Ensino Particular e IPSS

Aviso de abertura de Concurso Externo da Casa Pia

Thu, 02 Jul 2026 13:25:31 GMT

Concurso externo da Casa Pia irá decorrer a partir do dia 3 até às 23.59 horas do dia 9 de julho de 2026

A candidatura ao concurso é formalizada, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponível em www.casapia.pt

O Aviso de abertura pode ser consultado aqui: Aviso n.º 16512/2026/2, de 2 de julho | DR

Aviso n.º 16512/2026/2

Thu, 02 Jul 2026 13:22:06 GMT

Aviso n.º 16512/2026/2

Concurso externo para ocupação de 12 postos de trabalho, na carreira docente, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, IP

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

FAQ - Ensino Profissional | Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

Mon, 01 Jun 2026 15:16:00 GMT

FAQ - Ensino Profissional

Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa.

As FAQ que em baixo se publicam conciliam o disposto legal sobre: Horário de Trabalho do Professor e cumprimento do Currículo e Calendário Letivos- especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2028 Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o Calendário Escolar. Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

A intervenção de cada professor e dos sindicatos

Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical.

Naturalmente, o apoio sindical pode implicar a orientação jurídica, protegendo o professor. No entanto, não dispensa a indispensável ação reivindicativa junto do MECI/ Governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações ou greves).

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Fri, 22 May 2026 14:23:00 GMT

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Ontem, realizou-se uma conferência de imprensa nas instalações do SPGL, com a presença de uma dirigente sindical do STFPSSRA, para denunciar a situação atual da Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, uma IPSS do Concelho de Odivelas.

Esta instituição está na eminência de encerrar devido a dificuldades económicas e de gestão, dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária e outros credores, bem como à inércia e ausência da direção em funções.

A falta de inspeção e fiscalização do financiamento público por parte dos serviços competentes da tutela, de acordo com os estatutos das IPSS, contribuiu ao longo dos últimos anos para o possível fecho desta IPSS.

A concretizar-se este cenário, 10 trabalhadores vão perder o seu posto de trabalho e 45 crianças ficam sem a garantia do seu direito básico à Educação Pré-Escolar.

Desde 2024 que o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias do SPGL acompanha este caso, tendo diligenciado todos os esforços para que fosse encontrada uma solução que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma resposta educativa e social às crianças que frequentam a instituição e suas famílias.

O SPGL continuará a defender os direitos das suas associadas que exercem funções na AMPOP.

A Coordenação do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Fri, 22 May 2026 12:40:00 GMT

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Consulte aqui

Nota à Comunicação Social | 21 de maio de 2026 | Auditório do SPGL | 11h00

Tue, 19 May 2026 12:14:00 GMT

Nota à Comunicação Social

21 de maio de 2026 | Auditório do SPGL | 11h00

O Ministério da Educação e Ciência e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social alegadamente não cumpriram com o papel de inspeção, auditoria e fiscalização de Dinheiros Públicos, tal como previsto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social;
Desde pelo menos 2024, que pese embora a IPSS – Do Bairro das Patameiras – Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, continue a receber financiamento através dos Acordos de Cooperação com os Ministérios, os mesmos alegadamente não estavam a ser canalizados para os fins que a que se destinavam, apesar do pressuposto acompanhamento que era feito por parte das Técnicas da Segurança Social;
Direção da Instituição ausente, sem que tenha sido requerida judicialmente a sua substituição pelo MTSS;
Ministérios (MECI e MTSS) decidem unilateralmente e sem audição dos representantes dos trabalhadores (SPGL e STFPSSRA) possível encerramento até ao final do presente mês;
45 crianças ficam em casa, sem que seja assegurado o final do ano letivo, comprometendo o direito à Educação Pré-Escolar, nem que seja tida em conta o superior interesse das crianças;
Famílias sem soluções alternativas para a continuidade da atividade letiva dos seus filhos em clara violação com a Constituição da República Portuguesa que defende a gratuidade da Educação para todos;
O que poderá pôr em causa a sua própria economia familiar, já que não conseguem exercer função profissional compatível;
10 trabalhadores que vão ver os seus postos de trabalho encerrarem apesar da Instituição já dar resposta social e educativa à comunidade do Bairro das Patameiras – Odivelas há cerca de 40 anos;
Os trabalhadores têm salários em atraso desde fevereiro de 2026, mês em que só receberam €200;
Situação que não é inédita, porquanto desde pelo menos 2024 que os vencimentos dos trabalhadores docentes e não docentes, não são processados de acordo com o IRCT, ou seja, não é posta à sua disposição a totalidade da retribuição dos trabalhadores até ao último dia útil de cada mês;
Apesar de todas as dificuldades, e sem expetativa de recebimento de quaisquer valores monetários trabalhadores mantem-se no local de trabalho a exercer as funções para que legalmente foram contratados;
Tendo muitas vezes de suportar a alimentação das crianças a expensas próprias, já que os fornecedores recusam entregar produtos e a gestão diária é feita quase como se fosse uma gestão doméstica;
A que acresce penhoras existentes com diversos organismos públicos, tais como com a Segurança Social e Autoridade Tributária;

O SPGL e a STFPSSRA apelam à Comunicação Social para que esteja presente na conferência de imprensa em defesa da dignidade dos trabalhadores, que devido a esta situação, não conseguem honrar os seus compromissos financeiros no final do mês, em virtude da alegada falta de exercício dos poderes e atribuições que estão confiados nomeadamente através do MTSS ou seja da ausência de fiscalização de FINANCIAMENTO PUBLICO.

A manutenção dos postos de trabalho é uma resposta à comunidade educativa, garantindo a prestação de um serviço de qualidade e a defesa do direito das crianças à Educação.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Mon, 18 May 2026 09:43:00 GMT

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes, os quais permitem que, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a FENPROF chegue reforçada à reunião de negociação com o governo. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Na Praça dos Restauradores, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves saúda as dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores, dos Açores a Viseu, do Algarve a Bragança, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, público e privado, que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa.

Na Praça dos Restauradores, José Feliciano Costa avançou que, na segunda-feira, a FENPROF levará para a reunião de ngociação com o MECI a força das dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa. O Secretário-geral da FENPROF confirmou, também, a participação dos professores, educadores e investigadores na Greve Geral de dia 3 de junho.

Ver reportagem fotográfica

Saudação do Secretariado Nacional da FENPROF | Aos docentes e investigadores

Lisboa, 16 de maio, 15 horas | Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

Fri, 15 May 2026 11:45:00 GMT

Lisboa, 16 de maio, 15 horas

Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

A FENPROF realiza amanhã, dia 16 de maio, uma Grande Manifestação Nacional de Professores, em Lisboa, numa forte demonstração de unidade, determinação e luta em defesa da profissão docente, da carreira e da Escola Pública.

A concentração terá início às 15:00 horas, no Cais do Sodré, seguindo em desfile em direção aos Restauradores, onde terão lugar intervenções político-sindicais e será colocada à votação uma moção que expressará as principais reivindicações e exigências dos docentes portugueses.

Esta manifestação surge num contexto em que persistem graves problemas na profissão docente e falta de resposta do governo aos principais problemas profissionais: desvalorização da carreira, sobrecarga de trabalho, precariedade, falta de atratividade da profissão, dificuldades na aposentação e ausência de respostas concretas para muitos dos problemas que afetam educadores, professores e investigadores.

Com esta ação nacional de luta, os docentes afirmam a necessidade de políticas que dignifiquem a profissão, uma revisão da carreira que a valorize e a torne mais atrativa, num quadro de uma enorme falta de professores, melhores condições de trabalho e um futuro de qualidade para a Escola Pública e para quem nela trabalha e aprende.

A FENPROF, que conta com uma forte participação dos professores e educadores de todo o país, reforça a importância da mobilização coletiva na defesa dos seus direitos e da Educação Pública.

Lisboa, 15 de maio de 2026

O Secretariado Nacional

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Fri, 27 Mar 2026 16:08:00 GMT

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Após o início de uma vigília de 24 horas na noite do dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, com dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores, realizou-se ontem uma greve nacional nas IPSS, em simultâneo com uma concentração junto à sede da CNIS.

Esta iniciativa, que teve uma grande adesão de trabalhadores, serviu para demonstrar o descontentamento que ocorre neste setor ao nível das condições de trabalho, carreiras e tabelas salariais.

Por sua vez, a CNIS tem revelado uma postura de má-fé negocial perante as propostas que têm sido apresentadas pelos sindicatos que constituem a Comissão Negociadora Sindical (CNS) deste setor.

No caso da FENPROF, a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho incluía os seguintes pontos:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Durante a concentração de ontem, a Direção da CNIS voltou a reunir com a CNS mas limitou-se a repetir as posições anteriores, sem apresentar qualquer avanço na negociação.

Relativamente à área do SPGL, diversas instituições encerraram na totalidade (Voz do Operário – todos os equipamentos, AIPICA – 11 equipamentos no Concelho de Almada e Creche da Atalaia) e outras parcialmente, designadamente APAC na Póvoa de Santa Iria), Centro Bem Estar Social de Queluz, Centro Social e Paroquial Cristo Rei em Almada, Associação Popular de Sobral de Monte Agraço, Jardim Infantil O Pintainho – Cáritas em Sines e Centro Social e Desenvolvimento do Sobralinho.

Esta situação não pode continuar. Os trabalhadores docentes das IPSS manterão a luta pela sua valorização profissional e das carreiras, exigindo melhores salários e o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creche.

Para tal, é necessária a participação de todos em iniciativas futuras em defesa do setor.

O SPGL e a FENPROF não desistirão de lutar por um CCT que dignifique a profissão.

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Mon, 16 Mar 2026 16:44:00 GMT

INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS)

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma Greve Nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-Aviso AQUI.

Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam.

Esta paralisação surge pelo facto de a CNIS não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente às seguintes propostas apresentadas pela FENPROF, não houve qualquer resposta:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche

Relativamente a esta última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em Creche — resultado da pressão constante da FENPROF — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a FENPROF, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional.

Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a posição de má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas pela FENPROF e demonstrar o nosso descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março.

A FENPROF não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras mas para isso, é importante a tua participação.

Nesse sentido, apelamos à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos. Assim, adere à greve nacional e participa na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

Em relação à greve dos/as docentes não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Juntos somos mais fortes!

O SPGL assegura transporte para a deslocação ao Porto no dia 26, com a partida às 6:45h, em Sete-Rios, junto à entrada da estação de autocarros. O regresso para Lisboa está previsto às 17:00h.

Inscreve-te até dia 19 de março, através do seguinte link: Inscrições Autocarros - Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS

Para mais esclarecimentos, contacta o departamento do ensino particular e cooperativo do SPGL, através do email: epc.ipss@spgl.pt

Despacho n.º 3319/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:28:42 GMT

Despacho n.º 3319/2026

Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Thu, 12 Mar 2026 16:37:00 GMT

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple mais horas de trabalho individual e menos tempo no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

O Secretariado Nacional

Trabalhadores da AMOP em greve

Wed, 25 Feb 2026 16:28:00 GMT

Trabalhadores da AMOP em greve

Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição, como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025.
Vários dirigentes do SPGL e do STFPSSRA estiveram presentes na concentração, manifestando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores da instituição e contribuindo, uma vez mais, para a divulgação desta situação, que se arrasta há vários anos, junto da comunidade local e dos órgãos de comunicação social presentes.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Wed, 25 Feb 2026 16:27:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

No dia 15 de janeiro, em Coimbra, realizou-se o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS. A FENPROF participou neste importante momento de debate e reflexão sobre a situação atual dos trabalhadores do setor, representando os docentes com a presença de vários dirigentes e delegados sindicais.

Estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor, sem esquecer os problemas subjacentes à reforma laboral que o Governo da AD pretende implementar.

No final do encontro, foi aprovada por unanimidade uma resolução que defende a valorização salarial e das carreiras dos trabalhadores das IPSS, o fim da discriminação na carreira dos educadores de infância em creche, a implementação de 35 horas de trabalho semanal, para todos e horários, que permita conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Wed, 11 Feb 2026 10:32:00 GMT

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos.

A narrativa do aluno “empreendedor”, resiliente e capaz de superar todos os obstáculos, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se apagam as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o mesmo: mais desigualdade, agora legitimada por um discurso moralizador.

Acresce que esta visão corre o risco de reavivar um modelo já conhecido e amplamente criticado: a criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior, e outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho – que poderá condicionar as ofertas em função das necessidades das empresas locais –, frequentemente aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este modelo é incompatível com uma escola pública que se quer democrática e inclusiva.

A FENPROF tem afirmado ao longo dos anos que a escola pública necessita, antes de tudo, de investimento consistente e continuado: nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades.

Valorizar o ensino profissional não pode significar hierarquizar percursos educativos, limitar horizontes ou condicionar expectativas com base na origem social dos alunos. Pelo contrário, implica garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno.

Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Mon, 26 Jan 2026 14:51:00 GMT

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025.

Vários dirigentes do SPGL e do STFPSSRA estiveram presentes na concentração, manifestando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores da instituição e contribuindo, uma vez mais, para a divulgação desta situação, que se arrasta há vários anos, junto da comunidade local e dos orgãos de comunicação social presentes.

Marcou também presença a vereadora da Câmara Municipal de Odivelas, com o pelouro da Educação, que na sua intervenção salientou acompanhar a situação da instituição há vários anos. Referiu ainda que apresentou à direção várias propostas para tentar resolver o problema, sem sucesso, devido à recusa sistemática do Diretor em colaborar. A vereadora manifestou igualmente a sua preocupação com a resposta educativa da instituição, que fica comprometida para todas as crianças que a frequentam, bem como com os postos de trabalho que estão em risco.

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

Tue, 20 Jan 2026 15:37:00 GMT

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

As Educadoras de Infância da Associação de Solidariedade Social Moradores do Bairro das Patameiras (AMOP) – Odivelas vão levar a efeito uma Greve e estarão em luta pelos seus postos de trabalho, no dia 22 de janeiro de 2026.

Entre as principais reivindicações das Educadores de Infância destacam-se:

Pagamento imediato da totalidade das retribuições referentes ao ano de 2025;
Regularização imediata dos subsídios de Natal em atraso;
A Direção está ausente, não comunica com os trabalhadores e não assume as suas responsabilidades na gestão da Instituição;
A Segurança Social tem conhecimento dos problemas dos trabalhadores da Instituição e não toma medidas para os resolver.

Assim sendo, todos os trabalhadores irão concentrar-se junto à Instituição, a comunidade educativa e o SPGL.

Na defesa dos direitos dos Docentes e pela manutenção dos postos de trabalho.

Ensino Particular e IPSS

Aviso de abertura de Concurso Externo da Casa Pia

Aviso n.º 16512/2026/2

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva a derrota do pacote laboral!

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

FAQ - Ensino Profissional | Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

A intervenção de cada professor e dos sindicatos

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Nota à Comunicação Social | 21 de maio de 2026 | Auditório do SPGL | 11h00

21 de maio de 2026 | Auditório do SPGL | 11h00

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Saudação do Secretário-geral da CGTP-IN

Luísa Baptista: testemunho de uma jovem professora

Lisboa, 16 de maio, 15 horas | Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Despacho n.º 3319/2026 de 13/03

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Trabalhadores da AMOP em greve

Trabalhadores da AMOP em greve

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026