2º CEB - 3º CEB - Secundário

Aprendizagens Essenciais: entre a propaganda da validação e os riscos de uniformização da Escola Pública

Fri, 08 May 2026 16:26:00 GMT

Aprendizagens Essenciais: entre a propaganda da validação e os riscos de uniformização da Escola Pública

O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.

Mais de metade dos contributos recebidos partiram de docentes e grupos de docentes, precisamente aqueles que conhecem a realidade concreta das escolas e que têm alertado para os riscos de uma orientação mais prescritiva, centrada na avaliação e no reforço de mecanismos de controlo sobre o trabalho pedagógico. A participação expressiva demonstra que existe inquietação séria quanto ao caminho que o governo pretende seguir.

O parecer da FENPROF identifica uma mudança estrutural: passa-se de um modelo curricular aberto, que reconhecia a autonomia pedagógica dos professores e a diversidade dos contextos educativos, para um modelo mais normativo, assente em descritores de desempenho uniformizados e numa lógica de crescente estandardização. O que antes era um referencial base tende agora a transformar-se num instrumento de regulação direta das práticas pedagógicas.

A centralidade atribuída à avaliação arrisca estreitar o currículo, induzir práticas de ensino mais instrumentais e reduzir a capacidade de as escolas responderem às necessidades concretas dos alunos. Ao mesmo tempo, a intensificação da digitalização das práticas educativas, apresentada sem evidência consolidada dos seus benefícios, causa apreensões acrescidas sobre os impactos no desenvolvimento das aprendizagens.

A FENPROF alerta ainda para o aumento da burocracia e da pressão sobre os docentes, bem como para a contradição entre estas propostas curriculares e outras orientações políticas já anunciadas pelo próprio MECI, nomeadamente no que respeita à reorganização dos ciclos de ensino.

Grave é também a ausência de Aprendizagens Essenciais para a Língua Gestual Portuguesa, omissão incompatível com os princípios de inclusão, diversidade linguística e equidade que o Governo afirma defender.

Mais do que procurar legitimar opções previamente definidas, o governo deveria ouvir verdadeiramente os professores e educadores, investir nas condições de trabalho nas escolas e garantir uma efetiva autonomia pedagógica. A qualidade da Escola Pública não se constrói através da uniformização e do controlo, mas sim valorizando o conhecimento profissional dos docentes e a capacidade de responder à diversidade dos alunos e dos contextos educativos.

Lisboa, 8 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF exige garantias para a profissão e combate à precariedade docente

Fri, 08 May 2026 13:19:00 GMT

FENPROF exige garantias para a profissão e combate à precariedade docente

A FENPROF continua profundamente empenhada no processo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando, porém, que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) têm vindo a desvalorizar este processo negocial, quer pelas propostas apresentadas, quer pelos pressupostos que lhe estão subjacentes.

A forma como o processo tem sido conduzido, arrastando-se no tempo sem respostas concretas para os principais problemas da profissão, contrasta com aquilo que hoje é amplamente reconhecido: a valorização da carreira docente é indispensável para atrair novos profissionais, garantir a renovação geracional das escolas e incentivar os jovens a optarem pela docência.

Uma profissão valorizada é uma profissão com futuro, atrativa, reconhecida socialmente e capaz de responder às exigências da Escola Pública.

Na sequência da reunião técnica realizada com o MECI, no passado dia 4 de maio de 2026, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF enviou um novo documento ao ministério, acrescentando um conjunto de propostas e clarificações ao parecer já remetido em 30 de abril.

Nesse documento, a FENPROF reiterou posições que considera essenciais para garantir o respeito pela natureza específica da profissão docente e pelos direitos dos professores, defendendo a substituição de expressões e conceitos constantes das propostas ministeriais, designadamente:

substituir “tutela dos concursos da entidade responsável pela gestão do sistema educativo” por “Ministério da Educação”;
substituir “procedimentos concursais” por “concursos”;
substituir “postos de trabalho” por “lugares de quadro (QA, QEnA e QZP)”;
substituir “vínculo de emprego público por tempo indeterminado” por “nomeação definitiva”;
substituir “formação científica e pedagógica” por “habilitação profissional”;
substituir “formação científica” por “habilitação própria”.

Para a FENPROF, estas alterações não são meramente terminológicas. Tratam-se de garantias fundamentais para impedir a descaracterização da profissão docente e a sua redução a um modelo de emprego indiferenciado da Administração Pública.

Além destas matérias, a FENPROF voltou igualmente a insistir junto do MECI em aspetos centrais para a estabilidade profissional dos docentes e para o combate à precariedade, nomeadamente:

o reenvio das propostas relativas a “recrutamento e seleção”, “quadros de pessoal docente”, “ingresso” e “vinculação”, apresentadas ao MECI em 3 de outubro de 2025;
a proposta de fusão da primeira e segunda prioridades da mobilidade interna;
a criação de um mecanismo verdadeiramente dinâmico de vinculação, que garanta a entrada nos quadros dos docentes que completem três anos de contrato.

A FENPROF considera indispensável que o MECI inscreva no ECD as garantias reclamadas pelos docentes, respeite o primado da graduação profissional e elimine o recurso abusivo à contratação a termo, que continua a marcar a vida de milhares de professores.

A revisão do ECD não pode servir para fragilizar direitos, desvalorizar a profissão ou perpetuar a precariedade. Tem de constituir uma oportunidade para dignificar a carreira docente e reforçar a Escola Pública.

Lisboa, 8 de maio de 2026

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 55 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 17 – 2025/2026

Fri, 08 May 2026 11:40:03 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 55 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 17 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

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Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

Tue, 05 May 2026 10:20:00 GMT

Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o MECI parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os professores voltarem à rua!

Após uma reunião técnica com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os professores verão progressos na resolução dos seus problemas.

Na reunião de hoje, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos – e não “procedimentos concursais, como pretende o governo -, a FENPROF voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, inclusive nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias hoje consagradas no ECD em vigor:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Na próxima segunda-feira, na parte da manhã, haverá nova reunião negocial, para a qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se descontarmos a perigosa fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal” que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitórias, cumprem o papel de esconder o essencial: o problema é político, não é técnico, faltam professores porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação.

Amanhã mesmo a FENPROF participará numa Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em que voltará a sublinhar o óbvio: há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. A revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o governo teima em não aproveitar.

Esta semana, e na próxima, os sindicatos da FENPROF continuarão, de norte a sul do país, com plenários de professores e reuniões de escola, prosseguindo com o envolvimento dos professores a que a Semana de Reflexão e Luta, realizada de 24 a 30 de abril, deu forte alento.

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do Ministério, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

Lisboa, 4 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 54 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 16 – 2025/2026

Mon, 04 May 2026 10:16:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 54 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 16 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

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Concurso Interno e Externo 2026/2027 - Listas Provisórias

Thu, 30 Apr 2026 09:23:00 GMT

Listas Provisórias do Concurso Interno e Externo 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias do Concurso Nacional Interno e Externo de Educadores de Infância e de Professores dos ensinos básico e secundário. O período de reclamação decorre no prazo de cinco dias úteis, entre o dia 30 de abril e o dia 7 de maio de 2026.

Consulte aqui

Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do e-mail quer presencialmente.

O atendimento presencial na sede será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual.(Ver página)

Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:

Código de acesso à plataforma da AGSE (SIGRHE);
Os documentos a anexar, caso necessário, devem estar em suporte digital.

Caso pretenda, pode trazer o seu computador portátil

FENPROF pronuncia-se sobre a proposta do governo para as Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário

Tue, 28 Apr 2026 15:15:00 GMT

FENPROF pronuncia-se sobre a proposta do governo para as Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário

Termina hoje o processo de Consulta Pública das Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Nesse sentido, a FENPROF enviou esta manhã ao governo a sua apreciação global às propostas apresentadas.

A FENPROF, sem pretender desempenhar um papel que compete às associações profissionais e científicas, não pode deixar de fazer algumas considerações globais às propostas em discussão pública relativas às Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, não só tendo em conta o conteúdo das mesmas, mas também o contexto atual, particularmente no que se refere ao programa, declarações e medidas tomadas pelo atual governo.

Em síntese, para a FENPROF “o que está em causa configura uma inflexão relevante no paradigma curricular: passa-se de um modelo aberto, que reconhecia os seus próprios limites e criava espaço efetivo para o exercício da autonomia pedagógica, para um modelo mais prescritivo, fortemente orientado para a avaliação, assente numa intensificação da digitalização das práticas e com reforçada capacidade de regulação sobre o trabalho docente”.

“Esta mudança não é neutra: a centralidade atribuída à avaliação tende a estreitar o currículo e a induzir práticas de ensino mais instrumentais; a aposta numa digitalização precoce, sem evidência consolidada dos seus benefícios, pode comprometer processos de aprendizagem fundamentais e condicionar o desenvolvimento cognitivo; e o reforço dos mecanismos de controlo colide com a construção de respostas pedagógicas contextualizadas. Sem um debate público consistente, sem investimento nas condições de trabalho nas escolas e sem garantias efetivas de autonomia pedagógica, esta evolução arrisca não só não resolver problemas estruturais, como aprofundá-los, afastando-se de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública”, conclui o parecer da FENPROF.

Por fim, a FENPROF não deixa de registar a inexistência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa: “uma omissão que suscita interrogações quanto ao lugar atribuído a esta disciplina no quadro das políticas educativas nacionais, sobretudo num contexto em que se afirma a importância da inclusão, da diversidade linguística e do direito à educação em condições de equidade”.

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião com o MECI

Tue, 28 Apr 2026 13:32:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião com o MECI

No final da reunião, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal.

Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir das 17 horas, irá realizar-se o habitual plenário de esclarecimento. Vê aqui como aceder.

Nota: Justificação de falta ao abrigo da LTFP

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Tue, 28 Apr 2026 09:58:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 28 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 29 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

Mon, 27 Apr 2026 15:59:00 GMT

Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

No final de mais uma reunião no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. Esta reunião não foi exceção: o MECI projetou mais uma apresentação em Powerpoint, onde constava a proposta de articulado para o novo ECD e que disse ir remeter posteriormente aos sindicatos, limitando-se a marcar mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras.

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

Thu, 23 Apr 2026 15:55:00 GMT

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação.

Continuamos, assim, impedidos de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para o próximo dia 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Na reunião, o próprio Ministro assumiu a condução da apresentação, limitando-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL 32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente.

O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos chamados “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação.

É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Thu, 23 Apr 2026 10:47:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

Tue, 21 Apr 2026 12:45:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Foi através de mais um powerpoint que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou às organizações sindicais a sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ou seja, as suas intenções para a revisão da legislação dos concursos e contratação de professores.

Francisco Gonçalves diz que subsistem muitas dúvidas quanto à forma de implementação dessas novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. O que parece estar claro nas intenções do governo é a substituição dos quadros de pessoal docente das escolas por mapas de pessoal, situação que a FENPROF não irá aceitar.

Na quinta-feira, 23 de abril, a partir das 17 horas, realiza-se o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder, basta clicar neste link no dia 23 de abril a partir das 17 horas.

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Mon, 20 Apr 2026 10:01:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Wed, 15 Apr 2026 11:29:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 16 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Assembleia da República | FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Tue, 14 Apr 2026 16:18:00 GMT

Assembleia da República

FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, chefiaram a delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que foi ouvida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do Grupo de Trabalho constituído por esta Comissão para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF voltou a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o gravíssimo problema da falta de professores em Portugal. Nas suas intervenções, os secretários-gerais reafirmaram as posições da FENPROF e que constam das suas propostas globais de revisão do ECD, já entregues ao governo e, designadamente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações.

A FENPROF enviou ao Grupo de Trabalho da CEC sobre a revisão do ECD todos os seus contributos, desde a proposta global de revisão do Estatuto da Carreira Docente, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em Plenário Nacional a 7 de março de 2025, até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados aqui.

[Assista aqui à gravação da audição]

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

Tue, 14 Apr 2026 09:36:00 GMT

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas.

Tal como a FENPROF tem vindo a denunciar, estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

Acresce que a realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas.

A FENPROF reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes.

Com esta forma de luta, exigimos ao MECI a revisão destas medidas e um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores.

A FENPROF continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

Consulte FAQ

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Mon, 13 Apr 2026 14:20:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 10 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Tue, 07 Apr 2026 12:43:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Mon, 06 Apr 2026 13:17:58 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui