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Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Mon, 08 Jun 2026 16:19:00 GMT

15 de junho de 2026

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.

Tendo em conta que, nesta altura do ano, muitos serão os docentes que já não disporão de créditos sindicais que lhes permitissem a participação nesta iniciativa, foi igualmente decidido convocar, para o dia em causa, a realização de uma Greve Nacional da Monodocência (consultar o pré-aviso), abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º CEB, bem como outros docentes, de outros grupos de recrutamento, a quem sejam atribuídas funções letivas no âmbito daqueles dois níveis de educação e ensino, com o primordial objetivo de permitir essa participação, pelo que o foco da luta neste dia será a referida Tribuna Pública, mais do que propriamente a greve. Ainda assim, e para que não restem dúvidas sobre quem pode aderir a esta greve, a FENPROF decidiu elaborar o conjunto de perguntas frequentes (FAQ) que se segue.

1. Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. Esta greve convocada para o dia 15 de junho de 2026 abrange, de acordo com a delimitação constante no respetivo pré-aviso, todos os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como todos os demais docentes e outros trabalhadores com funções pedagógicas a quem seja distribuído serviço no âmbito da Educação de Infância e ou do 1.º CEB, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, independentemente do setor – público, privado ou social – onde exerçam funções.

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades.

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, uma vez que a greve declarada abrange todas as escolas e agrupamentos, independentemente do seu vínculo sindical ou da sua ausência.

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, pode o trabalhador docente pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! Em dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Mais se esclarece que não podem as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta questão 3 acima, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta. Quem adere à greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente, físico ou em plataforma digital, sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 8.

11. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão abrangidos é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente ao serviço, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Consulta Pré-Aviso de Greve

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Mon, 08 Jun 2026 10:55:00 GMT

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Tendo a Comissão Europeia tornado pública a notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizou-se esta terça-feira, dia 2 de junho, e teve como objetivo denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião foram entregues ao Chefe de Missão Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal uma nova exposição da situação destes profissionais, atualizada com os dados recolhidos através de um inquérito realizado pela FENPROF junto das escolas e complementada com os documentos que já tinham sido entregues à Comissão Europeia em 2022.

Descarregar - Exposição VIOLAÇÃO DA DIRETIVA 1999/70/CE, de 28 de junho

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Mon, 08 Jun 2026 10:46:07 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Tue, 02 Jun 2026 13:45:00 GMT

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, mantêm-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Derrotar o pacote laboral exige ação e unidade de docentes e investigadores. Adere à Greve e às manifestações convocadas pela CGTP-IN.

Vídeo - O Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores para a Greve Geral de 3 de Junho.

Manifestações/Concentrações na área do SPGL

Lisboa
Praça da Greve | Rossio - Lg. S. Domingos | 10h00
Manifestação | Rossio - S. Bento | 14h30

Santarém
Manifestação | Lj. Cidadão - Jardim Liberdade ou WSHOPPING | 11h00

FAQ - "Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

O Presidente do SPGL e Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa, estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntará à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República.

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Tue, 02 Jun 2026 09:32:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

FENPROF reúne com representação da Comissão Europeia | Abuso da contratação a termo e discriminação salarial na contratação de docentes e técnicos especializados – violação da Diretiva 1999/70/CE

Mon, 01 Jun 2026 15:44:00 GMT

FENPROF reúne com representação da Comissão Europeia

Abuso da contratação a termo e discriminação salarial na contratação de docentes e técnicos especializados – violação da Diretiva 1999/70/CE

Tendo a Comissão Europeia tornado público, em 29/04/2026, o envio de carta de notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizar-se-á no dia 2 de junho, às 15h00, no Largo Jean Monnet, n.º 1, em Lisboa, com o objetivo de denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião estarão presentes os Secretários-Gerais da FENPROF, acompanhados pelos membros do Secretariado Nacional responsáveis pelo acompanhamento desta área.

Para além da manutenção de horários de trabalho excessivos e desregulados, da imposição ilegal de reposição de aulas não dadas, incluindo por motivo de doença ou exercício do direito à greve, do prolongamento indevido das atividades letivas e de avaliação, da intensificação da pressão burocrática e administrativa sobre os docentes, e das desigualdades existentes nas condições de trabalho e progressão salarial, é absolutamente inaceitável a manutenção, por parte do MECI, do abuso da contratação a termo e discriminação salarial, sendo recorrente a notificação do Estado Português por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.

Apesar dos mecanismos de vinculação criados para resolução do problema, “norma-travão” e “vinculação dinâmica”, subsistem, no caso da contratação de professores, milhares de professores com mais de três anos de serviço que ainda não vincularam – 11104 no último concurso, e 4533 com mais de 12 anos de serviço –, os quais auferem salários inferiores aos pares pertencentes ao quadro e com idêntico tempo de serviço.

No caso do Ensino Profissional, que abrangia 112 266 alunos em 2023/2024 (perto de 40% dos alunos do ensino secundário), são milhares os professores e técnicos especializados contratados como técnicos especializados. Num levantamento feito pela FENPROF, três em cada quatro docentes contratados como técnicos especializados, são contratados sucessivamente pelo MECI há mais de quatro anos. Estes professores, contratados como técnicos especializados, são remunerados por escalão abaixo da remuneração docente e não têm acesso à carreira docente, situação que deve ser imediatamente corrigida.

A Federação reafirma, ainda, a necessidade de uma verdadeira aposta na Escola Pública e na integração plena do Ensino Profissional no sistema educativo, com investimento público estável, valorização pedagógica e respeito pelos profissionais.

Lisboa, 1 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FAQ - Ensino Profissional | Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

Mon, 01 Jun 2026 15:16:00 GMT

FAQ - Ensino Profissional

Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

A generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa.

As FAQ que em baixo se publicam conciliam o disposto legal sobre: Horário de Trabalho do Professor e cumprimento do Currículo e Calendário Letivos- especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2028 Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o Calendário Escolar. Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

A intervenção de cada professor e dos sindicatos

Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical.

Naturalmente, o apoio sindical pode implicar a orientação jurídica, protegendo o professor. No entanto, não dispensa a indispensável ação reivindicativa junto do MECI/ Governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações ou greves).

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Fri, 29 May 2026 16:09:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Fri, 29 May 2026 10:03:00 GMT

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Na próxima terça-feira, dia 2 de junho, irá decorrer na Faculdade de Letras, com início às 11:00 horas, um plenário sindical, convocado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinado a todos os docentes e investigadores da Universidade de Lisboa.

Neste plenário pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

Os vínculos precários e o estado da regularização da situação contratual de investigadores e docentes;
As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral;
As principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes na Universidade de Lisboa. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, a Universidade de Lisboa, e os seus trabalhadores.

A participação no plenário é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

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Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Fri, 29 May 2026 09:51:00 GMT

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Na próxima segunda-feira, dia um de junho, irá decorrer no ISEL, na sala A.2.11, com início às 14:00 horas, uma reunião sindical, convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), destinada a todos os docentes e investigadores do ISEL.

Nesta reunião pretendemos analisar e discutir os seguintes assuntos:

As questões relativas à promoção e à progressão nas carreiras e ao correto posicionamento remuneratório de docentes e investigadores;
As propostas de alteração da situação contratual dos docentes convidados;
As mudanças que se anteveem no sector com a implementação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras alterações legislativas em curso;
As ameaças que se antecipam para o Ensino Superior e a Investigação com a atual proposta do Governo de Pacote Laboral e as principais reivindicações da Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

Esta será uma oportunidade para discutirmos assuntos laborais atuais e o futuro próximo destes no ISEL e no IPL. Pretende-se que este seja um espaço de esclarecimento, partilha e diálogo, com vista à construção de soluções e alternativas para o sector, o ISEL, e os seus trabalhadores.

A participação na reunião é aberta a todos os docentes e investigadores, independentemente de serem ou não sócios do SPGL.

Descarregar Cartaz

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Wed, 27 May 2026 13:51:00 GMT

FAQ

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a greve às Provas ModA e o âmbito dos pré-avisos de greve emitidos pela FENPROF, que, entre outras atividades, contemplam igualmente a aplicação destas provas e todo o trabalho com elas relacionado, a Federação vem divulgar o seguinte conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes).

1. Quem pode aderir à greve?

Podem aderir todos os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo ou de terem ou não horário completo, que sejam aplicadores, corretores, vigilantes ou que sejam chamados a realizar qualquer tarefa relacionada com as Provas ModA. A greve a esta tarefa específica abrange todo o trabalho relacionado com a realização destas provas, que passou a constar dos pré-avisos diários emitidos pela FENPROF que visam o combate a abusos, sobrecargas e ilegalidades nos horários e na organização do trabalho dos docentes.

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

Não, qualquer que seja o serviço específico em causa (aplicação, vigilância, correção, …). Mas pode, claro, fazê-lo, se assim o entender.

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

Sim, pode, mas apenas no período correspondente à aplicação da prova.

Exemplo: Se a sua aula tem 90 minutos, mas a aplicação da prova dura apenas 45 minutos, a greve abrange apenas esse período de 45 minutos.

A limitação atrás exposta não se aplicará, contudo, no dia 3 de junho, em virtude de esse ser dia de Greve Geral, convocada pela CGTP-IN e, também, pela FENPROF, a qual, abrangendo todos os trabalhadores do país, abrange, evidentemente, todo o serviço durante todo o dia.

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

Sim, pode, independentemente da natureza da atividade que consta do seu horário de trabalho.

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

Não, não pode, uma vez que a adesão à greve suspende os deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536.º n.º 1, do Código do Trabalho), pelo que não é possível estar, simultaneamente, em greve e a trabalhar.

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

Sim, pode fazer greve a todas as atividades relacionadas com as provas, nomeadamente reuniões de preparação, aplicação e correção das provas, independentemente do dia e da hora em que se realizem.

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

Depende se as atividades relacionadas com as Provas ModA coincidem ou não com o seu horário semanal. A FENPROF entende que:

Caso o serviço relacionado com as Provas ModA coincida com o seu horário de trabalho semanal, a adesão à greve implica o desconto no vencimento do valor relativo ao período da greve;
Caso o serviço relacionado com as Provas ModA não coincida com o seu horário de trabalho semanal e não haja dispensa compensatória de outras atividades nele previstas, a adesão à greve não pode implicar desconto no seu vencimento, uma vez que esse serviço, se cumprido, seria extraordinário. O mesmo se aplica, também, ao trabalho de classificação de provas.

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

Deve dar conhecimento da situação ao seu Sindicato e reclamar nos Serviços Administrativos do seu agrupamento.

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

Sim. Como os pré-avisos emitidos pela FENPROF são diários, correspondendo cada dia a um período de greve independente, pode escolher o(s) dia(s) em que pretende aderir à greve. Contudo, tenha também em atenção a resposta à pergunta que se segue.

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

Depende.

Se as atividades relativas às Provas ModA forem em dias diferentes, pode, pelo motivo expresso na resposta anterior.
Se houver várias atividades relativas às Provas ModA no mesmo dia, pode, desde que, depois de interromper a greve não a retome, no mesmo dia.

Exemplo: Se foi convocado/a para três vigilâncias no mesmo dia, pode:

fazer greve a todas;
não fazer greve a nenhuma;
fazer greve apenas a uma delas, qualquer que ela seja;
fazer greve às duas primeiras ou às duas últimas. Mas, não pode fazer greve à primeira, vigiar a segunda e fazer greve à última.

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

Como os pré-avisos de greve contemplam não apenas a aplicação das Provas ModA, mas também todo o trabalho com elas relacionado, incluindo, claro, a sua correção, os pré-avisos continuarão a abranger esse serviço, mesmo após o dia 9 de junho.

O Secretariado Nacional da FENPROF

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

Wed, 27 May 2026 10:37:00 GMT

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

A FENPROF tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. Esta política que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem vindo a promover suscita preocupações que constam, aliás, do Programa de Ação do 15.º Congresso da FENPROF (maio, 2025), onde são identificados múltiplos problemas associados à digitalização do sistema educativo e à crescente imposição de exames e provas em formato digital.

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam claramente as suas funções profissionais. A estes problemas somam-se outros de natureza estrutural: instalações degradadas, falhas de rede wi-fi ou inoperabilidade desta, falta de computadores portáteis para alunos e professores, entre muitas outras carências. Estes são apenas alguns exemplos que ilustram a distância entre a propaganda do desiderato tecnológico e a realidade concreta vivida nas escolas públicas.

A FENPROF reconhece a importância do digital e da inovação tecnológica na Educação. Contudo, sempre defendeu que qualquer processo de transição digital deve ser equilibrado, inclusivo e pedagogicamente sustentado, respeitando as necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. A tecnologia não pode constituir um fim em si mesma, nem servir para mascarar a insuficiência de investimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas das escolas.

Foi precisamente nesse sentido que, já em 2021, a FENPROF alertou para os impactos da digitalização nas condições de trabalho, no aumento da carga laboral docente, nas desigualdades de acesso e até na saúde física e psicológica da comunidade educativa. Paralelamente, tem defendido a necessidade de garantir formação adequada para docentes, alunos e encarregados de educação, integrada no horário de trabalho e acompanhada por técnicos especializados nas escolas.

Estas preocupações agravaram-se com a imposição crescente de provas e exames digitais e com a lógica das chamadas provas de “Monitorização” das Aprendizagens (ModA). A FENPROF denunciou, em fevereiro de 2025, as inúmeras falhas verificadas nas provas-ensaio dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em diversas escolas, por problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos, falhas técnicas e as perturbações significativas no funcionamento normal das atividades letivas.

Após meses de realização de provas-ensaio destinadas a preparar alunos e escolas para as chamadas provas de Monitorização da Aprendizagem, o Ministério parece agora querer transformar todo o sistema educativo num exercício permanente de experimentação. Cansados de sucessivos ensaios, professores e alunos continuam sem respostas claras sobre procedimentos essenciais. Afinal, a única realidade verdadeiramente “monitorizada” parece ser a capacidade de resistência das escolas perante sucessivas experiências administrativas e tecnológicas realizadas à custa da sobrecarga e do desgaste dos seus profissionais.

Tome-se, a título de exemplo, a prova inaugural de Educação Artística do 4.º ano, de carácter obrigatório. Do respetivo manual de procedimentos pode-se facilmente depreender que, perante a insuficiência de recursos das escolas, caberá às famílias assumir a responsabilidade de assegurar a aquisição dos materiais necessários à realização das provas, constantes de uma extensa lista. Ora, num país marcado por profundas assimetrias socioeconómicas, não é aceitável que o acesso pleno à Educação, direito constitucionalmente consagrado, fique condicionado pela capacidade financeira das famílias.

Adensam estas preocupações as recentes declarações do Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Ao afirmar que a digitalização permitirá eliminar o chamado “efeito do professor” na avaliação e reduzir alegados enviesamentos, o ministro desvaloriza o profissionalismo dos docentes e reforça uma visão tecnocrática da Educação.

Acresce a insistência na recolha massiva de dados estatísticos sobre os resultados da avaliação das aprendizagens, numa lógica já evidente no processo de implementação das Aprendizagens Essenciais. A este propósito, num recente artigo de opinião sobre as Aprendizagens Essenciais, António Teodoro e Elsa Estrela falavam numa «tendência para reduzir a educação a processos de aprendizagem mensuráveis. O foco desloca-se do que se ensina e por que para como se aprende e com que resultados. O problema não está em valorizar a aprendizagem, mas em esvaziar a educação da sua dimensão pública, ética e política. Quando tudo se torna “aprendizagem”, perde-se a linguagem da educação enquanto formação e construção do sujeito.»

Ora, a FENPROF rejeita firmemente esta tendência. A Educação exige tempo, reflexão e relações humanas significativas- não se compadece com lógicas gestionárias de inspiração empresarial. A escola não se pode transformar numa mera máquina de produção de indicadores de competências mensuráveis. Se esse dia chegar, poderá continuar a ser muitas coisas, mas deixará de ser verdadeiramente uma escola.

Mas é este mesmo MECI, que afirmou que assegurava os meios necessários para garantir a segurança e a fiabilidade do processo de digitalização que, mantendo procedimentos organizativos e administrativos pouco claros e frequentemente omissos com o argumento da segurança, que faz recair sobre os professores o maior grau de responsabilidade pelos mesmos, como sublinha a NORMA 02/JNE/2026 – DGE, que vem reforçar este ano os procedimentos de digitalização, preenchimento e conferência de provas.

Persistem, por isso, várias questões legítimas: quem procederá à digitalização das provas? Onde será realizado esse processo? Que garantias existem quanto à confidencialidade e integridade dos exames? Como será assegurada a correta leitura e classificação dos itens de seleção em situações de rasura ou erro dos alunos? Como serão distribuídas as respostas pelos professores classificadores? Que mecanismos existirão para detetar falhas técnicas ou erros de digitalização? São perguntas fundamentais que continuam sem resposta.

É ainda motivo de inquietação que o Despacho Normativo n.º 1/2026, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, tenha aberto portas à distribuição, aos docentes do MECI, de serviço relacionado com os exames, diretamente por organismo da Administração Indireta do Estado e não por cedência deste: no ponto 3 do Artigo 5.º é referido que (...) os responsáveis dos agrupamentos do JNE são coadjuvados pelos professores considerados necessários ao funcionamento dos serviços, a nomear por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do EduQA, I. P. (…)", disposição que desregula o quadro dos vínculos laborais tal como os conhecemos.

Também a inclusão, no exame nacional de Matemática A do 12.º ano, de conteúdos correspondentes a diferentes versões das Aprendizagens Essenciais, incluindo matérias que não foram lecionadas à maioria dos alunos, evidencia a instabilidade e a incoerência que continuam a marcar as opções do Ministério.

A FENPROF considera que a modernização tecnológica da Escola Pública não pode ser conduzida numa lógica de experimentalismo permanente, assente mais no fascínio tecnológico do que numa avaliação rigorosa da pedagogia e das condições concretas das escolas. O deslumbramento acrítico pelo digital e pela inteligência artificial, particularmente evidente no discurso do atual ministro, não pode substituir o investimento efetivo na Escola Pública, nem servir para secundarizar o papel insubstituível dos professores, das relações pedagógicas e das condições humanas indispensáveis a uma educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos.

Para concluir, além da crítica ao foco no digital, a FENPROF reitera as suas bem conhecidas reservas pedagógicas relativamente à excessiva centralidade da avaliação externa dos alunos e da cultura de exame, tal como ficou evidente no programa de ação aprovado no seu 15.º Congresso, onde se afirma a necessidade de "uma verdadeira alternativa aos exames" e outras "provas que, na verdade, não são mais do que exames disfarçados em anos de escolaridade do ensino básico em que já tinham sido extintas". É rumo a esse horizonte que é necessário caminhar.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Tue, 26 May 2026 16:18:00 GMT

Plenário Sindical - NOVA

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

Nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a partir das 14:00 horas, irá decorrer um plenário sindical online, convocado pelo SPGL e dedicado à Universidade Nova de Lisboa, com o objetivo de discutir a atual proposta do Governo de Código de Trabalho e, ao mesmo tempo, mobilizar para a Greve Geral do próximo dia 3 de junho.

A participação no plenário é aberta a todos os trabalhadores e estudantes, independentemente de serem associados do SPGL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação:

https://us06web.zoom.us/j/82560835276

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O Ensino Profissional e a Propaganda política

Tue, 26 May 2026 10:51:00 GMT

O Ensino Profissional e a Propaganda política

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.
A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

A FENPROF, de forma coerente e persistente, sempre tem defendido uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho.

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais.

Persistem situações graves que o Governo, uma vez mais, opta por ignorar:

horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores;
abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário;
imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais;
intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes;
manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Paralelamente, a FENPROF tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando esta a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no CCT do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha.

Esta realidade, como se percebe, não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral.

A FENPROF reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha.

Não obstante, os Sindicatos desta Federação, não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo. A este propósito, a FENPROF vai reunir, a seu pedido, com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional.

O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade.

Como tem vindo a defender esta Federação, reafirmando-o no seu programa de ação do 15.º Congresso, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica:

investimento público estável e sustentado sem dependências externas;
modernização de equipamentos e infraestruturas;
combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados;
respeito pelos direitos laborais e sindicais;
negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional;
integração plena desta oferta no ensino secundário;
reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional;
atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas;
fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas;
garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do Governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional.

A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Fri, 22 May 2026 16:32:00 GMT

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na grande Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, convocada pela FENPROF para o passado dia 16 de maio, afirmando nas ruas a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio.

Há décadas o Teatro e a Expressão Dramática fazem parte do sistema educativo público, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, passando pelos cursos profissionais e pelo Ensino Artístico Especializado, mas que, apesar disso, os profissionais que asseguram estas áreas continuam entre os docentes mais precarizados da Educação.

Com formação superior em Teatro e qualificação pedagógica adequada, estes professores continuam, na sua maioria, a ser contratados como técnicos especializados, numa opção política que, além de os penalizar em termos salariais, face a qualquer docente contratado, mesmo que a iniciar funções, os mantém afastados da carreira docente e privados dos direitos mais elementares, designadamente estabilidade profissional, progressão salarial e reconhecimento do tempo de serviço.

Esta realidade é inaceitável. Existem docentes com 15, 20 e até 30 anos de serviço prestado à Escola Pública sem qualquer perspetiva de carreira. Décadas de trabalho, dedicação e experiência não têm impedido o tratamento por sucessivos governos como mão-de-obra descartável e precária.

A FENPROF há muito que denuncia que a ausência de um Grupo de Recrutamento para Teatro e Expressão Dramática constitui uma injustiça profunda e um desrespeito por todos os profissionais que asseguram estas áreas fundamentais da educação artística. Não é aceitável que a Escola Pública continue a depender do trabalho permanente de docentes num regime de total precariedade.

A FENPROF e os professores de Teatro e Expressão Dramática continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, Já!

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Fri, 22 May 2026 14:23:00 GMT

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Ontem, realizou-se uma conferência de imprensa nas instalações do SPGL, com a presença de uma dirigente sindical do STFPSSRA, para denunciar a situação atual da Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, uma IPSS do Concelho de Odivelas.

Esta instituição está na eminência de encerrar devido a dificuldades económicas e de gestão, dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária e outros credores, bem como à inércia e ausência da direção em funções.

A falta de inspeção e fiscalização do financiamento público por parte dos serviços competentes da tutela, de acordo com os estatutos das IPSS, contribuiu ao longo dos últimos anos para o possível fecho desta IPSS.

A concretizar-se este cenário, 10 trabalhadores vão perder o seu posto de trabalho e 45 crianças ficam sem a garantia do seu direito básico à Educação Pré-Escolar.

Desde 2024 que o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias do SPGL acompanha este caso, tendo diligenciado todos os esforços para que fosse encontrada uma solução que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma resposta educativa e social às crianças que frequentam a instituição e suas famílias.

O SPGL continuará a defender os direitos das suas associadas que exercem funções na AMPOP.

A Coordenação do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Fri, 22 May 2026 12:40:00 GMT

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

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Setores

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

FAQ - Perguntas mais frequentes

1. Quem pode fazer greve?

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

"Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!"

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

FENPROF reúne com representação da Comissão Europeia | Abuso da contratação a termo e discriminação salarial na contratação de docentes e técnicos especializados – violação da Diretiva 1999/70/CE

Abuso da contratação a termo e discriminação salarial na contratação de docentes e técnicos especializados – violação da Diretiva 1999/70/CE

FAQ - Ensino Profissional | Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

Combater o desgaste e a desregulação dos horários de trabalho docente

A intervenção de cada professor e dos sindicatos

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Plenário Sindical - ULisboa | 2 de junho, 11:00 horas, FLUL

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

Reunião Sindical - ISEL | 1 de junho, 14:00 horas

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

1. Quem pode aderir à greve?

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

Plenário Sindical - NOVA | Pacote Laboral | Greve Geral | 28 de maio, 14:00 horas, online

Pacote Laboral | Greve Geral

28 de maio, 14:00 horas, online

O Ensino Profissional e a Propaganda política

O Ensino Profissional e a Propaganda política

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?