Ação Reivindicativa

Somos Professores, damos rosto ao futuro! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Tue, 28 Apr 2026 16:17:00 GMT

Somos Professores, damos rosto ao futuro!

EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Foi com este lema que durante dez dias a FENPROF percorreu, numa Caravana Nacional, os dezoito distritos do continente, as nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.

Reunimos com milhares de professores – em “comícios” nas salas de professores e em plenários nas escolas, em auditórios e na rua –, contactámos com milhares de cidadãos – junto às escolas com pais e encarregados de educação, pessoal não docente, alunos do ensino secundário e do ensino superior e em espaços públicos com autarcas e população local.

Depois, foi recolher os postais que deixámos espalhados pelo país. Mais de 15 000 foram entregues, no dia 20 de março, na residência oficial do primeiro-ministro, depois de realizado um grande cordão humano, entre o Jardim da Estrela e S. Bento.

“Faltam professores – e isso sente-se de forma crescente nas escolas e na vida de muitas famílias”, afirma-se no rosto desse postal, a consequência de duas décadas de políticas de desvalorização da profissão docente, durante as quais foram aos milhares: os que se viram atirados para o desemprego; os que abandonaram a profissão desencantados; os que viram a sua carreira despedaçada; os que se aposentaram magoados e com tempo de serviço por contabilizar. Há um mar de injustiças para reparar e a revisão do ECD é uma oportunidade.

No entanto, esta, pode transformar-se numa oportunidade para o ministério da educação esvaziar o estatuto de garantias de proteção dos professores, ao invés do que deveria ser o seu objetivo. No fundo na linha do agravamento da legislação do trabalho – o Pacote Laboral – ou das recorrentes revisões em baixa da legislação subsidiária. São disso exemplo: a eliminação de direitos inscritos no ECD, como a negociação coletiva ou a participação no processo educativo, ou de garantias como a de continuar a ser um corpo especial da administração pública, da vinculação em lugar de quadro ou do recrutamento através de concurso anual e por graduação profissional.

Em boa hora os professores aposentados decidiram avançar com uma carta aberta na qual demonstram a sua solidariedade com os professores no ativo, lembrando a resposta que demos quando tentaram dividir a nossa carreira: SOMOS TODOS PROFESSORES.

Aprovado Plano de Atividades para 2026

Na primeira reunião deste ano da Comissão Coordenadora, foi aprovado o Plano de Atividades para 2026 e tratou-se de outros assuntos muito importantes.

De entre os assuntos tratados, fez-se a análise da portaria que atualiza as pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA) – Portaria nº 480-B/2025/1, de 30 de dezembro 2025. Esta atualização é feita sobre as pensões atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, pela aplicação das percentagens seguintes:

2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;
2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;
2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.

Mais informações sobre esta matéria pode ser encontrada na página da FENPROF, aqui.

Nesta reunião da Comissão Coordenadora foi dada informação sobre as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Em relação a esta matéria, o governo anunciou a descida do IRS, o que não é verdade. Na realidade, o que desceu foi a percentagem de retenção mensal, sendo que, no final do ano, iremos pagar basicamente o mesmo, aquando dos acertos a fazer com a declaração anual de IRS…

Como já foi referido, foi aprovado o Plano de Atividades para 2026, o qual pode ser descarregado e lido em https://tinyurl.com/PlanoAtividades

“Dos 50 anos do 25 de Abril aos 50 anos da CRP”

A Comissão Coordenadora do Departamento de Aposentados da FENPROF aprovou, em 27 de Janeiro de 2026, no seu Plano de Atividades para 2026, a manutenção em funcionamento do seu Grupo de Trabalho “50 anos do 25 de Abril, em Liberdade”, sendo que as temáticas agora a tratar devem assinalar os “50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP)”.

Este grupo, que foi responsável e organizou a publicação de cinco destacáveis no JF, em suporte papel, entre maio/2024 e outubro/2025, tem agora, em preparação, um próximo, subordinado ao tema “Nós também fomos construtores da CRP - A CRP e a Educação”.

Os números anteriores, sempre enquadrados nos seus temas pelo articulado da CRP, visaram aspetos relevantes da construção da profissionalidade docente e da luta de professores e de outros trabalhadores, para os quais os docentes agora aposentados contribuíram e a que continuam atentos e solidários. Foram eles:

1 - “A Constituição, a Gestão das Escolas e a Escola Democrática” – JF maio/2024

2 - “Da Luta da Profissão Docente à Construção do Estatuto da Carreira Docente” – JF julho/2024

3 - “Serviço Nacional de Saúde – Conquista de Abril” – JF novembro/2024

4 - “O Direito à Segurança Social” – JF janeiro/2025

5 – “A Luta das Mulheres Continua” – JF outubro/2025

Eugénio Rosa:

“A situação no SNS agravou-se ainda mais em 2025 e o governo nada faz para a inverter”

Neste estudo, Eugénio Rosa, utilizando dados oficiais, mostra que a situação do SNS se agravou muito em 2025 por um conjunto de razões, de que destaca:

o número de utentes inscritos no SNS aumentou muito, mas o número de médicos diminuiu;
o número oficial de médicos efetivos no SNS com horário completo é muito inferior ao que consta das estatísticas oficiais da DGAEP;
a remuneração base média dos médicos que, em 2025, subiu apenas 0,5%, uma percentagem inferior à inflação e ao aumento dos restantes trabalhadores da Administração Pública, o que está a provocar a falta de atração de médicos para o SNS;
o número de doentes em lista de espera continuou a crescer em 2025;
uma enorme divida total a fornecedores externos devido à suborçamentação que está a sufocar financeiramente o SNS, que terminou 2025 com um elevado prejuízo, e a ameaçar destrui-lo;
o aumento da promiscuidade publico/privado, promovida pelas remunerações baixas, que leva muitos médicos a trabalharem nos hospitais privados para completarem os seus rendimentos, o que está alimentar o negócio privado.

Como conclusão, afirma que, se não existir coragem política dos partidos e do governo para impor a exclusividade no SNS, o que exige remunerações e condições de trabalho dignas, o sufoco financeiro do SNS e a promiscuidade público/privado destruirão o SNS.

É urgente que não se assista, passivamente,
à destruição de uma das maiores conquistas de Abril!

Leia aqui o estudo completo

Carta Aberta

Estamos ativos na luta!

– Em defesa da Escola Pública e da Profissão –

O Departamento dos Professores Aposentados da FENPROF vai divulgar uma Carta Aberta de apoio à luta dos colegas do ativo nas suas lutas na defesa do ECD, a ser entregue ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Apelamos a que a subscrevas e a divulgues junto de outras/os colegas.

Lutas
– Apelo à participação

O Departamento dos Professores aposentados da FENPROF manifesta a sua solidariedade com os colegas no ativo, em defesa da sua Valorização Profissional, do ECD e da Escola Pública.

Assume, ainda, a defesa dos interesses de todos os trabalhadores, contra o pacote laboral, por melhores salários e por melhores pensões. Pela igualdade efetiva entre mulheres e homens, no trabalho e na vida.

Dá força às justas reivindicações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Assume-se como defensor da Paz, da soberania e dos direitos de todos os Povos. Contra agressões externas e violações dos princípios do direito internacional.

Mantermo-nos associados a este projeto dá força à participação nas iniciativas que venhamos a realizar. Está atenta/o às informações do teu Sindicato. PARTICIPA!

Remunerações anuais – Pensões 2026

Variação dos Coeficientes de Revalorização

A 23 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Portaria n.º 88/2026/1 de 23 de fevereiro que atualiza os coeficientes de revalorização das remunerações anuais para o cálculo de pensões de reforma iniciadas em 2026. Produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e obtém-se multiplicando o valor da remuneração anual pelo respetivo coeficiente de revalorização. Continuar a ler...

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF | 16 de abril | 14h00 | Porto

Tue, 07 Apr 2026 15:05:00 GMT

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.

O primeiro debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPN e irá decorrer no próximo dia 16 de abril, entre as 14:00 e as 18:00 horas, na sede do SPN, no Porto, com o tema “Envelhecimento saudável”. Contará com a participação de especialistas nas áreas da saúde e neuropsicologia.

Para participar no debate, inscreve-te aqui.

Já és ou vais aposentar-te?

Tue, 17 Mar 2026 11:09:00 GMT

Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Thu, 12 Mar 2026 14:40:00 GMT

Descarregue folheto

Estatuto da Pessoa Idosa

Fri, 06 Mar 2026 15:30:00 GMT

Estatuto da Pessoa Idosa

Face à aprovação Global, em Plenário da Assembleia da República do passado dia 9 de janeiro, do Estatuto da Pessoa Idosa, cujo texto final mantém, praticamente, o conteúdo da Proposta de Lei n.º 14/XVII, apresentada pelo Governo, o Departamento Professores Aposentados da FENPROF manifesta o seu descontentamento.

Dentro do período da consulta pública, a FENPROF tomou posição enviando o seu Contributo (tomada de posição) que, como vários outros Contributos e propostas de alteração foi ignorado.

Conhecido o texto final, manifestamos o nosso desagrado pelo seu conteúdo genérico, sem compromissos concretos do Estado em relação à pessoa idosa, nomeadamente, quanto:

à alteração das condições de reforma / aposentação, fixando-as apenas na carreira contributiva independentemente das condições específicas de algumas carreiras;
à coincidência do conceito de idoso com as determinações relativas à idade da reforma/aposentação, fazendo perder direitos já estabelecidos para os maiores de 65 anos;
ao incentivo ao prolongamento da vida ativa, mesmo após a idade de reforma, como forma de dar resposta a problemas estruturais de falta de profissionais, como é o caso concreto da profissão docente;
à ausência de compromissos estatais, que garantam a atualização de pensões, cuidados de saúde específicos, combate ao isolamento, criação de redes públicas de apoio, acesso à habitação, a transportes, à cultura, desporto e turismo;
à não auscultação obrigatória de organizações representantes de pensionistas e idosos, em todas as matérias que lhes digam respeito, nomeadamente no que respeita a este Estatuto.

Como fica claro que este Estatuto não passa de uma mera declaração de intenções, não se comprometendo com a criação de mecanismos reais que melhorem a vida das pessoas idosas, o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF anuncia, desde já, a intenção em manter as suas reivindicações e as ações de luta que considere adequadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

A SEGURANÇA, O APOIO E A CERTEZA DE INTEGRARES UM PROJETO SOLIDÁRIO!

Atualização das pensões

Wed, 07 Jan 2026 10:53:00 GMT

Atualização das pensões

1 — As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:

a) 2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;

b) 2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;

c) 2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.

2 — As pensões de montante superior a € 6445,56 não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto.

Ler Portaria n.º 480-B/2025/1

Suplemento Extraordinário de Pensões

Wed, 10 Sep 2025 11:49:00 GMT

Suplemento Extraordinário de Pensões

Decreto-Lei nº 86-A/2025, de 18 de Julho

O Decreto-Lei nº 86-A/2025, de 18 de Julho, cria e regula o suplemento extraordinário de pensões, anunciado pelo Governo, alegadamente para minorar os efeitos do elevado custo de vida nos baixos rendimentos dos pensionistas.

Este suplemento extraordinário tem a forma de prestação de atribuição única, que será paga conjuntamente com as pensões no próximo mês de Setembro.

Têm direito ao suplemento os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, os pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente (CGA) e os pensionistas do sector bancário, com pensões devidas até ao dia 31 de Agosto deste ano, inclusive, cujo montante global de pensão seja igual ou inferior ao valor de 3 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja €1 567,50.

Note-se que este suplemento é atribuído por pensionista e não por pensão, o que significa que para o valor de referência contam todas as pensões de que cada beneficiário é titular, só não se contando para este efeito:

Pensões por doença profissional
Outras pensões de carácter indemnizatório (por exemplo, pensões por acidente de trabalho)
Pensões de natureza não contributiva do âmbito da CGA
Complementos por dependência
Complemento por cônjuge a cargo
Complemento solidário para idosos.

O valor do suplemento depende do montante global de pensão que cada pensionista recebe, do seguinte modo:

€200 para pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a €522,50;
€150 para pensionistas com pensões de valor superior a €522,50 e igual ou inferior a €1045,00;
€100 para pensionistas com pensões de valor superior a €1045,00 e igual ou inferior a €1567,50.

Este suplemento não está sujeito a retenção na fonte (mas o seu valor será contabilizado para efeitos de IRS); é impenhorável e o seu valor não conta para o cálculo do valor do Complemento Solidário para Idosos.

A despesa com o Suplemento Extraordinário de Pensões – que deverá beneficiar cerca de 94% do total dos reformados e pensionistas – será inteiramente suportada pelo Orçamento do Estado (e não pelas receitas do sistema previdencial da segurança social).

A CGTP-IN considera que este suplemento extraordinário, embora represente um temporário alívio para a generalidade dos pensionistas que se debatem com uma permanente insuficiência de rendimentos, não passa de uma panaceia, que não vai alterar significativamente e de modo permanente os rendimentos dos pensionistas.

De facto, este suplemento extraordinário, em tudo semelhante ao que foi pago no ano passado, não vai compensar minimamente as perdas sofridas pelos pensionistas ao longo de vários anos, primeiro com a estagnação dos montantes das respectivas pensões devido à sua não actualização e depois com a subida exponencial da inflação, nem alterar o baixo nível geral das pensões, tendo em conta nomeadamente que este suplemento, sendo extraordinário, não vai integrar o valor das pensões e assim não contará para futuras actualizações.

Para proporcionar a todos os reformados, aposentados e pensionistas a vida mais digna que merecem após anos e anos de trabalho, a CGTP-IN exige um aumento significativo e generalizado de todas as pensões, que permita de facto recuperar e melhorar o poder de compra de todos os pensionistas e dar resposta consistente a todas as suas necessidades.

José Correia
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP

Debate | Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Thu, 20 Mar 2025 16:57:00 GMT

Debate

Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Assista às gravações das intervenções de José Correia, da CGTP-IN, e de Clara Murteira, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

José Correia (CGTP-IN)

Clara Murteira (Fac. Economia/Univ. Coimbra)

A FENPROF realizou um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos no dia 17 de março, às 17 horas.

Para esse efeito, convidou quem pode dar importante contributo para o conhecimento da realidade e a ação a desenvolver: José Correia (CGTP-IN) e Clara Murteira (Professora da Faculdade de Economia/UC).

A FENPROF defende que a segurança social deve ser pública, solidária e universal para garantir a proteção de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou laboral.

Um sistema público assegura que os direitos sociais não fiquem reféns de interesses privados, priorizando o bem-estar coletivo. A solidariedade é essencial para equilibrar as contribuições e prestações, permitindo que quem mais precisa receba apoio digno. A universalidade garante que ninguém seja deixado para trás, promovendo a coesão social e combatendo as desigualdades.

Só um regime assim assegura a sustentabilidade e a justiça social, reconhecendo a proteção social como um direito humano fundamental. Esta visão reforça a responsabilidade do Estado no apoio aos trabalhadores, reformados e suas famílias, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Por isso, a FENPROF luta por um sistema que proteja as pessoas, valorize o trabalho e assegure dignidade em todas as fases da vida.

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Mon, 17 Mar 2025 11:07:00 GMT

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Foi publicada a portaria com os coeficientes que servem de base para a atualização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões. Significa que as pensões dos trabalhadores que se reformaram desde 1 de janeiro de 2025 irão ser recalculadas, e os pensionistas receberão retroativos desde o início do ano.

De acordo com a Portarian.º 83/2025/1, de 5 de março, esta atualização anual é obtida pela aplicação da inflação, isto é, do índice geral de preços no consumidor (IPC), sem habitação, às remunerações anuais. Ora, “tendo em conta que a taxa de variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, verificada em dezembro de 2024 foi de 2,23%, e que a taxa de evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas à Segurança Social em 2024 foi de 6,5%, os coeficientes de revalorização das remunerações são atualizados em 2,23%", refere a portaria. O documento atualiza também para 2,73% os coeficientes de revalorização das remunerações registadas a partir de 1 de janeiro de 2002, para efeitos do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva.

À semelhança de 2023 e 2024, a portaria, que atualiza os coeficientes de revalorização dos salários, foi publicada com atraso. Por este motivo, os trabalhadores que se reformaram desde o início do ano receberam durante metade do ano pensões inferiores às que teriam direito por lei.

ALERTA - 2025 | Revalorização e atualização das pensões - E a situação repete-se ...!

Thu, 13 Mar 2025 11:30:00 GMT

ALERTA - 2025

Revalorização e atualização das pensões

E a situação repete-se ...!

Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/83-2025-909595553.

Assim, as pensões atribuídas durante os meses de janeiro, fevereiro, e possivelmente também as de março, estão incorretas. Segundo a legislação em vigor, as suas pensões terão de ser recalculadas e acertadas visto que ali se determina que “a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o que significará um aumento mensal do valor das pensões e respetivos retroativos a janeiro de 2025, os quais terão de ser tidos em conta em futuras actualizações das pensões.

Sendo esta a sua situação, recomendamos que esteja atento ao valor mensal da sua pensão e, caso se lhe ofereçam dúvidas sobre os valores que lhe vierem a ser pagos, contacte o seu Sindicato, que lhe prestará o esclarecimento e apoio necessários.

O Departamento de Aposentados da FENPROF

Debate sobre a Segurança Social - uma segurança social pública e solidária

Tue, 11 Mar 2025 12:36:00 GMT

Debate sobre a Segurança Social - uma Segurança social pública e solidária

17 março | 17 horas | Regime misto – presencial e on-line

Presencial: Sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, 3, Lisboa)

Online: https://tinyurl.com/seguranca-social

Com:

Maria Clara Murteira Professora (Faculdade de Economia da UC Centro de Estudos Sociais)
José Correia (CGTP-IN)

ALERTA: A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos

Fri, 07 Mar 2025 14:08:00 GMT

ALERTA: A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos

1 - Em 14 Anos, a Segurança Social de 111311 milhões de € que não recebeu, 59787 milhões de € deveram-se à evasão e à fraude. Essa a verdadeira razão que corrói a sua sustentabilidade.

Um estudo recente do economista Eugénio Rosa (7-2025, correção de 24 de fevereiro), enviado aos sindicatos, alerta para o grave problema de perda de receitas que enfrenta a Segurança Social que, entre 2010 e 2023, não conseguiu impedir a evasão contributiva, nem mesmo a falta de pagamento de descontos efetuados pelos trabalhadores. Num total de 111311 milhões de € de descontos que não recebeu, 59787 milhões de € constituem receita perdida, de acordo com dados oficiais do INE, Segurança Social e CGA, que a Segurança Social é incapaz de recuperar, por falta de meios humanos e materiais, e que sucessivos governos têm ignorado. Aí reside a grande fragilidade relativamente à sua sustentabilidade.

No entanto, tanto o “Livro Verde para a sustentabilidade da Segurança Social”, elaborado por comissão nomeada pelo governo de A.Costa/Ana Godinho, como a “Auditoria ao Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” do Tribunal de Contas, ambos publicados em Dez. 2024, ignoraram deliberadamente o problema atrás referido, não se preocupando em analisar e propor medidas de combate à evasão e à fraude que, anualmente, lesa a Segurança Social, antes “esquecendo” e misturando dados (caso da auditoria ao relatório do Tribunal de Contas em que CGA e Segurança Social aparecem referidas como se não fossem duas realidades bem distintas - cf. estudo 4-2025 https://www.eugeniorosa.com/articles/download/540).

Registem-se, também, os “apagões” de dívidas à Segurança Social (entre 2022 e 2023 desapareceram 10422 milhões de €) que significam um grave prejuízo para os reformados, atuais e futuros, pois se as mesmas fossem cobradas a situação da Segurança Social seria ainda mais sólida e os aumentos das pensões podiam ser maiores. Das dívidas anuladas pelos governos de Costa e Montenegro (Balanços consolidados da Segurança Social de 2022 e de 2023), 3299 milhões de € foram de descontos feitos nos salários dos trabalhadores, mas não entregues pelos patrões, o que não altera o facto de terem de ser pagas as pensões correspondentes. É, também deste modo, que os governos “destroem” a Segurança Social.

Ler estudo completo em https://www.eugeniorosa.com/articles/download/546

2 - Livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial

COMENTÁRIOS DA CGTP-IN (excerto)

O sistema público de segurança social universal e solidário, tal como concebido na nossa Constituição, que a CGTP-IN sempre defendeu, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social.

Não obstante, o sistema público de segurança social e em particular o sistema de pensões encontram-se há muito na mira do capital e dos grandes grupos financeiros.

O grande desafio que actualmente se coloca ao sistema público de segurança social, nomeadamente ao sistema previdencial, é o de garantir a sua efectiva sustentabilidade financeira, sem desvirtuar os princípios da contributividade e de solidariedade laboral e intergeracional em que assenta e sem enfraquecer o seu efeito redistributivo e os direitos sociais dos trabalhadores e de todos os cidadãos, salvaguardando assim a sua natureza pública, universal e solidária.

(...)

texto completo

Em 14 anos (2010/2023) a segurança social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “livro verde para a sustentabilidade da segurança social”

Mon, 24 Feb 2025 12:57:00 GMT

Em 14 anos (2010/2023) a segurança social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “livro verde para a sustentabilidade da segurança social”

Neste estudo com o título “Em 14 anos (2010/2023) a segurança social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “livro verde para a sustentabilidade da segurança social” da comissão nomeada pelo governo anterior e a “auditoria sobre a segurança social” do tribunal de contas ignoram e nada dizem sobre esta matéria, e o mito criado pelos media que “os imigrantes dão lucro à segurança social” analiso, utilizando dados oficiais cuja fonte indico, a dimensão enorme da evasão e fraude contributiva à Segurança Social (107879 milhões€ só em 14 anos) que tem impedido um reforço ainda maior da sua sustentabilidade, que os governos e Assembleia da República nada têm feito para a combater eficazmente (nunca houve um debate serio sobre esta matéria, inicialmente o 1º governo PS/Costa ainda apresentou um plano anual de recuperação das dividas à Segurança Social mas rapidamente deixou de fazer e nenhum partido se opôs): Estranhamente, a comissão nomeada pelo governo anterior no seu "Livro verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social" e o Tribunal de Contas na sua "Auditoria feita aos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social" ignoram completamente esta questão e não apresentam qualquer medida para a combater apesar de ser muito importante para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Também analiso as enormes dívidas à Segurança Social não cobradas porque os governos não disponibilizam os meios suficientes para o fazer, depois constitui imparidades, e pura e simplesmente eliminam assim as dívidas (é o “apagão” de dividas de dezenas de milhões €, uma parte importante são descontos feitos nos salários dos trabalhadores que depois os patrões não entregam à segurança social) feito perante a passividade também da Assembleia da Republica que compete fiscalizar a ação do governo (entre 2024 e 2025 foram abatidas dividas no balanço consolidado da Segurança Social no montante de 10422 milhões €) E termino desconstruindo o mito criado pela comunicação social de que "os imigrantes dão lucro à Segurança Social", uma clara operação de manipulação da opinião pública feita consciente ou inconscientemente.

Eugénio Rosa
Economista

Ver estudo

A situação dos professores e educadores aposentados revela, dos governantes, Ingratidão!

Tue, 18 Feb 2025 13:53:00 GMT

Actualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI) | Publicação da Portaria nº 311/2024/1, de 3 de Dezembro

Mon, 13 Jan 2025 12:10:00 GMT

Actualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI) | Publicação da Portaria nº 311/2024/1, de 3 de Dezembro

O Decreto-Lei nº 35/2024, de 21 de Maio, procedeu a duas alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI): a principal, consiste na eliminação da consideração dos rendimentos dos filhos dos requerentes de CSI no apuramento dos seus recursos e, consequentemente, no cálculo do valor do complemento; uma segunda alteração introduzida neste regime, prende-se com os critérios de determinação da actualização do valor de referência do complemento (efectuada periodicamente através de Portaria do governo), passando a ter em conta, além da evolução dos preços, do crescimento económico e da distribuição de riqueza, também o valor da retribuição mínima mensal garantida, embora não especifique como.

Com a publicação da Portaria nº 311/2024/1, de 3 de Dezembro, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) é fixado em € 7568.00, a partir de 1 de Janeiro de 2025, o que significa um aumento de €360 neste valor, que corresponde ao limite máximo anual desta prestação.

Nestes termos, o montante da prestação do Complemento Solidário para Idosos, actualmente em atribuição será recalculado com base neste novo valor de referência.

A CGTP-IN, não desvalorizando os efeitos positivos da atribuição do CSI que abrange os pensionistas com pensões de mais baixo valor, considera urgente um aumento significativo das pensões. Mais de um milhão de pensionistas recebe pensões até 500,00 €, o que coloca Portugal como um dos países da União Europeia com as pensões mais baixas e um número muito elevado de idosos em situação de pobreza extrema. É urgente assegurar uma existência digna na velhice a quem trabalhou uma vida inteira e não consegue hoje levar uma vida compatível com um País de progresso social e solidário entre gerações. A CGTP-IN irá intensificar a luta por uma ruptura com estas políticas de direita que visam negar uma vida melhor para todos os trabalhadores e pensionistas.

Aposentação | São cada vez maiores as penalizações

Wed, 08 Jan 2025 14:29:00 GMT

Aposentação: são cada vez maiores as penalizações

As penalizações aplicadas às aposentações antecipadas para além de serem injustas, são cada vez mais duras, como prova o mais recente estudo de Eugénio Rosa sobre esta matéria.

Num estudo enviado aos sindicatos, o economista afirma que “o aumento da idade da reforma e aposentação (entre 2013 e 2026) será de um ano e nove meses” enquanto o número de anos saudável (entre 2013 e 2022) teve uma redução de 4 anos. Tal obriga “muitos trabalhadores a pedirem a reforma/aposentação antecipada, sofrendo cortes na pensão (0,5% por cada mês que falte para a idade de reforma)” e sujeitando-se ao “fator de sustentabilidade que aumentou muito com a alteração da fórmula de cálculo por Passos Coelho/Paulo Portas (entre 2008 e 2025, subiu de 0,56% para 16,93%)”.

Neste trabalho, baseando-se em dados oficiais, Eugénio Rosa analisa, ainda, “o aumento da esperança de vida à nascença em Portugal, a diminuição dos anos de vida saudável dos portugueses, que é inferior à média da U.E., e o aumento a um ritmo elevado da idade de acesso normal à reforma e à aposentação”. Segundo refere, “entre 2013 e 2022, a diferença entre a idade de acesso normal à reforma ou à aposentação e o número de anos de vida saudável aumentou, no nosso país, de 17 anos para 21,9 anos. Esta diminuição do número de anos de vida saudável é uma consequência do agravamento das condições de vida dos portugueses e das crescentes dificuldades do SNS, que torna cada vez mais difícil o acesso aos cuidados de saúde no nosso país”.

Diga-se que “em 2022, os portugueses tinham de trabalhar de 21,9 anos sem vida saudável, para poder obter a pensão completa. A diminuição do número de anos de vida saudável tem obrigado muitos portugueses a reformarem-se ou aposentarem-se antecipadamente. Mas neste caso, sofrem uma dupla penalização – um corte na pensão de 0,5% por cada mês que lhe falte para a idade normal de acesso à reforma ou aposentação e o corte devido ao fator de sustentabilidade que, em 2025, é 16,93%. Este duplo corte reduz significativamente as pensões que são já muito baixas”. Eugénio Rosa reivindica, por isso, que tal deve ser rapidamente alterado e que, pelo menos, “uma das penalizações deve ser eliminada”.

Ler texto completo em https://www.eugeniorosa.com/articles/download/535

Concentração CGTP-IN | Assembleia da República | 29 de novembro, 11h

Thu, 21 Nov 2024 13:35:00 GMT

Concentração CGTP-IN | Assembleia da República | 29 de Novembro | 11 horas

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025 faltam respostas e medidas que os trabalhadores exigem e o país precisa. A prestação pública em áreas como a Escola Pública, o SNS, a Protecção Social, os Transportes, a Administração Local e Regional, a Cultura, a Justiça e a Habitação, é fragilizada e os direitos sociais dos trabalhadores e população são transformados em oportunidades de negócio para os grupos económicos e financeiros.

Pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, pelo direito à educação, à saúde e habitação, a CGTP-IN convoca uma Concentração para o dia 29 de Novembro, dia da votação global do OE 2025, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ponto de encontro SPGL: Largo Camões, 10 horas » Assembleia da República, 11 horas

É possível viver melhor no nosso país. Os trabalhadores precisam de respostas no imediato, está nas suas mãos defender os seus direitos.

Vamos fazer ouvir a nossa voz! Participa!

Justificação de faltas ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN (14/11/2024)

Fri, 15 Nov 2024 20:08:00 GMT

Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN (14/11/2024)

«O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda os milhares de trabalhadores de todos os sectores que, por todo o país, participaram na "Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta". Foram muitos os plenários, acções, concentrações, manifestações e greves, que se realizaram entre dia 7 de Outubro e 8 de Novembro, sob o lema "Aumentar os salários e pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado | Resolver os problemas do país", afirmando a disponibilidade dos trabalhadores para a luta e reforçando a sua determinação e confiança na capacidade transformadora da sua mobilização.

A intensificação da acção reivindicativa e da luta nos locais de trabalho, durante este período, permitiu construir uma grande Manifestação Nacional no passado dia 9 de Novembro, em Lisboa e no Porto, na qual participaram milhares de trabalhadores (muitos dos quais exercendo o direito de greve) e suas famílias, jovens, reformados e pensionistas, que saíram à rua para fazer ouvir as suas reivindicações, exigindo melhores condições de vida e de trabalho.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda e valoriza todo o incansável trabalho militante realizado pelos delegados, dirigentes e activistas, sem o qual estas e outras lutas, fundamentais para a necessária resposta e resistência à ofensiva, para a defesa dos direitos e a luta pelo aumento dos salários e das pensões, não seriam possíveis.

A situação do país continua marcada pelo agravamento das condições de vida da maioria da população, fruto dos baixos salários e reformas e do aumento do custo de vida, onde a habitação e a alimentação assumem um peso esmagador. Ao mesmo tempo, os grandes grupos económicos, nacionais ou multinacionais, acumulam cada vez mais riqueza, desde logo à custa da exploração dos trabalhadores.

O patronato, consciente de um favorecimento crescente por parte do governo AD (PSD/CDS), bem expresso, por exemplo, nos "acordos" assinados por este e por anteriores governos, que mantêm e agravam os principais problemas dos trabalhadores e garantem mais e maiores benefícios fiscais, em especial aos grandes grupos económicos, ataca os direitos e a contratação colectiva, bloqueia negociações, promove a estagnação e a desvalorização dos salários, carreiras e profissões, sempre em busca de mais e mais lucro.

O aprofundamento da política de direita, levada a cabo pelo governo AD (PSD/CDS), intensifica o favorecimento descarado ao grande capital, abrindo caminho para o aumento da exploração, o retrocesso de direitos e o empobrecimento dos trabalhadores, ao mesmo que continuam a ser promovidos projectos reaccionários e fascizantes.

Com recurso a muita propaganda e demagogia, o governo implementa medidas que não respondem aos graves problemas estruturais do país, antes visam desviar as atenções das profundas desigualdades na distribuição da riqueza. Procura-se sugerir divergências onde, na realidade, se verificam convergências, nomeadamente com CH e IL, seja no agravamento da injustiça fiscal, nomeadamente tentando subverter o próprio princípio da progressividade fiscal previsto na Constituiçãonda República Portuguesa, na desvalorização e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado. A partir desta base, justificam-se as transferências de recursos públicos para os grupos privados e abrem-se portas para mais privatizações, como demonstram os ataques ao Serviço Nacional de Saúde, a retoma do processo de privatização da TAP e a perda de uma substancial fonte de rendimento para a RTP, por via da publicidade, numa clara lógica de favorecimento dos grupos privados e incentivo a despedimentos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE), apresentada pelo governo, está subordinada às imposições da UE e é feita à medida dos interesses do grande capital. Apesar da dramatização em torno da sua aprovação, com uma discussão feita à margem do essencial do seu conteúdo, o PS, ao abster-se na votação, assumiu a viabilização da proposta do OE apresentada pelo governo da AD e as consequências políticas dessa posição.

Este OE fragiliza a prestação pública em áreas como o SNS, a Escola Pública, a Protecção Social, os Transportes, a Administração Local e Regional, a Cultura, a Justiça e a Habitação. Privilegia o sector privado e abre caminho para transformar direitos sociais dos trabalhadores e restante população em oportunidades de negócio para os grupos económicos e financeiros. Fica, ainda, gravemente comprometido, o cumprimento dos deveres do Estado para com as Regiões Autónomas.

No que diz respeito aos trabalhadores da Administração Pública (AP) mantém a desvalorização do seu trabalho e perpetua os baixos salários (dando um sinal negativo ao sector privado), com implicações directas nas suas condições de vida, mas também na própria garantia dos direitos que os grupos económicos pretendem transformar em negócio. Além disso, este OE agrava o carácter injusto e de classe da tributação. Vemos com muita preocupação o pedido de autorização legislativa feita pelo governo, no quadro do OE para 2025, para alterar a legislação laboral na Administração Pública, nomeadamente no que se refere à greve, ao direito a férias, aos regimes de doença e mobilidade e ao regime jurídico da cedência de interesse público, procurando fugir ao escrutínio da Assembleia da República, acção que se insere numa linha que pretende abrir as portas para o ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores.

Apesar dos muitos desafios e obstáculos, os trabalhadores fazem ouvir a sua voz. O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, que, com determinação e confiança, contribuem para a mudança de rumo tão necessária para o País.

O Plenário de Sindicatos valoriza o conjunto das iniciativas realizadas no âmbito do 54º aniversário da CGTP-IN, destacando a importância e relevância da inauguração do Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, no passado dia 1 de Outubro, no Seixal. Valoriza, também, a realização do debate enquadrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que teve lugar em Lisboa, no dia 10 de Outubro, subordinado ao tema "Direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição da República Portuguesa".

Os povos precisam de paz e progresso social

Acentua-se a instabilidade com o alastrar de conflitos, ingerências, bloqueios e agressões militares em todos os continentes, o que exige a continuidade da luta pela paz. Num contexto em que milhões de pessoas são vítimas da guerra em várias partes do mundo, a solução não passa por aumentar o militarismo e o belicismo, mas sim pela responsabilidade colectiva dos Estados na procura de soluções pacíficas para os conflitos e de cooperação entre os povos.

Em Portugal, milhares saíram à rua entre os dias 2 e 12 de Outubro, para exigir o fim do genocídio na Faixa de Gaza e em defesa da paz no Médio Oriente. A acção do governo Israelita e dos seus aliados – EUA e NATO – no Líbano e na Palestina provocou dezenas de milhares de vítimas, incluindo funcionários da ONU e continua a provocar uma inaudita destruição. As manifestações de 6 e 12 de Outubro em Lisboa e no Porto, organizadas pela CGTP-IN, CPPC, Projecto Ruído e MPPM às quais se juntaram 30 outras organizações num amplo movimento pela paz, afirmaram de forma clara a solidariedade dos trabalhadores e do povo português com os povos vítimas da agressão israelita e a urgência da concretização do direito do Povo Palestiniano a um estado soberano e independente. É urgente concretizar um cessar fogo imediato e um acordo para a paz, cumprindo as resoluções da ONU, nomeadamente quanto à criação dos dois estados, condição essencial para a paz na região.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN apela à mobilização dos trabalhadores para as acções marcadas para o próximo dia 29 de Novembro, no Porto às 17h, em Coimbra às 17h30 e em Lisboa às 18h30, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o povo palestino, organizadas pela CGTP-IN em conjunto com outras organizações.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN reafirma a solidariedade com todos os povos vítimas de guerras e ingerências. É urgente dar uma oportunidade à paz e pôr fim a todas as guerras e bloqueios, seja na Ucrânia, no Médio Oriente, em África, na Ásia ou na América Latina; rejeitar o aumento do militarismo e do belicismo e defender a resolução pacífica dos conflitos como caminho essencial para a construção da Paz, com a intervenção e valorização da Organização das Nações Unidas e o respeito pela sua Carta.

Por um outro rumo para o país!

A luta dos trabalhadores é determinante para a tão necessária mudança de rumo. A concretização da acção sindical integrada nos locais de trabalho, com mais intervenção, mais sindicalização, mais delegados sindicais, tem-se confirmado, pelos resultados atingidos, como o caminho a manter e a aprofundar. Este é um elemento essencial para o alargamento da nossa intervenção a mais locais de trabalho, como se tem verificado em muitos sectores.

Os trabalhadores sabem que não há inevitabilidades e que é urgente mudar de rumo. Exigem uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que defenda e invista nos serviços públicos e funções sociais do Estado, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, reconhecendo essa valorização como fundamental para o desenvolvimento do país. Para que isso aconteça, é urgente uma política que coloque os interesses nacionais acima dos interesses do grande capital.

Para que essa alteração de rumo se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que, na situação que o país atravessa, assumem uma enorme importância:

O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;

A valorização das carreiras e profissões;

A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€ a 1 de Janeiro de 2025;

O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;

A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;

O fim da desregulação dos horários, das adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados e de todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;

O cumprimento dos direitos dos trabalhadores e a garantia de uma intervenção célere e adequada à exigência do cumprimento e defesa dos direitos dos mesmos pela entidade inspectiva competente (ACT);

O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, o que é decisivo para assegurar melhores serviços às populações;

A garantia do direito à habitação.

Assim, o Plenário de Sindicatos decide:

Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

Alargar a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores, levando a luta a mais locais de trabalho, respondendo à decisão do XV Congresso de garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços onde ainda não exista;

Intervir mais e melhor nas empresas, locais de trabalho e serviços, envolvendo a estrutura sindical e mobilizando os trabalhadores para a luta em torno da defesa e melhoria dos direitos, das reivindicações inscritas nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como reivindicações centrais e prioritárias;

Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, sob o lema "Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores", destacando neste âmbito o debate a realizar no dia 6 de Dezembro em Évora;

Realizar uma concentração na Assembleia da República, no dia 29 de Novembro, às 11 horas, por ocasião da votação final global do OE para 2025, sob o lema "Aumentar salários e pensões | Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado | Pelo direito à saúde – educação – habitação".»

Lisboa, 14 Novembro 2024

Todos à Manifestação Nacional (CGTP-IN)

Wed, 06 Nov 2024 10:30:00 GMT

Todos à Manifestação Nacional (CGTP-IN)

Pelo aumento dos salários e pensões,
Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores,
Pelo direito à educação e valorização da Escola Pública,
Pelo direito à saúde e o direito à habitação,
Pela defesa e fortalecimento dos serviços públicos
Por uma resolução efetiva dos problemas do País

Este sábado, 9 de novembro, a partir das 15h, em Lisboa (Cais do Sodré), professores, educadores e investigadores, juntamente com todos os trabalhadores e pensionistas, saem à rua, no âmbito da Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN.

Participa!

BOLETIM INTER-REFORMADOS N.º 28 NOVEMBRO 2024

Tue, 05 Nov 2024 15:15:00 GMT

Ação Reivindicativa

Somos Professores, damos rosto ao futuro! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Somos Professores, damos rosto ao futuro!

EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Aprovado Plano de Atividades para 2026

“Dos 50 anos do 25 de Abril aos 50 anos da CRP”

“A situação no SNS agravou-se ainda mais em 2025 e o governo nada faz para a inverter”

Estamos ativos na luta!

Lutas – Apelo à participação

Remunerações anuais – Pensões 2026

Variação dos Coeficientes de Revalorização

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF | 16 de abril | 14h00 | Porto

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Já és ou vais aposentar-te?

Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Estatuto da Pessoa Idosa

Estatuto da Pessoa Idosa

Atualização das pensões

Atualização das pensões

Suplemento Extraordinário de Pensões

Suplemento Extraordinário de Pensões

Debate | Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

ALERTA - 2025 | Revalorização e atualização das pensões - E a situação repete-se ...!

ALERTA - 2025

Revalorização e atualização das pensões

E a situação repete-se ...!

Debate sobre a Segurança Social - uma segurança social pública e solidária

Debate sobre a Segurança Social - uma Segurança social pública e solidária

ALERTA: A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos

ALERTA: A Segurança Social na mira dos grandes grupos económicos

Em 14 anos (2010/2023) a segurança social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “livro verde para a sustentabilidade da segurança social”

Em 14 anos (2010/2023) a segurança social perdeu 107879 milhões € devido à evasão e à fraude, mas o “livro verde para a sustentabilidade da segurança social”

A situação dos professores e educadores aposentados revela, dos governantes, Ingratidão!

Actualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI) | Publicação da Portaria nº 311/2024/1, de 3 de Dezembro

Actualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI) | Publicação da Portaria nº 311/2024/1, de 3 de Dezembro

Aposentação | São cada vez maiores as penalizações

Aposentação: são cada vez maiores as penalizações

Concentração CGTP-IN | Assembleia da República | 29 de novembro, 11h

Concentração CGTP-IN | Assembleia da República | 29 de Novembro | 11 horas

Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN (14/11/2024)

Resolução do Plenário de Sindicatos da CGTP-IN (14/11/2024)

Todos à Manifestação Nacional (CGTP-IN)

Todos à Manifestação Nacional (CGTP-IN)

BOLETIM INTER-REFORMADOS N.º 28 NOVEMBRO 2024

Lutas
– Apelo à participação