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Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

Mon, 27 Apr 2026 15:59:00 GMT

Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

No final de mais uma reunião no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. Esta reunião não foi exceção: o MECI projetou mais uma apresentação em Powerpoint, onde constava a proposta de articulado para o novo ECD e que disse ir remeter posteriormente aos sindicatos, limitando-se a marcar mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras.

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

Thu, 23 Apr 2026 15:55:00 GMT

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação.

Continuamos, assim, impedidos de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para o próximo dia 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Na reunião, o próprio Ministro assumiu a condução da apresentação, limitando-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL 32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente.

O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos chamados “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação.

É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Thu, 23 Apr 2026 10:47:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

Wed, 22 Apr 2026 10:38:00 GMT

FENPROF na concentração da ABIC pelo fim do Estatuto de Bolseiro de Investigação | 23 de abril | 14h00 | MECI

A FENPROF associa-se à ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica na sua reivindicação de revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e aplicação imediata do ECIC, bem como de exigência de um futuro digno para quem faz investigação.

Dia 23 de abril, às 14 horas, participa na concentração em frente ao MECI!

Abaixo-assinado "Pela revogação do EBI e pela aplicação imediata do ECIC"

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

Tue, 21 Apr 2026 12:45:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 20 de abril

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. Foi através de mais um powerpoint que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou às organizações sindicais a sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ou seja, as suas intenções para a revisão da legislação dos concursos e contratação de professores.

Francisco Gonçalves diz que subsistem muitas dúvidas quanto à forma de implementação dessas novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. O que parece estar claro nas intenções do governo é a substituição dos quadros de pessoal docente das escolas por mapas de pessoal, situação que a FENPROF não irá aceitar.

Na quinta-feira, 23 de abril, a partir das 17 horas, realiza-se o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder, basta clicar neste link no dia 23 de abril a partir das 17 horas.

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Mon, 20 Apr 2026 10:01:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Wed, 15 Apr 2026 11:29:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 16 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Assembleia da República | FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Tue, 14 Apr 2026 16:18:00 GMT

Assembleia da República

FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, chefiaram a delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que foi ouvida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do Grupo de Trabalho constituído por esta Comissão para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF voltou a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o gravíssimo problema da falta de professores em Portugal. Nas suas intervenções, os secretários-gerais reafirmaram as posições da FENPROF e que constam das suas propostas globais de revisão do ECD, já entregues ao governo e, designadamente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações.

A FENPROF enviou ao Grupo de Trabalho da CEC sobre a revisão do ECD todos os seus contributos, desde a proposta global de revisão do Estatuto da Carreira Docente, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em Plenário Nacional a 7 de março de 2025, até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados aqui.

[Assista aqui à gravação da audição]

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

Tue, 14 Apr 2026 09:36:00 GMT

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas.

Tal como a FENPROF tem vindo a denunciar, estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

Acresce que a realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas.

A FENPROF reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes.

Com esta forma de luta, exigimos ao MECI a revisão destas medidas e um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores.

A FENPROF continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

Consulte FAQ

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Mon, 13 Apr 2026 14:20:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 10 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Tue, 07 Apr 2026 15:30:00 GMT

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Logo no início da reunião, a SECI apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações anteriormente manifestadas pela FENPROF. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa ainda referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião foram ainda discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma, a qual será remetida à FENPROF para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o Governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a FENPROF subsiste, contudo, uma questão de fundo: a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no ECIC.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para questionar o Governo sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o Governo prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, já no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida mais para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da FENPROF. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o Ministro Fernando Alexandre e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Tue, 07 Apr 2026 12:43:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Mon, 06 Apr 2026 13:17:58 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Portaria n.º 136-B/2026/1

Wed, 01 Apr 2026 08:07:00 GMT

Portaria n.º 136-B/2026/1

Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

Mon, 30 Mar 2026 10:08:00 GMT

Manifesto: Cientistas contra a Guerra. Pela Paz, a Cooperação e o Desenvolvimento

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Vivemos tempos difíceis e perigosos neste nosso planeta, único corpo celeste natural onde há conhecimento da existência de vida. Como mulheres e homens de ciência, conhecemos o impacto do conhecimento científico sobre a sociedade, as vidas de cada um dos seus membros e sobre a natureza em geral. Sabemos que a ciência é uma arma de dois gumes que nos remete para o simbolismo bíblico da Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal. Os avanços da ciência fundamental traduziram-se no acelerado desenvolvimento tecnológico que se acentua a partir de meados do século passado e prossegue nos nossos dias. A posse de novos meios para se impor pela força, veio exacerbar a competição entre interesses poderosos que determinam o posicionamento dos Estados-nação na arena internacional na procura pelo controlo de territórios e recursos naturais.

A arma nuclear, utilizada pela primeira vez nos momentos finais da II Guerra Mundial, criou uma situação nova: a possibilidade de, por acção humana, ser posto fim à vida na Terra. O holocausto nuclear é uma ameaça existencial que não deve ser ignorada, tanto mais que no passado o desastre esteve próximo de acontecer por erro humano ou falência técnica. Os múltiplos conflitos em curso, activos ou latentes, a evolução da guerra dita convencional para as formas “modernas” de guerra híbrida ou assimétrica, claramente fruto da aplicação perversa de avanços tecnológicos que a ciência proporcionou, não contribuem para atenuar antes aumentam os riscos de um desvio insensato para o recurso à arma nuclear. Para lá, naturalmente, do cortejo de vidas perdidas e da destruição de bens materiais que toda a guerra envolve mesmo sem esse recurso. O tempo presente, importa notá-lo, é marcado, infelizmente, pela total desconstrução do edifício penosamente erguido nos anos da chamada “guerra fria” e da década que se lhe seguiu, dos tratados bilaterais entre as duas maiores potências nucleares, base da chamada dissuasão nuclear. Hoje assistimos a uma crescente tendência para a militarização das economias que fortalece os complexos militares-industriais movidos pelo lucro e alimenta um ciclo global de conflito, guerra e proliferação de armas. Ciclo desastroso em que são investidos meios e recursos sem comum medida com aqueles que, casuística e tantas vezes irregularmente, são dirigidos ao combate às profundas desigualdades sociais, às privações de toda a ordem de que sofrem no seu dia-a-dia milhares de milhões de seres humanos, das necessidades alimentares, à saúde, à educação. Carências agravadas pela repetição de eventos climáticos extremos, atribuíveis à actividade humana, que se traduzem em perdas significativas de vidas e danos materiais com profundas repercussões sociais, sobretudo nos países mais pobres.

Acresce que, reconhecidamente, a guerra, os múltiplos conflitos militares – de escala e natureza diferentes - bem como a própria operação de dispositivos militares, mesmo em contextos de ausência de guerra, contribuem significativamente para o agravamento das condições que impulsionam as alterações climáticas.

Entramos num círculo vicioso em que as armas e o rearmamento não são garantia de Paz, mas estímulo de guerra. Nada poderá levar a dissipar as nuvens escuras que se formam e mantêm sobre as nossas cabeças sem um entendimento entre potências que leve a um novo tipo de relacionamento assente no respeito dos interesses vitais das partes envolvidas.

Dada a escala dos perigos actuais e potenciais, inacção e aparente neutralidade, equivalem a uma cumplicidade passiva. Como cientistas, intelectuais, formadores, e cidadãos, temos o dever, não só de dar o alarme, mas também de nos envolvermos activamente nos esforços necessários para fazer face a ameaças actuais e futuras. A História julgar-nos-á pela nossa capacidade de resistir à lógica da destruição que rege o presente e de construir as condições para um futuro justo, pacífico e viável para todos.

Primeiros Subscritores:

Alexandre Quintanilha, Full Professor (retired), ICBAS, University of Porto, Portugal

Amílcar Cardoso, Full Professor (Retired), FCTUC, University of Coimbra, Portugal

Ana Costa Freitas, Full Professor Emeritus, University of Évora, President AMONET-Portuguese Association of Women in Science

Ana Maria Silva, Associate Professor (retired), Physics Dept. University of Évora

Ana Nunes, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

António Gomes Martins, Full Professor (retired), Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra, Portugal

António Sampaio da Nóvoa, Professor Emeritus, Institute of Education, Honorary Rector, University of Lisbon, Portugal

Augusto Fitas, Associated Professor (retired), University of. Évora, Portugal.

Carlos Fiolhais, Professor Emeritus, Faculty of Sciences and Technology, University of Coimbra

Carlos Mota Soares, Professor Emeritus, IST, University of Lisbon, Portugal

Elies Molins, Research Professor, ICMAB-CSIC, Campus Univ. Autònoma de Barcelona, Spain, Co-President of FMTS-WFSW

Frederico Gama Carvalho, Senior Researcher (retired), C2TN, IST, University of Lisbon, President OTC, Portugal

Galopim de Carvalho, Full Professor (retired), Faculty of Sciences, University of Lisbon, Portugal

Guida Veiga, Associate Professor, University of Évora, Portugal

Isabel Castro Henriques, Associate Professor, Faculty of Arts, University of Lisbon (Retired), Researcher at CEsA/CSG/ISEG/ULisboa

Henrique dos Santos Pereira, Director, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, Brasil

Jean-Paul Lainé, Maître de Conférences, University of Rouen, Co-President FMTS-WFSW, France

João Cunha Serra, Assistant Professor (retired), IST, University of Lisbon, Portugal

João Gaspar Caraça, Physicist, Lisbon Academy of Sciences, Portugal

Jorge Ramos do Ó, Full Professor, Institute of Education, University of Lisbon, Portugal

João Rodrigues, Assistant Professor, Faculty of Economics, University of Coimbra, Portugal

José Neves, Assistant Professor, History Department, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon,

Karin Wall, Research Professor Emeritus, Institute of Social Sciences, University of Lisbon.

Leonor Moniz Pereira, Full Professor, Faculty of Human Kinetics, University of Lisbon, Portugal TM

Luís Moniz Pereira, Professor Emeritus, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luís Trindade, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Luísa Schmidt, Sociologist and Research Professor, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

Manuel Loff, Historian, University of Porto, Portugal

Marc Delepouve, Researcher, Laboratoire d'Histoire des Technosciences en Société, Cnam, Université de Lille, Paris, France,

Marcelo Gonzalez Magnasco, Presidente FEDLATCI- Federación Latinoamericana de Trabajadores Científicos, Argentina

Maria Alice Samara, Historian, Researcher, Institute of Contemporary History, Faculty of Social Sciences and Humanities, NOVA University of Lisbon, Portugal

Maria Eduarda Gonçalves, Full Professor, ISCTE-IUL, Lisbon, Portugal

Maria João Rendas, Associate Professor (Retired), IST, University of Lisbon/ Researcher, CNRS (France), Portugal

Máximo Ferreira, Astronomer, Director “Constância Science Centre – Astronomy Park”, Portugal

Mehdi Lahlou, Professor, Université de Rabat, member of WFSW International Secretariat and Bureau, Morocco.

Michael Gasser, Associate Professor Emeritus, Indiana University, USA

Mourad Bezzeghoud, Professor Emeritus, University of Évora, Portugal

Nuno Castro, Associate Professor, School of Sciences, University of Minho, Portugal,

Paulo Pereira, Senior Researcher, Faculty of Medical Sciences, NOVA University of Lisbon, Portugal

Rogério Reis, Associate Professor, Faculty of Sciences, University of Porto, Portugal

Rui Namorado Rosa, Professor Emeritus, Physics Dept., University of Évora

Sofia Lisboa, Researcher, FCSH, NOVA University of Lisbon, President ABIC- Association of Scientific Research Grant Holders, Portugal

Stuart Parkinson, PhD, Executive Director, “Scientists for Global Responsibility” (SGR), UK

Teresa Almeida Cravo, Associate Professor in International Relations, Faculty of Economics, Researcher at the Centre for Social Studies, University of Coimbra, Portugal

Tiago André Lopes, Assistant Professor, Researcher at CEJEIA, Lusíada University, Porto, Portugal

Viriato Soromenho Marques, Full Professor, Centre of Philosophy (CFUL), School of Arts and Humanities, University of Lisbon, Portugal

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Fri, 27 Mar 2026 16:08:00 GMT

26 de março - Trabalhadores docentes das IPSS em greve e concentrados junto à sede da CNIS para exigir uma negociação coletiva séria

Após o início de uma vigília de 24 horas na noite do dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, com dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores, realizou-se ontem uma greve nacional nas IPSS, em simultâneo com uma concentração junto à sede da CNIS.

Esta iniciativa, que teve uma grande adesão de trabalhadores, serviu para demonstrar o descontentamento que ocorre neste setor ao nível das condições de trabalho, carreiras e tabelas salariais.

Por sua vez, a CNIS tem revelado uma postura de má-fé negocial perante as propostas que têm sido apresentadas pelos sindicatos que constituem a Comissão Negociadora Sindical (CNS) deste setor.

No caso da FENPROF, a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho incluía os seguintes pontos:

redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica;
diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço;
aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público;
fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche.

Durante a concentração de ontem, a Direção da CNIS voltou a reunir com a CNS mas limitou-se a repetir as posições anteriores, sem apresentar qualquer avanço na negociação.

Relativamente à área do SPGL, diversas instituições encerraram na totalidade (Voz do Operário – todos os equipamentos, AIPICA – 11 equipamentos no Concelho de Almada e Creche da Atalaia) e outras parcialmente, designadamente APAC na Póvoa de Santa Iria), Centro Bem Estar Social de Queluz, Centro Social e Paroquial Cristo Rei em Almada, Associação Popular de Sobral de Monte Agraço, Jardim Infantil O Pintainho – Cáritas em Sines e Centro Social e Desenvolvimento do Sobralinho.

Esta situação não pode continuar. Os trabalhadores docentes das IPSS manterão a luta pela sua valorização profissional e das carreiras, exigindo melhores salários e o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creche.

Para tal, é necessária a participação de todos em iniciativas futuras em defesa do setor.

O SPGL e a FENPROF não desistirão de lutar por um CCT que dignifique a profissão.

FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Fri, 27 Mar 2026 15:18:00 GMT

FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência

A FENPROF reuniu, no dia 26 de março, com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), para denunciar as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Na sequência de um inquérito realizado aos docentes, foram identificadas várias situações irregulares, relativamente às quais a FENPROF solicitou a intervenção da IGEC:

Gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de um(a) assistente operacional, supervisionado/a por outro/a educador(a) ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, entre outras situações;
Ausência de Assistentes Operacionais nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva;
Situações ocorridas em contexto de greve docente, com assistentes operacionais a ficarem responsáveis pelo grupo/turma ou sendo ilegalmente assegurado o funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF).

Da parte da IGEC, e na sequência da visita a 23 dos agrupamentos de escolas previamente identificados pela FENPROF, foi assumido o compromisso de intervir sempre que sejam verificadas situações de ilegalidade.

Para a FENPROF, é indispensável uma intervenção urgente da IGEC que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e salvaguardar, simultaneamente, a qualidade da educação e os direitos das crianças e dos docentes.

A FENPROF continuará a intervir, denunciando práticas irregulares e reivindicando a valorização destes profissionais, bem como a melhoria das suas condições de trabalho.

FENPROF entregou documentos reivindicativos no MECI: falta de professores continua a agravar-se e a valorização da carreira é a solução!

Fri, 27 Mar 2026 13:39:00 GMT

FENPROF entregou documentos reivindicativos no MECI: falta de professores continua a agravar-se e a valorização da carreira é a solução!

A FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Federação no passado fim de semana e todas as moções aprovadas nos plenários realizados no âmbito da Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”.

Trata-se de dois documentos que expressam, de forma inequívoca, as preocupações e reivindicações da classe, identificadas como determinantes para a desvalorização da carreira e falta de atratividade e que José Feliciano Costa resumiu aos jornalistas à entrada para o MECI. O Secretário-geral adiantou, ainda, que os primeiros dados apurados pela FENPROF permitem afirmar que o problema da falta de professores nas escolas se agravou no segundo período deste ano letivo, face a igual período do ano passado.

As moções “Pela Valorização Urgente da Carreira Docente, Pela Escola Pública; Pelo Direito à Educação” foram aprovadas nos 32 plenários realizados de norte a sul do país e em que participaram mais de cinco mil professores no âmbito da Caravana Nacional que percorreu o país, com o objetivo de mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para os problemas estruturais que afetam a profissão docente.

Já no final da semana passada, o Conselho Nacional da FENPROF discutiu e aprovou a resolução “Pelo direito constitucional à participação na negociação efetiva do ECD. Recusamos a desvalorização da profissão. Exigimos uma carreira que responda aos problemas da Educação!”, que traduz, além de uma exigência, um protesto formal pelo modo como o processo de revisão do ECD está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela FENPROF.

Todos estes motivos, agravados pelos sinais recebidos na reunião da passada quarta-feira, em que o governo manifestou a intenção de continuar a adiar, sucessivamente, o processo negocial de revisão do ECD, levaram a FENPROF a decidir intensificar a luta pela valorização da carreira docente. Ao longo do terceiro período a FENPROF vai promover uma série de iniciativas, reuniões, plenários e discussões nas escolas, junto dos professores, que culminarão com uma grande manifestação nacional em Lisboa no dia 16 de maio.

Lisboa, 27 de março de 2026

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Reserva de Recrutamento n.º 46 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 8 – 2025/2026

Fri, 27 Mar 2026 12:06:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 46 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 8 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 27 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 30 de março de 2026 (hora de Portugal continental).

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Intenções do MECI sobre os concursos levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna

Thu, 26 Mar 2026 10:42:00 GMT

Intenções do MECI sobre os concursos levantam dúvidas sobre o futuro da mobilidade interna

A reunião convocada para esta quarta-feira foi apelidada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de "reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária", com o objetivo de "aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2". A FENPROF já havia assinalado a necessidade de mais uma reunião negocial, tanto para que o MECI desse os esclarecimentos que devem acompanhar as suas propostas, como pelo facto de, no dia 2 de março, a “nova” proposta do governo ter sido entregue no início da reunião, sem o tempo de análise e discussão que têm de acompanhar as negociações. Aliás, o ministro considerou, no decorrer da sua exposição, que o Tema 2 já estaria fechado, o que merece a frontal oposição da FENPROF, tanto pelas questões aí colocadas, como pelo facto já assinalado de a revisão não poder concluir-se sem uma revisitação final de todo o clausulado.

Na verdade, quanto aos aspetos relacionados com a negociação do Tema 2 do ECD, não houve qualquer abordagem que tivesse permitido obter respostas aos pedidos de esclarecimento que foram feitos pela FENPROF, já por duas vezes, de viva voz e por escrito. Uma atitude que revela desrespeito pelas mais elementares regras da Democracia, desde logo, quanto ao direito de participação das organizações sindicais, em representação dos trabalhadores, na revisão da legislação regulamentadora das condições socioprofissionais que lhes dizem diretamente respeito; revela, também, falta de transparência por parte do MECI/governo.

A intenção do MECI foi, exclusivamente, anunciar que pretende negociar a legislação subsidiária referente ao Tema 2 - Habilitação para a docência, recrutamento e admissão - até ao mês de junho, tendo apresentado as suas ideias através de um powerpoint, que se comprometeu a enviar às organizações sindicais para que possam, sobre o mesmo, pronunciar-se até ao dia 10 de abril, sem que, contudo, tenha entregue qualquer texto organizado, de modo a, desde já, tornar mais claras as reais intenções. Aliás, as propostas concretas do governo serão apresentadas numa nova reunião, prevista só para 20 de abril.

À saída, a delegação da FENPROF trazia muitas dúvidas que não foi possível desfazer na reunião e enormes preocupações relativamente ao futuro dos concursos, importando sublinhar que, nas alterações pretendidas pelo MECI/governo, o conceito de concurso é substituído pelo de procedimento concursal de natureza, mecanismos e critérios muito diferentes e, diga-se, indesejáveis. Para além de a FENPROF não ter visto esclarecidas as dúvidas colocadas sobre o regime de admissão e recrutamento docente, o secretário-geral José Feliciano Costa anunciou que, ao que tudo indica, o MECI se prepara para alterar completamente o paradigma dos concursos, confirmando o caminho de desvalorização da carreira que esta revisão legislativa já permite antever, designadamente através de uma mudança no conceito de vínculo e nas condições de estabilidade e mobilidade interna que poderá ser intenção do MECI vir a acabar.

Para a FENPROF, não é a revisão dos concursos que vai resolver o problema da falta de professores, muito menos esta que o governo pretenderá implementar, mas sim a valorização do ECD, cujo processo de revisão não teve, até ao momento, qualquer medida nesse sentido. A eventual agilização e a melhoria de processos de seleção e recrutamento – que não a sua subversão – não será, com toda a certeza, a panaceia para um problema grave que radica, precisamente, na falta de professores e educadores disponíveis.

Num protesto formal pelo modo como o processo de revisão do ECD está a ser conduzido, designadamente pelos atrasos, falta de esclarecimentos e desconsideração pelas propostas construídas e apresentadas pela FENPROF, algumas dezenas de quadros sindicais concentraram-se à porta do MECI, a quem os dois secretários-gerais, antes do início da referida “reunião de trabalho”, manifestaram as suas principais preocupações, que viriam a ser confirmadas, à saída, aos órgãos de comunicação social.

Reportagem fotográfica