Direção e Gestão de Escolas

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026 de 16/03

Tue, 17 Mar 2026 14:45:39 GMT

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026

Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Despacho n.º 3423-A/2026 de 16/03

Tue, 17 Mar 2026 14:44:33 GMT

Despacho n.º 3423-A/2026

Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho Normativo n.º 1/2026 de 10/02

Wed, 11 Feb 2026 13:41:00 GMT

Despacho Normativo n.º 1/2026

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho n.º 9989/2025 de 21/08

Mon, 25 Aug 2025 10:30:45 GMT

Despacho n.º 9989/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Despacho Normativo n.º 2-B/2025 de 21/03

Mon, 24 Mar 2025 14:56:36 GMT

Despacho Normativo n.º 2-B/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.

Despacho n.º 3640-A/2025 de 21/03

Mon, 24 Mar 2025 14:55:31 GMT

Despacho n.º 3640-A/2025

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Organização do ano letivo 2024/2025 - Guião do MECI não resolve as inevitáveis perturbações criadas pelo plano +Aulas +Sucesso

Thu, 08 Aug 2024 09:09:00 GMT

Organização do ano letivo 2024/2025

Guião do MECI não resolve as inevitáveis perturbações criadas pelo plano +Aulas +Sucesso

As orientações e sugestões enviadas pelo MECI às escolas sobre os princípios gerais a que deve obedecer a preparação e organização do ano letivo 2024/2025, e que antecedem a publicação do decreto-lei sobre o Plano + Aulas + Sucesso, em nada contrariam a apreciação na generalidade e na especialidade que a FENPROF fez logo após a segunda e última reunião com o MECI. Ou seja, um plano de vistas curtas, que pretende ser uma resposta conjuntural que mitigue o problema da escassez de professores.

Mas a resolução deste problema, conforme a FENPROF tem afirmado, implica medidas estruturais, porque tem como causa principal a pouca atratividade da profissão, que resulta das más condições de trabalho, de horários desregulados, más expectativas de carreira, salários desvalorizados, elevada precariedade, perda de autonomia profissional e elevado peso de tarefas burocráticas.

O guião apresentado publicamente e enviado às escolas, que ilustra com exemplos a forma de operacionalizar este plano, pretende enquadrar o decreto-lei que ainda não conhecemos e cuja análise minuciosa será feita logo após a sua publicação, como é prática da FENPROF. Na eventual deteção de irregularidades/ilegalidades, a FENPROF não se inibirá de solicitar aos grupos parlamentares, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, que desenvolvam iniciativas visando a alteração destes diplomas legais publicados, nomeadamente no âmbito de apreciação parlamentar.

Este é o guião da apresentação de um Plano elaborado pelo MECI, que terá como “méritos” apenas a instauração de perturbação nas escolas selecionadas e a não resolução daquele que é, de facto, o grande problema da Educação e da Escola Pública: a falta de professores qualificados.

Lisboa, 7 de agosto de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

Guia do MECI

Despacho Normativo n.º 2/2024 de 26/01

Fri, 26 Jan 2024 10:47:56 GMT

Despacho Normativo n.º 2/2024

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018

Despacho n.º 11673/2023 de 17/11

Fri, 17 Nov 2023 16:46:12 GMT

Despacho n.º 11673/2023

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Procede à primeira alteração do Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto

Despacho n.º 10926/2023

Thu, 26 Oct 2023 16:05:51 GMT

Despacho n.º 10926/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024

Portaria n.º 262/2023 de 17/08

Thu, 17 Aug 2023 09:31:06 GMT

Portaria n.º 262/2023

Finanças, Educação e Coesão Territorial

Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas

Despacho n.º 8271/2023 de 14/08

Wed, 16 Aug 2023 12:49:47 GMT

Despacho n.º 8271/2023

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) a Centros Qualifica regulados pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro

Despacho n.º 7798/2023 de 28/07

Wed, 16 Aug 2023 12:48:26 GMT

Despacho n.º 7798/2023 - Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Educação - Gabinete do Ministro

Cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração e estabelece as respetivas normas orientadoras

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

Wed, 19 Jul 2023 13:22:00 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

Declaração de Retificação n.º 419/2023 de 02/06

Fri, 02 Jun 2023 11:52:48 GMT

Declaração de Retificação n.º 419/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2023

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13/04

Mon, 17 Apr 2023 14:37:13 GMT

Despacho n.º 4506-A/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

Despacho Normativo n.º 4-B/2023 de 03/04

Tue, 04 Apr 2023 11:48:29 GMT

Despacho Normativo n.º 4-B/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023

Despacho n.º 3232-B/2023 de 10/03

Fri, 10 Mar 2023 14:32:17 GMT

Despacho n.º 3232-B/2023

Educação - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

Portaria n.º 10/2023 de 04/01

Wed, 04 Jan 2023 14:57:28 GMT

Portaria n.º 10/2023

Finanças, Educação e Coesão Territorial

Determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas

Portaria n.º 9/2023 de 04/01

Wed, 04 Jan 2023 14:55:57 GMT

Portaria n.º 9/2023

Finanças, Educação, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial

Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais