Ensino Particular e IPSS

Questionário - Setores Privado e Social | Queremos ouvir os professores e os educadores!

Wed, 07 Oct 2026 11:05:00 GMT

Questionário - Setores Privado e Social

Queremos ouvir os professores e os educadores!

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

A desvalorização da profissão docente atinge de forma acentuada todos os setores do Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias:

Baixos salários;
Horários sobrecarregados;
Carreiras com longa duração;
Precariedade;
Atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes;
Falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições.

Por tudo isto, a FENPROF continua a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva, sendo fundamental auscultar os docentes sobre a realidade atual nestes setores e a aplicação dos Contratos Coletivos de Trabalho vigentes.

A sua participação neste inquérito é fundamental para reforçar a posição da FENPROF na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

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É importante agir!

É importante continuar a lutar!

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Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Mon, 05 Oct 2026 09:59:00 GMT

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Hoje, 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa “Unidade na valorização da profissão e da educação”.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também! Valorização, já!

Hoje | Desfile - Príncipe Real - Largo Camões, Lisboa | 14h30

FENPROF participa no III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, em Braga

Wed, 30 Sep 2026 14:06:00 GMT

FENPROF participa no III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, em Braga

No passado dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país.

Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do Governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial.

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis.

Assim, os trabalhadores exigem:

Aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
Salário de entrada no setor fixado em 1100€;
Reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
Horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Em particular, a FENPROF e os docentes das IPSS exigem o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15 de outubro - Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17 de outubro - Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
Realizar iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país, em outubro e novembro;
7 de novembro - Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Apelamos ainda aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública.

A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

A Coordenação do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Resolução aprovada

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

Mon, 28 Sep 2026 15:17:00 GMT

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!”

Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas suas condições de funcionamento, nos seus recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a FENPROF pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente.

O arranque da campanha, na quinta-feira, 1 de outubro, contará com a presença, nos vários locais, dos Secretários-Gerais da FENPROF e de dirigentes nacionais da Federação, que acompanharão as ações e contactarão com professores, trabalhadores da Educação e população.

A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma escola pública valorizada e sem professores valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

5 de outubro: Professores em Lisboa pelo futuro da profissão

A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.

O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

Depois de, a partir de 1 de outubro, a FENPROF levar a todo o país a mensagem da necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente, o dia 5 será um momento para os educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita.

A valorização da Escola Pública e dos professores não pode continuar a ser adiada. É tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Mon, 21 Sep 2026 15:39:00 GMT

Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo,
Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da FENPROF, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

A contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
A fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
Nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
A redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
A redução da componente não letiva de estabelecimento;
O aumento do período normal de férias para 25 dias;
A dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
O aumento do subsídio de refeição para 6,00 €;
A redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
A recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
Atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

Por sua vez, a CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável.

Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo Governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A FENPROF confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação.

Neste contexto, a FENPROF manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do Governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional.

Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a FENPROF e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da FENPROF em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

Escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
Escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a FENPROF voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados.

Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a FENPROF apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

Contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
Reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
Limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
Entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
Aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
Possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
Aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
Novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
Os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
No caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
Os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a FENPROF auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Entretanto, a FENPROF propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a FENPROF continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do Governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes.

Neste mesmo âmbito, a FENPROF irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

Após a publicação da revisão do CCT no Boletim do Trabalho e Emprego, o documento será divulgado na página da FENPROF e dos seus sindicatos.

Para mais esclarecimentos, contacte o seu sindicato.

A Coordenação Nacional do EPC

III Encontro Nacional Trabalhadores IPSS | Braga | 24 de setembro | 10h30

Wed, 16 Sep 2026 13:07:00 GMT

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Wed, 09 Sep 2026 11:10:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Desde o final de 2025 que a FENPROF iniciou o processo negocial com a CNEF, tendo em vista a revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Apesar das várias propostas que fomos apresentando na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento relativamente à contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos nossos sócios, para efeitos de integração na carreira; à reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização; à obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva; ao aumento da duração do período de férias em dois dias; à possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição; e ao acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a FENPROF propôs à CNEF, em fevereiro passado, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do Governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto.

Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4.

Relativamente às escolas profissionais artísticas, cujo governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não são permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável.

Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

Não obstante a FENPROF considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, perante este cenário torna-se essencial ouvir os sócios quanto ao caminho que devemos trilhar na negociação.

Para esse efeito, comunicamos a realização de um plenário nacional do EPC, presencial na sede do SPGL e também em formato online, na próxima quinta-feira, pelas 16h30h.

Inscrição no Plenário (prazo: 10/09 - 12:30h) https://dados.fenprof.pt/100926

Contamos com a tua presença! A tua opinião é importante!

A Coordenação Nacional do EPC

Os 1320 minutos (29 tempos letivos) dos professores do Ensino Artístico Especializado privado

Thu, 13 Aug 2026 11:37:00 GMT

Os 1320 minutos (29 tempos letivos) dos professores do Ensino Artístico Especializado privado

Rita Franco | Dirigente SPGL

Os professores do EAE vêem-se confrontados com a possibilidade de aumento do seu horário letivo semanal desde que, em 2015, o governo de Passos Coelho cortou substancialmente o valor de Contrato de Patrocínio. Esta inadmissível circunstância tem origem em dois pressupostos. O primeiro é puramente ideológico, assentando no conceito de hora/aula de 60 minutos, defendido pela associação patronal desde a década de 2010, onde são adicionados 10m a cada hora letiva, mais 220m aos 1100m praticados no ensino público, totalizando 1320m letivos!

Teoricamente este acréscimo é deduzido à componente não letiva, mas na realidade essa redução não se pratica, representando sim, uma privação de 20% de salário mensal, traduzindo-se finalmente numa remuneração anual de pouco mais de 11 meses.

O segundo pressuposto desta possibilidade de aumento de 5 tempos letivos de 45m, tem origem no tal subfinanciamento estatal, que aqui é escandalosamente imputado ao bolso dos professores. Segundo os patrões não sendo assim, as escolas fechariam portas. Tudo isto introduz desregulamentação e precariedade, culminando numa crónica ausência de fiscalização, onde o Estado se demite de uma das suas principais obrigações.

Os professores do EAE não toleram mais esta realidade de 29 tempos!

Exigimos o limite de 24 tempos letivos!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

EPC, IPSS e Misericórdias | 2026/2027: a luta pelos docentes é para continuar!

Thu, 13 Aug 2026 11:35:00 GMT

EPC, IPSS e Misericórdias

2026/2027: a luta pelos docentes é para continuar!

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

Tal como em anos anteriores, o ano letivo que agora termina fica marcado pelas dificuldades que o SPGL e a FENPROF enfrentaram nos setores privado e social.

Na negociação coletiva do ensino particular e cooperativo, mantêm-se como prioridades a recuperação do tempo de serviço da caducidade, a re-dução do horário no ensino artístico, o justo reposicionamento no ensino profissional e a valorização salarial para convergir com o ensino público.

Ainda sem acordo para 2026, as negociações foram suspensas, aguardando-se o financiamento público do governo para o setor. Nas IPSS, a negociação com a CNIS garantiu um aumento médio dos salários dos docentes de 2,94%. Já no setor das Misericórdias, embora tenham sido realizadas várias reuniões este ano com a UMP para a revisão do CCT, ainda não foi possível chegar a um entendimento global.

Contudo, nestes setores continua por alcançar o fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche face aos do pré-escolar. Esta continua a ser uma reivindicação da FENPROF desde 2006, pela qual não deixará de lutar.

No campo da ação e da luta sindical, este ano letivo ficou inevitavelmente associado à rejeição do pacote laboral do governo, o qual enfrentou uma enorme resistência por parte dos docentes, incluindo os dos setores privado e social, através de grandes manifestações e greves gerais.

Para 2026/2027, a ação reivindicativa continuará a focar-se na valorização da profissão docente no EPC, IPSS e Misericórdias, exigindo, simultaneamente, uma fiscalização rigorosa dos dinheiros públicos transferidos para estes setores, os quais não têm sido aplicados na melhoria das condições laborais, das carreiras e dos salários.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Publicada a revisão do CCT com a CNIS para 2026 - IPSS

Tue, 11 Aug 2026 13:00:00 GMT

Publicada a revisão do CCT com a CNIS para 2026 - IPSS

Foi publicada, no passado dia 8 de agosto, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a CNIS, a FENPROF e outras organizações sindicais.

Conforme nota informativa anterior na página do SPGL, em que já tínhamos dado conta do acordo, destaca-se o seguinte:

Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50 €;
Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para 8 horas mensais.

As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.

A FENPROF reafirma a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS, com especial ênfase no fim da discriminação injusta e inaceitável dos educadores de infância que exercem funções em creche relativamente aos seus colegas da valência do pré-escolar.

Ambos têm a mesma formação, o mesmo conteúdo funcional e exercem funções docentes.

A mesma profissão, os mesmos direitos!

Para além disso, num contexto atual de falta de docentes em todo o país, que também afeta gravemente as IPSS e é reconhecido pela própria CNIS, é insustentável a manutenção desta política de baixos salários face às remunerações praticadas no ensino público. A principal consequência é evidente: uma constante rotatividade de docentes e a falta de estabilidade, com grande impacto nas crianças e alunos devido à perda de continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido, gerando enormes dificuldades em manter os docentes com mais antiguidade e em contratar jovens recém-formados.

Não é compreensível que todos os anos sejam transferidas verbas na ordem das centenas de milhões, via acordos de cooperação, para as IPSS (as quais incluem diversos apoios, principalmente ao nível das remunerações dos docentes e da frequência das crianças através do programa Creche Feliz) e que, depois, na negociação coletiva, os ganhos para os docentes sejam apenas migalhas.

A este propósito, a FENPROF solicitou uma reunião à Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à qual ainda não obteve resposta. É necessário e urgente que o Governo assegure um rigoroso controlo e fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos canalizados para as IPSS, garantindo que o financiamento também se reflita na melhoria das condições de trabalho e na valorização das carreiras dos docentes e impedindo o seu uso indevido.

Informamos também que a Comissão Negociadora Sindical das IPSS irá reunir já em setembro para delinear a proposta negocial a apresentar à CNIS para 2027 e preparar as próximas iniciativas em prol dos profissionais do setor, designadamente o próximo encontro nacional dos trabalhadores das IPSS.

Consulte aqui

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a UMP para 2026 – Misericórdias

Thu, 06 Aug 2026 14:43:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a UMP para 2026 – Misericórdias

Informamos que a FENPROF e outros sindicatos chegaram a acordo para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Deste compromisso, destaca-se o seguinte:

Atualizações salariais de 50€ para todos os níveis da tabela dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário profissionalizados;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€.

Mais se informa que estas alterações produzem efeitos retroativos a janeiro de 2026, aguardando-se a sua publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Apesar disto, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

A FENPROF assume que não desistirá de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

As partes assumiram também o início da revisão do CCT para 2027 já no próximo mês de setembro. Este processo terá também como matérias prioritárias as condições de trabalho dos docentes, especificamente a reorganização do horário semanal dos educadores de infância e a criação de dois novos níveis na tabela salarial.

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

Thu, 30 Jul 2026 14:33:00 GMT

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

O SPGL manifesta a sua profunda preocupação perante as informações que apontam para o eventual encerramento de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada na freguesia da Ajuda, que desenvolve, desde 1976, uma importante missão social e educativa.

A Instituição assegura respostas nas valências de Creche, Pré-Escolar, Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário, empregando atualmente 22 trabalhadores e prestando apoio diário a crianças, idosos e respetivas famílias.

Apesar de, em reunião com dirigentes do SPGL, a Direção ter afirmado que "não está a pensar declarar insolvência", persistem fortes indícios de que a atividade poderá cessar de forma iminente. Paralelamente, as famílias já foram informadas da possibilidade de encerramento, tendo muitas delas procedido à transferência dos seus educandos para outros estabelecimentos.

Os trabalhadores, porém, continuam sem qualquer comunicação formal sobre o futuro da Instituição, desconhecendo se haverá cessação da atividade, despedimento coletivo ou qualquer outro procedimento legalmente previsto. Existe o receio de que iniciem o período de férias no final de julho e, no regresso, encontrem a Instituição encerrada.

Caso venha a confirmar-se o encerramento, o SPGL considera indispensável que sejam integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à informação, ao cumprimento dos procedimentos previstos na legislação laboral, ao pagamento de todos os créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e à salvaguarda de todas as garantias legalmente estabelecidas.

Tratando-se de uma Instituição financiada através de acordos de cooperação com a Segurança Social e envolvida em projetos desenvolvidos em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Ajuda, a eventual cessação da atividade constitui uma questão de inequívoco interesse público.

O encerramento de uma Instituição com quase cinco décadas de intervenção social e educativa terá consequências significativas para os trabalhadores, para as crianças, para os utentes idosos, para as famílias e para toda a comunidade local.

O SPGL exige transparência relativamente às razões que fundamentam esta decisão e apela à intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Segurança Social e das entidades públicas com responsabilidades de acompanhamento das IPSS, para que sejam apurados os factos, assegurado o cumprimento da lei e protegidos os direitos dos trabalhadores e da comunidade.

Os trabalhadores não podem ser confrontados com um encerramento realizado à margem dos procedimentos legais. O respeito pelos direitos laborais, pela legalidade e pela continuidade das respostas sociais deve prevalecer em qualquer processo de cessação de atividade.

Ecos na imprensa:

Correio da Manhã – IPSS em Lisboa corre risco de fechar

Olhares de Lisboa - Quem pode salvar a 2 de Maio?

Observador - Sindicato dos Professores alerta para possível encerramento da IPPS em Lisboa

Lusa - Sindicato alerta para possível encerramento de IPPS em Lisboa

Nota à Comunicação Social | 30 de julho de 2026 - Auditório do SPGL - 12h00

Wed, 29 Jul 2026 16:18:00 GMT

Nota à Comunicação Social

30 de julho de 2026 | Auditório do SPGL | 12h00

Eventual encerramento da Associação de Actividades Sociais do Bairro 2 de maio (IPSS) com 50 anos de atividade educativa e social à comunidade

Eventual encerramento põe em causa não só a manutenção de 22 postos de trabalho bem como deixa uma população sem resposta educativa e social
Para o SPGL a verificar-se tal situação poderá estar posta em causa não só a legalidade de um eventual recurso de um processo de insolvência, porquanto tal instituição tem Protocolos e Financiamento Público

A Direção do SPGL reuniu com a Direção da Associação de Actividades Sociais do Bairro 2 de Maio sem que tivessem sido dadas quaisquer respostas em relação às preocupações avançadas;

O que motivou que tivesse sido requerida mediação na DGERT, não só com a Direção da Instituição mas também com representantes da própria Segurança Social;

Tal reunião vai decorrer no próximo dia 31 de julho, pelas 11h na Sede da DGERT, sita na Praça de Londres, em Lisboa.

A Associação de Actividades Sociais do Bairro 2 de Maio é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), desenvolvendo há várias décadas respostas sociais dirigidas à população local, designadamente nas áreas da infância, do apoio a pessoas idosas e da intervenção comunitária, assegurando atualmente respostas sociais de creche, pré-escolar, centro de dia, centro de convívio e apoio domiciliário, desempenhando um papel relevante de proximidade junto da comunidade e da freguesia da Ajuda.

O SPGL apela à Comunicação Social para que esteja presente na conferência de imprensa em defesa da dignidade dos trabalhadores, que devido a esta situação, não conseguem honrar os seus compromissos financeiros no final do mês, em virtude da alegada falta de exercício dos poderes e atribuições que estão confiados nomeadamente através do MTSS ou seja da ausência de fiscalização de FINANCIAMENTO PÚBLICO.

A manutenção dos postos de trabalho é uma resposta à comunidade educativa, garantindo a prestação de um serviço de qualidade e a defesa do direito das crianças à Educação.

Lisboa, 29 de julho de 2026

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Mon, 27 Jul 2026 11:34:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.

Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:

Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais.

Mais se informa que este acordo produz efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Contudo, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores de infância do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

Fica o compromisso claro de que não desistiremos de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

Aguarda-se a publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

Entrega de Carta Aberta ao MECI: "Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores"

Mon, 13 Jul 2026 11:47:00 GMT

Entrega de Carta Aberta ao MECI: "Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores"

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do Ensino Artístico Especializado privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao pedido de reunião apresentado pela FENPROF em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

A FENPROF convida os senhores jornalistas a acompanhar esta importante iniciativa em defesa dos direitos e condições de trabalho dos docentes do EAE e do futuro deste ensino.

Lisboa, 10 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

Mon, 06 Jul 2026 13:18:00 GMT

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a FENPROF tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada já este ano, o próprio Ministério ter solicitado à FENPROF o reenvio desses ofícios, esta federação tê-lo prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes!

Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A FENPROF exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Aviso de abertura de Concurso Externo da Casa Pia

Thu, 02 Jul 2026 13:25:31 GMT

Concurso externo da Casa Pia irá decorrer a partir do dia 3 até às 23.59 horas do dia 9 de julho de 2026

A candidatura ao concurso é formalizada, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponível em www.casapia.pt

O Aviso de abertura pode ser consultado aqui: Aviso n.º 16512/2026/2, de 2 de julho | DR

Aviso n.º 16512/2026/2

Thu, 02 Jul 2026 13:22:06 GMT

Aviso n.º 16512/2026/2

Concurso externo para ocupação de 12 postos de trabalho, na carreira docente, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, IP