Ensino Superior e Investigação

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

Wed, 22 Apr 2026 10:38:54 GMT

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

A FENPROF associa-se à ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica na sua reivindicação de revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e aplicação imediata do ECIC, bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Dia 23 de abril, às 14 horas, participa na concentração em frente ao MECI!

Abaixo-assinado "Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC"

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Tue, 07 Apr 2026 15:30:00 GMT

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Logo no início da reunião, a SECI apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações anteriormente manifestadas pela FENPROF. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa ainda referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião foram ainda discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma, a qual será remetida à FENPROF para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o Governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a FENPROF subsiste, contudo, uma questão de fundo: a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no ECIC.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para questionar o Governo sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o Governo prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, já no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida mais para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da FENPROF. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o Ministro Fernando Alexandre e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

Mon, 30 Mar 2026 10:08:00 GMT

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

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Vivemos tempos difíceis e perigosos neste nosso planeta, único corpo celeste natural onde há conhecimento da existência de vida. Como mulheres e homens de ciência, conhecemos o impacto do conhecimento científico sobre a sociedade, as vidas de cada um dos seus membros e sobre a natureza em geral. Sabemos que a ciência é uma arma de dois gumes que nos remete para o simbolismo bíblico da Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal. Os avanços da ciência fundamental traduziram-se no acelerado desenvolvimento tecnológico que se acentua a partir de meados do século passado e prossegue nos nossos dias. A posse de novos meios para se impor pela força, veio exacerbar a competição entre interesses poderosos que determinam o posicionamento dos Estados-nação na arena internacional na procura pelo controlo de territórios e recursos naturais.

A arma nuclear, utilizada pela primeira vez nos momentos finais da II Guerra Mundial, criou uma situação nova: a possibilidade de, por acção humana, ser posto fim à vida na Terra. O holocausto nuclear é uma ameaça existencial que não deve ser ignorada, tanto mais que no passado o desastre esteve próximo de acontecer por erro humano ou falência técnica. Os múltiplos conflitos em curso, activos ou latentes, a evolução da guerra dita convencional para as formas “modernas” de guerra híbrida ou assimétrica, claramente fruto da aplicação perversa de avanços tecnológicos que a ciência proporcionou, não contribuem para atenuar antes aumentam os riscos de um desvio insensato para o recurso à arma nuclear. Para lá, naturalmente, do cortejo de vidas perdidas e da destruição de bens materiais que toda a guerra envolve mesmo sem esse recurso. O tempo presente, importa notá-lo, é marcado, infelizmente, pela total desconstrução do edifício penosamente erguido nos anos da chamada “guerra fria” e da década que se lhe seguiu, dos tratados bilaterais entre as duas maiores potências nucleares, base da chamada dissuasão nuclear. Hoje assistimos a uma crescente tendência para a militarização das economias que fortalece os complexos militares-industriais movidos pelo lucro e alimenta um ciclo global de conflito, guerra e proliferação de armas. Ciclo desastroso em que são investidos meios e recursos sem comum medida com aqueles que, casuística e tantas vezes irregularmente, são dirigidos ao combate às profundas desigualdades sociais, às privações de toda a ordem de que sofrem no seu dia-a-dia milhares de milhões de seres humanos, das necessidades alimentares, à saúde, à educação. Carências agravadas pela repetição de eventos climáticos extremos, atribuíveis à actividade humana, que se traduzem em perdas significativas de vidas e danos materiais com profundas repercussões sociais, sobretudo nos países mais pobres.

Acresce que, reconhecidamente, a guerra, os múltiplos conflitos militares – de escala e natureza diferentes - bem como a própria operação de dispositivos militares, mesmo em contextos de ausência de guerra, contribuem significativamente para o agravamento das condições que impulsionam as alterações climáticas.

Entramos num círculo vicioso em que as armas e o rearmamento não são garantia de Paz, mas estímulo de guerra. Nada poderá levar a dissipar as nuvens escuras que se formam e mantêm sobre as nossas cabeças sem um entendimento entre potências que leve a um novo tipo de relacionamento assente no respeito dos interesses vitais das partes envolvidas.

Dada a escala dos perigos actuais e potenciais, inacção e aparente neutralidade, equivalem a uma cumplicidade passiva. Como cientistas, intelectuais, formadores, e cidadãos, temos o dever, não só de dar o alarme, mas também de nos envolvermos activamente nos esforços necessários para fazer face a ameaças actuais e futuras. A História julgar-nos-á pela nossa capacidade de resistir à lógica da destruição que rege o presente e de construir as condições para um futuro justo, pacífico e viável para todos.

Primeiros Subscritores:

Alexandre Quintanilha, Full Professor (retired), ICBAS, University of Porto, Portugal

Amílcar Cardoso, Full Professor (Retired), FCTUC, University of Coimbra, Portugal

Ana Costa Freitas, Full Professor Emeritus, University of Évora, President AMONET-Portuguese Association of Women in Science

Ana Maria Silva, Associate Professor (retired), Physics Dept. University of Évora

Ana Nunes, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

António Gomes Martins, Full Professor (retired), Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra, Portugal

António Sampaio da Nóvoa, Professor Emeritus, Institute of Education, Honorary Rector, University of Lisbon, Portugal

Augusto Fitas, Associated Professor (retired), University of. Évora, Portugal.

Carlos Fiolhais, Professor Emeritus, Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra

Carlos Mota Soares, Professor Emeritus, IST, University of Lisbon, Portugal

Elies Molins, Research Professor, ICMAB-CSIC, Campus Univ. Autònoma de Barcelona, Spain, Co-President of FMTS-WFSW

Frederico Gama Carvalho, Senior Researcher (retired), C2TN, IST, University of Lisbon, President OTC, Portugal

Galopim de Carvalho, Full Professor (retired), Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

Guida Veiga, Associate Professor, University of Évora, Portugal

Isabel Castro Henriques, Associate Professor, Faculty of Arts, University of Lisbon (Retired), Researcher at CEsA/CSG/ISEG/ULisboa

Henrique dos Santos Pereira, Director, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, Brasil

Jean-Paul Lainé, Maître de Conférences, University of Rouen, Co-President FMTS-WFSW, France

João Cunha Serra, Assistant Professor (retired), IST, University of Lisbon, Portugal

João Gaspar Caraça, Physicist, Lisbon Academy of Sciences, Portugal

Jorge Ramos do Ó, Full Professor, Institute of Education, University of Lisbon, Portugal

João Rodrigues, Assistant Professor, Faculty of Economics, University of Coimbra, Portugal

José Neves, Assistant Professor, History Department, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon,

Karin Wall, Research Professor Emeritus, Institute of Social Sciences, University of Lisbon.

Leonor Moniz Pereira, Full Professor, Faculty of Human Kinetics, University of Lisbon, Portugal TM

Luís Moniz Pereira, Professor Emeritus, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luís Trindade, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luísa Schmidt, Sociologist and Research Professor, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

Manuel Loff, Historian, University of Porto, Portugal

Marc Delepouve, Researcher, Laboratoire d'Histoire des Technosciences en Société, Cnam, Université de Lille, Paris, France,

Marcelo Gonzalez Magnasco, Presidente FEDLATCI- Federación Latinoamericana de Trabajadores Científicos, Argentina

Maria Alice Samara, Historian, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Maria Eduarda Gonçalves, Full Professor, ISCTE-IUL, Lisbon, Portugal

Maria João Rendas, Associate Professor (Retired), IST, University of Lisbon/ Researcher, CNRS (France), Portugal

Máximo Ferreira, Astronomer, Director “Constância Science Centre – Astronomy Park”, Portugal

Mehdi Lahlou, Professor, Université de Rabat, member of WFSW International Secretariat and Bureau, Morocco.

Michael Gasser, Associate Professor Emeritus, Indiana University, USA

Mourad Bezzeghoud, Professor Emeritus, University of Évora, Portugal

Nuno Castro, Associate Professor, School of Sciences, University of Minho, Portugal,

Paulo Pereira, Senior Researcher, Faculty of Medical Sciences, NOVA University of Lisbon, Portugal

Rogério Reis, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Porto, Portugal

Rui Namorado Rosa, Professor Emeritus, Physics Dept., University of Évora

Sofia Lisboa, Researcher, FCSH, NOVA University of Lisbon, President ABIC- Association of Scientific Research Grant Holders, Portugal

Stuart Parkinson, PhD, Executive Director, “Scientists for Global Responsibility” (SGR), UK

Teresa Almeida Cravo, Associate Professor in International Relations, Faculty of Economics, Researcher at the Centre for Social Studies, University of Coimbra, Portugal

Tiago André Lopes, Assistant Professor, Researcher at CEJEIA, Lusíada University, Porto, Portugal

Viriato Soromenho Marques, Full Professor, Centre of Philosophy (CFUL), School of Arts and Humanities, University of Lisbon, Portugal

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Tue, 10 Mar 2026 13:46:00 GMT

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL (DESI-SPGL) reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa) no dia 2 de março para tratar três temas laborais muito atuais nesta Universidade: i) as irregularidades-tipo detetadas em algumas das suas Unidades Orgânicas (UO) na tramitação dos concursos de recrutamento obrigatórios pelo nº 5 do artigo 6º do DL57/2016; ii) as formas de assegurar estabilidade profissional aos investigadores doutorados com longas carreiras já laboradas na ULisboa e iii) a aplicação das novas regras para a progressão salarial obrigatórias decorrentes da L55/2025 na ULisboa.

1. Concursos obrigatórios pelo DL57

A delegação do DESI-SPGL reportou ao Reitor as características das irregularidades que vem detetando desde há mais de um ano no conteúdo dos editais e nas decisões dos júris dos "concursos DL57", bem como nas omissões de ação de algumas das UO da Universidade. Também sublinhou os prejuízos pessoais que tal forma de mal proceder causa aos investigadores cujo trabalho dá origem ao concurso, e o prejuízo que recai sobre a Universidade por desbaratar pessoal experiente que é essencial para assegurar a continuidade da investigação e/ou para atenuar a vaga de aposentações de docentes em curso.

O SPGL alertou o Reitor para a necessidade de este intervir instruindo as UO da Universidade para adotarem formas minimamente uniformes e transparentes de processar estes concursos e que, para tal, poderiam seguir o memorando de exigências mínimas que o Sindicato entregou à Reitoria há já muitos meses. Não ocorrendo correção das irregularidades já detetadas no curto prazo, o SPGL ver-se-á obrigado a dar seguimento a múltiplas ações judiciais para obter tal correção, o que significará um volume de litigância em tribunal que seria evitável.

O Reitor reafirmou a dificuldade que a Universidade tem de uniformizar procedimentos entre as suas UO e deu conta das informações que as Direções das Unidades transmitem para a Reitoria sobre os concursos em causa. A delegação do SPGL assinalou que aquelas informações parecem lacónicas e parcelares face à realidade dos processos já abertos pelo serviço de contencioso jurídico do Sindicato.

2. Mecanismo extraordinário para reduzir a precariedade na ULisboa

A delegação do SPGL expôs ao Reitor a intenção de promover a criação de um regime extraordinário de integração na carreira dos investigadores que já acumularam longos percursos laborais em instituições de ensino superior públicas, incluindo a ULisboa, com contratos a prazo e que não conseguiram cessar a sua situação de precariedade. O Reitor manifestou concordância com os objetivos gerais daquela intenção e disponibilizou-se para apreciar a proposta do Sindicato.

3. Novas regras para progressão salarial na ULisboa

O SPGL recordou que, com a entrada em vigor da L55/2025, no final de maio de 2025, passaram a vigorar novas regras para a progressão salarial obrigatória decorrente da avaliação do desempenho, que se aplicam tanto a investigadores como a docentes da Universidade. Em resposta, o Reitor declarou que a ULisboa tem uma leitura dúbia sobre as "matérias equivalentes" que a L55/2025 refere e, por isso, tem vindo a pedir repetidamente ao MECI que clarifique o que são, sem sucesso. Esta falta de clarificação justifica que a Reitoria ainda não tenha emitido qualquer orientação expressa para as suas UO. Informou ainda que, dada esta falta de clarificação, o despacho que fez relativamente às progressões não-obrigatórias autoriza as UO a utilizarem até 5% da massa salarial nessas valorizações salariais.

Agradecemos que os colegas nos informem:

1) Se nas respetivas UO foram aplicadas progressões gestionárias, com efeitos a 1/1/2025;

2) Se receberam alguma comunicação da direção da respetiva UO sobre essa questão, designadamente, em caso de não aplicação, com a apresentação das razões para a não aplicação desse tipo de progressões, ou, em caso de aplicação, com a explicitação dos critérios usados para esse efeito.

Entretanto, o SPGL continuará o trabalho junto do Reitor da ULisboa para procurar a correção atempada das irregularidades que afetam laboral e pessoalmente os seus docentes e investigadores.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Vencimento ilíquidos - 2026 Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Thu, 05 Mar 2026 15:36:00 GMT

Vencimento ilíquidos - 2026

Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

Mon, 02 Mar 2026 11:44:00 GMT

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

FENPROF alerta para ausência de respostas do Governo sobre progressões, concursos obrigatórios e precariedade na investigação

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu, ao final da tarde do dia 25 de fevereiro, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com representantes do Governo, tendo como principal objetivo dar continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, conforme previsto no n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), constante do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso entre a FENPROF e o Governo sobre esta matéria. Pelo Governo participaram Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Durante a reunião, o Governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer anteriormente enviado pela FENPROF ao Governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da FENPROF e que o Governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do Governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A FENPROF reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a FENPROF assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a FENPROF regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A FENPROF recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, o senhor Ministro Fernando Alexandre havia afirmado que o Governo estaria a estudar esta questão, não tendo desde então sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A FENPROF deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O Governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL 57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à FENPROF, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram.

A FENPROF salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento.

A FENPROF considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A senhora SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores.

As respostas apresentadas pelo Governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da FENPROF nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A FENPROF continuará, por isso, a intervir ativamente junto do Governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico

Wed, 25 Feb 2026 16:21:00 GMT

“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico

André Carmo | Dirigente SPGL

Que a IA generativa chegou para ficar todos ouvimos dizer. Que é uma força imparável como a natureza, também. Que nos permite fazer isto, aquilo e aqueloutro, dizem-nos, é inequívoco. Mas, e aqui entra o ser humano reflexivo que julgo ser: desde quando é que deixámos de colocar questões a tudo aquilo que existe, existiu e existirá? Desde quando é que suspendemos o nosso juízo crítico, mais ou menos fundamentado – e este ponto é fulcral porque seria um erro tremendo entregar a IA aos tecnólogos de serviço, esvaziando de legitimidade a esfera da cidadania -, e deixámos de nos interrogar sobre as consequências sociais, económicas, políticas e culturais do desenvolvimento tecnológico? Como académico-sindicalista preocupo-me com os impactos da IA sobre o bem-estar, as condições de trabalho e a qualidade de vida de docentes e investigadores, num tempo de capitalismo académico que tudo devora à sua passagem. E sobre isto, mergulhados que estamos numa nebulosa de deslumbramento acrítico, ouve-se muito pouco.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Campanha «Respeito e Valorização, Já»

Wed, 25 Feb 2026 16:19:00 GMT

Campanha «Respeito e Valorização, Já»

Os docentes do ensino superior e os investigadores científicos padecem de anos de sobretrabalho, acompanhados de desvalorização salarial e bloqueios às progressões e promoções. Para tornar visíveis estes problemas, informar cada colega sobre os seus direitos, reivindicar soluções e unir docentes e investigadores, a FENPROF lançou a campanha «Respeito e Valorização, Já», com um enfoque inicial nos salários, exigindo: o cumprimento das progressões obrigatórias, o respeito pelas progressões gestionárias e a colocação correta nos índices remuneratórios após promoções. Os sindicatos da FENPROF têm detetado e corrigido diversos posicionamentos incorretos, mas a identificação destas situações tem sido difícil e lenta. No âmbito da campanha, a FENPROF está a promover um inquérito destinado aos docentes de carreira para reunir informação rigorosa e atualizada, indispensável para fundamentar a sua intervenção.

Mais informações

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Universidades obrigadas a abrir concursos

Wed, 25 Feb 2026 16:16:00 GMT

Ensino Superior e Investigação

Universidades obrigadas a abrir concursos

André Levy | Dirigente SPGL

Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas!

No passado dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu um Acórdão sobre a aplicação do Decreto Lei 57/2016 (que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico) que vai integralmente ao encontro das posições que o SPGL/FENPROF tem defendido desde a sua aprovação, nomeadamente que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano. A referência na lei ao interesse estratégico serve apenas para permitir à instituição escolher a carreira (docente ou investigação) para a qual é aberto o concurso. O STA rejeitou ainda a prática seguida por várias instituições de abrir os concursos com base em áreas frequentemente sem relação direta com as funções exercidas, prejudicando os investigadores que deram origem à abertura dos concursos.

Recorde-se que inúmeras instituições usaram diversos pretextos para não abrir o concurso previsto no DL57, desde bloquear progressões para o sexto ano de contrato até alegar inexistência de interesse estratégico, conduzindo muitos investigadores ao desemprego simplesmente porque concursos legalmente obrigatórios nunca chegaram a ser abertos.

Cabe agora transformar esta vitória jurídica em integração efetiva na carreira, estabilidade laboral e respeito pelos direitos de quem trabalha na ciência. Os colegas que pretendam que a sua situação concreta seja analisada pelo sindicato devem contactar os serviços de apoio aos sócios, para avaliação dos respetivos casos e definição das diligências a desenvolver. Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

FENPROF na apresentação da AI2, a Agência para a Investigação e Inovação

Tue, 24 Feb 2026 17:31:00 GMT

FENPROF na apresentação da AI2, a Agência para a Investigação e Inovação

A FENPROF esteve presente hoje no “Técnico Innovation Center” na apresentação, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2) e do seu modo de funcionamento. Durante todo o dia, muitas foram as intervenções sobre os mais diversos temas ligados à investigação e inovação. Curiosamente, ou talvez não, pouco ou nada se falou daqueles que produzem ciência todos os dias, os investigadores e todos os restantes trabalhadores da ciência.

A AI2 resulta da fusão entre a FCT e a ANI. Esta aposta do ministro, criticada por grande parte da academia pelo seu conteúdo, mas também pela forma como foi construída, sem uma discussão alargada com a comunidade científica, pretende criar um quadro de maior estabilidade, com regras e um quadro de financiamento de 5 anos. Sendo positivo um ambiente de maior previsibilidade, a verdade é que a criação desta nova AI2 não coloca minimamente em causa a lógica competitiva dos projetos e a mercantilização da ciência e sua subordinação aos interesses económicos.

Pela parte da FENPROF é fundamental que este novo horizonte de médio prazo as novas orientações do governo em matéria de ciência e inovação se concretize através da abertura de mais concursos de carreira permitindo assim combater a precariedade que continua a ser a grande chaga do sistema científico nacional, como refere Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, que assistiu à cerimónia.

FENPROF reuniu com CRUP

Fri, 13 Feb 2026 12:13:00 GMT

FENPROF reuniu com CRUP

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, no dia nove de fevereiro, na sequência de um pedido formal feito ao CRUP pelo DESI no passado mês de janeiro. Esta reunião versou a apresentação das posições da FENPROF e do Presidente do CRUP quanto a quatro assuntos:

A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55);
A obrigatoriedade das Universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA);
A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários;
A situação do processo de revisão do RJIES em trâmite na Assembleia da República.

A FENPROF reiterou as suas posições relativamente a todos estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o Presidente do CRUP para a necessidade das Universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O Presidente do CRUP foi também alertado para a urgência em dar-se seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das Universidades continua sem executar. A FENPROF alertou ainda para o facto de várias Universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.

No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a FENPROF apelou à intervenção do CRUP junto das Universidades para que, o mais rapidamente possível, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as Universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.

O Presidente do CRUP informou que o Conselho solicitou ao Ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um "esclarecimento" acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5 do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o Presidente, o Ministério ainda não forneceu resposta e o Conselho prepara-se para fazer uma nova interpelação ao Ministro. O Presidente do CRUP considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.

O Presidente do CRUP não expressou a posição do Conselho quanto à criação de um Regime Especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo apenas afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas Universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".

Sobre o processo de revisão do RJIES, o Presidente do CRUP repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República no passado mês de janeiro sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que lá se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela FENPROF, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um Senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.

Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional FENPROF-CRUP que permita o aperfeiçoamento do Ensino Superior e da Investigação executados nas Universidades Portuguesas.

Apesar das informações facultadas durante a reunião, a FENPROF vê consolidada a sua preocupação com o facto de as Universidades Portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores.

A FENPROF continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas Universidades Portuguesas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

FENPROF debateu desafios da Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência... mas não só!

Thu, 29 Jan 2026 11:56:00 GMT

FENPROF debateu desafios da Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência... mas não só!

A FENPROF realizou, no passado sábado, 24 de janeiro, um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência”, que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, de caráter exclusivamente presencial, a um sábado, promoveu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial generativa no ensino e na investigação científica. Inicialmente centrada no ensino superior e na investigação científica, facilmente extravasou para outros planos, designadamente para o universo geral do sistema de ensino.

O encontro contou com intervenções de Cláudia Figueiredo (Universidade de Aveiro), Maria João Rendas (Instituto Superior Técnico), Paulo Brazão (Universidade da Madeira) e Pedro Vasconcelos (Universidade do Porto).

Comunicação de Pedro Gonçalves (UPorto)

Apresentação em PDF - slides

O debate que se seguiu destacou tanto as potencialidades da IA como os seus limites e riscos, sobretudo quando utilizada sem controlo democrático ou ao serviço de interesses alheios à formação pedagógica e à criação de conhecimento.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, sublinhou preocupações relacionadas com uma administração pública dominada por algoritmos, os impactos da IA na formação integral de crianças e jovens e as consequências ambientais do seu uso. Questionou ainda quem deve orientar o desenvolvimento da IA, defendendo que essa responsabilidade cabe aos Estados, desde que atuem em função do interesse geral e não dos grandes interesses económicos.

Num contexto em que o Governo aprovou recentemente a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, a FENPROF considera essencial garantir a participação ativa de professores e investigadores neste processo. O encontro marcou o início de um percurso de estudo e debate que permita uma intervenção informada na defesa do ensino público e de uma ciência ao serviço do país.

Francisco Gonçalves: "Desafios da IA no Ensino Superior e Ciência"

Tue, 27 Jan 2026 13:20:00 GMT

Francisco Gonçalves: "Desafios da IA no Ensino Superior e Ciência"

Intervenção de abertura do Secretário-geral da FENPROF no encontro de trabalho sobre Inteligência Artificial no Ensino Superior e na Ciência. Francisco Gonçalves colocou 5 grupos de questões a que é necessário dar resposta, designadamente quanto à urgência e controlo da IA.

Plenário Nacional de Investigadores, 22 de janeiro

Fri, 23 Jan 2026 15:46:00 GMT

Plenário Nacional de Investigadores, 22 de janeiro

No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no dia 22 de janeiro, a FENPROF realizou, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores aberto a todos os investigadores e investigadoras, com o objetivo de discutir as seguintes matérias:

A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato;
O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do DL 57/2016;
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições;
Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo.

Ademais, o plenário realizou-se no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a FENPROF, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a FENPROF também colocará ao Governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

Assiste à gravação!

FENPROF denuncia junto do MECI incumprimento da lei por parte de muitas IES

Thu, 22 Jan 2026 10:28:00 GMT

FENPROF denuncia junto do MECI incumprimento da lei por parte de muitas IES

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.

Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que esta foi apenas uma primeira reunião, que serviu, fundamentalmente, para o MECI apresentar as suas propostas para o protocolo negocial e para esta portaria. Uma vez que apenas teve conhecimento dos documentos na reunião, a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES).

O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os próprios tribunais dão razão à FENPROF, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação.

Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o seu artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor, já deveriam estar em aplicação.

Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, ouvimos da parte do MECI a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.

Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa!

Plenário Nacional de Investigadores | 22 de janeiro, 13h, Online

Mon, 19 Jan 2026 22:22:00 GMT

PLENÁRIO NACIONAL DE INVESTIGADORES

22 de janeiro | 13h00 | ON-LINE*

No quadro da intervenção da FENPROF em defesa do emprego científico com direitos, no próximo dia 22 de janeiro, pelas 13h00, realiza-se, em formato on-line, um Plenário Nacional de Investigadores** aberto a todos os investigadores, com o objetivo de discutir as seguintes matérias:

• A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato;
• O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do DL 57/2016;
• O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições;
• Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Ademais, o plenário realizar-se-á no dia seguinte à reunião convocada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação com a FENPROF, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a FENPROF também colocará ao Governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.

Participa! Mantém-te informado! Defende o direito a uma carreira científica com futuro!

* Para aceder ao plenário, basta clicar neste link a partir das 13:00 horas do dia 22 de janeiro.
** Por razões meramente estilísticas, utiliza-se o género masculino, subentendendo todos os géneros.

FENPROF lança campanha "Respeito e Valorização, Já!" no Ensino Superior e Investigação

Fri, 16 Jan 2026 12:59:24 GMT

FENPROF lança campanha "Respeito e Valorização, Já!" no Ensino Superior e Investigação

A valorização e a dignificação das carreiras dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos não podem continuar a ser adiadas! Porque é urgente uma resposta firme e coletiva, a FENPROF lança a campanha "Respeito e Valorização, Já!", destinada a tornar visíveis os problemas sentidos em todo o sistema, reivindicar soluções e informar cada colega sobre os seus direitos, unindo docentes e investigadores em torno de uma causa comum.

Defender um salário justo é defender o valor do nosso trabalho.

Respeito e Valorização, Já!

Ciclo de Debates 2026 - FENPROF - «50 Anos da Constituição da República Portuguesa»

Mon, 29 Dec 2025 11:18:00 GMT

Certificação

A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).

Inscrições

Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.

A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.

Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.

Objetivos:

Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação

A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD - 3 horas cada debate);
A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.

Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas

Aplicam-se as regras gerais
Realizar trabalho/relatório de avaliação
O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
Deverá incluir todos os temas da ação;
A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 30 de junho de 2026.

Note bem: para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates.

Mais informações

Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao SPGL sobre concursos DL57 | Investigadores precários vencem uma importantíssima batalha na luta pelo trabalho com direitos

Mon, 22 Dec 2025 16:14:00 GMT

Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao SPGL sobre concursos DL57

Investigadores precários vencem uma importantíssima batalha na luta pelo trabalho com direitos

No passado dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu um Acórdão que fixa jurisprudência e não é passível de recurso ordinário, clarificando a interpretação do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, na sua redação atual (DL57). O STA decidiu que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano, não podendo invocar a inexistência de interesse estratégico para se eximirem a essa obrigação. A referência legal ao interesse estratégico não confere às instituições o poder de decidir se abrem ou não concurso, servindo para escolher apenas entre a abertura de concurso para a carreira de investigação científica ou para a carreira docente do ensino superior.

Esta decisão vai integralmente ao encontro das posições que o SPGL/FENPROF tem defendido desde a aprovação do DL57. O SPGL/FENPROF sustentou desde o primeiro momento que este diploma impunha a abertura de concurso, sendo ilegal a prática institucional de não o abrir com base em alegadas opções estratégicas. Esse entendimento institucional, tolerado por sucessivos governos PS e PSD/CDS, teve consequências gravíssimas, conduzindo muitos investigadores ao desemprego simplesmente porque concursos legalmente obrigatórios nunca chegaram a ser abertos.

Este Acórdão do STA assume ainda particular relevância ao afirmar que as funções efetivamente desempenhadas pelo investigador contratado devem determinar o âmbito do concurso, não podendo estas ser confundidas ou misturadas com áreas científicas/disciplinares. Assim, o Tribunal rejeitou a prática seguida por várias instituições de abrir os concursos com base em áreas “artificialmente” construídas ou injustificadamente alargadas, frequentemente sem relação direta com as funções exercidas, o que criava piores condições para os investigadores que deram origem à abertura dos concursos, nalguns casos até o seu afastamento.

Este Acórdão constitui, assim, um instrumento muitíssimo importante no combate à precariedade laboral na ciência e abre uma nova fase de intervenção sindical.

Importa agora:

Identificar todas as situações em que as instituições não abriram concursos, invocando inexistência de interesse estratégico, e exigir a sua abertura;
Analisar rigorosamente os editais dos concursos que foram abertos, verificando se respeitam o critério legal das funções efetivamente desempenhadas e contestar aqueles que recorrem a áreas científicas ou disciplinares indevidamente alargadas;
Reclamar a abertura de novos concursos sempre que os existentes violem a lei e a jurisprudência agora fixada.

A decisão do STA confirma que a luta dos investigadores e do SPGL/FENPROF era justa, necessária e juridicamente fundada. Demonstra também que a persistência compensa, mesmo quando os resultados demoram a concretizar-se. Cabe agora transformar esta vitória jurídica em integração efetiva na carreira, estabilidade laboral e respeito pelos direitos de quem trabalha na ciência.

O SPGL/FENPROF dará seguimento a esta decisão com uma intervenção sindical firme e consequente, exigindo às instituições o cumprimento efetivo da lei e da jurisprudência agora fixada. Esta tem sido, desde sempre, a postura do SPGL/FENPROF: agir para corrigir ilegalidades e defender, de forma coletiva, os direitos dos investigadores e dos docentes.

Assim, as/os colegas que pretendam que a sua situação concreta seja analisada pelo sindicato devem contactar os serviços de apoio aos sócios a partir do dia 5 de janeiro, para avaliação dos respetivos casos e definição das diligências a desenvolver.

Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas!

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

Mon, 15 Dec 2025 10:45:00 GMT

Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral . Exigir mais Salário e Direitos

Senhor Primeiro-ministro,

Num momento em que se agravam as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens, fruto de baixos salários e pensões, do aumento do custo de vida, da dificuldade de acesso a bens e serviços e de efectivação do direito à saúde, à escola publica, à segurança social, à habitação, entre outros, situação que contrasta com a acumulação de lucros dos grandes grupos económicos, o seu Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um enorme retrocesso.

Este pacote laboral com mais de 100 alterações à lei é um assalto aos direitos de todos os trabalhadores, nomeadamente das mulheres e dos jovens, e uma afronta à Constituição da República Portuguesa.

Rejeitamos este pacote laboral e, entre outras, as seguintes medidas:

• A facilitação ainda maior dos despedimentos e a tentativa de aplicação dos despedimentos sem justa causa;
• A desregulação dos horários de trabalho, a imposição de bancos de horas e do trabalho suplementar não pago;
• A generalização e eternização da precariedade, com o alargamento dos prazos e motivos dos contratos a termo e a facilitação do recurso a diversas formas de contratação precária;
• O ataque aos direitos das crianças, com a limitação dos direitos dos pais no acompanhamento dos filhos e a restrição dos direitos de maternidade e paternidade;
• O ataque à liberdade sindical, ao direito de informação e de organização e a tentativa de impedir a entrada dos sindicatos nas empresas;
• O ataque ao direito de greve, com o alargamento e imposição de serviços mínimos como serviços máximos, para fragilizar a resistência às arbitrariedades patronais e a luta por mais salário e direitos;
• A facilitação da caducidade/extinção de contratos colectivos e uma maior limitação do princípio do tratamento mais favorável para impor condições abaixo das que a própria lei prevê.

Nestes termos, os abaixo-assinados, rejeitam o pacote laboral de assalto aos direitos, exigem a sua retirada e reivindicam: o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém, a defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

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Ciclo de Debates 2026 - FENPROF - «50 Anos da Constituição da República Portuguesa»

Ficha de Inscrição - Exclusivo para sindicalizados no SPGL e sindicatos da FENPROF

Sobre o Ciclo de Debates

Certificação

Inscrições

50 anos da Constituição da República Portuguesa

Objetivos:

Gravações

Observações Importantes

Regras para a obtenção de certificado das ações de formação

Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas

Inscrição

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Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao SPGL sobre concursos DL57 | Investigadores precários vencem uma importantíssima batalha na luta pelo trabalho com direitos

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Abaixo-assinado | Rejeitar o Pacote Laboral. Exigir mais Salário e Direitos

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