Habilitações Docência

Decreto-Lei n.º 7/2026 de 14/01

Wed, 14 Jan 2026 12:35:42 GMT

Decreto-Lei n.º 7/2026

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Despacho n.º 14616-C/2025 de 09/12

Wed, 10 Dec 2025 12:28:02 GMT

Despacho n.º 14616-C/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026-2027.

Despacho n.º 11297/2025 de 25/09

Thu, 25 Sep 2025 12:26:45 GMT

Despacho n.º 11297/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar

Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e pós-Bolonha.

Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 de 06/03

Fri, 07 Mar 2025 12:24:17 GMT

Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.

Despacho n.º 2483-A/2025 de 21/02

Mon, 24 Feb 2025 12:39:00 GMT

Despacho n.º 2483-A/2025

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência.

Decreto-Lei n.º 9-A/2025 de 14/02

Fri, 14 Feb 2025 13:39:07 GMT

Decreto-Lei n.º 9-A/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Publicado Despacho n.º 7716/2024, de 15 de julho, que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho

Mon, 15 Jul 2024 15:20:00 GMT

Publicado Despacho n.º 7716/2024, de 15 de julho, que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.

«Considerando que o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 670-A/2018, de 14 de setembro, alterado pelos Despachos n.^os2056/2021, de 16 de fevereiro e 9514/2022, de 3 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 712/2022, de 12 de agosto, prevê o reconhecimento da profissionalização em serviço, para efeitos do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.^os345/89, de 11 de outubro, 15-A/99, de 19 de janeiro, e 127/2000, de 6 de julho, mediante conclusão com aproveitamento, do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior, até final do ano escolar de 2023/2024;

Considerando a existência de um número significativo de docentes que, não reunindo as condições previstas naquele despacho até ao final do ano escolar 2023/2024, não puderam frequentar o curso de profissionalização em serviço.

Nesse contexto, alarga-se o prazo para o reconhecimento da profissionalização, mediante a conclusão do curso de profissionalização em serviço, durante os anos escolares de 2024/2025 e de 2025/2026.

Ao abrigo das competências delegadas pelo Despacho n.º 6069/2024, de 29 de maio, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, na sua redação atual, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua atual redação e do previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março, determino a alteração do n.º 1, das alínea b) e c) do n.º 2, das alíneas b) e c) do n.º 3 e das alíneas b) e c) do n.º 4 do Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que passam a ter a seguinte redação:

"1 - O reconhecimento da profissionalização em serviço, mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta ou outra instituição de ensino superior nos anos escolares de 2024/2025 e de 2025/2026.

2 - [...]

a) [...]

b) Possuam seis anos completos de serviço docente efetivo até ao final do ano escolar em que concluam o curso de profissionalização em serviço, estando assim, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, na sua redação atual, dispensados do segundo ano da profissionalização;

c) Tenham concluído o curso de profissionalização em serviço, ao abrigo do presente despacho, nos anos escolares de 2024/2025 e de 2025/2026.

3 - [...]

a) [...]

c) Tenham concluído o curso de profissionalização em serviço, ao abrigo do presente despacho, nos anos escolares de 2024/2025 e de 2025/2026.

4 - [...]

a) [...]

c) Tenham concluído o curso de profissionalização em serviço, ao abrigo do presente despacho, nos anos escolares de 2024/2025 e de 2025/2026."

4 de junho de 2024. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.»

Decreto-Lei n.º 23/2024 de 19/03

Tue, 19 Mar 2024 13:50:32 GMT

Decreto-Lei n.º 23/2024

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29/11

Wed, 29 Nov 2023 13:52:00 GMT

Decreto-Lei n.º 112/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 80-A/2023 de 06/09

Thu, 07 Sep 2023 09:13:56 GMT

Decreto-Lei n.º 80-A/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023

Wed, 19 Jul 2023 13:25:46 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

Despacho n.º 12214/2022 de 19/10

Wed, 19 Oct 2022 11:52:24 GMT

Despacho n.º 12214/2022

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual

Despacho n.º 10914-A/2022 de 08/09

Fri, 09 Sep 2022 11:17:01 GMT

Despacho n.º 10914-A/2022

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto

Declaração de Retificação n.º 712/2022 de 12/08

Wed, 17 Aug 2022 09:48:00 GMT

Declaração de Retificação n.º 712/2022

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Retifica o Despacho n.º 9514/2022, de 27 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2022

Despacho n.º 9514/2022

Wed, 17 Aug 2022 09:47:00 GMT

Despacho n.º 9514/2022

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto - estabelece regras no âmbito do reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço ministrado pela Universidade Aberta

Despacho n.º 2056/2021 de 24/02

Wed, 24 Feb 2021 14:01:13 GMT

Despacho n.º 2056/2021 - Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24 158215124

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto

Declaração de Retificação nº 670-A/2018 de 14/09

Tue, 18 Sep 2018 10:18:23 GMT

Declaração de Retificação n.º 670-A/2018 - Diário da República n.º 178/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-09-14 116407615

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Procede à retificação do Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 6 de agosto de 2018

Despacho nº 7424/2018 de 06/08

Mon, 27 Aug 2018 13:28:00 GMT

Despacho n.º 7424/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06 115921678

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta

Decreto-Lei nº 16/2018 de 07/03

Wed, 07 Mar 2018 11:20:00 GMT

Decreto-Lei nº 16/2018 de 07/03

Ministério da Educação

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

Decreto-Lei n.º 15/2018 de 07/03

Wed, 07 Mar 2018 11:15:54 GMT

Decreto-Lei n.º 15/2018 de 07/03

Ministério da Educação

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança