Educação Especial

Carta aos Professores e Educadores | Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

Thu, 14 May 2026 11:13:00 GMT

Carta aos Professores e Educadores

Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

(C/ C.: Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

Caras colegas, caros colegas,

Recebemos a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Mas entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo.

Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia. Os professores já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações.

A carta tenta dar como garantias aquilo que a FENPROF tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial.

Diz o ministro que: a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas.

Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.

A FENPROF tem denunciado que a revisão do ECD se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o MECI pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP.

O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!

Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a FENPROF continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar?

O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.

Mas o ministro pede confiança aos professores…

Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume.

Quase o mesmo acontece com a valorização salarial dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores!

Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º Ciclos que anunciou para 2027/2028.

O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso.

Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.

A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo.

A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.

E é precisamente por isso que a Manifestação Nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.

É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.

É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.

É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por VALORIZAÇÃO, JÁ!

No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro deve ser clara, serena, mas determinada.

Uma resposta dada na rua.

Uma resposta com milhares de professores.

Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.

Lisboa, 14 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

Wed, 13 May 2026 12:38:00 GMT

Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

A poucos dias da Manifestação Nacional dos Professores e Educadores que a FENPROF convocou e organizará em Lisboa no próximo sábado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação dirigiu uma carta aos docentes. Na iniciativa lemos preocupação com a mobilização dos professores que estão justamente descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de que esperavam – todo o país espera! – valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os professores da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política.

O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira – essencial para atrair para a profissão docente –, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o MECI recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes.

Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a FENPROF vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. Questionamo-nos: e então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da Manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da FENPROF. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na segunda-feira passada estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI – posterior à reunião de dia 11, p.p. –, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da Manifestação no dia 16, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

A considerar ainda mais alguns aspetos, talvez, curiosos do exercício de persuasão de Fernando Alexandre.

Assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substituir por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, ficamos sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E, já agora, aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira; sobre isto, a carta nada refere.

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que merece a contestação da FENPROF porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam às mãos da FENPROF antes das reuniões, o que torna as reuniões pouco produtivas e, neste momento, em vez de tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A FENPROF não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de dia 11, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. A FENPROF, aliás, considera que as aproximações feitas pelo governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos professores e educadores que estarão em Manifestação no sábado. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além das considerações ora feitas, a FENPROF regista aos professores algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

O governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
O governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
O governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
O governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
O governo faz cair as designações – e os conceitos – de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
O governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

Neste cenário, a mobilização e a luta dos professores e educadores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo governo e pelo MECI e para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes.

É por isso que a FENPROF espera milhares de colegas na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores.

A manifestação será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

do Estatuto da Carreira Docente;
da valorização da profissão docente;
de soluções estruturais para a falta de professores;
e da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril.

Foi também nesse contexto que a FENPROF promoveu um inquérito nacional aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 professores e educadores, cujos resultados agora apresentamos e que constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.

Para efeitos de tratamento dos dados, optou-se por distinguir as respostas recolhidas em papel, das submetidas por via eletrónica, verificando-se um recurso claramente predominante ao formato online. Com efeito, as respostas em papel representam apenas 5,28% do total de respostas obtidas.

» Ver análise dos resultados

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá amanhã e sexta-feira para analisar a Semana de Reflexão e Luta, os resultados do Inquérito, o arrastado processo negocial em curso, o envolvimento e a mobilização para a Greve Geral de 3 de junho e o prosseguimento da luta. Os professores sabem, os últimos vinte anos comprovam-no de forma inequívoca, que foi sempre a sua determinação e a sua luta que travaram ataques à profissão e permitiram avanços. Desta vez não será diferente. A manifestação de sábado será, uma vez mais, a demonstração clara dessa força coletiva.

Lisboa, 13 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

Tue, 12 May 2026 12:47:00 GMT

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

A propósito da "versão consolidada do articulado" apresentado e negociado relativo ao funcionamento do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes", enviada pelo MECI após a reunião do dia 11 de maio, o Secretário-geral da FENPROF pergunta porque foi excluída a redação proposta nessa reunião aos sindicatos para o artigo 6.º "Prioridades"?

Francisco Gonçalves explica que este artigo apresentava duas novas prioridades para a Mobilidade Interna (alíneas a) e b) do n.º 2) e o fim da vinculação dinâmica (alínea c) do n.º 1) e questiona qual será a estratégia do MECI em não revelar as suas intenções em vésperas da manifestação nacional do dia 16 de maio, em Lisboa.

» Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026

Tue, 12 May 2026 11:23:29 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 12 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 13 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Reunião no MECI: Crescem as razões para a luta dos professores

Tue, 12 May 2026 09:29:00 GMT

Reunião no MECI: Crescem as razões para a luta dos professores

Apesar de algumas aproximações por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mantêm-se as reservas da FENPROF relativamente à afirmação da carreira docente como carreira de corpo especial. Valorizar o ECD significa melhorar o atualmente existente.

Na reunião de hoje sobre o recrutamento e colocação de professores, foram apresentadas duas alterações:

a mobilidade interna, em vez de ter uma única prioridade, como a FENPROF reivindica, vai ter duas, mas diferentes das atuais: uma primeira que colocará os QA, QENA e QZP numa escola da área do seu QZP, e uma segunda prioridade destinada a candidatos do QA, QENA e QZP que pretendam ser colocados fora da área do seu QZP;
a extinção da vinculação dinâmica, ou seja, a eliminação do mecanismo que mais professores tem vinculado desde que foi criado.

Mesmo na matéria em que parecia não existir nenhum agravamento do quadro atual, o mecanismo concursal, verifica-se a prevalência da perspetiva gestionária do MECI. Foi esta perspetiva, de forçar a colocação e a vinculação de professores em qualquer região do Continente e sem a correspondente valorização da carreira, que agravou o atual problema da falta de professores e nos trouxe até aqui.

Estes e outros esclarecimentos sobre as propostas apresentadas pelo MECI serão prestados no plenário nacional online de quinta-feira, 14 de maio, a partir das 17 horas.

No entanto, uma coisa parece certa: perante este cenário, Francisco Gonçalves reafirma que a Manifestação Nacional do dia 16 de maio, em Lisboa, vai ser um dia de luta e não de regozijo por parte dos professores, educadores e investigadores.

FENPROF reúne, dia 11 de maio, às 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

Mon, 11 May 2026 10:10:00 GMT

FENPROF reúne, dia 11 de maio, às 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)

Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 27 de abril, a FENPROF reúne amanhã nas instalações do MECI, no âmbito no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião de carácter negocial será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, incidindo, em particular, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Mais uma vez, até ao momento, não foi enviado o documento a discutir na reunião de amanhã, reiterando uma prática negocial muito pouco adequada a um processo negocial que deveria primar pela urgência celeridade e transparência. A intervenção da FENPROF terá em conta as posições e propostas expressas na apreciação sobre a matéria em apreço que foi enviada no final da semana passada, da qual já foi dada nota pública.

Tendo em conta que a estrutura da FENPROF se encontra envolvida em reuniões de escola e plenários de professores, bem como na mobilização para uma grande Manifestação Nacional de Professores e Educadores agendada para o próximo sábado, 16 de maio de 2026, a Comissão Negociadora da FENPROF será apenas acompanhada por uma delegação do Secretariado Nacional. Na próxima quinta-feira, à semelhança do que tem vindo a acontecer será realizado um plenário on-line de professores e educadores com o objetivo de informar e debater os desenvolvimentos resultantes reunião com a equipa do governo.

Lisboa, 10 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Aprendizagens Essenciais: entre a propaganda da validação e os riscos de uniformização da Escola Pública

Fri, 08 May 2026 16:26:00 GMT

Aprendizagens Essenciais: entre a propaganda da validação e os riscos de uniformização da Escola Pública

O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.

Mais de metade dos contributos recebidos partiram de docentes e grupos de docentes, precisamente aqueles que conhecem a realidade concreta das escolas e que têm alertado para os riscos de uma orientação mais prescritiva, centrada na avaliação e no reforço de mecanismos de controlo sobre o trabalho pedagógico. A participação expressiva demonstra que existe inquietação séria quanto ao caminho que o governo pretende seguir.

O parecer da FENPROF identifica uma mudança estrutural: passa-se de um modelo curricular aberto, que reconhecia a autonomia pedagógica dos professores e a diversidade dos contextos educativos, para um modelo mais normativo, assente em descritores de desempenho uniformizados e numa lógica de crescente estandardização. O que antes era um referencial base tende agora a transformar-se num instrumento de regulação direta das práticas pedagógicas.

A centralidade atribuída à avaliação arrisca estreitar o currículo, induzir práticas de ensino mais instrumentais e reduzir a capacidade de as escolas responderem às necessidades concretas dos alunos. Ao mesmo tempo, a intensificação da digitalização das práticas educativas, apresentada sem evidência consolidada dos seus benefícios, causa apreensões acrescidas sobre os impactos no desenvolvimento das aprendizagens.

A FENPROF alerta ainda para o aumento da burocracia e da pressão sobre os docentes, bem como para a contradição entre estas propostas curriculares e outras orientações políticas já anunciadas pelo próprio MECI, nomeadamente no que respeita à reorganização dos ciclos de ensino.

Grave é também a ausência de Aprendizagens Essenciais para a Língua Gestual Portuguesa, omissão incompatível com os princípios de inclusão, diversidade linguística e equidade que o Governo afirma defender.

Mais do que procurar legitimar opções previamente definidas, o governo deveria ouvir verdadeiramente os professores e educadores, investir nas condições de trabalho nas escolas e garantir uma efetiva autonomia pedagógica. A qualidade da Escola Pública não se constrói através da uniformização e do controlo, mas sim valorizando o conhecimento profissional dos docentes e a capacidade de responder à diversidade dos alunos e dos contextos educativos.

Lisboa, 8 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF exige garantias para a profissão e combate à precariedade docente

Fri, 08 May 2026 13:19:00 GMT

FENPROF exige garantias para a profissão e combate à precariedade docente

A FENPROF continua profundamente empenhada no processo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando, porém, que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) têm vindo a desvalorizar este processo negocial, quer pelas propostas apresentadas, quer pelos pressupostos que lhe estão subjacentes.

A forma como o processo tem sido conduzido, arrastando-se no tempo sem respostas concretas para os principais problemas da profissão, contrasta com aquilo que hoje é amplamente reconhecido: a valorização da carreira docente é indispensável para atrair novos profissionais, garantir a renovação geracional das escolas e incentivar os jovens a optarem pela docência.

Uma profissão valorizada é uma profissão com futuro, atrativa, reconhecida socialmente e capaz de responder às exigências da Escola Pública.

Na sequência da reunião técnica realizada com o MECI, no passado dia 4 de maio de 2026, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF enviou um novo documento ao ministério, acrescentando um conjunto de propostas e clarificações ao parecer já remetido em 30 de abril.

Nesse documento, a FENPROF reiterou posições que considera essenciais para garantir o respeito pela natureza específica da profissão docente e pelos direitos dos professores, defendendo a substituição de expressões e conceitos constantes das propostas ministeriais, designadamente:

substituir “tutela dos concursos da entidade responsável pela gestão do sistema educativo” por “Ministério da Educação”;
substituir “procedimentos concursais” por “concursos”;
substituir “postos de trabalho” por “lugares de quadro (QA, QEnA e QZP)”;
substituir “vínculo de emprego público por tempo indeterminado” por “nomeação definitiva”;
substituir “formação científica e pedagógica” por “habilitação profissional”;
substituir “formação científica” por “habilitação própria”.

Para a FENPROF, estas alterações não são meramente terminológicas. Tratam-se de garantias fundamentais para impedir a descaracterização da profissão docente e a sua redução a um modelo de emprego indiferenciado da Administração Pública.

Além destas matérias, a FENPROF voltou igualmente a insistir junto do MECI em aspetos centrais para a estabilidade profissional dos docentes e para o combate à precariedade, nomeadamente:

o reenvio das propostas relativas a “recrutamento e seleção”, “quadros de pessoal docente”, “ingresso” e “vinculação”, apresentadas ao MECI em 3 de outubro de 2025;
a proposta de fusão da primeira e segunda prioridades da mobilidade interna;
a criação de um mecanismo verdadeiramente dinâmico de vinculação, que garanta a entrada nos quadros dos docentes que completem três anos de contrato.

A FENPROF considera indispensável que o MECI inscreva no ECD as garantias reclamadas pelos docentes, respeite o primado da graduação profissional e elimine o recurso abusivo à contratação a termo, que continua a marcar a vida de milhares de professores.

A revisão do ECD não pode servir para fragilizar direitos, desvalorizar a profissão ou perpetuar a precariedade. Tem de constituir uma oportunidade para dignificar a carreira docente e reforçar a Escola Pública.

Lisboa, 8 de maio de 2026

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 55 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 17 – 2025/2026

Fri, 08 May 2026 11:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 55 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 17 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

Tue, 05 May 2026 10:20:00 GMT

Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o MECI parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os professores voltarem à rua!

Após uma reunião técnica com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os professores verão progressos na resolução dos seus problemas.

Na reunião de hoje, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos – e não “procedimentos concursais, como pretende o governo -, a FENPROF voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, inclusive nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias hoje consagradas no ECD em vigor:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Na próxima segunda-feira, na parte da manhã, haverá nova reunião negocial, para a qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se descontarmos a perigosa fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal” que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitórias, cumprem o papel de esconder o essencial: o problema é político, não é técnico, faltam professores porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação.

Amanhã mesmo a FENPROF participará numa Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em que voltará a sublinhar o óbvio: há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. A revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o governo teima em não aproveitar.

Esta semana, e na próxima, os sindicatos da FENPROF continuarão, de norte a sul do país, com plenários de professores e reuniões de escola, prosseguindo com o envolvimento dos professores a que a Semana de Reflexão e Luta, realizada de 24 a 30 de abril, deu forte alento.

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do Ministério, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

Lisboa, 4 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 54 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 16 – 2025/2026

Mon, 04 May 2026 10:16:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 54 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 16 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Concurso Interno e Externo 2026/2027 - Listas Provisórias

Thu, 30 Apr 2026 09:23:00 GMT

Listas Provisórias do Concurso Interno e Externo 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias do Concurso Nacional Interno e Externo de Educadores de Infância e de Professores dos ensinos básico e secundário. O período de reclamação decorre no prazo de cinco dias úteis, entre o dia 30 de abril e o dia 7 de maio de 2026.

Consulte aqui

Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do e-mail quer presencialmente.

O atendimento presencial na sede será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual.(Ver página)

Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:

Código de acesso à plataforma da AGSE (SIGRHE);
Os documentos a anexar, caso necessário, devem estar em suporte digital.

Caso pretenda, pode trazer o seu computador portátil

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião com o MECI

Tue, 28 Apr 2026 13:32:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião com o MECI

No final da reunião, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal.

Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir das 17 horas, irá realizar-se o habitual plenário de esclarecimento. Vê aqui como aceder.

Nota: Justificação de falta ao abrigo da LTFP

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Tue, 28 Apr 2026 09:58:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 28 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 29 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

Mon, 27 Apr 2026 15:59:00 GMT

Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

No final de mais uma reunião no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. Esta reunião não foi exceção: o MECI projetou mais uma apresentação em Powerpoint, onde constava a proposta de articulado para o novo ECD e que disse ir remeter posteriormente aos sindicatos, limitando-se a marcar mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras.

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

Thu, 23 Apr 2026 15:55:00 GMT

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação.

Continuamos, assim, impedidos de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para o próximo dia 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Na reunião, o próprio Ministro assumiu a condução da apresentação, limitando-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL 32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente.

O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos chamados “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação.

É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Thu, 23 Apr 2026 10:47:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

Tue, 21 Apr 2026 12:45:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Foi através de mais um powerpoint que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou às organizações sindicais a sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ou seja, as suas intenções para a revisão da legislação dos concursos e contratação de professores.

Francisco Gonçalves diz que subsistem muitas dúvidas quanto à forma de implementação dessas novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. O que parece estar claro nas intenções do governo é a substituição dos quadros de pessoal docente das escolas por mapas de pessoal, situação que a FENPROF não irá aceitar.

Na quinta-feira, 23 de abril, a partir das 17 horas, realiza-se o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder, basta clicar neste link no dia 23 de abril a partir das 17 horas.

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Mon, 20 Apr 2026 10:01:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Wed, 15 Apr 2026 11:29:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 16 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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