2º CEB - 3º CEB - Secundário

Governo aprovou novo regime sobre educação inclusiva, para o que, como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu!

Fri, 07 Aug 2026 11:24:00 GMT

Governo aprovou novo regime sobre educação inclusiva, para o que, como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu!

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações (segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – MECI), não teve consequências na sua proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou, apesar do tom crítico da maioria das posições que foram manifestadas. O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a FENPROF e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A FENPROF enviou posição ao Senhor Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como uma proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas.

Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o Ministério pretende que passe a vigorar já no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A FENPROF considera muito negativa esta precipitação e contesta diversas "soluções", manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva.

A FENPROF não dá esta questão como resolvida, apesar da aprovação em conselho de ministros, e, em convergência com outras organizações com quem tem vindo a trabalhar neste âmbito [Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS), Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), Eurlyaid – Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Pais em Rede, Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)], prepara já diversas iniciativas/ações a desenvolver a partir do início do próximo ano letivo.

Entretanto, a FENPROF enviou hoje mesmo ao Senhor Presidente da República a posição que manifestou no âmbito da consulta pública, para que analise e avalie a possibilidade de devolução do diploma legal ao governo.

Lisboa, 7 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

Fri, 07 Aug 2026 09:09:47 GMT

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião realizou-se no dia 6 de agosto, mas sem respeitar as regras definidas pela lei. Desde logo, porque o responsável governamental pela pasta da Educação, o ministro, não esteve presente na reunião.

Assim, o Secretário-geral José Feliciano Costa declarou que a FENPROF irá formalizar o seu protesto pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva, não só junto do MECI, mas irá também recorrer a outras instâncias competentes para avaliar o sucedido.

Na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores, cujos motivos José Feliciano Costa recordou à saída da reunião.

7 de agosto, 17 horas | Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

Wed, 05 Aug 2026 15:19:00 GMT

7 de agosto, 17 horas

Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião vai realizar-se na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, às 17 horas.

No dia seguinte, a FENPROF realiza o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder ao plenário, basta clicar no link a partir das 17 horas de sexta-feira, dia 7 de agosto: https://us06web.zoom.us/j/85736793433

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Wed, 05 Aug 2026 13:06:00 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria. Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do govern

Wed, 05 Aug 2026 09:22:00 GMT

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria

Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do governo

A FENPROF considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a desvirtuar o mecanismo legal da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, independentemente de terem requerido negociação suplementar ou de já terem manifestado acordo ou concordância com o projeto de diploma.

A negociação suplementar existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo. Foi esse o fundamento do pedido apresentado pela FENPROF. Por isso, a Federação exige que essa negociação decorra em mesa própria, condição indispensável para um verdadeiro processo negocial que possa permitir resolver ou atenuar as divergências que persistem acerca do modelo de recrutamento e colocação dos docentes.

A FENPROF participará na reunião para que foi convocada, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 17 horas, mas essa presença não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o governo está a conduzir o processo, nem como renúncia aos direitos que a lei lhe confere. Algo que o governo parece não querer entender é que, em negociação, não lhe cabe pôr e dispor sobre a organização do processo: o governo é uma das partes da negociação e é assim que deve atuar.

A Federação considera ainda inaceitável que o governo tenha anunciado a aprovação do diploma "nos seus traços gerais", em conselho de ministros, antes da conclusão da negociação, procurando criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade e mostrando, também aqui, a pouca consideração que lhe merece a negociação coletiva.

Se o governo mantiver esta atuação e violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a FENPROF recorrerá a todos os meios institucionais ao seu alcance, incluindo a participação junto da Procuradoria-Geral da República e a solicitação ao Presidente da República para que devolva o diploma ao governo.

A FENPROF não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores, importante instituto da democracia, a negociação coletiva, seja reduzido a uma mera formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas, segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do governo.

Lisboa, 5 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Pressão sobre docentes para alteração de férias é inaceitável e exige intervenção da IGEC

Tue, 04 Aug 2026 09:40:00 GMT

Pressão sobre docentes para alteração de férias é inaceitável e exige intervenção da IGEC

A FENPROF apresentou uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) denunciando um conjunto de situações ocorridas durante o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais de 2026, com particular destaque para as pressões exercidas sobre docentes classificadores para alterarem ou prescindirem de períodos de férias previamente aprovados.

Segundo os relatos recebidos, diversos professores foram instados por direções de agrupamentos e escolas a deslocarem-se aos serviços administrativos para procederem à alteração do período de férias já autorizado, invocando necessidades relacionadas com a classificação dos exames nacionais. A informalidade no tratamento das convocatórias e distribuição de serviço tem sido instrumento para pressionar a aceitação dos docentes: em muitos casos, os diretores não as emitiram, escudando-se e substituindo-as por informações do Júri Nacional de Exames que não tem competência para convocar docentes e distribuir-lhes serviço.

Esta situação é grave. O necessário gozo de férias constitui um direito fundamental dos trabalhadores, protegido pela lei, não podendo ser restringido ou alterado sem o cumprimento dos pressupostos legalmente previstos. A mera existência de dificuldades organizativas ou de atrasos no processo de classificação dos exames não serve de fundamento para exigir aos docentes que renunciem a um direito que lhes assiste, ou que aceitem alterar o período de férias anteriormente autorizado.

Importa recordar que muitos dos constrangimentos verificados neste processo resultaram de problemas de decisão política, de organização e de implementação dos procedimentos adotados para os exames nacionais, realidade implicitamente reconhecida pelo próprio Ministério da Educação ao decidir adiar o início do próximo ano letivo do ensino secundário. Contudo, o reconhecimento das dificuldades não pode traduzir-se na transferência das suas consequências para os professores, impondo-lhes sacrifícios adicionais, colocando em causa os seus direitos laborais e fazendo perigar a recuperação de que necessitam para enfrentar um novo ano escolar.

Na verdade, foram reportadas situações generalizadas de ausência de convocatórias formais para o serviço de classificação, de falta de transparência nos critérios de distribuição do trabalho e uma acentuada informalidade na gestão de um processo que exige rigor, segurança jurídica e respeito pelas normas em vigor.

Perante estes factos, a FENPROF solicitou à IGEC que averigue as situações denunciadas, apure eventuais irregularidades e promova as orientações necessárias para garantir que, no futuro, os procedimentos respeitem integralmente a lei e os direitos dos docentes. Seria intolerável que o registo de informalidade e de falta de rigor que serviu para criar pressão sobre os professores se instalasse nas práticas de gestão das escolas e agrupamentos.

Os professores têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, assegurando o funcionamento de um processo particularmente exigente. Esse compromisso não pode, porém, ser confundido com disponibilidade para abdicar de direitos legalmente consagrados e que correspondem a necessidades reais dos docentes, nem servir para resolver consequências gravosas de decisões políticas como a do desmantelamento de serviços do Ministério e colmatar deficiências de planeamento e organização administrativa.

Respeitar os docentes é também respeitar a Escola Pública. É, por isso, indispensável que sejam adotadas medidas que impeçam a repetição destas situações e que garantam que nenhum professor volte a ser pressionado, indevidamente, a alterar férias ou a prescindir de direitos para suprir falhas do sistema. A FENPROF considera que a IGEC tem competência para atuar com esse fim.

Lisboa, 4 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores

Fri, 31 Jul 2026 11:16:00 GMT

FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores

A FENPROF apresentou, hoje, participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação quanto ao pagamento do serviço de classificação dos exames nacionais.

A FENPROF contesta a intenção do MECI de vir a remunerar o trabalho extraordinário dos classificadores através do pagamento de 1 euro por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Para a Federação, esta decisão constitui uma afronta aos docentes, para mais depois de um processo que os obrigou a trabalhar em condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade, com prolongamento de horários e, em muitos casos, durante dias de descanso semanal.

A FENPROF recorda que o trabalho suplementar está legalmente regulado, existindo disposições claras quanto às condições da sua prestação e à respetiva remuneração. Assim, o que se exige é o cumprimento integral da lei.

As entidades a quem a Federação dirigiu as participações devem ter intervenção nesta matéria, tendo em conta as suas competências legais. Em todo o caso, necessariamente, a FENPROF exige que o MECI assuma as suas responsabilidades. É obrigatório que respeite os direitos dos professores e que cumpra a legislação laboral aplicável ao trabalho suplementar que realizaram e estão a realizar.

A FENPROF não aceita que os professores classificadores, eles que estão a ter de responder aos problemas criados pelo MECI em consequência do desmantelamento dos serviços de que dispunha, sejam tratados com uma espécie de benevolência esmolar que não valoriza, na verdade, o trabalho realizado. O MECI tem, isso sim, de cumprir a lei.

Lisboa, 31 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Thu, 30 Jul 2026 14:53:00 GMT

Classificação dos exames nacionais do ensino secundário

Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num determinado período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas.

Estamos a falar de professores que organizam o seu trabalho de forma rigorosa e responsável: descarregam as provas, analisam-nas cuidadosamente, comparam-nas, fazem anotações em papel ou em suporte digital — porque a plataforma continua a não disponibilizar ferramentas adequadas de classificação — e só depois procedem ao lançamento das classificações. Este método, seguido por muitos classificadores para garantir maior rigor e coerência, passa a ser penalizado por uma lógica burocrática que confunde ausência de registos digitais com ausência de trabalho.

Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

Depois do caos provocado pelo processo de classificação dos exames, da distribuição desigual de trabalho, dos atrasos, das falhas da plataforma e da desvalorização do trabalho realizado, o Ministério da Educação opta agora por tratar os professores como se tivessem de provar, de dois em dois dias, que estão a trabalhar.

É uma visão burocrática e profundamente desrespeitadora da profissão docente.

O Ministério deveria estar preocupado em criar condições para uma classificação rigorosa, garantindo plataformas funcionais, critérios estáveis e organização eficiente. Em vez disso, escolhe mecanismos de controlo que apenas geram mais instabilidade, mais redistribuições de provas e maior indignação entre os classificadores.

Fernando Alexandre tem procurado justificar todos os problemas com sucessivas explicações administrativas e manter o processo usando o trabalho dos professores mesmo em período de férias, usando de grandes elogios ao seu sentido de missão para transferir para estes o ónus da responsabilidade do sucesso das medidas. Mas aquilo que os professores vivem diariamente não se resolve com despachos, algoritmos ou mecanismos de controlo. Resolve-se com respeito, confiança e competência na gestão.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo. Quem continua a falhar é quem tutela o processo.

O Ministério da Educação deve esclarecer publicamente se esta orientação existe, qual o seu fundamento e que avaliação fez do impacto que está a ter no normal funcionamento da classificação dos exames.

Porque a confiança não se impõe por decreto. Conquista-se! E este Ministério parece determinado em continuar a destruí-la.

Lisboa, 30 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Exames | SPGL denuncia convocatórias ilegais!

Wed, 29 Jul 2026 13:29:00 GMT

Exames

SPGL denuncia convocatórias ilegais!

No que toca à interrupção de férias dos docentes, o SPGL irá acompanhar todos os casos que lhe sejam comunicados, intervindo sempre que se verifiquem atuações contrárias à lei, quer junto das entidades competentes, quer através dos meios jurídicos que se revelem necessários. Para que a intervenção seja eficaz, é fundamental que os docentes façam chegar ao SPGL prova concreta das situações ocorridas e recomenda que seja utilizada a minuta para o efeito.

Assim, caso tenha sido convocado para trabalhar durante o período de férias, deve enviar ao SPGL:

cópia da convocatória ou da comunicação recebida (email, ofício ou outro documento);
caso a convocatória tenha sido feita por telefone ou mensagem, registe por escrito o seu conteúdo, indicando data, hora, identificação de quem contactou e o que foi transmitido;
qualquer documento relativo à alteração ou interrupção das férias;
elementos comprovativos dos prejuízos sofridos em consequência dessa alteração, caso existam.

O SPGL recomenda, ainda, que:

não aceite pressões informais para alterar o período de férias;
exija que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicite a fundamentação da alegada necessidade imperiosa do serviço;
conserve toda a documentação relacionada com o processo.

A defesa dos direitos dos docentes depende também da recolha de elementos de prova que permitam sustentar a intervenção sindical e, quando necessário, a apresentação de participações junto das entidades competentes e o recurso aos tribunais. Sempre que se encontrar numa destas situações, contacte o SPGL.

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão) | FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

Wed, 29 Jul 2026 09:25:00 GMT

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

No âmbito do processo de discussão pública do documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva, a FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, também analisou detalhadamente a proposta do Governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomou as seguintes iniciativas:

- Análise detalhada: Conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
- Plenário Nacional Online: Realização, em 14 de julho, às 17 horas, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
- Emissão de Parecer: Divulgação do parecer oficial da FENPROF com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos professores e da qualidade da escola pública.

Assista à gravação do Plenário do dia 14 de julho.

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

Tue, 28 Jul 2026 09:47:00 GMT

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. A FENPROF, sendo a mais organização mais representativa dos professores e educadores, pretende esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo de recrutamento e colocação que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública, da educação e do ensino.

Para a FENPROF, o processo negocial, que o MECI quis dar por terminado na reunião do passado dia 22, não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias.

Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce ainda a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a FENPROF apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que, há que dizer, o MECI e o governo têm desprezado de forma grosseira.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPGL e FENPROF consideram inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

Tue, 28 Jul 2026 09:37:00 GMT

Classificação das provas de exame: uma tragicomédia que não pode passar em claro

FENPROF considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo: a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A FENPROF considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais de 6. Como pode o Ministério da Educação considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade?

E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a apenas 6 euros por hora de trabalho?

É isto que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, entende por valorização do trabalho dos professores?

O ministro fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo próprio sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo Ministério, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A FENPROF considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional.

Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

A FENPROF exige esclarecimentos e denunciará, designadamente e desde já, junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames.

O Governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o próprio Ministério que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

O ministro Fernando Alexandre deve explicações aos professores e BASTA de de pedidos de desculpa!

A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema.

Isto é grave. É inaceitável. E não pode passar em claro.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Mon, 27 Jul 2026 15:47:00 GMT

Exames Nacionais 2026:

Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Os sucessivos atrasos e constrangimentos que têm marcado o processo de classificação dos Exames Nacionais de 2026 são consequência de graves falhas de organização e planeamento imputáveis ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo os docentes ser chamados a suportar os custos dessas opções.

Na sequência do prolongamento dos prazos de classificação, o Júri Nacional de Exames tem vindo a convocar docentes classificadores para trabalharem entre 28 de julho e 4 de agosto, sugerindo que aqueles que se encontrem em período de férias procedam à respetiva alteração junto das escolas.

Importa esclarecer que o Presidente do Júri Nacional de Exames não tem competência para convocar diretamente os docentes ou para determinar a interrupção ou o adiamento das férias dos docentes. Qualquer decisão dessa natureza apenas pode ser tomada pelo Diretor do Agrupamento ou Escola e terá sempre de ser formalizada por escrito, devidamente fundamentada e respeitar os requisitos legais.

A lei é clara ao estabelecer que a alteração unilateral de férias apenas pode ocorrer perante exigências imperiosas do funcionamento do serviço. Ora, esse mecanismo excecional não visa servir para transferir para os trabalhadores as consequências de erros de organização ou de planeamento da própria Administração.

Os docentes classificadores têm direito ao gozo efetivo das suas férias, bem como ao ressarcimento de todos os prejuízos comprovadamente sofridos caso estas sejam unilateralmente adiadas ou interrompidas.

A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias.

Perante as situações que têm sido reportadas, a FENPROF recomenda aos docentes que:

não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens;
exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente;
guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos;
contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão.

Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei.

A defesa do direito ao descanso dos docentes e o cumprimento da legalidade não podem ser sacrificados para resolver problemas criados por deficientes opções de gestão da Administração Educativa.

Lisboa, 27 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

Mon, 06 Jul 2026 13:18:00 GMT

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a FENPROF tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada já este ano, o próprio Ministério ter solicitado à FENPROF o reenvio desses ofícios, esta federação tê-lo prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes!

Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A FENPROF exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Fri, 26 Jun 2026 09:36:00 GMT

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Ordem de Trabalhos

Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD –Tema 2: Recrutamento e admissão;
Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão;
Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação;
Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível;
Outros assuntos de interesse sindical

Participa através do link

26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

Fri, 26 Jun 2026 09:12:00 GMT

26 de junho, 16:30 horas

Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A FENPROF espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada neste processo, mas também na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

A FENPROF confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a FENPROF irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos professores e educadores.

Lisboa, 25 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Exames Nacionais: Atrasos, falhas organizativas e a responsabilidade do Estado perante os alunos

Wed, 24 Jun 2026 15:27:00 GMT

Exames Nacionais:

Atrasos, falhas organizativas e a responsabilidade do Estado perante os alunos

À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais.

Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas.

A situação ganha especial relevância porque ocorre após a extinção das estruturas que durante anos asseguraram a coordenação destes procedimentos. A reestruturação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentada como uma modernização administrativa, traduziu-se, na prática, no desmantelamento de serviços especializados e na transferência de competências para a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P. (AGSE, I.P.), um organismo de administração indireta do Estado.

Desde a sua criação, multiplicam-se os relatos de obstáculos operacionais: contacto extremamente dificultado com os serviços, dado o reduzido número de vias disponíveis – um número de telefone fixo, um endereço de e-mail e o E72 –, respostas tardias, inexistentes, ou até contraditórias, plataformas que não funcionam adequadamente, atrasos no tratamento de processos e dificuldades de articulação entre serviços. O que deveria representar uma melhoria da eficiência administrativa tem sido marcado por problemas que comprometem o normal funcionamento de áreas críticas do sistema educativo. A máquina apurada que o ministro Fernando Alexandre anunciava que nasceria do desmantelamento de serviços do ministério vem estando, afinal, muito distante da realidade dos factos com que todos somos confrontados diariamente.

A FENPROF considera que, sem prejuízo da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, importa ter em mente que os exames nacionais não constituem um mero procedimento burocrático, já que, para milhares de jovens, representam uma das etapas mais importantes do seu percurso académico, pois os seus resultados condicionam o acesso ao ensino superior, influenciam escolhas de vida e determinam oportunidades futuras. Cada atraso, cada falha técnica e cada problema organizativo gera ansiedade acrescida junto dos alunos e das famílias.

A recente polémica em torno da prova de Português veio já lançar dúvidas e alimentar um debate sobre a igualdade de oportunidades entre estudantes. Por outro lado, num contexto tão sensível, seria exigível que a organização e a classificação das provas decorressem com total normalidade, transparência e eficácia.

Sobre esta matéria a FENPROF não pode, ainda, deixar de sublinhar a sua posição de princípio relativamente aos exames: a imposição de exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino.

O Estado tem o dever de assegurar que os exames nacionais, a existirem, são conduzidos com rigor absoluto. Não é aceitável que processos administrativos deficientes, falhas tecnológicas ou decisões de reorganização mal preparadas coloquem em causa a confiança num sistema que influencia decisivamente o futuro de milhares de alunos.

Lisboa, 24 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF denuncia injustiça que afeta docentes do grupo 210 (Português/Francês)

Wed, 24 Jun 2026 10:08:00 GMT

FENPROF denuncia injustiça que afeta docentes do grupo 210 (Português/Francês)

A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português.

Num tempo em que sucessivos governos reconheceram e reconhecem publicamente a falta de professores de Português, estes docentes assistem, há mais de duas décadas, ao progressivo esvaziamento do seu grupo de recrutamento, à redução de vagas disponíveis e à sua exclusão do exercício de funções para as quais possuem habilitação profissional.

A realidade é particularmente contraditória. Enquanto se afirma existir carência de professores de Português, as vagas do grupo 210 vão desaparecendo à medida que ocorrem aposentações, sem que sejam repostas. Em muitas escolas, horários completos e anuais da disciplina de Português são atribuídos a docentes de outros grupos de recrutamento, designadamente dos grupos 200, 220 e, frequentemente, até do grupo 300, muitas vezes para efeitos de completamento de horário.

Como consequência, de ano para ano, aumenta o número de docentes do grupo 210 sem colocação, apesar de possuírem qualificação profissional para lecionar Português no 2.º ciclo.

A situação torna-se ainda mais incompreensível quando se verifica que horários de Português Língua Não Materna (PLNM) no 2.º ciclo são frequentemente atribuídos a docentes do 3.º ciclo e ensino secundário, do grupo 300, enquanto os professores do grupo 210, especificamente habilitados para o ensino do Português neste nível de ensino, são incompreensivelmente afastados dessa atribuição.

Por outro lado, todos estes docentes possuem também formação em Francês e muitos deles terão mesmo habilitação própria para a docência desta disciplina, como da de Português, no 3.º ciclo e no ensino secundário, pelo que poderão ser considerados para efeito de atribuição de serviço nos grupos de recrutamento que lhes correspondem (310 e 300, respetivamente), o que, no entanto, quase nunca acontece.

Esta situação tem produzido consequências profundamente penalizadoras para centenas de docentes. No concurso interno de 2024/2025, cerca de 310 candidatos do grupo 210, na sua esmagadora maioria com mais de 50 anos de idade e mais de 30 anos de serviço, continuam impedidos de aceder à mobilidade profissional a que legitimamente aspiram, permanecendo, em muitos casos, vinculados à mesma escola onde obtiveram colocação definitiva há décadas.

Os docentes denunciam que a progressiva eliminação de vagas do grupo 210 resulta, não de uma diminuição das necessidades permanentes de ensino de Português, mas de opções administrativas que têm vindo a transferir essas necessidades para outros grupos de recrutamento.

Perante esta realidade, a FENPROF exige à tutela que procure, quanto antes, pôr em prática soluções que reparem uma injustiça que se arrasta há mais de vinte anos.

Entre as propostas que se afiguram necessárias, encontra-se a possibilidade de integração destes docentes nas necessidades de Português Língua Não Materna do 2.º ciclo, área em que a sua formação e experiência constituem uma mais-valia evidente e dando respaldo à recomendação n.º 5/2026 do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)

Seria, ainda, pertinente considerar a possibilidade de criação, no 2.º ciclo, de grupos disciplinares correspondentes a uma única disciplina, nomeadamente Português, Inglês e História e Geografia de Portugal, permitindo aos docentes optar pela área em que pretendem exercer funções, de acordo com a sua formação académica e profissional.

A FENPROF considera urgente que a tutela olhe para estas situações e adote estas propostas, ou outras que se afigurem úteis e necessárias, para respeitar e valorizar todas as carreiras, garantindo igualdade de oportunidades e valorização das habilitações profissionais destes docentes.

Lisboa, 24 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Mon, 22 Jun 2026 11:48:00 GMT

O pacote laboral foi derrotado

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda da AD, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Também Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera já da reunião negocial convocada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI, ainda “no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.”

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD – um ano letivo, 10 reuniões e nem dois de sete temas concluídos – é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o MECI/governo atolou o processo. As duvidosas medidas avulsas que o governo tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho. Saiba também ler o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

A luta continua!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Mon, 22 Jun 2026 11:07:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui