1º Ciclo Ensino Básico

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Fri, 26 Jun 2026 09:36:00 GMT

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Ordem de Trabalhos

Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD –Tema 2: Recrutamento e admissão;
Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão;
Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação;
Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível;
Outros assuntos de interesse sindical

Participa através do link

26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

Fri, 26 Jun 2026 09:12:00 GMT

26 de junho, 16:30 horas

Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A FENPROF espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada neste processo, mas também na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

A FENPROF confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a FENPROF irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos professores e educadores.

Lisboa, 25 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Mon, 22 Jun 2026 11:48:00 GMT

O pacote laboral foi derrotado

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda da AD, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Também Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera já da reunião negocial convocada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI, ainda “no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.”

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD – um ano letivo, 10 reuniões e nem dois de sete temas concluídos – é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o MECI/governo atolou o processo. As duvidosas medidas avulsas que o governo tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho. Saiba também ler o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

A luta continua!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Mon, 22 Jun 2026 11:07:41 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Fri, 19 Jun 2026 09:33:00 GMT

Pacote Laboral

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores saíram à rua esta quinta-feira, 18 de junho, concentrando-se em frente à Assembleia da República. Integrados nas comitivas dos sindicatos da FENPROF, os docentes juntaram a sua voz à de outros trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara: a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo Pacote Laboral.

Reportagem fotográfica

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Wed, 17 Jun 2026 11:52:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

Tue, 16 Jun 2026 09:18:00 GMT

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.

Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.

Os educadores de infância e professores do 1.º ciclo continuam a denunciar uma situação que consideram injusta: asseguram uma componente letiva superior à dos restantes docentes sem que exista uma organização do trabalho que reconheça e responda adequadamente a esse acréscimo de exigência.

Para a FENPROF, esta reivindicação não deve ser vista como uma questão setorial nem como um fator de divisão entre professores. Pelo contrário, coloca em evidência a necessidade de garantir equidade entre todos os docentes, assegurando direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional coerentes em todos os níveis de educação e ensino.

A presença, na iniciativa, de professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário demonstrou precisamente essa compreensão: a valorização da monodocência faz parte da defesa de uma profissão docente mais equilibrada e mais respeitada.

Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo continuam sujeitos a um modelo que concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas e de acompanhamento permanente das crianças ao longo do dia. Não está apenas em causa uma diferença quantitativa de horário letivo, mas também uma exigência qualitativa muito elevada, resultante do contacto contínuo com os mesmos alunos em fases particularmente exigentes do seu desenvolvimento.

Por isso, a resposta não pode limitar-se a soluções compensatórias ou mecanismos avulsos. O que está em causa é uma reorganização equilibrada da profissão docente, transversal aos diferentes níveis de educação e ensino, que respeite tempos de trabalho sustentáveis e reconheça as especificidades de cada contexto educativo.

A FENPROF alertou ainda para uma tendência crescente de transferência para a Escola de responsabilidades sociais que extravasam a sua função educativa. A extensão dos tempos de permanência das crianças nas escolas e jardins de infância, frequentemente associada à ausência de respostas públicas adequadas às necessidades das famílias, tem recaído sobre educadores e professores.

A escola pública não pode ser concebida essencialmente como resposta de guarda das crianças. Uma educação de qualidade exige tempo para ensinar, aprender, preparar, acompanhar e avaliar, bem como condições que promovam o equilíbrio e o desenvolvimento de crianças e jovens.

A exigência hoje afirmada é clara: criar condições de trabalho mais justas, respeitar os tempos pedagógicos, valorizar a profissão docente e reconhecer as especificidades de cada nível de ensino.

Porque valorizar os docentes é também valorizar a escola pública, os alunos, as famílias e o país.

A exigência é justa. A resposta é necessária. A luta vai continuar.

Reportagem fotográfica

Intervenção do Secretário-geral José Feliciano Costa na abertura da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção do Secretário-geral Francisco Gonçalves no encerramento da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Cátia Domigues, Coordenadora Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Catarina Teixeira, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Lisboa, 15 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Mon, 15 Jun 2026 10:17:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

Fri, 12 Jun 2026 09:32:00 GMT

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

A FENPROF promove, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência. A iniciativa, anunciada em 16 de maio na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, está integrada na luta pela valorização dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e enquadra-se no atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A data escolhida não é casual. No dia em que os restantes níveis de ensino terminam as suas atividades letivas, os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo permanecem em funções letivas durante mais quinze dias, realidade que evidencia uma desigualdade persistente no tratamento destes docentes e dos níveis de ensino em que exercem a sua atividade que não pode, em caso algum, ser pensada para a satisfação de necessidades sociais das famílias. Tal não respeita as funções docentes, nem se revela útil para as crianças, em particular do ponto de vista educativo.

A exigência de equidade na monodocência constitui uma antiga reivindicação da FENPROF e assume particular relevância no atual contexto da revisão do ECD. A Federação tem defendido a adoção de medidas concretas que ponham termo às desigualdades existentes face aos restantes níveis e ciclos de ensino, designadamente no que respeita à organização dos horários de trabalho, à aplicação das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD, ao exercício de cargos pedagógicos e à calendarização das atividades letivas. A FENPROF exige, igualmente, a criação de um regime de aposentação digno para todos os docentes, independentemente do ciclo ou nível de educação e ensino, aos 36 anos de serviço, sem quaisquer penalizações.

A Tribuna Pública contará com intervenções de dirigentes sindicais e outros docentes, dando voz a quem diariamente enfrenta as exigências específicas da monodocência e continua a ver desvalorizadas as suas condições de trabalho.

Durante a iniciativa, será ainda proposta a aprovação de uma moção, a entregar ao MECI, exigindo a adoção de medidas capazes de garantir uma efetiva valorização e igualdade de tratamento entre todos os níveis e ciclos de ensino.

Para permitir a participação dos docentes nesta ação, a FENPROF convocou uma Greve Nacional da Monodocência para o mesmo dia, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como outros docentes que exercem funções nesses setores, independentemente do seu vínculo laboral.

A FENPROF reafirma que não reclama privilégios para estes profissionais. Reclama, isso sim, justiça, reconhecimento e igualdade de tratamento para quem assegura os primeiros anos da escolaridade e, portanto, desempenha um papel determinante na construção de uma Escola Pública de qualidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Mon, 08 Jun 2026 16:19:00 GMT

15 de junho de 2026

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.

Tendo em conta que, nesta altura do ano, muitos serão os docentes que já não disporão de créditos sindicais que lhes permitissem a participação nesta iniciativa, foi igualmente decidido convocar, para o dia em causa, a realização de uma Greve Nacional da Monodocência (consultar o pré-aviso), abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º CEB, bem como outros docentes, de outros grupos de recrutamento, a quem sejam atribuídas funções letivas no âmbito daqueles dois níveis de educação e ensino, com o primordial objetivo de permitir essa participação, pelo que o foco da luta neste dia será a referida Tribuna Pública, mais do que propriamente a greve. Ainda assim, e para que não restem dúvidas sobre quem pode aderir a esta greve, a FENPROF decidiu elaborar o conjunto de perguntas frequentes (FAQ) que se segue.

1. Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. Esta greve convocada para o dia 15 de junho de 2026 abrange, de acordo com a delimitação constante no respetivo pré-aviso, todos os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como todos os demais docentes e outros trabalhadores com funções pedagógicas a quem seja distribuído serviço no âmbito da Educação de Infância e ou do 1.º CEB, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, independentemente do setor – público, privado ou social – onde exerçam funções.

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades.

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, uma vez que a greve declarada abrange todas as escolas e agrupamentos, independentemente do seu vínculo sindical ou da sua ausência.

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, pode o trabalhador docente pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! Em dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Mais se esclarece que não podem as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta questão 3 acima, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta. Quem adere à greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente, físico ou em plataforma digital, sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 8.

11. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão abrangidos é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente ao serviço, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Consulta Pré-Aviso de Greve

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Mon, 08 Jun 2026 10:55:00 GMT

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Tendo a Comissão Europeia tornado pública a notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizou-se esta terça-feira, dia 2 de junho, e teve como objetivo denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião foram entregues ao Chefe de Missão Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal uma nova exposição da situação destes profissionais, atualizada com os dados recolhidos através de um inquérito realizado pela FENPROF junto das escolas e complementada com os documentos que já tinham sido entregues à Comissão Europeia em 2022.

Descarregar - Exposição VIOLAÇÃO DA DIRETIVA 1999/70/CE, de 28 de junho

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Mon, 08 Jun 2026 10:46:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Tue, 02 Jun 2026 09:32:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Fri, 29 May 2026 16:09:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Wed, 27 May 2026 13:51:00 GMT

FAQ

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a greve às Provas ModA e o âmbito dos pré-avisos de greve emitidos pela FENPROF, que, entre outras atividades, contemplam igualmente a aplicação destas provas e todo o trabalho com elas relacionado, a Federação vem divulgar o seguinte conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes).

1. Quem pode aderir à greve?

Podem aderir todos os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo ou de terem ou não horário completo, que sejam aplicadores, corretores, vigilantes ou que sejam chamados a realizar qualquer tarefa relacionada com as Provas ModA. A greve a esta tarefa específica abrange todo o trabalho relacionado com a realização destas provas, que passou a constar dos pré-avisos diários emitidos pela FENPROF que visam o combate a abusos, sobrecargas e ilegalidades nos horários e na organização do trabalho dos docentes.

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

Não, qualquer que seja o serviço específico em causa (aplicação, vigilância, correção, …). Mas pode, claro, fazê-lo, se assim o entender.

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

Sim, pode, mas apenas no período correspondente à aplicação da prova.

Exemplo: Se a sua aula tem 90 minutos, mas a aplicação da prova dura apenas 45 minutos, a greve abrange apenas esse período de 45 minutos.

A limitação atrás exposta não se aplicará, contudo, no dia 3 de junho, em virtude de esse ser dia de Greve Geral, convocada pela CGTP-IN e, também, pela FENPROF, a qual, abrangendo todos os trabalhadores do país, abrange, evidentemente, todo o serviço durante todo o dia.

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

Sim, pode, independentemente da natureza da atividade que consta do seu horário de trabalho.

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

Não, não pode, uma vez que a adesão à greve suspende os deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536.º n.º 1, do Código do Trabalho), pelo que não é possível estar, simultaneamente, em greve e a trabalhar.

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

Sim, pode fazer greve a todas as atividades relacionadas com as provas, nomeadamente reuniões de preparação, aplicação e correção das provas, independentemente do dia e da hora em que se realizem.

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

Depende se as atividades relacionadas com as Provas ModA coincidem ou não com o seu horário semanal. A FENPROF entende que:

Caso o serviço relacionado com as Provas ModA coincida com o seu horário de trabalho semanal, a adesão à greve implica o desconto no vencimento do valor relativo ao período da greve;
Caso o serviço relacionado com as Provas ModA não coincida com o seu horário de trabalho semanal e não haja dispensa compensatória de outras atividades nele previstas, a adesão à greve não pode implicar desconto no seu vencimento, uma vez que esse serviço, se cumprido, seria extraordinário. O mesmo se aplica, também, ao trabalho de classificação de provas.

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

Deve dar conhecimento da situação ao seu Sindicato e reclamar nos Serviços Administrativos do seu agrupamento.

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

Sim. Como os pré-avisos emitidos pela FENPROF são diários, correspondendo cada dia a um período de greve independente, pode escolher o(s) dia(s) em que pretende aderir à greve. Contudo, tenha também em atenção a resposta à pergunta que se segue.

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

Depende.

Se as atividades relativas às Provas ModA forem em dias diferentes, pode, pelo motivo expresso na resposta anterior.
Se houver várias atividades relativas às Provas ModA no mesmo dia, pode, desde que, depois de interromper a greve não a retome, no mesmo dia.

Exemplo: Se foi convocado/a para três vigilâncias no mesmo dia, pode:

fazer greve a todas;
não fazer greve a nenhuma;
fazer greve apenas a uma delas, qualquer que ela seja;
fazer greve às duas primeiras ou às duas últimas. Mas, não pode fazer greve à primeira, vigiar a segunda e fazer greve à última.

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

Como os pré-avisos de greve contemplam não apenas a aplicação das Provas ModA, mas também todo o trabalho com elas relacionado, incluindo, claro, a sua correção, os pré-avisos continuarão a abranger esse serviço, mesmo após o dia 9 de junho.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

1º Ciclo Ensino Básico

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

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26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

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Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

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FAQ - Perguntas mais frequentes

1. Quem pode fazer greve?

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

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Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

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"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

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Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

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Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

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FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

1. Quem pode aderir à greve?

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

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Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

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Quem pode fazer greve?

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Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?