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Despacho n.º 11877/2026 de 29/09

Tue, 29 Sep 2026 11:24:45 GMT

Despacho n.º 11877/2026

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 171.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho

Declaração n.º 15/2026/1 de 18/09

Tue, 29 Sep 2026 11:23:35 GMT

Declaração n.º 15/2026/1

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Emitente: Assembleia da República

Declaração n.º 15/2026/1 de 18/09

Mon, 21 Sep 2026 10:55:16 GMT

Declaração n.º 15/2026/1

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Emitente: Assembleia da República

Portaria n.º 394-A/2026/2 de 14/09

Tue, 15 Sep 2026 11:29:35 GMT

Portaria n.º 394-A/2026/2

Define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Decreto-Lei n.º 176/2026 de 03/09

Thu, 03 Sep 2026 11:49:56 GMT

Decreto-Lei n.º 176/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 175/2026 de 03/09

Thu, 03 Sep 2026 11:48:22 GMT

Decreto-Lei n.º 175/2026

Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Aviso n.º 19776/2026/2 de 11/08

Mon, 24 Aug 2026 09:29:40 GMT

Aviso n.º 19776/2026/2

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Aviso n.º 19775/2026/2 de 11/08

Mon, 24 Aug 2026 09:27:49 GMT

Aviso n.º 19775/2026/2

Designação da Dr.ª Ana Paula Monteiro como coordenadora da Unidade de Contratação e Mobilidade de Técnicos.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Despacho n.º 10042/2026 de 11/08

Mon, 24 Aug 2026 09:24:52 GMT

Despacho n.º 10042/2026

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar

Lei n.º 41/2026 de 07/08

Fri, 07 Aug 2026 09:52:59 GMT

Lei n.º 41/2026

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Portaria n.º 325-A/2026/1 de 04/08

Wed, 05 Aug 2026 15:11:00 GMT

Portaria n.º 325-A/2026/1

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.

Despacho n.º 9472-B/2026

Tue, 28 Jul 2026 09:28:46 GMT

Despacho n.º 9472-B/2026

Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Lei n.º 36/2026 de 27/07

Tue, 28 Jul 2026 09:27:42 GMT

Lei n.º 36/2026

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.

Lei n.º 34/2026 de 27/07

Tue, 28 Jul 2026 09:26:33 GMT

Lei n.º 34/2026

Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais.

Despacho n.º 9033/2026

Fri, 17 Jul 2026 13:06:04 GMT

Despacho n.º 9033/2026

Criação da Divisão de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Administração e Gestão da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e designação do mestre Ricardo Manuel dos Santos Torres para chefe da divisão ora criada.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

Decreto-Lei n.º 138/2026

Mon, 13 Jul 2026 08:00:54 GMT

Decreto-Lei n.º 138/2026

Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Recomendação n.º 6/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:54:00 GMT

Recomendação n.º 6/2026

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 5/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:53:50 GMT

Recomendação n.º 5/2026

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 4/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:52:43 GMT

Parecer n.º 4/2026

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 7517-A/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:51:40 GMT

Despacho n.º 7517-A/2026

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social