Ensino Superior e Investigação

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Tue, 25 Aug 2026 12:43:00 GMT

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL reuniu, no dia 20 de agosto, com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL, outrora Instituto Politécnico de Lisboa), na sequência do pedido urgente apresentado pelo Sindicato sobre as alterações às condições de renovação dos contratos de docentes convidados em várias escolas desta Instituição. Estão em causa, entre outras situações, a redução da duração e da percentagem dos contratos, a contratação em categoria inferior e o bloqueio ao regime de dedicação exclusiva.

Estas alterações começaram a ser comunicadas aos docentes nos últimos dias de julho e no início de agosto e, em muitos casos, depois de os respetivos processos de renovação terem sido iniciados nas escolas há bastante tempo, surpreendendo quem contava continuar a exercer funções em condições semelhantes às anteriormente praticadas. As situações apresentam diferentes graus de urgência: na Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) existem contratos que já cessaram, tornando particularmente urgente encontrar uma solução; na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), segundo a informação disponível, não deverá existir interrupção entre contratos, mas estão previstas contratações com duração reduzida, designadamente por dez meses.

Na reunião, o Reitor informou que a situação resulta de dificuldades financeiras e esclareceu que todas as escolas da UPL tinham sido informadas há alguns meses da necessidade de proceder a ajustamentos da despesa, não tendo esses ajustamentos sido realizados atempadamente em todas elas. O certo é que os Conselhos Técnico-Científicos foram propondo as renovações e contratações que consideraram necessárias ao normal funcionamento dos cursos, verificando-se agora que, em algumas escolas, não existe cabimentação suficiente para concretizar essas propostas nas condições previstas.

O SPGL deu conta ao Reitor da sua posição sobre estas matérias, deixando claro que não podem ser os docentes convidados a suportar as consequências do subfinanciamento do ensino superior público ou de dificuldades de planeamento e gestão das instituições. O trabalho dos docentes convidados não se limita às aulas, envolvendo também atividades de avaliação, preparação, acompanhamento dos estudantes e outras tarefas ao longo do ano, tal como acontece com os docentes de carreira. Por isso, não é justo nem aceitável resolver dificuldades financeiras através do corte de um ou dois meses de contrato dos docentes convidados. Do mesmo modo, qualquer redução da percentagem de contratação deve corresponder a uma efetiva redução proporcional do trabalho exigido, não sendo aceitável manter cargas letivas ou responsabilidades incompatíveis com a percentagem contratada. Também não é aceitável que dificuldades financeiras conduzam à contratação em categorias inferiores às que correspondem à qualificação, experiência e funções dos docentes, nem ao bloqueio do regime de dedicação exclusiva quando estejam reunidas as condições para a sua aplicação.

O SPGL chamou ainda a atenção para o facto de, nos casos em que um contrato de trabalho cessa e posteriormente é celebrado um novo vínculo, poderem surgir encargos associados à cessação que reduzam significativamente a poupança pretendida pela UPL. Pode, assim, estar a impor-se uma perda relevante aos docentes sem que daí resulte a ambicionada economia financeira.

O Sindicato alertou igualmente para o facto de as consequências destas opções não se limitarem aos docentes convidados. Podem traduzir-se numa maior sobrecarga para os docentes de carreira e numa degradação das condições de ensino e aprendizagem, com impacto direto nos estudantes. Nem os docentes convidados, nem os docentes de carreira, nem os estudantes devem pagar a fatura das dificuldades de financiamento.

O Reitor informou que continua a procurar alternativas que permitam mitigar o impacto da situação sobre os docentes, mas não apresentou sequer o esboço de uma solução para todos os problemas identificados. Ficou acordada a realização de uma nova reunião no início de setembro, para avaliar a evolução da situação e procurar uma solução.

O SPGL expressou a sua disponibilidade para cooperar com a UPL no desenho de medidas que não lesem os direitos dos docentes, convidados ou de carreira. Mas também sublinhou está ao lado dos seus sócios, assessorando-os nas diligências de proteção dos seus interesses laborais e representando-os em todas as ações legais que se tornarem necessárias.

A situação na UPL junta-se a problemas que têm vindo a surgir noutras instituições, designadamente em Leiria e no Porto, envolvendo também docentes convidados e condições de contratação. Confirma-se, assim, aquilo para que o SPGL e a FENPROF há muito alertam: os sucessivos anos de subfinanciamento do ensino superior público começam a traduzir-se em problemas concretos no funcionamento das instituições. Quando faltam recursos para assegurar as contratações que os próprios órgãos científicos consideram necessárias, o subfinanciamento deixa de ser apenas um problema orçamental e passa a afetar diretamente os trabalhadores, os estudantes e a qualidade do ensino superior público.

O SPGL continuará a defender os direitos dos docentes afetados, a trabalhar com a UPL na procura de soluções que evitem a perda de direitos, a sobrecarga de outros docentes e a degradação das condições de ensino, e a exigir ao Governo o financiamento necessário ao adequado funcionamento das instituições públicas de ensino superior.

Os docentes e investigadores que trabalham nas Instituições de Ensino Superior e Investigação Científica devem sindicalizar-se no SPGL. Estar sindicalizado é um ato de cidadania e de intervenção cívica. É um ato solidário na defesa dos direitos de quem trabalha. Torna-nos mais fortes, mais seguros, mais conscientes de nós próprios e da nossa profissão. Sindicalizar-se no SPGL é aceitar o desafio de participar na construção de uma escola e ciência de qualidade para todos, de uma sociedade mais inclusiva e portanto mais justa onde as profissões docente e de investigação científica sejam prestigiadas, acarinhadas e defendidas. Junte-se a nós em https://www.spgl.pt/quero-sindicalizar-me.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

Mon, 24 Aug 2026 16:31:00 GMT

FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

A FENPROF saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) deste ano, em que foram colocados 49.991 estudantes, mais 6.092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. Contudo, não deixamos de registar que apenas 3% dos colocados sejam oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.

Este resultado confirma que continua a existir uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça aquilo que a FENPROF e outras entidades têm vindo a defender: é preciso que o Estado invista mais no ensino superior, criando condições para que mais jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Aliás, a este título importará perceber, mais tarde, quantos dos colocados farão a sua inscrição e, mais ainda, quantos concluirão as suas formações.

A comparação com o ano anterior mostra também o impacto das políticas públicas no acesso ao ensino superior. No ano passado, a alteração das regras de acesso, que em agosto de 2025 o Ministro Fernando Alexandre defendia e recusava rever, contribuiu para uma quebra significativa das candidaturas, provocando forte contestação e preocupação pública. Perante a evidência de que a redução do acesso se concentrara nos cursos afetados por essa alteração, o Governo acabou por recuar e rever as regras. Este ano, o número de candidatos voltou a aumentar significativamente, registando-se o número mais elevado de colocados na 1.ª fase da última década, com exceção do ano atípico de 2020.

Apesar desta recuperação positiva, importa analisar os resultados com prudência, tendo em conta os problemas ocorridos nos exames nacionais deste ano.

Garantir que nenhum estudante é prejudicado no acesso ao ensino superior

Na 1.ª fase do CNAES deste ano ficaram ocupadas 88,9% das vagas, percentagem que atingiu 95,6% no ensino universitário. O aumento do número de colocados não significa, por si só, que todos tenham conseguido a colocação pretendida: apenas 53,6% ingressaram na sua primeira opção, contra 63,1% em 2025. Mas resulta que para a 2.ª fase ficaram disponíveis apenas 6.639 vagas, menos 42,3% do que no ano anterior. Além disso, das 1.170 formações abrangidas pelo concurso, apenas 412 têm ainda vagas disponíveis, o que significa que em cerca de 65% já não existem lugares para a 2.ª fase. É neste quadro que importa avaliar as consequências dos muitos problemas ocorridos nos exames nacionais, que são do conhecimento público.

A FENPROF alertou atempadamente para os riscos do processo de digitalização decidido pelo MECI e exigiu sempre que os problemas não fossem pagos pelos estudantes. Professores e escolas tiveram também um papel determinante na procura de soluções e na minimização das consequências das falhas verificadas. O MECI reconheceu falhas e o Ministro Fernando Alexandre garantiu, em 21 de julho, que nenhum estudante seria prejudicado, quer na classificação, quer no acesso ao ensino superior. Agora, a garantia dada pelo Ministro tem de ser efetivamente cumprida.

Os estudantes que, em consequência de classificações corrigidas ou conhecidas tardiamente, tiveram de recorrer à 2.ª fase ou à época extraordinária encontram um número muito menor de vagas disponíveis, podendo já não existir lugar nos cursos e Instituições de Ensino Superior (IES) a que poderiam ter concorrido em condições normais na 1.ª fase. É, por isso, legítimo perguntar: pode o MECI garantir que nenhum destes estudantes ficará impedido de ingressar no curso ou na instituição a que teria podido aceder se todo o processo tivesse funcionado corretamente e em tempo útil?

A época extraordinária, criada para responder aos problemas ocorridos, realiza-se apenas nos dias 3, 4, 7 e 8 de setembro, produzindo as classificações obtidas os mesmos efeitos da 2.ª fase. Os respetivos resultados serão conhecidos a 16 de setembro. Nessa altura, em algumas instituições, as atividades letivas já terão começado. Isto significa que um estudante afetado pode não só encontrar menos opções disponíveis, como chegar à instituição quando as atividades letivas já estão em curso, com prejuízos adicionais para o início do seu percurso académico.

É certo que o regulamento do CNAES permite a criação de vagas adicionais para corrigir situações em que, por motivo não imputável ao candidato, este não tenha sido colocado ou tenha sido incorretamente colocado. Essa salvaguarda deve ser utilizada sempre que necessária para garantir os direitos dos estudantes. Mas a solução não pode consistir simplesmente em acrescentar estudantes às instituições para além das vagas inicialmente previstas e deixar às IES a responsabilidade de absorver essa sobrecarga. Se forem necessárias colocações adicionais para reparar prejuízos resultantes deste processo, o MECI deve garantir também os meios necessários à sua concretização.

É, por isso, difícil compreender a pressa do Governo em anunciar, em 21 de agosto, os principais resultados do CNAES e apresentá-los como demonstração de sucesso, quando os candidatos apenas deveriam conhecer as suas colocações em 23 de agosto e quando permanece por concluir o processo dos estudantes abrangidos pela época extraordinária. A menos que esta antecipação, que não é habitual, tenha servido sobretudo de cosmética política para fazer esquecer o caos nos exames e as implicações que trouxe no acesso ao ensino superior. Uma opção que acabou, afinal, por acrescentar mais um incidente a um processo já muito atribulado: a violação do embargo obrigou à antecipação da divulgação das colocações, inicialmente prevista para 23 de agosto.

A FENPROF congratula-se com o aumento das colocações. Mas bons resultados não dispensam uma avaliação completa do processo nem permitem concluir antecipadamente que ninguém foi prejudicado.

Apoiar os estudantes para garantir a sua permanência no ensino superior e o sucesso académico

Os números do CNAES não revelam os estudantes que, depois de ingressarem, são obrigados a desistir por falta de condições económicas. Assim, conseguir uma vaga numa universidade ou politécnico não significa, por si só, ter condições para frequentar e concluir um curso. O próprio estudo que fundamentou a revisão da ação social, promovida este ano pelo Governo, reconheceu o contributo das bolsas para a redução do abandono escolar no ensino superior.

Os próprios resultados agora divulgados mostram a dimensão das desigualdades no acesso: apenas 1.625 dos 49.991 estudantes colocados eram beneficiários do escalão A da ação social escolar, pouco mais de 3% do total. Estes números mostram que o ensino superior continua longe de funcionar como o instrumento de mobilidade social que o país necessita.

Estes números também reforçam a necessidade de garantir apoios que permitam a mais estudantes economicamente desfavorecidos aceder e frequentar o ensino superior, tanto mais que, em Portugal, as famílias suportam uma parcela elevada dos seus custos. Segundo a OCDE, cerca de 27% da despesa das instituições de ensino superior é diretamente suportada pelas famílias, enquanto apenas 56,1% do financiamento do ensino superior provém de fontes públicas, bastante abaixo dos 71,9% da média dos países da OCDE.

Num contexto de custos elevados com alojamento, alimentação e transportes, os apoios têm de ser suficientes e, sobretudo, têm de chegar a tempo. As alterações em curso na ação social devem ser devidamente implementadas e acompanhadas, garantindo que bolsas, apoios ao alojamento e restantes prestações chegam efetivamente a todos os estudantes que delas necessitam. Os atrasos na disponibilização das residências universitárias também não podem continuar a ser suportados pelos estudantes e pelas famílias.

Não basta, portanto, garantir o ingresso numa instituição de ensino superior. É necessário que o Governo garanta efetivamente condições para os estudantes permanecerem no sistema, desenvolverem os seus estudos e concluírem os seus cursos.

Mais estudantes implica mais financiamento para as instituições

Mais estudantes a ingressarem no ensino superior significa mais turmas, mais aulas teóricas, práticas e laboratoriais, mais acompanhamento e maiores necessidades de docência e de outros recursos. Estas exigências acrescidas encontram um sistema há muito confrontado com subfinanciamento crónico. Por outro lado, os custos de funcionamento das instituições continuam a aumentar e, quando o financiamento público não acompanha essa evolução, as IES dispõem, na prática, de menos recursos para cumprir a sua missão. O Governo não pode, portanto, congratular-se com o aumento do número de estudantes e deixar depois às universidades e politécnicos a responsabilidade de descobrir, em orçamentos insuficientes, as verbas necessárias para os receber. O financiamento adequado do ensino superior público é responsabilidade do Estado.

O subfinanciamento do ensino superior tem consequências também na situação dos docentes e investigadores. A FENPROF estima que os salários destes profissionais acumulem uma perda de poder de compra próxima de 30% nas últimas duas décadas. Para este resultado também contribuíram os congelamentos e bloqueios das progressões, que há vários anos impede muitos docentes de verem o seu salário aumentar, apesar de as avaliações de desempenho lhes conferirem os pontos necessários para o fazer. Os despachos publicados pelo Governo em 2025 com o propósito de desbloquear estas progressões eram indispensáveis, mas a sua aplicação ficou dependente da disponibilidade orçamental das próprias instituições, com orçamentos deficitários, sem que fosse assegurado o correspondente reforço do financiamento público. O Governo não pode reconhecer direitos e deixar depois às IES a responsabilidade de encontrar os recursos para os concretizar.

Ao mesmo tempo, a precariedade laboral tem estado a aumentar nas IES. O inquérito nacional divulgado pela FENPROF em maio de 2026 mostrou que 84,4% dos docentes convidados inquiridos trabalhavam em regime parcial e metade auferia até 1000 euros líquidos mensais. Verificou-se ainda que estes vínculos estão a ser utilizados para responder, de forma sistemática, a necessidades permanentes das instituições. São sinais de um problema que não pode continuar a agravar-se. Necessidades permanentes de ensino não podem continuar a ser satisfeitas através da precariedade nem o aumento do número de estudantes pode traduzir-se em maior sobrecarga e desvalorização de docentes e investigadores.

Há demasiados anos que o sistema funciona graças ao profissionalismo e dedicação destes trabalhadores, apesar da perda de poder de compra, dos bloqueios nas carreiras e da precariedade. É tempo de valorizar efetivamente quem ensina e investiga.

É preciso avaliar, corrigir e investir

O aumento das candidaturas e das colocações é uma boa notícia e confirma que Portugal pode e deve continuar a elevar as qualificações da sua população. Mas os acontecimentos dos últimos dois anos mostram também que as políticas públicas têm consequências. Alterações nas regras de acesso, decisões posteriormente revertidas e problemas graves na implementação de novos processos não podem suceder-se sem uma avaliação séria das suas causas e efeitos.

A FENPROF exige uma avaliação completa do processo de acesso de 2026, a efetiva garantia de que nenhum estudante será prejudicado e o apuramento de responsabilidades pelo que correu mal. Também reivindica políticas públicas coerentes e estáveis, que promovam o acesso, combatam o abandono e garantam condições para a permanência e prossecução de estudos.

A FENPROF reclama ainda que o próximo Orçamento do Estado assegure um reforço efetivo do financiamento público do ensino superior, respondendo ao aumento dos custos e das necessidades das instituições, garantindo as condições necessárias para um ensino e investigação de qualidade, combatendo a precariedade e valorizando efetivamente as carreiras e os salários de docentes e investigadores.

Lisboa, 24 de agosto de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

O Secretariado Nacional da FENPROF

Encontro DEC(I)ÊNCIA | Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

Thu, 13 Aug 2026 11:33:00 GMT

Encontro DEC(I)ÊNCIA

Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

André Levy | Dirigente SPGL

No passado dia 15 de julho, numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC e FNSTFPS, teve lugar uma concentração de docentes do ensino superior, investigadores e outros trabalhadores científicos, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a chegada do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

O manifesto reclama a defesa da Ciência Pública, o fim da precariedade, mais investimento público e mais democracia interna nas instituições. A precariedade laboral é um dos problemas estruturais da ciência em Portugal, onde perduram as bolsas de investigação, os contratos a prazo e o recurso a falsos docentes convidados. O recém-aprovado Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) tem alguns avanços (graças à luta persistente dos investigadores), mas carece de um financiamento para a integração na carreira.

O manifesto aponta também o subfinanciamento crónico do ensino superior e das unidades de investigação, reclamando que a sustentabilidade da Ciência exige um reforço orçamental, estável e previsível. A escassez, irregularidade, e atrasos no financiamento comprometem a qualidade e realização de projectos, e impossibilitam a estabilidade laboral dos seus profissionais.

O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) continua a prever o modelo fundacional e a abertura às instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), e não resolve os problemas de precariedade e erosão democrática. Pelo contrário, impede a participação democrática dos investigadores e docentes precários na democracia das instituições, ao mesmo tempo que aumenta o poder dos membros externos. A nova agência (AI2), criada sem a auscultação prévia da comunidade académica, virá instaurar lógicas de curto prazo com uma preferência demarcada pela ciência aplicada ao invés da ciência fundamental e das ciências sociais.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Nova Universidade Politécnica de Lisboa começa mal: docentes convidados confrontados com perda de direitos

Mon, 10 Aug 2026 14:01:00 GMT

Nova Universidade Politécnica de Lisboa começa mal: docentes convidados confrontados com perda de direitos

No passado dia seis de agosto, o Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL realizou uma reunião sindical com docentes da Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) e da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) da recém-designada Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), anterior Instituto Politécnico de Lisboa. Participaram na reunião mais de 30 docentes das duas escolas.

A reunião foi convocada com caráter de urgência, na sequência das informações que chegaram ao SPGL sobre alterações às condições de contratação de professores convidados. Entre as situações relatadas encontram-se a redução da percentagem de contratação a tempo parcial, a recontratação em categoria profissional inferior, a exigência de renúncia ao regime de exclusividade nos contratos a tempo integral e o adiamento do início dos novos contratos, com a consequente perda de um ou dois meses de remuneração.

De acordo com os testemunhos dos docentes, estas alterações começaram a ser comunicadas nos últimos dias de julho e início de agosto, por vias informais, nomeadamente através de telefonemas e reuniões online. Em vários casos, os docentes encontravam-se a poucos dias do termo dos contratos em vigor e tinham sido anteriormente informados de que seriam novamente contratados em condições análogas às que vinham sendo praticadas. Na reunião foi ainda referido que este tipo de alterações foi também colocado a professores convidados da Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx), da Escola Superior de Dança (ESD) e da Escola Superior de Música de Lisboa (ESML). No Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), terá já sido aplicada a alguns docentes convidados a redução do período de contratação de 12 para 11 meses. Os relatos recolhidos mostram, assim, que é necessário apurar a dimensão destas medidas e a sua aplicação nas diferentes escolas da UPL.

O SPGL considera inaceitável que alterações com consequências tão graves para a vida profissional e pessoal dos docentes sejam comunicadas desta forma, neste momento e sem uma discussão aberta e transparente nas escolas envolvendo os docentes e os investigadores. A situação é ainda mais grave por estas decisões surgirem, em vários casos, nas vésperas do termo dos contratos e num período que, para a generalidade dos docentes, corresponde às férias após um ano letivo exigente e ao início da preparação do ano académico seguinte.

As consequências vão muito além da perda imediata de rendimento. A incerteza quanto à duração dos contratos, à categoria profissional, ao regime de dedicação ou à percentagem de contratação afeta a vida profissional, pessoal e familiar dos docentes, dificulta a preparação do próximo ano letivo e põe em causa a necessária continuidade do trabalho pedagógico e científico, o acompanhamento dos estudantes e o regular funcionamento das escolas.

Estas alterações ao regime de contratação representam também uma quebra de confiança e uma desvalorização do trabalho destes docentes convidados que, em alguns casos, exercem funções nas escolas há mais de uma década e têm contribuído de forma continuada para o seu funcionamento e desenvolvimento, inclusivamente para a passagem a UPL.

Importa também deixar claro que estas alterações não decorrem da passagem do Instituto Politécnico de Lisboa a Universidade Politécnica de Lisboa. A mudança de designação não afasta a aplicação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), que continua a enquadrar a carreira e a contratação destes docentes. Se existem constrangimentos financeiros, a resposta não pode ser fazer recair sobre os professores convidados a perda de direitos e o agravamento da precariedade. A UPL deve exigir à tutela o financiamento necessário ao seu desenvolvimento, designadamente no quadro da preparação do Orçamento do Estado, e não financiá-lo à custa da degradação das condições de trabalho.

Esta opção seria, aliás, particularmente contraditória com a nova etapa que a própria instituição afirma querer iniciar. A UPL apresentou a passagem à nova designação como um momento de afirmação institucional, de reforço da qualidade do ensino e da investigação e de valorização do seu corpo docente. Esses objetivos, assim como os novos desafios que a Universidade pretende assumir — incluindo o desenvolvimento da investigação, o alargamento da oferta formativa e a formação ao nível de doutoramento — exigem um corpo docente qualificado, motivado e valorizado, com condições de estabilidade que permitam desenvolver projetos pedagógicos e científicos de médio e longo prazo.

A Universidade Politécnica de Lisboa não começa bem esta nova etapa se, ao mesmo tempo que anuncia novas ambições, ataca direitos e agrava a precariedade daqueles que são essenciais para as concretizar.

O SPGL está já a prestar apoio jurídico aos seus sócios nestes processos e a recolher mais informação sobre a dimensão e o alcance destas medidas. Irá igualmente intervir junto da UPL, solicitando esclarecimentos e uma reunião com caráter de urgência. Em articulação com os docentes, o Sindicato está também a preparar para o início de setembro formas de intervenção e protesto que envolvam os docentes das diferentes escolas afetadas.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Decreto-Lei n.º 146/2026

Fri, 17 Jul 2026 13:05:04 GMT

Decreto-Lei n.º 146/2026

Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91, de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Thu, 16 Jul 2026 09:47:00 GMT

Encontro Dec(i)ência 2026

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais os investigadores e trabalhadores científicos reuniram-se numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo.

Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e as Instituições de Ensino Superior e de Ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se:

Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho;
Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.
Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF

Tiago Dias, Coordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

Thu, 02 Jul 2026 14:09:00 GMT

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

A FENPROF foi convocada pela Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI) para a cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Apesar de ter estado presente na cerimónia, que se realizou esta quinta-feira (2 de julho) nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro, a FENPROF não assinou o acordo com o governo, conforme já tinha feito saber à SECI no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente:

A manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
A aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
A excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
A insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
A prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
A insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

Ficheiros

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria 22 de junho - 14:30 horas

Fri, 19 Jun 2026 10:11:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria

22 de junho - 14:30 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria para um plenário sindical on-line, a realizar no próximo dia 22 de junho, entre as 14:30 e as 16:00 horas.

Este plenário tem como principal objetivo debater o projeto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, atualmente em consulta, e recolher contributos dos docentes e investigadores/as da instituição.

O projeto de regulamento contém matérias preocupantes que merecem uma análise cuidada, designadamente no que respeita às condições de contratação de docentes especialmente contratados, à definição da carga letiva aplicável aos docentes convidados em regime de tempo parcial e à eventual possibilidade de colaboração sem remuneração em determinadas circunstâncias.

Estas questões assumem particular relevância no atual contexto de transformação do Instituto Politécnico de Leiria em universidade. Este processo não pode traduzir-se no agravamento das condições de trabalho, na desvalorização da atividade docente e de investigação ou na normalização de soluções que fragilizem os vínculos laborais e a qualidade do ensino superior.

O SPGL e o SPRC encontram-se a preparar uma pronúncia sobre o projeto de regulamento, considerando essencial ouvir previamente os docentes e investigadores/as, conhecer as suas dúvidas, preocupações e propostas, e construir uma posição sindical coletiva e fundamentada.

Dada a relevância da matéria, apelamos à participação de todos os docentes e investigadores/as e à divulgação desta iniciativa junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior do SPGL

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Fri, 29 May 2026 10:03:00 GMT

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Na próxima terça-feira, dia 2 de junho, irá decorrer na Faculdade de Letras, com início às 11:00 horas, um plenário sindical, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinado a todos os docentes e investigadores da Universidade de Lisboa.

Neste plenário pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

Os vínculos precários e o estado da regularização da situação contratual de investigadores e docentes;
As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral;
As principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes na Universidade de Lisboa. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, a Universidade de Lisboa, e os seus trabalhadores.

A participação no plenário é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

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Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Fri, 29 May 2026 09:51:00 GMT

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Na próxima segunda-feira, dia um de junho, irá decorrer no ISEL, na sala A.2.11, com início às 14:00 horas, uma reunião sindical, convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinada a todos os docentes e investigadores do ISEL.

Nesta reunião pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As propostas de alteração da situação contratual dos docentes convidados;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral e as principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes no ISEL e no IPL. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, o ISEL, e os seus trabalhadores.

A participação na reunião é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

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Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Tue, 26 May 2026 16:18:00 GMT

Plenário Sindical - NOVA

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

Nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a partir das 14:00 horas, irá decorrer um plenário sindical online, convocado pelo SPGL e dedicado à Universidade Nova de Lisboa, com o objetivo de discutir a atual proposta do Governo de Código de Trabalho e, ao mesmo tempo, mobilizar para a Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

A participação no plenário é aberta a todos os trabalhadores e estudantes, independentemente de serem associados do SPGL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação:

https://us06web.zoom.us/j/82560835276

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FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

Fri, 22 May 2026 10:57:00 GMT

Ensino Superior

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

A FENPROF enviou, no dia 19 de maio, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Governo tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários promovidos pelos sindicatos da FENPROF no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os Presidentes de ambas as instituições.

A FENPROF considera particularmente grave que o Governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais, designadamente dos docentes com título de especialista.

A Federação recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A FENPROF continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

» Carta enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

Thu, 21 May 2026 12:08:00 GMT

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

A transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias levanta questões de enorme relevância para o futuro do ensino superior público e para os direitos dos seus docentes e investigadores, razão pela qual a FENPROF tem acompanhado estes processos desde o primeiro momento. Nesse âmbito, os sindicatos desta Federação promoveram plenários com docentes e investigadores nas duas instituições e reuniram com as respetivas presidências, procurando obter esclarecimentos sobre as intenções, os impactos e as consequências destas transformações.

Contudo, apesar da dimensão e alcance destes processos, continuam por esclarecer aspetos fundamentais relacionados com o enquadramento legal destas transformações, o seu modelo institucional futuro e as mudanças perspetivadas nas carreiras, incluindo os vínculos contratuais, as transferências de categorias profissionais, os posicionamentos nos escalões e índices das tabelas remuneratórias, os limites dos horários letivos, e a garantia da preservação dos direitos dos trabalhadores docentes e investigadores. Até ao momento, todas as respostas conseguidas remetem para um futuro diploma legal do Governo que regulará a conversão de cada uma destas instituições. Ora, estando em causa matérias com impacto direto nas condições de trabalho e nas carreiras, é inaceitável que a FENPROF, enquanto estrutura representativa dos docentes do ensino superior e investigadores, não tenha sido ainda auscultada e continue excluída do processo.

A FENPROF já enviou ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir a abertura de um processo formal de informação, consulta e negociação sindical, nos termos legalmente previstos. De acordo com o artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa (Direitos das associações sindicais e contratação coletiva), "compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem" (n.º 1) e "participar nos processos de reestruturação da empresa [ou instituição de ensino superior], especialmente no tocante a ações de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho" (n.º 2, alínea e). Acresce que o n.º 2 do artigo 338º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, afirma que “É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para defesa dos direitos e interesses coletivos e para a defesa coletiva dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem”.

A oportunidade de corrigir desigualdades históricas entre as carreiras docentes do ensino politécnico e do ensino universitário, assegurando uma efetiva e justa equiparação, pode constituir um avanço importante. Neste sentido, é fundamental que o diploma que vier a regular ambos os processos de transformação garanta a colocação de todos os docentes nas devidas categorias e escalões das carreiras correspondentes, sem qualquer regressão do seu índice remuneratório. A FENPROF não aceitará uma mera mudança de designação institucional, feita “a custo zero” para o Governo, à custa da manutenção de desigualdades, da precarização ou da criação de novas clivagens entre trabalhadores!

É particularmente preocupante a intenção anunciada de serem criados regimes diferenciados entre docentes numa mesma instituição, com cargas letivas e salários distintos, assim como a desvalorização profissional dos docentes com o título de especialista, muitos com décadas de dedicação ao ensino superior politécnico e contributos fundamentais para a afirmação destas instituições. A experiência, a qualidade e os percursos profissionais destes docentes não podem ser descartados nem secundarizados.

A FENPROF exige:

Transparência total sobre os processos em curso;
Divulgação pública das condições concretas da transição;
Participação efetiva das estruturas sindicais nas negociações;
Salvaguarda dos direitos de docentes e investigadores;
Garantias de valorização profissional e igualdade de tratamento;
Criação de mecanismos transitórios justos e equilibrados;
Proteção dos concursos em curso e das legítimas expectativas de progressão.

Transformações desta dimensão exigem participação democrática, negociação séria e respeito pelos trabalhadores.

A FENPROF continuará a acompanhar e a intervir ativamente nestes processos, informando e mobilizando docentes e investigadores, e atuará com toda a determinação para garantir que qualquer alteração institucional se traduza numa efetiva valorização do ensino superior público e de quem nele trabalha.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Dia Nacional dos Cientistas | Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Mon, 18 May 2026 10:44:00 GMT

Dia Nacional dos Cientistas

Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

O Dia Nacional dos Cientistas, 16 de Maio, celebra-se este ano com mais incertezas para os cientistas e investigadores em Portugal. Desde que tomou posse, em Junho de 2025, o Governo tem acelerado mudanças profundas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com impactos palpáveis na vida de milhares de trabalhadores científicos.

A extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a sua fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), para criar a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), ainda é uma incógnita para os trabalhadores do sector, sobretudo no que diz respeito ao financiamento estrutural, nas definições dos eixos estratégicos e das áreas científicas, mas sobretudo na salvaguarda da ciência fundamental, aquela que não se subordina a lógicas mercantilistas, armamentistas ou de aplicação imediata.

A criação da AI2 foi feita à revelia da comunidade científica, sem auscultação dos trabalhadores do sector e das suas estruturas representativas e sindicais, e, desde a sua apresentação oficial em Fevereiro de 2026, a moldura discursiva que a envolve tem sido marcada por uma retórica que dá primazia à inovação em detrimento da ciência fundamental, às empresas em detrimento das Instituições de Ensino Superior (IES) e de Ciência, à subordinação da Ciência pela Economia, ameaçando excluir toda a investigação que não seja orientada para o mercado.

Se a AI2 ainda é uma incógnita, mas as suas premissas apontam já para uma desestruturação da Ciência e Investigação como a conhecemos, a integração na Carreira de Investigação está, com este Governo, completamente congelada. Não só o MECI cancelou o programa “Aliança Ciência”, que concedeu verba de 20 milhões às IES para a contratação de cientistas de carreira, como também suspendeu o programa FCT-Tenure, destinado à contratação de doutorados.

O FCT-Tenure, que na sua primeira edição garantiu a contratação de cerca de 1100 investigadores para as carreiras de docência e investigação no Ensino Superior (entre 2024 e 2025), está agora à mercê de decisões que o Governo tem pendentes sobre a nova agência AI2, bem como da revisão da Lei da Ciência, que está em curso. Milhares de investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) continuam contratados a termo, com contratos precários, muitos deles acumulando décadas de experiência e trabalho no SCTN, e sem perspectivas de integração na carreira. Muitos viram também os seus contratos chegar ao fim e estão agora no desemprego.

Com a suspensão do FCT-Tenure e de outros mecanismos que, ainda que limitados pelo seu âmbito e número, contribuiram para a integração de doutorados na carreira, os investigadores em Portugal enfrentam cada vez mais um deserto de oportunidades reais na carreira científica. Este panorama contribui para o aumento do desemprego qualificado, a perda de competências e experiência acumulada no SCTN, e a emigração forçada de investigadores qualificados, aprofundando o desperdício de décadas de investimento público em formação avançada e comprometendo irreversivelmente o desenvolvimento do país.

Como se nada disto fosse suficiente, o Governo, que acabou de aprovar um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que continua a ser altamente discriminatório na participação do corpo de investigadores na democracia e no governo das instituições, aprofundando o modelo fundacional e a mercantilização das IES num ambiente propício ao assédio e à degradação das condições de trabalho e da saúde mental, pretende igualmente rever os Estatutos das Carreiras de docência (ECDU e ECDESP) de forma a criar um estatuto de carreira única que vem enfraquecer ainda mais o Sistema Científico ao eliminar percursos de investigação próprios, e aprofundando a dependência institucional dos investigadores face a lógicas de gestão que já demonstraram favorecer o clientelismo e a concentração de poder, e a subordinação da missão formativa e científica das IES a critérios de rentabilidade económica.

Não faltam razões para que os investigadores em Portugal se organizem e lutem colectivamente contra a precariedade no sector, por carreiras com direitos e por uma ciência como um bem público. A recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa que obriga as Instituições de Ensino Superior públicas a abrir concurso de acesso à carreira para investigadores contratados ao abrigo do DL57, não podendo invocar inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação, deu razão aos recursos jurídicos apresentados pelo SPGL e pelos seus associados, demonstrando que só a luta é capaz de travar um executivo que tem governado contra a ciência e os seus trabalhadores.

Por tudo isto, o SPGL insta todos os trabalhadores científicos a participarem na Greve Geral de 3 de Junho, convocada pela CGTP-IN. O novo pacote laboral, em cima de carreiras já precárias e fragilizadas, virá degradar ainda mais as condições de trabalho do sector, impedindo a justa integração nas carreiras científicas, facilitando despedimentos, atacando a liberdade sindical e o direito à greve – razões para que, dia 3 de Junho, digamos não a mais este ataque aos nossos direitos.

O SPGL saúda todos os investigadores e trabalhadores científicos neste Dia Nacional dos Cientistas e reafirma o seu compromisso na defesa dos seus direitos, do trabalho científico e de uma ciência ao serviço de um futuro melhor para todos.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Mon, 18 May 2026 09:43:00 GMT

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes, os quais permitem que, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a FENPROF chegue reforçada à reunião de negociação com o governo. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Na Praça dos Restauradores, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves saúda as dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores, dos Açores a Viseu, do Algarve a Bragança, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, público e privado, que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa.

Na Praça dos Restauradores, José Feliciano Costa avançou que, na segunda-feira, a FENPROF levará para a reunião de ngociação com o MECI a força das dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa. O Secretário-geral da FENPROF confirmou, também, a participação dos professores, educadores e investigadores na Greve Geral de dia 3 de junho.

Ver reportagem fotográfica

Saudação do Secretariado Nacional da FENPROF | Aos docentes e investigadores

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as | Instituto Politécnico de Leiria | 18 de maio - 15:30 horas

Fri, 15 May 2026 16:07:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as
Instituto Politécnico de Leiria

18 de maio - 15:30 horas

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria para um plenário sindical on-line, a realizar no próximo dia 18 de maio, às 15:30 horas.

Este plenário acontece na sequência da reunião conjunta realizada com o Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, no dia 11 de maio, a pedido de ambos os sindicatos, e que teve como objetivos fazer o ponto de situação do processo em curso de transição da instituição para o regime universitário e analisar o cumprimento das regras de progressão e promoção na carreira.

No plenário serão partilhadas as informações recolhidas na reunião, bem como discutido o processo e esclarecidas eventuais dúvidas, designadamente quanto aos impactos nas carreiras dos docentes e investigadores/as.

Dada a relevância da matéria, o SPGL e o SPRC apelam à participação de todos os docentes e investigadores/as e à divulgação desta iniciativa junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Fri, 15 May 2026 15:56:00 GMT

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Neste sábado, dia 16 de maio, realiza-se uma manifestação nacional convocada pela FENPROF em defesa da escola pública, da valorização das carreiras e dos serviços públicos de educação e ciência.

Os graves problemas que afetam o ensino superior e a investigação científica (ESI) são importantes razões para se participar nesta manifestação.

O ESI atravessa um momento particularmente preocupante, não só pelo agravamento do subfinanciamento das instituições e pela elevada precariedade laboral, mas também pelas reformas em curso do Governo de Luís Montenegro e Fernando Alexandre, que colocam em causa o caráter público, democrático e estável do ensino superior e da ciência.

Em vez de responder aos problemas estruturais do ESI, o MECI tem avançado com políticas que aumentam a instabilidade e fragilizam as instituições públicas de ensino superior e ciência, destacando-se:

a ausência de medidas concretas de valorização das carreiras, com o Governo a não criar condições para a aplicação das novas regras de progressão previstas na Lei n.º 55/2025, nem a garantir o financiamento necessário às progressões por opção gestionária;
o agravamento da precariedade no ensino superior e na ciência, com o subfinanciamento das instituições a incentivar o aumento do recurso a "falsos docentes convidados" e a dificultar a integração na carreira de investigadores, mantendo muitos profissionais em sucessivos contratos a prazo ou bolsas de investigação, mesmo que em incumprimento da Lei;
a imposição de uma profunda reestruturação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, através da extinção da FCT e da criação da AI2, sem discussão com a comunidade científica, criando forte incerteza quanto ao futuro do financiamento da ciência;
a aprovação de um novo RJIES que aprofunda a desresponsabilização do Estado pelo ensino superior público;
a revisão anunciada dos estatutos das carreiras docentes e de investigação, num contexto de crescente liberalização e desregulação das relações laborais;
o agravamento das dificuldades no acesso e frequência do ensino superior, através de regras de acesso mais restritivas, num contexto de aumento do custo de vida, insuficiência de apoios sociais e falta de alojamento estudantil adequado.

Por tudo isto, é fundamental que os docentes do ensino superior e os investigadores participem nesta manifestação, lado a lado com os restantes sectores da educação.

Este é também o momento de fazermos ouvir a nossa voz e reivindicarmos os nossos justos direitos, em defesa do ensino superior público, da ciência, da valorização das carreiras e contra o desinvestimento e a precarização.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Ensino Superior e Investigação

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

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FENPROF exige: garantia de que nenhum estudante foi prejudicado, apoios atempados e reforço do financiamento das instituições

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Encontro DEC(I)ÊNCIA | Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

Ciência, Inovação e Sociedade, Só com o fim da precariedade

Nova Universidade Politécnica de Lisboa começa mal: docentes convidados confrontados com perda de direitos

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Decreto-Lei n.º 146/2026

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Encontro Dec(i)ência 2026

Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF

Tiago Dias, Coordenador nacional do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

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Viva a derrota do pacote laboral!

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Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria 22 de junho - 14:30 horas

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria

22 de junho - 14:30 horas

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

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Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

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Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

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Dia Nacional dos Cientistas | Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Defender os direitos dos trabalhadores científicos e a ciência pública

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

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Saudação do Secretário-geral da CGTP-IN

Luísa Baptista: testemunho de uma jovem professora

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as | Instituto Politécnico de Leiria | 18 de maio - 15:30 horas

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/asInstituto Politécnico de Leiria

18 de maio - 15:30 horas

Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

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Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as
Instituto Politécnico de Leiria