Pré-Escolar

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 15:28:45 GMT

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 12:50:00 GMT

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Listas publicitadas a 15 de setembro de 2026.

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 09:52:00 GMT

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula

Dois problemas que não podem ser confundidos

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mas é igualmente importante perguntar: como foi possível chegar a esta situação? Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente.

A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A FENPROF alertou, aliás, diretamente o ministro da Educação, Ciência e Inovação para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir.

Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o Ministério prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está hoje à vista: chegámos ao início do ano letivo com centenas de alunos ainda sem escola. Não estamos, portanto, perante uma inevitabilidade. Estamos perante um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O Ministério não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes.

É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais elementar e grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa.

É neste contexto que surge um terceiro problema: a resposta que está a ser dada à pressão sobre a rede escolar e à falta de professores.

Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja: um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não estamos a falar apenas de quantos alunos cabem fisicamente numa sala. Estamos a falar das condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e umas mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Mas significa também mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa, aliás, sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino.

Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei.

O Ministério da Educação Ciência e Inovação não pode, por um lado, falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e, por outro, responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequência pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significam mais trabalhos para corrigir. Mais aprendizagens para monitorizar. Mais dificuldades para identificar. Mais alunos a solicitar atenção. Mais diversidade de ritmos e necessidades. E, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente aqui que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com português língua não materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação. Precisa de repetição. Precisa de feedback. Precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 16:35:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Segundo o ministro, na semana passada foram recebidos «mais de 2000 atestados de professores», acrescentando que seriam «mais 2000 que terão de ser substituídos». O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização: num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo próprio ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. Mas mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa.

Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro, por si só, não permitem sustentar.

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo do EDULOG, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão.

Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro: mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo: são uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O próprio MECI reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação.

A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Os professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores. A questão que deveria preocupar o Ministério não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções.

Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia antes deles. Os dados divulgados pela FENPROF mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro de 2026, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores.

E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema.

É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem. O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão.

Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tue, 15 Sep 2026 11:05:00 GMT

Minuta

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta [clique para descarregar] de requerimento relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente".

A FENPROF exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos – ou outros – com a plataforma sejam resolvidos de imediato. A FENPROF recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

O Secretariado Nacional

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Mon, 14 Sep 2026 16:02:00 GMT

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.

Nas escolas, o problema é conhecido: horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente empurrado para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar.

Não aceitamos que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo. Não aceitamos que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige. Não aceitamos trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI escolheu o caminho mais fácil: em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais.

Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem.

Esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do Governo. É uma greve pelo respeito pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário.

Chega de normalizar o abuso!

Chega de trabalho não pago!

Chega de fazer mais com menos — e sempre à custa dos professores!

Perante a inoperância do MECI/governo, os professores dizem BASTA.

35 HORAS SÃO 35 HORAS.
SOBRETRABALHO NÃO É GRATUITO.
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO É PARA PAGAR.

PELO RESPEITO. PELA DIGNIDADE. PELO DIREITO A TRABALHAR SEM SER EXPLORADO.

Assim, já a partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

Fri, 11 Sep 2026 10:18:00 GMT

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Tue, 08 Sep 2026 12:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento 02:

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

A FENPROF denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelas escolas e agrupamentos, e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A FENPROF considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana.

A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a FENPROF, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

A FENPROF exige, por isso, que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

A FENPROF não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

O Governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados.

A FENPROF condena, assim, a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude.

As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um Ministério que assuma as suas responsabilidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Thu, 03 Sep 2026 12:55:00 GMT

Abertura do Ano Letivo

Estudo sobre condições de funcionamento existentes

A FENPROF está a proceder a um trabalho de verificação das condições existentes nas escolas para o arranque de mais um ano letivo (2026/2027). Este ano, tendo em conta que se perspetivam mudanças que implicam um cada vez maior investimento na criação de condições de funcionamento nos estabelecimentos de educação e ensino, entendeu a FENPROF que é importante conhecer particularidades que podem ser determinantes para a apresentação de propostas em relação ao próximo Orçamento do Estado, designadamente ao governo e aos partidos com assento parlamentar. Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Descarregar Inquérito

Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Tue, 01 Sep 2026 14:20:00 GMT

Abertura ano escolar 2026/2027

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.

A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Declaração sobre a abertura do ano letivo

Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita

A FENPROF começa por saudar os educadores e professores que hoje regressam às escolas para mais um ano escolar, muitos deles longe das suas famílias e das suas terras e enfrentando condições de trabalho deficitárias e cada vez mais exigentes. É a eles que deixamos uma palavra de reconhecimento e de confiança, porque são eles que, todos os dias, com profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade, garantem que as escolas funcionam e que o direito à Educação continua a ser assegurado, mesmo perante as dificuldades e os problemas que o governo continua sem resolver, permitindo o seu agravamento e, como tem estado à vista, criando inclusivamente situações críticas. É assim que começa mais um ano escolar e os problemas persistem.

Falta de professores muito longe de estar em resolução

A falta de professores continua a ser um dos principais problemas da Educação na Escola Pública, mas também no ensino privado.

Em 2025/2026, o número de horários preenchidos através de contratação de escola aumentou cerca de 30%, o que constitui evidência da escassez de docentes para satisfazer as necessidades do sistema educativo. Nesse ano, no primeiro período, os indicadores apontavam para um agravamento da situação: mais horários, mais horas e mais alunos afetados pela falta de docentes. Se a situação não assumiu dimensões ainda mais graves, isso deveu-se, em grande medida, ao recurso crescente — e muitas vezes abusivo — ao trabalho extraordinário dos professores, uma “solução” que não é, de todo, uma resposta estrutural ao problema.

Ao mesmo tempo, o número de candidatos disponíveis para as diferentes fases dos concursos continuou a diminuir. E há outro dado incontornável: em setembro aposentam-se 558 docentes, mais 172 do que no mesmo mês do ano passado, um aumento de 30,8%. Nos próximos anos poderão aposentar-se cerca de 4 mil professores por ano. Perante isto, perguntamos ao governo: qual é a estratégia para garantir professores às escolas?

Não basta contar colocações. É preciso formar, atrair, vincular e fixar professores. E isso exige valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, garantir estabilidade e recuperar direitos. A recuperação parcial de tempo de serviço que foi tirado aos docentes e que ainda está em curso, tem sido apontada pelo governo, de forma insistente, como sendo a sua bandeira da esperada valorização, mas importa dizer – assim o considera a FENPROF – que a valorização terá de ser muito mais do que a restituição parcial de algo que vinha a ser roubado aos professores e educadores.

O ECD poderia ser um instrumento de valorização, mas o governo está a transformá-lo num instrumento de desregulação

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve ser uma oportunidade para tornar a profissão mais atrativa, estável e dignificada. O governo está a fazer exatamente o contrário.

As propostas apresentadas introduzem mecanismos de gestão e avaliação que pressionam e desprofissionalizam os docentes, diluem especificidades, alteram negativamente o regime de recrutamento e colocação e abrem portas à entrada na docência de pessoas sem a formação pedagógica atualmente exigida.

A eliminação da vinculação dinâmica, que tem sido, ainda assim, o mecanismo com resultados mais expressivos para combater a precariedade, é um grave retrocesso e as alterações previstas pelo governo para a mobilidade interna dificultarão ainda mais a aproximação dos professores às suas áreas de residência, uma vez que visam forçá-los a manter-se em colocações longe das suas legítimas expetativa, mesmo quando existam alternativas.

Estamos perante um cenário que será de mais instabilidade, mais precariedade, mais professores longe de casa. É este o caminho a que o governo chama valorização?! A FENPROF afirma que não.

Afirma também que não aceita a forma como o processo negocial da revisão do ECD tem sido conduzido: documentos enviados em cima das reuniões ou até entregues apenas no início das mesmas, falta de transparência, desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, tentativa de limitar a negociação suplementar, decisões já tomadas quando a negociação ainda não estava concluída e generalizada desconsideração pelas propostas da FENPROF, construídas e apoiadas por milhares e milhares de docentes, denotam, da parte do governo, um comportamento negocial de prepotência e não de parte em negociação.. Como a FENPROF já teve de denunciar, isto não é negociação de boa-fé, é desrespeito pelos professores e pela sua organização mais representativa.

Escolas sem condições e professores cada vez mais sobrecarregados

A falta de professores não é o único problema. Há escolas com computadores obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios sem condições adequadas.

Há escolas que continuam sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa o conforto, a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há professores cada vez mais sobrecarregados por horários excessivos, incluindo práticas de obtenção de trabalho não remunerado, demasiados alunos e turmas, burocracia e uma utilização abusiva da componente não letiva para realizar tarefas que não deveriam integrar os seus horários.

Não há política de recrutamento que resolva a falta de professores se o governo continuar a ignorar as razões que levam profissionais a abandonar a profissão, jovens a não quererem entrar nela e à desvalorização material e simbólica da profissão. Valorizar a profissão passa também por melhorar as condições em que se trabalha.

Docentes com problemas específicos

É particularmente grave a situação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente das componentes técnico-artísticas das escolas Soares dos Reis e António Arroio. Estes professores, com a FENPROF, têm protestado, enviado ofícios e apresentado os seus problemas ao Ministério da Educação, sem que lhes tenham sido apresentadas soluções e deixando-os, na maioria das vezes, sem qualquer resposta. O que exigem é simples: valorização, estabilidade e vinculação nos termos já previstos na legislação em vigor.

No Ensino Superior, a reconfiguração de institutos politécnicos em universidades está também a avançar sem a informação, a participação e a negociação que deveriam ser asseguradas, criando regimes diferenciados dentro das mesmas instituições, com novas desigualdades nas carreiras e nas condições remuneratórias. Quem trabalha nessas instituições tem o direito de saber o que está a ser decidido sobre o seu futuro profissional e o direito de participar no processo. A conversão de instituições do ensino politécnico não pode ser feita à custa dos direitos dos docentes, seja com perdas nas suas carreiras, seja com o agravamento da já enorme precariedade, seja com a deterioração de condições de trabalho para, por estas vias, acomodar custos financeiros que a conversão, inevitavelmente, tem de comportar.

O caos dos exames não pode ser branqueado

Há, ainda, uma questão que o governo não conseguirá apagar com declarações de normalidade: o caos dos exames nacionais. Falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo. Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, no que vem sendo apoiado, sem surpresa, pelo primeiro-ministro, que em declarações muito recentes tentou branquear a natureza dos problemas criados e a sua inusitada gravidade.

Acresce dizer que o ministro, em diferentes momentos, tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos. Os professores não serão os bodes expiatórios dos erros do governo!

Efeitos da forma como o processo de digitalização, de classificação e de reapreciação de provas foi precipitadamente implementado fica bem patente no relatório da IGE que considera que na base dos problemas sentidos pelas escolas, para além de evidentes deficiências técnicas das plataformas, “muitas das ocorrências registadas, em relação aos atrasos verificados nas duas situações investigadas (envio de provas pelas escolas e cumprimento do prazo das reapreciações), parecem encontrar ainda explicação na conjugação de diversos fatores, designadamente a complexidade operacional inerente ao processo de exames, a pressão temporal a que estiveram sujeitos os secretariados de exames, o elevado volume de procedimentos a executar em simultâneo e a introdução de alterações processuais que exigiram mecanismos acrescidos de adaptação por parte das escolas e até do JNE”.

A FENPROF está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno. Os professores não têm de pagar pelos erros da tutela. A FENPROF não aceita a opção seguida pelo governo para tentar calar a indignação e os transtornos com o recurso ao pagamento de “compensações” - 1,00 €/item, sujeito a tributação, anunciado como forma de reconhecer o empenho e o esforço dos professores classificadores - em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal.

Inclusão não se faz por decreto

Noutro domínio, a FENPROF está profundamente preocupada com a alteração ao regime da Educação Inclusiva. O governo pretende transferir para os professores das turmas responsabilidades acrescidas, enquanto parte dos alunos abrangidos por medidas adicionais passará a depender de apoios prestados por entidades externas, pretendendo

fazê-lo sem que estejam sequer concluídos todos os diplomas regulamentares e o manual de aplicação. Aponta para uma entrada em vigor em pleno ano letivo, em janeiro de 2027, o que previsivelmente virá a gerar problemas, desorganização e ainda mais prejuízos para alunos e para as necessárias práticas de inclusão. Isto é inaceitável!

Sublinhe-se que já hoje há alunos sem os apoios de que necessitam por falta de docentes de Educação Especial, assistentes operacionais e outros profissionais indispensáveis para as respostas de apoio e inclusão. Não se faz inclusão transferindo responsabilidades para professores já manifestamente sobrecarregados. Não se faz inclusão por decreto. Faz-se inclusão com profissionais, recursos e condições: com investimento, portanto.

A escola pública precisa de democracia, não de mais gestão autocrática

A FENPROF rejeita, igualmente, a proposta do governo de criação de um corpo profissional de gestores escolares. A escola não é uma empresa. O diretor não deve transformar-se num gestor profissional submetido a uma lógica empresarial.

A FENPROF tem alertado para os riscos desta orientação e defende uma gestão democrática, participada e colegial, assente na eleição dos órgãos, na participação efetiva dos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias e em verdadeiros poderes de decisão da comunidade educativa. A autonomia das escolas constrói-se com participação e democracia, não com concentração de poderes e controlo hierárquico.

Direitos sociais não são uma variável de ajustamento

A FENPROF rejeita, ainda, qualquer tentativa de pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, designadamente através de falsidades, ambiguidades ou da confusão propositada entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, quando se está perante sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento distintos. Não aceitaremos que a manipulação de números seja utilizada para justificar cortes em direitos sociais e laborais. A FENPROF considera que a defesa da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações é uma frente de intervenção e luta fundamental para todos os trabalhadores, na qual todos os professores e educadores devem empenhar-se para protegerem o seu futuro e o futuro das novas gerações.

Não estamos perante um conjunto de fatalidades, mas sim de resultados de escolhas políticas

É neste contexto que começa mais um ano escolar: com falta de professores, aumento das aposentações, degradação das condições de trabalho, escolas com falta de equipamentos e infraestruturas adequadas, processos negociais conduzidos de forma inaceitável, em regra como formalidade, alterações profundas no recrutamento e colocação de docentes, problemas no ensino artístico, incerteza no ensino superior, caos nos exames nacionais e novas ameaças à concretização de uma verdadeira educação inclusiva.

Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas. Escolhas políticas que desvalorizam os profissionais. Escolhas que fragilizam a Escola Pública. Escolhas que aumentam a precariedade e a instabilidade laborais na vida dos professores e educadores e suas famílias. Escolhas que transferem para os professores responsabilidades que pertencem ao governo.

A FENPROF não aceitará que os professores sejam transformados na variável de ajustamento das políticas deste governo. Não aceitaremos que a falta de investimento seja apresentada como inevitável ou disfarçada em retóricas que apenas a procuram encobrir. Não aceitaremos que a precariedade seja apresentada como modernização. Não aceitaremos que a degradação das condições de trabalho seja apresentada como eficiência.

E não aceitaremos que, por detrás de anúncios e reformas, avance um projeto de desmantelamento e privatização da Educação, adulterando a sua natureza de direito universal estabelecido pela Constituição da República Portuguesa, realizado através da Escola Pública, instrumento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e humanizada.

A FENPROF estará nas escolas. Estará com os professores. Denunciará o que tiver de ser denunciado. Exigirá as respostas que o governo continua a adiar. Estes continuarão a ser compromissos da FENPROF e dos seus sindicatos em 2026/2027.

A FENPROF lutará pela Escola Pública, por uma Educação de Qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Porque a Escola Pública não é um custo. É um direito.

Os professores não são o problema da Educação. São a força que todos os dias a faz acontecer.

É por isso que a FENPROF não aceita o desmantelamento da Escola Pública, não aceita a desvalorização dos seus profissionais e não aceitará que sejam os professores a pagar pelos erros e pelas opções deste governo.

A Escola Pública defende-se. A profissão docente valoriza-se. E a FENPROF estará, como sempre, na primeira linha dessa luta.

Lisboa, 1 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Mon, 31 Aug 2026 11:39:00 GMT

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027. Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

Docentes em Profissionalização

Tue, 25 Aug 2026 10:06:00 GMT

Docentes em Profissionalização

Os professores a realizar a Profissionalização em Serviço, no ano escolar 2026/2027, devem estar atentos à distribuição de serviço, verificando se no horário de trabalho está considerada a redução da componente letiva de acordo com o artº 36º do DL n.º 287/88, na redação dada pelo DL n.º 345/89.

Neste contexto, é importante que os colegas que se encontrem nas circunstâncias descritas se mantenham atentos e informados junto do sindicato.

DL nº 345/89

(…)

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Mon, 17 Aug 2026 15:15:00 GMT

Mais colocações não significa menos falta de professores!

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

No momento em que se inicia, nos dias 17 e 18 de agosto, o período para a aceitação das colocações, a FENPROF torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de professores realizado na passada sexta-feira, 14 de agosto.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo.

Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados demonstra que este número, por si só, não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.

Para compreender a realidade é necessário ter em conta, desde logo, três fatores particularmente relevantes:

a diminuição do número de candidatos disponíveis para as fases subsequentes de colocação;
o crescimento significativo das aposentações docentes;
as alterações introduzidas pelo MECI no âmbito do Plano + Aulas + Sucesso 3.0 e das habilitações para a docência.

20 404 colocações não são 20 404 novos professores

O primeiro aspeto que importa esclarecer é a natureza das colocações anunciadas.

Dos 20 404 docentes colocados, 19 152 são docentes de carreira colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial.

Não estamos, portanto, perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas. Estamos, em larga medida, perante docentes que já pertencem aos quadros e que foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna.Esta distinção é fundamental.

O MECI não pode confundir a reorganização da distribuição dos professores que já integram os quadros com a entrada de novos docentes no sistema.

Uma coisa é redistribuir os professores existentes. Outra, bem diferente, é garantir que existem professores suficientes para responder às necessidades permanentes das escolas.

E há ainda uma questão temporal que não pode ser ignorada: os docentes agora colocados terão de estar nas escolas a 1 de setembro, dentro de apenas duas semanas, participando na preparação e organização do novo ano letivo.

Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos

A contratação inicial parte, aliás, de uma realidade que tem vindo a agravar-se: o número de docentes disponíveis para esta fase dos concursos tem diminuído ao longo dos anos.

A situação é agravada pela forte desigualdade na distribuição dos candidatos pelos diferentes grupos de recrutamento.

Mais de metade dos candidatos concentra-se em apenas cinco grupos — 100, 110, 260, 620 e 910 — enquanto, em muitos outros grupos, o número de candidatos disponíveis é já muito reduzido. Esta realidade condiciona fortemente a capacidade de resposta às necessidades das escolas.

O número global de candidatos não traduz, por si só, a capacidade efetiva de preenchimento das necessidades existentes, uma vez que os docentes não são indiferenciadamente disponíveis para todos os grupos de recrutamento. É, por isso, particularmente preocupante a situação dos grupos onde o número de candidatos disponíveis é mais reduzido e onde as necessidades das escolas continuam a existir.

As aposentações continuam a crescer

A evolução das aposentações constitui outro indicador que não pode ser ignorado.

Em setembro de 2026, vão aposentar-se 558 docentes, mais 172 do que em setembro de 2025, quando se aposentaram 386, o que representa um crescimento de 30,8%.Esta evolução ocorre num contexto de forte envelhecimento do corpo docente e de previsão de um aumento significativo das aposentações nos próximos anos, com valores projetados na ordem dos 4000 docentes por ano.

As medidas previstas no Plano + Aulas + Sucesso 3.0, designadamente a redução de 10 para 8 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados e o fim do suplemento de 750 euros para docentes aposentáveis nos restantes QZP, poderão contribuir para aproximar o número de aposentações anuais dos valores projetados.

Também o aligeiramento das habilitações para a docência aprovado pelo governo, designadamente no que respeita à habilitação própria, para além de suscitar outras preocupações, não permitirá resolver o problema da falta de professores, sobretudo tendo em conta os grupos de recrutamento onde essa carência é mais acentuada.

Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola

A situação torna-se ainda mais preocupante quando se analisam os restantes indicadores de recrutamento.

No último concurso externo, foram colocados 4776 docentes, contra 6176 no ano letivo de 2025/2026, o que representa uma redução de 22,7%. Esta redução ocorre num contexto em que 3295 docentes se aposentaram, um dos valores mais elevados de aposentações registados na última década.

Ao mesmo tempo, no ano letivo anterior, as escolas recorreram mais à contratação de escola, com um aumento de cerca de 30% dos horários colocados por esta via.

São milhares de horários que tiveram de ser preenchidos através de mecanismos de contratação, revelando que continuam a existir necessidades permanentes sem resposta através dos mecanismos regulares de colocação e vinculação.

A leitura conjunta destes indicadores é inequívoca: menos vinculação, mais aposentações e maior recurso à contratação de escola não são sinais de resolução da falta de professores. São sinais de um problema estrutural que continua por resolver.

O número global das colocações esconde realidades muito diferentes

Os resultados das colocações de 14 de agosto confirmam, aliás, que o número global anunciado pelo MECI esconde realidades muito distintas entre os diferentes grupos de recrutamento.

Entre os grupos com maior número de colocações, destacam-se:

110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico: 5721 colocações;

100 — Educação Pré-Escolar: 2081 colocações;

910 — Educação Especial 1: 1881 colocações;

300 — Português: 1173 colocações.

Estes números correspondem ao total das colocações realizadas através das duas vias concursais — mobilidade interna e contratação inicial — incluindo as renovações que integram as listas de contratação.

A análise das listas permite, por exemplo, verificar que, no grupo 100, das 2.081 colocações, 1925 correspondem a docentes colocados em mobilidade interna e apenas 156 à contratação inicial, incluindo 41 renovações.

Também a distribuição geográfica das colocações revela a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos.

No conjunto das duas vias concursais, o MECI colocou 5894 docentes nas regiões carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve: 3317 na Grande Lisboa, 1566 na Península de Setúbal e 1011 no Algarve.

Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas

O presente ano letivo ficará ainda marcado pela transição para um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI que, como a FENPROF tem dito, ao contrário de corrigir deficiências do que está em vigor, constituirá um regime mais negativo que o atual. É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas das escolas e dos professores.

A eliminação da vinculação dinâmica, proposta pelo MECI, constitui um sério retrocesso na estabilização do corpo docente. A vinculação dinâmica tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo.A sua eliminação torna-se ainda mais incompreensível quando a atual norma-travão, que o MECI pretende manter sem alterações, tem demonstrado não ser suficiente para impedir o recurso prolongado à contratação a termo, nem para assegurar uma resposta adequada às necessidades permanentes das escolas.

Também a mobilidade interna, que tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários, poderá sofrer alterações na definição das prioridades. A proposta do MECI para o futuro procedimento concursal em contínuo (PCeC) introduz uma diferenciação entre docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de quadro de zona pedagógica em função da coincidência entre a respetiva zona pedagógica e a dos agrupamentos ou escolas a que concorrem. A alteração poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira colocados longe da sua área de residência, dificultando a aproximação às suas famílias e comprometendo a justa conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

As escolas precisam de professores, não de anúncios

Não basta anunciar milhares de colocações. É necessário olhar para quem está a ser colocado, em que condições, para responder a que necessidades e através de que mecanismos.

O país precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas.

Precisa de mais vinculação e não de menos.

Precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes.

Precisa de medidas que respondam efetivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave.

E precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de professores, em vez de sucessivos anúncios que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema.

O início do ano letivo aproxima-se. As escolas precisam de professores, não de anúncios!

Escolas e professores precisam, isso sim e de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais de que o sistema educativo necessita.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 Listas Definitivas

Mon, 17 Aug 2026 10:14:00 GMT

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 | Listas Definitivas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Thu, 13 Aug 2026 11:29:00 GMT

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Ana Cristina Gouveia | Dirigente SPGL

Jorge Humberto | Dirigente SPGL

O regime da educação inclusiva, consagrado no Decreto Lei n.º 54/2018, marcou uma viragem estrutural na forma como Portugal entende o direito à educação. Seis anos depois, o Governo coloca em auscultação pública uma proposta de alteração que, sem romper com o modelo conceptual existente, procura responder a fragilidades que a prática escolar tornou evidentes. A revisão não reescreve o paradigma; mas pretende clarificá-lo e tenta torná-lo exequível.

Promessa de clarificação normativa e vontade de operacionalizar a inclusão

A primeira mudança relevante surge no que concerne aos conceitos nucleares. Termos como acomodações curriculares, adaptações significativas, barreiras à aprendizagem ou necessidades de saúde especiais passam a ter definições mais precisas, reduzindo a variabilidade interpretativa entre escolas. Esta clarificação é apresentada como essencial para garantir equidade.

Outro eixo estruturante é a criação do Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI), uma plataforma intersetorial que articula Educação, Saúde e Segurança Social. A proposta refere que muitas das dificuldades vividas pelas escolas não são estritamente pedagógicas, mas resultam da ausência de respostas articuladas entre serviços. O SNAI pretende assegurar continuidade desde o nascimento até ao final da escolaridade obrigatória, evitando ruturas nos percursos dos alunos.

No plano local, surgem as Equipas Locais de Apoio à Inclusão (ELAI), responsáveis por coordenar intervenções e apoiar diretamente escolas e famílias. A estas equipas junta-se a figura do Gestor de Apoio à Inclusão (GAI), que acompanha casos complexos, sob o fundamento de mais coerência e evitando a dispersão de responsabilidades.

A proposta introduz ainda o Plano de Desenvolvimento Integral (PDI), documento único que substitui RTP, PEI e PIT. Esta simplificação administrativa responde a uma crítica recorrente: a duplicação de papéis que consumia tempo sem acrescentar qualidade ao acompanhamento. O PDI reforça a continuidade e permite uma leitura integrada do percurso do aluno.

A lógica de “Escola Inteira” é igualmente reafirmada. O apoio deve ocorrer prioritariamente na sala de aula, com recurso a práticas de Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), subscrevendo interpretações que referiam os Centros de Apoio à Aprendizagem como espaços paralelos ou segregados.

Por fim, a revisão anuncia o reforço da participação das famílias, que passaria a ter direito de sinalização, intervenção no PDI e mecanismos de reapreciação das decisões escolares. Simultaneamente, anuncia a autonomia do docente titular para medidas universais, que não constituem novidades.

Resta agora saber se a implementação acompanhará a ambição normativa — porque a inclusão, para existir, precisa de lei, mas sobretudo de meios, tempo e compromisso coletivo.

Contributos para o debate: perigos e sinais de alerta.

Para já, são muitas as questões e perplexidades que emergem numa primeira leitura do documento, levantando alguns sinais de alerta que as práticas deste Governo justificam:

Carência de Recursos ignorada: Mantém o problema sistémico da falta de recursos, não assumindo esta barreira como essencial, deixando escapar o carácter economicista desta revisão, quando remete as respostas das escolas para os recursos existentes nas mesmas.

Estrutura paralela: Avança uma estrutura labiríntica paralela de duvidosa eficácia, retirando a autonomia das escolas e descentralizando as decisões e a ação do núcleo essencial do sistema educativo. Não refere de onde serão afetos recursos, ou seja, de onde vão ser retirados, nem em que medida as escolas ficam subalternizadas na sua decisão e autonomia técnica e financeira. Abre a porta ao investimento em entidades externas e à continuidade do desinvestimento na educação, em vez de integrar os serviços existentes, como CRI na própria escola.

Perigo de retrocesso: Ao abrir a porta a outras estruturas cria vasos comunicantes para o retrocesso apara o aumento da institucionalização de crianças, o que, a par da não existência de recursos na Escola Pública, cria a perceção que esta falha, justificando a entrada de outras organizações de carácter público-privado e sócio assistencial, que colidem com o contexto pedagógico natural da Inclusão.

Pais mantêm direitos: Apesar da retórica propagada de que os pais saem reforçados nos seus direitos e participação, não há nada no novo articulado de diferente do que já acontecia de articulação e acompanhamento.

Alunos sem respostas específicas: Invisibiliza ainda mais os alunos com dificuldades acentuadas, pela ausência de repostas específicas, deixando de referir Áreas Substitutivas e Unidades Especializadas. Centra as respostas na sala de aula, mas não prevê que isso deveria levar a um aumento de recursos, que hoje já não existem. Ao deixar ao critério de cada escola e dos recursos existentes, a criação de respostas, o MECI demite-se de investir e cria condições para o recurso a entidades externas. Erradamente procura confundir respostas específicas, com espaços segregados, numa mistificação conceptual de finalidade óbvia.

Ataca a Educação Especial: Ignora e quase elimina a Educação Especial e a sua autonomia funcional, sem que fique definidas as suas funções, bem como quem são os alunos com necessidade de Educação Especial. Esta ausência de clarificação leva a que possam ficar sem respostas especializadas quem delas necessita, com perigo de retrocesso. Sem o reforço da Educação Especial não há inclusão, como se vê nos efeitos da atual lei.

EMAEI burocratizada: Mantém e agrava o carácter burocrático do sistema com acumulação de entidades externas e uma EMAEI que se sobrepõem às estruturas já existentes nos Agrupamentos, sem recursos próprios e focada na atribuição de medias, em vez de criar uma Equipa que efetivamente cuide da Inclusão nas escolas, que é muito mais do que uma resposta para alunos com dificuldades de aprendizagem. Mantém falta de clareza do que é a equipa variável, centrando em toda a EMEI decisões que devem ser tomadas pela equipa técnico pedagógica que trabalha e conhece os alunos.

Mais a figura do gestor: Introduz a figura de um Gestor de apoio à Inclusão que deveria acompanhar os mesmos alunos ao longo da escolaridade, o que é impraticável devido à dispersão geográfica e número de escolas de cada Agrupamento. Acrescenta mais uma figura no sistema, com risco de desviar a responsabilidade e a decisão, de quem verdadeiramente trabalha com os alunos.

Medidas prescritivas: Mantém um quadro de medidas prescritivas, organizadas por patamares e de uma categorização dos alunos por medida, focando a resposta no aluno e não na mudança da estrutura, que assim se perpetua. Aprofunda uma visão “médica individual” e não essencialmente pedagógica. Claramente não estamos a falar de aprofundar a Inclusão.

Burocracia na sinalização: A sinalização e aplicação de medidas mantém um carácter burocrático e com prazos irrealistas, concentrando os documentos anteriores num único (PDI), o que, por si só não representa desburocratização, como se vê pelo labirinto processual.

Em sala de aula com que recursos: A inclusão não é colocar os alunos em sala de aula de forma acrítica e sem recursos ou sem mudanças estruturais, mas sim dar a cada um aquilo que necessita com equidade e justiça, nomeadamente aos alunos com necessidade de respostas mais específicas.

Inclusão de nicho: Fecha o conceito de Inclusão a um nicho, o que à partida não se enquadra na própria definição da Inclusão, que deveria contaminar todo o sistema. Não resolve os problemas estruturais pedagógicos e de organização, uma vez que a inclusão necessita de práticas diferenciadas, metodologias ativas e flexibilidade curricular, em todas as dimensões educativas, documentos e ações desenvolvidas, não se tratando de uma resposta específica, mas de um princípio geral.

Inclusão Excluída: Falta a articulação com outros documentos, onde também existem medidas de promoção do sucesso e outros estruturantes do sistema, mantendo um documento que diz tornar a escola mais inclusiva, mas a fecha num cluster destinado a dificuldades de aprendizagem. Limita à partida uma visão abrangente de toda a população escolar em risco de exclusão, como as minorias, deixando intocável o essencial do sistema, para o qual não oferece qualificação.

Em resumo:

No essencial este documento acentua o caminho de uma Inclusão excluída, que muda algo para que tudo fique na mesma, sem investimento, centrando recursos em entidades externas e sem mudar o que efetivamente torna a Escola mais Inclusiva.

É uma alteração de cosmética e de semântica, acrescida do perigo de desqualificação das respostas, da sobrecarga das Escolas, e desvio de financiamento e do foco educativo para assistencial e médico-individual.

Não resolve o problema essencial da falta de recursos e centra a mudança numa alteração meramente organizativa, que nunca foi o problema, mas sim de má legislação e confusão concetual sobre Educação Inclusiva em particular e na sua operacionalização na Educação Portuguesa em geral.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Thu, 13 Aug 2026 11:25:00 GMT

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Depois de entregar em mão no MECI, juntamente com outras organizações, a FENPROF introduziu a sua posição na plataforma aberta para consulta pública relativa à revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva), considerando que, apesar de reconhecer problemas reais na aplicação do atual regime, a proposta do governo não responde aos principais constrangimentos das escolas e pretende introduzir alterações que levantam sérias preocupações.

Embora o MECI afirme que esta é uma revisão essencialmente operacional, a FENPROF considera que se trata de uma alteração profunda, com a criação de novas estruturas, a redefinição de responsabilidades e a possibilidade de externalização de respostas educativas, afastando recursos humanos especializados das escolas.

A FENPROF alerta, ainda, para a intenção de fazer entrar em vigor o novo regime já no ano letivo de 2026/2027, sem que estejam aprovados cerca de uma dezena de diplomas regulamentares e outros documentos indispensáveis à sua aplicação. Esta precipitação criará indefinição, desigualdade de práticas entre escolas e agravará a sobrecarga de trabalho dos profissionais.

Entre as principais preocupações destacadas pela FENPROF encontram-se:

a entrada em vigor do diploma sem regulamentação essencial;
o risco de externalização dos apoios, em vez do reforço dos recursos das escolas;
a excessiva hierarquização das novas estruturas, potenciando mais burocracia;
a indefinição quanto ao papel dos docentes de Educação Especial, cuja intervenção direta com os alunos poderá ser reduzida;
o aumento das responsabilidades dos docentes sem redução da carga letiva nem melhoria das condições de trabalho;
a ausência de medidas estruturais como a redução do número de alunos por turma e o reforço dos quadros de docentes, técnicos especializados e assistentes operacionais.

A FENPROF reafirma que uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento na Escola Pública e não apenas alterações legislativas. A inclusão concretiza-se com recursos humanos suficientes, equipas estáveis, condições de trabalho adequadas e respostas educativas desenvolvidas dentro das escolas.

Por estas razões, a FENPROF defende que o novo regime apenas produza efeitos no ano letivo de 2027/2028, após a aprovação de toda a regulamentação necessária, a formação dos profissionais e a criação das condições indispensáveis à sua implementação.

Uma última nota para assinalar que outra das insuficiências da proposta do ministério é o facto de não ir além dos 18 anos. Prevendo-se na proposta o prosseguimento de estudos após o término da escolaridade obrigatória, esta deverá ser oportunidade para definir regras a aplicar no ensino superior.

Revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva:

Posição da FENPROF no âmbito de Consulta Pública

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Pela equidade na monodocência

Thu, 13 Aug 2026 11:21:00 GMT

Pela equidade na monodocência

Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

A luta pela equidade na monodocência é uma reivindicação antiga do SPGL e da FENPROF. Educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) continuam sujeitos a condições de trabalho mais gravosas do que as dos restantes docentes, situação que se prolonga há décadas, sem qualquer justificação pedagógica, mantendo desigualdades inaceitáveis que importa corrigir.

Foi para exigir justiça e igualdade de tratamento que, no passado dia 15 de junho, mais de 2300 docentes participaram na Tribuna Pública promovida pela FENPROF, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A forte adesão demonstrou que o descontentamento é profundo e que os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB exigem equidade nas condições de trabalho relativamente aos restantes setores, bem como respostas concretas no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF defende que este processo negocial deve pôr fim às desigualdades existentes, assegurando a fixação da componente letiva em 20 horas semanais, a aplicação das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, nos termos propostos pela FENPROF, a redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, a harmonização do calendário escolar com os restantes níveis de educação e ensino e a criação de um regime específico de aposentação, aos 36 anos de serviço, sem penalizações, em reconhecimento da elevada exigência da monodocência.

Estas reivindicações não constituem privilégios, mas sim medidas de equidade e de valorização profissional. Corrigir estas injustiças significa reconhecer a especificidade do exercício da monodocência e garantir condições de trabalho dignas para quem assegura as bases do percurso educativo das crianças. Melhorar as condições de trabalho destes docentes é também reforçar a qualidade da Escola Pública e garantir melhores condições para o desenvolvimento das aprendizagens.

Perante a ausência de respostas da tutela, a FENPROF continuará a intervir e a mobilizar os docentes para que a revisão do ECD não se limite a alterações, mas represente um verdadeiro compromisso com a eliminação das desigualdades existentes, valorizando a profissão docente e defendendo os direitos de quem exerce em monodocência.

A mobilização dos educadores e professores continuará a ser decisiva para alcançar estes objetivos. A FENPROF manterá a luta até que sejam garantidas soluções concretas que assegurem a equidade, a valorização da profissão docente e o reforço da Escola Pública!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Profissionalização | Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização.

Thu, 13 Aug 2026 11:18:00 GMT

Profissionalização

Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização

Eduardo Jordão | Dirigente do SPGL

Até ao momento, o MECI não respondeu ao ofício enviado sobre esta matéria, mantendo-se sem solução a situação dos docentes que iniciarão a Prática de Ensino Supervisionada (PES) no próximo ano letivo. Estes professores, já vinculados aos quadros, terão de cumprir um horário letivo de 22 horas na escola de colocação e, simultaneamente, realizar a PES na escola definida pela Instituição de Ensino Superior, onde exista professor cooperante e núcleo de estágio. A distância entre escolas e a elevada carga de trabalho tornam esta conciliação praticamente impossível. Num contexto de escassez de professores, é indispensável garantir condições que permitam concluir a profissionalização sem obrigar estes docentes a escolher entre manter o emprego ou terminar a formação.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026

Revisão do ECD | Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

Thu, 13 Aug 2026 11:11:00 GMT

Revisão do ECD

Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Constata-se o que logo de início se temia. O MECI pretende prolongar a revisão do ECD empastelando o processo negocial com reuniões intencionalmente inoperacionais, repetitivas e pouco objetivas. Repetem-se conteúdos já abordados anteriormente, desprezam-se propostas mais significativas da FENPROF.

Senão vejamos. Durante este ano letivo já se realizaram 12 reuniões e ainda não se passou do tema 2 do protocolo de revisão. No entanto, é importante destacar que no objetivo central traçado pelo MECI em relação à revisão, no sentido de desmantelar o atual ECD, o ministério vai paulatinamente tentando a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes).

Mas pensou mal o MECI julgando que os professores se manteriam eternamente adormecidos com a restituição gradual do tempo de serviço roubado. Em 16 de maio de 2026, 25000 educadores, professores e investigadores saíram à rua em defesa do atual ECD e da sua carreira docente consubstanciada num corpo especial da Administração Pública; exigem que a revisão do ECD valorize de facto os professores e não lhe retire direitos; reivindicam uma maior estabilidade e valorização profissional, num contexto de combate à falta de professores.

A profissão docente tem características próprias que não se podem diluir em qualquer outro referencial de competências da Administração Pública. Terá de ser valorizada quer ao nível das condições de trabalho quer ao nível da sua estrutura de carreira. Foi isso que os professores afirmaram na manifestação de 16 de maio. E não poderá ser com os descarados protelamentos, que o MECI teima impor no processo negocial. Trata-se de uma inoperância intencional, que serve os objetivos políticos e orçamentais do governo da AD, enquanto prolonga a degradação das condições de exercício da profissão docente. Urge avançar para estes temas na revisão do ECD, valorizar a profissão em todas as suas vertentes e dar um contributo significativo para acabar com o muito prolongado período de falta de professores.

Os professores deram um expressivo aviso e esperam outra atitude do MECI. Exigem a manutenção do atual ECD melhorado, mas não minado. Senão…

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 48 | maio/junho/julho 2026 e Escola Informação n.º 315 | julho 2026

Pré-Escolar

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Dois problemas que não podem ser confundidos

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Consulte aqui pré-avisos

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

ESCOLAS SEM PROFESSORES

ALUNOS SEM ESCOLA

TRANSIÇÃO DIGITAL

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Docentes em Profissionalização

Docentes em Profissionalização

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Falta de professores: os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

Os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante

20 404 colocações não são 20 404 novos professores

Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos

As aposentações continuam a crescer

Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola

O número global das colocações esconde realidades muito diferentes

Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas

As escolas precisam de professores, não de anúncios

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 Listas Definitivas

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 | Listas Definitivas

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Questões e perigos anunciados de uma Inclusão excluída

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva: Proposta do MECI apresenta riscos

Pela equidade na monodocência

Pela equidade na monodocência

Profissionalização | Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização.

Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados pelo Concurso Externo Extraordinário continuam sem condições para concluir a profissionalização

Revisão do ECD | Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!

Protelar, protelar, protelar. Eis a estratégia do MECI na revisão do ECD!