Ensino Particular e Cooperativo - IPSS

Portaria n.º 212/2026/1 de 08/05

Fri, 08 May 2026 12:56:03 GMT

Portaria n.º 212/2026/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 204/2026/1 de 29/04

Wed, 29 Apr 2026 13:56:51 GMT

Portaria n.º 204/2026/1

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Portaria n.º 194/2026/1 de 28/04

Wed, 29 Apr 2026 13:50:43 GMT

Portaria n.º 194/2026/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Despacho n.º 4862/2026 de 15/04

Wed, 15 Apr 2026 14:05:00 GMT

Despacho n.º 4862/2026

Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 384/2025/1 de 11/11

Tue, 11 Nov 2025 12:46:12 GMT

Portaria n.º 384/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF.

Portaria n.º 312/2025/1 de 11/09

Thu, 11 Sep 2025 11:52:03 GMT

Portaria n.º 312/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 259/2022, de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Portaria n.º 308/2025/1 de 11/09

Thu, 11 Sep 2025 11:45:09 GMT

Portaria n.º 308/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2025 de 10/09

Wed, 10 Sep 2025 12:44:09 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025, de 19 de março, no sentido de autorizar a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários, e de acordos de colaboração com municípios, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Portaria n.º 285-A/2025/1 de 13/08

Tue, 26 Aug 2025 13:16:38 GMT

Portaria n.º 285-A/2025/1

Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2025 de 12/08

Tue, 26 Aug 2025 13:14:56 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116-A/2025 de 07/08

Tue, 26 Aug 2025 13:13:26 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116-A/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025 de 19/03

Fri, 21 Mar 2025 13:57:51 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.

Portaria n.º 200/2025/2 de 14/03

Fri, 14 Mar 2025 13:47:32 GMT

Portaria n.º 200/2025/2

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo de 2024/2025.

Despacho n.º 3256/2025 de 13/03

Thu, 13 Mar 2025 13:43:00 GMT

Despacho n.º 3256/2025

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 3141/2025 de 11/03

Tue, 11 Mar 2025 14:26:00 GMT

Despacho n.º 3141/2025

Mantém o apoio financeiro para o ano letivo de 2023-2024 no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Portaria n.º 61/2025/1 de 27/02

Thu, 27 Feb 2025 12:25:30 GMT

Portaria n.º 61/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 176-A/2024/1 de 30/07

Tue, 06 Aug 2024 09:01:00 GMT

Portaria n.º 176-A/2024/1-Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30

Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

O "prémio" criado pela dupla CNEF/FNE é uma fraude que visa desvalorizar os salários e criar divisões

Thu, 18 Jan 2024 15:35:00 GMT

O "prémio" criado pela dupla CNEF/FNE é uma fraude que visa desvalorizar os salários e criar divisões

A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório.

Entende a FENPROF que a haver um aumento extraordinário de 4%, este deverá refletir-se no salário, integrando-o. Mas, claro, CNEF/FNE não aceitam isso porque, se assim fosse, essa seria a base para as atualizações salariais seguintes. Desta forma, tais atualizações não só não incidirão sobre os 4%, como poderão ser inferiores a esse valor.

Atualizar os salários em 4% não iria, sequer, repor a quebra salarial que tem tido lugar, pois os valores da inflação têm sido bastante mais elevados do que as baixas atualizações salariais acordadas por CNEF/FNE, que impedem a negociação de valores adequados aos níveis da inflação. Não é por acaso que, ano após ano, são cada vez mais os docentes do ensino particular e cooperativo que se transferem para escolas públicas, onde o nível de exploração é grande, mas não atinge o abuso que se assiste no privado, nem se impõem regras draconianas ao nível de horários e outras condições de trabalho, quantas vezes acompanhadas da exigência de uma vassalagem que não se compagina com os direitos de quem trabalha num Estado de Direito Democrático.

Ademais, o "prémio CNEF/FNE", de acordo com a cláusula que o cria, é tão restritivo que só excecionalmente alguém o receberá. Exclui quem aufere salário superior em pelo menos 4% às tabelas em vigor, o que acontece em muitos colégios que, assim, procuram reter os professores da fuga para o setor público; exclui quem aufere subsídio de refeição acima de 4,85 euros, pelo valor, provavelmente, subsídio de pequeno-almoço; exclui quem auferir da antecipação das tabelas previstas para 2024, que são bastante inferiores aos baixos salários já praticados no público; exclui quem tiver recebido algum benefício do patrão, de setembro de 2022 para cá; exclui quem tiver gozado de 9 dias adicionais de férias, por favor do patrão, ou antecipado em um ano a progressão de nível; exclui quem tiver sido contratado a partir de 1 de setembro de 2023. À cautela, para os pouco sobreviventes, o cálculo do 4% não incide sobre as horas letivas que vão além das 22, nem sobre progressões, ainda que estas tenham lugar logo em 1 de setembro.

Poderão alguns colégios decidir atribuir um "prémio" à margem das regras combinadas por CNEF/FNE, mas, se isso acontecer, não poderão excluir trabalhadores, pois seria considerada uma discriminação, cuja legalidade / constitucionalidade seria duvidosa.

A FENPROF continua a bater-se por um Contrato Coletivo de Trabalho digno, valorizador do trabalho docente e que não discrimine os educadores e professores do setor privado. Se tal não acontecer, com a atual falta de professores nas escolas públicas, tendência que continuará a crescer e a fazer aumentar o recurso a diplomados não profissionalizados, é natural e compreensível que cada vez mais professores e educadores decidam sair do setor particular e cooperativo.

Lisboa, 8 de janeiro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

Portaria n.º 864/2023 de 27/12

Wed, 03 Jan 2024 14:22:22 GMT

Portaria n.º 864/2023

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo 2023/2024

Portaria n.º 379/2023 de 17/11

Fri, 17 Nov 2023 16:44:23 GMT

Portaria n.º 379/2023

Finanças e Educação

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, 216-A/2012, de 18 de julho, e 281-B/2023, de 13 de setembro