2º CEB - 3º CEB - Secundário

Apresentação do OE2027 | FENPROF em frente à Assembleia da República exige respostas para os problemas da Educação e da Ciência

Thu, 05 Nov 2026 10:50:00 GMT

Apresentação do OE2027

FENPROF em frente à Assembleia da República exige respostas para os problemas da Educação e da Ciência

No dia em que Fernando Alexandre apresenta o Orçamento para a Educação no Parlamento, a FENPROF promoveu uma concentração, em frente à Assembleia da República, para denunciar a falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 aos principais problemas do setor e para exigir um investimento efetivo na Escola Pública, no Ensino Superior e na Ciência.

Na abertura da iniciativa, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves resumiu as principais reivindicações dos professores, educadores e investigadores em três vetores fundamentais: a requalificação da rede escolar; a necessidade de aumentar o investimento na educação inclusiva, e, ainda, a valorização do Estatuto da Carreira Docente.

Para a FENPROF, não basta anunciar aumentos nominais ou justificar opções orçamentais com o fim de programas de financiamento temporário. É necessário assumir uma política de investimento público que valorize os profissionais, garanta condições de funcionamento às instituições e defenda uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e democrática.

Nesse sentido, no final da concentração, o Secretário-geral José Feliciano Costa sublinhou que a recuperação do tempo de serviço congelado não resolveu a desvalorização salarial e a perda de poder de compra que afetaram os professores, educadores e investigadores nos últimos anos. Problemas que são comuns aos restantes trabalhadores da administração pública e que levam a FENPROF a aderir à greve convocada pela Frente Comum para o dia 20 de novembro, entre outras inciativas.

Nesta inciativa, foi sendo traçado um retrato das dificuldades sentidas e apresentadas as principais reivindicações dos professores e educadores, com intervenções de dirigentes dos diferentes setores.

Os números e as opções inscritos na proposta orçamental contrariam a propaganda governamental: o financiamento da Educação continua muito aquém das necessidades do sistema educativo e das recomendações internacionais, mantendo-se a tendência de afastamento da meta de investimento de 6% do PIB, prescrita por diferentes organizações internacionais.

No Ensino Superior, na Ciência e na Investigação persistem, também, sérias preocupações, designadamente quanto à redução da despesa global prevista, à falta de estabilidade no financiamento e à ausência de garantias para o reforço do emprego científico e o combate à precariedade.

A proposta continua igualmente sem dar respostas consistentes a problemas que se arrastam há anos: a valorização das carreiras e dos salários dos docentes, opção fundamental para combater o grave problema de escassez de professores, a recuperação do tempo de serviço a precariedade dos vínculos e a insuficiência de recursos para responder às necessidades dos alunos.

Assim, a FENPROF vai aderir à greve dos trabalhadores da administração pública convocada pela Frente Comum para o dia 20 de novembro. No dia 21 de novembro, os professores, educadores e investigadores irão participar na manifestação nacional da CGTP-IN e, no dia 24 de novembro, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2027, estarão com os restantes trabalhadores em frente à Assembleia da República na concentração promovida pela CGTP-IN.

Lisboa, 4 de novembro de 2026

O Secretariado Nacional

Novo regime de concursos agrava a precariedade e não resolve a falta de professores | FENPROF critica opções do Governo e recorda que pediu ao Presidente da República que não promulgasse o diploma

Wed, 04 Nov 2026 16:08:00 GMT

Novo regime de concursos agrava a precariedade e não resolve a falta de professores

FENPROF critica opções do Governo e recorda que pediu ao Presidente da República que não promulgasse o diploma

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e colocação de docentes. A FENPROF considera que este diploma não responde às causas da falta de professores e, pelo contrário, agrava a precariedade e condiciona a mobilidade dos docentes.

A Federação tem afirmado que a falta de professores resulta de anos de desvalorização da profissão, de baixos salários, de precariedade e de más condições de trabalho — problemas que o novo regime não enfrenta.

Entre as opções mais preocupantes, a FENPROF destaca:

O fim da Vinculação Dinâmica, mantendo-se inalterada uma norma-travão que se tem revelado incapaz de garantir a vinculação de muitos docentes que respondem a necessidades permanentes das escolas.
A admissão de docentes sem habilitação profissional para ocupar vagas de quadro, sem que o diploma garanta o acesso à formação pedagógica ou crie condições para a sua conclusão. Estes docentes ficam sujeitos a contratos a termo resolutivo e dispõem de um prazo máximo de três anos letivos para obter a habilitação profissional, sob pena de não consolidarem o vínculo e de o contrato caducar no final do ano escolar.
A alteração das prioridades no PCeC, que passa a estabelecer uma ordenação diferenciada dos docentes de carreira em função do seu lugar de provimento (QA/QE ou QZP) e da sua relação com o QZP a que concorrem, condicionando as suas possibilidades de mobilidade e de colocação.
A penalização da graduação profissional em função da avaliação de desempenho: quando a avaliação é inferior a Bom, não releva para a graduação o tempo de serviço prestado no período imediatamente seguinte, de duração igual à do período avaliativo, até que seja obtida nova avaliação não inferior a Bom.
A remissão para portaria de matérias estruturantes, incluindo as regras de manifestação de preferências, deixando para regulamentação posterior – e furtando-se à negociação coletiva – decisões que condicionam diretamente as escolhas e a colocação dos docentes.

A FENPROF recorda que, perante o desrespeito pelas regras da negociação coletiva, solicitou formalmente ao Presidente da República que não promulgasse o diploma, considerando que este não reunia condições para tal. O diploma foi, contudo, promulgado.

A agilização dos concursos não cria professores nem resolve os problemas que afastam profissionais da docência. A FENPROF continuará a defender um regime de concursos nacional, transparente e justo, a valorização da habilitação profissional, a estabilidade no emprego e melhores condições de trabalho. É por aí que passa uma resposta efetiva à falta de professores.

Lisboa, 4 de novembro de 2026

O Secretariado Nacional

Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (Fenprof/Frente Comum)

Tue, 03 Nov 2026 14:20:00 GMT

Caixa Geral de Aposentações

Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (FENPROF/Frente Comum)

A FENPROF e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizaram uma Concentração em frente ao Ministério do Trabalho, sob o mote «CGA: Não é erro! É intenção!». A ação contou com a presença dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, o Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

A iniciativa denunciou o propósito da CGA de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiou a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso.

As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007.

Esta prática desrespeita diretamente o ponto 4 do artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece expressamente que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice e invalidez.

Perante este atropelo aos direitos dos aposentados, a ação de protesto agora convocada exigiu o fim dos cortes, o cancelamento das notificações de devolução e o pagamento integral do valor correto das reformas a que os trabalhadores têm direito.

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Declarações do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa

À falta de professores, o Governo responde com medidas avulsas

Mon, 02 Nov 2026 12:20:00 GMT

À falta de professores, o Governo responde com medidas avulsas

Paula Rodrigues

O ano letivo 2026/27 iniciou-se novamente com milhares de alunos sem todos os professores. Na ausência de uma contagem oficial de alunos afetados, a FENPROF recorre aos horários colocados em contratação de escola como indicador. Entre 8 e 14 de outubro de 2026, identificou 902 horários, correspondentes a 16.574 horas letivas, contra 739 horários e 13.513 horas no período homólogo de 2025. Estimou ainda que 64.900 alunos não tinham todos os professores necessários. Estes dados mostram que as dificuldades persistem depois do arranque das aulas e que as medidas adotadas pelo Governo não foram suficientes para resolver o problema.

A falta de professores não afeta todos os alunos da mesma forma. O seu impacto depende do ciclo de ensino, da disciplina, da respetiva carga horária e do número de alunos afetados. O 1.º ciclo e a Educação Especial surgem entre os grupos com mais horários anunciados; no 3.º ciclo e no secundário, destacam-se Português, Matemática e Inglês. No pré-escolar e no 1.º ciclo, a falta do docente titular pode interromper quase toda a atividade educativa e letiva, prejudicando a continuidade das aprendizagens e o desenvolvimento das crianças. Nos restantes ciclos, as consequências dependem das disciplinas afetadas, da sua carga horária e do número de alunos que ficam sem aulas, podendo comprometer as aprendizagens e o prosseguimento dos estudos.

O envelhecimento da profissão e a dificuldade em atrair e fixar docentes tornam a escassez estrutural. Até 2034/35, será necessário recrutar cerca de 38 mil novos professores.

Acelerar as colocações, impor horas extraordinárias e recorrer a docentes aposentados podem atenuar o problema, mas não resolvem as suas causas, não asseguram a formação nem a fixação de novos professores e podem comprometer a qualidade do ensino e da aprendizagem, agravando a sobrecarga dos docentes no ativo. A falta de professores não pode servir de pretexto para alterar currículos, reduzir cargas horárias, unir ciclos ou modificar a organização das turmas por razões meramente administrativas, em prejuízo de critérios pedagógicos.

É preciso valorizar a carreira e os salários, melhorar os horários e as condições de trabalho. É fundamental manter o rigor na formação inicial e garantir formação pedagógica adequada às necessidades. É imprescindível criar condições de estabilidade e conceder apoios à deslocação e à habitação, sobretudo nas regiões e nos agrupamentos onde a falta de docentes é mais acentuada.

O problema da falta de docentes não se resolve com medidas avulsas nem com um maior desgaste de quem trabalha nas escolas. Professores não se improvisam em setembro.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 49 | setembro/outubro 2026

FENPROF recebida na Provedoria de Justiça para denunciar violações das regras da negociação coletiva

Fri, 30 Oct 2026 10:55:00 GMT

FENPROF recebida na Provedoria de Justiça para denunciar violações das regras da negociação coletiva

Uma delegação da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) foi recebida na quinta-feira, 29 de outubro, na Provedoria de Justiça, na sequência da queixa apresentada pela Federação relativa ao desrespeito pelas normas legais que regulam a negociação coletiva na Administração Pública, no âmbito do processo de aprovação do novo regime de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas.

A queixa apresentada pela FENPROF centra-se em diversas irregularidades que, no entendimento da Federação, marcaram o processo negocial conduzido pelo governo, designadamente no que respeita à fase de negociação coletiva suplementar, prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Apesar de subsistirem divergências significativas relativamente ao projeto apresentado pelo governo, a FENPROF requereu, em 27 de julho, a abertura da fase de negociação suplementar, procurando esgotar todas as possibilidades de aproximação de posições e de introdução de alterações que permitissem alcançar uma solução aceitável para professores e educadores e para a Escola Pública.

Contudo, o governo aprovou o diploma em Conselho de Ministros no dia 30 de julho, antes da realização da reunião de negociação suplementar, agendada para 6 de agosto. Para a FENPROF, esta decisão esvaziou de conteúdo a negociação suplementar requerida, comprometendo a sua finalidade, colocando em causa o princípio da boa-fé a que as partes estão legalmente obrigadas. Acresce que, na reunião realizada, não esteve presente o ministro da Educação, Ciência e Inovação, cuja representação, nos termos legais invocados pela Federação, deveria caber ao responsável pelo respetivo setor.

A FENPROF considera que estes procedimentos desvirtuam a negociação coletiva, desvalorizam o papel das organizações sindicais e comprometem o cumprimento das garantias legalmente consagradas para a participação dos representantes dos trabalhadores na discussão de matérias que afetam diretamente as suas condições profissionais.

Com a audiência na Provedoria de Justiça, a FENPROF pretende chamar a atenção para a necessidade de apreciação destas situações e para a importância de assegurar o cumprimento rigoroso da lei. A negociação coletiva não pode ser tratada como uma mera formalidade, nem reduzida a um procedimento sem consequências efetivas nas decisões governativas.

A Federação reafirma que o respeito pela legalidade, pela boa-fé negocial e pelo papel das organizações sindicais constitui uma condição essencial de um Estado de direito democrático. É também uma garantia de que as decisões com impacto na profissão docente e na organização da Escola Pública são tomadas através de processos transparentes, respeitadores dos direitos de participação e das normas legalmente estabelecidas.

Assista à gravação | Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

Fri, 30 Oct 2026 10:43:00 GMT

Assista à gravação

Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

A FENPROF reuniu com o MECI, no dia 27 de outubro, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), para negociar alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, relativo aos requisitos de formação científica para os grupos de recrutamento (Tema II), tendo incidido, particularmente nas habilitações para a docência no 1.º ciclo do ensino básico. A reunião decorreu num contexto de persistente falta de professores e de falta de informação aos sindicatos para uma adequada preparação do processo negocial, nomeadamente na disponibilização atempada dos documentos necessários a uma análise fundamentada das propostas.

No dia 28 de outubro, a FENPROF realizou um plenário online para informar e debater com os docentes o desenvolvimento deste processo negocial e outras matérias relevantes, incluindo os três diplomas recentemente promulgados pelo Presidente da República.

Assista à gravação deste plenário.

Reunião MECI (27/10/2026) | Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

Wed, 28 Oct 2026 10:53:00 GMT

Reunião MECI (27/10/2026)

Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

O Governo prepara uma alteração aos requisitos de formação científica para a docência que, na prática, poderá traduzir-se num abaixamento das qualificações exigidas aos professores. O anúncio é grave e as suas consequências, no plano socioprofissional e na própria carreira docente, são imprevisíveis.

Em vez de enfrentar as causas da falta de professores — salários pouco atrativos, precariedade, excesso de trabalho, horários incompatíveis com a vida pessoal e uma carreira desvalorizada — o Governo parece optar pelo caminho mais fácil: alargar o universo de pessoas que podem ensinar, reduzindo as exigências de formação.

Esta opção não é neutra. Pode alterar profundamente os grupos de recrutamento, as condições de acesso à profissão e a composição do corpo docente, criando novas desigualdades e problemas na carreira. E, sobretudo, transmite uma mensagem perigosa: quando faltam professores, em vez de valorizar a profissão, baixam-se os requisitos para a exercer.

A Educação não pode ser governada pela lógica do “é melhor ter alguém a dar aulas do que não ter ninguém”. A resposta à falta de professores deve passar por atrair, fixar e valorizar profissionais qualificados, garantindo formação científica e pedagógica adequada e condições dignas para o exercício da profissão.

É particularmente preocupante que esta alteração surja quando o Governo ensaia propostas de fusão curricular entre o 1.º e o 2.º ciclos. A combinação de redução das exigências de formação com alterações à organização curricular poderá ter consequências profundas que não podem ser decididas à margem dos professores e sem uma avaliação séria dos seus impactos.

Não se combate a falta de professores desvalorizando quem ensina. Não se garante o futuro da Escola Pública baixando a fasquia das qualificações.

OE 2027 | FENPROF participa no Plenário de Sindicatos da Frente Comum: Greve Nacional da Administração Pública convocada para 20 de novembro

Wed, 28 Oct 2026 10:46:00 GMT

Orçamento do Estado 2027

FENPROF participa no Plenário de Sindicatos da Frente Comum: Greve Nacional da Administração Pública convocada para 20 de novembro

No dia em que teve início a discussão da proposta de Orçamento do Estado 2027 na Assembleia da República, professores, educadores e investigadores, entre os quais ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF e seus sindicatos, participaram num Plenário de Sindicatos, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, convocado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O encontro reuniu as estruturas sindicais com o objetivo de discutir o Orçamento do Estado de 2027 e defender os interesses dos trabalhadores. Durante a iniciativa, os manifestantes exigiram uma mudança e rutura com a atual política, reivindicando o aumento real dos salários e um maior investimento nos Serviços Públicos e na habitação. As intervenções centraram-se na denúncia dos fortes danos que a proposta de Orçamento do Estado irá comportar para o país e para quem trabalha.

O Plenário de Sindicatos da Frente Comum culminou com a convocação de uma Greve Nacional da Administração Pública, agendada para o dia 20 de novembro. Neste âmbito, e para fortalecer a luta contra a proposta de Orçamento do Estado e a política do governo, foi realizado um forte apelo à adesão massiva de todos os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local.

Ver reportagem fotográfica

Intervenção do Secretário Geral da FENPROF, José Feliciano Costa

Intervenção do Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana

REVISÃO DO ECD | FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro | 17h00

Mon, 26 Oct 2026 17:03:00 GMT

Revisão do ECD

FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial a realizar no próximo dia 27 de outubro, terça-feira, às 9:00 horas, tendo como tema as alterações ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos de formação científica adequados às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha (Tema II), no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Esta reunião decorre num momento particularmente grave para as escolas e para o país. Milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma realidade que se agrava de semana para semana, comprometendo o direito à Educação e aprofundando as desigualdades no acesso ao ensino.

A FENPROF lamenta que, apesar de o processo de revisão do ECD se arrastar há quase dois anos e meio, continuem a verificar-se insuficiências na preparação do processo negocial, nomeadamente no que respeita ao envio atempado, por parte da tutela, dos documentos e das propostas que permitam aos sindicatos uma análise prévia rigorosa e fundamentada das matérias em discussão.

Uma negociação séria e construtiva exige transparência, respeito pelos parceiros sindicais e condições efetivas para a análise das propostas apresentadas. A ausência dessas condições prejudica o trabalho negocial e não contribui para a resolução dos problemas que afetam os docentes e as escolas.

Para tratar deste e de outros assuntos, como é o caso dos três mais recentes diploma promulgados pelo Presidente da República, realizamos um plenário one-line, como sempre, após a reunião no ministério, no dia 28 de outubro.

Participa! no Plenário através do link:

https://us06web.zoom.us/j/88064267741#success

VALE SEMPRE A PENA LUTAR: Reinscrição na CGA com força obrigatória geral!

Fri, 23 Oct 2026 09:20:00 GMT

VALE SEMPRE A PENA LUTAR: Reinscrição na CGA com força obrigatória geral!

Os sindicatos da FENPROF, que interpuseram cerca de um milhar de processos em tribunal com vista à reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA), obtêm agora mais uma importante vitória! As ações nos tribunais foram uma das frentes de luta pelo direito à reinscrição na CGA, a qual incluiu também o recurso à Provedoria de Justiça, à Assembleia da República e ao Presidente da República, para além da reivindicação e da ação política junto dos sucessivos governos.

Por decisão do Plenário do Tribunal Constitucional (TC), foram declaradas inconstitucionais as normas extraídas dos n.ºs 1 e 2, do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que impediam a reinscrição na CGA ou a admitiam apenas em situações muito específicas.

O acórdão do TC, que declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas atrás identificadas, irá agora permitir que todos os que estiveram inscritos na CGA até 31 de dezembro de 2005 possam ser reinscritos, desde que tenham voltado a exercer funções públicas até à data de entrada em vigor da lei acima referida, ou seja, até ao dia 27 de dezembro de 2024.

Este acórdão surge numa altura em que a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, produzira já efeitos para alguns requerentes – aqueles que cumpriam as condições agora consideradas inconstitucionais –, concedendo-lhes a reinscrição. Na sequência dessa deliberação, a Segurança Social procedeu à transferência das contribuições desses trabalhadores para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a fim de que este as entregasse à CGA. No entanto, o que se verifica é que estas verbas, bem como as transferidas em resultado de decisões judiciais, estão retidas no MECI, continuando a CGA sem reconstituir a carreira contributiva destes trabalhadores, alguns dos quais já muito próximos da aposentação, deixando-os numa situação de vulnerabilidade.

A FENPROF insta todos os professores abrangidos pela possibilidade de reinscrição na CGA a dirigirem-se aos sindicatos desta Federação, no sentido de procederem ao pedido de reinscrição junto da respetiva entidade empregadora.

A FENPROF regozija-se com esta vitória que confirma a importância da intervenção persistente que realizou e da luta realizada pela efetivação dos direitos dos trabalhadores! Contra a obstinação de sucessivos governos que prejudicava, entre outros trabalhadores, muitos docentes, valeu a pena lutar.

Lisboa, 22 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

CGA anuncia intenção de corrigir — leia-se reduzir — o montante de quase 3.000 pensões atribuídas: o que há de errado no "erro" da CGA?

Thu, 22 Oct 2026 09:35:00 GMT

CGA anuncia intenção de corrigir — leia-se reduzir — o montante de quase 3.000 pensões atribuídas: o que há de errado no "erro" da CGA?

Tem estado em destaque, em diversos meios de comunicação social, a discussão sobre a redução de pensões de 2937 aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), protagonizada até por pessoas com responsabilidades políticas, sindicais e profissionais. No entanto, a questão tem sido apresentada, quase invariavelmente, assumindo que a CGA cometeu um erro no cálculo daquelas pensões e que se deve apurar se os pensionistas devem ou não devolver o dinheiro que, alegadamente, lhes foi pago a mais. Esta versão tem sido apresentada sem contraditório, mas é falsa, não correspondendo ao que efetivamente está em causa.

De seguida, tentaremos demonstrar que não existiu um “erro”, existe, sim, uma nova interpretação da aplicação de uma fórmula de cálculo, definida desde maio de 2007.

A questão central prende-se com a consideração da totalidade da carreira contributiva em alguma das parcelas do cálculo da pensão, ou a total supressão da consideração de parte dos anos de descontos para esse cálculo.

Ora, os anos civis relevantes servem para determinar o valor de RR e N mas a taxa anual de formação da pensão depende do total de anos de descontos da carreira – carreira contributiva – que não podem ser apagados, sob pena de, no cálculo da pensão de trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, desvincular o esforço financeiro suportado da prestação social a que tem direito, colidindo até com o ponto 4 do artigo 63.º da CRP – Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado.

Ou seja, uma coisa é limitar, por lei, os anos utilizados para calcular RR e N. Outra, bem diferente, é interpretar, abusivamente, que devem ser ignorados anos de carreira contributiva para impedir o acesso a uma taxa aplicável mais favorável.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Falta de professores continua a agravar-se | Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada

Thu, 15 Oct 2026 09:40:00 GMT

Falta de professores continua a agravar-se

Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada

Um mês após o arranque do ano letivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)ação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução.

Na semana de 8 a 14 de outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respetivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano letivo anterior os valores eram de 739 horários, 13513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

Para resolver esta questão é fundamental, como a FENPROF defende e o próprio ministro reconhece, valorizar o ECD. Mas, dois anos e meio depois de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano letivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído ainda o segundo de sete temas; o que está dado como concluído, piora francamente o estatuto, descaracterizando a profissão; a última reunião foi realizada a 6 de agosto e, até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano letivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º CEB. Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6.

Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afetados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 320 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35.

Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19, de 9 de outubro de 2026, constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano letivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A FENPROF considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam.

A FENPROF reunirá os seus órgãos de direção nos próximos três dias e analisará a situação, não deixando de decidir e convocar iniciativas que contribuam para exigir respostas urgentes para este e para outros problemas que afetam a profissão docente e a Escola Pública.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também. Valorização, já!

Lisboa, 14 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

Não aos abusos e ilegalidades | 2.º e 3.º CEB, Ens. Secundário e Educ. Especial

Tue, 13 Oct 2026 13:38:00 GMT

Apoio extraordinário à deslocação: novo erro da AGSE pode prejudicar professores

Tue, 13 Oct 2026 09:41:00 GMT

Apoio extraordinário à deslocação: novo erro da AGSE pode prejudicar professores

FENPROF exige ao MECI a correção urgente da informação relativa aos QZP carenciados

A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), alertando para erros na informação disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sobre o apoio extraordinário à deslocação dos docentes, que poderão estar a prejudicar professores no acesso à majoração prevista na lei.

Só no dia 2 de outubro, mais de um mês após o início do ano escolar, a AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a possibilidade de apresentação dos pedidos deste apoio, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, na redação em vigor.

Contudo, a informação divulgada não respeita a listagem dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados em vigor para o ano letivo de 2026-2027, constante do anexo ao Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, que revogou expressamente o despacho anteriormente aplicável, o Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que, contudo, consta da página da AGSE como sendo o aplicável nesta matéria.

Em concreto, a informação da AGSE identifica como carenciados os QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, quando a listagem legalmente em vigor abrange os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63.

Esta desconformidade poderá ter consequências no acesso à majoração do apoio, associada à lecionação em escolas situadas em QZP carenciados, nos termos da nova redação do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024. Em particular, poderá permitir que sejam indevidamente considerados determinados QZP e, sobretudo, deixar de contemplar os QZP 42 e 63, legalmente abrangidos.

Importa, porém, esclarecer que o problema identificado não significa que os docentes colocados noutros QZP estejam impedidos de requerer o apoio extraordinário à deslocação. A possibilidade de apresentar o pedido mantém-se para os docentes que reúnam as condições legalmente exigidas, constantes do n.º 2 do mesmo artigo. O que poderá estar em causa é a correta identificação dos docentes com direito à majoração associada à lecionação em escolas de QZP carenciados.

A FENPROF solicitou ao ministro da Educação o esclarecimento desta situação e a sua correção urgente, para que nenhum professor seja prejudicado por erros da administração na aplicação das regras legalmente estabelecidas.

A Federação acompanhará este processo e continuará a intervir para garantir que os direitos dos docentes são respeitados e que falhas dos serviços não se traduzem em prejuízos para quem deles depende.

Lisboa, 12 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

FENPROF formaliza queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Mon, 12 Oct 2026 09:40:00 GMT

FENPROF formaliza queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação entregou, esta sexta-feira, 9 de outubro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o ministro da Educação.

O Secretário-geral Francisco Gonçalves esclareceu que esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação contesta as acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige o apuramento dos factos, com o principal objetivo de repor o bom nome da FENPROF e dos docentes que representa.

A iniciativa surge na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a FENPROF denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a FENPROF considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, a FENPROF identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela.

A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Para a FENPROF, não é aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos Docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação.

Lisboa, 9 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Thu, 08 Oct 2026 10:04:00 GMT

9 de outubro, 15h, Procuradoria-Geral da República

FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Federação contesta acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige apuramento dos factos

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação deslocar-se-á sexta-feira, 9 de outubro, às 15:00 horas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar uma queixa-crime contra o ministro da Educação.

A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

A delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que entregará a queixa será dirigida pelos seus Secretários-Gerais.

A FENPROF dará conhecimento público da entrega da queixa e das razões que a fundamentam, desde já convidando os/as senhores/as jornalistas e os órgãos de comunicação social para que acompanhem esta ação.

Lisboa, 7 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Mon, 05 Oct 2026 09:59:00 GMT

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Hoje, 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa “Unidade na valorização da profissão e da educação”.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também! Valorização, já!

Hoje | Desfile - Príncipe Real - Largo Camões, Lisboa | 14h30

Professores e Educadores Jovens, Contratados e Desempregados

Thu, 01 Oct 2026 13:39:00 GMT

Link para inscrição: https://us06web.zoom.us/meeting/register/O2Up2GgeTmyCQCJk7bHShw

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Thu, 01 Oct 2026 13:12:00 GMT

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Arrancou hoje, em todo o país, a Campanha Nacional em defesa da valorização da Escola Pública e da Profissão Docente. Com a afixação de faixas e pendões em escolas e outros espaços públicos, a FENPROF lança um apelo à sociedade para que se una na defesa de uma Escola Pública de qualidade e de uma profissão docente valorizada, condições indispensáveis para garantir o direito constitucional à Educação.

Escola Pública e profissão docente são indissociáveis. Não há Educação pública de qualidade sem professores valorizados, com condições de trabalho adequadas, carreiras dignificadas e direitos respeitados. Do mesmo modo, não é possível valorizar a profissão docente ignorando o contexto em que os professores exercem a sua atividade, marcado por problemas que afetam diariamente as escolas, os alunos, as famílias e os profissionais.

É por isso que a campanha “A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!” coloca no centro da discussão um conjunto de questões que não podem continuar a ser adiadas. Democracia na escola, condições de trabalho, inclusão, estabilidade, respeito pelos direitos profissionais e valorização das carreiras são algumas das frentes em que é necessário intervir por uma Escola Pública capaz de cumprir a sua missão.

A FENPROF tem vindo a denunciar o subfinanciamento da Educação, a degradação das condições de trabalho, a falta de professores, o excesso de burocracia e de trabalho não letivo, a precariedade e a desvalorização das carreiras. Tem também alertado para os riscos de políticas que, em vez de reforçarem a Escola Pública e os seus profissionais, transferem responsabilidades, promovem soluções assentes na redução de custos ou procuram responder a problemas estruturais com medidas avulsas e insuficientes.

Valorizar a Escola Pública é investir nas suas condições, nos seus recursos e nos seus profissionais. Valorizar os professores é garantir-lhes tempo para ensinar, condições para trabalhar, estabilidade profissional, respeito pelos seus direitos e uma carreira que reconheça a importância social da profissão.

A campanha que hoje se inicia pretende, por isso, levar esta discussão para fora das escolas e envolver toda a sociedade. Porque a Escola Pública não é apenas uma questão dos professores: é um dos pilares da democracia e um instrumento fundamental para garantir igualdade de oportunidades, inclusão, participação e desenvolvimento social.

Num momento em que continuam a existir respostas insuficientes para problemas que afetam profundamente o funcionamento das escolas, a FENPROF considera necessário afirmar uma posição clara: não basta proclamar a importância da Educação. É preciso concretizar políticas que a valorizem.

As faixas e pendões que, a partir de hoje, serão visíveis em todo o país são, assim, um apelo e também uma interpelação: é preciso dar respostas à Escola Pública e aos seus profissionais. Respostas que garantam às crianças e aos jovens o direito a uma Educação de qualidade e que assegurem aos trabalhadores da Educação os direitos sociais e profissionais que lhes são devidos.

A FENPROF continuará a intervir, nas escolas e junto da sociedade, para que a Educação seja uma prioridade efetiva e para que a Escola Pública seja defendida, reforçada e valorizada.

A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Reportagem fotográfica

2º CEB - 3º CEB - Secundário

Apresentação do OE2027 | FENPROF em frente à Assembleia da República exige respostas para os problemas da Educação e da Ciência

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OE 2027: Dossier reivindicativo da FENPROF

Novo regime de concursos agrava a precariedade e não resolve a falta de professores | FENPROF critica opções do Governo e recorda que pediu ao Presidente da República que não promulgasse o diploma

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Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (Fenprof/Frente Comum)

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À falta de professores, o Governo responde com medidas avulsas

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FENPROF recebida na Provedoria de Justiça para denunciar violações das regras da negociação coletiva

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Assista à gravação | Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

Plenário Nacional Online - Revisão do ECD / Tema 2 (continuação)

Reunião MECI (27/10/2026) | Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

Não é baixando qualificações que se resolve o problema da falta de professores: desvaloriza a profissão!

OE 2027 | FENPROF participa no Plenário de Sindicatos da Frente Comum: Greve Nacional da Administração Pública convocada para 20 de novembro

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REVISÃO DO ECD | FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro | 17h00

FENPROF reúne com o MECI a 27 de outubro e faz Plenário aberto a todos os interessados no dia seguinte, 28 de outubro

Participa! no Plenário através do link:

VALE SEMPRE A PENA LUTAR: Reinscrição na CGA com força obrigatória geral!

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CGA anuncia intenção de corrigir — leia-se reduzir — o montante de quase 3.000 pensões atribuídas: o que há de errado no "erro" da CGA?

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Falta de professores continua a agravar-se | Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada

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Não aos abusos e ilegalidades | 2.º e 3.º CEB, Ens. Secundário e Educ. Especial

Apoio extraordinário à deslocação: novo erro da AGSE pode prejudicar professores

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FENPROF exige ao MECI a correção urgente da informação relativa aos QZP carenciados

FENPROF formaliza queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

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FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

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Federação contesta acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige apuramento dos factos

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

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Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Professores e Educadores Jovens, Contratados e Desempregados

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

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