1º Ciclo Ensino Básico

Falta de professores continua a agravar-se | Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada

Thu, 15 Oct 2026 09:40:00 GMT

Falta de professores continua a agravar-se

Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estagnada

Um mês após o arranque do ano letivo, persiste o problema da falta de professores e a (in)ação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sua resolução.

Na semana de 8 a 14 de outubro, o número de horários e de horas em contratação de escola é de 902 e 16 574, respetivamente, estimando-se existirem 64 900 alunos sem todos os professores. Em idêntico período no ano letivo anterior os valores eram de 739 horários, 13513 horas. A contratação de escola é o mecanismo de recurso das escolas sempre que as reservas de recrutamento não preenchem um determinado horário. Como era previsível, não seria por via da existência de reservas de recrutamento diárias, o que ocorre desde o dia 18 de setembro, que o problema se resolveria. Faltam professores não pela maior ou menor velocidade do mecanismo de colocações, mas porque não há professores disponíveis para as vagas existentes.

Para resolver esta questão é fundamental, como a FENPROF defende e o próprio ministro reconhece, valorizar o ECD. Mas, dois anos e meio depois de Fernando Alexandre tomar posse, após um ano letivo com catorze reuniões, páginas e páginas de propostas e contrapropostas, não foi sequer concluído ainda o segundo de sete temas; o que está dado como concluído, piora francamente o estatuto, descaracterizando a profissão; a última reunião foi realizada a 6 de agosto e, até ao momento, não existe nenhuma convocatória para a retoma das negociações, apesar de ter sido assumido que será no presente ano letivo que tudo ficará resolvido. Entretanto, o problema não só se mantém, como claramente se agrava.

Dos 902 horários em contratação de escola, 253 são anuais e completos e 111 são no 1.º CEB. Neste ciclo, a situação é mais aguda nos AE de Queluz / Belas, Sintra, com 10 horários a concurso, no AE Aqua Alba, Sintra, com 9, no AE Almeida Garrett, Amadora, e no AE Ruy Belo, Sintra, ambos com 7 e no AE de Silves, com 6.

Os distritos mais afetados são: Lisboa, com 332 horários; Setúbal, com 125; Faro, com 97; Porto, com 56; Leiria, com 53; Santarém, com 45. Quanto aos grupos de recrutamento mais afetados temos o GR 110 (1.º CEB), com 239 horários, o GR 910 (Educação Especial), com 137, o GR 300 (Português do 3.º CEB e Secundário), com 85, o GR 500 (Matemática 3.º CEB e Secundário), com 40, e o GR 320 (Inglês 3.º CEB e Secundário), com 35.

Consultando as listas dos não colocados na reserva de recrutamento 19, de 9 de outubro de 2026, constata-se que, em alguns dos grupos de recrutamento mais problemáticos, o número de candidatos disponíveis é baixo: 25 no GR 220 (Inglês 2.º CEB), 26 no GR 550 (Informática 3.º CEB e Secundário) e 207 no GR 910 (Educação Especial). Acresce a isto o facto de as reservas de recrutamento diárias terem muito poucas colocações nos QZP e nos GR carenciados. Por essa razão, é errónea a ideia de que os 8530 candidatos disponíveis, dos quais 1280 são docentes do 1.º CEB, são suficientes, se, semana após semana, continuam a ir para contratação de escola centenas de horários. Os candidatos estarão disponíveis para determinadas colocações, mas estas não coincidem forçosamente com as necessidades.

Por outro lado, as aposentações subiram significativamente face ao ano letivo anterior. Os 440 professores que se vão aposentar em novembro, fazem subir o número de aposentações nos três primeiros meses de 2026/2027 para 1542, contra 1169 no mesmo período do ano letivo anterior, correspondendo a um crescimento de 31,9%.

Perante o elevado número de alunos sem todos os professores, um número de professores disponíveis em reserva de recrutamento muito baixo e o crescimento das aposentações, a inação do MECI é incompreensível. A FENPROF considera inaceitável que, perante a persistência e a dimensão crescente deste problema, o MECI continue sem apresentar respostas à altura das necessidades da Escola Pública. A valorização da carreira docente não pode continuar a ser adiada: é uma condição essencial para tornar a profissão mais atrativa, recuperar profissionais e garantir que todos os alunos têm os professores de que precisam.

A FENPROF reunirá os seus órgãos de direção nos próximos três dias e analisará a situação, não deixando de decidir e convocar iniciativas que contribuam para exigir respostas urgentes para este e para outros problemas que afetam a profissão docente e a Escola Pública.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também. Valorização, já!

Lisboa, 14 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

Apoio extraordinário à deslocação: novo erro da AGSE pode prejudicar professores

Tue, 13 Oct 2026 09:41:00 GMT

Apoio extraordinário à deslocação: novo erro da AGSE pode prejudicar professores

FENPROF exige ao MECI a correção urgente da informação relativa aos QZP carenciados

A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), alertando para erros na informação disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) sobre o apoio extraordinário à deslocação dos docentes, que poderão estar a prejudicar professores no acesso à majoração prevista na lei.

Só no dia 2 de outubro, mais de um mês após o início do ano escolar, a AGSE disponibilizou, na plataforma SIGRHE, a possibilidade de apresentação dos pedidos deste apoio, previsto no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, na redação em vigor.

Contudo, a informação divulgada não respeita a listagem dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) carenciados em vigor para o ano letivo de 2026-2027, constante do anexo ao Despacho n.º 10024/2026, de 11 de agosto, que revogou expressamente o despacho anteriormente aplicável, o Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que, contudo, consta da página da AGSE como sendo o aplicável nesta matéria.

Em concreto, a informação da AGSE identifica como carenciados os QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, quando a listagem legalmente em vigor abrange os QZP 42, 45, 46, 59, 60, 61, 62 e 63.

Esta desconformidade poderá ter consequências no acesso à majoração do apoio, associada à lecionação em escolas situadas em QZP carenciados, nos termos da nova redação do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024. Em particular, poderá permitir que sejam indevidamente considerados determinados QZP e, sobretudo, deixar de contemplar os QZP 42 e 63, legalmente abrangidos.

Importa, porém, esclarecer que o problema identificado não significa que os docentes colocados noutros QZP estejam impedidos de requerer o apoio extraordinário à deslocação. A possibilidade de apresentar o pedido mantém-se para os docentes que reúnam as condições legalmente exigidas, constantes do n.º 2 do mesmo artigo. O que poderá estar em causa é a correta identificação dos docentes com direito à majoração associada à lecionação em escolas de QZP carenciados.

A FENPROF solicitou ao ministro da Educação o esclarecimento desta situação e a sua correção urgente, para que nenhum professor seja prejudicado por erros da administração na aplicação das regras legalmente estabelecidas.

A Federação acompanhará este processo e continuará a intervir para garantir que os direitos dos docentes são respeitados e que falhas dos serviços não se traduzem em prejuízos para quem deles depende.

Lisboa, 12 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

FENPROF rejeita “soluções” que baixam habilitações e aumentam alunos por turma no 1.º CEB

Thu, 08 Oct 2026 10:14:00 GMT

FENPROF rejeita “soluções” que baixam habilitações e aumentam alunos por turma no 1.º CEB

As declarações do Ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem da FENPROF uma firme contestação.

No 1.º CEB, não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.

A FENPROF rejeita, por isso, qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida. O 1.º CEB não pode ser tratado como um nível de ensino em que, perante dificuldades de recrutamento, se possa recorrer a soluções de menor qualificação. É precisamente nesta faixa etária que a qualidade da formação docente, o conhecimento das especificidades do desenvolvimento infantil e a relação pedagógica são ainda mais determinantes para garantir aprendizagens de qualidade.

Se, todos os anos, há docentes qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a pergunta que o governo deve responder é: porquê. A realidade dos concursos internos demonstra que muitos professores com habilitação para outros grupos de recrutamento procuram abandonar o 1.º CEB, procurando outras respostas profissionais. Esta realidade não pode ser ignorada quando se analisa a falta de professores neste setor.

As condições específicas da monodocência, a elevada componente letiva, a responsabilidade acrescida decorrente da permanência prolongada com a mesma turma, o desgaste profissional e a ausência de uma efetiva equidade nas condições de trabalho contribuem para afastar docentes do 1.º CEB.

Se há professores qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a resposta não pode ser baixar as exigências de habilitação para quem entra. Tem, sim, de passar por melhorar as condições para quem lá está e tornar este setor uma opção profissional atrativa. Ora, isso exige vontade política e medidas concretas: redução da carga letiva, respeito pelas reduções previstas no artigo 79.º do ECD, diminuição da burocracia, valorização da carreira e reconhecimento das especificidades e do desgaste específico da monodocência.

Também não é aceitável que o governo apresente o aumento do número de alunos por turma como resposta à escassez de professores. No 1.º CEB, os limites gerais são de 24 alunos, enquanto os 30 alunos referidos pelo ministro correspondem a limites previstos para outros níveis de ensino. A legislação admite situações excecionais de ultrapassagem dos limites, mas a exceção não pode transformar-se em regra nem muito menos ser utilizada como resposta estrutural à falta de professores.

Aliás, a própria experiência das escolas demonstra os efeitos desta opção: perante a ausência de docentes, alunos são distribuídos por outras turmas, originando grupos com dimensões muito superiores às pedagogicamente adequadas. Mais alunos por turma não criam professores. Apenas transferem para as escolas, para os alunos e para os docentes as consequências de uma política que não resolve as causas da falta de professores.

As recentes notícias que dão nota do inaceitável dilema colocado a alguns diretores são prova disso mesmo: ou enviam os alunos sem professor para casa por incapacidade de acolhimento, ou distribuem os alunos sem professor pelas turmas com professor, somando estas número superior a trinta alunos em salas com capacidade máxima para 24. Ambas as soluções são pedagogicamente prejudiciais para os alunos.

Falta de professores resolve-se com valorização da profissão e vontade política, não com menor qualificação dos docentes

Num momento em que o país enfrenta uma falta de professores que se prolonga e agrava, o governo deve enfrentar as causas do problema. Baixar habilitações, aumentar o número de alunos por turma, desconsiderar as reduções da componente letiva e sobrecarregar ainda mais os docentes não são soluções para a falta de professores.

A resposta passa por valorizar a profissão docente e garantir equidade entre os diferentes setores de ensino, reconhecendo as especificidades da monodocência e criando condições para que os professores permaneçam no 1.º CEB.

A falta de professores no 1.º CEB não se resolve baixando a qualificação dos profissionais que trabalham com as crianças mais novas. Resolve-se com melhores condições de trabalho, valorização profissional e vontade política para enfrentar as causas do problema.

Os alunos têm direito a professores devidamente qualificados, a turmas com dimensão pedagogicamente adequada e a uma relação professor-aluno que permita ensinar, acompanhar e aprender. É esse direito que deve estar no centro das decisões do governo.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Thu, 08 Oct 2026 10:04:00 GMT

9 de outubro, 15h, Procuradoria-Geral da República

FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Federação contesta acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige apuramento dos factos

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação deslocar-se-á sexta-feira, 9 de outubro, às 15:00 horas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar uma queixa-crime contra o ministro da Educação.

A iniciativa surge na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a FENPROF denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a FENPROF considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, a FENPROF identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela.

A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Para a FENPROF, não é aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos Docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação.

A delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que entregará a queixa será dirigida pelos seus Secretários-Gerais.

A FENPROF dará conhecimento público da entrega da queixa e das razões que a fundamentam, desde já convidando os/as senhores/as jornalistas e os órgãos de comunicação social para que acompanhem esta ação.

Lisboa, 7 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Mon, 05 Oct 2026 09:59:00 GMT

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Hoje, 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa “Unidade na valorização da profissão e da educação”.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também! Valorização, já!

Hoje | Desfile - Príncipe Real - Largo Camões, Lisboa | 14h30

Professores e Educadores Jovens, Contratados e Desempregados

Thu, 01 Oct 2026 13:39:00 GMT

Link para inscrição: https://us06web.zoom.us/meeting/register/O2Up2GgeTmyCQCJk7bHShw

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Thu, 01 Oct 2026 13:12:00 GMT

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Arrancou hoje, em todo o país, a Campanha Nacional em defesa da valorização da Escola Pública e da Profissão Docente. Com a afixação de faixas e pendões em escolas e outros espaços públicos, a FENPROF lança um apelo à sociedade para que se una na defesa de uma Escola Pública de qualidade e de uma profissão docente valorizada, condições indispensáveis para garantir o direito constitucional à Educação.

Escola Pública e profissão docente são indissociáveis. Não há Educação pública de qualidade sem professores valorizados, com condições de trabalho adequadas, carreiras dignificadas e direitos respeitados. Do mesmo modo, não é possível valorizar a profissão docente ignorando o contexto em que os professores exercem a sua atividade, marcado por problemas que afetam diariamente as escolas, os alunos, as famílias e os profissionais.

É por isso que a campanha “A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!” coloca no centro da discussão um conjunto de questões que não podem continuar a ser adiadas. Democracia na escola, condições de trabalho, inclusão, estabilidade, respeito pelos direitos profissionais e valorização das carreiras são algumas das frentes em que é necessário intervir por uma Escola Pública capaz de cumprir a sua missão.

A FENPROF tem vindo a denunciar o subfinanciamento da Educação, a degradação das condições de trabalho, a falta de professores, o excesso de burocracia e de trabalho não letivo, a precariedade e a desvalorização das carreiras. Tem também alertado para os riscos de políticas que, em vez de reforçarem a Escola Pública e os seus profissionais, transferem responsabilidades, promovem soluções assentes na redução de custos ou procuram responder a problemas estruturais com medidas avulsas e insuficientes.

Valorizar a Escola Pública é investir nas suas condições, nos seus recursos e nos seus profissionais. Valorizar os professores é garantir-lhes tempo para ensinar, condições para trabalhar, estabilidade profissional, respeito pelos seus direitos e uma carreira que reconheça a importância social da profissão.

A campanha que hoje se inicia pretende, por isso, levar esta discussão para fora das escolas e envolver toda a sociedade. Porque a Escola Pública não é apenas uma questão dos professores: é um dos pilares da democracia e um instrumento fundamental para garantir igualdade de oportunidades, inclusão, participação e desenvolvimento social.

Num momento em que continuam a existir respostas insuficientes para problemas que afetam profundamente o funcionamento das escolas, a FENPROF considera necessário afirmar uma posição clara: não basta proclamar a importância da Educação. É preciso concretizar políticas que a valorizem.

As faixas e pendões que, a partir de hoje, serão visíveis em todo o país são, assim, um apelo e também uma interpelação: é preciso dar respostas à Escola Pública e aos seus profissionais. Respostas que garantam às crianças e aos jovens o direito a uma Educação de qualidade e que assegurem aos trabalhadores da Educação os direitos sociais e profissionais que lhes são devidos.

A FENPROF continuará a intervir, nas escolas e junto da sociedade, para que a Educação seja uma prioridade efetiva e para que a Escola Pública seja defendida, reforçada e valorizada.

A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Reportagem fotográfica

Ataque à educação inclusiva em marcha | FENPROF, APD e CNOD denunciam ameaças aos direitos das crianças e jovens

Wed, 30 Sep 2026 15:35:00 GMT

Ataque à educação inclusiva em marcha

FENPROF, APD e CNOD denunciam ameaças aos direitos das crianças e jovens

A FENPROF, APD e CNOD decidiram realizar esta Conferência de Imprensa, para denunciar as alterações que o governo prepara para o regime de educação inclusiva (DL 54/2018) e alertar a opinião pública para as graves consequências que poderão resultar das opções já anunciadas.

» Vídeo com as declarações do Secretário-geral Francisco Gonçalves e de Ana Simões, a Coordenadora Nacional para a Educação Inclusiva da FENPROF

» Vídeo com as declarações de José Sá Marques, da CNOD

» Vídeo com as declarações de Helena Rato, da APD

Está em causa uma matéria demasiado importante para ser tratada à margem da comunidade educativa e da sociedade: o direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva, com os apoios de que necessitam e que têm de existir na escola que é a sua.

As intenções que têm vindo a ser conhecidas apontam para uma revisão do regime de educação inclusiva e dos mecanismos de resposta às necessidades educativas específicas. Embora o novo diploma ainda não tenha sido publicado, conhece-se o projeto que, tanto quanto se sabe, não mereceu grandes alterações. Muitos dos aspetos que dele constavam careciam de regulamentação, apesar de se prever a entrada em vigor já no próximo mês de janeiro. Quanto à estrutura do regime, sendo nova, inclusivamente prevendo a criação de um sistema nacional até agora inexistente, o mínimo que se exigia era a promoção de um debate público, abrangente, que não existiu com a profundidade e a transparência que a matéria justifica.

Não se pode esperar que os problemas aconteçam e depois reconhecer o erro

As organizações presentes discordam de que só será legítimo discutir estas alterações depois de o diploma estar publicado ou após começarem a sentir-se nas escolas as suas consequências.

É precisamente agora que é necessário intervir.

Não faz sentido esperar pelo início da aplicação de um novo regime para, posteriormente, se constatar que faltam recursos, que não existem respostas especializadas suficientes, que os docentes não dispõem de condições para acompanhar os alunos, ou que famílias e escolas são confrontadas com situações para as quais ninguém assegurou soluções. Em suma, para assinalar um eventual fracasso!

Os problemas poderão assumir um nível de gravidade mais elevado pelo facto de prever que a entrada em vigor das alterações ocorra com o ano letivo já a decorrer, forçando mudanças profundas num sistema educativo que já enfrenta enormes dificuldades e que deveria estar, neste momento, concentrado em garantir estabilidade, acompanhamento e respostas adequadas aos alunos.

A inclusão não pode ser uma experiência administrativa. São crianças e jovens concretos, são famílias concretas e são profissionais que diariamente procuram responder a necessidades muito diversas.

Uma política de inclusão não pode ser construída a partir da pergunta sobre quanto é possível poupar, inclusive em número de docentes de Educação Especial, para os devolver aos grupos de recrutamento de origem, tentando resolver problemas de carência. Uma política de efetiva inclusão deve garantir a cada criança e a cada jovem os apoios de que necessita para que aprenda, participe e se desenvolva em condições de equidade com os seus pares.

O que se antevê é, porém, uma alteração que poderá ter consequências em sentido contrário.

Há o risco de crianças e jovens serem encaminhados para respostas que não correspondem às suas necessidades, simplesmente porque a escola regular deixou de dispor das condições para lhes proporcionar os apoios adequados. E há outro risco: alunos que permanecem na escola, mas que, perante a redução ou insuficiência dos apoios especializados, acabam por ficar sem a resposta educativa de que efetivamente necessitam.

Não há verdadeira inclusão quando um aluno está fisicamente na escola, mas não dispõe dos meios necessários para aprender, participar e progredir.

Mais exigências e pressão sobre as escolas e os docentes, sem mais condições

As consequências não se ficarão pelos alunos.

As escolas terão de responder a novas exigências num contexto que já é marcado pela falta de profissionais, pela insuficiência de técnicos especializados, pela sobrecarga dos docentes e pelo aumento permanente das tarefas que lhes são atribuídas.

Se à alteração do regime de educação inclusiva não corresponder a indispensável garantia de recursos acrescidos, serão as escolas e os professores a suportar as consequências das suas opções.

Aos docentes será exigido que acompanhem mais alunos, com necessidades mais diferenciadas e, em muitos casos, mais complexas, sem que sejam asseguradas as condições de trabalho, o apoio especializado, o tempo e os recursos indispensáveis.

Não é aceitável continuar a transferir para os profissionais a responsabilidade por resolver problemas que resultam de opções políticas.

E também não podem ser responsabilizados por eventuais insucessos de um modelo que o próprio governo decide alterar sem assegurar previamente as condições para a sua concretização.

Famílias não podem ser confrontadas com novas barreiras

Também as famílias serão diretamente afetadas.

Pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades específicas precisam de saber que podem contar com a Escola Pública e com respostas adequadas e estáveis. Precisam de ter a garantia de que os direitos dos seus filhos não dependem da capacidade financeira da família, da disponibilidade ocasional de uma determinada resposta ou da capacidade eventual de uma escola para encontrar soluções onde o Estado não as assegura.

A revisão do regime de educação inclusiva não pode significar mais incerteza, mais desigualdade e mais dificuldades para as famílias.

Uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva deve ser capaz de acolher todos os alunos, respeitando as suas diferenças e garantindo os apoios necessários. Quando isso não acontece, são precisamente os que mais precisam da Escola Pública que ficam mais expostos às consequências das opções políticas.

Uma alteração desta dimensão exige debate público

A FENPROF considera incompreensível que um assunto com esta importância tenha passado praticamente à margem da discussão pública. É verdade que o MECI promoveu uma consulta pública – em que as organizações também participaram, mesmo considerando não ser este um mecanismo suficiente para o tratamento da matéria –, mas limitou-se a divulgar o número de participações (192) e não o que delas acolheu. Tanto quanto se sabe, após esta consulta pública, manteve-se a estrutura do projeto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob a forma de Decreto-lei, em 30 de julho, p.p..

Não estamos perante uma alteração visando introduzir ajustamentos. Estamos perante decisões que podem interferir diretamente com direitos das crianças e dos jovens, com a organização das escolas, com as condições de trabalho dos profissionais e com a vida de milhares de famílias.

É indispensável que o governo esclareça o que pretende fazer, que apresente os textos concretos das alterações e que promova uma discussão séria com as organizações representativas dos profissionais, com as famílias e com as demais entidades que intervêm nesta área.

Se o MECI ainda não divulgou todas as alterações que pretende concretizar, é obrigatório que o faça, dando a conhecer o diploma legal que aprovou e discutindo com a comunidade educativa as muitas regulamentações que continuam a faltar faltam. Se acredita que as alterações que tem em vista são positivas para a inclusão educação inclusiva, discuta-as publicamente. Se entende que não representam um retrocesso, explique-as às escolas, aos profissionais e às famílias.

O que não pode acontecer é o governo preparar alterações com impacto profundo na vida das crianças e jovens, das escolas e das famílias e pretender que a sociedade só delas tome conhecimento quando já estiverem em vigor, porventura tarde demais para evitar erros que possam ser corrigidos a tempo.

Lisboa, 30 de setembro de 2026

FENPROF | APD | CNOD

Perguntas que o MECI tarda em esclarecer

Para o Ministro, 400 horários sem professor «não são um problema para ninguém». Para milhares de alunos, são.

Wed, 30 Sep 2026 12:38:00 GMT

Para o Ministro, 400 horários sem professor «não são um problema para ninguém». Para milhares de alunos, são.

As declarações hoje proferidas pelo Ministro da Educação confirmam, antes de mais, aquilo que a FENPROF há muito vem denunciando: a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas depois do início das aulas, o Ministro reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo, estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, como reconheceu Fernando Alexandre, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo.

Mas para os que têm professor, as coisas também não estão bem: turmas sobrelotadas em várias escolas do país, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas que requerem turmas reduzidas e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometem a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que este número, por si só, permite retratar.

Particularmente graves são as declarações do Ministro quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a FENPROF, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º ciclo continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. Podemos estar a falar de perto de seis mil crianças sem o seu professor. Pode ser um número que o Ministro considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema.

Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

É neste contexto que causa particular estranheza que o Ministro continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o seu salário, o Ministro aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o Ministro insiste, porém, em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis.

Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza salários, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

O Secretariado Nacional da FENPROF

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

Mon, 28 Sep 2026 15:17:00 GMT

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!”

Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas suas condições de funcionamento, nos seus recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a FENPROF pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente.

O arranque da campanha, na quinta-feira, 1 de outubro, contará com a presença, nos vários locais, dos Secretários-Gerais da FENPROF e de dirigentes nacionais da Federação, que acompanharão as ações e contactarão com professores, trabalhadores da Educação e população.

A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma escola pública valorizada e sem professores valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

5 de outubro: Professores em Lisboa pelo futuro da profissão

A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.

O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

Depois de, a partir de 1 de outubro, a FENPROF levar a todo o país a mensagem da necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente, o dia 5 será um momento para os educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita.

A valorização da Escola Pública e dos professores não pode continuar a ser adiada. É tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver

Wed, 23 Sep 2026 15:11:00 GMT

1.º CICLO: VALORIZAÇÃO JÁ! NÃO É PRECISO ESPERAR PELA REVISÃO DO ECD

FENPROF exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver

O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas.

No 1.º CEB, estes problemas têm uma dimensão acrescida. Quando falta o professor de uma turma do 1.º ciclo, não falta apenas mais um docente: falta, muitas vezes, a única referência docente daquele grupo de crianças. A FENPROF tem vindo a alertar para esta realidade e, no arranque deste ano letivo, voltou a denunciar o agravamento da falta de professores, designadamente no 1.º CEB. Só no distrito de Lisboa, entre a primeira semana de aulas de setembro de 2025 e a de 2026, os horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB passaram de 112 para 175.

A resposta do Governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública.

A própria FENPROF tem denunciado situações no 1.º CEB em que, perante ausências de curta duração, os alunos são distribuídos por outras turmas. Há, também, casos em que são ultrapassados os limites legalmente fixados, tendo sido reportadas turmas que chegam a integrar entre 26 e 30 alunos.

Não aceitamos que estas soluções de recurso se transformem no novo normal da Escola Pública.

Monodocência continua sem o reconhecimento que merece

A monodocência continua a ser uma realidade da profissão docente insuficientemente reconhecida e valorizada, mantendo-se por resolver injustiças que há décadas afetam os docentes do 1.º ciclo.

No 1.º CEB, um único docente concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, assegura o acompanhamento permanente dos alunos e mantém uma relação quotidiana com as famílias. Esta especificidade tem sido sucessivamente reconhecida, mas continua sem uma resposta política à altura. A FENPROF denunciou este ano a degradação das condições de trabalho na monodocência, associando-a ao desgaste profissional e ao abandono da carreira.

Não se trata de reclamar privilégios. Trata-se de garantir equidade.

É isso que a FENPROF tem exigido: horários de trabalho adequados, uma componente letiva de 20 horas semanais, aplicação efetiva e justa das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, harmonização do calendário escolar e condições de trabalho compatíveis com as exigências da profissão.

Mais de 16 mil docentes subscreveram o abaixo-assinado por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º CEB e mais de 2300 participaram, em junho, na Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência, promovida pela FENPROF junto ao MECI.

É, por isso, incompreensível que o governo continue a tratar a valorização destes docentes como uma promessa para o futuro.

Se há vontade política para reduzir a componente letiva dos professores do 1.º CEB, essa medida pode ser tomada já.

O Ministro da Educação anunciou que, no âmbito da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos, os professores do 1.º CEB terão uma redução da componente letiva.

A FENPROF considera positiva a existência dessa redução enquanto medida de justiça e equidade, mas questiona a razão pela qual os professores do 1.º CEB terão de esperar por uma reforma estrutural dos ciclos de ensino para ver reconhecida uma injustiça que é conhecida há décadas.

Não é necessário esperar por projetos-piloto, nem pela conclusão de uma revisão do ECD que se prolonga sem fim à vista.

A valorização do 1.º CEB não pode continuar a ser uma promessa associada a uma reforma futura. Há medidas que podem e devem ser tomadas imediatamente.

O posicionamento da FENPROF no arranque do ano letivo foi claro: se o governo quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar pelo projeto-piloto da fusão dos ciclos, pode fazê-lo já.

Fusão dos ciclos exige conhecimento, planeamento e participação

A FENPROF não aceita que uma alteração estrutural com consequências profundas para alunos, famílias, escolas e professores seja apresentada através de anúncios sucessivos, sem que sejam conhecidos o modelo pedagógico, o modelo de docência, a organização curricular, a formação dos docentes, a reorganização da rede escolar e as condições concretas da sua implementação.

O Ministro confirmou a intenção de fundir os 1.º e 2.º ciclos e anunciou projetos-piloto já para o próximo ano letivo. Contudo, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre o modo como essa fusão será concretizada. O Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.º 7/2026, sublinha a necessidade de uma avaliação participada que envolva ativamente a comunidade educativa nas diferentes fases de conceção e acompanhamento da medida.

A FENPROF considera indispensável que os professores e os seus representantes sindicais sejam efetivamente envolvidos na construção de qualquer alteração desta dimensão.

Não é aceitável que se anunciem mudanças profundas no modo como os primeiros seis anos de escolaridade serão organizados sem ouvir aqueles que, todos os dias, trabalham nas escolas e conhecem concretamente os problemas, as potencialidades e os riscos de cada opção.

A fusão dos ciclos não pode ser uma resposta administrativa à falta de professores. Não pode servir para aumentar o número de alunos atribuídos a cada docente, reduzir recursos ou diluir responsabilidades profissionais. E não pode ser apresentada como solução para problemas que têm origem na desvalorização da profissão e na falta de investimento na Escola Pública.

Como a FENPROF tem afirmado, qualquer eventual fusão terá de ser avaliada pelo seu impacto nas aprendizagens e nas condições de trabalho, não por objetivos estranhos à melhoria da educação.

Aumentar alunos por turma não resolve a falta de professores

A FENPROF rejeita igualmente qualquer tentativa de fazer do aumento do número de alunos por turma uma resposta estrutural à falta de professores.

Mais alunos por turma não criam professores. Não resolvem a escassez de docentes. Não garantem melhores aprendizagens. E tornam mais difícil o trabalho pedagógico, particularmente num nível de ensino em que o professor assume sozinho a responsabilidade por um grupo de crianças e em que existem alunos com necessidades específicas e diferentes ritmos de aprendizagem.

A resposta à falta de professores tem de passar pela valorização da profissão: melhores condições de trabalho, horários adequados, redução da precariedade e da instabilidade, carreira valorizada e medidas que tornem a profissão novamente atrativa.

A FENPROF tem defendido que resolver a falta de professores exige valorizar o ECD e melhorar salários, horários, condições de trabalho e carreira.

Não aceitamos que o aumento do número de alunos por turma, a sobrecarga dos docentes e a retirada de direitos aos professores e aos alunos sejam apresentados como soluções. Não aceitamos que sejam o novo normal.

O 1.º Ciclo precisa de respostas agora

O 1.º CEB não pode continuar a ser tratado como um nível de ensino para o qual as respostas ficam sempre adiadas.

A valorização da monodocência não pode depender de uma reforma futura. A redução da componente letiva não pode ficar dependente da fusão dos ciclos. A melhoria das condições de trabalho não pode esperar pelo fim de uma revisão do ECD que parece não ter fim.

Se há vontade política, há medidas que podem ser tomadas já.

A FENPROF exige ao Governo:

redução da componente letiva dos docentes em monodocência, garantindo equidade com os restantes setores;
equiparação aos restantes níveis de ensino das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD;
redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções pedagógicas;
respeito pelos limites legais do número de alunos por turma;
contratação dos docentes necessários para garantir que todos os alunos têm professor;
fim da distribuição sistemática de alunos por outras turmas como resposta às ausências de docentes;
condições adequadas para responder aos alunos com necessidades específicas;
redução da sobrecarga burocrática e administrativa que recai sobre os professores;
aplicação do mesmo calendário escolar dos restantes setores de ensino;
participação efetiva dos professores e das suas organizações representativas na definição de qualquer reforma dos ciclos de ensino.

O 1.º CEB precisa de ser valorizado já!

As crianças não podem esperar por reformas. Os professores não podem esperar indefinidamente por uma revisão do ECD. E a Escola Pública não pode continuar a ser gerida através de soluções paliativas e economicistas que transferem para as salas de aula os problemas criados por opções políticas.

Valorizar os professores do 1.º Ciclo é valorizar a Escola Pública e garantir o direito à Educação. É uma decisão política que o governo pode tomar hoje.

Lisboa, 23 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Reserva de Recrutamento – 2026/2027 (colocação diária)

Tue, 22 Sep 2026 15:31:00 GMT

Reserva de Recrutamento – 2026/2027 (colocação diária)

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Consulte aqui

Reserva de Recrutamento 6 – 2026/2027

Tue, 22 Sep 2026 07:53:00 GMT

Reserva de Recrutamento 6 – 2026/2027

Listas publicitadas a 21 de setembro de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

Mon, 21 Sep 2026 08:00:00 GMT

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço.

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.

Para a FENPROF, num contexto em que a profissionalização em serviço assume particular importância face à escassez de docentes profissionalizados, é fundamental garantir que todos os professores abrangidos dispõem de condições efetivas para realizar e concluir a sua formação, em condições de igualdade, gratuitamente e segundo regras claras, transparentes e uniformemente aplicadas.

A Federação questiona, em particular, a AGSE sobre os mecanismos de articulação entre o MECI, a própria Agência e as instituições de ensino superior envolvidas na formação. Pretende também saber se existem orientações ou instruções dirigidas às instituições parceiras para assegurar uma aplicação uniforme dos critérios e, em caso afirmativo, solicita o acesso a essa documentação.

Outro dos aspetos suscitados prende-se com os critérios utilizados para contabilizar o tempo de serviço e determinar a duração da profissionalização, incluindo a aplicação das disposições relativas à dispensa de componentes da formação, designadamente do segundo ano da profissionalização, quando aplicável.

A FENPROF considera igualmente necessário garantir que as diferenças entre modelos e métodos de ensino adotados pelas instituições de ensino superior não resultem em tratamentos diferenciados dos docentes abrangidos pelo mesmo regime.

Com este pedido, a FENPROF pretende obter clareza sobre as regras, responsabilidades e procedimentos aplicáveis, assegurando maior previsibilidade e segurança aos docentes e uma aplicação coerente do regime de profissionalização em serviço em todo o país.

A FENPROF continua, igualmente, a aguardar resposta da AGSE aos pedidos de esclarecimento apresentados sobre a retirada ou exclusão de docentes das listas de Mobilidade Interna, por motivo de «profissionalização em serviço», incluindo situações de docentes que se encontram a frequentar mestrados em ensino. A FENPROF considera indispensável o esclarecimento urgente destas situações, atendendo às consequências que podem ter na colocação e no exercício de funções dos docentes abrangidos.

Lisboa, 18 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 15:28:00 GMT

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 12:50:00 GMT

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Listas publicitadas a 15 de setembro de 2026.

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 09:52:00 GMT

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula

Dois problemas que não podem ser confundidos

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mas é igualmente importante perguntar: como foi possível chegar a esta situação? Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente.

A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A FENPROF alertou, aliás, diretamente o ministro da Educação, Ciência e Inovação para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir.

Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o Ministério prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está hoje à vista: chegámos ao início do ano letivo com centenas de alunos ainda sem escola. Não estamos, portanto, perante uma inevitabilidade. Estamos perante um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O Ministério não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes.

É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais elementar e grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa.

É neste contexto que surge um terceiro problema: a resposta que está a ser dada à pressão sobre a rede escolar e à falta de professores.

Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja: um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não estamos a falar apenas de quantos alunos cabem fisicamente numa sala. Estamos a falar das condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e umas mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Mas significa também mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa, aliás, sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino.

Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei.

O Ministério da Educação Ciência e Inovação não pode, por um lado, falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e, por outro, responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequência pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significam mais trabalhos para corrigir. Mais aprendizagens para monitorizar. Mais dificuldades para identificar. Mais alunos a solicitar atenção. Mais diversidade de ritmos e necessidades. E, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente aqui que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com português língua não materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação. Precisa de repetição. Precisa de feedback. Precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 16:35:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Segundo o ministro, na semana passada foram recebidos «mais de 2000 atestados de professores», acrescentando que seriam «mais 2000 que terão de ser substituídos». O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização: num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo próprio ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. Mas mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa.

Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro, por si só, não permitem sustentar.

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo do EDULOG, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão.

Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro: mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo: são uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O próprio MECI reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação.

A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Os professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores. A questão que deveria preocupar o Ministério não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções.

Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia antes deles. Os dados divulgados pela FENPROF mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro de 2026, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores.

E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema.

É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem. O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão.

Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tue, 15 Sep 2026 11:05:00 GMT

Minuta

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta [clique para descarregar] de requerimento relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente".

A FENPROF exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos – ou outros – com a plataforma sejam resolvidos de imediato. A FENPROF recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

O Secretariado Nacional