Legislação

Despacho n.º 7467/2026 de 15/06

Mon, 15 Jun 2026 13:06:41 GMT

Despacho n.º 7467/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 3423-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Mon, 15 Jun 2026 10:17:47 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Deliberação n.º 658/2026 de 12/06

Fri, 12 Jun 2026 11:46:08 GMT

Deliberação n.º 658/2026

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

Emitente: Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Despacho n.º 7252-A/2026 de 08/06

Fri, 12 Jun 2026 11:45:02 GMT

Despacho n.º 7252-A/2026

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Mon, 08 Jun 2026 10:46:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Despacho n.º 7134-A/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:39:42 GMT

Despacho n.º 7134-A/2026

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Emitente: Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:38:30 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2026

Aprova o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Assembleia da República

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:36:50 GMT

Decreto do Presidente da República n.º 81/2026

Ratifica o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, a 22 de abril de 2023.

Emitente: Presidência da República

Portaria n.º 246-B/2026/1 de 02/06

Mon, 08 Jun 2026 10:35:00 GMT

Portaria n.º 246-B/2026/1

Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Tue, 02 Jun 2026 09:32:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 61 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 23 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2026 de 01/06

Mon, 01 Jun 2026 11:29:00 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2026

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos centros de recursos para a inclusão no âmbito da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2026-2027.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Fri, 29 May 2026 16:09:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 60 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 22 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 29 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Decreto-Lei n.º 109/2026 de 29/05

Fri, 29 May 2026 11:36:03 GMT

Decreto-Lei n.º 109/2026

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, e altera o Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Deliberação n.º 618/2026 de 28/05

Thu, 28 May 2026 11:37:13 GMT

Deliberação n.º 618/2026

Delegação de competências no presidente do Conselho Diretivo da AGSE, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Decreto-Lei n.º 105/2026 de 26/05

Tue, 26 May 2026 11:30:23 GMT

Decreto-Lei n.º 105/2026

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Fri, 22 May 2026 12:40:00 GMT

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Consulte aqui

Recomendação n.º 4/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:16:46 GMT

Recomendação n.º 4/2026

Divulga-se a recomendação Integração da Inteligência Artificial no sistema educativo português.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 3/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:15:34 GMT

Recomendação n.º 3/2026

O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação