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Recomendação n.º 6/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:54:00 GMT

Recomendação n.º 6/2026

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 5/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:53:50 GMT

Recomendação n.º 5/2026

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 4/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:52:43 GMT

Parecer n.º 4/2026

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 7517-A/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:51:40 GMT

Despacho n.º 7517-A/2026

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Deliberação n.º 658/2026 de 12/06

Fri, 12 Jun 2026 11:46:08 GMT

Deliberação n.º 658/2026

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

Emitente: Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Despacho n.º 7252-A/2026 de 08/06

Fri, 12 Jun 2026 11:45:02 GMT

Despacho n.º 7252-A/2026

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 7134-A/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:39:42 GMT

Despacho n.º 7134-A/2026

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Emitente: Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:38:30 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026

Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Assembleia da República

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:36:50 GMT

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026

Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Presidência da República

Portaria n.º 246-B/2026/1 de 02/06

Mon, 08 Jun 2026 10:35:00 GMT

Portaria n.º 246-B/2026/1

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Decreto-Lei n.º 109/2026 de 29/05

Fri, 29 May 2026 11:36:03 GMT

Decreto-Lei n.º 109/2026

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Deliberação n.º 618/2026 de 28/05

Thu, 28 May 2026 11:37:13 GMT

Deliberação n.º 618/2026

Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Decreto-Lei n.º 105/2026 de 26/05

Tue, 26 May 2026 11:30:23 GMT

Decreto-Lei n.º 105/2026

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 4202/2026 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:34:39 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4202/2026

Tue, 31 Mar 2026 14:04:23 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Lei n.º 11-A/2026 de 24/03

Wed, 25 Mar 2026 14:21:16 GMT

Lei n.º 11-A/2026

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Emitente: Assembleia da República

Despacho n.º 3317/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:27:38 GMT

Despacho n.º 3317/2026

Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 3293/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:26:36 GMT

Despacho n.º 3293/2026

Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 2354/2026 de 24/02

Wed, 04 Mar 2026 12:43:41 GMT

Despacho n.º 2354/2026

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP

Despacho n.º 2793/2026 de 04/03

Wed, 04 Mar 2026 12:40:00 GMT

Despacho n.º 2793/2026

Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação