Ensino Particular e IPSS

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Fri, 27 Mar 2026 16:08:00 GMT

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Após o início de uma vigília de 24 horas na noite do dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, com dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores, realizou-se ontem uma greve nacional nas IPSS, em simultâneo com uma concentração junto à sede da CNIS.

Esta iniciativa, que teve uma grande adesão de trabalhadores, serviu para demonstrar o descontentamento que ocorre neste setor ao nível das condições de trabalho, carreiras e tabelas salariais.

Por sua vez, a CNIS tem revelado uma postura de má-fé negocial perante as propostas que têm sido apresentadas pelos sindicatos que constituem a Comissão Negociadora Sindical (CNS) deste setor.

No caso da FENPROF, a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho incluía os seguintes pontos:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Durante a concentração de ontem, a Direção da CNIS voltou a reunir com a CNS mas limitou-se a repetir as posições anteriores, sem apresentar qualquer avanço na negociação.

Relativamente à área do SPGL, diversas instituições encerraram na totalidade (Voz do Operário – todos os equipamentos, AIPICA – 11 equipamentos no Concelho de Almada e Creche da Atalaia) e outras parcialmente, designadamente APAC na Póvoa de Santa Iria), Centro Bem Estar Social de Queluz, Centro Social e Paroquial Cristo Rei em Almada, Associação Popular de Sobral de Monte Agraço, Jardim Infantil O Pintainho – Cáritas em Sines e Centro Social e Desenvolvimento do Sobralinho.

Esta situação não pode continuar. Os trabalhadores docentes das IPSS manterão a luta pela sua valorização profissional e das carreiras, exigindo melhores salários e o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creche.

Para tal, é necessária a participação de todos em iniciativas futuras em defesa do setor.

O SPGL e a FENPROF não desistirão de lutar por um CCT que dignifique a profissão.

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Mon, 16 Mar 2026 16:44:00 GMT

INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS)

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma Greve Nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-Aviso AQUI.

Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam.

Esta paralisação surge pelo facto de a CNIS não ter demonstrado abertura para negociar a Comissão Negociadora Sindical, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente às seguintes propostas apresentadas pela FENPROF, não houve qualquer resposta:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche

Relativamente a esta última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em Creche — resultado da pressão constante da FENPROF — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional.

Para a FENPROF, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional.

Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Uma só profissão, os mesmos direitos!

Perante a posição de má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas pela FENPROF e demonstrar o nosso descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março.

A FENPROF não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras mas para isso, é importante a tua participação.

Nesse sentido, apelamos à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos. Assim, adere à greve nacional e participa na concentração e vigília junto à sede da CNIS.

Em relação à greve dos/as docentes não há lugar à definição de serviços mínimos, pelo que as instituições não os podem impor.

Juntos somos mais fortes!

O SPGL assegura transporte para a deslocação ao Porto no dia 26, com a partida às 6:45h, em Sete-Rios, junto à entrada da estação de autocarros. O regresso para Lisboa está previsto às 17:00h.

Inscreve-te até dia 19 de março, através do seguinte link: Inscrições Autocarros - Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS

Para mais esclarecimentos, contacta o departamento do ensino particular e cooperativo do SPGL, através do email: epc.ipss@spgl.pt

Despacho n.º 3319/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:28:42 GMT

Despacho n.º 3319/2026

Mantém o apoio financeiro para o ano letivo 2024-2025 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Thu, 12 Mar 2026 16:37:00 GMT

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple mais horas de trabalho individual e menos tempo no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

O Secretariado Nacional

Trabalhadores da AMOP em greve

Wed, 25 Feb 2026 16:28:00 GMT

Trabalhadores da AMOP em greve

Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição, como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025.
Vários dirigentes do SPGL e do STFPSSRA estiveram presentes na concentração, manifestando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores da instituição e contribuindo, uma vez mais, para a divulgação desta situação, que se arrasta há vários anos, junto da comunidade local e dos órgãos de comunicação social presentes.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Wed, 25 Feb 2026 16:27:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

No dia 15 de janeiro, em Coimbra, realizou-se o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS. A FENPROF participou neste importante momento de debate e reflexão sobre a situação atual dos trabalhadores do setor, representando os docentes com a presença de vários dirigentes e delegados sindicais.

Estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor, sem esquecer os problemas subjacentes à reforma laboral que o Governo da AD pretende implementar.

No final do encontro, foi aprovada por unanimidade uma resolução que defende a valorização salarial e das carreiras dos trabalhadores das IPSS, o fim da discriminação na carreira dos educadores de infância em creche, a implementação de 35 horas de trabalho semanal, para todos e horários, que permita conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Wed, 11 Feb 2026 10:32:00 GMT

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos.

A narrativa do aluno “empreendedor”, resiliente e capaz de superar todos os obstáculos, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se apagam as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o mesmo: mais desigualdade, agora legitimada por um discurso moralizador.

Acresce que esta visão corre o risco de reavivar um modelo já conhecido e amplamente criticado: a criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior, e outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho – que poderá condicionar as ofertas em função das necessidades das empresas locais –, frequentemente aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este modelo é incompatível com uma escola pública que se quer democrática e inclusiva.

A FENPROF tem afirmado ao longo dos anos que a escola pública necessita, antes de tudo, de investimento consistente e continuado: nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades.

Valorizar o ensino profissional não pode significar hierarquizar percursos educativos, limitar horizontes ou condicionar expectativas com base na origem social dos alunos. Pelo contrário, implica garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno.

Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Mon, 26 Jan 2026 14:51:00 GMT

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025.

Vários dirigentes do SPGL e do STFPSSRA estiveram presentes na concentração, manifestando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores da instituição e contribuindo, uma vez mais, para a divulgação desta situação, que se arrasta há vários anos, junto da comunidade local e dos orgãos de comunicação social presentes.

Marcou também presença a vereadora da Câmara Municipal de Odivelas, com o pelouro da Educação, que na sua intervenção salientou acompanhar a situação da instituição há vários anos. Referiu ainda que apresentou à direção várias propostas para tentar resolver o problema, sem sucesso, devido à recusa sistemática do Diretor em colaborar. A vereadora manifestou igualmente a sua preocupação com a resposta educativa da instituição, que fica comprometida para todas as crianças que a frequentam, bem como com os postos de trabalho que estão em risco.

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

Tue, 20 Jan 2026 15:37:00 GMT

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

As Educadoras de Infância da Associação de Solidariedade Social Moradores do Bairro das Patameiras (AMOP) – Odivelas vão levar a efeito uma Greve e estarão em luta pelos seus postos de trabalho, no dia 22 de janeiro de 2026.

Entre as principais reivindicações das Educadores de Infância destacam-se:

Pagamento imediato da totalidade das retribuições referentes ao ano de 2025;
Regularização imediata dos subsídios de Natal em atraso;
A Direção está ausente, não comunica com os trabalhadores e não assume as suas responsabilidades na gestão da Instituição;
A Segurança Social tem conhecimento dos problemas dos trabalhadores da Instituição e não toma medidas para os resolver.

Assim sendo, todos os trabalhadores irão concentrar-se junto à Instituição, a comunidade educativa e o SPGL.

Na defesa dos direitos dos Docentes e pela manutenção dos postos de trabalho.

FENPROF no II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Thu, 15 Jan 2026 17:18:00 GMT

FENPROF no II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

O II Encontro de Trabalhadores das IPSS afirmou-se como um momento fundamental de reflexão, debate e afirmação coletiva, onde estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor. Tornou-se evidente a urgência de dar resposta a problemas persistentes, como os baixos salários, a inexistência de carreiras estruturadas, a sobrecarga de horários e a precariedade laboral, realidades que comprometem diretamente a qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais destas instituições.

Na sua intervenção, Pedro Nunes, coordenador da FENPROF para o Ensino Particular e Cooperativo e para o setor social, sublinhou a necessidade de uma negociação séria e efetiva do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que reconheça o papel central dos docentes nas IPSS. Na proposta apresentada, a FENPROF reivindica, entre outros aspetos, a criação de uma carreira docente digna, a valorização salarial com progressões regulares, a clarificação dos horários de trabalho, a estabilidade de emprego e a consagração de direitos profissionais equivalentes aos dos restantes docentes do sistema educativo. Exige ainda a eliminação de uma norma que continua a discriminar negativamente, de forma inaceitável e sem qualquer justificação, os educadores de infância que exercem funções em creche, relativamente a outros educadores com igual formação e idêntico conteúdo funcional.

Resolução aprovada

15 de janeiro às 10:30 - Coimbra | II Encontro Nacional dos trabalhadores das IPSS

Mon, 12 Jan 2026 12:34:00 GMT

15 de janeiro às 10:30 | Coimbra

II Encontro Nacional dos trabalhadores das IPSS

No dia 15 de janeiro, decorrerá em Coimbra o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, no qual a FENPROF participará enquanto organização representante dos docentes deste setor e membro da Comissão Negociadora Sindical do CCT correspondente.

Esta iniciativa, que terá lugar no Instituto Português do Desporto e Juventude, tem como objetivo debater e refletir sobre a situação atual dos trabalhadores das IPSS, nomeadamente as questões relacionadas com os direitos e condições de trabalho, salários e carreiras, negociação coletiva, combate à precariedade, doenças profissionais e profissões de desgaste rápido, e saúde e bem-estar laboral.

A abertura dos trabalhos terá início às 10:30, com uma intervenção da coordenadora do CESP para este setor, Ana Rodrigues, seguindo-se, antes do período de almoço, uma sessão com intervenções dos diversos sindicatos que integram esta mesa negocial.

Após o almoço, às 14:00, Ana Pires, responsável pelo departamento de ação reivindicativa e contratação coletiva da CGTP-IN, fará uma intervenção, seguida da continuação dos trabalhos com intervenções de delegados e trabalhadores deste setor.

O encerramento dos trabalhos, previsto para as 17:00, ficará a cargo da Presidente do CESP, Filipa Costa.

Ciclo de Debates 2026 - FENPROF - «50 Anos da Constituição da República Portuguesa»

Mon, 29 Dec 2025 11:18:00 GMT

Certificação

A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).

Inscrições

Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.

A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.

Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.

Objetivos:

Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação

A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate);
A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.

Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas

Aplicam-se as regras gerais
Realizar trabalho/relatório de avaliação
O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
Deverá incluir todos os temas da ação;
A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 30 de junho de 2026.

Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates.

Mais informações

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Mon, 15 Dec 2025 10:45:00 GMT

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral . Exigir mais Salário e Direitos

Senhor Primeiro-ministro,

Num momento em que se agravam as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens, fruto de baixos salários e pensões, do aumento do custo de vida, da dificuldade de acesso a bens e serviços e de efectivação do direito à saúde, à escola publica, à segurança social, à habitação, entre outros, situação que contrasta com a acumulação de lucros dos grandes grupos económicos, o seu Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um enorme retrocesso.

Este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores, nomeadamente das mulheres e dos jovens, e uma afronta à Constituição da República Portuguesa.

Rejeitamos este pacote laboral e, entre outras, as seguintes medidas:

• A facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
• A desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
• A generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
• O ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
• O ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
• O ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
• A facilitação da caducidade/extinção de contratos colectivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

Nestes termos, os abaixo-assinados, rejeitam o pacote laboral de assalto aos direitos, exigem a sua retirada e reivindicam: o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

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Novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das Misericórdias

Fri, 05 Dec 2025 13:46:00 GMT

Novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das Misericórdias

Foi publicado, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 43, no passado dia 22 de novembro, o novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das Misericórdias, celebrado entre a UMP e a FENPROF.

Após várias reuniões realizadas com a UMP, ao longo deste ano, apenas foi possível chegar a um entendimento relativamente à tabela salarial, que regista um aumento médio global de 3,57%, bem como quanto à atualização da retribuição pelo exercício de funções de direção/coordenação pedagógica e ao aumento do subsídio de refeição para 5,10 €.

Relativamente às propostas de alteração ao clausulado do CCT, apresentadas pelos sindicatos que compõem a Comissão Negociadora Sindical, a UMP informou que não tem condições para apresentar qualquer contraproposta, na medida em que estas ainda estavam em análise e discussão no seu Secretariado Nacional.

Entre as matérias que a FENPROF considera prioritárias nesta negociação, destaca-se a eliminação da norma que impede a plena progressão dos educadores de infância que desempenham funções em creche. Tal situação é inaceitável e discriminatória, uma vez que estes profissionais têm o mesmo conteúdo funcional que os educadores de infância do pré-escolar.

Importa acrescentar que, para além de o Ministério da Educação já reconhecer o caráter docente destas funções, independentemente da valência, conforme o artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, a atribuição da tutela pedagógica da educação dos 0 aos 6 anos ao recém-criado Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, reforça este entendimento, ao considerar que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos.

Neste sentido, a FENPROF continuará determinada em eliminar esta norma, prosseguindo igualmente a luta por melhores condições de trabalho, remunerações e carreiras para todos os docentes das Misericórdias.

Para esse efeito, e no âmbito desta mesa negocial, a FENPROF aguarda o agendamento de uma nova reunião com a UMP, tendo em vista a revisão do CCT para 2026.

As alterações das matérias com expressão pecuniária, constantes no acordo agora publicado, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Assembleia Geral de Sócios | 4 de dezembro de 2025 – 17h00 – Auditório da Escola Secundária de Camões

Wed, 26 Nov 2025 15:14:00 GMT

Assembleia Geral de Sócios

4 de dezembro de 2025 – 17h00

Local – Auditório da Escola Secundária de Camões

Por solicitação da Direção Central convoco, ao abrigo dos artigos 52.º, ponto 1, b) e 54.º dos Estatutos do SPGL, a Assembleia Geral de Sócios para o próximo dia 4 de dezembro de 2025 às 17h00, no Auditório da Escola Secundária de Camões, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Análise da situação político-sindical e as questões específicas da educação;
O combate ao Pacote Laboral e a adesão à Greve Geral no dia 11 de dezembro.

Se à hora marcada não estiver presente o número de sócios exigido legalmente, a assembleia funcionará, em segunda convocatória, trinta minutos depois com qualquer número de associados.

Lisboa, 26 de novembro de 2025

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Rosa Maria Vaz de Almeida

Notas:

As moções relativas ao ponto 2. da O.T. deverão dar entrada no SPGL até às 12h00 do dia 3 de dezembro.
A reunião entre a Mesa da Assembleia Geral e os proponentes terá lugar no dia 4 de dezembro, às 14h00, na sede do Sindicato.

FENPROF entrega pré-aviso de adesão à Greve Geral no MECI

Fri, 21 Nov 2025 14:42:00 GMT

Professores avançam para a Greve Geral: FENPROF entregou pré-aviso no MECI

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à Greve Geral de dia 11 de dezembro, convocada pela CGTP-IN, contra o pacote laboral proposto pelo governo.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica quais as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes. Motivos pelos quais os professores, educadores e investigadores não devem deixar de aderir à greve no dia 11 de dezembro.

Os educadores, docentes e investigadores consideram que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, Trabalho XXI, apresentado pelo Governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores.

As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a já forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada.

Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o Governo pretende impor às condições gerais de trabalho no nosso país.

Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência em Portugal, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas.

Após um vasto processo de auscultação, envolvendo centenas de reuniões e plenários sindicais por todo o país, e considerando a ponderação dos sindicatos que integram esta Federação, a FENPROF decidiu, numa base de unidade e ação com os restantes trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Abertura do Concurso Externo Extraordinário | Aviso n.º 26971-A/2025/2 de 27/10

Tue, 28 Oct 2025 12:21:00 GMT

Abertura do Concurso Externo Extraordinário | Aviso n.º 26971-A/2025/2 de 27/10

Aviso n.º 26971-A/2025/2

Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025-2026, previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.

Está a decorrer, entre o dia de hoje, 28 de outubro, e as 18h00 do próximo dia 14 de novembro de 2025, o Concurso Externo Extraordinário.

Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email quer presencialmente.

O atendimento presencial será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, quer na sede quer nas delegações preferida (ver contactos) do SPGL.

A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual. (ver contactos)

Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:

Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE);
Identificação e ordenação das preferências para efeitos de Concurso Externo Extraordinário (QZP)
Declaração do tempo de serviço para efeitos de concurso
Caso pretenda pode trazer o seu computador portátil

PS: Neste período não é possível efetuar contagens de tempo de serviço.

Plenários de Docentes das IPSS

Fri, 24 Oct 2025 13:42:00 GMT

Novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das IPSS

Tue, 21 Oct 2025 12:53:00 GMT

Novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das IPSS

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

Foi publicado, no passado dia 8 de setembro, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a CNIS e a FENPROF. Como destaque, salienta-se: alteração do Nível 5 para o Nível 4 da Tabela B-4 do limite de progressão remuneratória dos educadores de infância; aumento salarial dos níveis de ingresso na carreira em 4,5% e de 2,5% nos restantes níveis das Tabelas B-1, B-2 e B-4; eliminação da Tabela B-5; aumento do subsídio de refeição para 5€; aumento de 25€ para as funções de direção ou de coordenação técnica ou pedagógica; e direito a faltar justificadamente, sem perda de remuneração, no dia do aniversário de trabalhador.

As novas tabelas salariais e o subsídio de refeição constantes neste CCT produzem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Embora tenha sido possível desbloquear um nível da carreira dos educadores de infância em creche, a FENPROF continua a considerar inaceitável e discriminatória a posição da CNIS, que insiste em tratar de forma desigual estes profissionais face aos colegas que exercem na valência de pré-escolar e, por isso, irá propor novamente a eliminação desta norma do CCT na próxima negociação.

A FENPROF mantém assim a sua determinação na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional dos docentes das IPSS.

Nesse sentido, e no âmbito da mesa negocial que integra com outros sindicatos, a FENPROF aguarda pela primeira reunião de negociação com a CNIS, tendo em vista a revisão do CCT para 2026.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 312 | setembro/outubro 2025

FENPROF apela à participação de todos os docentes e investigadores na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN | 20 de setembro

Fri, 19 Sep 2025 12:38:00 GMT

FENPROF apela à participação de todos os docentes e investigadores na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN

Os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Felicianos Costa, apelam à participação dos docentes e investigadores do Norte e Centro do país na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN contra o pacote laboral. Juntem-se às manifestações, este sábado, 20 de setembro, às 10:30 horas, na Praça do Marquês, no Porto, e em Lisboa, às 15 horas, na Praça Marquês de Pombal.

Ensino Particular e IPSS

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Greve Nacional e Vigília dos Trabalhadores das IPSS durante 24 horas, junto à sede da CNIS, no PORTO | 26 de março

Despacho n.º 3319/2026 de 13/03

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Trabalhadores da AMOP em greve

Trabalhadores da AMOP em greve

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Trabalhadores da AMOP em greve | Odivelas | 22 de janeiro

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

Greve/Concentração dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) – 22 de janeiro 2026

FENPROF no II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

FENPROF no II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

15 de janeiro às 10:30 - Coimbra | II Encontro Nacional dos trabalhadores das IPSS

II Encontro Nacional dos trabalhadores das IPSS

Ciclo de Debates 2026 - FENPROF - «50 Anos da Constituição da República Portuguesa»

Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados no SPGL e sindicatos da FENPROF

Sobre o Ciclo de Debates

Certificação

Inscrições

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Objetivos:

Gravações

Observações Importantes

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação

Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas

Inscrição

→ Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados no SPGL e sindicatos da FENPROF

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral . Exigir mais Salário e Direitos

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Novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das Misericórdias

Novo acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das Misericórdias

Assembleia Geral de Sócios | 4 de dezembro de 2025 – 17h00 – Auditório da Escola Secundária de Camões

Assembleia Geral de Sócios

4 de dezembro de 2025 – 17h00

Local – Auditório da Escola Secundária de Camões

FENPROF entrega pré-aviso de adesão à Greve Geral no MECI

Professores avançam para a Greve Geral: FENPROF entregou pré-aviso no MECI

Abertura do Concurso Externo Extraordinário | Aviso n.º 26971-A/2025/2 de 27/10

Abertura do Concurso Externo Extraordinário | Aviso n.º 26971-A/2025/2 de 27/10

Plenários de Docentes das IPSS

Novo Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes das IPSS

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FENPROF apela à participação de todos os docentes e investigadores na Jornada Nacional de Luta da CGTP-IN | 20 de setembro

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