Aposentação

Portaria n.º 88/2026/1 de 23/02

Mon, 23 Feb 2026 12:38:36 GMT

Portaria n.º 88/2026/1

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 480-B/2025/1 de 30/12

Mon, 05 Jan 2026 11:59:04 GMT

Portaria n.º 480-B/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Portaria n.º 476/2025/1 de 29/12

Mon, 05 Jan 2026 11:57:55 GMT

Portaria n.º 476/2025/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.

Portaria n.º 480-C/2025/1 de 30/12

Mon, 05 Jan 2026 11:56:28 GMT

Portaria n.º 480-C/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Decreto-Lei n.º 88/2025 de 30/07

Tue, 26 Aug 2025 13:11:32 GMT

Decreto-Lei n.º 88/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.

Decreto-Lei n.º 86-A/2025 de 18/07

Mon, 21 Jul 2025 12:43:41 GMT

Decreto-Lei n.º 86-A/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um suplemento extraordinário de pensões

Portaria n.º 83/2025/1 de 05/03

Fri, 07 Mar 2025 10:38:03 GMT

Portaria n.º 83/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

Portaria n.º 6-A/2025/1 de 06/01

Mon, 06 Jan 2025 13:26:29 GMT

Portaria n.º 6-A/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

Portaria n.º 372-B/2024/1 de 31/12

Mon, 06 Jan 2025 13:21:37 GMT

Portaria n.º 372-B/2024/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.

Portaria n.º 358/2024/1 de 30/12

Mon, 30 Dec 2024 12:32:49 GMT

Portaria n.º 358/2024/1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.

Lei n.º 45/2024 de 27/12

Fri, 27 Dec 2024 12:14:48 GMT

Lei n.º 45/2024

Assembleia da República

Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Acréscimo Remuneratório - Idade Legal de Aposentação, Exercício Funções por Aposentados, Apoio Extraordinário à Deslocação

Mon, 30 Sep 2024 10:10:00 GMT

Acréscimo Remuneratório - Idade Legal de Aposentação, Exercício Funções por Aposentados, Apoio Extraordinário à Deslocação

Prolongar a carreira docente com um acréscimo remuneratório 26-09-2024

Os docentes que desejem manter-se no exercício de funções letivas, após reunirem os requisitos legais para a aposentação, têm direito a um acréscimo remuneratório mensal no montante de € 750,00.

Artigo 6.º

No âmbito do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro) a DGAE divulga a Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento e respetiva legislação.

Nota Informativa – Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e do Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.

Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

Despacho n.º 10878-A/2024 de 16/09

Wed, 18 Sep 2024 10:29:12 GMT

Despacho n.º 10878-A/2024 de 16/09

Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.