1º Ciclo Ensino Básico

Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Tue, 01 Sep 2026 14:20:00 GMT

Abertura ano escolar 2026/2027

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.

A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Declaração sobre a abertura do ano letivo

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Mon, 31 Aug 2026 11:39:36 GMT

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027. Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

Docentes em Profissionalização

Tue, 25 Aug 2026 10:06:00 GMT

Docentes em Profissionalização

Os professores a realizar a Profissionalização em Serviço, no ano escolar 2026/2027, devem estar atentos à distribuição de serviço, verificando se no horário de trabalho está considerada a redução da componente letiva de acordo com o artº 36º do DL n.º 287/88, na redação dada pelo DL n.º 345/89.

Neste contexto, é importante que os colegas que se encontrem nas circunstâncias descritas se mantenham atentos e informados junto do sindicato.

DL nº 345/89

(…)

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Mon, 17 Aug 2026 15:15:00 GMT

Mais colocações não significa menos falta de professores!

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

No momento em que se inicia, nos dias 17 e 18 de agosto, o período para a aceitação das colocações, a FENPROF torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de professores realizado na passada sexta-feira, 14 de agosto.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo.

Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados demonstra que este número, por si só, não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.

Para compreender a realidade é necessário ter em conta, desde logo, três fatores particularmente relevantes:

a diminuição do número de candidatos disponíveis para as fases subsequentes de colocação;
o crescimento significativo das aposentações docentes;
as alterações introduzidas pelo MECI no âmbito do Plano + Aulas + Sucesso 3.0 e das habilitações para a docência.

20 404 colocações não são 20 404 novos professores

O primeiro aspeto que importa esclarecer é a natureza das colocações anunciadas.

Dos 20 404 docentes colocados, 19 152 são docentes de carreira colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial.

Não estamos, portanto, perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas. Estamos, em larga medida, perante docentes que já pertencem aos quadros e que foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna.Esta distinção é fundamental.

O MECI não pode confundir a reorganização da distribuição dos professores que já integram os quadros com a entrada de novos docentes no sistema.

Uma coisa é redistribuir os professores existentes. Outra, bem diferente, é garantir que existem professores suficientes para responder às necessidades permanentes das escolas.

E há ainda uma questão temporal que não pode ser ignorada: os docentes agora colocados terão de estar nas escolas a 1 de setembro, dentro de apenas duas semanas, participando na preparação e organização do novo ano letivo.

Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos

A contratação inicial parte, aliás, de uma realidade que tem vindo a agravar-se: o número de docentes disponíveis para esta fase dos concursos tem diminuído ao longo dos anos.

A situação é agravada pela forte desigualdade na distribuição dos candidatos pelos diferentes grupos de recrutamento.

Mais de metade dos candidatos concentra-se em apenas cinco grupos — 100, 110, 260, 620 e 910 — enquanto, em muitos outros grupos, o número de candidatos disponíveis é já muito reduzido. Esta realidade condiciona fortemente a capacidade de resposta às necessidades das escolas.

O número global de candidatos não traduz, por si só, a capacidade efetiva de preenchimento das necessidades existentes, uma vez que os docentes não são indiferenciadamente disponíveis para todos os grupos de recrutamento. É, por isso, particularmente preocupante a situação dos grupos onde o número de candidatos disponíveis é mais reduzido e onde as necessidades das escolas continuam a existir.

As aposentações continuam a crescer

A evolução das aposentações constitui outro indicador que não pode ser ignorado.

Em setembro de 2026, vão aposentar-se 558 docentes, mais 172 do que em setembro de 2025, quando se aposentaram 386, o que representa um crescimento de 30,8%.Esta evolução ocorre num contexto de forte envelhecimento do corpo docente e de previsão de um aumento significativo das aposentações nos próximos anos, com valores projetados na ordem dos 4000 docentes por ano.

As medidas previstas no Plano + Aulas + Sucesso 3.0, designadamente a redução de 10 para 8 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados e o fim do suplemento de 750 euros para docentes aposentáveis nos restantes QZP, poderão contribuir para aproximar o número de aposentações anuais dos valores projetados.

Também o aligeiramento das habilitações para a docência aprovado pelo governo, designadamente no que respeita à habilitação própria, para além de suscitar outras preocupações, não permitirá resolver o problema da falta de professores, sobretudo tendo em conta os grupos de recrutamento onde essa carência é mais acentuada.

Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola

A situação torna-se ainda mais preocupante quando se analisam os restantes indicadores de recrutamento.

No último concurso externo, foram colocados 4776 docentes, contra 6176 no ano letivo de 2025/2026, o que representa uma redução de 22,7%. Esta redução ocorre num contexto em que 3295 docentes se aposentaram, um dos valores mais elevados de aposentações registados na última década.

Ao mesmo tempo, no ano letivo anterior, as escolas recorreram mais à contratação de escola, com um aumento de cerca de 30% dos horários colocados por esta via.

São milhares de horários que tiveram de ser preenchidos através de mecanismos de contratação, revelando que continuam a existir necessidades permanentes sem resposta através dos mecanismos regulares de colocação e vinculação.

A leitura conjunta destes indicadores é inequívoca: menos vinculação, mais aposentações e maior recurso à contratação de escola não são sinais de resolução da falta de professores. São sinais de um problema estrutural que continua por resolver.

O número global das colocações esconde realidades muito diferentes

Os resultados das colocações de 14 de agosto confirmam, aliás, que o número global anunciado pelo MECI esconde realidades muito distintas entre os diferentes grupos de recrutamento.

Entre os grupos com maior número de colocações, destacam-se:

110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico: 5721 colocações;

100 — Educação Pré-Escolar: 2081 colocações;

910 — Educação Especial 1: 1881 colocações;

300 — Português: 1173 colocações.

Estes números correspondem ao total das colocações realizadas através das duas vias concursais — mobilidade interna e contratação inicial — incluindo as renovações que integram as listas de contratação.

A análise das listas permite, por exemplo, verificar que, no grupo 100, das 2.081 colocações, 1925 correspondem a docentes colocados em mobilidade interna e apenas 156 à contratação inicial, incluindo 41 renovações.

Também a distribuição geográfica das colocações revela a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos.

No conjunto das duas vias concursais, o MECI colocou 5894 docentes nas regiões carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve: 3317 na Grande Lisboa, 1566 na Península de Setúbal e 1011 no Algarve.

Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas

O presente ano letivo ficará ainda marcado pela transição para um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI que, como a FENPROF tem dito, ao contrário de corrigir deficiências do que está em vigor, constituirá um regime mais negativo que o atual. É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas das escolas e dos professores.

A eliminação da vinculação dinâmica, proposta pelo MECI, constitui um sério retrocesso na estabilização do corpo docente. A vinculação dinâmica tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo.A sua eliminação torna-se ainda mais incompreensível quando a atual norma-travão, que o MECI pretende manter sem alterações, tem demonstrado não ser suficiente para impedir o recurso prolongado à contratação a termo, nem para assegurar uma resposta adequada às necessidades permanentes das escolas.

Também a mobilidade interna, que tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários, poderá sofrer alterações na definição das prioridades. A proposta do MECI para o futuro procedimento concursal em contínuo (PCeC) introduz uma diferenciação entre docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de quadro de zona pedagógica em função da coincidência entre a respetiva zona pedagógica e a dos agrupamentos ou escolas a que concorrem. A alteração poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira colocados longe da sua área de residência, dificultando a aproximação às suas famílias e comprometendo a justa conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

As escolas precisam de professores, não de anúncios

Não basta anunciar milhares de colocações. É necessário olhar para quem está a ser colocado, em que condições, para responder a que necessidades e através de que mecanismos.

O país precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas.

Precisa de mais vinculação e não de menos.

Precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes.

Precisa de medidas que respondam efetivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave.

E precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de professores, em vez de sucessivos anúncios que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema.

O início do ano letivo aproxima-se. As escolas precisam de professores, não de anúncios!

Escolas e professores precisam, isso sim e de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais de que o sistema educativo necessita.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 Listas Definitivas

Mon, 17 Aug 2026 10:14:00 GMT

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 | Listas Definitivas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Thu, 13 Aug 2026 11:29:00 GMT

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Ana Cristina Gouveia | Dirigente SPGL

Jorge Humberto | Dirigente SPGL

O regime da educação inclusiva, consagrado no Decreto Lei n.º 54/2018, marcou uma viragem estrutural na forma como Portugal entende o direito à educação. Seis anos depois, o Governo coloca em auscultação pública uma proposta de alteração que, sem romper com o modelo conceptual existente, procura responder a fragilidades que a prática escolar tornou evidentes. A revisão não reescreve o paradigma; mas pretende clarificá-lo e tenta torná-lo exequível.

Promessa de clarificação normativa e vontade de operacionalizar a inclusão

A primeira mudança relevante surge no que concerne aos conceitos nucleares. Termos como acomodações curriculares, adaptações significativas, barreiras à aprendizagem ou necessidades de saúde especiais passam a ter definições mais precisas, reduzindo a variabilidade interpretativa entre escolas. Esta clarificação é apresentada como essencial para garantir equidade.

Outro eixo estruturante é a criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), uma plataforma intersetorial que articula Educação, Saúde e Segurança Social. A proposta refere que muitas das dificuldades vividas pelas escolas não são estritamente pedagógicas, mas resultam da ausência de respostas articuladas entre serviços. O SNAI pretende assegurar continuidade desde o nascimento até ao final da escolaridade obrigatória, evitando ruturas nos percursos dos alunos.

No plano local, surgem as Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI), responsáveis por coordenar intervenções e apoiar diretamente escolas e famílias. A estas equipas junta-se a figura do Gestor de Apoio à Inclusão (GAI), que acompanha casos complexos, sob o fundamento de mais coerência e evitando a dispersão de responsabilidades.

A proposta introduz ainda o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), documento único que substitui RTP, PEI e PIT. Esta simplificação administrativa responde a uma crítica recorrente: a duplicação de papéis que consumia tempo sem acrescentar qualidade ao acompanhamento. O PDI reforça a continuidade e permite uma leitura integrada do percurso do aluno.

A lógica de “Escola Inteira” é igualmente reafirmada. O apoio deve ocorrer prioritariamente na sala de aula, com recurso a práticas de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), subscrevendo interpretações que referiam os Centros de Apoio à Aprendizagem como espaços paralelos ou segregados.

Por fim, a revisão anuncia o reforço da participação das famílias, que passaria a ter direito de sinalização, intervenção no PDI e mecanismos de reapreciação das decisões escolares. Simultaneamente, anuncia a autonomia do docente titular para medidas universais, que não constituem novidades.

Resta agora saber se a implementação acompanhará a ambição normativa — porque a inclusão, para existir, precisa de lei, mas sobretudo de meios, tempo e compromisso coletivo.

Contributos para o debate: perigos e sinais de alerta.

Para já, são muitas as questões e perplexidades que emergem numa primeira leitura do documento, levantando alguns sinais de alerta que as práticas deste Governo justificam:

Carência de Recursos ignorada: Mantém o problema sistémico da falta de recursos, não assumindo esta barreira como essencial, deixando escapar o carácter economicista desta revisão, quando remete as respostas das escolas para os recursos existentes nas mesmas.

Estrutura paralela: Avança uma estrutura labiríntica paralela de duvidosa eficácia, retirando a autonomia das escolas e descentralizando as decisões e a ação do núcleo essencial do sistema educativo. Não refere de onde serão afetos recursos, ou seja, de onde vão ser retirados, nem em que medida as escolas ficam subalternizadas na sua decisão e autonomia técnica e financeira. Abre a porta ao investimento em entidades externas e à continuidade do desinvestimento na educação, em vez de integrar os serviços existentes, como CRI na própria escola.

Perigo de retrocesso: Ao abrir a porta a outras estruturas cria vasos comunicantes para o retrocesso apara o aumento da institucionalização de crianças, o que, a par da não existência de recursos na Escola Pública, cria a perceção que esta falha, justificando a entrada de outras organizações de carácter público-privado e sócio assistencial, que colidem com o contexto pedagógico natural da Inclusão.

Pais mantêm direitos: Apesar da retórica propagada de que os pais saem reforçados nos seus direitos e participação, não há nada no novo articulado de diferente do que já acontecia de articulação e acompanhamento.

Alunos sem respostas específicas: Invisibiliza ainda mais os alunos com dificuldades acentuadas, pela ausência de repostas específicas, deixando de referir Áreas Substitutivas e Unidades Especializadas. Centra as respostas na sala de aula, mas não prevê que isso deveria levar a um aumento de recursos, que hoje já não existem. Ao deixar ao critério de cada escola e dos recursos existentes, a criação de respostas, o MECI demite-se de investir e cria condições para o recurso a entidades externas. Erradamente procura confundir respostas específicas, com espaços segregados, numa mistificação conceptual de finalidade óbvia.

Ataca a Educação Especial: Ignora e quase elimina a Educação Especial e a sua autonomia funcional, sem que fique definidas as suas funções, bem como quem são os alunos com necessidade de Educação Especial. Esta ausência de clarificação leva a que possam ficar sem respostas especializadas quem delas necessita, com perigo de retrocesso. Sem o reforço da Educação Especial não há inclusão, como se vê nos efeitos da atual lei.

EMAEI burocratizada: Mantém e agrava o carácter burocrático do sistema com acumulação de entidades externas e uma EMAEI que se sobrepõem às estruturas já existentes nos Agrupamentos, sem recursos próprios e focada na atribuição de medias, em vez de criar uma Equipa que efetivamente cuide da Inclusão nas escolas, que é muito mais do que uma resposta para alunos com dificuldades de aprendizagem. Mantém falta de clareza do que é a equipa variável, centrando em toda a EMEI decisões que devem ser tomadas pela equipa técnico pedagógica que trabalha e conhece os alunos.

Mais a figura do gestor: Introduz a figura de um Gestor de apoio à Inclusão que deveria acompanhar os mesmos alunos ao longo da escolaridade, o que é impraticável devido à dispersão geográfica e número de escolas de cada Agrupamento. Acrescenta mais uma figura no sistema, com risco de desviar a responsabilidade e a decisão, de quem verdadeiramente trabalha com os alunos.

Medidas prescritivas: Mantém um quadro de medidas prescritivas, organizadas por patamares e de uma categorização dos alunos por medida, focando a resposta no aluno e não na mudança da estrutura, que assim se perpetua. Aprofunda uma visão “médica individual” e não essencialmente pedagógica. Claramente não estamos a falar de aprofundar a Inclusão.

Burocracia na sinalização: A sinalização e aplicação de medidas mantém um carácter burocrático e com prazos irrealistas, concentrando os documentos anteriores num único (PDI), o que, por si só não representa desburocratização, como se vê pelo labirinto processual.

Em sala de aula com que recursos: A inclusão não é colocar os alunos em sala de aula de forma acrítica e sem recursos ou sem mudanças estruturais, mas sim dar a cada um aquilo que necessita com equidade e justiça, nomeadamente aos alunos com necessidade de respostas mais específicas.

Inclusão de nicho: Fecha o conceito de Inclusão a um nicho, o que à partida não se enquadra na própria definição da Inclusão, que deveria contaminar todo o sistema. Não resolve os problemas estruturais pedagógicos e de organização, uma vez que a inclusão necessita de práticas diferenciadas, metodologias ativas e flexibilidade curricular, em todas as dimensões educativas, documentos e ações desenvolvidas, não se tratando de uma resposta específica, mas de um princípio geral.

Inclusão Excluída: Falta a articulação com outros documentos, onde também existem medidas de promoção do sucesso e outros estruturantes do sistema, mantendo um documento que diz tornar a escola mais inclusiva, mas a fecha num cluster destinado a dificuldades de aprendizagem. Limita à partida uma visão abrangente de toda a população escolar em risco de exclusão, como as minorias, deixando intocável o essencial do sistema, para o qual não oferece qualificação.

Em resumo:

No essencial este documento acentua o caminho de uma Inclusão excluída, que muda algo para que tudo fique na mesma, sem investimento, centrando recursos em entidades externas e sem mudar o que efetivamente torna a Escola mais Inclusiva.

É uma alteração de cosmética e de semântica, acrescida do perigo de desqualificação das respostas, da sobrecarga das Escolas, e desvio de financiamento e do foco educativo para assistencial e médico-individual.

Não resolve o problema essencial da falta de recursos e centra a mudança numa alteração meramente organizativa, que nunca foi o problema, mas sim de má legislação e confusão concetual sobre Educação Inclusiva em particular e na sua operacionalização na Educação Portuguesa em geral.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Thu, 13 Aug 2026 11:25:00 GMT

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Depois de entregar em mão no MECI, juntamente com outras organizações, a FENPROF introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do governo não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

Embora o MECI afirme que esta é uma revisão essencialmente operacional, a FENPROF considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas.

A FENPROF alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime já no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações destacadas pela FENPROF encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A FENPROF reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas.

Por estas razões, a FENPROF defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação.

Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do ministério é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

Revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva:

Posição da FENPROF no âmbito de Consulta Pública

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Pela equidade na monodocência

Thu, 13 Aug 2026 11:21:00 GMT

Pela equidade na monodocência

Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

A luta pela equidade na monodocência é uma reivindicação antiga do SPGL e da FENPROF. Educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) continuam sujeitos a condições de trabalho mais gravosas do que as dos restantes docentes, situação que se prolonga há décadas, sem qualquer justificação pedagógica, mantendo desigualdades inaceitáveis que importa corrigir.

Foi para exigir justiça e igualdade de tratamento que, no passado dia 15 de junho, mais de 2300 docentes participaram na Tribuna Pública promovida pela FENPROF, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A forte adesão demonstrou que o descontentamento é profundo e que os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB exigem equidade nas condições de trabalho relativamente aos restantes setores, bem como respostas concretas no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF defende que este processo negocial deve pôr fim às desigualdades existentes, assegurando a fixação da componente letiva em 20 horas semanais, a aplicação das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, nos termos propostos pela FENPROF, a redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, a harmonização do calendário escolar com os restantes níveis de educação e ensino e a criação de um regime específico de aposentação, aos 36 anos de serviço, sem penalizações, em reconhecimento da elevada exigência da monodocência.

Estas reivindicações não constituem privilégios, mas sim medidas de equidade e de valorização profissional. Corrigir estas injustiças significa reconhecer a especificidade do exercício da monodocência e garantir condições de trabalho dignas para quem assegura as bases do percurso educativo das crianças. Melhorar as condições de trabalho destes docentes é também reforçar a qualidade da Escola Pública e garantir melhores condições para o desenvolvimento das aprendizagens.

Perante a ausência de respostas da tutela, a FENPROF continuará a intervir e a mobilizar os docentes para que a revisão do ECD não se limite a alterações, mas represente um verdadeiro compromisso com a eliminação das desigualdades existentes, valorizando a profissão docente e defendendo os direitos de quem exerce em monodocência.

A mobilização dos educadores e professores continuará a ser decisiva para alcançar estes objetivos. A FENPROF manterá a luta até que sejam garantidas soluções concretas que assegurem a equidade, a valorização da profissão docente e o reforço da Escola Pública!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Profissionalização | Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização.

Thu, 13 Aug 2026 11:18:00 GMT

Profissionalização

Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização

Eduardo Jordão | Dirigente do SPGL

Até ao momento, o MECI não respondeu ao ofício enviado sobre esta matéria, mantendo-se sem solução a situação dos docentes que iniciarão a Prática de Ensino Supervisionada (PES) no próximo ano letivo. Estes professores, já vinculados aos quadros, terão de cumprir um horário letivo de 22 horas na escola de colocação e, simultaneamente, realizar a PES na escola definida pela Instituição de Ensino Superior, onde exista professor cooperante e núcleo de estágio. A distância entre escolas e a elevada carga de trabalho tornam esta conciliação praticamente impossível. Num contexto de escassez de professores, é indispensável garantir condições que permitam concluir a profissionalização sem obrigar estes docentes a escolher entre manter o emprego ou terminar a formação.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Revisão do ECD | Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

Thu, 13 Aug 2026 11:11:00 GMT

Revisão do ECD

Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Constata-se o que logo de início se temia. O MECI pretende prolongar a revisão do ECD empastelando o processo negocial com reuniões intencionalmente inoperacionais, repetitivas e pouco objetivas. Repetem-se conteúdos já abordados anteriormente, desprezam-se propostas mais significativas da FENPROF.

Senão vejamos. Durante este ano letivo já se realizaram 12 reuniões e ainda não se passou do tema 2 do protocolo de revisão. No entanto, é importante destacar que no objetivo central traçado pelo MECI em relação à revisão, no sentido de desmantelar o atual ECD, o ministério vai paulatinamente tentando a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes).

Mas pensou mal o MECI julgando que os professores se manteriam eternamente adormecidos com a restituição gradual do tempo de serviço roubado. Em 16 de maio de 2026, 25000 educadores, professores e investigadores saíram à rua em defesa do atual ECD e da sua carreira docente consubstanciada num corpo especial da Administração Pública; exigem que a revisão do ECD valorize de facto os professores e não lhe retire direitos; reivindicam uma maior estabilidade e valorização profissional, num contexto de combate à falta de professores.

A profissão docente tem características próprias que não se podem diluir em qualquer outro referencial de competências da Administração Pública. Terá de ser valorizada quer ao nível das condições de trabalho quer ao nível da sua estrutura de carreira. Foi isso que os professores afirmaram na manifestação de 16 de maio. E não poderá ser com os descarados protelamentos, que o MECI teima impor no processo negocial. Trata-se de uma inoperância intencional, que serve os objetivos políticos e orçamentais do governo da AD, enquanto prolonga a degradação das condições de exercício da profissão docente. Urge avançar para estes temas na revisão do ECD, valorizar a profissão em todas as suas vertentes e dar um contributo significativo para acabar com o muito prolongado período de falta de professores.

Os professores deram um expressivo aviso e esperam outra atitude do MECI. Exigem a manutenção do atual ECD melhorado, mas não minado. Senão…

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Manifestação Nacional | 16 de maio 2026 | Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Thu, 13 Aug 2026 11:07:00 GMT

Manifestação Nacional | 16 de maio 2026

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram no dia 16 de maio, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos. Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Francisco Gonçalves - Intervenção do Secretário-Geral

José Feliciano Costa - Intervenção do Secretário-Geral

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Negociação suplementar: governo atropela a lei e desvaloriza a voz dos professores!

Tue, 11 Aug 2026 09:48:00 GMT

Negociação suplementar: governo atropela a lei e desvaloriza a voz dos professores!

Apesar de a negociação ainda não estar concluída, o governo avançou com a aprovação em conselho de ministros das opções fundamentais do novo regime de recrutamento e colocação dos docentes. Ao mesmo tempo, tenta limitar a negociação suplementar a uma única reunião, convocou organizações sindicais que não a requereram e realizou a reunião sem a presença do membro do governo responsável pela Educação, apesar do que estabelece a lei.

Perante estes procedimentos, a FENPROF não se calou nem aceitou que o direito à negociação coletiva fosse torpedeado por razões de interesse tático do governo.

A Federação participou na reunião de 6 de agosto para defender, até ao limite das possibilidades negociais, as propostas construídas com os professores e educadores. Mas deixou também claro que não aceitará que o governo dê por concluída, na prática, uma negociação que a lei determina que deve ser efetivamente realizada, faltando, inclusivamente, conhecer e discutir as reações a posições e propostas apresentadas pela FENPROF, essenciais para que o futuro regime de concursos não acabe pior do que o que atualmente vigora.

O que está em causa não é uma questão meramente formal. Está em causa o respeito pela lei, pelo direito à negociação coletiva e pela própria dignidade dos professores enquanto trabalhadores e profissionais que devem ser ouvidos sobre decisões que têm consequências diretas nas suas vidas e carreiras.

A FENPROF denuncia os atropelos cometidos e exige que o governo cumpra a lei e respeite a negociação coletiva, incluindo a suplementar.

Divulgamos, por isso, a declaração apresentada pela FENPROF, na qual são identificados os procedimentos adotados pelo MECI/governo e fundamentadas as razões do protesto. Não fica excluída, em função dos desenvolvimentos, o recurso a instâncias que devem ter intervenção perante o incumprimento das normas da negociação que a Lei estabelece.

Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

Mon, 10 Aug 2026 09:12:00 GMT

Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião vai realizar-se na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, às 17 horas.

No dia seguinte, a FENPROF realizou o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Assiste aqui à gravação.

Governo aprovou novo regime sobre educação inclusiva, para o que, como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu!

Fri, 07 Aug 2026 11:24:00 GMT

Governo aprovou novo regime sobre educação inclusiva, para o que, como se previa, a consulta pública de pouco ou nada valeu!

A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações (segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – MECI), não teve consequências na sua proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou, apesar do tom crítico da maioria das posições que foram manifestadas. O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a FENPROF e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A FENPROF enviou posição ao Senhor Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.

Apresentada como uma proposta de alteração do Decreto-lei n.º 54/2018, na verdade, o que foi aprovado cria um novo modelo organizacional do regime de educação inclusiva, o qual prevê que os alunos com medidas universais e/ou seletivas sejam apoiados pelos professores das turmas e os que são apoiados com medidas adicionais, através das ELAI, passem a ter apoios prestados por entidades externas às escolas.

Por compreender fica o papel a atribuir aos docentes de educação especial, que, aparentemente, terão pouca atividade direta com os alunos. No caso das medidas universais e das seletivas, só intervirão excecionalmente e quando necessário; as medidas adicionais não serão da sua responsabilidade.

Este novo modelo constituirá mais uma forte sobrecarga para os docentes titulares das turmas e, apesar de faltar uma dezena de diplomas regulamentares e o próprio manual de aplicação, o Ministério pretende que passe a vigorar já no próximo ano letivo (2026-2027). Segundo foi tornado público, deverá vigorar a partir de janeiro de 2027, ou seja, a meio de um ano letivo, atrapalhando o seu normal desenvolvimento. Por exemplo, uma das principais novidades é a criação de um Serviço Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), que, certamente, não será constituído e posto em desenvolvimento em três meses, gerando um inevitável clima de instabilidade quer antes, quer após a entrada em vigor do diploma.

A FENPROF considera muito negativa esta precipitação e contesta diversas "soluções", manifesta preocupações, exige explicações e apresenta alternativas, visando uma educação efetivamente inclusiva.

A FENPROF não dá esta questão como resolvida, apesar da aprovação em conselho de ministros, e, em convergência com outras organizações com quem tem vindo a trabalhar neste âmbito [Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS), Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), Eurlyaid – Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Pais em Rede, Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)], prepara já diversas iniciativas/ações a desenvolver a partir do início do próximo ano letivo.

Entretanto, a FENPROF enviou hoje mesmo ao Senhor Presidente da República a posição que manifestou no âmbito da consulta pública, para que analise e avalie a possibilidade de devolução do diploma legal ao governo.

Lisboa, 7 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

Fri, 07 Aug 2026 09:09:00 GMT

Reunião de negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de professores

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião realizou-se no dia 6 de agosto, mas sem respeitar as regras definidas pela lei. Desde logo, porque o responsável governamental pela pasta da Educação, o ministro, não esteve presente na reunião.

Assim, o Secretário-geral José Feliciano Costa declarou que a FENPROF irá formalizar o seu protesto pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva, não só junto do MECI, mas irá também recorrer a outras instâncias competentes para avaliar o sucedido.

Na negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF reafirmou o seu desacordo com o diploma que revê o regime de recrutamento e de colocação de professores, cujos motivos José Feliciano Costa recordou à saída da reunião.

7 de agosto, 17 horas | Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

Wed, 05 Aug 2026 15:19:00 GMT

7 de agosto, 17 horas

Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião vai realizar-se na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, às 17 horas.

No dia seguinte, a FENPROF realiza o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder ao plenário, basta clicar no link a partir das 17 horas de sexta-feira, dia 7 de agosto: https://us06web.zoom.us/j/85736793433

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Wed, 05 Aug 2026 13:06:00 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria. Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do govern

Wed, 05 Aug 2026 09:22:00 GMT

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria

Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do governo

A FENPROF considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a desvirtuar o mecanismo legal da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, independentemente de terem requerido negociação suplementar ou de já terem manifestado acordo ou concordância com o projeto de diploma.

A negociação suplementar existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo. Foi esse o fundamento do pedido apresentado pela FENPROF. Por isso, a Federação exige que essa negociação decorra em mesa própria, condição indispensável para um verdadeiro processo negocial que possa permitir resolver ou atenuar as divergências que persistem acerca do modelo de recrutamento e colocação dos docentes.

A FENPROF participará na reunião para que foi convocada, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 17 horas, mas essa presença não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o governo está a conduzir o processo, nem como renúncia aos direitos que a lei lhe confere. Algo que o governo parece não querer entender é que, em negociação, não lhe cabe pôr e dispor sobre a organização do processo: o governo é uma das partes da negociação e é assim que deve atuar.

A Federação considera ainda inaceitável que o governo tenha anunciado a aprovação do diploma "nos seus traços gerais", em conselho de ministros, antes da conclusão da negociação, procurando criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade e mostrando, também aqui, a pouca consideração que lhe merece a negociação coletiva.

Se o governo mantiver esta atuação e violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a FENPROF recorrerá a todos os meios institucionais ao seu alcance, incluindo a participação junto da Procuradoria-Geral da República e a solicitação ao Presidente da República para que devolva o diploma ao governo.

A FENPROF não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores, importante instituto da democracia, a negociação coletiva, seja reduzido a uma mera formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas, segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do governo.

Lisboa, 5 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão) | FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

Wed, 29 Jul 2026 09:25:00 GMT

Revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

FENPROF acompanha processo de revisão do DL 54/2018 (Inclusão)

No âmbito do processo de discussão pública do documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva, a FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, também analisou detalhadamente a proposta do Governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomou as seguintes iniciativas:

- Análise detalhada: Conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
- Plenário Nacional Online: Realização, em 14 de julho, às 17 horas, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
- Emissão de Parecer: Divulgação do parecer oficial da FENPROF com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos professores e da qualidade da escola pública.

Assista à gravação do Plenário do dia 14 de julho.

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

Tue, 28 Jul 2026 09:47:00 GMT

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. A FENPROF, sendo a mais organização mais representativa dos professores e educadores, pretende esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo de recrutamento e colocação que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública, da educação e do ensino.

Para a FENPROF, o processo negocial, que o MECI quis dar por terminado na reunião do passado dia 22, não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias.

Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce ainda a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a FENPROF apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que, há que dizer, o MECI e o governo têm desprezado de forma grosseira.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF