Ação Reivindicativa

Petição | «Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

Wed, 28 Oct 2026 12:28:00 GMT

Petição

«Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

A Petição da Inter-Reformados/CGTP-IN, dirigida à Assembleia da República e ao Governo, intitulada «Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!», já se encontra disponível online, na página da CGTP-IN, na área das Organizações Específicas, dedicada à Inter-Reformados.

No sentido de promover a sua divulgação e alargar a recolha de assinaturas, propõe-se a partilha da ligação à página da Petição e do respectivo documento, através dos canais de comunicação habituais, nomeadamente junto das estruturas sindicais e nas redes sociais.

Considera-se importante dar ampla divulgação a esta Petição, contribuindo para o alargamento das assinaturas e para o reforço da luta em defesa dos direitos dos reformados/aposentados e pensionistas, apelando ao envolvimento de todos.

Página geral da Inter-Reformados/CGTP-IN: https://www.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados
Página da Petição: https://www.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados/22866-peticao-melhores-reformas-e-pensoes-gratuitidade-dos-medicamentos-e-dos-transportes-publicos
Documento da Petição em PDF: https://cgtp.pt/images/images/2026/10/peticao_inter-reformados2026.pdf
Link para assinar a Petição: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133602

CGA tem de explicar os cortes nas pensões | FENPROF acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico e prepara iniciativa junto da CGA

Mon, 12 Oct 2026 11:25:00 GMT

CGA tem de explicar os cortes nas pensões

FENPROF acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico e prepara iniciativa junto da CGA

A FENPROF manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que estão a confrontar professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas de 130, 150 e mais euros mensais, com consequências muito significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que professores que confiaram na informação disponibilizada pela própria CGA, tomando decisões com base nela, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação.

A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos professores, tanto mais quando se nos afigura que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a FENPROF exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

A FENPROF e os seus sindicatos estão já a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os professores que ainda não contactaram a sua organização sindical que o façam, dirigindo-se ao sindicato da FENPROF da sua área de residência ou de trabalho, a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam.

A FENPROF tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos professores.

Os professores não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram e muito menos sê-lo por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas – mesmo que não assumidas – da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.

Lisboa, 13 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

CGA | intenção de redução do valor da pensão de aposentação

Minuta para audiência prévia que deve ser realizada pelos sócios que foram notificados pela CGA sobre a intenção de redução do valor da pensão de aposentação que lhes foi inicialmente fixada.

Ex.^ma Senhora Coordenadora da Área
Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Avenida João XXI, 63
1000-300 Lisboa

Assunto: Audiência prévia
V/ Ref.ª: __________

Nome __________, subscritor(a) CGA n.º __________, residente em __________, notificado/a do ofício acima identificado, que anuncia a intenção de reduzir a sua pensão de aposentação de __________ para __________, vem, ao abrigo dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pronunciar-se nos termos seguintes:

Por despacho de ___-___-2026, a CGA reconheceu ao/à subscritor(a) o direito à aposentação, fixando uma pensão de __________.
Quanto à P2, o despacho refere _____ anos e _____ meses de tempo efetivo prestado desde 01-01-2006 e _____ anos civis relevantes para a remuneração de referência.
O ofício de ___-___-2026 invoca agora um «lapso» na determinação da taxa de formação da pensão, sem identificar os parâmetros alterados nem o fundamento legal da correção.
Com efeito, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, na redação em vigor, P2 resulta da fórmula RR × T2 × N. O limite de 40 anos de carreira (soma da P1 e da P2) condiciona o seu número de anos relevantes (N) e a respetiva remuneração de referência (RR); a taxa anual (T2) determina-se autonomamente, segundo os artigos 29.º a 31.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio.
O/A subscritor(a) tem, de 2006 a 2026, vinte e um anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias de registo de remunerações. Tendo vinte e um ou mais anos, aplica-se a tabela referida no artigo 31.º, e não a taxa de 2% referida no artigo 30.º, reservada a quem tenha 20 ou menos anos.
O artigo 30.º e o artigo 31.º reportam-se aos anos com registo de remunerações, não aos anos necessários para completar 40 anos de carreira. Este é, aliás, o entendimento vertido no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 05-03-2026, proc. n.º 03012/15.6BEPRT, segundo o qual, para T2, apenas releva o tempo de serviço prestado a partir de 01-01-2006.
Reduzir T2 por o/a subscritor(a) ter carreira mais longa antes de 2006 — período já valorado em P1 — implicaria tratar de modo diferente quem tem os mesmos anos contributivos posteriores a 2005, em violação do princípio da igualdade (artigos 13.º e 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e artigo 6.º do CPA).
O despacho de aposentação é constitutivo de direitos. A sua anulação administrativa pressupõe invalidade (artigo 165.º do CPA), que não se verifica, e contraria os princípios da boa-fé e da tutela da confiança (artigo 10.º do CPA), tendo o/a subscritor(a) organizado a sua vida com base no valor comunicado.
Pelo que, requer-se que a CGA não concretize a redução projetada e mantenha a pensão de __________ (valor atribuído), sem prejuízo das atualizações legais.
Subsidiariamente, e antes de qualquer decisão desfavorável, requer-se a disponibilização das fichas completas dos cálculos inicial e revisto, do mapa de anos civis e remunerações considerados e da fundamentação jurídica do alegado lapso, com prazo para completar a presente pronúncia.
Requer-se, por fim, que os argumentos expostos sejam expressamente apreciados e que qualquer decisão em sentido contrário seja fundamentada, nos termos dos artigos 152.º e 153.º do CPA.

__________, _____ de outubro de 2026

_______________________________________

Minuta para audiência prévia que deve ser realizada pelos sócios que foram notificados pela CGA sobre a intenção de redução do valor da pensão de aposentação que lhes foi inicialmente fixada

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO (dos espaços em branco)

V/ Ref.ª – Deve ser colocada a referência que consta no canto superior esquerdo do ofício que notificou da intenção de alterar o montante da pensão;
Cabeçalho – Nome completo; n.º de subscritor(a) CGA; morada completa, com código postal; valor da pensão inicial; valor da pensão retificada (inferior);
Ponto 1 – Data do despacho que reconheceu o direito à aposentação; valor total da pensão inicial;
Ponto 2 – N.º de anos e meses de serviço contabilizados no cálculo da P2; anos civis considerados na P2 (ver no despacho que reconheceu o direito à aposentação);
Ponto 3 – Data do ofício que notifica da intenção de alterar o montante da pensão;
Ponto 9 – Valor da pensão inicialmente apurado,
No final – Local e data, seguindo-se a assinatura.

PROCEDIMENTOS A ADOTAR:

O/A interessado/a deve preencher, imprimir, assinar e guardar uma cópia deste requerimento, antes de o enviar;
Deve proceder ao seu envio por e-mail para o endereço geral@cga.pt ou por correio registado, dirigido para o seguinte endereço:

Ex.^ma Senhora Coordenadora da Área
Caixa Geral de Aposentações, I.P.
Avenida João XXI, 63
1000-300 Lisboa

O envio desta pronúncia deve ser realizado no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da receção do ofício que comunicou a intenção de redução do valor da pensão;
Logo que seja notificado/a do despacho definitivo que fixe o novo valor da pensão, caso este seja desfavorável e haja a intenção de dar continuidade ao processo, o/a associado/a deve contactar imediatamente o seu sindicato, para ser prestado, em tempo útil, o necessário apoio jurídico. Deve proceder de igual forma caso identifique uma efetiva redução do valor da pensão processada e paga em determinado mês.

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Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Wed, 07 Oct 2026 14:32:00 GMT

Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Tendo em conta a actual situação, podemos dizer que todos os problemas que afectam os reformados e pensionistas se mantêm e tendem a agravar-se com as opções políticas da AD - PSD e CDS, que contam com o apoio de CH e IL.

O aumento das pensões

Não se alterou o modelo de baixas pensões, em 2025, 2 milhões e 600 mil reformados tinham uma pensão média de 665 euros e, destes, mais de 1 milhão reformas até 510 euros, o que expressa bem o seu empobrecimento, que, em muitos casos, leva a opções com reflexo negativo no que deveria ser uma alimentação cuidada, ou no pagamento de despesas essenciais como por exemplo, a habitação, a electricidade, o gás ou os medicamentos.

Em 2026, foram actualizadas (não tiveram aumento do poder de compra) nas pensões até €1074,26, em 2,80% (mínimo de €9,29); nas pensões entre €1074,26 e €3222,78, em 2,27% (mínimo €30,08).

Perante o aumento do custo de vida, do preço cabaz alimentar essencial (26% desde 2022 e 8% em relação ao ano passado, da habitação, da electricidade e gás, entre outros exemplos), a pergunta que se tem de fazer é se essas actualizações nas pensões, foram suficientes para lhes fazer face. E a resposta clara é que não!

Quem descontou uma vida inteira, não pode ficar dependente, em matéria de pensões, de critérios assistencialistas dos governos, nem mesmo de suplementos extraordinários atribuídos aos reformados, neste caso em Dezembro, medida ocasional, muito limitada, a qual não resolve um problema estrutural que é permanente, das reformas, que, em muitos casos, não chegam ao fim do mês.

Para a CGTP-IN, após uma vida profissional, cabe a cada um usufruir esse momento com dignidade e isso só é possível com pensões valorizadas, neste caso, com o seu aumento significativo, de forma a recuperar e melhorar o poder de compra perdido e dar resposta consistente a todas as suas necessidades.

O acesso aos medicamentos

Está cada vez mais difícil o acesso dos reformados ao Serviço Nacional de Saúde, cujo desmantelamento visando a sua privatização, nega a necessária promoção da saúde, a prevenção e tratamento da doença, o que tem particular importância para este grupo social, sendo Portugal o 2º país da União Europeia em que as despesas com saúde mais pesam no orçamento das famílias, o que é inaceitável perante a realidade de baixas pensões que vivemos.

O impacto é profundamente negativo, em que doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos, que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, que muitos deixam de comprar, na totalidade ou em parte, por não terem dinheiro, prejudicando o cumprimento da terapêutica indicada pelo médico e por sua vez a sua própria saúde.

Assim, tendo em consideração as baixas pensões que afecta a larga maioria dos reformados e pensionistas, e a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde desta camada específica da população – quase 3 milhões, a exigência que se coloca é a gratuitidade da medicação a todos os utentes com mais de 65 anos e doentes crónicos.

Melhoria da mobilidade dos reformados e pensionistas

O direito à mobilidade e ao transporte público é uma necessidade básica da população que estuda e trabalha, mas também para os reformados e pensionistas, para aceder a serviços públicos e combater o isolamento social no dia a dia, contributo para uma melhor qualidade de vida e a participação activa na sociedade. O acesso ao Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atracção de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.

Permite aos seus utilizadores outras possibilidades de mobilidade alargando esta à cultura, ao desporto, ao recreio, ao lazer, sem que tal represente custos adicionais. Efectivar o potencial do passe social intermodal às novas exigências do presente; abranger mais populações, além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, consagrar a sua utilização em todas as carreiras de todos os operadores de transportes nas várias áreas geográficas, como inegável factor de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte colectivo.

Assim, com vista à promoção da mobilidade dos idosos, também como factor importante de combate ao isolamento, a IR/CGTP-IN exige a melhoria dos meios de transporte e aumento da oferta tendo em conta as necessidades das populações e a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o território nacional, a partir dos 65 anos de idade.

Camaradas,

Portugal é o décimo país do mundo onde a idade de reforma é mais tardia: 66 anos e 9 meses, sabendo já que em 2027 será aos 66 anos e 11 meses! É urgente e necessário repor a idade legal de acesso à reforma aos 65 anos, salvaguardando regimes especiais consagrados, com condições de acesso mais favoráveis, a reforma voluntária aos 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade, sem penalizações e a fim do factor de sustentabilidade.

Podem, ainda, contar connosco para a luta mais geral e convergente, como foi a enorme luta de 11 meses que derrotou o Pacote Laboral, e, dessa forma, lá estaremos na Manifestação nacional descentralizada da CGTP-IN, dia 17 de Outubro, no Porto, em Coimbra e em Lisboa.

Viva a luta dos trabalhadores é dos reformados!

Viva a IR/CGTP-IN!

Viva a CGTP-IN!

Eleição dos Delegados à 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Tue, 06 Oct 2026 13:02:00 GMT

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação

Eleição dos Delegados à 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Colega,

O nosso Departamento vai realizar plenários sindicais de docentes aposentados nas várias regiões do SPGL, das 14h30 às 17h30, nos locais e datas seguintes:

Região	Local	Data
Lisboa	Sede	20 de outubro
Oeste	Delegação Caldas da Rainha	15 de outubro
Santarém	Delegação Santarém	15 de outubro
Setúbal	Delegação Setúbal	15 de outubro

Nestes plenários elegeremos os delegados do SPGL, por região, à 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará no auditório do Instituto Superior de Engenharia em Coimbra, no dia 24 de novembro, e apreciaremos o Relatório de atividades realizadas pelo Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF e discutiremos a proposta de Resolução/Caderno Reivindicativo.

Esperamos que os colegas presentes nos Plenários apresentem propostas e sugestões que possam melhorar a organização e as reivindicações dos Sindicatos da FENPROF no que diz respeito aos aposentados.

O número de delegados a eleger no SPGL é o seguinte:

Designação	Nº de Delegados	Universo
DR Lisboa	25	Sócios aposentados desta região
DR Oeste	3	Sócios aposentados desta região
DR Santarém	4	Sócios aposentados desta região
DR Setúbal	7	Sócios aposentados desta região
Fora de Regiões	2	Sócios aposentados Fora das Regiões
Total	41

Estas eleições serão realizadas exclusivamente por voto presencial e secreto nas listas concorrentes em cada região que serão duas em Lisboa, uma em Setúbal, uma em Santarém e uma no Oeste.

Os sócios de Fora das regiões podem participar em qualquer dos Plenários. Não foram apresentadas listas para Fora das Regiões.

Contamos com a tua presença. Não faltes ao Plenário Sindical na tua região com início às 14h30, pois só aí poderás exercer o teu direito de voto.

Lisboa, 6 de outubro de 2026

A Direção

Plenários

Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL à

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Local	Dia	Horário
Delegação de Caldas da Rainha	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Delegação de Santarém	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Delegação de Setúbal	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Sede do SPGL	20 de outubro	das 14h30 às 17h30

Ordem de Trabalhos:

Abertura da Mesa Eleitoral
Análise e discussão dos documentos da 4.ª Conferência Nacional de Aposentados
Atividades a desenvolver em 2026-27 pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

17h30 - Encerramento da mesa de voto. Apresentação do apuramento dos votos presenciais no Plenário da respetiva região.

Lisboa, 6 de outubro de 2026

O Coordenador do Departamento
Bráulio Martins

Lista A - “POR UMA APOSENTAÇÃO DIGNA”

Lista C - “AUTONOMIA SINDICAL/ DEVOLVER O PODER AOS PROFESSORES”

Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados. (Inquérito a decorrer até ao dia 20 novembro)

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Projeto de Resolução

Proposta de Caderno Reivindicativa

Delegados eleitos na área do SPGL

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação | Inquérito a sócios/as aposentados/as

Thu, 03 Sep 2026 09:49:00 GMT

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação

Inquérito a sócios/as aposentados/as

A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação”.

Temos consciência que, no atual momento, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação que regula a aposentação, como entre outras matérias:

Novos cálculos das pensões (2006);
Fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
Redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
Suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
Sobretaxa de 3,5% (2013);
Congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

Departamento de Professores e Educadores Aposentados

Thu, 13 Aug 2026 11:50:00 GMT

Departamento de Professores e Educadores Aposentados

Projeto “O meu livro quer outro livro”

Realizámos, no dia 6 de maio, uma sessão do projeto “O Meu Livro Quer Outro Livro” onde se fez a apresentação do romance “olhares” por Fernando Sequeira e a presença da autora, Raquel Oliveira.

A sessão iniciou-se com uma introdução musical (clássica) pelo violinista Daniel Bolito, concertino e solista da orquestra de Oeiras / Cascais e continuou com a apresentação da autora Professora aposentada de Educação Física que durante todo o seu percurso profissional sempre escreveu e, quando se reformou, cresceu o tempo livre e a vontade de contar as coisas que via, vivia, sentia ou imaginava e este livro é o resultado.

Em 11 de junho apresentámos o livro “Anos de Brasa-Contos e Outros Escritos” com a presença do autor Luis Farinha e de Helena Roseta e a apresentação de Almerinda Bento que referiram a importância desta obra no retrato da sociedade portuguesa no período do 25 de Abril, assim como no que o antecedeu e nos anos seguintes. Dá-nos a perspetiva da complexidade desse período único que a nossa geração viveu e protagonizou e representa um testemunho num tempo de recuo nos direitos que estamos atualmente a viver, lembrando-nos que os direitos conquistados têm de ser preservados pois a sua existência não é um dado adquirido.

Viagem cultural ao Tacão da Bota – Sul de Itália

De 29 de maio a 4 de junho realizámos uma viagem cultural ao Tacão da Bota - A verdadeira alma do sul de Itália, onde reside a sua autenticidade crua, marcada pela forte herança mediterrânica. É um mosaico de contrastes: o caos vibrante e a história milenar de Nápoles, as vilas piscatórias da Costa Amalfitana e a ruralidade mágica da Puglia. Viajar por esta região é mergulhar num estilo de vida onde a tradição, a hospitalidade calorosa e a gastronomia são elevadas a arte. Os principais tesouros que compõem a sua essência incluem Nápoles, famosa pelo seu centro histórico, Matera, famosa pelos Sassi (habitações esculpidas na rocha), um dos locais habitados mais antigos do mundo, Alberobello que, com os seus trulli (casas cónicas de pedra), é um marco arquitetónico único, enquanto Lecce oferece uma das mais belas exposições de arquitetura barroca.

Projeto “Memórias e Conversas”

Homenagem a Leonoreta Leitão

Realizámos no dia 23 de junho uma sessão em que estiveram presentes Paulo Sucena, o Presidente da APE José M. Mendes e José Costa, Presidente do SPGL que celebraram a colega aposentada Constança Leonoreta Leitão presente na sessão que a todos a todos agradeceu.

Nasceu em Leiria, em 1929, num meio social privilegiado. Seria seu padrinho o poeta Afonso Lopes Vieira. Professora antifascista, com atividade política e sindical iniciada durante a Ditadura do Estado Novo, tem um percurso profissional e ideológico longe da vulgaridade. Com papel relevante como educadora e, desde cedo, com a noção da importância da educação literária na formação de crianças e jovens, fez parte de um núcleo de intelectuais que, na segunda metade do século XX, contribuíram para formar cidadãos cultos, procurando colocar no centro dessa formação a criação artística e o livro. Desde sempre empenhada na dignificação da profissão docente, fez parte dos “grupos de estudo” organizados por professores antes de 1974 e que constituíram o embrião dos sindicatos de professores, após 25 de Abril de 1974.

Depois da Revolução de Abril, Leonoreta Leitão teve grande atividade política, profissional e cívica. Impulsionou o Movimento de Educadores para a Paz, no qual iria participar sempre. Viveu intensamente algumas experiências docentes, das quais ela destaca memórias da Escola António Arroio e participou nas ações sindicais do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Debate:

“Da perda de poder de compra à necessidade de o recuperar”

No dia 20 de maio, realizámos um debate com o tema “Da perda de poder de compra à necessidade de o recuperar”, e que contou com a intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF entre 2007 e 2025, com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026 com o lema “Cumprir a Constituição – Unir Forças – Dignificar a Aposentação".

Os educadores e os professores, após longos e laboriosos anos de serviço ao país, têm direito a uma vida digna, de que a defesa do seu poder de compra é pilar inquestionável. Num momento em que a elevada inflação ameaça o nível de vida dos aposentados e dos trabalhadores, este debate, também necessário para reivindicar a alteração da legislação para cálculo do valor das pensões, reveste-se de particular importância tanto para os aposentados como para os docentes no ativo.

Pode assistir à gravação deste debate em:

https://www.fenprof.pt/3-o-debate-preparatorio-da-4-a-conferencia-nacional-de-docentes-aposentados-da-fenprof

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

5.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF – SPZS

Fri, 15 May 2026 14:23:00 GMT

5.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF – SPZS

O Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Zona Sul promove, no próximo dia 22 de maio, entre as 15h00 e as 18h00, na Sede do SPZS, Av. Condes de Vilalva - 257, Évora, um debate com o tema “A segurança económica dos idosos – pensões dignas/ Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

Neste debate participarão Manuel Nobre presidente do SPZS, Filipe Marques, da Comissão Executiva da CGTP-IN e Coordenador do Departamento de Organização, José Correia da Comissão Executiva da CGTP-IN e Coordenador da Área Sindical das Políticas Sociais e do Gabinete de Estudos (GES) da CGTP-IN.

A iniciativa visa, numa situação tanto a nível nacional como internacional grave e complexa, proporcionar um espaço de reflexão político-sindical, promovendo o debate de ideias, a partilha de perspectiva, o incentivo a uma postura ativa na defesa dos direitos dos aposentados que a Constituição consagra.

Contamos com a sua participação presencial (na sede do SPZS) ou através do link: https://us06web.zoom.us/j/87657751761?pwd=wS4mpFG6r6RX6V9084zyg2bhnoTBrR.1

Docentes Aposentados promovem carta aberta ao ministro da Educação

Mon, 11 May 2026 10:16:00 GMT

Docentes Aposentados promovem carta aberta ao ministro da Educação

Nas vésperas da Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores do próximo dia 16 de maio, em Lisboa, professores, educadores e investigadores Aposentados lançam Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que pode ser subscrita por outros docentes aposentados online ou em papel.

Nesta Carta Aberta, os docentes manifestam a sua «profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)».

Entre os primeiros subscritores estão anteriores secretários-gerais da FENPROF e vários ex-dirigentes da FENPROF e dos seus sindicatos, que sempre lutaram pela construção de uma carreira única e uma profissão valorizada e que juntam, agora, a sua «voz solidária à corajosa luta dos colegas no ativo, pela valorização da docência como profissão e da escola pública como realização fundamental de Abril e da Democracia».

Somos Professores, damos rosto ao futuro! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Tue, 28 Apr 2026 16:17:00 GMT

Somos Professores, damos rosto ao futuro!

EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Foi com este lema que durante dez dias a FENPROF percorreu, numa Caravana Nacional, os dezoito distritos do continente, as nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.

Reunimos com milhares de professores – em “comícios” nas salas de professores e em plenários nas escolas, em auditórios e na rua –, contactámos com milhares de cidadãos – junto às escolas com pais e encarregados de educação, pessoal não docente, alunos do ensino secundário e do ensino superior e em espaços públicos com autarcas e população local.

Depois, foi recolher os postais que deixámos espalhados pelo país. Mais de 15 000 foram entregues, no dia 20 de março, na residência oficial do primeiro-ministro, depois de realizado um grande cordão humano, entre o Jardim da Estrela e S. Bento.

“Faltam professores – e isso sente-se de forma crescente nas escolas e na vida de muitas famílias”, afirma-se no rosto desse postal, a consequência de duas décadas de políticas de desvalorização da profissão docente, durante as quais foram aos milhares: os que se viram atirados para o desemprego; os que abandonaram a profissão desencantados; os que viram a sua carreira despedaçada; os que se aposentaram magoados e com tempo de serviço por contabilizar. Há um mar de injustiças para reparar e a revisão do ECD é uma oportunidade.

No entanto, esta, pode transformar-se numa oportunidade para o ministério da educação esvaziar o estatuto de garantias de proteção dos professores, ao invés do que deveria ser o seu objetivo. No fundo na linha do agravamento da legislação do trabalho – o Pacote Laboral – ou das recorrentes revisões em baixa da legislação subsidiária. São disso exemplo: a eliminação de direitos inscritos no ECD, como a negociação coletiva ou a participação no processo educativo, ou de garantias como a de continuar a ser um corpo especial da administração pública, da vinculação em lugar de quadro ou do recrutamento através de concurso anual e por graduação profissional.

Em boa hora os professores aposentados decidiram avançar com uma carta aberta na qual demonstram a sua solidariedade com os professores no ativo, lembrando a resposta que demos quando tentaram dividir a nossa carreira: SOMOS TODOS PROFESSORES.

Aprovado Plano de Atividades para 2026

Na primeira reunião deste ano da Comissão Coordenadora, foi aprovado o Plano de Atividades para 2026 e tratou-se de outros assuntos muito importantes.

De entre os assuntos tratados, fez-se a análise da portaria que atualiza as pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da Segurança Social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA) – Portaria nº 480-B/2025/1, de 30 de dezembro 2025. Esta atualização é feita sobre as pensões atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, pela aplicação das percentagens seguintes:

2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;
2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;
2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.

Mais informações sobre esta matéria pode ser encontrada na página da FENPROF, aqui.

Nesta reunião da Comissão Coordenadora foi dada informação sobre as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Em relação a esta matéria, o governo anunciou a descida do IRS, o que não é verdade. Na realidade, o que desceu foi a percentagem de retenção mensal, sendo que, no final do ano, iremos pagar basicamente o mesmo, aquando dos acertos a fazer com a declaração anual de IRS…

Como já foi referido, foi aprovado o Plano de Atividades para 2026, o qual pode ser descarregado e lido em https://tinyurl.com/PlanoAtividades

“Dos 50 anos do 25 de Abril aos 50 anos da CRP”

A Comissão Coordenadora do Departamento de Aposentados da FENPROF aprovou, em 27 de Janeiro de 2026, no seu Plano de Atividades para 2026, a manutenção em funcionamento do seu Grupo de Trabalho “50 anos do 25 de Abril, em Liberdade”, sendo que as temáticas agora a tratar devem assinalar os “50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP)”.

Este grupo, que foi responsável e organizou a publicação de cinco destacáveis no JF, em suporte papel, entre maio/2024 e outubro/2025, tem agora, em preparação, um próximo, subordinado ao tema “Nós também fomos construtores da CRP - A CRP e a Educação”.

Os números anteriores, sempre enquadrados nos seus temas pelo articulado da CRP, visaram aspetos relevantes da construção da profissionalidade docente e da luta de professores e de outros trabalhadores, para os quais os docentes agora aposentados contribuíram e a que continuam atentos e solidários. Foram eles:

1 - “A Constituição, a Gestão das Escolas e a Escola Democrática” – JF maio/2024

2 - “Da Luta da Profissão Docente à Construção do Estatuto da Carreira Docente” – JF julho/2024

3 - “Serviço Nacional de Saúde – Conquista de Abril” – JF novembro/2024

4 - “O Direito à Segurança Social” – JF janeiro/2025

5 – “A Luta das Mulheres Continua” – JF outubro/2025

Eugénio Rosa:

“A situação no SNS agravou-se ainda mais em 2025 e o governo nada faz para a inverter”

Neste estudo, Eugénio Rosa, utilizando dados oficiais, mostra que a situação do SNS se agravou muito em 2025 por um conjunto de razões, de que destaca:

o número de utentes inscritos no SNS aumentou muito, mas o número de médicos diminuiu;
o número oficial de médicos efetivos no SNS com horário completo é muito inferior ao que consta das estatísticas oficiais da DGAEP;
a remuneração base média dos médicos que, em 2025, subiu apenas 0,5%, uma percentagem inferior à inflação e ao aumento dos restantes trabalhadores da Administração Pública, o que está a provocar a falta de atração de médicos para o SNS;
o número de doentes em lista de espera continuou a crescer em 2025;
uma enorme divida total a fornecedores externos devido à suborçamentação que está a sufocar financeiramente o SNS, que terminou 2025 com um elevado prejuízo, e a ameaçar destrui-lo;
o aumento da promiscuidade publico/privado, promovida pelas remunerações baixas, que leva muitos médicos a trabalharem nos hospitais privados para completarem os seus rendimentos, o que está alimentar o negócio privado.

Como conclusão, afirma que, se não existir coragem política dos partidos e do governo para impor a exclusividade no SNS, o que exige remunerações e condições de trabalho dignas, o sufoco financeiro do SNS e a promiscuidade público/privado destruirão o SNS.

É urgente que não se assista, passivamente,
à destruição de uma das maiores conquistas de Abril!

Leia aqui o estudo completo

Carta Aberta

Estamos ativos na luta!

– Em defesa da Escola Pública e da Profissão –

O Departamento dos Professores Aposentados da FENPROF vai divulgar uma Carta Aberta de apoio à luta dos colegas do ativo nas suas lutas na defesa do ECD, a ser entregue ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Apelamos a que a subscrevas e a divulgues junto de outras/os colegas.

Lutas
– Apelo à participação

O Departamento dos Professores aposentados da FENPROF manifesta a sua solidariedade com os colegas no ativo, em defesa da sua Valorização Profissional, do ECD e da Escola Pública.

Assume, ainda, a defesa dos interesses de todos os trabalhadores, contra o pacote laboral, por melhores salários e por melhores pensões. Pela igualdade efetiva entre mulheres e homens, no trabalho e na vida.

Dá força às justas reivindicações da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

Assume-se como defensor da Paz, da soberania e dos direitos de todos os Povos. Contra agressões externas e violações dos princípios do direito internacional.

Mantermo-nos associados a este projeto dá força à participação nas iniciativas que venhamos a realizar. Está atenta/o às informações do teu Sindicato. PARTICIPA!

Remunerações anuais – Pensões 2026

Variação dos Coeficientes de Revalorização

A 23 de fevereiro do corrente ano, foi publicada a Portaria n.º 88/2026/1 de 23 de fevereiro que atualiza os coeficientes de revalorização das remunerações anuais para o cálculo de pensões de reforma iniciadas em 2026. Produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e obtém-se multiplicando o valor da remuneração anual pelo respetivo coeficiente de revalorização. Continuar a ler...

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF | 16 de abril | 14h00 | Porto

Tue, 07 Apr 2026 15:05:00 GMT

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.

O primeiro debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPN e irá decorrer no próximo dia 16 de abril, entre as 14:00 e as 18:00 horas, na sede do SPN, no Porto, com o tema “Envelhecimento saudável”. Contará com a participação de especialistas nas áreas da saúde e neuropsicologia.

Para participar no debate, inscreve-te aqui.

Já és ou vais aposentar-te?

Tue, 17 Mar 2026 11:09:00 GMT

Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Thu, 12 Mar 2026 14:40:00 GMT

Descarregue folheto

Estatuto da Pessoa Idosa

Fri, 06 Mar 2026 15:30:00 GMT

Estatuto da Pessoa Idosa

Face à aprovação Global, em Plenário da Assembleia da República do passado dia 9 de janeiro, do Estatuto da Pessoa Idosa, cujo texto final mantém, praticamente, o conteúdo da Proposta de Lei n.º 14/XVII, apresentada pelo Governo, o Departamento Professores Aposentados da FENPROF manifesta o seu descontentamento.

Dentro do período da consulta pública, a FENPROF tomou posição enviando o seu Contributo (tomada de posição) que, como vários outros Contributos e propostas de alteração foi ignorado.

Conhecido o texto final, manifestamos o nosso desagrado pelo seu conteúdo genérico, sem compromissos concretos do Estado em relação à pessoa idosa, nomeadamente, quanto:

à alteração das condições de reforma / aposentação, fixando-as apenas na carreira contributiva independentemente das condições específicas de algumas carreiras;
à coincidência do conceito de idoso com as determinações relativas à idade da reforma/aposentação, fazendo perder direitos já estabelecidos para os maiores de 65 anos;
ao incentivo ao prolongamento da vida ativa, mesmo após a idade de reforma, como forma de dar resposta a problemas estruturais de falta de profissionais, como é o caso concreto da profissão docente;
à ausência de compromissos estatais, que garantam a atualização de pensões, cuidados de saúde específicos, combate ao isolamento, criação de redes públicas de apoio, acesso à habitação, a transportes, à cultura, desporto e turismo;
à não auscultação obrigatória de organizações representantes de pensionistas e idosos, em todas as matérias que lhes digam respeito, nomeadamente no que respeita a este Estatuto.

Como fica claro que este Estatuto não passa de uma mera declaração de intenções, não se comprometendo com a criação de mecanismos reais que melhorem a vida das pessoas idosas, o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF anuncia, desde já, a intenção em manter as suas reivindicações e as ações de luta que considere adequadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

A SEGURANÇA, O APOIO E A CERTEZA DE INTEGRARES UM PROJETO SOLIDÁRIO!

Atualização das pensões

Wed, 07 Jan 2026 10:53:00 GMT

Atualização das pensões

1 — As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2026, são atualizadas pela aplicação das percentagens seguintes, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:

a) 2,80%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 1074,26;

b) 2,27% para as pensões de montante superior a € 1074,26 e igual ou inferior a € 3222,78;

c) 2,02% para as pensões de montante superior a € 3222,78.

2 — As pensões de montante superior a € 6445,56 não são objeto de atualização, salvo nas situações previstas no artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto.

Ler Portaria n.º 480-B/2025/1

Suplemento Extraordinário de Pensões

Wed, 10 Sep 2025 11:49:00 GMT

Suplemento Extraordinário de Pensões

Decreto-Lei nº 86-A/2025, de 18 de Julho

O Decreto-Lei nº 86-A/2025, de 18 de Julho, cria e regula o suplemento extraordinário de pensões, anunciado pelo Governo, alegadamente para minorar os efeitos do elevado custo de vida nos baixos rendimentos dos pensionistas.

Este suplemento extraordinário tem a forma de prestação de atribuição única, que será paga conjuntamente com as pensões no próximo mês de Setembro.

Têm direito ao suplemento os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, os pensionistas de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente (CGA) e os pensionistas do sector bancário, com pensões devidas até ao dia 31 de Agosto deste ano, inclusive, cujo montante global de pensão seja igual ou inferior ao valor de 3 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja €1 567,50.

Note-se que este suplemento é atribuído por pensionista e não por pensão, o que significa que para o valor de referência contam todas as pensões de que cada beneficiário é titular, só não se contando para este efeito:

Pensões por doença profissional
Outras pensões de carácter indemnizatório (por exemplo, pensões por acidente de trabalho)
Pensões de natureza não contributiva do âmbito da CGA
Complementos por dependência
Complemento por cônjuge a cargo
Complemento solidário para idosos.

O valor do suplemento depende do montante global de pensão que cada pensionista recebe, do seguinte modo:

€200 para pensionistas com pensões de valor igual ou inferior a €522,50;
€150 para pensionistas com pensões de valor superior a €522,50 e igual ou inferior a €1045,00;
€100 para pensionistas com pensões de valor superior a €1045,00 e igual ou inferior a €1567,50.

Este suplemento não está sujeito a retenção na fonte (mas o seu valor será contabilizado para efeitos de IRS); é impenhorável e o seu valor não conta para o cálculo do valor do Complemento Solidário para Idosos.

A despesa com o Suplemento Extraordinário de Pensões – que deverá beneficiar cerca de 94% do total dos reformados e pensionistas – será inteiramente suportada pelo Orçamento do Estado (e não pelas receitas do sistema previdencial da segurança social).

A CGTP-IN considera que este suplemento extraordinário, embora represente um temporário alívio para a generalidade dos pensionistas que se debatem com uma permanente insuficiência de rendimentos, não passa de uma panaceia, que não vai alterar significativamente e de modo permanente os rendimentos dos pensionistas.

De facto, este suplemento extraordinário, em tudo semelhante ao que foi pago no ano passado, não vai compensar minimamente as perdas sofridas pelos pensionistas ao longo de vários anos, primeiro com a estagnação dos montantes das respectivas pensões devido à sua não actualização e depois com a subida exponencial da inflação, nem alterar o baixo nível geral das pensões, tendo em conta nomeadamente que este suplemento, sendo extraordinário, não vai integrar o valor das pensões e assim não contará para futuras actualizações.

Para proporcionar a todos os reformados, aposentados e pensionistas a vida mais digna que merecem após anos e anos de trabalho, a CGTP-IN exige um aumento significativo e generalizado de todas as pensões, que permita de facto recuperar e melhorar o poder de compra de todos os pensionistas e dar resposta consistente a todas as suas necessidades.

José Correia
Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP

Debate | Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Thu, 20 Mar 2025 16:57:00 GMT

Debate

Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Assista às gravações das intervenções de José Correia, da CGTP-IN, e de Clara Murteira, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

José Correia (CGTP-IN)

Clara Murteira (Fac. Economia/Univ. Coimbra)

A FENPROF realizou um debate aberto, de participação livre, sobre a Segurança Social que temos e a Segurança Social que queremos no dia 17 de março, às 17 horas.

Para esse efeito, convidou quem pode dar importante contributo para o conhecimento da realidade e a ação a desenvolver: José Correia (CGTP-IN) e Clara Murteira (Professora da Faculdade de Economia/UC).

A FENPROF defende que a segurança social deve ser pública, solidária e universal para garantir a proteção de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou laboral.

Um sistema público assegura que os direitos sociais não fiquem reféns de interesses privados, priorizando o bem-estar coletivo. A solidariedade é essencial para equilibrar as contribuições e prestações, permitindo que quem mais precisa receba apoio digno. A universalidade garante que ninguém seja deixado para trás, promovendo a coesão social e combatendo as desigualdades.

Só um regime assim assegura a sustentabilidade e a justiça social, reconhecendo a proteção social como um direito humano fundamental. Esta visão reforça a responsabilidade do Estado no apoio aos trabalhadores, reformados e suas famílias, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Por isso, a FENPROF luta por um sistema que proteja as pessoas, valorize o trabalho e assegure dignidade em todas as fases da vida.

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Mon, 17 Mar 2025 11:07:00 GMT

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Foi publicada a portaria com os coeficientes que servem de base para a atualização das remunerações utilizadas no cálculo das pensões. Significa que as pensões dos trabalhadores que se reformaram desde 1 de janeiro de 2025 irão ser recalculadas, e os pensionistas receberão retroativos desde o início do ano.

De acordo com a Portarian.º 83/2025/1, de 5 de março, esta atualização anual é obtida pela aplicação da inflação, isto é, do índice geral de preços no consumidor (IPC), sem habitação, às remunerações anuais. Ora, “tendo em conta que a taxa de variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, verificada em dezembro de 2024 foi de 2,23%, e que a taxa de evolução média dos ganhos subjacentes às contribuições declaradas à Segurança Social em 2024 foi de 6,5%, os coeficientes de revalorização das remunerações são atualizados em 2,23%", refere a portaria. O documento atualiza também para 2,73% os coeficientes de revalorização das remunerações registadas a partir de 1 de janeiro de 2002, para efeitos do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva.

À semelhança de 2023 e 2024, a portaria, que atualiza os coeficientes de revalorização dos salários, foi publicada com atraso. Por este motivo, os trabalhadores que se reformaram desde o início do ano receberam durante metade do ano pensões inferiores às que teriam direito por lei.

ALERTA - 2025 | Revalorização e atualização das pensões - E a situação repete-se ...!

Thu, 13 Mar 2025 11:30:00 GMT

ALERTA - 2025

Revalorização e atualização das pensões

E a situação repete-se ...!

Mais uma vez, vimos chamar a atenção dos colegas, particularmente os que se aposentaram durante este 1.º trimestre de 2025, para o facto de as suas pensões terem sido calculadas com base em valores anuais errados, uma vez que o Governo não publicou atempadamente, como era seu dever e não obstante a forte pressão que a FENPROF tem vindo a fazer, a Portaria que determina o coeficiente de revalorização das remunerações anuais, base para o cálculo das pensões, só o tendo feito em 5 de março de 2025 — Portaria n.º 83/2025/1. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/83-2025-909595553.

Assim, as pensões atribuídas durante os meses de janeiro, fevereiro, e possivelmente também as de março, estão incorretas. Segundo a legislação em vigor, as suas pensões terão de ser recalculadas e acertadas visto que ali se determina que “a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o que significará um aumento mensal do valor das pensões e respetivos retroativos a janeiro de 2025, os quais terão de ser tidos em conta em futuras actualizações das pensões.

Sendo esta a sua situação, recomendamos que esteja atento ao valor mensal da sua pensão e, caso se lhe ofereçam dúvidas sobre os valores que lhe vierem a ser pagos, contacte o seu Sindicato, que lhe prestará o esclarecimento e apoio necessários.

O Departamento de Aposentados da FENPROF

Ação Reivindicativa

Petição | «Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

«Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!»

CGA tem de explicar os cortes nas pensões | FENPROF acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico e prepara iniciativa junto da CGA

FENPROF acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico e prepara iniciativa junto da CGA

CGA | intenção de redução do valor da pensão de aposentação

Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Eleição dos Delegados à 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Eleição dos Delegados à 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Plenários

Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL à

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Projeto de Resolução

Proposta de Caderno Reivindicativa

Delegados eleitos na área do SPGL

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação | Inquérito a sócios/as aposentados/as

Inquérito a sócios/as aposentados/as

Departamento de Professores e Educadores Aposentados

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva a derrota do pacote laboral!

5.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF – SPZS

5.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF – SPZS

Docentes Aposentados promovem carta aberta ao ministro da Educação

Docentes Aposentados promovem carta aberta ao ministro da Educação

Somos Professores, damos rosto ao futuro! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Somos Professores, damos rosto ao futuro!

EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!

Aprovado Plano de Atividades para 2026

“Dos 50 anos do 25 de Abril aos 50 anos da CRP”

“A situação no SNS agravou-se ainda mais em 2025 e o governo nada faz para a inverter”

Estamos ativos na luta!

Lutas – Apelo à participação

Remunerações anuais – Pensões 2026

Variação dos Coeficientes de Revalorização

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF | 16 de abril | 14h00 | Porto

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Já és ou vais aposentar-te?

Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Estatuto da Pessoa Idosa

Estatuto da Pessoa Idosa

Atualização das pensões

Atualização das pensões

Suplemento Extraordinário de Pensões

Suplemento Extraordinário de Pensões

Debate | Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Assista à gravação do debate "Por uma Segurança Social Pública e Solidária"

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

Pensões de 2025 com retroativos desde janeiro

ALERTA - 2025 | Revalorização e atualização das pensões - E a situação repete-se ...!

ALERTA - 2025

Revalorização e atualização das pensões

E a situação repete-se ...!

Lutas
– Apelo à participação