Outros assuntos

Lei n.º 41/2026 de 07/08

Fri, 07 Aug 2026 09:52:59 GMT

Lei n.º 41/2026

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Portaria n.º 325-A/2026/1 de 04/08

Wed, 05 Aug 2026 15:11:00 GMT

Portaria n.º 325-A/2026/1

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

Despacho n.º 9472-B/2026

Tue, 28 Jul 2026 09:28:46 GMT

Despacho n.º 9472-B/2026

Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Lei n.º 36/2026 de 27/07

Tue, 28 Jul 2026 09:27:42 GMT

Lei n.º 36/2026

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.

Lei n.º 34/2026 de 27/07

Tue, 28 Jul 2026 09:26:33 GMT

Lei n.º 34/2026

Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Despacho n.º 9033/2026

Fri, 17 Jul 2026 13:06:04 GMT

Despacho n.º 9033/2026

Criação da Divisão de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Administração e Gestão da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e designação do mestre Ricardo Manuel dos Santos Torres para chefe da divisão ora criada.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

Decreto-Lei n.º 138/2026

Mon, 13 Jul 2026 08:00:54 GMT

Decreto-Lei n.º 138/2026

Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Recomendação n.º 6/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:54:00 GMT

Recomendação n.º 6/2026

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 5/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:53:50 GMT

Recomendação n.º 5/2026

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 4/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:52:43 GMT

Parecer n.º 4/2026

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 7517-A/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:51:40 GMT

Despacho n.º 7517-A/2026

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Deliberação n.º 658/2026 de 12/06

Fri, 12 Jun 2026 11:46:08 GMT

Deliberação n.º 658/2026

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

Emitente: Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Despacho n.º 7252-A/2026 de 08/06

Fri, 12 Jun 2026 11:45:02 GMT

Despacho n.º 7252-A/2026

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 7134-A/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:39:42 GMT

Despacho n.º 7134-A/2026

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Emitente: Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:38:30 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026

Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Assembleia da República

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:36:50 GMT

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026

Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Presidência da República

Portaria n.º 246-B/2026/1 de 02/06

Mon, 08 Jun 2026 10:35:00 GMT

Portaria n.º 246-B/2026/1

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Decreto-Lei n.º 109/2026 de 29/05

Fri, 29 May 2026 11:36:03 GMT

Decreto-Lei n.º 109/2026

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Deliberação n.º 618/2026 de 28/05

Thu, 28 May 2026 11:37:13 GMT

Deliberação n.º 618/2026

Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Decreto-Lei n.º 105/2026 de 26/05

Tue, 26 May 2026 11:30:23 GMT

Decreto-Lei n.º 105/2026

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros