Licença Maternidade - Parentalidade

Direitos de Parentalidade, 4ª edição

Thu, 25 Nov 2021 15:39:00 GMT

Direitos de Parentalidade

Declaração de Retificação n.º 48/2019 de 03/10

Fri, 04 Oct 2019 14:35:21 GMT

Declaração de Retificação n.º 48/2019 - Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03125047268

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»

Lei n.º 110/2019 de 09/09

Tue, 10 Sep 2019 13:47:21 GMT

Lei n.º 110/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539905

Assembleia da República

Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Lei n.º 90/2019 de 04/09

Wed, 04 Sep 2019 14:00:45 GMT

Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04124417103

Assembleia da República

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Decreto-Lei nº 53/2018 de 02/07

Mon, 02 Jul 2018 14:20:00 GMT

Decreto-Lei n.º 53/2018 - Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620691

Presidência do Conselho de Ministro

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

Resolução da Assembleia da República nº 111/2016, de 22/06/2016

Wed, 22 Jun 2016 15:55:53 GMT

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 111/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2016, SÉRIE I DE 2016-06-2274763060

Assembleia da República

Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade

Lei nº 17/2016, de 20/06/2016

Mon, 20 Jun 2016 10:51:57 GMT

LEI N.º 17/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2016, SÉRIE I DE 2016-06-2074738646

Assembleia da República

Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Portaria nº 161/2016, de 09/06/2016

Thu, 09 Jun 2016 13:12:00 GMT

PORTARIA N.º 161/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2016, SÉRIE I DE 2016-06-0974608054

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações

Decreto-Lei n.º 2/2016 de 06/01/2016

Thu, 07 Jan 2016 11:32:17 GMT

Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06

Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

Parentalidade

Tue, 08 Sep 2015 13:25:00 GMT

Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República

Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República

Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade

Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

Lei n.º 120/2015 de 01/09

Wed, 02 Sep 2015 14:08:00 GMT

Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-017

Assembleia da República

Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho

Fri, 18 Apr 2014 20:34:21 GMT

Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho

Circular Conjunta nº 1/2008 de 6 de Fevereiro

Fri, 18 Apr 2014 20:34:20 GMT

Circular Conjunta nº 1/2008 de 6 de Fevereiro