Ensino Superior e Investigação

SPGL e SPRC realizaram plenário na ULO

Wed, 07 Oct 2026 16:33:00 GMT

SPGL e SPRC realizaram plenário na ULO

Na passada quinta-feira, dia 1 de outubro, o SPGL e o SPRC, sindicatos integrados na FENPROF, realizaram um plenário online de docentes e investigadores da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), para fazer o ponto de situação sobre o processo de transformação institucional em curso e esclarecer dúvidas sobre os direitos dos docentes e investigadores face às medidas que lhes estão a ser impostas, o seu impacto nas carreiras e a degradação das condições de trabalho que se tem vindo a verificar.

A FENPROF e os seus sindicatos estão fortemente empenhados em garantir que os processos em curso em Leiria e no Porto (e agora mais recentemente em Bragança) se concretizem em benefício de todos e, desde logo, daqueles que, com décadas de trabalho, criaram as condições académicas, científicas e institucionais que tornaram possível esta transformação. No entender da Federação, a transformação em Universidade só constituirá uma verdadeira valorização da instituição se representar também uma valorização de quem nela trabalha.

Foi esta a posição que a FENPROF levou esta semana à Presidência da República, onde entregou um documento detalhado sobre os processos da ULO e da Universidade Técnica do Porto (UTP) e expôs as principais preocupações relativas aos direitos profissionais, às carreiras, à democracia interna, às condições de trabalho e à qualidade do ensino e da investigação.

Providência cautelar suspende regulamento dos convidados

A experiência recente na ULO demonstra a importância da ação concertada de docentes, investigadores e sindicatos em defesa dos direitos laborais. O Regulamento n.º 890-A/2026, relativo ao recrutamento, seleção e contratação de pessoal docente especialmente contratado, foi contestado desde o primeiro momento pelo SPGL e pelo SPRC. A mobilização dos docentes, incluindo a petição subscrita por cerca de 240 colegas, e a intervenção sindical culminaram numa ação judicial e numa providência cautelar interposta pelo SPGL que suspendeu a eficácia do regulamento enquanto decorre o processo judicial.

Chamamos a atenção para o facto de esta decisão judicial ter consequências práticas que devem ser conhecidas por todos: a ULO não pode contornar a suspensão aplicando, por outra via, as regras do regulamento suspenso. Qualquer docente confrontado com uma proposta de contratação, renovação ou alteração contratual baseada nessas disposições deve contactar imediatamente o sindicato antes de a aceitar.

A transformação não pode traduzir-se em perda de direitos

A ULO tem em curso a elaboração de quatro regulamentos fundamentais para a vida da instituição. Estes processos estão numa fase inicial e sabe-se que muitos docentes e investigadores já se constituíram como interessados para poder intervir desde o início. O SPGL reserva a sua intervenção para a fase final do processo, no âmbito do processo de negociação coletiva previsto na lei.

Entretanto, conjuntamente com o SPRC, irá acompanhar o processo ao detalhe. Estaremos particularmente atentos às matérias que mais diretamente podem afetar os docentes e investigadores: a democracia e a participação nos órgãos da Universidade e das escolas; as condições de transição entre carreiras; a perda de menções e pontos acumulados na avaliação do desempenho; o serviço docente e os horários; as condições de contratação dos docentes convidados; e a situação particular dos docentes com o título de especialista.

Também os investigadores têm direitos que não desaparecem com a transformação institucional. Em particular, a reorganização da instituição não constitui, por si só, fundamento para fazer cessar contratos celebrados no âmbito dos CEEC. Os vínculos existentes e as garantias previstas na legislação aplicável têm de ser respeitados. Qualquer investigador confrontado com uma tentativa de alteração ou cessação do seu vínculo também deve contactar de imediato o sindicato. O SPGL está disponível para realizar uma reunião em Peniche e noutros centros de investigação associados à ESTM e à ESAD para analisar a situação em concreto e tomar as medidas adequadas.

A intervenção dos docentes e investigadores já produziu resultados

A petição dos docentes, os plenários, as tomadas de posição públicas, a intervenção junto dos órgãos da instituição, a ação judicial contra o regulamento dos convidados e, agora, a intervenção junto da Presidência da República demonstram que a organização e a mobilização dos docentes e investigadores produzem resultados concretos. Mas o processo está longe de terminado!

Nas próximas semanas e meses serão tomadas decisões que poderão marcar durante muitos anos a organização da ULO, as condições de trabalho, as carreiras e o funcionamento democrático da instituição. É, portanto, muito importante que os docentes e os investigadores acompanhem e participem neste processo. O SPGL e o SPRC irão, por isso, promover novas iniciativas destinadas a dar visibilidade à posição defendida pelos docentes e investigadores e a exigir que a passagem a Universidade se faça em benefício de todos, com mais democracia, melhores condições de trabalho, valorização das carreiras e reforço da qualidade do ensino e da investigação.

Perante qualquer dúvida sobre contratos, carreiras, horários, avaliação, transição para a carreira universitária ou outra situação profissional, contacta o SPGL. O sindicato está disponível para analisar e acompanhar cada situação.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te! Luta por uma Universidade de Leiria e Oeste mais forte, ao serviço dos estudantes e da região e que respeite os direitos e a participação dos docentes e investigadores!

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Mon, 05 Oct 2026 09:59:00 GMT

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Hoje, 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa “Unidade na valorização da profissão e da educação”.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também! Valorização, já!

Hoje | Desfile - Príncipe Real - Largo Camões, Lisboa | 14h30

FENPROF levou a Belém preocupações sobre as transformações dos Politécnicos de Leiria e do Porto

Fri, 02 Oct 2026 15:38:00 GMT

FENPROF levou a Belém preocupações sobre as transformações dos Politécnicos de Leiria e do Porto

Federação pediu ao Presidente da República intervenção para rever soluções que lesam os direitos dos docentes e investigadores

Em 1 de outubro, uma delegação da FENPROF reuniu na Presidência da República, tendo sido recebida pela Dra. Cristina Correia, Secretária do Conselho de Estado, e o Dr. Renato Daniel, assessor da Casa Civil que acompanha as áreas da Juventude, Crianças e Educação. A audiência, realizada a pedido da FENPROF, teve como principal objetivo apresentar as preocupações da Federação relativamente aos processos de transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) e do Instituto Politécnico do Porto (IPPorto), respetivamente, na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e na Universidade Técnica do Porto (UTP), e solicitar a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidos os vários problemas identificados e salvaguardados os direitos dos docentes e investigadores.

O pedido de audiência havia sido dirigido ao Presidente da República em 22 de junho, na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de 21 de maio, dos diplomas que viriam a dar origem ao DL n.º 135/2026, relativo à Universidade de Leiria e Oeste, e ao DL n.º 145/2026, relativo à Universidade Técnica do Porto. Nessa data, os diplomas ainda não tinham sido promulgados nem publicados e os respetivos textos não tinham sido disponibilizados às organizações sindicais nem eram do conhecimento público. A audiência mantém, contudo, plena oportunidade. As duas universidades encontram-se agora em regime de instalação e continuam a ser tomadas decisões que irão determinar o seu funcionamento futuro, pelo que existe ainda margem para corrigir opções tomadas e reparar as suas consequências. Acresce, igualmente, a esta realidade o processo, recentemente anunciado pelo Governo, de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, que a FENPROF está também a acompanhar.

Esta possibilidade assume particular importância quando estão já em curso, na Assembleia da República, as Apreciações Parlamentares n.^os 16/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª, relativas, respetivamente, aos DL n.^os135/2026 e 145/2026. A FENPROF contribuiu ativamente para a abertura destes processos, tendo-se dirigido, depois da publicação dos diplomas, a vários grupos parlamentares, solicitando que promovessem a sua apreciação parlamentar. Existe, assim, uma oportunidade concreta para reavaliar e corrigir algumas das soluções adotadas antes que os seus efeitos se consolidem.

O que tem de ser corrigido

Na audiência, a FENPROF começou por deixar claro que respeita as decisões tomadas pelos órgãos do IPLeiria e do IPPorto no sentido da sua transformação em universidades e não questiona os objetivos de desenvolvimento académico e científico que estiveram na sua origem. O que está em causa é a forma como estes processos foram conduzidos e algumas das soluções posteriormente adotadas, quer pelos efeitos que produzem nos direitos e nos percursos profissionais dos docentes e investigadores, quer pelo enfraquecimento da participação democrática e da autonomia das escolas, quer ainda pelas consequências que começam a projetar-se nas condições de ensino e de investigação.

Neste quadro, a FENPROF solicitou ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas. Entre estas encontram-se: os regimes de instalação e as disposições estatutárias que reduzem a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas; a perda dos pontos e das menções acumuladas na avaliação do desempenho e as desigualdades e ultrapassagens que daí podem resultar; as condições de transição entre as carreiras politécnica e universitária; e a situação dos professores detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A Federação alertou ainda para a necessidade de assegurar financiamento adequado às transformações. A passagem ao regime universitário implica alterações relevantes, designadamente no regime de serviço docente, que não podem ser acomodadas através da redução das condições de ensino, do aumento excessivo da dimensão das turmas, da abusiva intensificação do trabalho dos docentes ou de um recurso acrescido à contratação precária. A FENPROF defendeu, por isso, que o governo deve garantir os meios necessários para preservar a qualidade do ensino e da investigação e combater os abusos na contratação de docentes convidados, assegurando a correspondência entre a percentagem contratual e o trabalho efetivamente exigido e a adequação da categoria às qualificações e às funções desempenhadas.

Foi ainda defendida a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a evolução da rede pública de ensino superior. A transformação de outras instituições está já em cima da mesa e, para a FENPROF, estas decisões não devem continuar a ser tomadas pelo governo de forma casuística, sem uma avaliação integrada das missões das instituições, da diversidade da oferta formativa, das necessidades dos territórios, do financiamento e dos impactos sobre trabalhadores e estudantes.

FENPROF denunciou falta de diálogo e incumprimento dos deveres de participação sindical

A FENPROF denunciou ainda junto da Presidência da República a forma como o governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação conduziram estes processos. Apesar de os diplomas incidirem diretamente sobre matérias como carreiras, avaliação do desempenho, progressão e outras condições de trabalho, os textos aprovados pelo Conselho de Ministros não foram disponibilizados às organizações sindicais antes da promulgação e publicação. A Federação considera que, desta forma, não foram assegurados os direitos de participação sindical nem cumpridos, nas matérias em que a lei os exige, os deveres de informação, consulta e negociação.

A FENPROF chamou a atenção para o facto de este método não se limitar aos processos do IPLeiria e do IPPorto. Na audiência foi igualmente abordada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Conselho de Ministros em 9 de setembro e, entretanto, remetida ao Presidente da República. A Federação recordou que tinha sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação sobre o relatório intermédio do grupo de trabalho responsável pela revisão da denominada Lei da Ciência, mas essa audição nunca se realizou e nem o relatório nem o projeto de diploma lhe foram facultados antes da aprovação governamental.

A mensagem que a FENPROF deixou junto da Presidência da República é clara: reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser preparadas e decididas à margem dos trabalhadores e das organizações que os representam. Informação, consulta, participação e, quando legalmente exigida, negociação sindical não são formalidades: são condições indispensáveis para que as reformas sejam democraticamente construídas, devidamente fundamentadas e respeitadoras dos direitos de quem trabalha nas instituições.

Lisboa, 2 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário sindical de docentes e investigadores/as | 8 de outubro | 14:00 horas | ESELx (Campus de Benfica)

Fri, 02 Oct 2026 10:59:00 GMT

Plenário sindical de docentes e investigadores/as

(Plenário aberto a todos os docentes e investigadores - ESELx, ESCS e ESML)

8 de outubro | 14:00 horas | Anfiteatro da ESELx (Campus de Benfica)

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx), da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) e da Escola Superior de Música de Lisboa (ESML), da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), para um plenário sindical a realizar no dia 8 de outubro, com início às 14:00 horas, na Anfiteatro da ESELx (Campus de Benfica).

Este plenário visa aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nesta Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

SPGL na Noite Europeia dos Investigadores

Thu, 01 Oct 2026 12:50:00 GMT

SPGL na Noite Europeia dos Investigadores

No âmbito da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), assinalada na sexta-feira 25 de setembro, o Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL participou na ação de sensibilização “Ciência com Direitos para os Desafios Globais”, promovida pela FENPROF em conjunto com outras estruturas do setor, como a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Em Lisboa, à porta do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, onde decorreu uma das várias iniciativas da NEI na região de Lisboa, a ação centrou-se no contacto direto com investigadores, cientistas e cidadãos, através da distribuição do documento “Ciência com Direitos para os Desafios Globais”. Num momento dedicado à celebração da ciência e da investigação, o SPGL procurou dar visibilidade às condições em que esta é produzida em Portugal, divulgando as principais reivindicações dos trabalhadores científicos e a necessidade de combater a precariedade, garantir direitos laborais e assegurar perspectivas de carreira, financiamento estável e condições de trabalho dignas que permitam desenvolver a investigação de forma sustentada e a longo prazo. Valorizar a ciência implica, também, valorizar quem nela trabalha.

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Plenário sindical de docentes e investigadores/as da NOVA-FCSH | 6 de outubro | 14:00 horas | Anfiteatro 209 - Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide)

Wed, 30 Sep 2026 13:50:00 GMT

Plenário sindical de docentes e investigadores/as da NOVA-FCSH

6 de outubro | 14:00 horas

Anfiteatro 209 - Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide)

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca todos os trabalhadores docentes e investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA-FCSH) a participar no plenário sindical do próximo dia 6 de outubro, entre as 14:00h e as 16:00h, no Anfiteatro 209 do Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide).

Apesar de alguns avanços verificados, a precariedade continua a corresponder à condição de muitos docentes e investigadores da NOVA-FCSH. Num contexto em que o anúncio de medidas de austeridade se verifica a diversos níveis, inclusive ao da própria Faculdade, um conhecimento aprofundado dos direitos de quem trabalha (relativo ao período experimental, avaliação do desempenho, progressão na carreira, ou questões relativas à condição dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 e dos docentes leitores) é um fator fundamental não só na organização da vida de cada um/a de nós, mas no próprio processo de organização e luta sindicais. Neste plenário pretende-se ouvir os colegas, esclarecê-los e debater estes assuntos.

Apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

Mon, 28 Sep 2026 15:17:00 GMT

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!”

Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas suas condições de funcionamento, nos seus recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a FENPROF pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente.

O arranque da campanha, na quinta-feira, 1 de outubro, contará com a presença, nos vários locais, dos Secretários-Gerais da FENPROF e de dirigentes nacionais da Federação, que acompanharão as ações e contactarão com professores, trabalhadores da Educação e população.

A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma escola pública valorizada e sem professores valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

5 de outubro: Professores em Lisboa pelo futuro da profissão

A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.

O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

Depois de, a partir de 1 de outubro, a FENPROF levar a todo o país a mensagem da necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente, o dia 5 será um momento para os educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita.

A valorização da Escola Pública e dos professores não pode continuar a ser adiada. É tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste | 1 de outubro - 18:00 horas

Mon, 28 Sep 2026 15:03:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste

1 de outubro - 18:00 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste para um plenário sindical on-line, a realizar nesta 5.ª feira, dia um de outubro, com início às 18:00 horas, dedicado ao processo de instalação da nova Universidade e às suas implicações para os docentes e investigadores/as.

Na sequência dos plenários anteriormente realizados, e tendo em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos, importa fazer o ponto de situação, prestar informação e ouvir os/as docentes e investigadores/as sobre as questões que diretamente afetam as suas carreiras, direitos e condições de trabalho.

No plenário serão prestadas informações e debatidas as seguintes matérias:

A providência cautelar relativa ao Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado;
As ações que a FENPROF está a desenvolver relativamente ao Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho, que criou a Universidade de Leiria e Oeste;
Os projetos de novos regulamentos da Universidade de Leiria e Oeste, nomeadamente os relativos à avaliação do desempenho dos docentes e investigadores, à prestação de serviço docente e à contratação de docentes convidados;
As implicações do processo de transição e instalação da Universidade nas carreiras, nos direitos e nas condições de trabalho dos docentes e investigadores/as;
Outras questões que os participantes entendam colocar à discussão.

A transformação institucional em curso e a aprovação de novos regulamentos terão efeitos concretos na vida profissional de todos. O SPGL e o SPRC consideram, por isso, essencial que docentes e investigadores estejam informados, participem na discussão e intervenham na defesa dos seus direitos e das condições de exercício das suas funções.

Não falte! Informe-se! Participe! Dê voz às suas preocupações e divulgue o plenário!

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

FENPROF protesta contra exclusão da revisão da Lei da Ciência

Mon, 28 Sep 2026 11:13:00 GMT

FENPROF protesta contra exclusão da revisão da Lei da Ciência

A FENPROF manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após ter sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o referido relatório, nem quaisquer instruções de participação.

Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro de 2026, o Decreto-Lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a FENPROF tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao próprio diploma final.

Esta situação é tanto mais grave quanto a nova Lei da Ciência e Inovação não se limita a ordenar a investigação científica em Portugal: é um diploma fundamental que estabelece princípios e regras com relevância para a organização do sistema científico e suscetíveis de produzirem efeitos nas carreiras e nas condições laborais de milhares de investigadores e trabalhadores científicos. A aprovação desta nova lei à revelia de quem trabalha no SNCTI e sem a participação das organizações sindicais que os representam é um ato de profundo desrespeito pelos princípios democráticos e pelo diálogo social que devem reger a governação de um Estado de direito. Em matérias de incidência laboral direta, essa ausência de negociação pode configurar uma violação do direito de participação sindical consagrado no artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa e do dever de negociação coletiva que compete ao governo, comprometendo a legitimidade e o equilíbrio da nova lei.

Perante este incumprimento grave, a FENPROF exige a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo, designadamente através do reinício do procedimento de revisão da Lei da Ciência e Inovação, com a efetiva participação das organizações representativas dos trabalhadores e, desde já, o envio, com a maior brevidade possível, do relatório intermédio, do texto do Decreto-Lei aprovado e de todos os documentos que estiveram na sua base, para que possa exercer a participação que lhe foi formalmente garantida.

A Federação solicitará, igualmente, uma reunião urgente com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Lisboa, 28 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Noite Europeia dos Investigadores | 25 de setembro: Ação de sensibilização «Ciência com Direitos para os Desafios Globais»

Thu, 24 Sep 2026 15:17:00 GMT

25 de setembro: Ação de sensibilização «Ciência com Direitos para os Desafios Globais»

Noite Europeia dos Investigadores

Na Noite Europeia dos Investigadores 2026 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 25 de setembro, a FENPROF volta a realizar, em conjunto com estruturas do sector, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote «Ciência com direitos para os Desafios Globais», os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência:

Ponto de encontro - Lisboa: 17:00h - Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.»

É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal, que a FENPROF vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com estruturas do sector, como a ABIC e FNSTFPS.

Divulga e participa! A presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz!

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa | 18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

Thu, 17 Sep 2026 10:18:00 GMT

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa

18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) vai realizar plenários sindicais destinados aos de docentes e investigadores das várias Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), com vista a aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nas Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

18 de setembro, 14:00 horas - Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), Sala António Reis (Departamento de Cinema) - destinado aos colegas desta Escola

22 de setembro, 15:00 horas - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Auditório F - Chagas Gomes - destinado aos colegas deste Instituto (ISEL), da Escola Superior de Dança (ESD), e da Escola Superior de Saúde de Lisboa (ESSL)

Nos próximos dias serão anunciados plenários sindicais destinados aos colegas das restantes Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) - para mais informações consultar o website do SPGL.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação destes plenários junto dos colegas.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa | 15 de setembro | 18:00 horas

Tue, 15 Sep 2026 11:35:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa

HOJE - 15 de setembro | 18:00 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar hoje, dia 15 de setembro, com início às 18:00 horas.

Este plenário visa apresentar as conclusões da reunião que o SPGL terá hoje com o Reitor da UPL, sobre a situação dos professores convidados, e discutir as próximas etapas deste processo.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos professores convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86046966287

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Mon, 14 Sep 2026 16:32:00 GMT

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Vimos informar que a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afeto à FENPROF, contra o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), elaborado e publicitado pela Presidência do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), foi admitida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determinou a citação da Universidade.

Com a citação da Universidade produz-se o efeito previsto na lei, ficando a ULO impedida, nesta fase, de iniciar ou prosseguir a aplicação do referido regulamento, sem prejuízo dos mecanismos excecionais previstos legalmente. Não se trata ainda de uma decisão final sobre a providência, mas é um primeiro resultado muito importante da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e investigadores.

Desde o início deste processo, o SPGL e o SPRC, também afeto à FENPROF, têm defendido que a negociação coletiva não é uma formalidade que possa ser contornada. Uma consulta pública não substitui a negociação sindical e não é aceitável decidir primeiro e “negociar” depois, sobretudo quando estão em causa vínculos, remunerações, tempo de trabalho ou outras condições de contratação, e a transformação de uma instituição politécnica numa instituição universitária, com umas unidades orgânicas de ensino universitário e outras de ensino politécnico. Foi por isso que contestámos o procedimento seguido, auscultámos os docentes e investigadores, realizámos plenários, apresentámos uma pronúncia fundamentada e, perante a aprovação do regulamento pela Presidência do IPLeiria sem o devido processo negocial, recorremos aos tribunais. Mas as nossas preocupações são mais amplas!

A ULO está a tomar decisões estruturantes num período de instalação em que uma parte significativa das estruturas de governo e decisão é nomeada e não eleita. Um regime transitório pode justificar soluções excecionais, mas não pode significar que a participação democrática fique em suspenso. Os docentes e investigadores têm de poder participar efetiva e ativamente na construção da nova Universidade. Isso exige informação atempada, transparência, discussão antes de as decisões estarem tomadas e mecanismos reais de participação e escrutínio. Os grupos de trabalho e outros processos de auscultação são importantes, mas não podem substituir uma participação democrática efetiva.

Também no plano político continuamos a intervir. A FENPROF desenvolveu contactos junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que contribuíram para que fosse requerida a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 135/2026, que criou a ULO. Está igualmente prevista uma reunião na Presidência da República, onde voltaremos a discutir as preocupações dos docentes e investigadores com as consequências do processo de criação da ULO que decorreu em surdina.

Este resultado judicial não encerra, portanto, a nossa intervenção. Mostra que vale a pena agir e que é necessário continuar e aumentar a mobilização.

Os colegas que, desde a entrada em funcionamento da ULO, tenham celebrado contratos, renovações ou aditamentos, ou tenham visto alteradas as suas condições de contratação e considerem que os seus direitos foram prejudicados, devem contactar o SPGL, fazendo-nos chegar a documentação relevante.

Em breve convocaremos um novo plenário sindical de docentes e investigadores da ULO, de carreira e convidados, para conhecer os problemas entretanto surgidos, avaliar decisões que possam estar a prejudicar os trabalhadores e discutir coletivamente os próximos passos. A participação de todos será muito importante. Quanto maior for a organização e a mobilização dos docentes e investigadores, maior será a nossa capacidade de exigir uma Universidade democrática, transparente, participada e respeitadora dos direitos de quem nela trabalha.

A intervenção sindical faz diferença. Continuamos na luta.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Saudações sindicais,

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPGL mantém intervenção junto da UPL - Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva. Exige-se agora a sua implementação.

Mon, 14 Sep 2026 09:35:00 GMT

SPGL mantém intervenção junto da UPL

Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva.

Exige-se agora a sua implementação.

No dia nove de setembro, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Sindicato afeto à FENPROF, voltou a reunir com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) sobre a situação dos docentes convidados, na sequência dos problemas surgidos no final de julho com as condições propostas para a renovação dos contratos, com graves prejuízos para os docentes afetados. Esta reunião realizou-se no seguimento do que havia ficado acordado com o Reitor no encontro de 20 de agosto, no qual este se havia comprometido a procurar uma solução para os problemas identificados e a voltar a reunir com o SPGL para apresentar os desenvolvimentos entretanto ocorridos.

Cumprindo esse compromisso, o Reitor apresentou as linhas mestras de uma proposta que procura responder aos problemas mais imediatos relacionados com a renovação dos contratos dos docentes convidados. Tratava-se ainda de uma proposta parcial, que seria apresentada e discutida com os presidentes das várias escolas na reunião do Conselho Permanente da UPL, a realizar durante a tarde desse mesmo dia, ficando algumas situações ainda a necessitar de solução. Segundo o Reitor, esta proposta tornou-se possível na sequência da resolução, durante o mês de agosto, dos problemas que afetavam a execução de um projeto do PRR com grande impacto financeiro para a UPL. Com esses constrangimentos ultrapassados, voltaram a ficar disponíveis verbas que tinham sido afetas a garantir a execução desse projeto. A esta disponibilidade irão acrescer verbas entretanto prometidas para compensar encargos decorrentes de alterações legislativas, reforçando as condições financeiras para apoiar as escolas com maiores dificuldades na renovação dos contratos dos docentes.

Na proposta que o Reitor apresentou ao SPGL, as escolas poderão proceder às renovações dos contratos para o ano letivo de 2026/2027 nos moldes habitualmente praticados: por 12 meses, quando os docentes desempenhem funções ao longo de todo o ano letivo, e por 6 meses, quando as funções sejam exercidas apenas durante um semestre. A proposta prevê igualmente que, em regra, sejam mantidas a categoria de equiparação e a percentagem de contratação correspondentes às funções e ao serviço previstos, não devendo o constrangimento financeiro que esteve na origem deste problema determinar a sua redução. Eventuais alterações deverão resultar apenas das funções e do serviço efetivamente previstos para cada docente.

Estas orientações representam um avanço importante e mostram que a intervenção desenvolvida pelo SPGL, através do contacto permanente com os docentes, da pressão junto da Reitoria e da apresentação de propostas concretas, tem contribuído para fazer avançar um processo que, há poucas semanas, ameaçava causar graves prejuízos a muitos colegas. Note-se que para os colegas cujos contratos ainda não foram renovados, a solução agora apresentada poderá permitir que a renovação se faça nas condições que deveriam ter sido asseguradas desde o início. Subsiste, contudo, o problema dos colegas que, entretanto, ficaram sem contrato. Relativamente ao período já decorrido, foi colocada a dificuldade de não existir enquadramento legal que permita simplesmente repor retroativamente uma contratação que deixou de existir. O SPGL considera que é necessário continuar a procurar uma solução para estes colegas. Ficou, por isso, agendada uma nova reunião para a tarde de 15 de setembro.

Na próxima reunião será possível conhecer o que resultou da discussão da proposta no Conselho Permanente e quais as medidas que serão efetivamente implementadas, bem como continuar a procurar uma resposta para os colegas que entretanto ficaram sem contrato. Será também retomada a discussão de outras matérias importantes para os docentes da UPL, incluindo a estratégia de abertura de concursos que permita a integração na carreira dos docentes que asseguram necessidades permanentes das escolas e algumas das alterações introduzidas este ano no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da UPL, relativamente às quais o SPGL tem questões e preocupações a colocar à Reitoria.

Sabendo-se que a concretização das contratações caberá às próprias escolas, torna-se essencial conhecer a forma como as suas direções pretendem proceder às renovações e responder às situações concretas dos seus docentes. Nesse sentido, o SPGL irá solicitar reuniões às direções das diferentes escolas da UPL, para acompanhar a aplicação das soluções encontradas e contribuir para a resolução dos problemas que ainda subsistam.

Este trabalho continuará a ser desenvolvido em estreita ligação com os docentes. Após a reunião de 15 de setembro, será realizado um novo plenário sindical on-line para dar conta dos desenvolvimentos, esclarecer dúvidas e discutir os passos seguintes. Ainda nessa semana, serão também realizados plenários presenciais em várias escolas da UPL. Existe uma base comum aos problemas identificados, mas há particularidades próprias de cada escola que importa conhecer melhor. Estes plenários permitirão ouvir diretamente os docentes sobre as situações que os afetam, continuar a identificar os problemas específicos de cada realidade e preparar de forma mais informada a intervenção do Sindicato junto das respetivas direções.

Importa ainda saber que o Reitor também informou que irá promover, ao longo deste ano letivo, uma discussão na UPL sobre as regras e a metodologia a adotar nas renovações dos contratos dos docentes convidados, com vista à definição de um novo enquadramento a aplicar a partir do ano letivo de 2027/2028. Para o SPGL, é fundamental que essa discussão seja feita com tempo, transparência e participação dos docentes, evitando que volte a repetir-se uma situação como a verificada este ano.

Os desenvolvimentos registados constituem um sinal positivo e mostram a importância de manter uma intervenção sindical firme e persistente, pressionando, apresentando propostas e procurando construir soluções concretas para os problemas dos docentes, como o SPGL tem feito desde o primeiro momento. A mobilização dos docentes e a intervenção do nosso Sindicato permitiram abrir um caminho para a resolução de problemas que, há poucas semanas, estavam a provocar graves prejuízos a muitos colegas. É por isso que consideramos que, neste momento, existem condições para continuar a apostar na negociação sindical e procurar, por esta via, resolver as situações que ainda permanecem em aberto. O SPGL não abdica, naturalmente, de outras formas de intervenção e de luta se estas vierem a revelar-se necessárias. Importa agora assegurar que os compromissos assumidos se traduzem em soluções concretas, continuar a ouvir e mobilizar os docentes e intervir junto da Reitoria e das escolas para que nenhum dos problemas identificados fique por resolver.

Este processo mostra que vale a pena estarmos organizados, unidos e mobilizados. É com mais participação e mais sindicalização que reforçamos a força do SPGL e a capacidade de defender os direitos, as carreiras e as condições de trabalho de todos.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Plenário sindical on-line de docentes da Universidade Politécnica de Lisboa | 9 de setembro | 17h00

Tue, 08 Sep 2026 21:44:00 GMT

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar amanhã, dia 9 de setembro, entre as 17:00 e as 18:30 horas.

Este plenário realizar-se-á na sequência da reunião que o SPGL terá, às 11:00 horas, com o Reitor da UPL, dando continuidade ao acompanhamento da situação dos professores convidados afetados pelas alterações às suas condições de contratação e de trabalho.

No plenário serão apresentadas as conclusões da reunião com o Reitor e discutidas as respostas dadas pela Reitoria aos problemas que têm vindo a ser colocados. A partir daí, faremos o ponto da situação e discutiremos coletivamente as medidas a tomar e as formas de intervenção a desenvolver, caso persistam problemas sem solução.

A opção pela realização do plenário on-line resulta da reduzida antecedência com que a reunião com o Reitor foi marcada, que dificulta a organização de um plenário presencial. Procuramos, desta forma, criar melhores condições para a participação de docentes das diferentes escolas da UPL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86136039057

Saudações sindicais,

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Tue, 25 Aug 2026 12:43:00 GMT

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL reuniu, no dia 20 de agosto, com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL, outrora Instituto Politécnico de Lisboa), na sequência do pedido urgente apresentado pelo Sindicato sobre as alterações às condições de renovação dos contratos de docentes convidados em várias escolas desta Instituição. Estão em causa, entre outras situações, a redução da duração e da percentagem dos contratos, a contratação em categoria inferior e o bloqueio ao regime de dedicação exclusiva.

Estas alterações começaram a ser comunicadas aos docentes nos últimos dias de julho e no início de agosto e, em muitos casos, depois de os respetivos processos de renovação terem sido iniciados nas escolas há bastante tempo, surpreendendo quem contava continuar a exercer funções em condições semelhantes às anteriormente praticadas. As situações apresentam diferentes graus de urgência: na Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) existem contratos que já cessaram, tornando particularmente urgente encontrar uma solução; na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), segundo a informação disponível, não deverá existir interrupção entre contratos, mas estão previstas contratações com duração reduzida, designadamente por dez meses.

Na reunião, o Reitor informou que a situação resulta de dificuldades financeiras e esclareceu que todas as escolas da UPL tinham sido informadas há alguns meses da necessidade de proceder a ajustamentos da despesa, não tendo esses ajustamentos sido realizados atempadamente em todas elas. O certo é que os Conselhos Técnico-Científicos foram propondo as renovações e contratações que consideraram necessárias ao normal funcionamento dos cursos, verificando-se agora que, em algumas escolas, não existe cabimentação suficiente para concretizar essas propostas nas condições previstas.

O SPGL deu conta ao Reitor da sua posição sobre estas matérias, deixando claro que não podem ser os docentes convidados a suportar as consequências do subfinanciamento do ensino superior público ou de dificuldades de planeamento e gestão das instituições. O trabalho dos docentes convidados não se limita às aulas, envolvendo também atividades de avaliação, preparação, acompanhamento dos estudantes e outras tarefas ao longo do ano, tal como acontece com os docentes de carreira. Por isso, não é justo nem aceitável resolver dificuldades financeiras através do corte de um ou dois meses de contrato dos docentes convidados. Do mesmo modo, qualquer redução da percentagem de contratação deve corresponder a uma efetiva redução proporcional do trabalho exigido, não sendo aceitável manter cargas letivas ou responsabilidades incompatíveis com a percentagem contratada. Também não é aceitável que dificuldades financeiras conduzam à contratação em categorias inferiores às que correspondem à qualificação, experiência e funções dos docentes, nem ao bloqueio do regime de dedicação exclusiva quando estejam reunidas as condições para a sua aplicação.

O SPGL chamou ainda a atenção para o facto de, nos casos em que um contrato de trabalho cessa e posteriormente é celebrado um novo vínculo, poderem surgir encargos associados à cessação que reduzam significativamente a poupança pretendida pela UPL. Pode, assim, estar a impor-se uma perda relevante aos docentes sem que daí resulte a ambicionada economia financeira.

O Sindicato alertou igualmente para o facto de as consequências destas opções não se limitarem aos docentes convidados. Podem traduzir-se numa maior sobrecarga para os docentes de carreira e numa degradação das condições de ensino e aprendizagem, com impacto direto nos estudantes. Nem os docentes convidados, nem os docentes de carreira, nem os estudantes devem pagar a fatura das dificuldades de financiamento.

O Reitor informou que continua a procurar alternativas que permitam mitigar o impacto da situação sobre os docentes, mas não apresentou sequer o esboço de uma solução para todos os problemas identificados. Ficou acordada a realização de uma nova reunião no início de setembro, para avaliar a evolução da situação e procurar uma solução.

O SPGL expressou a sua disponibilidade para cooperar com a UPL no desenho de medidas que não lesem os direitos dos docentes, convidados ou de carreira. Mas também sublinhou está ao lado dos seus sócios, assessorando-os nas diligências de proteção dos seus interesses laborais e representando-os em todas as ações legais que se tornarem necessárias.

A situação na UPL junta-se a problemas que têm vindo a surgir noutras instituições, designadamente em Leiria e no Porto, envolvendo também docentes convidados e condições de contratação. Confirma-se, assim, aquilo para que o SPGL e a FENPROF há muito alertam: os sucessivos anos de subfinanciamento do ensino superior público começam a traduzir-se em problemas concretos no funcionamento das instituições. Quando faltam recursos para assegurar as contratações que os próprios órgãos científicos consideram necessárias, o subfinanciamento deixa de ser apenas um problema orçamental e passa a afetar diretamente os trabalhadores, os estudantes e a qualidade do ensino superior público.

O SPGL continuará a defender os direitos dos docentes afetados, a trabalhar com a UPL na procura de soluções que evitem a perda de direitos, a sobrecarga de outros docentes e a degradação das condições de ensino, e a exigir ao Governo o financiamento necessário ao adequado funcionamento das instituições públicas de ensino superior.

Os docentes e investigadores que trabalham nas Instituições de Ensino Superior e Investigação Científica devem sindicalizar-se no SPGL. Estar sindicalizado é um ato de cidadania e de intervenção cívica. É um ato solidário na defesa dos direitos de quem trabalha. Torna-nos mais fortes, mais seguros, mais conscientes de nós próprios e da nossa profissão. Sindicalizar-se no SPGL é aceitar o desafio de participar na construção de uma escola e ciência de qualidade para todos, de uma sociedade mais inclusiva e portanto mais justa onde as profissões docente e de investigação científica sejam prestigiadas, acarinhadas e defendidas. Junte-se a nós em https://www.spgl.pt/quero-sindicalizar-me.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

Mon, 24 Aug 2026 16:31:00 GMT

FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

A FENPROF saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) deste ano, em que foram colocados 49.991 estudantes, mais 6.092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. Contudo, não deixamos de registar que apenas 3% dos colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

Este resultado confirma que continua a existir uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça aquilo que a FENPROF e outras entidades têm vindo a defender: é preciso que o Estado invista mais no ensino superior, criando condições para que mais jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Aliás, a este título importará perceber, mais tarde, quantos dos colocados farão a sua inscrição e, mais ainda, quantos concluirão as suas formações.

A comparação com o ano anterior mostra também o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, a alteração das regras de acesso, que em agosto de 2025 o Ministro Fernando Alexandre defendia e recusava rever, contribuiu para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essa alteração, o Governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

Apesar desta recuperação positiva, importa analisar os resultados com prudência, tendo em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano.

Garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior

Na 1.ª fase do CNAES deste ano ficaram ocupadas 88,9% das vagas, percentagem que atingiu 95,6% no ensino universitário. O aumento do número de colocados não significa, por si só, que todos tenham conseguido a colocação pretendida: apenas 53,6% ingressaram na sua primeira opção, contra 63,1% em 2025. Mas resulta que para a 2.ª fase ficaram disponíveis apenas 6.639 vagas, menos 42,3% do que no ano anterior. Além disso, das 1.170 formações abrangidas pelo concurso, apenas 412 têm ainda vagas disponíveis, o que significa que em cerca de 65% já não existem lugares para a 2.ª fase. É neste quadro que importa avaliar as consequências dos muitos problemas ocorridos nos exames nacionais, que são do conhecimento público.

A FENPROF alertou atempadamente para os riscos do processo de digitalização decidido pelo MECI e exigiu sempre que os problemas não fossem pagos pelos estudantes. Professores e escolas tiveram também um papel determinante na procura de soluções e na minimização das consequências das falhas verificadas. O MECI reconheceu falhas e o Ministro Fernando Alexandre garantiu, em 21 de julho, que nenhum estudante seria prejudicado, quer na classificação, quer no acesso ao ensino superior. Agora, a garantia dada pelo Ministro tem de ser efetivamente cumprida.

Os estudantes que, em consequência de classificações corrigidas ou conhecidas tardiamente, tiveram de recorrer à 2.ª fase ou à época extraordinária encontram um número muito menor de vagas disponíveis, podendo já não existir lugar nos cursos e Instituições de Ensino Superior (IES) a que poderiam ter concorrido em condições normais na 1.ª fase. É, por isso, legítimo perguntar: pode o MECI garantir que nenhum destes estudantes ficará impedido de ingressar no curso ou na instituição a que teria podido aceder se todo o processo tivesse funcionado corretamente e em tempo útil?

A época extraordinária, criada para responder aos problemas ocorridos, realiza-se apenas nos dias 3, 4, 7 e 8 de setembro, produzindo as classificações obtidas os mesmos efeitos da 2.ª fase. Os respetivos resultados serão conhecidos a 16 de setembro. Nessa altura, em algumas instituições, as atividades letivas já terão começado. Isto significa que um estudante afetado pode não só encontrar menos opções disponíveis, como chegar à instituição quando as atividades letivas já estão em curso, com prejuízos adicionais para o início do seu percurso académico.

É certo que o regulamento do CNAES permite a criação de vagas adicionais para corrigir situações em que, por motivo não imputável ao candidato, este não tenha sido colocado ou tenha sido incorretamente colocado. Essa salvaguarda deve ser utilizada sempre que necessária para garantir os direitos dos estudantes. Mas a solução não pode consistir simplesmente em acrescentar estudantes às instituições para além das vagas inicialmente previstas e deixar às IES a responsabilidade de absorver essa sobrecarga. Se forem necessárias colocações adicionais para reparar prejuízos resultantes deste processo, o MECI deve garantir também os meios necessários à sua concretização.

É, por isso, difícil compreender a pressa do Governo em anunciar, em 21 de agosto, os principais resultados do CNAES e apresentá-los como demonstração de sucesso, quando os candidatos apenas deveriam conhecer as suas colocações em 23 de agosto e quando permanece por concluir o processo dos estudantes abrangidos pela época extraordinária. A menos que esta antecipação, que não é habitual, tenha servido sobretudo de cosmética política para fazer esquecer o caos nos exames e as implicações que trouxe no acesso ao ensino superior. Uma opção que acabou, afinal, por acrescentar mais um incidente a um processo já muito atribulado: a violação do embargo obrigou à antecipação da divulgação das colocações, inicialmente prevista para 23 de agosto.

A FENPROF congratula-se com o aumento das colocações. Mas bons resultados não dispensam uma avaliação completa do processo nem permitem concluir antecipadamente que ninguém foi prejudicado.

Apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico

Os números do CNAES não revelam os estudantes que, depois de ingressarem, são obrigados a desistir por falta de condições económicas. Assim, conseguir uma vaga numa universidade ou politécnico não significa, por si só, ter condições para frequentar e concluir um curso. O próprio estudo que fundamentou a revisão da ação social, promovida este ano pelo Governo, reconheceu o contributo das bolsas para a redução do abandono escolar no ensino superior.

Os próprios resultados agora divulgados mostram a dimensão das desigualdades no acesso: apenas 1.625 dos 49.991 estudantes colocados eram beneficiários do escalão A da ação social escolar, pouco mais de 3% do total. Estes números mostram que o ensino superior continua longe de funcionar como o instrumento de mobilidade social que o país necessita.

Estes números também reforçam a necessidade de garantir apoios que permitam a mais estudantes economicamente desfavorecidos aceder e frequentar o ensino superior, tanto mais que, em Portugal, as famílias suportam uma parcela elevada dos seus custos. Segundo a OCDE, cerca de 27% da despesa das instituições de ensino superior é diretamente suportada pelas famílias, enquanto apenas 56,1% do financiamento do ensino superior provém de fontes públicas, bastante abaixo dos 71,9% da média dos países da OCDE.

Num contexto de custos elevados com alojamento, alimentação e transportes, os apoios têm de ser suficientes e, sobretudo, têm de chegar a tempo. As alterações em curso na ação social devem ser devidamente implementadas e acompanhadas, garantindo que bolsas, apoios ao alojamento e restantes prestações chegam efetivamente a todos os estudantes que delas necessitam. Os atrasos na disponibilização das residências universitárias também não podem continuar a ser suportados pelos estudantes e pelas famílias.

Não basta, portanto, garantir o ingresso numa instituição de ensino superior. É necessário que o Governo garanta efetivamente condições para os estudantes permanecerem no sistema, desenvolverem os seus estudos e concluírem os seus cursos.

Mais estudantes implica mais financiamento para as instituições

Mais estudantes a ingressarem no ensino superior significa mais turmas, mais aulas teóricas, práticas e laboratoriais, mais acompanhamento e maiores necessidades de docência e de outros recursos. Estas exigências acrescidas encontram um sistema há muito confrontado com subfinanciamento crónico. Por outro lado, os custos de funcionamento das instituições continuam a aumentar e, quando o financiamento público não acompanha essa evolução, as IES dispõem, na prática, de menos recursos para cumprir a sua missão. O Governo não pode, portanto, congratular-se com o aumento do número de estudantes e deixar depois às universidades e politécnicos a responsabilidade de descobrir, em orçamentos insuficientes, as verbas necessárias para os receber. O financiamento adequado do ensino superior público é responsabilidade do Estado.

O subfinanciamento do ensino superior tem consequências também na situação dos docentes e investigadores. A FENPROF estima que os salários destes profissionais acumulem uma perda de poder de compra próxima de 30% nas últimas duas décadas. Para este resultado também contribuíram os congelamentos e bloqueios das progressões, que há vários anos impede muitos docentes de verem o seu salário aumentar, apesar de as avaliações de desempenho lhes conferirem os pontos necessários para o fazer. Os despachos publicados pelo Governo em 2025 com o propósito de desbloquear estas progressões eram indispensáveis, mas a sua aplicação ficou dependente da disponibilidade orçamental das próprias instituições, com orçamentos deficitários, sem que fosse assegurado o correspondente reforço do financiamento público. O Governo não pode reconhecer direitos e deixar depois às IES a responsabilidade de encontrar os recursos para os concretizar.

Ao mesmo tempo, a precariedade laboral tem estado a aumentar nas IES. O inquérito nacional divulgado pela FENPROF em maio de 2026 mostrou que 84,4% dos docentes convidados inquiridos trabalhavam em regime parcial e metade auferia até 1000 euros líquidos mensais. Verificou-se ainda que estes vínculos estão a ser utilizados para responder, de forma sistemática, a necessidades permanentes das instituições. São sinais de um problema que não pode continuar a agravar-se. Necessidades permanentes de ensino não podem continuar a ser satisfeitas através da precariedade nem o aumento do número de estudantes pode traduzir-se em maior sobrecarga e desvalorização de docentes e investigadores.

Há demasiados anos que o sistema funciona graças ao profissionalismo e dedicação destes trabalhadores, apesar da perda de poder de compra, dos bloqueios nas carreiras e da precariedade. É tempo de valorizar efetivamente quem ensina e investiga.

É preciso avaliar, corrigir e investir

O aumento das candidaturas e das colocações é uma boa notícia e confirma que Portugal pode e deve continuar a elevar as qualificações da sua população. Mas os acontecimentos dos últimos dois anos mostram também que as políticas públicas têm consequências. Alterações nas regras de acesso, decisões posteriormente revertidas e problemas graves na implementação de novos processos não podem suceder-se sem uma avaliação séria das suas causas e efeitos.

A FENPROF exige uma avaliação completa do processo de acesso de 2026, a efetiva garantia de que nenhum estudante será prejudicado e o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal. Também reivindica políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudos.

A FENPROF reclama ainda que o próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores.

Lisboa, 24 de agosto de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O Secretariado Nacional da FENPROF

Encontro DEC(I)ÊNCIA | Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

Thu, 13 Aug 2026 11:33:00 GMT

Encontro DEC(I)ÊNCIA

Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

André Levy | Dirigente SPGL

No passado dia 15 de julho, numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC e FNSTFPS, teve lugar uma concentração de docentes do ensino superior, investigadores e outros trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a chegada do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

O manifesto reclama a defesa da Ciência Pública, o fim da precariedade, mais investimento público e mais democracia interna nas instituições. A precariedade laboral é um dos problemas estruturais da ciência em Portugal, onde perduram as bolsas de investigação, os contratos a prazo e o recurso a falsos docentes convidados. O recém-aprovado Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) tem alguns avanços (graças à luta persistente dos investigadores), mas carece de um financiamento para a integração na carreira.

O manifesto aponta também o subfinanciamento crónico do ensino superior e das unidades de investigação, reclamando que a sustentabilidade da Ciência exige um reforço orçamental, estável e previsível. A escassez, irregularidade, e atrasos no financiamento comprometem a qualidade e realização de projectos, e impossibilitam a estabilidade laboral dos seus profissionais.

O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) continua a prever o modelo fundacional e a abertura às instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), e não resolve os problemas de precariedade e erosão democrática. Pelo contrário, impede a participação democrática dos investigadores e docentes precários na democracia das instituições, ao mesmo tempo que aumenta o poder dos membros externos. A nova agência (AI2), criada sem a auscultação prévia da comunidade académica, virá instaurar lógicas de curto prazo com uma preferência demarcada pela ciência aplicada ao invés da ciência fundamental e das ciências sociais.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026