1º Ciclo Ensino Básico

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Tue, 02 Jun 2026 09:32:18 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Fri, 29 May 2026 16:09:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Wed, 27 May 2026 13:51:00 GMT

FAQ

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a greve às Provas ModA e o âmbito dos pré-avisos de greve emitidos pela FENPROF, que, entre outras atividades, contemplam igualmente a aplicação destas provas e todo o trabalho com elas relacionado, a Federação vem divulgar o seguinte conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes).

1. Quem pode aderir à greve?

Podem aderir todos os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo ou de terem ou não horário completo, que sejam aplicadores, corretores, vigilantes ou que sejam chamados a realizar qualquer tarefa relacionada com as Provas ModA. A greve a esta tarefa específica abrange todo o trabalho relacionado com a realização destas provas, que passou a constar dos pré-avisos diários emitidos pela FENPROF que visam o combate a abusos, sobrecargas e ilegalidades nos horários e na organização do trabalho dos docentes.

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

Não, qualquer que seja o serviço específico em causa (aplicação, vigilância, correção, …). Mas pode, claro, fazê-lo, se assim o entender.

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

Sim, pode, mas apenas no período correspondente à aplicação da prova.

Exemplo: Se a sua aula tem 90 minutos, mas a aplicação da prova dura apenas 45 minutos, a greve abrange apenas esse período de 45 minutos.

A limitação atrás exposta não se aplicará, contudo, no dia 3 de junho, em virtude de esse ser dia de Greve Geral, convocada pela CGTP-IN e, também, pela FENPROF, a qual, abrangendo todos os trabalhadores do país, abrange, evidentemente, todo o serviço durante todo o dia.

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

Sim, pode, independentemente da natureza da atividade que consta do seu horário de trabalho.

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

Não, não pode, uma vez que a adesão à greve suspende os deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536.º n.º 1, do Código do Trabalho), pelo que não é possível estar, simultaneamente, em greve e a trabalhar.

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

Sim, pode fazer greve a todas as atividades relacionadas com as provas, nomeadamente reuniões de preparação, aplicação e correção das provas, independentemente do dia e da hora em que se realizem.

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

Depende se as atividades relacionadas com as Provas ModA coincidem ou não com o seu horário semanal. A FENPROF entende que:

Caso o serviço relacionado com as Provas ModA coincida com o seu horário de trabalho semanal, a adesão à greve implica o desconto no vencimento do valor relativo ao período da greve;
Caso o serviço relacionado com as Provas ModA não coincida com o seu horário de trabalho semanal e não haja dispensa compensatória de outras atividades nele previstas, a adesão à greve não pode implicar desconto no seu vencimento, uma vez que esse serviço, se cumprido, seria extraordinário. O mesmo se aplica, também, ao trabalho de classificação de provas.

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

Deve dar conhecimento da situação ao seu Sindicato e reclamar nos Serviços Administrativos do seu agrupamento.

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

Sim. Como os pré-avisos emitidos pela FENPROF são diários, correspondendo cada dia a um período de greve independente, pode escolher o(s) dia(s) em que pretende aderir à greve. Contudo, tenha também em atenção a resposta à pergunta que se segue.

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

Depende.

Se as atividades relativas às Provas ModA forem em dias diferentes, pode, pelo motivo expresso na resposta anterior.
Se houver várias atividades relativas às Provas ModA no mesmo dia, pode, desde que, depois de interromper a greve não a retome, no mesmo dia.

Exemplo: Se foi convocado/a para três vigilâncias no mesmo dia, pode:

fazer greve a todas;
não fazer greve a nenhuma;
fazer greve apenas a uma delas, qualquer que ela seja;
fazer greve às duas primeiras ou às duas últimas. Mas, não pode fazer greve à primeira, vigiar a segunda e fazer greve à última.

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

Como os pré-avisos de greve contemplam não apenas a aplicação das Provas ModA, mas também todo o trabalho com elas relacionado, incluindo, claro, a sua correção, os pré-avisos continuarão a abranger esse serviço, mesmo após o dia 9 de junho.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

MECI: 15 de junho, 10 horas Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Fri, 22 May 2026 09:51:00 GMT

MECI: 15 de junho, 10 horas

Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão.

Dia de 15 de junho

Concentração a partir das 10h00

A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Thu, 21 May 2026 15:51:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Em 18 de maio foi dia de, assim designada, reunião negocial, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Depois da firmeza demonstrada pelos professores na grande manifestação de 16 de maio, convocam-se todos os professores para um novo plenário on-line de esclarecimento e debate.

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Wed, 20 May 2026 14:58:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Revisão do ECD | Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

Tue, 19 May 2026 08:35:00 GMT

Revisão do ECD

Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa revelou que a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública.

O Secretário-geral da FENPROF diz que, nesta altura, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores, ou seja, a revisão do DL 32-A/2023, e que, também nesse campo, as intenções do governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência.

Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL 32-A/2023), com o intuito de as publicar em Decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

José Feliciano Costa lembrou que, em 16 de maio, perto de 25 mil professores e educadores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais.

Prova disso são os documentos entregues pela FENPROF no final da reunião com o governo: as 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na Manifestação Nacional de 16 de maio, os resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

Mon, 18 May 2026 14:06:00 GMT

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

A FENPROF fez chegar ao MECI as suas propostas, sendo que, da outra parte, a arrogância de quem governa, desrespeitando quem trabalha, não deu para apresentar qualquer proposta prévia, em tempo útil, para ser analisada, debatida e construtora de um verdadeiro processo negocial. Depois da firmeza demonstrada pelos professores na grande manifestação de 16 de maio, convocam-se todos os professores para um novo plenário on-line de esclarecimento e debate.

Participa! através deste link

Plenário Online 14 de maio 2026 | Revisão ECD

Mon, 18 May 2026 11:36:00 GMT

Plenário Online 14 de maio 2026 | Revisão ECD

Apesar de algumas aproximações por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mantêm-se as reservas da FENPROF relativamente à afirmação da carreira docente como carreira de corpo especial. Valorizar o ECD significa melhorar o atualmente existente.

Todos os esclarecimentos sobre as propostas apresentadas na reunião de 11 de maio pelo MECI foram prestados no plenário nacional online de 14 de maio. Assista à gravação.

FENPROF leva propostas, moções e estudo de opinião à reunião negocial

Mon, 18 May 2026 10:02:00 GMT

FENPROF leva propostas, moções e estudo de opinião à reunião negocial

Terá lugar, no próximo dia 18 de maio, pelas 17h30, uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (Avenida Infante Santo, n.º 2, em Lisboa).

Esta reunião será dedicada ao Tema 2 constante do protocolo negocial, incidindo particularmente sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, matéria central para o funcionamento das escolas, para a estabilidade profissional dos professores e para a garantia do direito à educação.

A FENPROF levará à reunião as suas propostas e preocupações relativamente a um modelo que não dá quaisquer garantias de combate à instabilidade, à precariedade e às dificuldades de fixação de docentes, podendo, mesmo, agravá-las, defendendo soluções que assegurem transparência, justiça, valorização da profissão e estabilidade das comunidades educativas.

Como ponto prévio à ordem de trabalhos da reunião negocial, a FENPROF procederá ainda à entrega ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação de dezenas de moções aprovadas por professores em reuniões realizadas em escolas de todo o país, particularmente durante a “semana de reflexão e luta”, expressando posições e exigências relativas ao processo de revisão do ECD e às condições de exercício da profissão docente.

Será igualmente entregue o relatório com os resultados do estudo de opinião promovido pela FENPROF entre os dias 24 e 30 de abril, centrado no processo negocial em curso, no grau de informação dos docentes sobre as matérias em discussão e na sua disponibilidade para o desenvolvimento de processos de luta em defesa da profissão e da escola pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Mon, 18 May 2026 09:43:00 GMT

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes, os quais permitem que, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a FENPROF chegue reforçada à reunião de negociação com o governo. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Na Praça dos Restauradores, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves saúda as dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores, dos Açores a Viseu, do Algarve a Bragança, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, público e privado, que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa.

Na Praça dos Restauradores, José Feliciano Costa avançou que, na segunda-feira, a FENPROF levará para a reunião de ngociação com o MECI a força das dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa. O Secretário-geral da FENPROF confirmou, também, a participação dos professores, educadores e investigadores na Greve Geral de dia 3 de junho.

Ver reportagem fotográfica

Saudação do Secretariado Nacional da FENPROF | Aos docentes e investigadores

Lisboa, 16 de maio, 15 horas | Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

Fri, 15 May 2026 11:45:00 GMT

Lisboa, 16 de maio, 15 horas

Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

A FENPROF realiza amanhã, dia 16 de maio, uma Grande Manifestação Nacional de Professores, em Lisboa, numa forte demonstração de unidade, determinação e luta em defesa da profissão docente, da carreira e da Escola Pública.

A concentração terá início às 15:00 horas, no Cais do Sodré, seguindo em desfile em direção aos Restauradores, onde terão lugar intervenções político-sindicais e será colocada à votação uma moção que expressará as principais reivindicações e exigências dos docentes portugueses.

Esta manifestação surge num contexto em que persistem graves problemas na profissão docente e falta de resposta do governo aos principais problemas profissionais: desvalorização da carreira, sobrecarga de trabalho, precariedade, falta de atratividade da profissão, dificuldades na aposentação e ausência de respostas concretas para muitos dos problemas que afetam educadores, professores e investigadores.

Com esta ação nacional de luta, os docentes afirmam a necessidade de políticas que dignifiquem a profissão, uma revisão da carreira que a valorize e a torne mais atrativa, num quadro de uma enorme falta de professores, melhores condições de trabalho e um futuro de qualidade para a Escola Pública e para quem nela trabalha e aprende.

A FENPROF, que conta com uma forte participação dos professores e educadores de todo o país, reforça a importância da mobilização coletiva na defesa dos seus direitos e da Educação Pública.

Lisboa, 15 de maio de 2026

O Secretariado Nacional

Reserva de Recrutamento n.º 57 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 19 – 2025/2026

Fri, 15 May 2026 11:36:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 57 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 19 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 15 de maio, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 18 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Carta aos Professores e Educadores | Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

Thu, 14 May 2026 11:13:00 GMT

Carta aos Professores e Educadores

Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

(C/ C.: Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

Caras colegas, caros colegas,

Recebemos a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Mas entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo.

Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia. Os professores já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações.

A carta tenta dar como garantias aquilo que a FENPROF tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial.

Diz o ministro que: a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas.

Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.

A FENPROF tem denunciado que a revisão do ECD se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o MECI pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP.

O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!

Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a FENPROF continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar?

O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.

Mas o ministro pede confiança aos professores…

Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume.

Quase o mesmo acontece com a valorização salarial dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores!

Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º Ciclos que anunciou para 2027/2028.

O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso.

Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.

A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo.

A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.

E é precisamente por isso que a Manifestação Nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.

É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.

É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.

É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por VALORIZAÇÃO, JÁ!

No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro deve ser clara, serena, mas determinada.

Uma resposta dada na rua.

Uma resposta com milhares de professores.

Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.

Lisboa, 14 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Inscreve-te nos transportes organizados pelo teu Sindicato:

Sindicato dos Professores do Norte (SPN): Inscreve-te aqui
Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC): Inscreve-te aqui
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL): Inscreve-te aqui
Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS): Inscreve-te aqui

Descarrega a Carta aos Professores e Educadores

Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

Wed, 13 May 2026 12:38:00 GMT

Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

A poucos dias da Manifestação Nacional dos Professores e Educadores que a FENPROF convocou e organizará em Lisboa no próximo sábado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação dirigiu uma carta aos docentes. Na iniciativa lemos preocupação com a mobilização dos professores que estão justamente descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de que esperavam – todo o país espera! – valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os professores da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política.

O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira – essencial para atrair para a profissão docente –, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o MECI recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes.

Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a FENPROF vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. Questionamo-nos: e então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da Manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da FENPROF. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na segunda-feira passada estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI – posterior à reunião de dia 11, p.p. –, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da Manifestação no dia 16, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

A considerar ainda mais alguns aspetos, talvez, curiosos do exercício de persuasão de Fernando Alexandre.

Assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substituir por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, ficamos sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E, já agora, aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira; sobre isto, a carta nada refere.

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que merece a contestação da FENPROF porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam às mãos da FENPROF antes das reuniões, o que torna as reuniões pouco produtivas e, neste momento, em vez de tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A FENPROF não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de dia 11, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. A FENPROF, aliás, considera que as aproximações feitas pelo governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos professores e educadores que estarão em Manifestação no sábado. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além das considerações ora feitas, a FENPROF regista aos professores algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

O governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
O governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
O governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
O governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
O governo faz cair as designações – e os conceitos – de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
O governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

Neste cenário, a mobilização e a luta dos professores e educadores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo governo e pelo MECI e para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes.

É por isso que a FENPROF espera milhares de colegas na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores.

A manifestação será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

do Estatuto da Carreira Docente;
da valorização da profissão docente;
de soluções estruturais para a falta de professores;
e da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril.

Foi também nesse contexto que a FENPROF promoveu um inquérito nacional aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 professores e educadores, cujos resultados agora apresentamos e que constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.

Para efeitos de tratamento dos dados, optou-se por distinguir as respostas recolhidas em papel, das submetidas por via eletrónica, verificando-se um recurso claramente predominante ao formato online. Com efeito, as respostas em papel representam apenas 5,28% do total de respostas obtidas.

» Ver análise dos resultados

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá amanhã e sexta-feira para analisar a Semana de Reflexão e Luta, os resultados do Inquérito, o arrastado processo negocial em curso, o envolvimento e a mobilização para a Greve Geral de 3 de junho e o prosseguimento da luta. Os professores sabem, os últimos vinte anos comprovam-no de forma inequívoca, que foi sempre a sua determinação e a sua luta que travaram ataques à profissão e permitiram avanços. Desta vez não será diferente. A manifestação de sábado será, uma vez mais, a demonstração clara dessa força coletiva.

Lisboa, 13 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

Tue, 12 May 2026 12:47:00 GMT

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

A propósito da "versão consolidada do articulado" apresentado e negociado relativo ao funcionamento do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes", enviada pelo MECI após a reunião do dia 11 de maio, o Secretário-geral da FENPROF pergunta porque foi excluída a redação proposta nessa reunião aos sindicatos para o artigo 6.º "Prioridades"?

Francisco Gonçalves explica que este artigo apresentava duas novas prioridades para a Mobilidade Interna (alíneas a) e b) do n.º 2) e o fim da vinculação dinâmica (alínea c) do n.º 1) e questiona qual será a estratégia do MECI em não revelar as suas intenções em vésperas da manifestação nacional do dia 16 de maio, em Lisboa.

» Documento de trabalho entregue na reunião de 11 de maio aos sindicatos

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026

Tue, 12 May 2026 11:23:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 12 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 13 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

1º Ciclo Ensino Básico

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

1. Quem pode aderir à greve?

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

MECI: 15 de junho, 10 horas Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Dia de 15 de junho

Concentração a partir das 10h00

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Revisão do ECD | Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

Revisão ECD | Plenário Online 20 de maio 2026 - 17h00

Plenário Online 14 de maio 2026 | Revisão ECD

Plenário Online 14 de maio 2026 | Revisão ECD

FENPROF leva propostas, moções e estudo de opinião à reunião negocial

FENPROF leva propostas, moções e estudo de opinião à reunião negocial

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Saudação do Secretário-geral da CGTP-IN

Luísa Baptista: testemunho de uma jovem professora

Lisboa, 16 de maio, 15 horas | Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

Professores saem à rua em Lisboa! Grande Manifestação Nacional exige valorização da profissão e respeito pela Escola Pública

Reserva de Recrutamento n.º 57 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 19 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 57 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 19 – 2025/2026

Carta aos Professores e Educadores | Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

Se está tudo a correr tão bem, uma Grande Manifestação fará correr ainda melhor!

Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

Carta do ministro da Educação revela preocupação com a mobilização dos docentes em semana de manifestação nacional

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

Francisco Gonçalves: Porque é que o artigo 6.º vai ser enviado posteriormente?

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 56 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 18 – 2025/2026