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Despacho n.º 4202/2026 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:34:39 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4202/2026

Tue, 31 Mar 2026 14:04:23 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Lei n.º 11-A/2026 de 24/03

Wed, 25 Mar 2026 14:21:16 GMT

Lei n.º 11-A/2026

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.

Emitente: Assembleia da República

Despacho n.º 3317/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:27:38 GMT

Despacho n.º 3317/2026

Cria o Grupo de Trabalho «Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas» para elaborar orientações aos diretores e aos restantes órgãos de direção, administração e gestão das escolas sobre a inadmissibilidade de atividades que colidam com a ética e os valores de uma cidadania democrática.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 3293/2026 de 13/03

Fri, 13 Mar 2026 12:26:36 GMT

Despacho n.º 3293/2026

Define o modelo de governação e monitorização da reforma orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 2354/2026 de 24/02

Wed, 04 Mar 2026 12:43:41 GMT

Despacho n.º 2354/2026

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP

Despacho n.º 2793/2026 de 04/03

Wed, 04 Mar 2026 12:40:00 GMT

Despacho n.º 2793/2026

Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

Despacho n.º 1992-D/2026 de 16/02

Mon, 23 Feb 2026 12:00:30 GMT

Despacho n.º 1992-D/2026

Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2026 de 06/02

Fri, 06 Feb 2026 12:21:20 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2026

Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.

Emitente: Assembleia da República

Portaria n.º 60/2026/1 de 05/02

Thu, 05 Feb 2026 13:04:46 GMT

Portaria n.º 60/2026/1

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 58-A/2026/1 de 03/02

Thu, 05 Feb 2026 13:03:29 GMT

Portaria n.º 58-A/2026/1

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 31-A/2026/1 de 23/01

Mon, 26 Jan 2026 12:18:39 GMT

Portaria n.º 31-A/2026/1

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., abreviadamente designado por EduQA, I. P.

Portaria n.º 21/2026/1de 21/01

Wed, 21 Jan 2026 13:47:09 GMT

Portaria n.º 21/2026/1

Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.

Decreto-Lei n.º 11/2026 de 21/01

Wed, 21 Jan 2026 13:45:36 GMT

Decreto-Lei n.º 11/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura a Casa Pia de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 8/2026 de 14/01

Wed, 14 Jan 2026 12:36:55 GMT

Decreto-Lei n.º 8/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Lei n.º 73-B/2025 de 31/12

Mon, 05 Jan 2026 15:54:11 GMT

Lei n.º 73-B/2025

Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.

Decreto-Lei n.º 131/2025 de 24/12

Mon, 05 Jan 2026 15:53:18 GMT

Decreto-Lei n.º 131/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Recomendação n.º 6/2025 de 24/12

Mon, 05 Jan 2026 15:51:57 GMT

Recomendação n.º 6/2025

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga a recomendação-Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas: Suporte, Monitorização, Avaliação, Reconhecimento e Transferência (SMART).

Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2 de 23/12

Mon, 05 Jan 2026 15:50:48 GMT

Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2

Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Criação de unidades orgânicas flexíveis da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e definição das respetivas competências.

Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29/12

Mon, 05 Jan 2026 11:52:49 GMT

Decreto-Lei n.º 138/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro.