Comunicados de Imprensa

22 de janeiro de 2026 | 9H00 | Concentração junto à Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP) | Greve dos Educadores de Infância

Tue, 20 Jan 2026 14:57:00 GMT

22 de janeiro de 2026 | 9H00

Concentração junto à Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP)

Local - Praceta Alegria dos Pequeninos, 641, Patameiras-Odivelas

Greve dos Educadores de Infância da Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras - Odivelas (AMOP)

Os Educadores de Infância da AMOP aderem à greve – convocada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) – e estarão em luta pelos seus postos de trabalho, bem como pelo pagamento imediato da totalidade das retribuições que se encontram vencidas até à presente data.

Entre as principais reivindicações dos educadores de infância destacam-se:

Pagamento imediato da totalidade das retribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025;
Regularização imediata do subsídio de férias em atraso, referente ao ano de 2025;
Regularização imediata dos subsídios de natal em atraso, respeitantes aos anos de 2024 e 2025;
A presença da Direção, que está ausente, não comunica com os trabalhadores e não assume as suas responsabilidades na gestão da instituição.

Sendo uma IPSS, a AMOP beneficia de financiamento público e encontra-se sob a tutela da Segurança Social, que conhece os problemas dos trabalhadores e da instituição, mas não tem tomado as medidas necessárias para os resolver.

No dia da greve, os dirigentes sindicais do SPGL e os trabalhadores estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social, no seguinte local:

Odivelas – Associação Solidariedade Social do Bairro das Patameiras, a partir das 9 horas.

O SPGL apela à comunicação social para que esteja presente neste dia de greve em defesa da dignidade dos trabalhadores que, devido a esta situação, não conseguem honrar os seus compromissos financeiros no final do mês.

A manutenção dos postos de trabalhos é uma resposta à comunidade educativa, garantindo a prestação de um serviço de qualidade e a defesa do direito das crianças à educação.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

SPGL denuncia discurso xenófobo no Parlamento e apela à defesa da escola como espaço de inclusão

Mon, 07 Jul 2025 13:39:00 GMT

SPGL denuncia discurso xenófobo no Parlamento e apela à defesa da escola como espaço de inclusão

O Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL), manifesta a sua profunda consternação perante os recentes episódios ocorridos na Assembleia da República, nos quais foram proferidos nomes de crianças com o claro propósito de alimentar uma retórica populista, demagógica e, sobretudo, o de encorajar sentimentos xenófobos e racistas.

Instrumentalizar crianças, que frequentam as nossas escolas, para construir uma narrativa que opõe os "nossos" aos "outros" representa não só uma violação ética inaceitável, uma inqualificável irresponsabilidade política, mas sobretudo um inenarrável atentado à dignidade humana. Atentado esse que, acompanhado de outros tantos a que temos assistido, poderão vir a constituir fatores potenciadores de atos de violência ou de Bullying de índole racial nas nossas escolas.

A escola por que lutamos todos os dias não se reconhece no preconceito, na exclusão ou no ódio. Advém, ademais, que a escassez de vagas nas nossas escolas - problema real e ao qual urge dar resposta - não se resolve com ataques à diversidade, mas antes com opções políticas claras e determinadas.

A banalização deste tipo de discurso, especialmente vindo de representantes eleitos, terá consequências trágicas para a nossa democracia. Se o cenário passar para o ambiente escolar, os efeitos serão devastadores. A escola é, e terá que continuar a ser, um espaço seguro, democrático e plural, onde a liberdade, o respeito pelo outro e a inclusão são prática diária. Nenhum combate político justifica expor, atacar ou humilhar crianças. Cabe-nos, enquanto sociedade que ascendeu à categoria superior de humanidade, garantir que todos, sem exceção, têm o pleno direito à educação, num ambiente seguro, alheio ao ódio, ao preconceito e ao rancor. Garantias essas que, de resto, se encontram explanadas na Constituição da República Portuguesa.

Enquanto organização que representa milhares de professores e educadores comprometidos com a justiça social e a solidariedade, o SPGL não poderia deixar de denunciar não só este episódio, mas também a forma torpe e degradante como têm decorrido algumas das sessões no Parlamento - onde a violência verbal e a falta de ética parlamentar se banaliza perigosamente. O que ali se diz e como se diz ecoa na sociedade e desagua, inevitavelmente, nas escolas. O Parlamento deve ser exemplo de todas as virtudes que defendemos e cultivamos nas escolas, não o seu oposto.

Proteger as crianças é proteger a democracia. A proteção de todos, em especial dos mais frágeis, é o que dignifica uma sociedade. É esta dignidade que reclamamos. Uma dignidade que não se compadece com o tom da pele, a religião, a forma de vestir, nem tão pouco com a origem etimológica de um nome.

O SPGL, como sempre, estará na linha da frente na defesa da Escola, tal como consagrada na Constituição da República Portuguesa, dos seus profissionais e de todas as crianças e jovens que nela aprendem e crescem. Não há educação sem respeito. Não há democracia sem dignidade.

Concentração junto ao CED D. Maria Pia | Lg. Marquês de Nisa, Lisboa, 13 de janeiro de 2025, 10h

Wed, 08 Jan 2025 15:15:00 GMT

Concentração junto ao CED D. Maria Pia

13 de janeiro de 2025 | Largo Marquês de Nisa, Lisboa | 10h00

O CED D. Maria Pia debate-se desde há muito com falta de recursos humanos que garantam as condições necessárias de trabalho e qualidade para cumprir o seu propósito. O SPGL tem instado a Direção do CED para que tome as medidas convenientes atempadamente, de modo a que cada ano letivo inicie com o pessoal suficiente. Na ausência de resposta, alertamos também o Conselho Diretivo da Casa Pia.

Até à data sem resultados.

Faltam docentes para preencher os horários dos alunos; faltam assistentes e/ou assistentes técnicos para acompanhar as atividades letivas e não letivas.

A educação e ensino ministrados ficam comprometidos, as condições de trabalho dos docentes e dos não docentes são agravadas, os horários são sobrecarregados.

É urgente a recomposição dos quadros de pessoal!

Por estes motivos, os trabalhadores irão concentrar-se na próxima 2ª feira, dia 13 de janeiro pelas 10h junto à entrada do CED D. Maria Pia – Largo Marquês de Nisa, Lisboa.

Convidamos as Senhoras e os Senhores jornalistas a acompanharem este protesto.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Comunicado sobre a situação envolvendo o Reitor da Universidade NOVA de Lisboa

Tue, 05 Mar 2024 17:03:00 GMT

Comunicado sobre a situação envolvendo o Reitor da Universidade NOVA de Lisboa

Há cerca de um mês ficou a saber-se de uma situação insólita na Universidade NOVA de Lisboa: a acumulação de salários provenientes de dois contratos distintos que o Reitor mantém com a sua própria Universidade. Para além do salário devido pela sua condição de Reitor, João Sáàgua, Professor Catedrático de carreira da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA-FCSH), acumula outra remuneração proveniente de um contrato como Professor Catedrático convidado com essa mesma Faculdade.

A singularidade da situação levou a que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que é professora na Universidade NOVA de Lisboa e foi Vice-Reitora do professor Sàágua até ir para o governo, pedisse a avaliação da sua legalidade já a duas entidades distintas: à Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGEC), no final de janeiro, e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada e na sequência da incapacidade manifestada pela SGEC para fazer tal avaliação.

Independentemente da apreciação que esta situação de acumulação de salários vier a ter no plano legal, o SPGL entende que se trata de um comportamento deontologicamente condenável e merecedor da mais veemente reprovação. A possibilidade de um Reitor manter atividade docente durante o exercício do cargo está prevista, mas tal facto não permite o abono de remuneração extra.

A situação em causa contrasta com o esforço e dedicação laborais dos docentes e investigadores da NOVA, parte dos quais desenvolvendo a sua atividade além dos limites de carga docente estipulados por lei e outros em situação de grande precariedade. Contrasta também com a situação para que são empurrados investigadores com bolsa e com contrato de trabalho a prazo que trabalham em regime de exclusividade quando, para lá do seu próprio trabalho de investigação científica, são "convidados" a lecionar aulas, até ao limite de 4 horas semanais, muitas vezes sem receberem remuneração suplementar.

Sendo a situação de acumulação de salários moralmente reprovável, ainda que de tanto não tenha consciência o Senhor Reitor, o SPGL entende que os órgãos da Faculdade e da Universidade em causa devem agir de modo a garantir o bom nome das suas instituições e de todos os que nestas trabalham.

O SPGL entende, ainda, que deve ser declarado nulo o contrato de Professor Catedrático convidado que o Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa mantém com a própria Faculdade em que é Professor Catedrático de carreira.

Por fim, a possibilidade de esta situação ocorrer revela a debilidade dos mecanismos de controlo do poder reitoral e como a mesma coloca em causa a autonomia científica e pedagógica da universidade e a sua natureza pública. É para combater estas más práticas que o SPGL defende a urgência de uma revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) que assegure uma gestão das instituições mais participada, mais colegial, mais transparente e mais democrática.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Greves distritais: 1 de fevereiro - Santarém

Tue, 31 Jan 2023 22:32:00 GMT

A 1 de fevereiro, a greve por distritos chega a Santarém, com concentrações e desfiles de professores em várias localidades

Depois do arranque em Lisboa, no dia 16 de janeiro, a greve de 24 horas, a todo o serviço, com incidência distrital tem o dia 1 de fevereiro no distrito de Santarém. O conjunto de 18 greves por distrito do continente foi convocado por um conjunto de oito organizações sindicais que vêm convergindo no desenvolvimento de diferentes ações de luta.

A greve em cada distrito é uma oportunidade imperdível para os professores e educadores protestarem e mostrarem a determinação quanto às justas exigências que fazem, não só relativamente à revisão das regras de concursos e colocações, mas também a outras matérias que carecem de respostas urgentes, mas que continuam a ser desprezadas pelo governo.

A 1 de fevereiro, em Santarém, vão realizar-se iniciativas em várias cidades do distrito:

Abrantes, 8 horas: concentração de professores dos Agrupamentos de Escolas de Abrantes, na Rotunda da Liberdade (liga a Avenida das Forças Armadas à Avenida 25 de Abril);
Tomar, 8:30 horas: Cordão humano entre os Agrupamentos de Escolas Nuno de Santa Maria e AE dos Templários, que culminará com uma concentração na Praça da República, onde participará o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira;
Rio Maior, 8:30 horas: Concentração na Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, seguida de desfile, com passagem pelos Agrupamentos de Escolas Marinhas do Sal e Fernando Casimiro Pereira da Silva em Rio Maior, e irá terminar em frente ao Município de Rio Maior.

A partir das 11h00, todos os docentes do distrito em greve, juntar-se-ão em Santarém, no Largo do Seminário, onde estará presente o Secretário-Geral adjunto José Feliciano Costa e haverá intervenções cargo das organizações sindicais.

Agastamento do ministro com alegadas falsidades sobre os concursos não reduz o nível de preocupação da FENPROF e dos professores

Tue, 29 Nov 2022 22:57:00 GMT

Agastamento do ministro com alegadas falsidades sobre os concursos não reduz o nível de preocupação da FENPROF e dos professores

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

- Afirmou não ser sua intenção passar para as câmaras municipais a contratação de docentes (o que nunca foi dito pela FENPROF), mas, questionado, não confirmou que seria mantido o modelo de concurso nacional tendo a graduação profissional como critério. Sobre se seriam os diretores a contratar os docentes, o ministro não respondeu, recordando-se que no primeiro PowerPoint apresentado pelo ME consta a possibilidade de os docentes de uma escola ou agrupamento serem recrutados por perfil de competências;

- É de lembrar que, em 22 de setembro, após a primeira reunião de revisão do regime de concursos, o ministro afirmou à comunicação social: “Em causa está a intenção de dar autonomia aos diretores para que possam selecionar um terço dos seus professores com base no perfil dos docentes e nos projetos educativos no momento da contratação e da vinculação aos quadros da escola";

- Garantiu, nesta reunião de 29 de novembro, que a vinculação de docentes continuaria a obedecer ao critério da graduação profissional sem, contudo, se compreender como isso se compagina com a autonomia que pretende dar aos diretores no momento da vinculação;

- Acresce que, no primeiro PowerPoint, apresentado em 22 de setembro, o ME refere uma alteração às condições de vinculação, apontando para que a mesma se concretize, preferencialmente, nas escolas em que os docentes estiveram contratados em anos consecutivos e não por graduação profissional;

- Ainda que possa, agora, alterar a intenção inicial, o que se saudaria, o ministro não alterou a posição que em 8 de novembro defendeu de que a “alocação/afetação” dos docentes dos novos QZP/Mapas de docentes interconcelhios seria da responsabilidade de um conselho local de diretores e não decorrente de graduação profissional;

- Não desmentiu que, contrariamente ao que acontece quando um docente fica em situação de “horário-zero” e com DACL – destacamento por ausência de componente letiva (atualmente, o lugar só se extingue quando o docente dele sair) –, na sua proposta o lugar extingue-se ao fim de 3 anos, ficando sem se saber o que acontecerá ao docente que era seu titular (nesses 3 anos a sua “alocação” a posto de trabalho compete ao conselho local de diretores);

- Outra questão que o ministro não conseguiu explicar na reunião de 29 de novembro foi se continuaremos a ter docentes titulares de lugares, uma vez que é intenção do ME substituir os quadros por mapas de pessoal, violando o que dispõe o ECD. Os quadros são compostos por lugares a preencher por concurso e os mapas de pessoal são compostos por postos de trabalho a preencher por procedimentos concursais: ver conceito de mapa de pessoal - DGAEP.

Estas foram as questões para as quais, na melhor hipótese, só em janeiro se conhecerá a resposta, uma vez que a continuação do processo negocial prevista para o início de dezembro passou para o próximo ano.

Para a FENPROF este período de tempo será importante para prosseguir todo o trabalho de esclarecimento e debate que tem vindo a desenvolver nas escolas, sem esquecer a mobilização para agir como a situação impõe. Quanto aos momentos e caraterísticas da luta a desenvolver pelos professores, o debate está em curso e a articulação com outras organizações também, comparecendo a FENPROF na reunião do próximo dia 2 de dezembro que juntará diversas organizações sindicais de docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Trabalhadores de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estarão em Greve de 24 horas no próximo dia 19 de novembro e irão concentrar-se no Largo Trindade Coelho, em Lisboa, pelas 11 horas

Wed, 17 Nov 2021 16:42:00 GMT

Trabalhadores de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estarão em Greve de 24 horas no próximo dia 19 de novembro e irão concentrar-se no Largo Trindade Coelho, em Lisboa, pelas 11 horas

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vão estar em greve no próximo dia 19 de novembro para exigir o descongelamento das progressões nas carreiras, suspensas desde 2019.

Em 16 de novembro 2020, o Provedor da SCML chegou a assumir o compromisso de garantir a progressão dos trabalhadores imediatamente a seguir à conclusão do processo avaliativo. No entanto, um ano mais tarde, a comissão negociadora sindical foi surpreendida com a comunicação da Direção de Recursos Humanos de que a SCML decidiu não proceder à progressão ordinária dos trabalhadores, designadamente as correspondentes a 2020 e 2021.

Recorde-se que a Santa Casa conseguiu fazer face e corresponder a todas as solicitações provocadas pelo contexto pandémico graças ao esforço, empenho e resiliência dos seus trabalhadores. Na verdade, foram estes trabalhadores que, em detrimento das suas vidas pessoais e familiares, foram o rosto da missão da Santa Casa, tendo o próprio Provedor reconhecido, sem hesitação, que a progressão na carreira constitui um direito dos trabalhadores.

Perante a recusa da SCML em rever a sua política salarial e a tentativa de reduzir direitos consagrados nos Acordos de Empresa, não resta alternativa aos trabalhadores senão o recurso à greve na exigência de:

Progressão nas carreiras;
Melhores salários;
Respeito pelo seu trabalho, esforço e empenho em prol dos utentes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

“Teletrabalho presencial” - Fundação Dom Pedro IV, IPSS

Fri, 12 Feb 2021 12:11:00 GMT

“Teletrabalho presencial”

Fundação Dom Pedro IV, IPSS

Em cinco Casas da Infância, creches e jardins de infância, geridas pela Fundação, os educadores de infância e auxiliares estão a prestar as atividades educativas nos seus locais de trabalho a partir das plataformas digitais, a única ferramenta necessária para o cumprimento das suas tarefas.

Para além dos educadores de infância prestarem funções em regime de teletrabalho no local de trabalho fazem-se acompanhar pelos seus filhos que estão naturalmente também em regime de ensino à distância, sujeitando-os, desta forma, ao risco de exposição à Covid-19.

Recordamos que as atividades educativas presenciais estão suspensas, sendo que só existe ensino em regime presencial em estabelecimentos de referência.

A Fundação está, desta maneira, a violar o Estado de Emergência e a regulamentação do regime que considera a obrigatoriedade do teletrabalho.

A atuação da Fundação revela desrespeito pelos trabalhadores e pelo direito à proteção da saúde pública.

As funções que estes trabalhadores desempenham são compatíveis com o regime do teletrabalho, pois têm condições técnicas para desempenharem o trabalho a partir das suas casas.

Perante este cenário, o SPGL denunciou à ACT, que até agora nada fez e, como tal, o SPGL irá pedir uma reunião com carater de urgência à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Baixos salários, más condições de trabalho e precariedade ameaçam funcionamento das escolas na cidade de Lisboa

Mon, 09 Nov 2020 14:53:00 GMT

Baixos salários, más condições de trabalho e precariedade ameaçam funcionamento das escolas na cidade de Lisboa

O Ministro da Educação anunciou que mais de 1500 funcionários chegariam às escolas antes do final do 1º período. No entanto, a realidade nas escolas da cidade de Lisboa é verdadeiramente dramática. A falta de assistentes operacionais, que já se fazia sentir antes da pandemia agravou-se devido a situações de substituição em casos de isolamento profilático e quarentena e até de aposentação pois trata-se, também, de um grupo profissional envelhecido.

O processo de transferência de competências para a autarquia não veio contribuir para solucionar esta escassez. O envelhecimento destes profissionais, a situação de risco, as novas necessidades das escolas que aumentaram não se compadece com nenhum rácio estabelecido. Os baixos salários, os contratos temporários e as más condições de trabalho levam a que não existam candidatos suficientes para ofertas de emprego que são feitas pelas autarquias e pelas escolas.

Apesar da transferência de competências para as autarquias, o Ministério da Educação não pode alhear-se nem desresponsabilizar-se da situação dramática de algumas escolas que são obrigadas a fechar por falta de assistentes operacionais, ou que veem as situações de risco agravar-se por falta de apoio destes profissionais.

Melhorar as condições de trabalho e aumentar os salários são condições fundamentais para o regular funcionamento das escolas em regime presencial como se pretende.

Lisboa, 5 de novembro de 2020

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Ministério da Educação facilitou e sete em cada dez crianças não regressaram

Sat, 06 Jun 2020 12:30:00 GMT

No final da primeira semana de funcionamento dos jardins de infância, a FENPROF foi saber se, em relação ao primeiro dia, o número de crianças a frequentar os estabelecimentos de Educação Pré-escolar tinha aumentado e concluiu que isso não aconteceu. De um levantamento efetuado em todos os distritos do país ficou-se a saber que apenas 30,6% das crianças regressou, o que significa que quase 70% continua em casa ou os pais encontraram alternativa ao jardim de infância.

De norte a sul, a FENPROF obteve informações relativas a 579 jardins de infância, contando-se neste número 91 agrupamentos completos, que totalizam 358 do total de jardins de infância considerados neste levantamento.

Do total de jardins de infância contabilizados, há 43 que são do setor privado, o que significa que, relativamente à rede pública do Ministério da Educação, a FENPROF obteve informação de cerca de 60% dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, que sendo uma percentagem elevadíssima permite perceber, com rigor, a situação nesta rede pública. Pela amostra obtida no privado, a situação é semelhante.

As razões para que a grande maioria dos pais tivesse decidido que os seus filhos não regressariam, para já, ao jardim de infância prendem-se, essencialmente, com a falta de confiança nas condições em que a Educação Pré-Escolar foi retomada. E se no Ensino Secundário a grande maioria dos jovens regressou, sob a pressão dos exames e do abandono a que o Ministério da Educação decidiu votar quem não regressasse, neste caso, nem o facto de ter sido retirada aos pais a possibilidade de acompanharem as crianças, ficando em casa, levou a resultado diferente daquele que se verifica.

Para a decisão dos pais terão contribuído três razões principais:

- A não realização de um rastreio à Covid-19, através de testes de diagnóstico, tal como aconteceu, por exemplo, nas creches. Foram poucos os casos em que os testes foram realizados, por norma por iniciativa das câmaras municipais e, em diversos casos, deixando de fora os educadores de infância e apenas se destinando aos assistentes operacionais. Esse facto fragilizou o nível de confiança dos pais;

- A não previsão da divisão dos grupos de crianças, o que significa que se todas tivessem regressado, muitas salas estariam a funcionar com 25 crianças e dois adultos. A dificuldade em manter o distanciamento físico entre crianças deveria ter levado o ME a limitar o número por sala, tendo a FENPROF defendido que não deveriam ser mais do que seis;

- A dificuldade em garantir o cumprimento de orientações que, no caso da Educação Pré-Escolar, seriam impraticáveis, exceto se, às crianças, fossem impostas normas de comportamento contrárias à sua natureza.

No levantamento que efetuou, a FENPROF apurou, ainda, que, de uma forma geral, os jardins de infância foram limpos antes da reabertura, tendo a limpeza realizada sido da responsabilidade dos assistentes operacionais; no entanto, nem em todos os casos houve formação dos trabalhadores para efetuarem essa limpeza de instalações.

Em relação a equipamentos de proteção individual (EPI), salvo uma ou outra exceção, entretanto resolvida pelo agrupamento ou pela autarquia, eles chegaram a todos os jardins de infância, principalmente máscaras, viseiras e gel desinfetante.

Por último, a FENPROF detetou que há agrupamentos que estão a deslocar crianças de uns jardins de infância para outros, o que parece desajustado, tendo em conta que, dessa forma, se criam grupos de maior dimensão que, em particular no atual contexto sanitário, não se recomendam, sendo, ainda necessário verificar se as condições em que as crianças são transportadas respeitam as normas de segurança legalmente estabelecidas.

Para a FENPROF, a situação poderia ser diferente se o Ministério da Educação tivesse agido com prudência e, dessa forma, transmitido aos pais a confiança que lhes continua a faltar.

O Secretariado Nacional

6 de fevereiro - 19H00/21H00 - Vigília junto à CM de Vila Franca de Xira

Tue, 04 Feb 2020 17:16:00 GMT

6 de fevereiro de 2020 | 19H00 - 21H00

Vigília junto à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Pelo pagamento das retribuições em atraso

Os Trabalhadores do Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira (CBEI), estão a trabalhar sem receber.

A Direção do CBEI continua a não cumprir os seus deveres para com os trabalhadores, apesar do financiamento que recebe das várias entidades, nomeadamente dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Educação bem como os protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Os trabalhadores vivem do seu salário, é imperativo o pagamento pontual das retribuições, caso contrário põem em causa a dignidade da pessoa humana.

Apesar de estarem a passar por esta situação e, só terem recebido 50% do vencimento referente ao mês de dezembro, os trabalhadores continuam a cumprir integralmente os seus deveres profissionais, não só perante o empregador, bem como junto da comunidade educativa, mantendo desta modo a qualidade dos seus serviços que prestam aos utentes.

Situação inadmissível, quando o Relatório e Contas do ano 2018 apresentado pelo Órgão de Administração teve um resultado positivo no valor de 28.413,31€, assim como no ano anterior o resultado foi igualmente positivo, é caso para questionar onde está a ser aplicado o dinheiro.

Zelar e assegurar o funcionamento do CBEI, é da responsabilidade de todos.

Assim, irá realizar-se uma vigília junto à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Praça Afonso de Albuquerque, 2) dia 6 de fevereiro das 19h00 às 21h00, com a presença dos Trabalhadores e Encarregados de Educação.

Neste sentido, convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes nesta vigília, estando os Trabalhadores presentes, disponíveis para prestarem declarações à Comunicação Social.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

15 janeiro 2020 | V. Franca de Xira | 08H00 - 12H00

Mon, 13 Jan 2020 12:09:00 GMT

15 DE JANEIRO DE 2020 | VILA FRANCA DE XIRA | 08H00 - 12H00

Concentração junto ao Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca Xira

com Pré-Aviso de Greve

Pelo pagamento da retribuição do mês de dezembro

Pela aplicação e cumprimento efetivo do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável a este Setor – IPSS

Os Docentes do Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira (CBEI), estão a trabalhar sem receber e por isso decidiram fazer greve

A Direção do CBEI não deixou outra alternativa aos trabalhadores Docentes que não fosse o de enveredar por ações de luta que permitam a devolução dos seus direitos laborais.

A Direção do CBEI, ao longo dos últimos tempos não tem cumprido com os seus deveres junto dos Docentes, nomeadamente com a obrigação do pagamento da retribuição, o que se verificou com o salário referente ao mês de dezembro, bem como, relativamente ao pagamento do Subsídio de Natal que só foi pago no mês de dezembro.

Estas situações na vida dos Docentes, não permitem que estes consigam honrar os seus compromissos pessoais e familiares

Perante a ausência, de justificação por parte da Direção do CBEI, apesar de estarem a passar por esta situação, os Docentes dão o seu melhor para manter a qualidade dos serviços que prestam aos utentes, cumprindo integralmente os seus deveres profissionais, não só perante o empregador, bem como junto da comunidade educativa.

Por forma a demonstrar este descontentamento os Docentes irão concentrar-se hoje, dia 15 de janeiro, em frente às instalações do CBEI (Rua Dr. Vasco Moniz, 22 – Vila Franca de Xira), das 08h00 às 12h00.

Neste sentido, convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes nesta concentração, estando os Docentes presentes, disponíveis para prestarem declarações à Comunicação Social.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

8 DE JANEIRO DE 2020 | LISBOA | 16H30 - 19H00 - Concentração junto ao Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca Xira

Wed, 08 Jan 2020 15:20:00 GMT

8 DE JANEIRO DE 2020 | LISBOA | 16H30 - 19H00

Concentração junto ao Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca Xira

Pelo pagamento da retribuição do mês de dezembro

Os Docentes do centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira (CBEI), estão a trabalhar sem receber.

A Direção do CBEI não deixou outra alternativa aos trabalhadores Docentes que não fosse o de enveredar por ações de luta que permitam a devolução dos seus direitos laborais.

Estas situações na vida dos Docentes, não permitem que estes consigam honrar os seus compromissos pessoais e familiares

Por forma a demonstrar este descontentamento os Docentes irão concentrar-se hoje, dia 8 de janeiro, em frente às instalações do CBEI (Rua Dr. Vasco Moniz, 22 – Vila Franca de Xira), das 16h30 às 19h00.

Caso, a situação não se resolva os Docentes estão disponíveis para encontrar outras formas de luta.

Neste sentido, convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes nesta concentração, estando os Docentes presentes, disponíveis para prestarem declarações à Comunicação Social.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

SPGL condena agressão a professor

Wed, 23 Oct 2019 14:33:00 GMT

SPGL condena agressão a professor

No passado dia 21 de outubro, o professor coordenador da Escola EB Galopim de Carvalho do concelho de Sintra foi violentamente agredido dentro do espaço escolar por um familiar de um aluno, que invadiu a escola saltando a cerca. O referido professor necessitou de receber tratamento hospitalar tendo sido suturado com 6 pontos na face.

Fartos de constantes agressões e insegurança, os encarregados de educação promoveram, no dia 22, uma concentração à porta da escola, o que levou à não realização de aulas ao 1º tempo. Hoje, dia 23, promoveram um cordão humano em que participou toda a comunidade escolar, tendo sido encerrada a escola no período da manhã.

Estas iniciativas pacíficas assumem-se como um apelo à não violência junto da comunidade escolar e como uma chamada de atenção às autoridades competentes.

Da parte do ME assiste-se a um silêncio permanente, alimentando um sentimento de insegurança que começa a assumir proporções alarmantes junto da comunidade escolar.

O SPGL condena veementemente esta agressão, estando solidário com o colega vítima de violência no exercício da sua profissão e exige às autoridades competentes o apuramento urgente de todas as responsabilidades.

O SPGL exige igualmente que o ME adote de imediato medidas que garantam aos docentes um clima de segurança para o exercício da sua profissão, propiciando a criação de relações de respeito mútuo e de civilidade, essenciais na formação dos alunos.

FENPROF não aceita decisão do colégio arbitral e vai requerer aclaração do acórdão

Tue, 26 Jun 2018 23:16:00 GMT

FENPROF não aceita decisão do colégio arbitral e vai requerer aclaração do acórdão

Nos primeiros dias desta semana, a adesão à greve às avaliações ultrapassou os 97% em todo o país: no dia 25 de junho, os dados recolhidos pela FENPROF indicam que mais de 97,6% das reuniões de avaliação não se realizaram e os dados provisórios do dia 26 de junho apontam para 98,65% de reuniões não realizadas.

Esta tarde, foi conhecida a decisão do colégio arbitral relativamente à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações a partir do dia 2 de julho. Cumpre esclarecer que esta decisão apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade.

Importa esclarecer, ainda, que os árbitros que constituem o colégio arbitral são sorteados entre três grupos de juristas: um grupo de árbitros presidentes, um grupo de árbitros representantes dos empregadores públicos e um grupo de árbitros representantes dos trabalhadores, designado pelas Confederações Sindicais. Neste último grupo, inclui-se uma jurista que trabalha com a FENPROF e que, precisamente por a FENPROF ser uma das partes interessadas neste processo, apresentou declaração de impedimento e não foi sequer incluída no grupo dos árbitros a sortear.

A FENPROF irá, ainda hoje, requerer a aclaração do acórdão do colégio arbitral, no sentido de esclarecer se, efetivamente, o mesmo aponta para a prática de atos ilegais, como indicia uma primeira análise do documento.

Assim, a FENPROF apela a todos os professores para que, nos últimos dias desta semana, se mantenham firmes e empenhados nesta luta e continuem a confirmar os elevados níveis de adesão à greve convocada pela FENPROF.

O Secretariado Nacional reúne na próxima quinta-feira, dia 28 de junho, e informará os professores das suas decisões.

O Secretariado Nacional

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade

Mon, 11 Jun 2018 20:38:00 GMT

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade

Para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República. Se o fizesse, garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer; garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano letivo.

Mas a atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal. A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Lamentável é, ainda, o facto de, através desta nota informativa, a DGEstE/ME que poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

- A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

- Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

- ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

- Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

- Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos;

- Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.

Sobre os aspetos que, como antes se refere, não têm enquadramento legal

- Não há enquadramento legal para que a reunião se realize à terceira convocatória

O disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referido expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Ora, a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada pela FENPROF não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação, ou seja, é claro que o docente não se encontra ausente da escola, podendo estar presente na reunião seguinte na qual, contudo, poderá estar ausente outro professor.

- Não pode ser exigida a disponibilização prévia dos elementos de avaliação

Afirma-se que, incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos de avaliação. Isso é verdade, mas só no caso de uma ausência “presumivelmente longa”, ou seja, pelo menos, “superior a 48 horas”, o que, como antes se refere, não acontece quando se trata de greve.

O Secretariado Nacional

Ensino Artístico Especializado - Desconvocada a Greve às Avaliações

Tue, 06 Jun 2017 17:28:00 GMT

Ensino Artístico Especializado - Desconvocada a Greve às Avaliações

Na sequência da reunião realizada hoje, dia 6 de junho de 2017, com a FENPROF, o ME assumiu, relativamente aos docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) de Música e de Dança, o compromisso de:

Permitir a renovação dos contratos, para 2017-2018, celebrados pelos docentes colocados em horário anual e completo no presente ano letivo, a concretizar através de despacho da SEAE;
Em decreto-lei regulador do EAE, a negociar, consagrar uma norma que determine condições de ligação contratual que tornam a vinculação obrigatória (norma-travão específica do EAE), através da qual vincularão alguns docentes em concurso externo a abrir no ano 2017-18, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Abrir um concurso extraordinário de integração no próximo ano letivo (2017-18, com efeitos a 1 de setembro de 2018) com a finalidade de vincular o diferencial entre o número de docentes abrangidos por aquela norma travão e o total de docentes que se encontrarem então, nos termos referidos atrás, na situação de renovação de contrato.

Relativamente aos docentes do EAE das Artes Visuais e Audiovisuais, ministrado nas escolas António Arroio e Soares dos Reis, o ME garante a realização de um concurso externo extraordinário para o próximo ano (2017-2018, com efeito a 1 de setembro de 2018), através do qual vincularão os docentes que possuem as condições contratuais e de tempo de serviço que foram estabelecidas no concurso externo extraordinário realizado em 2014, ou seja:

tenham horário anual e completo;
possuam 1825 dias de serviço (5 anos) de serviço prestado no EAE;
possuam 1095 dias (3 anos) de serviço, nos anteriores 6 anos, prestados de forma sucessiva em escolas públicas de EAE.

Face a estes compromissos assumidos pelo ME em matéria de vinculação de docentes do EAE, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu desconvocar a greve que havia agendado para os períodos de 7 a 16 de junho de 2017 e de 19 a 23 de junho de 2017.

Prova-se, igualmente, que é pela luta, e só por ela, que se obtêm resultados.

Lisboa, 6 de junho de 2017.

O Secretariado Nacional da FENPROF

"1º CEB: CAMINHOS PARA A SUA VALORIZAÇÃO"

Thu, 28 Jan 2016 16:27:00 GMT

"1º CEB: CAMINHOS PARA A SUA VALORIZAÇÃO"

Campanha nacional começa no início de fevereiro

Ver cartaz da campanha "1º CEB: caminhos para a sua valorização"

Para travar e alterar o rumo de degradação que tem afetado o 1º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF apresentou a campanha nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização", que será "um grito de protesto e exigência". A primeira iniciativa acontecerá já na próxima quarta-feira, dia 3, em Matosinhos. Em foco estará a constituição de turmas/alunos com necessidades educativas especiais.

O encontro com os jornalistas teve lugar na EB1 Mestre Arnaldo Louro de Almeida, na Praça Nuno Gonçalves, em Lisboa. Estiveram presentes professores do agrupamento e dirigentes da FENPROF, entre os quais, o Secretário-Geral, Mário Nogueira, o Coordenador Nacional do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo, Dulce Carvalho (SPGL) e Celeste Durate (SPRC). Mário Nogueira fez um balanço da situação que se vive hoje no setor e Manuel Micaelo deu pormenores da campanha, que terá como momentos destacados as sessões previstas para Matosinhos (3/02/2016), Coimbra (11/02), Sintra (18/02), Região Autónoma da Madeira (19 e 20/02), Évora (23/02) e Região Autónoma dos Açores (1/03).

Saber mais aqui

FENPROF promove campanha nacional pela valorização do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Tue, 26 Jan 2016 17:14:00 GMT

Para travar e alterar o rumo de degradação, FENPROF promove Campanha Nacional pela Valorização do 1.º Ciclo do Ensino Básico

“1.º CEB: UM GRITO DE PROTESTO E EXIGÊNCIA”

O 1.º Ciclo do Ensino Básico é essencial no percurso escolar dos alunos. É nele que estes adquirem conhecimentos, desenvolvem capacidades e constroem competências básicas que se manifestarão fundamentais no futuro de cada um. Apesar disso, os governos, em particular o último, desinvestiram completamente neste setor de ensino que hoje vive problemas gravíssimos de organização pedagógica e de capacidade de resposta face às crescentes solicitações com que se confronta.

Os últimos anos foram marcados pelo encerramento de milhares de escolas, pelo retorno das turmas com diversos anos de escolaridade, pela perda de apoios necessários a milhares de crianças, por uma organização pedagógica que é de bradar aos céus, por horários de trabalho (de professores e alunos) desfeitos pela gula economicista do governo anterior, por um regime de coadjuvação que não o é nem deixa de ser, pelos mega-agrupamentos que tudo esmagam e por um desrespeito enorme do poder político e de muitos dos chamados superiores hierárquicos em relação aos docentes deste setor.

Não surpreende, pois, que cresçam os gritos de revolta dos professores e a FENPROF quer ampliá-los para que os problemas deixem de ser ignorados e passem a ser resolvidos.

Hoje - havendo uma equipa ministerial na Educação que tem demonstrado sensibilidade pelos problemas e resolvido alguns - mais se justifica ainda que se denunciem os problemas do 1.º Ciclo, que têm vindo a agravar-se. É tempo de chamar a atenção para o que se passa no 1.º Ciclo e se lute pela sua resolução. Não apenas em nome dos professores, mas, essencialmente das crianças que são vítimas de políticas que as desrespeitam.

Com esse objetivo, a FENPROF irá desenvolver a Campanha Nacional “Pela Valorização do 1.º Ciclo”, que, ao longo de um mês, percorrerá todo o país, incluindo as regiões autónomas. Professores, pais e outros atores educativos darão voz à denúncia e a FENPROF apresentará propostas concretas visando uma profunda alteração da situação negativa que se vive.

A apresentação da Campanha Nacional “Pela Valorização do 1.º Ciclo” terá lugar na próxima quinta-feira, dia 28 de janeiro, pelas 11 horas, em Conferência de Imprensa que decorrerá no palco dos acontecimentos: uma Escola Básica do 1.º Ciclo. A EB1 Mestre Arnaldo Louro de Almeida, situada na Praça Nuno Gonçalves, em Lisboa.

Estarão presentes professores do agrupamento e dirigentes da FENPROF, entre os quais, o Secretário-Geral da FENPROF e o Coordenador Nacional do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Gostaríamos de poder contar com os/as Senhores/as Jornalistas nesta Conferência de Imprensa para que possamos dar a conhecer problemas que têm vindo a agravar-se, abafados, porém, pelas paredes de cada sala de aula.

O Secretariado Nacional

Reunião no ME confirma a extinção das "BCE"

Sat, 23 Jan 2016 16:31:00 GMT

CONFIRMADA A EXTINÇÃO DAS “BCE”, É TEMPO AGORA DE REMOVER DO SISTEMA OUTROS PROBLEMAS E DE AVANÇAR COM POLÍTICAS E MEDIDAS QUE RESPEITEM, DIGNIFIQUEM E VALORIZEM O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE

A FENPROF reuniu com o ME no âmbito do processo negocial que visa eliminar do regime de concursos as chamadas bolsas de contratação de escola (BCE). Nesta reunião, a FENPROF apresentou um parecer em que assinalava o sentido globalmente positivo da proposta apresentada pelo Ministério da Educação, sentido que a própria reunião veio confirmar.

Relativamente ao projeto apresentado pelo ME, a FENPROF manifestou o seu acordo com a extinção das BCE, com a manutenção da reserva de recrutamento até final do ano letivo e com a revogação de todos os artigos do diploma de concursos que se referem ao sistema de requalificação e também à PACC. Aspeto com o qual a FENPROF manifestou desacordo foi a eventual limitação de candidatura dos docentes a, apenas, dois grupos de recrutamento. Não havendo qualquer justificação para tal limitação que não fosse apenas do foro técnico, o ME comprometeu-se a analisar esta questão, admitindo uma solução final diferente da agora proposta.

A FENPROF propôs também que não fossem “desviados” para as técnicas especiais horários cuja satisfação implique ser-se titular de habilitação profissional para qualquer dos grupos de recrutamento, situação que acontece, por exemplo, em relação a horários que poderão ser preenchidos por docentes dos grupos 430, 530 e 600.

A FENPROF apresentou ainda outras propostas que deverão ser consideradas no âmbito da presente alteração ao regime de concursos: redução das áreas geográficas dos atuais quadros de zona pedagógica (QZP); alteração da chamada norma-travão imposta na sequência da imperatividade de transposição da diretiva comunitária 1999/70/CE, de forma a que da vinculação dos docentes não resultem as injustiças e intoleráveis distorções relativamente ao tempo de serviço e à graduação dos docentes; criação de um ano-zero em relação às renovações de contratos, com vista a “arrumar” os candidatos de acordo com a sua graduação profissional, princípio assumido para o futuro da contratação; reposição da justiça no processo de colocação dos docentes dos quadros em mobilidade interna; criação de condições de absoluta transparência na mobilidade por doença, de forma a defender este mecanismo indispensável a muitos docentes.

Relativamente a estes aspetos, o ME irá agora apreciá-los, com vista à sua eventual consideração na alteração ao regime em vigor. Assim, a FENPROF receberá uma nova versão do projeto de diploma e, em reunião que se realizará no próximo dia 1 de fevereiro (10 horas), com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, estas matérias voltarão a ser discutidas.

No parecer que apresentou, a FENPROF apresentou ainda propostas para serem consideradas num processo de revisão global do diploma de concursos que, para esta Federação, deverá ter lugar até final de 2016, pois em 2017 haverá concurso geral de docentes (interno e externo).

Desta reunião resultam ainda informações importantes, como a de estar em vias de ser encontrada uma solução desburocratizada de obtenção anual de certidão de registo criminal, a garantia de que nenhum docente ainda com horário-zero irá para a requalificação e de que os três que ainda aí se encontram serão reintegrados nas escolas.

Como atrás se refere, no próximo dia 1 de fevereiro, a partir das 10 horas, a FENPROF reunirá com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Para além de, nessa reunião, se prever o encerramento deste processo negocial, a FENPROF pretende, na mesma, encontrar soluções para problemas que a anterior equipa ministerial, muitas vezes com um objetivo aparentemente orientado para a manutenção do conflito pelo conflito, arrastou até final do seu mandato. São disso exemplo, a não resolução de situações de carreira, aspetos ainda decorrentes da PACC, o regime de compensação por caducidade aplicado aos professores ou a não aplicação de qualquer mecanismo de vinculação aos docentes das escolas públicas de ensino artístico.

Na reunião de dia 1, a FENPROF pretende ainda lançar linhas de discussão, com vista à alteração de quadros legais relativos a condições de trabalho, incluindo horários (duração e organização), organização global do próximo ano letivo, aspetos de carreira, designadamente relacionados com o descongelamento das progressões, aposentação dos professores e condições dessegurança e higiene nos locais de trabalho.

O Secretariado Nacional