Ensino Superior e Investigação

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Fri, 29 May 2026 10:03:00 GMT

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Na próxima terça-feira, dia 2 de junho, irá decorrer na Faculdade de Letras, com início às 11:00 horas, um plenário sindical, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinado a todos os docentes e investigadores da Universidade de Lisboa.

Neste plenário pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

Os vínculos precários e o estado da regularização da situação contratual de investigadores e docentes;
As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral;
As principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes na Universidade de Lisboa. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, a Universidade de Lisboa, e os seus trabalhadores.

A participação no plenário é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

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Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Fri, 29 May 2026 09:51:00 GMT

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Na próxima segunda-feira, dia um de junho, irá decorrer no ISEL, na sala A.2.11, com início às 14:00 horas, uma reunião sindical, convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinada a todos os docentes e investigadores do ISEL.

Nesta reunião pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As propostas de alteração da situação contratual dos docentes convidados;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral e as principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes no ISEL e no IPL. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, o ISEL, e os seus trabalhadores.

A participação na reunião é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

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Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Tue, 26 May 2026 16:18:00 GMT

Plenário Sindical - NOVA

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

Nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a partir das 14:00 horas, irá decorrer um plenário sindical online, convocado pelo SPGL e dedicado à Universidade Nova de Lisboa, com o objetivo de discutir a atual proposta do Governo de Código de Trabalho e, ao mesmo tempo, mobilizar para a Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

A participação no plenário é aberta a todos os trabalhadores e estudantes, independentemente de serem associados do SPGL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação:

https://us06web.zoom.us/j/82560835276

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FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

Fri, 22 May 2026 10:57:00 GMT

Ensino Superior

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

A FENPROF enviou, no dia 19 de maio, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Governo tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários promovidos pelos sindicatos da FENPROF no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os Presidentes de ambas as instituições.

A FENPROF considera particularmente grave que o Governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais, designadamente dos docentes com título de especialista.

A Federação recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A FENPROF continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

» Carta enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

Thu, 21 May 2026 12:08:00 GMT

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

A transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias levanta questões de enorme relevância para o futuro do ensino superior público e para os direitos dos seus docentes e investigadores, razão pela qual a FENPROF tem acompanhado estes processos desde o primeiro momento. Nesse âmbito, os sindicatos desta Federação promoveram plenários com docentes e investigadores nas duas instituições e reuniram com as respetivas presidências, procurando obter esclarecimentos sobre as intenções, os impactos e as consequências destas transformações.

Contudo, apesar da dimensão e alcance destes processos, continuam por esclarecer aspetos fundamentais relacionados com o enquadramento legal destas transformações, o seu modelo institucional futuro e as mudanças perspetivadas nas carreiras, incluindo os vínculos contratuais, as transferências de categorias profissionais, os posicionamentos nos escalões e índices das tabelas remuneratórias, os limites dos horários letivos, e a garantia da preservação dos direitos dos trabalhadores docentes e investigadores. Até ao momento, todas as respostas conseguidas remetem para um futuro diploma legal do Governo que regulará a conversão de cada uma destas instituições. Ora, estando em causa matérias com impacto direto nas condições de trabalho e nas carreiras, é inaceitável que a FENPROF, enquanto estrutura representativa dos docentes do ensino superior e investigadores, não tenha sido ainda auscultada e continue excluída do processo.

A FENPROF já enviou ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir a abertura de um processo formal de informação, consulta e negociação sindical, nos termos legalmente previstos. De acordo com o artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa (Direitos das associações sindicais e contratação coletiva), "compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem" (n.º 1) e "participar nos processos de reestruturação da empresa [ou instituição de ensino superior], especialmente no tocante a ações de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho" (n.º 2, alínea e). Acresce que o n.º 2 do artigo 338º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, afirma que “É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para defesa dos direitos e interesses coletivos e para a defesa coletiva dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem”.

A oportunidade de corrigir desigualdades históricas entre as carreiras docentes do ensino politécnico e do ensino universitário, assegurando uma efetiva e justa equiparação, pode constituir um avanço importante. Neste sentido, é fundamental que o diploma que vier a regular ambos os processos de transformação garanta a colocação de todos os docentes nas devidas categorias e escalões das carreiras correspondentes, sem qualquer regressão do seu índice remuneratório. A FENPROF não aceitará uma mera mudança de designação institucional, feita “a custo zero” para o Governo, à custa da manutenção de desigualdades, da precarização ou da criação de novas clivagens entre trabalhadores!

É particularmente preocupante a intenção anunciada de serem criados regimes diferenciados entre docentes numa mesma instituição, com cargas letivas e salários distintos, assim como a desvalorização profissional dos docentes com o título de especialista, muitos com décadas de dedicação ao ensino superior politécnico e contributos fundamentais para a afirmação destas instituições. A experiência, a qualidade e os percursos profissionais destes docentes não podem ser descartados nem secundarizados.

A FENPROF exige:

Transparência total sobre os processos em curso;
Divulgação pública das condições concretas da transição;
Participação efetiva das estruturas sindicais nas negociações;
Salvaguarda dos direitos de docentes e investigadores;
Garantias de valorização profissional e igualdade de tratamento;
Criação de mecanismos transitórios justos e equilibrados;
Proteção dos concursos em curso e das legítimas expectativas de progressão.

Transformações desta dimensão exigem participação democrática, negociação séria e respeito pelos trabalhadores.

A FENPROF continuará a acompanhar e a intervir ativamente nestes processos, informando e mobilizando docentes e investigadores, e atuará com toda a determinação para garantir que qualquer alteração institucional se traduza numa efetiva valorização do ensino superior público e de quem nele trabalha.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Dia Nacional dos Cientistas | Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Mon, 18 May 2026 10:44:00 GMT

Dia Nacional dos Cientistas

Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

O Dia Nacional dos Cientistas, 16 de Maio, celebra-se este ano com mais incertezas para os cientistas e investigadores em Portugal. Desde que tomou posse, em Junho de 2025, o Governo tem acelerado mudanças profundas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com impactos palpáveis na vida de milhares de trabalhadores científicos.

A extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a sua fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), para criar a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), ainda é uma incógnita para os trabalhadores do sector, sobretudo no que diz respeito ao financiamento estrutural, nas definições dos eixos estratégicos e das áreas científicas, mas sobretudo na salvaguarda da ciência fundamental, aquela que não se subordina a lógicas mercantilistas, armamentistas ou de aplicação imediata.

A criação da AI2 foi feita à revelia da comunidade científica, sem auscultação dos trabalhadores do sector e das suas estruturas representativas e sindicais, e, desde a sua apresentação oficial em Fevereiro de 2026, a moldura discursiva que a envolve tem sido marcada por uma retórica que dá primazia à inovação em detrimento da ciência fundamental, às empresas em detrimento das Instituições de Ensino Superior (IES) e de Ciência, à subordinação da Ciência pela Economia, ameaçando excluir toda a investigação que não seja orientada para o mercado.

Se a AI2 ainda é uma incógnita, mas as suas premissas apontam já para uma desestruturação da Ciência e Investigação como a conhecemos, a integração na Carreira de Investigação está, com este Governo, completamente congelada. Não só o MECI cancelou o programa “Aliança Ciência”, que concedeu verba de 20 milhões às IES para a contratação de cientistas de carreira, como também suspendeu o programa FCT-Tenure, destinado à contratação de doutorados.

O FCT-Tenure, que na sua primeira edição garantiu a contratação de cerca de 1100 investigadores para as carreiras de docência e investigação no Ensino Superior (entre 2024 e 2025), está agora à mercê de decisões que o Governo tem pendentes sobre a nova agência AI2, bem como da revisão da Lei da Ciência, que está em curso. Milhares de investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) continuam contratados a termo, com contratos precários, muitos deles acumulando décadas de experiência e trabalho no SCTN, e sem perspectivas de integração na carreira. Muitos viram também os seus contratos chegar ao fim e estão agora no desemprego.

Com a suspensão do FCT-Tenure e de outros mecanismos que, ainda que limitados pelo seu âmbito e número, contribuiram para a integração de doutorados na carreira, os investigadores em Portugal enfrentam cada vez mais um deserto de oportunidades reais na carreira científica. Este panorama contribui para o aumento do desemprego qualificado, a perda de competências e experiência acumulada no SCTN, e a emigração forçada de investigadores qualificados, aprofundando o desperdício de décadas de investimento público em formação avançada e comprometendo irreversivelmente o desenvolvimento do país.

Como se nada disto fosse suficiente, o Governo, que acabou de aprovar um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que continua a ser altamente discriminatório na participação do corpo de investigadores na democracia e no governo das instituições, aprofundando o modelo fundacional e a mercantilização das IES num ambiente propício ao assédio e à degradação das condições de trabalho e da saúde mental, pretende igualmente rever os Estatutos das Carreiras de docência (ECDU e ECDESP) de forma a criar um estatuto de carreira única que vem enfraquecer ainda mais o Sistema Científico ao eliminar percursos de investigação próprios, e aprofundando a dependência institucional dos investigadores face a lógicas de gestão que já demonstraram favorecer o clientelismo e a concentração de poder, e a subordinação da missão formativa e científica das IES a critérios de rentabilidade económica.

Não faltam razões para que os investigadores em Portugal se organizem e lutem colectivamente contra a precariedade no sector, por carreiras com direitos e por uma ciência como um bem público. A recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa que obriga as Instituições de Ensino Superior públicas a abrir concurso de acesso à carreira para investigadores contratados ao abrigo do DL57, não podendo invocar inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação, deu razão aos recursos jurídicos apresentados pelo SPGL e pelos seus associados, demonstrando que só a luta é capaz de travar um executivo que tem governado contra a ciência e os seus trabalhadores.

Por tudo isto, o SPGL insta todos os trabalhadores científicos a participarem na Greve Geral de 3 de Junho, convocada pela CGTP-IN. O novo pacote laboral, em cima de carreiras já precárias e fragilizadas, virá degradar ainda mais as condições de trabalho do sector, impedindo a justa integração nas carreiras científicas, facilitando despedimentos, atacando a liberdade sindical e o direito à greve – razões para que, dia 3 de Junho, digamos não a mais este ataque aos nossos direitos.

O SPGL saúda todos os investigadores e trabalhadores científicos neste Dia Nacional dos Cientistas e reafirma o seu compromisso na defesa dos seus direitos, do trabalho científico e de uma ciência ao serviço de um futuro melhor para todos.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Mon, 18 May 2026 09:43:00 GMT

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes, os quais permitem que, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a FENPROF chegue reforçada à reunião de negociação com o governo. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Na Praça dos Restauradores, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves saúda as dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores, dos Açores a Viseu, do Algarve a Bragança, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, público e privado, que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa.

Na Praça dos Restauradores, José Feliciano Costa avançou que, na segunda-feira, a FENPROF levará para a reunião de ngociação com o MECI a força das dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa. O Secretário-geral da FENPROF confirmou, também, a participação dos professores, educadores e investigadores na Greve Geral de dia 3 de junho.

Ver reportagem fotográfica

Saudação do Secretariado Nacional da FENPROF | Aos docentes e investigadores

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as | Instituto Politécnico de Leiria | 18 de maio - 15:30 horas

Fri, 15 May 2026 16:07:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as
Instituto Politécnico de Leiria

18 de maio - 15:30 horas

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria para um plenário sindical on-line, a realizar no próximo dia 18 de maio, às 15:30 horas.

Este plenário acontece na sequência da reunião conjunta realizada com o Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, no dia 11 de maio, a pedido de ambos os sindicatos, e que teve como objetivos fazer o ponto de situação do processo em curso de transição da instituição para o regime universitário e analisar o cumprimento das regras de progressão e promoção na carreira.

No plenário serão partilhadas as informações recolhidas na reunião, bem como discutido o processo e esclarecidas eventuais dúvidas, designadamente quanto aos impactos nas carreiras dos docentes e investigadores/as.

Dada a relevância da matéria, o SPGL e o SPRC apelam à participação de todos os docentes e investigadores/as e à divulgação desta iniciativa junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Fri, 15 May 2026 15:56:00 GMT

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Neste sábado, dia 16 de maio, realiza-se uma manifestação nacional convocada pela FENPROF em defesa da escola pública, da valorização das carreiras e dos serviços públicos de educação e ciência.

Os graves problemas que afetam o ensino superior e a investigação científica (ESI) são importantes razões para se participar nesta manifestação.

O ESI atravessa um momento particularmente preocupante, não só pelo agravamento do subfinanciamento das instituições e pela elevada precariedade laboral, mas também pelas reformas em curso do Governo de Luís Montenegro e Fernando Alexandre, que colocam em causa o caráter público, democrático e estável do ensino superior e da ciência.

Em vez de responder aos problemas estruturais do ESI, o MECI tem avançado com políticas que aumentam a instabilidade e fragilizam as instituições públicas de ensino superior e ciência, destacando-se:

a ausência de medidas concretas de valorização das carreiras, com o Governo a não criar condições para a aplicação das novas regras de progressão previstas na Lei n.º 55/2025, nem a garantir o financiamento necessário às progressões por opção gestionária;
o agravamento da precariedade no ensino superior e na ciência, com o subfinanciamento das instituições a incentivar o aumento do recurso a "falsos docentes convidados" e a dificultar a integração na carreira de investigadores, mantendo muitos profissionais em sucessivos contratos a prazo ou bolsas de investigação, mesmo que em incumprimento da Lei;
a imposição de uma profunda reestruturação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, através da extinção da FCT e da criação da AI2, sem discussão com a comunidade científica, criando forte incerteza quanto ao futuro do financiamento da ciência;
a aprovação de um novo RJIES que aprofunda a desresponsabilização do Estado pelo ensino superior público;
a revisão anunciada dos estatutos das carreiras docentes e de investigação, num contexto de crescente liberalização e desregulação das relações laborais;
o agravamento das dificuldades no acesso e frequência do ensino superior, através de regras de acesso mais restritivas, num contexto de aumento do custo de vida, insuficiência de apoios sociais e falta de alojamento estudantil adequado.

Por tudo isto, é fundamental que os docentes do ensino superior e os investigadores participem nesta manifestação, lado a lado com os restantes sectores da educação.

Este é também o momento de fazermos ouvir a nossa voz e reivindicarmos os nossos justos direitos, em defesa do ensino superior público, da ciência, da valorização das carreiras e contra o desinvestimento e a precarização.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

Mon, 11 May 2026 09:56:00 GMT

FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

A FENPROF divulgou os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

Este estudo corrobora uma análise dos sindicatos de que a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática, e abusiva, para suprir necessidades permanentes das instituições de ensino superior, configurando situações de “falsos convidados” que permanecem fora da carreira docente apesar de assegurarem uma parte significativa da atividade letiva.

Entre os inquiridos, 84,4% exercem funções em regime parcial, sendo a faixa de 50–59% a mais frequente, apesar de 75% manifestarem vontade de exercer funções em dedicação exclusiva. Esta discrepância evidencia que a limitação contratual não resulta de opção individual, mas da inexistência de oportunidades de integração estável.

O inquérito identifica também situações de sobrecarga laboral, com docentes a ultrapassar os limites legais de horas letivas, e um bloqueio persistente no acesso à carreira, com ausência prolongada de abertura de concursos públicos.

No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até 1000 euros líquidos mensais, o que leva 62% a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. Acrescem ainda indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias.

Para a FENPROF, estes resultados tornam evidente uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com impactos negativos nos docentes, nas instituições e na qualidade do ensino superior público.

Perante este cenário, a FENPROF exige medidas urgentes, nomeadamente a abertura regular de concursos, a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes, o cumprimento integral dos direitos laborais e o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior.

Consideramos que a valorização e estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, constituem condições essenciais para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior.

Lisboa, 8 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reunião sindical | 13 de maio, 17h00 - Instituto Superior Técnico

Fri, 08 May 2026 09:57:00 GMT

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

Wed, 06 May 2026 16:03:00 GMT

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

A FENPROF divulgará, no dia 8 de maio, os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

Wed, 22 Apr 2026 10:38:00 GMT

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

A FENPROF associa-se à ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica na sua reivindicação de revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e aplicação imediata do ECIC, bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Dia 23 de abril, às 14 horas, participa na concentração em frente ao MECI!

Abaixo-assinado "Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC"

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Tue, 07 Apr 2026 15:30:00 GMT

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Logo no início da reunião, a SECI apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações anteriormente manifestadas pela FENPROF. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa ainda referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião foram ainda discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma, a qual será remetida à FENPROF para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o Governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a FENPROF subsiste, contudo, uma questão de fundo: a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no ECIC.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para questionar o Governo sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o Governo prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, já no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida mais para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da FENPROF. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o Ministro Fernando Alexandre e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

Mon, 30 Mar 2026 10:08:00 GMT

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

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Vivemos tempos difíceis e perigosos neste nosso planeta, único corpo celeste natural onde há conhecimento da existência de vida. Como mulheres e homens de ciência, conhecemos o impacto do conhecimento científico sobre a sociedade, as vidas de cada um dos seus membros e sobre a natureza em geral. Sabemos que a ciência é uma arma de dois gumes que nos remete para o simbolismo bíblico da Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal. Os avanços da ciência fundamental traduziram-se no acelerado desenvolvimento tecnológico que se acentua a partir de meados do século passado e prossegue nos nossos dias. A posse de novos meios para se impor pela força, veio exacerbar a competição entre interesses poderosos que determinam o posicionamento dos Estados-nação na arena internacional na procura pelo controlo de territórios e recursos naturais.

A arma nuclear, utilizada pela primeira vez nos momentos finais da II Guerra Mundial, criou uma situação nova: a possibilidade de, por acção humana, ser posto fim à vida na Terra. O holocausto nuclear é uma ameaça existencial que não deve ser ignorada, tanto mais que no passado o desastre esteve próximo de acontecer por erro humano ou falência técnica. Os múltiplos conflitos em curso, activos ou latentes, a evolução da guerra dita convencional para as formas “modernas” de guerra híbrida ou assimétrica, claramente fruto da aplicação perversa de avanços tecnológicos que a ciência proporcionou, não contribuem para atenuar antes aumentam os riscos de um desvio insensato para o recurso à arma nuclear. Para lá, naturalmente, do cortejo de vidas perdidas e da destruição de bens materiais que toda a guerra envolve mesmo sem esse recurso. O tempo presente, importa notá-lo, é marcado, infelizmente, pela total desconstrução do edifício penosamente erguido nos anos da chamada “guerra fria” e da década que se lhe seguiu, dos tratados bilaterais entre as duas maiores potências nucleares, base da chamada dissuasão nuclear. Hoje assistimos a uma crescente tendência para a militarização das economias que fortalece os complexos militares-industriais movidos pelo lucro e alimenta um ciclo global de conflito, guerra e proliferação de armas. Ciclo desastroso em que são investidos meios e recursos sem comum medida com aqueles que, casuística e tantas vezes irregularmente, são dirigidos ao combate às profundas desigualdades sociais, às privações de toda a ordem de que sofrem no seu dia-a-dia milhares de milhões de seres humanos, das necessidades alimentares, à saúde, à educação. Carências agravadas pela repetição de eventos climáticos extremos, atribuíveis à actividade humana, que se traduzem em perdas significativas de vidas e danos materiais com profundas repercussões sociais, sobretudo nos países mais pobres.

Acresce que, reconhecidamente, a guerra, os múltiplos conflitos militares – de escala e natureza diferentes - bem como a própria operação de dispositivos militares, mesmo em contextos de ausência de guerra, contribuem significativamente para o agravamento das condições que impulsionam as alterações climáticas.

Entramos num círculo vicioso em que as armas e o rearmamento não são garantia de Paz, mas estímulo de guerra. Nada poderá levar a dissipar as nuvens escuras que se formam e mantêm sobre as nossas cabeças sem um entendimento entre potências que leve a um novo tipo de relacionamento assente no respeito dos interesses vitais das partes envolvidas.

Dada a escala dos perigos actuais e potenciais, inacção e aparente neutralidade, equivalem a uma cumplicidade passiva. Como cientistas, intelectuais, formadores, e cidadãos, temos o dever, não só de dar o alarme, mas também de nos envolvermos activamente nos esforços necessários para fazer face a ameaças actuais e futuras. A História julgar-nos-á pela nossa capacidade de resistir à lógica da destruição que rege o presente e de construir as condições para um futuro justo, pacífico e viável para todos.

Primeiros Subscritores:

Alexandre Quintanilha, Full Professor (retired), ICBAS, University of Porto, Portugal

Amílcar Cardoso, Full Professor (Retired), FCTUC, University of Coimbra, Portugal

Ana Costa Freitas, Full Professor Emeritus, University of Évora, President AMONET-Portuguese Association of Women in Science

Ana Maria Silva, Associate Professor (retired), Physics Dept. University of Évora

Ana Nunes, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

António Gomes Martins, Full Professor (retired), Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra, Portugal

António Sampaio da Nóvoa, Professor Emeritus, Institute of Education, Honorary Rector, University of Lisbon, Portugal

Augusto Fitas, Associated Professor (retired), University of. Évora, Portugal.

Carlos Fiolhais, Professor Emeritus, Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra

Carlos Mota Soares, Professor Emeritus, IST, University of Lisbon, Portugal

Elies Molins, Research Professor, ICMAB-CSIC, Campus Univ. Autònoma de Barcelona, Spain, Co-President of FMTS-WFSW

Frederico Gama Carvalho, Senior Researcher (retired), C2TN, IST, University of Lisbon, President OTC, Portugal

Galopim de Carvalho, Full Professor (retired), Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

Guida Veiga, Associate Professor, University of Évora, Portugal

Isabel Castro Henriques, Associate Professor, Faculty of Arts, University of Lisbon (Retired), Researcher at CEsA/CSG/ISEG/ULisboa

Henrique dos Santos Pereira, Director, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, Brasil

Jean-Paul Lainé, Maître de Conférences, University of Rouen, Co-President FMTS-WFSW, France

João Cunha Serra, Assistant Professor (retired), IST, University of Lisbon, Portugal

João Gaspar Caraça, Physicist, Lisbon Academy of Sciences, Portugal

Jorge Ramos do Ó, Full Professor, Institute of Education, University of Lisbon, Portugal

João Rodrigues, Assistant Professor, Faculty of Economics, University of Coimbra, Portugal

José Neves, Assistant Professor, History Department, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon,

Karin Wall, Research Professor Emeritus, Institute of Social Sciences, University of Lisbon.

Leonor Moniz Pereira, Full Professor, Faculty of Human Kinetics, University of Lisbon, Portugal TM

Luís Moniz Pereira, Professor Emeritus, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luís Trindade, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luísa Schmidt, Sociologist and Research Professor, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

Manuel Loff, Historian, University of Porto, Portugal

Marc Delepouve, Researcher, Laboratoire d'Histoire des Technosciences en Société, Cnam, Université de Lille, Paris, France,

Marcelo Gonzalez Magnasco, Presidente FEDLATCI- Federación Latinoamericana de Trabajadores Científicos, Argentina

Maria Alice Samara, Historian, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Maria Eduarda Gonçalves, Full Professor, ISCTE-IUL, Lisbon, Portugal

Maria João Rendas, Associate Professor (Retired), IST, University of Lisbon/ Researcher, CNRS (France), Portugal

Máximo Ferreira, Astronomer, Director “Constância Science Centre – Astronomy Park”, Portugal

Mehdi Lahlou, Professor, Université de Rabat, member of WFSW International Secretariat and Bureau, Morocco.

Michael Gasser, Associate Professor Emeritus, Indiana University, USA

Mourad Bezzeghoud, Professor Emeritus, University of Évora, Portugal

Nuno Castro, Associate Professor, School of Sciences, University of Minho, Portugal,

Paulo Pereira, Senior Researcher, Faculty of Medical Sciences, NOVA University of Lisbon, Portugal

Rogério Reis, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Porto, Portugal

Rui Namorado Rosa, Professor Emeritus, Physics Dept., University of Évora

Sofia Lisboa, Researcher, FCSH, NOVA University of Lisbon, President ABIC- Association of Scientific Research Grant Holders, Portugal

Stuart Parkinson, PhD, Executive Director, “Scientists for Global Responsibility” (SGR), UK

Teresa Almeida Cravo, Associate Professor in International Relations, Faculty of Economics, Researcher at the Centre for Social Studies, University of Coimbra, Portugal

Tiago André Lopes, Assistant Professor, Researcher at CEJEIA, Lusíada University, Porto, Portugal

Viriato Soromenho Marques, Full Professor, Centre of Philosophy (CFUL), School of Arts and Humanities, University of Lisbon, Portugal

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Tue, 10 Mar 2026 13:46:00 GMT

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL (DESI-SPGL) reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa) no dia 2 de março para tratar três temas laborais muito atuais nesta Universidade: i) as irregularidades-tipo detetadas em algumas das suas Unidades Orgânicas (UO) na tramitação dos concursos de recrutamento obrigatórios pelo nº 5 do artigo 6º do DL57/2016; ii) as formas de assegurar estabilidade profissional aos investigadores doutorados com longas carreiras já laboradas na ULisboa e iii) a aplicação das novas regras para a progressão salarial obrigatórias decorrentes da L55/2025 na ULisboa.

1. Concursos obrigatórios pelo DL57

A delegação do DESI-SPGL reportou ao Reitor as características das irregularidades que vem detetando desde há mais de um ano no conteúdo dos editais e nas decisões dos júris dos "concursos DL57", bem como nas omissões de ação de algumas das UO da Universidade. Também sublinhou os prejuízos pessoais que tal forma de mal proceder causa aos investigadores cujo trabalho dá origem ao concurso, e o prejuízo que recai sobre a Universidade por desbaratar pessoal experiente que é essencial para assegurar a continuidade da investigação e/ou para atenuar a vaga de aposentações de docentes em curso.

O SPGL alertou o Reitor para a necessidade de este intervir instruindo as UO da Universidade para adotarem formas minimamente uniformes e transparentes de processar estes concursos e que, para tal, poderiam seguir o memorando de exigências mínimas que o Sindicato entregou à Reitoria há já muitos meses. Não ocorrendo correção das irregularidades já detetadas no curto prazo, o SPGL ver-se-á obrigado a dar seguimento a múltiplas ações judiciais para obter tal correção, o que significará um volume de litigância em tribunal que seria evitável.

O Reitor reafirmou a dificuldade que a Universidade tem de uniformizar procedimentos entre as suas UO e deu conta das informações que as Direções das Unidades transmitem para a Reitoria sobre os concursos em causa. A delegação do SPGL assinalou que aquelas informações parecem lacónicas e parcelares face à realidade dos processos já abertos pelo serviço de contencioso jurídico do Sindicato.

2. Mecanismo extraordinário para reduzir a precariedade na ULisboa

A delegação do SPGL expôs ao Reitor a intenção de promover a criação de um regime extraordinário de integração na carreira dos investigadores que já acumularam longos percursos laborais em instituições de ensino superior públicas, incluindo a ULisboa, com contratos a prazo e que não conseguiram cessar a sua situação de precariedade. O Reitor manifestou concordância com os objetivos gerais daquela intenção e disponibilizou-se para apreciar a proposta do Sindicato.

3. Novas regras para progressão salarial na ULisboa

O SPGL recordou que, com a entrada em vigor da L55/2025, no final de maio de 2025, passaram a vigorar novas regras para a progressão salarial obrigatória decorrente da avaliação do desempenho, que se aplicam tanto a investigadores como a docentes da Universidade. Em resposta, o Reitor declarou que a ULisboa tem uma leitura dúbia sobre as "matérias equivalentes" que a L55/2025 refere e, por isso, tem vindo a pedir repetidamente ao MECI que clarifique o que são, sem sucesso. Esta falta de clarificação justifica que a Reitoria ainda não tenha emitido qualquer orientação expressa para as suas UO. Informou ainda que, dada esta falta de clarificação, o despacho que fez relativamente às progressões não-obrigatórias autoriza as UO a utilizarem até 5% da massa salarial nessas valorizações salariais.

Agradecemos que os colegas nos informem:

1) Se nas respetivas UO foram aplicadas progressões gestionárias, com efeitos a 1/1/2025;

2) Se receberam alguma comunicação da direção da respetiva UO sobre essa questão, designadamente, em caso de não aplicação, com a apresentação das razões para a não aplicação desse tipo de progressões, ou, em caso de aplicação, com a explicitação dos critérios usados para esse efeito.

Entretanto, o SPGL continuará o trabalho junto do Reitor da ULisboa para procurar a correção atempada das irregularidades que afetam laboral e pessoalmente os seus docentes e investigadores.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Vencimento ilíquidos - 2026 Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Thu, 05 Mar 2026 15:36:00 GMT

Vencimento ilíquidos - 2026

Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

Mon, 02 Mar 2026 11:44:00 GMT

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

FENPROF alerta para ausência de respostas do Governo sobre progressões, concursos obrigatórios e precariedade na investigação

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu, ao final da tarde do dia 25 de fevereiro, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com representantes do Governo, tendo como principal objetivo dar continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, conforme previsto no n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), constante do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso entre a FENPROF e o Governo sobre esta matéria. Pelo Governo participaram Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Durante a reunião, o Governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer anteriormente enviado pela FENPROF ao Governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da FENPROF e que o Governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do Governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A FENPROF reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a FENPROF assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a FENPROF regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A FENPROF recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, o senhor Ministro Fernando Alexandre havia afirmado que o Governo estaria a estudar esta questão, não tendo desde então sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A FENPROF deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O Governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL 57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à FENPROF, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram.

A FENPROF salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento.

A FENPROF considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A senhora SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores.

As respostas apresentadas pelo Governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da FENPROF nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A FENPROF continuará, por isso, a intervir ativamente junto do Governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Ensino Superior e Investigação

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

Dia Nacional dos Cientistas | Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Saudação do Secretário-geral da CGTP-IN

Luísa Baptista: testemunho de uma jovem professora

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as | Instituto Politécnico de Leiria | 18 de maio - 15:30 horas

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/asInstituto Politécnico de Leiria

18 de maio - 15:30 horas

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

Apresentação dos resultados

Testemunho do docente Nuno Meireles

Reunião sindical | 13 de maio, 17h00 - Instituto Superior Técnico

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

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SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

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Vencimento ilíquidos - 2026 Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

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