Legislação

Concurso Interno e Externo 2026/2027 - Listas Provisórias

Thu, 30 Apr 2026 09:23:00 GMT

Listas Provisórias do Concurso Interno e Externo 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias do Concurso Nacional Interno e Externo de Educadores de Infância e de Professores dos ensinos básico e secundário. O período de reclamação decorre no prazo de cinco dias úteis, entre o dia 30 de abril e o dia 7 de maio de 2026.

Consulte aqui

Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do e-mail quer presencialmente.

O atendimento presencial na sede será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual.(Ver página)

Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:

Código de acesso à plataforma da AGSE (SIGRHE);
Os documentos a anexar, caso necessário, devem estar em suporte digital.

Caso pretenda, pode trazer o seu computador portátil

Despacho n.º 5546/2026 de 28/04

Wed, 29 Apr 2026 14:02:04 GMT

Despacho n.º 5546/2026

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M de 29/04

Wed, 29 Apr 2026 14:00:00 GMT

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M

Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.

Emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Portaria n.º 204/2026/1 de 29/04

Wed, 29 Apr 2026 13:56:51 GMT

Portaria n.º 204/2026/1

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Portaria n.º 194/2026/1 de 28/04

Wed, 29 Apr 2026 13:50:43 GMT

Portaria n.º 194/2026/1

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Tue, 28 Apr 2026 09:58:15 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 53 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 15 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 28 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 29 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Thu, 23 Apr 2026 10:47:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 52 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 14 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 23 de abril, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 24 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Concurso Nacional 2026/2027 | Aperfeiçoamento da candidatura 2026/2027

Tue, 21 Apr 2026 09:47:00 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 | Aperfeiçoamento da candidatura 2026/2027

Os candidatos podem fazer o aperfeiçoamento das suas candidaturas, caso surja a necessidade de corrigir dados inseridos inicialmente, durante os dias 21 e 22 de abril.

Caso não seja submetido qualquer pedido de aperfeiçoamento, a AGSE assumirá que o candidato aceita os dados introduzidos e a respetiva validação e prosseguirá com a candidatura.

Importante:

para evitar a exclusão do concurso (incluindo da contratação inicial e reservas de recrutamento no caso do concurso externo), os candidatos devem ter o cuidado de verificar se têm a candidatura válida após 1.ª validação. Se estiver parcialmente inválida ou inválida, devem proceder à correção dos dados.

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Mon, 20 Apr 2026 10:01:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 51 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 13 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Despacho n.º 4862/2026 de 15/04

Wed, 15 Apr 2026 14:05:00 GMT

Despacho n.º 4862/2026

Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2025-2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Wed, 15 Apr 2026 11:29:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 50 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 12 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 15 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 16 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Despacho n.º 4745-B/2026 de 10/04

Tue, 14 Apr 2026 15:48:41 GMT

Despacho n.º 4745-B/2026

Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3886-A/2025, de 27 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho n.º 4758/2026 de 13/04

Tue, 14 Apr 2026 15:43:29 GMT

Despacho n.º 4758/2026

Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas ―ISAL, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07/04

Tue, 14 Apr 2026 15:42:24 GMT

Decreto-Lei n.º 83/2026

Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 14/04

Tue, 14 Apr 2026 15:35:53 GMT

Despacho Normativo n.º 7/2026

Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Mon, 13 Apr 2026 14:20:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 49 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 11 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 10 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 13 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Despacho n.º 4472-A/2026 de 06/04

Thu, 09 Apr 2026 09:29:00 GMT

Despacho n.º 4472-A/2026

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Emitente:Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Tue, 07 Apr 2026 12:43:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Mon, 06 Apr 2026 13:17:58 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

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Aviso n.º 7312-B/2026/2 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:37:57 GMT

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP