Educação Especial

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Fri, 26 Jun 2026 09:36:00 GMT

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Ordem de Trabalhos

Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD –Tema 2: Recrutamento e admissão;
Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão;
Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação;
Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível;
Outros assuntos de interesse sindical

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26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

Fri, 26 Jun 2026 09:12:00 GMT

26 de junho, 16:30 horas

Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A FENPROF espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada neste processo, mas também na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

A FENPROF confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a FENPROF irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos professores e educadores.

Lisboa, 25 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Mon, 22 Jun 2026 11:48:00 GMT

O pacote laboral foi derrotado

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda da AD, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Também Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera já da reunião negocial convocada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI, ainda “no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.”

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD – um ano letivo, 10 reuniões e nem dois de sete temas concluídos – é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o MECI/governo atolou o processo. As duvidosas medidas avulsas que o governo tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho. Saiba também ler o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

A luta continua!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Mon, 22 Jun 2026 11:07:41 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Fri, 19 Jun 2026 09:33:00 GMT

Pacote Laboral

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores saíram à rua esta quinta-feira, 18 de junho, concentrando-se em frente à Assembleia da República. Integrados nas comitivas dos sindicatos da FENPROF, os docentes juntaram a sua voz à de outros trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara: a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo Pacote Laboral.

Reportagem fotográfica

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Wed, 17 Jun 2026 11:52:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Mon, 15 Jun 2026 10:17:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Mon, 08 Jun 2026 10:55:00 GMT

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Tendo a Comissão Europeia tornado pública a notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizou-se esta terça-feira, dia 2 de junho, e teve como objetivo denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião foram entregues ao Chefe de Missão Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal uma nova exposição da situação destes profissionais, atualizada com os dados recolhidos através de um inquérito realizado pela FENPROF junto das escolas e complementada com os documentos que já tinham sido entregues à Comissão Europeia em 2022.

Descarregar - Exposição VIOLAÇÃO DA DIRETIVA 1999/70/CE, de 28 de junho

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Mon, 08 Jun 2026 10:46:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Tue, 02 Jun 2026 09:32:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Fri, 29 May 2026 16:09:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

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FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Thu, 21 May 2026 15:51:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Em 18 de maio foi dia de, assim designada, reunião negocial, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Depois da firmeza demonstrada pelos professores na grande manifestação de 16 de maio, convocam-se todos os professores para um novo plenário on-line de esclarecimento e debate.

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Wed, 20 May 2026 14:58:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

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Revisão do ECD | Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

Tue, 19 May 2026 08:35:00 GMT

Revisão do ECD

Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa revelou que a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública.

O Secretário-geral da FENPROF diz que, nesta altura, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores, ou seja, a revisão do DL 32-A/2023, e que, também nesse campo, as intenções do governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência.

Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL 32-A/2023), com o intuito de as publicar em Decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

José Feliciano Costa lembrou que, em 16 de maio, perto de 25 mil professores e educadores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais.

Prova disso são os documentos entregues pela FENPROF no final da reunião com o governo: as 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na Manifestação Nacional de 16 de maio, os resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

Mon, 18 May 2026 14:06:00 GMT

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

A FENPROF fez chegar ao MECI as suas propostas, sendo que, da outra parte, a arrogância de quem governa, desrespeitando quem trabalha, não deu para apresentar qualquer proposta prévia, em tempo útil, para ser analisada, debatida e construtora de um verdadeiro processo negocial. Depois da firmeza demonstrada pelos professores na grande manifestação de 16 de maio, convocam-se todos os professores para um novo plenário on-line de esclarecimento e debate.

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Educação Especial

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva a derrota do pacote laboral!

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

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Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

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FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

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Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

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"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

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Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

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Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

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Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

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Revisão do ECD | Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

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Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

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