Estrutura Curricular

Portaria n.º 127/2026/1 de 25/03

Wed, 25 Mar 2026 14:23:39 GMT

Portaria n.º 127/2026/1

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, clarificando as competências do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), no âmbito dos planos de inovação.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026 de 26/02

Thu, 26 Feb 2026 12:53:44 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026

Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Despacho Normativo n.º 3/2026 de 23/02

Mon, 23 Feb 2026 12:39:49 GMT

Despacho Normativo n.º 3/2026

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Decreto-Lei n.º 113/2025 de 23/10

Thu, 23 Oct 2025 13:41:29 GMT

Decreto-Lei n.º 113/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.

Despacho n.º 12226/2025 de 17/10

Fri, 17 Oct 2025 12:39:00 GMT

Despacho n.º 12226/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece os montantes de remuneração devidos pela realização de tarefas de reapreciação e de reclamação das provas e exames dos ensinos básico e secundário, revogando o Despacho n.º 10809/2011, de 1 de setembro.

Despacho n.º 10637-A/2025 de 09/09

Wed, 10 Sep 2025 12:42:40 GMT

Despacho n.º 10637-A/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 de 29/08

Fri, 29 Aug 2025 11:52:13 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Despacho n.º 3886-A/2025 de 27/03

Fri, 28 Mar 2025 12:19:35 GMT

Despacho n.º 3886-A/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.

Portaria n.º 86/2025/1 de 06/03

Fri, 07 Mar 2025 10:36:22 GMT

Portaria n.º 86/2025/1

Educação, Ciência e Inovação

Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.

Lei n.º 22/2025 de 04/03

Fri, 07 Mar 2025 10:34:00 GMT

Lei n.º 22/2025

Assembleia da República

Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.

Despacho Normativo n.º 2-A/2025 de 03/03

Fri, 07 Mar 2025 10:33:00 GMT

Despacho Normativo n.º 2-A/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025.

Decreto-Lei n.º 12/2025 de 21/02

Fri, 21 Feb 2025 15:34:00 GMT

Decreto-Lei n.º 12/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Parecer n.º 4/2025 de 13/02

Thu, 13 Feb 2025 13:59:38 GMT

Parecer n.º 4/2025

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga o parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Decreto-Lei n.º 8/2025 de 11/02

Tue, 11 Feb 2025 14:12:06 GMT

Decreto-Lei n.º 8/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Decreto-Lei n.º 7/2025 de 11/02

Tue, 11 Feb 2025 14:10:57 GMT

Decreto-Lei n.º 7/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.

Portaria n.º 29/2025/1 de 07/02

Fri, 07 Feb 2025 13:24:00 GMT

Portaria n.º 29/2025/1

Educação, Ciência e Inovação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

Portaria n.º 22/2025/1 de 29/01

Wed, 29 Jan 2025 12:47:19 GMT

Portaria n.º 22/2025/1

Educação, Ciência e Inovação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17/10

Mon, 11 Nov 2024 15:31:47 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17/10

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Despacho n.º 8537/2024 de 30/07

Tue, 06 Aug 2024 09:00:41 GMT

Despacho n.º 8537/2024-Diário da República n.º 146/2024, Série II de 2024-07-30

Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção dos Centros Qualifica, de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Declaração de Retificação n.º 203/2024/2 de 21/03

Thu, 21 Mar 2024 13:42:00 GMT

Declaração de Retificação n.º 203/2024/2

Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024.