização política pelas situações verificadas.

À semelhança do que a FENPROF tem vindo a denunciar, os alunos denunciaram que os problemas ocorridos não podem ser reduzidos a uma simples falha informática. São antes consequência de décadas de desinvestimento na Educação e na Escola Pública e resultam igualmente do progressivo desmantelamento da capacidade de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da redução de estruturas e recursos humanos, sem garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando persistem escolas sem acesso integral às provas e pautas com classificações em falta, precisamente no momento em que os alunos necessitam de informação fiável para tomar decisões relativas às candidaturas ao ensino superior.

A FENPROF reafirma a sua solidariedade com os estudantes e considera indispensável o apuramento de responsabilidades, bem como a adoção urgente de medidas que garantam transparência, rigor, confiança e pleno funcionamento de todos os procedimentos associados à avaliação externa e ao acesso ao ensino superior.

Mobilidade por doença - resultados 2026/2027

Mon, 20 Jul 2026 13:14:00 GMT

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Resultado

Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.

Os docentes podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

Nota de Anexos

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Perguntas Frequentes

Publicado em 17 de Jul 2026 | Atualizado em 17 Jul 2026

Plenário Nacional Professores e Educadores Online | 24 de julho 2026 | 17h00

Mon, 20 Jul 2026 10:21:00 GMT

Plenário Nacional Professores e Educadores Online | 24 de julho 2026 | 17h00

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) convocou as organizações sindicais para uma nova reunião negocial, a realizar no próximo dia 22 de julho, às 11h00.

A reunião terá como tema principal o modelo de recrutamento e colocação de docentes, estando igualmente prevista a negociação de alterações ao Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro) e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, com o objetivo de preparar o próximo ano letivo - Medidas excecionais e temporárias que visam garantir a afetação do pessoal docente e de técnicos especializados e habilitações para a docência.

Serão, ainda, apresentados os princípios orientadores da revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, bem como da criação do Estatuto do Diretor.

Na sexta-feira, dia 24 de julho, a FENPROF irá promover o habitual plenário nacional de esclarecimento, que se realizará online e a que será possível aceder através deste link, a partir das 17 horas do dia 24 de julho.

Justificação de faltas ao abrigo da LTFP

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

Mon, 20 Jul 2026 08:44:00 GMT

Exames Nacionais

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores.

Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico.

O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometendo o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo.

A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

BE consulta FENPROF sobre a situação dos exames nacionais do ensino secundário

Mon, 20 Jul 2026 08:38:00 GMT

BE consulta FENPROF sobre a situação dos exames nacionais do ensino secundário

O Bloco de Esquerda solicitou à FENPROF uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais [...] por forma a compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". O encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Coordenador do BE, José Manuel Pureza, realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação desta segunda-feira de manhã.

Para a FENPROF, esta conferência de imprensa foi uma tentiva de normalizar e de branqueamento de um processo que não teve nada de normal.

José Manuel Pureza afirmou-se muito preocupado com o caos instalado neste processo e considerou que a proposta do BE para a realização de uma Comissão de Inquérito sobre a matéria se justifica hoje ainda mais.

José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF

José Manuel Pureza, Coordenador do Bloco de Esquerda

Milhares de profissionais, jovens e suas famílias com a vida em suspenso: Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa

Mon, 20 Jul 2026 08:08:00 GMT

Exames Nacionais

Milhares de profissionais, jovens e suas famílias com a vida em suspenso: Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa

18 de julho, 2026

As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.

Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança.

É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo.

Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias.

Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela.

Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho.

A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava!

Resta agora uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências.

O Governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune.

Lisboa, 18 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Governo reconhece fracasso, mas insiste em descarregar o insucesso das suas opções políticas nos professores

Fri, 17 Jul 2026 08:15:00 GMT

Exames Nacionais

Governo reconhece fracasso, mas insiste em descarregar o insucesso das suas opções políticas nos professores

A admissão, hoje feita pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, de que poderá não ser possível divulgar a totalidade das classificações dos exames nacionais na data prevista constitui o reconhecimento inequívoco de que o Governo perdeu o controlo de um processo que tinha a obrigação de planear, organizar e garantir.

Ao admitir que continuam por classificar milhares de itens das provas, o ministro confirma aquilo que professores, sindicatos e diversos intervenientes educativos vêm denunciando há semanas: o processo de realização, digitalização e classificação dos exames nacionais foi conduzido de forma errática, sem a preparação necessária e sem as garantias de fiabilidade exigíveis.

Mais grave do que o reconhecimento tardio dos problemas é a insistência do ministro em procurar transferir responsabilidades para os professores. Em vez de assumir os erros políticos e de gestão que conduziram à situação atual, Fernando Alexandre voltou a apontar o dedo aos docentes, numa tentativa inaceitável de desviar a atenção das verdadeiras causas da crise.

Esta atitude surge na sequência das declarações do Primeiro-Ministro, que já havia procurado lançar suspeições sobre os professores, insinuando que estes estariam a bloquear ou a dificultar o processo de classificação. Os factos demonstram precisamente o contrário.

Quem tinha a responsabilidade de garantir o funcionamento do sistema era o Governo. Os professores não criaram esta crise. Pelo contrário, foram eles que impediram que a situação assumisse proporções ainda mais graves.

As falhas verificadas na plataforma informática não resultam de qualquer acaso tecnológico. Antes delas existiu uma decisão política profundamente errada: o desmantelamento de estruturas técnicas e operacionais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação que, durante décadas, asseguraram a organização e o acompanhamento de processos complexos como os exames nacionais.

Em nome de uma alegada modernização administrativa, foram extintos organismos, reduzidos serviços e afastados técnicos com experiência acumulada e conhecimento especializado. Foi destruída capacidade instalada, desvalorizado o conhecimento técnico e ignorados sucessivos alertas para os riscos envolvidos.

Mesmo perante os problemas identificados durante os testes realizados em 2025 — que revelaram falhas semelhantes às que agora vieram a verificar-se em larga escala — o Governo decidiu avançar sem corrigir as fragilidades existentes. Fê-lo num processo marcado pelo amadorismo, pelo experimentalismo e pela ausência de prudência política.

As consequências estão agora à vista de todos.

Enquanto o sistema evidenciava falhas sucessivas, foram milhares os professores que, com elevado sentido de responsabilidade profissional, aceitaram condições de trabalho excecionais para garantir a continuidade do processo de classificação. Muitos receberam provas durante a noite e ao fim de semana, trabalharam horas consecutivas sem previsibilidade nem apoio adequado e adaptaram-se, sucessivamente, às dificuldades criadas pela própria administração educativa.

Ao mesmo tempo, foram mobilizados milhares de elementos das forças de segurança, gastos milhões de euros em operações extraordinárias e colocados técnicos a procurar documentos e folhas de prova em condições que não dignificam a administração pública nem inspiram confiança às famílias.

Apesar deste esforço coletivo, os professores são agora transformados nos primeiros responsáveis por um problema que não criaram.

A FENPROF considera esta atitude inaceitável e profundamente desrespeitosa para com os profissionais que, diariamente, asseguram o funcionamento da Escola Pública.

A verdade é simples: se o sistema não entrou numa situação de rutura total, isso deve-se exclusivamente ao profissionalismo, à dedicação e ao sentido de responsabilidade dos docentes.

Os exames nacionais exigem rigor, transparência e confiança pública. Essa confiança foi seriamente abalada. Os sucessivos alertas foram ignorados, as fragilidades foram sistematicamente desvalorizadas e os problemas denunciados foram frequentemente classificados como alarmismo.

O que hoje acontece não resulta de uma fatalidade nem de um mero incidente tecnológico. É a consequência direta de opções políticas erradas, de decisões irresponsáveis e de uma gestão manifestamente incompetente.

Os alunos e as suas famílias têm toda a legitimidade para questionar a fiabilidade do processo. Como podem confiar plenamente nos resultados quando o próprio Ministro da Educação admite não estar em condições de garantir que todas as classificações serão divulgadas na data prevista?

Não é aceitável que falhas de gestão, erros tecnológicos e decisões políticas sejam descarregados sobre quem trabalha nas escolas. Os professores fizeram muito mais do que aquilo que lhes era exigível. O Governo, pelo contrário, falhou na sua responsabilidade essencial: assegurar um processo credível, organizado, transparente e digno da importância dos exames nacionais.

Depois de tudo o que aconteceu, o Ministro da Educação já não pode continuar a esconder-se atrás dos professores.

Acresce que a crise foi acompanhada por uma sucessão de declarações que os acontecimentos vieram desmentir. O ministro garantiu o bom funcionamento da plataforma; assegurou que, no dia 1 de julho, todas as provas estavam digitalizadas; acusou os professores de alarmismo e de difundirem informações falsas; negou problemas cuja existência viria mais tarde a ser confirmada. Também procurou minimizar as dificuldades relacionadas com as instruções de classificação, quando estas eram já amplamente conhecidas pelos classificadores.

O mais preocupante é que tudo indica que a situação está longe de estar resolvida. Depois de ter garantido que os problemas tecnológicos estavam ultrapassados, o ministro anunciou a manutenção do mesmo modelo para a segunda fase dos exames, chegando mesmo a insinuar que o principal obstáculo residiria no trabalho dos professores e apelando a um esforço adicional daqueles que já têm sido chamados a compensar os erros da tutela.

A realidade veio, uma vez mais, confirmar aquilo que a FENPROF afirmou publicamente no Porto, no passado dia 8 de julho: Fernando Alexandre perdeu a autoridade política necessária para conduzir este processo e não reúne condições para continuar a exercer o cargo com a credibilidade que a situação exige.

Num Estado de direito democrático, governar significa assumir as consequências das próprias decisões. Chegou o momento de o Governo abandonar a procura de bodes expiatórios e assumir, com transparência e humildade, o fracasso da sua atuação.

Professores, alunos e famílias merecem respeito. A Escola Pública merece competência, rigor e responsabilidade. E o país merece governantes capazes de assumir os seus erros, em vez de procurarem culpados entre aqueles que, com o seu trabalho e dedicação, têm evitado que esta crise assuma proporções ainda mais graves.

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: FENPROF preocupada com riscos que a proposta do MECI apresenta

Fri, 17 Jul 2026 08:04:00 GMT

Inclusão

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: FENPROF preocupada com riscos que a proposta do MECI apresenta

Depois de entregar em mão no MECI, juntamente com outras organizações, a FENPROF introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do governo não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

Embora o Ministério da Educação afirme que esta é uma revisão essencialmente operacional, a FENPROF considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas.

A FENPROF alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime já no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações destacadas pela FENPROF encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A FENPROF reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas.

Por estas razões, a FENPROF defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação.

Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do ministério é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

A Educação Inclusiva não pode ser construída à custa da improvisação, da sobrecarga dos profissionais e da transferência de responsabilidades para estruturas externas. O que as escolas precisam é de mais recursos, menos burocracia e políticas educativas que transformem os princípios da inclusão em realidade para todos os alunos.

Lisboa, 16 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Ver aqui Posição da FENPROF sobre o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Thu, 16 Jul 2026 09:47:00 GMT

Encontro Dec(i)ência 2026

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais os investigadores e trabalhadores científicos reuniram-se numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e as Instituições de Ensino Superior e de Ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se:

Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho;
Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.
Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF

Tiago Dias, Coordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocam-se ao MECI para entregar posições sobre educação inclusiva

Thu, 16 Jul 2026 09:42:00 GMT

Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocam-se ao MECI para entregar posições sobre educação inclusiva

Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS), Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância, Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), Pais em Rede, Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convergem em várias das preocupações relativas à proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do Regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho.

Por esse motivo, decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana.

A reunião foi pedida ao ministro da Educação para dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15:00 horas. Neste dia e hora, dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI, estando disponíveis para prestar declarações à comunicação social presente, convidando-se os/as senhores/as jornalistas a acompanhar esta deslocação ao ministério da Educação por motivo tão importante como este.

Lisboa, 15 de julho de 2026

As organizações,

Associação Portuguesa de Deficientes (APD)

Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS)

Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)

Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância

Federação Nacional dos Professores (FENPROF)

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)

Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS)

Pais em Rede

Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP)

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)

FENPROF entrega pedido de abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade na PGR

Thu, 16 Jul 2026 09:35:00 GMT

Exames Nacionais

FENPROF entrega pedido de abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade na PGR

É do conhecimento público o caos verificado no processo dos exames nacionais do ensino secundário de 2026, cujo prazo para classificação das provas terminaria hoje, 14 de julho, mas foi estendido, ao final da tarde de hoje, por mais um dia.

A horas do fim do prazo, continuam a ser inúmeros os problemas reportados nos fóruns de trabalho dos professores classificadores, muitos ainda sem resposta, os quais comprometem o rigor e exigência necessários a um processo desta natureza, indiciando falta de fiabilidade e credibilidade da plataforma digital utilizada.

Estando prevista para o dia 17 de julho, sexta-feira, a publicação dos resultados, cuja qualidade parece estar seriamente comprometida, entendeu a FENPROF apresentar queixa, na Procuradoria-Geral da República, exigindo a abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade no que respeita à fiabilidade e credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a enormidade de erros reportados.

Com o objetivo de formalizar a entrega desta queixa, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF, dirigida pelos seus Secretários-Gerais, deslocar-se-á sexta-feira, dia 17 de julho de 2026, pelas 9 horas, à Procuradoria-Geral da República.

Lisboa, 14 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

FENPROF condena ataque do primeiro-ministro aos professores e arrogância política do governo

Thu, 16 Jul 2026 09:24:00 GMT

FENPROF condena ataque do primeiro-ministro aos professores e arrogância política do governo

As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado ontem sobre o Estado da Nação, constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário.

Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o chefe do governo ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Na mesma linha, veio o ministro Fernando Alexandre, hoje mesmo, ainda não satisfeito com as acusações que tem vindo a fazer desde o início do processo, tentar transferir, para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!...

Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos.

A FENPROF rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao governo e ao MECI.

Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre: com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo.

São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17, não foi o sistema do ministério que funcionou: foram os professores, apesar do sistema, que garantiram a resposta aos alunos e às famílias.

Acusar professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo.

A FENPROF afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos.

O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência.

O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada.

Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores.

A FENPROF condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes.

Lisboa, 15 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF